A "IMPLOSÃO" A GANHAR FORMA?

Foi o Presidente Nino Vieira a vítima ou, será esta mais uma encenação, das muitas que têm caracterizado os seus mandatos? Ao contactar Abdoulaye Wade, teria Nino Vieira tentado repetir, na madrugada de domingo, a experiência da invasão que, em parte, deu origem à ‘Guerra Civil de 1998-1999?

1. Há que começar por felicitar o nosso colega Rui Jorge da Conceição Gomes Semedo, colaborador do ‘Projecto Guiné-Bissau: Contributo’, quanto à clarividência e pertinência do seu excelente e atempado artigo intitulado: ‘Fantasma da Residência Presidencial‘, publicado a 5 de Novembro último. Dada a sua relevância para os acontecimentos da madrugada de domingo em Bissau, aconselha-se ao público a lê-lo, de novo.

2. Uma das vantagens dos artigos de fundo – por vezes longos - é que, são como aquela prenda das, ‘vacas leiteiras’, conhecidas como, ‘dádivas que vão dando’, pois podemos explorá-las, vezes sem conta. Serve este comentário para recordar a peça: ‘Nino Vieira, A Governação, Os Militares, A Droga E, Só Agora... A Reconciliação Nacional - Uma Reflexão’ (em particular, os parágrafos 14 a 17), publicado em Julho de 2007, neste mesmo site e, na qual, o autor advertiu quanto à possibilidade de uma, ‘explosão’, ou ‘implosão, processo que parece já estar em curso.

3. Os guineenses continuam à espera de informações sobre a alegada tentativa de golpe de Estado, liderada por Bubu Na Tchuto, ex-Chefe do Estado-Maior da Marinha de Guerra, que ainda não se sabe se fugiu, ou, se o deixaram escapar e, qual o desfecho do processo legal. Agora, surge o assalto à residência de Nino por, Ntchami Iala, que tal como Kumba Iala e Bubu Na Tchuto, é balanta, e sargento também da Marinha de Guerra Nacional. Este facto, vem confirmar a animosidade, deste sector (ou, pelo menos, uma boa parte sua), contra o Presidente.

4. As fricções com a Marinha de Guerra Nacional foram sublinhadas, pela primeira vez, por este autor, no seu livro: ‘Polon Di Brá’, publicado em Novembro de 1998, sobre a ‘Guerra Civil de 1998-1999’ (ver página 58) e; em vários artigos, subsequentes, incluindo o já referido: ‘Nino Vieira, a governação, os militares, a droga, e, só agora... a reconciliação nacional?’ (particularmente, os parágrafos 45 a 48) e; ‘Bubu Na Tchutu: Eminente o Suicinato?’, publicado a 10 de Agosto último, entre outros. Do ponto de vista da sua segurança pessoal, este incidente representa o maior desafio que Nino Vieira enfrentou, desde o seu regresso ao poder.

5. Entretanto, se Nino montou a intentona para manipular a opinião pública e a comunidade internacional, é difícil saber, por agora. Mas - para não falar nas suas responsabilidades e nos sobressaltos causados ao resto dos seus concidadãos - seria Nino capaz de ‘fabricar’ um golpe, sem consideração para com os sentimentos dos seus próprios familiares, amigos, colaboradores, e outros que, em tais momentos, com ele se preocupam? Bem, se o passado é alguma indicação...

E os países vizinhos? Até que ponto estarão dispostos a entrar em constante estado de alerta?

6. A ser confirmado que o que teve lugar foi na verdade uma tentativa de golpe de Estado, ou o Presidente toma, com legitimidade, medidas drásticas para sanear a situação, com todas as consequências inerentes, ou, a sua sobrevivência pessoal está comprometida. Mas, será que Nino tem ainda o apoio e, a influência de que necessitaria, nomeadamente, entre os militares, para fazer implementar medidas de austeridade política, de segurança, ou mesmo judicial?

7. Falando nisso, quais serão as ramificações político-militares, se se confirmarem os rumores de que, foram possíveis movimentações para tentar prender Kumba Iala e que terão provocado o incidente? Terá chegado agora o momento de Nino reiterar a sua chamada, fora de comum, para eleições presidenciais antecipadas em 2009, feita no ano passado e, cujas razões nunca explicou?

