Depois
de ter lido e ouvido as declarações do Dr. Nelson Pestana sobre o que considera
um recuo da CEDEAO (por medo de ser derrotada na Guiné-Bissau) em relação à
posição inicial de exigência pelo retorno à ordem constitucional na
Guiné-Bissau, pós-golpe de Estado de 12 de Abril último, confesso que fiquei
melhor elucidado sobre as reais intenções de Angola e Portugal, em nome da CPLP
na teimosia sobre o envio de uma Força Militar de Intervenção para a
Guiné-Bissau. A guerra a qualquer preço!
O Dr. Nélson Pestana não poderia ser melhor
"representante" de Angola, Portugal e da CPLP em relação à teoria da
guerra na Guiné-Bissau, para um suposto retorno à (des)ordem constitucional.
Com que então, a conclusão simplista a que se
chegou foi a de que a CEDEAO tem medo de ser derrotada?
Será falta de visão política, humanista e social ou
simplesmente estamos perante o desabafo de um defensor da teoria de "fazer a
guerra para alcançar a Paz dos nossos interesses...", num país que não o nosso,
num espaço geográfico que não o nosso e onde as populações não são gente nossa?
É do conhecimento público que foi o
Secretário-Geral da ONU quem delegou à CEDEAO a tarefa de tentar encontrar
saídas pacíficas para a crise político-militar na Guiné-Bissau,
independentemente das condenações ao Golpe de Estado e das sanções "faseadas"
aos militares golpistas.
A CEDEAO, como se sabe, é uma organização
representativa de uma comunidade de quinze Estados membros e a sua
missão não é a de promover a Guerra!
As decisões oriundas das cimeiras dos chefes de
Estado ou outras, são decisões que implicam conhecimento da situação do assunto
agendado, por isso, haver encontros preparatórios, técnicos e a nível dos
ministros dos negócios estrangeiros dos Estados membros, a exemplo do que sucede
com qualquer outra organização similar de qualquer parte do mundo.
Mesmo em casos de emergência, por exemplo,
resultantes de um golpe de Estado, num país membro, a reacção da CEDEAO é a uma
só voz, de condenação, instauração e aplicação de sanções, tendo em conta a
linha da "tolerância zero" a golpes de Estado.
É de referir que esta CEDEAO é uma Comunidade
experimentada a nível de ocorrências de golpes de Estado e tal como sucedeu em
muitos países da América Latina, também na África ocidental, os golpes de Estado
serviram para derrubar ditadores e promover democracias, o que, em condições
normais dificilmente teria acontecido.
Mesmo na Guiné-Bissau já houve golpes de Estado que
tiveram a "benção" da Comunidade Internacional...
Não estou a defender golpes de Estado em pleno
século XXI e creio que a CEDEAO, contrariamente ao que alguns comprometidos com
interesses mesquinhos têm dado a entender, também não defende nem legitima
golpes de Estado.
A linha da "tolerância zero" a golpes de Estado é
uma advertência preventiva, que pode ter consequências de uso de força por parte
dos países membros da CEDEAO desde que, solicitado pelas Nações Unidas e havendo
uma resolução do Conselho de Segurança nesse sentido.
A CEDEAO, importa dizê-lo (porque, contrariamente à
CPLP, cuja estrutura se assenta na língua portuguesa) é uma organização regional
AFRICANA (África Ocidental) à qual pertencem
países AFRICANOS de língua oficial inglesa, francesa e
também portuguesa.
A relação que deve existir entre todos os Estados
membros é uma relação de respeito e de solidariedade visando a promoção da Paz,
a Segurança e o Bem-estar das pessoas no seio da Comunidade.
Antes de haver a CPLP a República da Guiné-Bissau e
a República de Cabo Verde já eram Estados-membros da CEDEAO!
Os guineenses sabem que a Guiné-Bissau não tem
meios humanos ou bélicos para fazer frente a uma investida militar de 14 dos 15
Estados-membros da CEDEAO, se é que se está perante uma guerra declarada.
A Guiné-Bissau não fundamenta a razão de ser do
Estado na sua capacidade bélica e militar, nem está vocacionada para o
expansionismo imperial.
Por outro lado, a CEDEAO, mesmo tendo regras de
conduta assumidas pelos seus Estados-membros, sabe que, no caso de violações das
regras, está-se perante um facto consumado e, por isso, o diálogo, no intuito de
ouvir as partes e avaliar as causas requer prudência e coerência, valores
importantes na busca de soluções para ultrapassar qualquer problema ou evitar o
seu agravamento.
Condenar o golpe de Estado, exigir o retorno à
ordem constitucional, por exemplo, são formalidades necessárias ao encetamento
de negociações, à promoção de iniciativas de diálogo que permitam conhecer as
causas efectivas do problema, a busca de saídas pacíficas para a crise.
Um aspecto importante que deve ser considerado é
que o golpe de Estado de 12 de Abril não provocou derramamento de sangue e os
militares disponibilizaram-se, desde a primeira hora, a entregar o poder aos
civis, cabendo aos políticos entenderem-se nessa matéria.
A CEDEAO fez deslocar a Bissau missões de
auscultação, dialogou e negociou com todas as partes envolvidas ou interessadas
e relacionadas com a crise instalada na Guiné-Bissau. A CEDEAO reuniu-se ao mais
alto nível por duas vezes num curto espaço de tempo. Apresentou ao comando
militar uma série de reivindicações, entre elas a libertação quer do Presidente
da República Interino, quer do ex-Primeiro-ministro e o envio de uma Força
Militar. O comando militar respondeu afirmativamente a todas as exigências da
CEDEAO, recusando apenas a retoma de funções do Presidente Interino Raimundo
Pereira.
