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A PROPÓSITO DE ELEIÇÕES
Nin si na kuntango; nin si pa mara barriga ku agua pu, nô pega n´utru, ermons. Ka nô seta ninguin n´ganano pa nô durba nô morança... Ka nô diskisi kuma anôs ku mama!
Fernando Casimiro (Didinho) 07.04.2013
Cada opinião é uma mensagem, um posicionamento, um indicador (que deve ser respeitado e considerado) do que uns e outros, obviamente, pensam, pretendem e sugerem através das suas manifestações de interesse e em função dos interesses que defendem/servem. Num contexto de interesses distintos, apenas o diálogo, sustentado por um debate de ideias sério, construtivo e sem exclusão de quem quer que seja, ou em função do que quer que seja, consegue promover e facilitar a obtenção de consensos a bem do interesse comum - GUINÉ-BISSAU - a causa de todos nós e que está, deve, deverá ou deveria estar acima de todos os interesses de conveniência e influências várias, manifestados e em disputa. Fazendo jus a uma reflexão minha "A Guiné-Bissau é a soma dos interesses de todos os guineenses E NÃO DOS INTERESSES DE UM GRUPO OU DE GRUPOS DE GUINEENSES! ", quero chamar a atenção, através deste texto, aos políticos guineenses, sobretudo, para a necessidade de respeitarem os interesses que não apenas os seus, mas os interesses de todos os guineenses, quando o que está em causa é o interesse nacional. As eleições, quer sejam legislativas, presidenciais ou autárquicas, constituem o essencial da explanação do poder (ou do que lhe é relativo) que caracteriza a natureza e os fundamentos da organização política do Estado e que constitucionalmente está atribuído ao povo guineense. A este propósito, importa destacar, ao abrigo do Artigo 10º da Lei Eleitoral guineense (capacidade eleitoral passiva) o facto de que, todos os cidadãos eleitores guineenses, são elegíveis para o cargo de Presidente da República ou para o cargo de deputado da Nação, em função dos requisitos exigidos para cada um dos cargos. Posto isto, importa salvaguardar os direitos civis e políticos de todos os cidadãos eleitores guineenses, confrontando esses direitos com as reivindicações e posicionamentos dos Partidos Políticos no contexto político do processo de transição em curso, reivindicações e posicionamentos que, em matéria eleitoral, ignoram e, por assim dizer, desconsideram, desrespeitam os direitos civis e políticos dos cidadãos, quiçá, os seus interesses. Não devem ser apenas os Partidos Políticos a determinar se querem ou não eleições e quando! Se os Partidos políticos utilizam o modelo de democracia representativa que permite eleições para a constituição dos seus órgãos dirigentes, porque desvalorizariam a realização de eleições na Guiné-Bissau, alegadamente, porque as eleições até hoje não resolveram os problemas do país? Será que os problemas que existem no país derivam directamente da realização de eleições, ou será pela ausência de compromisso, de incumprimento dos programas de governação, da ausência de responsabilidade e de sentido de Estado dos que têm sido indicados nos vários cargos do dirigismo nacional? Os que hoje preferem "suspender" eleições na Guiné-Bissau, serão, de facto, democratas? E quem, de facto, legitimaria um período transitório por tempo indeterminado, se a Constituição da República da Guiné-Bissau, e é importante fazer a ressalva, que não foi suspensa com o golpe de Estado de 12 de Abril, diz, no seu Artigo 2º ARTIGO 2° 1 - A soberania nacional da República da Guiné-Bissau reside no povo. 2 - O povo exerce o poder político directamente ou através dos órgãos de poder eleitos democraticamente. Não quero acreditar que, partidos políticos constituídos precisamente, por força da introdução do modelo da democracia representativa na Guiné-Bissau, alguns deles aquando da abertura ao multipartidarismo em 1991 e o fim do monopartidarismo, venham, nos dias que correm, pôr em causa quer a teoria, quer a prática do modelo da democracia representativa na Guiné-Bissau. A este propósito, li e ouvi, com agrado, as declarações proferidas pelo líder do PRID, Afonso Té, em representação do Fórum dos Partidos Políticos subscritores do Pacto de Transição Política, sobre a calendarização de eleições, que consideram irrealista poderem vir a ser realizadas até final de 2013, como sugerido pela Comunidade Internacional, mas dando a entender que estão abertos à realização de eleições, num calendário razoável a fixar para 2014. Ora, este posicionamento, a meu ver, positivo, deve, contudo, ser debatido entre todas as forças vivas da Nação, no intuito de se criar consensos entre os guineenses e, em função disso, transmitir os resultados obtidos, aos nossos parceiros tradicionais, para que tenham a garantia de que, a data da realização de eleições, serve, em primeiro lugar, o interesse nacional (país e do povo guineense). Urge, de facto, dar passos concretos para se avançar com a preparação, organização e realização do processo eleitoral, mas a urgência, deve ser confrontada com o realismo do tempo que resta até finais de 2013. Pouco tempo, na verdade, se considerarmos tudo que há por fazer e as carências da Guiné-Bissau em todos os aspectos, independentemente dos apoios a disponibilizar pelos nossos parceiros. Como na devida altura não se reconheceu que de facto, a Guiné-Bissau estava num processo de transição e que o regime deposto, não seria reposto; como não se acreditou que o tempo agendado para as eleições gerais iria chegar a seu tempo, com naturalidade, não se apoiou a preparação e a organização de