É verdade que, todo o indivíduo, mesmo Nino, tem o direito a ser tratado como, ‘inocente até ser provado culpado’. O problema é que, por causa do seu historial, Nino é um:

8. ‘Lubu, negal, ma; ca bu dal padja pa i cumé.’ Literalmente, esta é mais uma expressão ‘lobesca’, tipicamente guineense, que nos lembra que: ‘por mais que detestemos um lobo, não lhe devemos dar erva a comer’. Isto, claro porque, como se sabe, sendo os lobos, carnívoros por excelência, alimentá-los de erva não seria um tratamento justo. O verdadeiro significado seria: ‘Há limites que não devem ser ultrapassados’. Serve esta analogia apenas para afirmar que, pelo menos, segundo as aparências, e até prova em contrário, desta vez, Nino foi a vítima.

9. Um conceito básico universalmente aceite em direito criminal é que, ninguém deve ser atacado dentro da sua própria residência. E, se o for, o princípio do direito inalienável do indivíduo à auto-defesa, aplica-se. No entanto, claro está, nos acontecimentos que tiveram lugar no domingo em Bissau, não se trata aqui exactamente de uma simples questão de trespasse (violação do espaço alheio, privado). O Presidente da República é um dos símbolos da nação.

10. Alegações de tentativas de golpe de Estado, tornaram-se numa ocorrência comum com Nino Vieira. E na maior parte dos casos, ou tais acusações nunca foram provadas, através de um processo legal legítimo, ou; simplesmente, não há processo e, mesmo assim, os acusados acabam por desaparecer. Quando não desaparecem, muitos destes se arrependem, pelo resto de toda a sua existência, de estar vivos. Por isso, é compreensível a reacção dos cépticos, com relação à versão oficial dos factos, sobretudo tratando-se de um líder que, ao longo de um período cumulativo de mais de vinte anos de percurso, governou da forma como Nino o fez.

11. Aqui, o próprio Nino tem que tentar entender porque é que, por exemplo, o Comandante Pedro Aurigema Rodrigues Pires, seu homólogo da República vizinha e irmã de Cabo Verde, e, colega de armas, consegue dormir toda as noites, em sossego enquanto ele – Nino – tem que dormir com sobressaltos constantes e, com um olho fechado, de cada vez. Ou, porque é que, incompreensivelmente, dos dois (países) irmãos, a Guiné-Bissau, dotada à partida, com tudo quanto a natureza é capaz de oferecer a um país, é o que hoje, anda de muletas.

12. Yeah, yeah, yeah, Cabo Verde teve um percurso histórico e político-militar, completamente diferente da Guine-Bissau! Mas, diga-se que, tal foi também o caso de Nino Vieira como dirigente o qual - tendo em conta as acções que caracterizaram os seus mandatos, após o 14 de Novembro de 1980, altura em que acedeu ao poder - é o principal responsável, pela cultura de violência que paira teimosamente sobre o cenário político guineense com, ou sem ele, no poder.

13. Aliás, neste caso, e, com base na evidência acumulada, não seria exagero argumentar que Nino é responsável pela cultura de desrespeito pelas instituições e, de violência, sobretudo por parte dos militares, que hoje faz parte do cenário político guineense. Ainda assim, digamos apenas que, tanto quanto se sabe, uma semana após as eleições, consideradas de exemplares, parece que desta feita, não foi Nino quem iniciou a violência. Nino não pediu para ser atacado.

14. Desta vez, tudo indica que, ao levantar um processo legal contra um dos seus predecessores, devido a acusações proferidas por este, em comícios, durante a recente campanha eleitoral, Nino enveredou pela via legal. Com base nos primeiros indícios, há suspeitas que apontam para o facto de que, possivelmente, foi Kumba (ou apoiantes seus dentre os militares, temendo um, ‘jogo sujo’, da parte de Nino) que, em vez de reagir em conformidade, decidiu utilizar a violência para interferir com o processo. Bom aprendedor (escola de Nino), falta de confiança no sistema de justiça, ou simples anarquia? Ainda é muito cedo para se fazer um juízo correcto.