Face ao diálogo e aos resultados obtidos nas
negociações e traduzidas na prática, o melhor seria avançar com uma guerra, para
recolocar Raimundo Pereira como Presidente da República Interino, mesmo
sabendo-se que o país terá necessariamente que passar por um período de
transição face a tudo o que aconteceu, incluindo a não realização da segunda
volta das eleições?
Ou será que também deve ser feita a guerra para que
haja a segunda volta das eleições?
Tudo isso é mais importante que a Paz, o sossego
e o bem-estar das populações, a preservação da vida humana na Guiné-Bissau?
A CPLP enviou alguém a Bissau?
A CPLP auscultou as partes?
A CPLP reuniu-se ao mais alto nível?
Alguém perguntou a Raimundo Pereira e a Carlos
Gomes Júnior se estão dispostos a retomar a vida política activa ou fazerem
parte de um hipotético governo de transição?
Alguém sabe o que pensam os familiares destas duas
personalidades sobre o assunto?
Publicamente ninguém ouviu, até agora, nenhuma
declaração quer de Raimundo Pereira, quer de Carlos Gomes Júnior...
A CEDEAO pautou-se pela via do diálogo e não da
confrontação, depois de constatar no terreno e auscultando todas as partes, que
os guineenses condenam o golpe de Estado, mas querem a Paz e não a guerra a
qualquer preço!
A "tolerância zero" para com golpes de Estado, que
se tenha presente, não impede golpes de Estado, apenas
penaliza-os, mas também há que ter presente que a intransigência,
nomeadamente a recusa à auscultação e, por conseguinte, ao diálogo pode
constituir motivação para a eliminação física dos governantes derrubados, no
momento em que são derrubados.
Se Angola e a CPLP vivem da guerra e para a guerra,
que procurem outros destinos para confrontação que não o Espaço CEDEAO em geral
e a Guiné-Bissau em particular!
A ONU até está a precisar, para outras paragens bem
agitadas, de que estão à espera para se oferecerem?!
Na Guiné-Bissau e em toda a Comunidade Económica
dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), desejamos a Paz e não a Guerra!
Quinta, 10 Maio 2012
CEDEAO recuou porque "tem
medo de ser derrotada na Guiné-Bissau", diz analista
Nelson Pestana diz que nova atitude da CEDEAO permitirá aos
militares enfraquecer o "poder hegemónico" de Carlos Gomes
Júnior
Por
Redacção VOA | Washington
Foto: Alexandre Neto / VOA
Politólogo Nelson Pestana,
da Universidade Católica Angolana
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facebook.com/ voaportugues
CEDEAO receia derrota
militar na Guiné-Bissau
O analista angolano Nelson
Pestana “Bonavena” afirma que o recuo da CEDEAO na
Guiné-Bissau se deve ao facto de aquela organização
regional recear ser derrotada numa intervenção militar
no país.
A CEDEAO, Comunidade dos Estados da África Ocidental,
respondeu ao golpe na Guiné-Bissau, exigindo, no mês
passado, o retorno imediato à ordem constitucional.
Posteriormente, contrariando a ONU, a União Africana e a
CPLP, a CEDEAO passou a solução da crise para o
parlamento guineense, que se encontra, para todos os
efeitos, sob o controle dos militares.
E abandonou a exigência de retorno do país à ordem
constitucional – exigência que, inicialmente, se
dispunha a impor pela força. Nelson Pestana, do Centro
de Estudos Científicos da Universidade Católica
Angolana, disse, numa entrevista à VOA, que a CEDEAO
teve medo das consequências de uma intervenção militar.
Após um discurso inicial “peremptório e musculado” a
organização regional “percebeu que poderia cair numa
armadilha – ver-se perante a resistência dos militares e
um confronto armado para o qual a CEDEAO não está
preparada e poderia traduzir-se num verdadeiro desastre
militar” para qualquer força que interviesse”.
Pestana lembrou a experiência negativa do Senegal,
quando em 1988 interveio na Guiné-Bissau para “socorrer
Nino Vieira”.
“Garantiu durante algum tempo o poder de Nino Vieira –
mas depois a rebelião venceu e o Senegal saiu derrotado,
envergonhado e humilhado”.
Nelson Pestana disse que o recuo
da CEDEAO, provavelmente, vai saldar-se pelo cumprimento
dos objectivos dos golpistas.
“Eles vão ter melhores condições de enfraquecer o poder
hegemónico que Carlos Gomes Júnior já estava a ter e que
queria consolidar através da legitimidade do voto, voto
esse que foi contestado por todos os candidatos. A
verdade eleitoral foi contestada”, disse o académico
angolano.
Pestana crê que apesar da legitimidade das queixas sobre
fraude eleitoral, os militares não podem permanecer no
poder a longo prazo.
O poder, segundo ele, terá que ser transferido para
civis eleitos num processo verdadeiramente livre e
justo. “Temos muitos casos – disse – em que a fraude
eleitoral é considerada verdade eleitoral”.
Cultivamos e incentivamos o
exercício da mente, desafiamos e exigimos a liberdade de expressão,
pois é através da manifestação e divulgação do pensamento (ideias e
opiniões), que qualquer ser humano começa por ser útil à sociedade!
Didinho
