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Comentários de ALIN LI ao artigo «Para lá da pesca ...exige-se o bom senso!
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Alin Li
13.02.2007
Quando terminei a leitura do seu artigo ocorreu-me de imediato dar a minha contribuição, em jeito de alguns comentários, que embora modestos, podem igualmente ser úteis e pertinentes.
O que o Didinho escreve e bem no seu artigo, que assumo plena e convictamente, obriga-me a tecer os seguintes comentários e considerações, que passo a apresentar.
Com efeito, a posição do Ministro das Pescas nas negociações com a União Europeia para a renovação do acordo de pesca é no mínimo incoerente.
Incoerente face à sua posição nos acordos anteriores. Cite-se por exemplo os casos dos Acordos de Pesca com o Senegal e a China.
O primeiro foi firmado logo após escassas semanas do Governo ter sido nomeado, o Ministro senegalês veio cá no fim-de-semana e levou de presente o famigerado acordo de pesca.
Bem elucidativo é também o acordo com a China, onde para além de ter aumentado o número de navios da frota chinesa (concorrendo assim para uma exploração mais intensiva dos nossos recursos haliêuticos, nomeadamente as espécies mais nobres) negociou dois barcos de pesca obsoletos (com mais de 30 anos). Estes barcos deveriam contribuir para o abastecimento do mercado interno. O primeiro foi ao mar e ficou encalhado no porto por cerca de um ano.
Além do escândalo ligado à compra de embarcações de pesca (ainda, por esclarecer), relativamente ao qual o Ministro foi acusado de desviar avultados fundos, continuam a existir ainda outras desconfianças e suspeitas sobre os desvios das multas geradas pela apreensão de navios infractores.
Consta que os dados estatísticos não coincidem quanto aos fundos que terão dado entrada no Tesouro Público, estimando-se que apenas 60 % do montante arrecadado terão beneficiado o Estado.
O remanescente consubstanciando não só actos de enriquecimento ilegítimo e pessoal mas também de concessão discriminatória de perdão a certas frotas. (pelo menos 33 navios chineses foram soltos sem pagamento de multa).
Passando a pente fino vê-se que todo este combate à pirataria tem servido menos os interesses nacionais e mais os interesses pessoais dos seus protagonistas passivos.
A leitura que se pode fazer é a de que com todos estes escândalos, a imagem de Abdu Mané ficou bastante conspurcada e pretende ele reabilitar-se aos olhos do público, tendo escolhido como arma de arremesso a União Europeia, hoje por hoje, de longe o nosso maior e melhor parceiro de desenvolvimento.
No entanto, o Ministro das Pescas deveria ser mais prudente e cônscio dos interesses nacionais.
Como se salientou independentemente do sector das pescas, a União Europeia constitui um parceiro incontornável para o desenvolvimento do país. Basta recordarmos que a União Europeia se posicionou a favor da Guiné-Bissau aquando das negociações para a mesa redonda de triste memória, contribuindo com cerca de 80% do financiamento obtido.
Penso que o Senhor Abdú Mané deve ter em devida conta que para além da compensação financeira, existem os apoios institucionais ao sector das pescas (cerca de 2 milhões de euros), que constituem uma fatia a não negligenciar no bolo orçamental.
Concordo em absoluto que o Estado não deva assinar «um acordo a preço de saldo» mas é necessário que tenhamos os pés na terra.
A não celebração do acordo não irá impedir a vinda dos navios europeus, só que actuando na base de licenças privadas, haverá um menor acompanhamento do esforço de pesca desses navios e as consequências sobre a durabilidade das nossas espécies podem ser imprevisíveis e nefastas para o nosso país.
Outrossim face à extensão da nossa ZEE estamos longe de sobre ela ter um controlo efectivo e eficaz. Este só pode ser assegurado com navios com capacidade oceânica coadjuvados com outros meios (aviões, radares, satélites). As recentes aquisições (botes pneumáticos) segundo o Senhor Coronel Dr. Sandji Faty cobrem 60 milhas da nossa Zona Económica Exclusiva.
Por fim, contrariamente ao que o Senhor Ministro das Pescas tem vindo a dizer, (utilizando até expressões vexatórias para com a União Europeia, ao acusar esta organização europeia, de querer apoderar-se dos recursos pesqueiros ao preço mais baixo possível - jornal “Nô Pintcha” edição de 8 de Fevereiro de 2006) a UE ao reduzir a compensação financeira de 10 milhões € para 7,2 milhões reduziu correlativamente as possibilidades de pesca para os seus navios.
Ou seja, se a União Europeia tivesse reduzido a compensação financeira, mas mantendo inalteradas as possibilidades de pesca, podiam-se até compreender as exigências do Ministro. O que não é o caso.
Portanto, ao exigir uma maior compensação financeira, o Ministro está a contribuir para uma exploração mais intensiva dos nossos recursos haliêuticos, para além dos limites da própria sustentabilidade do sector.
Por isso, concluo estes comentários, afirmando igualmente, que tal braço-de-ferro só pode ser interpretado como um acto de vaidade e ganância pessoal do Ministro. “Djarama” Guiné-Bissau.
VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!
Projecto Guiné-Bissau: CONTRIBUTO