15. No entanto, a ser confirmado, e, à semelhança do acontecido em Agosto último com Bubu Na Tchuto, a reacção de Kumba Iala seria mais um exemplo da patente falta de confiança – demonstrada, mesmo por indivíduos identificados, a um dado momento ou outro, com as estruturas mais altas do país - no aparelho judicial. É por isso que, vale a pena sublinhar uma vez mais que, zelar pelo funcionamento cabal das estruturas que regem um Estado de Direito, é a única solução viável para proteger os interesses de todos, incluindo também políticos, e militares.

16. Por isso, em linha com o ditado que diz que, ‘há males que vêm por bem’, ao ter provocado a crise actual, se foi esse o caso, imediatamente após as eleições legislativas, é possível que o líder do PRS tenha criado uma oportunidade excelente para que se resolva de uma vez por todas, o crónico problema que tem sido Kumba Iala, cada vez que as eleições têm lugar na Guiné-Bissau. Tudo dependerá da forma como as autoridades, os políticos e, a sociedade civil em geral, reagirem, tendo em conta a ameaça que representaria uma possível implicação do ex-Presidente nestes eventos, para a estabilidade e, o futuro do país, particularmente neste momento tão crucial da sua história recente. Dito isso, é também inegável o facto de que:

Há muita coisa que não faz sentido neste caso da alegada tentativa de golpe de Estado. As explicações quanto ao plano de protecção do Chefe de Estado, são de carácter duvidoso, deixando muito por esclarecer. Terá Nino pedido, por exemplo, a Abdoulaye Wade, o envio de tropas senegalesas para Bissau?

17. Segundo Cipriano Cassamá, Ministro do Interior, o governo teve conhecimento antecipado da preparação do golpe e, tomou medidas adequadas para proteger o Chefe de Estado. Esta afirmação levanta questões sérias quanto às considerações e medidas adoptadas pelo governo, face à situação delicada que constituiu um golpe de Estado em progresso, com o Presidente da República presente no local, um bairro residencial, durante toda a contenda.

18. De facto, as declarações segundo as quais o Presidente não abandonou a sua residência são consistentes com as do Chefe do Estado senegalês, Abdoulaie Wade, o qual afirmou à Rádio France Internacional, apenas horas depois, na madrugada de domingo que, Nino Vieira lhe telefonou para lhe informar que estava em casa e que, a sua residência estava naquele preciso instante a ser baleada por militares.

19. De acordo com as declarações do Presidente Wade, ele perguntou a Nino quem estaria por trás do ataque. Se era Tagme Na Waie, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, ou outro individuo. Nino respondeu que ‘não’, pois Tagme se encontrava doente, e que pensava que este não estava sequer ao corrente da situação.

20. Wade informou a Nino que tinha pronto um avião que o poderia evacuar, a ele e a sua família do país, se fosse essa a sua vontade. O Presidente guineense replicou que não era sua intenção sair do país. O Chefe do Estado senegalês informou-o que estava a tomar disposições para enviar tropas para a fronteira com a Guiné-Bissau. Em seguida, notificou a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e, a União Africana (UA), do ocorrido.

21. Mas, porque é que o Presidente guineense contactou o Chefe do Estado senegalês, antes do seu próprio Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Tagme Na Waie? Teria Nino tentado repetir o cenário que, em parte, deu origem à, ‘Guerra Civil de 1998-1999’, na qual pediu e obteve, do então Presidente Abdou Diouf, o envio de tropas senegalesas para a Guiné-Bissau para o proteger? Teria Wade, com base nas consequências desastrosas da experiência anterior, desta feita, recusado o pedido do seu homólogo guineense, oferecendo a alternativa mais sensata e, menos custosa, de lhe disponibilizar um avião para abandonar o país? Esta é uma pergunta que, por causa das suas possíveis e profundas implicações, tem que ser respondida por Nino, senão na comunicação social, então, logo no início da próxima legislatura.

22. Se realmente o governo tinha informação quanto à preparação da intentona, porque é que o Presidente não foi transferido para um local mais adequado, em termos logísticos – por exemplo, o Quartel-General da Amura; o Quartel da Marinha de Guerra Nacional, ou; o Aquartelamento de Brá - onde a sua segurança poderia ter sido garantida, em melhores condições? E, se o Presidente tivesse sido ferido, sem possibilidades de uma evacuação imediata do local, durante as três horas que duraram os confrontos?

