A configuração das eleições democráticas na Guiné-Bissau!

Por: Filipe Sanhá[1]

filipesanha@iol.pt

15.11.2008

Existe uma abundante literatura sobre esta matéria. Também acredito nas virtuosidades delas. As eleições são a tradução de democracia, quando são gerais, extensíveis a todos, sem distinção. O seu resultado traduz-se na eleição de cidadãos, que, de livre e espontânea vontade querem sentar-se na casa da democracia, ou seja o parlamento. Até aí, tudo bem. No entanto, vale a pena perguntar-se, porquê? A esta pergunta, também me interrogo. Não encontro respostas plausíveis, apesar de presumir que quem quer ser deputado, fá-lo objectiva e subjectivamente! Objectivamente, entenderia se alguém me dissesse que era para trabalhar para a causa pública, contribuir com o seu trabalho diário, inteligência, para a consolidação e fiscalização da democraticidade do regime, ajudando o governo, na execução das acções propostas, concepção e elaboração de leis, que dêem maior conteúdo e transparência no seu cumprimento e, de forma específica, na resolução dos problemas que enfermam o país. Subjectivamente, murmuramos, que pretendem uma maior visibilidade, nacional e internacional, quiçá, bem-estar pessoal e familiar. Nas ditaduras também há “ eleições “ restritas a um número muito reduzido de homens do aparelho. As “democracias centralizadas”, de que o PAIGC era, ideologicamente, confessante, nos primeiros momentos da nossa independência. Havia um Conselho Superior de Luta, Comité Executivo, Congresso e Assembleia Popular, que no seio do PAIGC (partido único, plenipotenciário e omnipresente em todas as decisões), elegiam os seus membros, previamente, “ eleitos” pelos “altos dignitários” da Nação. Estes “ eleitos” é que regiam o povo que nunca os elegera. Pressupunham eles, que eram os “ verdadeiros eleitos” do nosso povo. Felizmente, isso acabou!!! Foi uma grande conquista e alívio! Hoje, os Guineenses votam, livremente, nos partidos e pessoas que querem para os representar na Casa da Democracia – Parlamento (Assembleia Nacional), onde as decisões Magnas são debatidas e tomadas. Caminhamos já para um número significativo de actos eleitorais, levados a cabo, nesta nova modalidade, tal como acontece em democracias representativas, em todos os países livres e, verdadeiramente, democráticos! Em todos os momentos que antecedem o próprio dia, há festas, manifestações de júbilo, pelos apoiantes dos diferentes partidos concorrentes. Porquê? Parece-me serem as expectativas positivas que invadem os seus actores e protagonistas. Tudo isso é, bom, muito bom. Também me sinto muito feliz por isso estar a acontecer. O aspecto negativo, porém, acontece sempre depois: falta de cumprimento das propostas, objectivos e compromissos de elevar o nível de desenvolvimento social, económico e cultural, em suma, o bem-estar das populações. Mais uma vez pergunto, perguntando-me a mim mesmo, porque é que isso acontece? Mais uma vez parece-me o seguinte: a insignificância, que é dada aos resultados dos trabalhos do hemiciclo nacional. Mas isso será uma democracia representativa? O que acontece, na realidade é o seguinte, e que deve merecer a reflexão de todos nós: Quantos poderes estão instituídos no país? Em democracias modernas, no seu actual formato, em todos os países, há um poder legislativo, executivo, presidencial (em regimes semi-presidencialistas) e judicial, que, efectivamente, são os Órgãos de Soberania. Na Guiné parece haver mais um: militar. Esta democracia representativa escapou aos literatos, estudiosos e especialistas em matéria de democracia. Também não conheço nenhuma democracia representativa com este quinto poder! Além da separação de poderes que devia existir, há uma enorme falta de solidariedade institucional entre eles. Ao invés de articulação que devia presidir os seus actos, digladiam-se. Os militares, em democracia submetem-se aos poderes, soberanamente, eleitos. Na Guiné, subjectivamente, a presença, comentários e até o silêncio dos militares, além de intimidarem, dissuadem os poderes eleitos democraticamente, na tomada de decisões que urgem, na definição e aplicação das competências dos 4 poderes, reconhecidamente, democráticos, eleitos e representativos do todo nacional. É preciso sermos claros, na abordagem desta problemática, porque enquanto estas questões não forem tratadas, pública e politicamente, para que todos os protagonistas se consciencializem, que esta relação surda e podre que enferma a nossa realidade política, continuaremos a lamentar o nosso sistemático recuo na senda do desenvolvimento. Sem descurar esta situação, acreditemos e confiemos que a nossa Pátria se erguerá e vingará, apesar de continuar a claudicar na redução da pobreza e fosso que nos separa dos nossos “irmãos” desenvolvidos, da linha da frente! Formulo, veementemente, sinceros votos que a lucidez vingue, e que estas eleições de amanhã, 16 de Novembro de 2008, constituam um ponto de viragem, que todos, ansiosamente, desejamos.