A mulher na política na Guiné-Bissau

11.10.2010

 Quanto à situação política das mulheres na Guiné-Bissau, vale aqui referir o conteúdo do Relatório do Observatório da União Européia sobre o tema fazendo uma análise com um olhar político e social. No documento consta a informação de que neste país não existem impedimentos legais à participação de mulheres no processo eleitoral. Mesmo assim, encontra-se escrito que apesar delas representarem uma quantia um pouco maior da metade do eleitorado (53,3%), verifica-se no país um histórico de subrepresentação política feminina. Fato evidente quando se verifica que as mulheres ocupam menos de 5% dos assentos da Assembléia Nacional Popular. Outro fato destacado no Relatório é o da modesta participação das mulheres no processo eleitoral. Tanto assim que em 2005 uma mulher apenas aparece como candidata à eleição presidencial. Trata-se da Dra. Antonieta Rosa Gomes, que por sinal esta é a única candidata, cujo nome aparece repetidamente a cada processo eleitoral, ou seja, desde 1999, Rosa Gomes figurava como a única mulher entre candidatos homens. Situação bem diferente a de outros países africanos, como Angola e Moçambique, por exemplo, que apresentam uma das maiores taxas mundiais de participação das mulheres na política (MOE EU, 2005, p.31-32).

No mesmo relatório, encontra-se o registro de que em termos globais a participação feminina na campanha eleitoral de 2005 mostrou-se fraca, não diferindo de pleitos anteriores. Consta também no referido documento que temas de interesse particular das mulheres como, por exemplo, “as condições de vida das crianças, o acesso à educação, a igualdade de gênero, o combate à malária e a subnutrição praticamente não foram abordados na campanha de maneira significativa” (Idem). Esse argumento é contraposto ao de que tal esquecimento não procede diante da expressiva atuação das mulheres na sociedade guineense. Por fim, o documento faz menção à participação das mulheres na apresentação de documentos aos presidenciáveis e na organização de marchas e comunicações radiofônicas de apelo para que o processo eleitoral transcorra com paz e ordem, à “proporção satisfatória” de mulheres presentes em assembléias de voto e entre os delegados dos candidatos.

Transpondo essa realidade para o cenário eleitoral de 2009, cumpre referir que nesse pleito se tem também apenas o registro de uma candidata, entre uma dezena de concorrentes à presidência. O que se verifica, independentemente da presença expressiva das mulheres em reuniões e comícios políticos e do contingente destas na população eleitoral. Ao lado disso, fica o registro da baixa representação feminina no conjunto de postos executivos, seja na comissão nacional, seja nas comissões regionais de eleições. Situação repetida na plenária da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), constituída por um secretariado permanente integrado apenas por homens. Além do mais, figura uma única mulher entre representantes dos delegados e de outros membros não permanentes (EU, 2009, p.2).  A candidata a presidente, Francisca Vaz Turpin, “Zinha”, exerceu mandato legislativo na ANP (1994-1998) pela Resistência da Guiné-Bissau – Movimento Bafatá (RGBMB) e ocupou o cargo de presidente da Câmara Municipal de Bissau. No governo de Kumba Yalá (2000-2003) foi conselheira política, com status de ministra, e fundou a União Patriótica Guineense (UPG). Outra característica do pleito de 2009 é a inexistência de registros de qualquer atividade de grupos da sociedade civil, embora durante as últimas eleições legislativas esses grupos tenham sido ativos em defesa de quotas para mulheres na ANP e do aumento da participação das mulheres na vida política do país (Idem, p.9). Consoante a participação feminina na política o documento conclui que:

As mulheres constituem cerca de (50%), por cento do eleitorado recenseado; a taxa de analfabetismo da mulher adulta está acima de 70 por cento. Com menos acesso à educação e vivendo mais na pobreza do que os homens, as mulheres estão, sem dúvida, em desvantagem política quando se trata de serem incluídas nas listas partidárias e nas estruturas de tomada de decisão política (EU, 2009, p.9).

Tendo em vista os dados e análises expostos, verificamos que a falta de participação da mulher no contexto político é um sério problema social na Guiné-Bissau. Percebe-se a necessidade de se implementar programas de políticas sociais que contemplem a valorização da mulher nos campos educativos. Com um nível educacional mais elevado, a mulher conseguirá se posicionar no campo político do país, demonstrando mais conhecimento das causas sociais e liberdade de pensar e agir como cidadãs guineenses, passando a ter mais autonomia e participação na sociedade.

Referência Bibliográfica.

MOE EU 2005. Election Observation Mission Guinea-Bissau. Final Report on the Presidential Elections. Disponível em: http://ec.europa.eu/external_relations/human_rights/

election_observation/guinea_bissau_2005/final_report_pt.pdf. Acesso em: 11/12/2009.

MOE EU 2009. Election Observation Mission Guinea-Bissau. Final Report on the Presidential Elections. Disponível em: http://ec.europa.eu/external_relations/human_rights/

election_observation/guinea_bissau_2009/final_report_pt.pdf. Acesso em: 11/12/2009.

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