23. Ou seja, porque é que o Presidente ficou num local que, se sabia, iria ser atacado, sem garantias absolutas de sobrevivência? Porque é que os atacantes não foram presos, antes de se terem acercado, duma forma tão ameaçadora, ao ponto de terem, não só atingido, mas provocado mesmo, perdas humanas, assim como danos consideráveis na residência presidencial, e nas viaturas oficiais estacionadas, mesmo em frente as estas instalações?

24. Segundo as alegadas afirmações do Ministro das Forças Armadas, Marciano Barbeiro, nenhuma unidade dos Três Ramos das Forças Armadas aderiu à intentona. O estranho é que, os combates tiveram lugar por um período aproximado de três horas, e certamente, foram ouvidos por todos em Bissau, a relativamente pequena cidade-capital. Difícil de compreender é o facto de que, outros contingentes militares e ou, paramilitares não foram despachados para o teatro das operações, limitando-se os confrontos, entre os cerca de uma dúzia de atacantes e, a guarda presidencial. Teriam os que montaram um ataque de natureza tão audaz, e com um número tão reduzido de participantes, recebido garantias prévias, dos seus companheiros de armas, de que podiam operar à-vontade, sem a preocupação de uma intervenção a partir da sua retaguarda?

25. Outro facto estranho foi o Ministro do Interior ter tido conhecimento antecipado da preparação do golpe mas, dois outros principais responsáveis do governo, directamente ligados ao sector, os quais foram visitar o Presidente, na manhã seguinte, darem mostras aparentes, de terem sido apanhados também, completamente de surpresa. Trata-se de Marciano Barbeiro, Ministro da Defesa e; Tagme Na Waie, Chefe do Estado-Maior General das Forças Amadas.

26. Tendo em conta as declarações de Cipriano Cassamá, Ministro do Interior, as únicas medidas que, com certeza, não parecem ter constituído motivo de preocupação por parte das autoridades, foi a segurança das populações do bairro residencial onde vive actualmente o Presidente, os quais não gozam dos mesmos privilégios e aparatos, para proteger as suas vidas. E se tivesse havido uma explosão do arsenal da Guarda Presidencial que, tipicamente, conta com armas e munições, não só ligeiras como pesadas, incluindo granadas de mão e, RPG-7s, entre outros.

27. Terão estes incidentes confirmado a teoria segundo a qual Nino Vieira teria decidido escolher como seu local de habitação, um bairro residencial civil, exactamente como forma de utilizar as populações como escudo, contra eventuais ataques, do género que acaba de ter lugar?

28. Quanto ao povo guineense em geral, decerto que muitos já começaram a dar conta da grande diferença entre, consentir sacrifícios para proteger um Presidente cujas acções estão direccionadas no sentido da promoção do progresso do país e do bem-estar da sociedade em geral, e; a situação actual em que, para além de ver as suas condições de vida deteriorarem-se todos os dias, as populações terem ainda que viver em constantes sobressaltos, que comprometem todas as suas perspectivas, imediatas e de longo termo, de um futuro melhor. Será que vale a pena? Esta é uma questão que, se não merece uma ponderação séria por parte do próprio Nino, a dada altura, vai ter que ser o povo a decidir. Quiçá, nas próximas eleições presidenciais?

29. Qual é a relação dos acontecimentos da madrugada de sábado com a recente publicação oficial dos resultados provisórios das eleições legislativas, nas quais o Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), obteve uma esmagadora maioria absoluta, sem precedentes, acontecimento que mereceu uma denúncia vigorosa por parte de Kumba Iala, líder do Partido da Renovação Social (PRS), actualmente o maior na oposição?

30. No momento da intentona, o ex-Presidente Kumba Iala - o qual, na sequência duma queixa-crime, apresentada contra ele, pelo Presidente Nino Vieira, por ter acusado este de ser ‘o principal traficante de droga no país’, e, que tinha acabado de ser servido com uma intimação pelo Procurador-Geral da República - encontrava-se, estranhamente, protegido por um forte dispositivo militar. Tendo em conta as circunstâncias, quais seriam as razões de uma tal protecção e, quem teria autorizado, previamente, a sua disponibilização? Que sabem quanto a este pormenor, o Ministro da Defesa e, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas?

31. Há a registar ainda o facto de que, no período que se seguiu aos confrontos, Iala foi alegadamente, o único dirigente dos principais partidos políticos que não visitou o Presidente Nino Vieira, para manifestar pessoalmente o seu repúdio face aos ataques. Entretanto:

Sanções contra a Guiné-Bissau, actualmente sob consideração pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, por causa do tráfico de droga - qual o papel que esta ameaça teria jogado, nos últimos acontecimentos?

32. Voltando ao processo legal, agora levantado pelo Presidente Nino Vieira contra Kumba Iala - ostensivamente porque, durante a campanha eleitoral, o líder do PRS o teria acusado de ser ‘o principal traficante de droga’ no país, apontando como evidência, em parte, a sua alegada associação com e, financiamento do Partido Republicano para a Independência e o Desenvolvimento (PRID), de Aristides Gomes - há muito que dedos acusadores têm vindo a ser apontados na direcção de Nino, mas ele nunca iniciou um processo legal. Porque, só agora?

33. Ao avaliar a questão da autenticidade do ataque à residência do Presidente, posta em causa por muitos, e, a sua possível relação com o processo levantado contra Kumba, há que ponderar o papel que teria jogado a ameaça das sanções que paira contra a Guine-Bissau, propostas recentemente ao Conselho de Segurança, por Ban Ki-Moon, Secretário-Geral das Nações Unidas.

34. Quais os resultados de possíveis inquéritos a Bubo Na Tchuto? Terá este, em troca de algo, fornecido a investigadores internacionais dados elucidativos sobre o dossier da droga na Guiné-Bissau que possam permitir à comunidade internacional agir, agora, com mais firmeza?

35. Com a eminente mudança do executivo em Bissau, obviamente que tais sanções não seriam aplicadas ao novo governo, mas certamente que, ao Presidente da República (e alguns dos seus colaboradores mais próximos). Isto porque, Nino Vieira encontra-se em funções, há mais de três anos, período em que a problemática do tráfico de droga se desenvolveu e, ganhou proporções fenomenais, beneficiando, da parte de Nino e de sucessivos governos, de uma impunidade total.

36. Com a derrota do PRID, partido no qual Nino parece ter apostado, e, a consequente vulnerabilidade política do Chefe de Estado - que emergiu do escrutínio severamente enfraquecido, face a um governo a ser formado pelo PAIGC, e, liderado por Carlos Gomes Júnior - as possibilidades da aplicação de sanções pelas Nações Unidas, aumentaram consideravelmente. Isto porque, a implementação de quaisquer medidas por parte da Organização - neste caso, contra o Chefe de Estado, por causa das razões acabadas de mencionar - torna-se mais prática, se esta poder contar com a cooperação do governo de um Estado Membro.

37. No entanto, com ou sem sanções, mesmo a situação interna do Presidente não parece ser das melhores. Uma das grandes questões que ainda continuam sem resposta: porque é que - naquilo que pode ser descrito como sendo, uma aparente conspiração muda - durante os combates renhidos que tiveram lugar por um período de cerca de três horas, nenhum dos sectores das forças armadas se dirigiu para o local, para ir acudir ao Presidente da República? Tinham ordens para não o fazerem? Estariam todos à espera da materialização de um desejo secreto, ou, simplesmente, não houve um ataque real? A possibilidade de uma hesitação, um congelamento por parte da liderança dos Três Ramos das Forças Armadas, por falta de informação sobre os acontecimentos em progresso, ou mesmo, por incompetência é também uma hipótese que não pode ser completamente descartada. Sejam quais forem os factos, está-se claramente perante uma conjuntura que, para o futuro do país, representa um ‘mau augúrio’.

38. Aqui, convém recordar que, face à aparente capacidade, agora demonstrada: por um lado, de obter financiamentos substanciais para a campanha eleitoral do PRID, conforme se alega, e; por outro, do governo em obter inteligência e, tomar medidas para repudiar eficazmente, um golpe de Estado, recorde-se que, no artigo: ‘Nino Vieira, a governação, os militares, a droga, e, só agora, a reconciliação nacional?’ (parágrafo 62), de Julho de 2007, o autor desta peça afirmou:

‘Que não restem as menores dúvidas: se Nino quiser, ele pode tomar medidas eficazes, a qualquer momento, para proteger o país e, aos seus cidadãos, contra a ameaça da droga. Quem tiver qualquer sombra de dúvida, que tente montar um golpe de Estado...!!!’

VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!

Projecto Guiné-Bissau: CONTRIBUTO

www.didinho.org