eleições para Abril de 2013. Perante a constatação desse prejuízo, para o país, creio que não se deve voltar a perder a oportunidade de acreditar que, não tarda, estaremos em 2014. Portanto, se de facto quisermos que haja eleições, em 2014 que seja, devemos começar, já, a dar passos nesse sentido, caso contrário, o cenário de 2012/2013 voltará a repetir-se. Há cerca de um ano, entre condenações e lamentos, inclusive, por parte das Forças Armadas da Guiné-Bissau e de quase todos, senão mesmo todos, os Partidos Políticos guineenses relativamente ao golpe de Estado, conseguiu-se uma plataforma de entendimento, que permitiu a elaboração e a assinatura de um PACTO DE TRANSIÇÃO POLÍTICA tendo em conta a salvaguarda dos superiores interesses da Nação, Pacto esse que estabeleceu um período de Transição de 12 meses que deveria ser concluído com a realização de eleições legislativas e presidenciais em simultâneo. O Processo de Transição, foi porém, desde o início, condicionado por forças internas, afectas directa ou indirectamente ao regime deposto e, externas, por alinhamento circunstancial de interesses a esse mesmo regime; forças essas que, recusando a via do diálogo, recusaram, de igual forma, a participação, quiçá, a inclusão, num debate construtivo e gerador de consensos, para que, do condenável facto consumado que fora o golpe de Estado, se encontrassem soluções pontuais consensuais, pacíficas e realistas entre os guineenses, em primeiro lugar (em função do contexto, ora gerado) que ajudassem a minimizar os prejuízos directos consequentes do golpe de Estado, ou a evitar mais prejuízos (ao longo do período de transição) quer ao país, a Guiné-Bissau, quer ao seu povo sofredor. Essas forças, constituíram-se em forças organizadas de bloqueio, em grupos de pressão ao processo de transição, sendo que, não devem ser desresponsabilizadas pelos incumprimentos das metas definidas no Pacto de Transição Política, principalmente, no que diz respeito à organização e realização de eleições gerais no prazo estabelecido pelo Pacto de Transição; constituíram-se em forças de bloqueio às autoridades de transição, mas, constituíram-se sobretudo, em forças de bloqueio, altamente prejudiciais, à Guiné-Bissau e ao refazer da vida dos guineenses, ao longo de meses, até chegarem à conclusão que, de facto, com a estratégia do slogan "tolerância zero aos golpes de Estado" estavam a agir, não a favor da Guiné-Bissau e dos guineenses, mas contra a Guiné-Bissau e contra os interesses do povo guineense! A divisão e a consequente promoção de um clima de desconfiança no seio da sociedade guineense, no país e na diáspora, saldou-se numa "frente de batalha" entre irmãos, nas mais diversas formas, visando protagonismos de toda a ordem, não em defesa da causa comum, mas em defesa de interesses devidamente manifestados, de tão claros e objectivos que eram e, ou, continuam a ser. A lógica de então, segundo os que se julgavam mais sensíveis ao golpe de Estado, era de que, ou és determinantemente contra o golpe de Estado, ou, então, és a favor dos golpistas e, por via disso, um golpista. Era preciso um posicionamento bem vincado/realçado na exigência do retorno ao poder, do regime deposto, bem como, fazer parte da campanha patrocinada pelas forças de bloqueio, para que não houvesse dúvidas de que não se estava do lado dos golpistas... Não houve, continua a não haver respeito e consideração por todos quantos pensam diferente e que têm manifestado os seus posicionamentos em forma de contributos de ideias a favor do país, de forma coerente e responsável, por estarem comprometidos apenas com a Guiné-Bissau e o bem-estar colectivo, e não, com fulano, beltrano e sicrano! Do realismo, da imparcialidade e da coerência; do saber ouvir, ler e interpretar pontos de vista diferentes; de aceitar e respeitar o "outro", princípios que se impõem num exercício saudável da mente, o guineense deixou de pensar por ele próprio e para ele próprio. Nunca a manipulação influenciou tanto o "juízo" do guineense e, nesta matéria, a comunicação social portuguesa, escrita e falada (sobretudo a RDP África) teve um comportamento reprovável, porquanto, de incitamento, de promoção da desobediência civil, visando, apenas, o retorno do regime deposto ao poder, não levando em conta as consequências de toda a campanha nesse sentido e o irrealismo desse propósito! Não pretendo transformar a comunicação social portuguesa e, particularmente, a RDP África, em bode expiatório da crise guineense. Não é meu propósito fomentar animosidades contra quem quer que seja. Porém, gostaria de partilhar o Artigo 35º da CRGB para que se comece a respeitar a questão da Unidade Nacional, por exemplo. "Nenhum dos direitos e liberdades garantidos aos cidadãos pode ser exercido contra a independência da Nação, a integridade do território, a unidade nacional, as instituições da República e os princípios e objectivos consagrados na presente Constituição." Um ano depois do golpe de Estado e onze meses depois da assinatura do Pacto de Transição Política que viabilizou, por consenso, uma nova estruturação do Poder Político do Estado, para um período transitório fixado em limites de tempo e de competências, conclui-se que as eleições não podem ser realizadas em Abril/Maio de 2013, como previsto no Pacto de Transição Política. Mas houve questionamentos e responsabilização às autoridades de transição, pelo incumprimento do ponto principal do Pacto de Transição Política, como se esses que questionam hoje, tivessem feito algo para viabilizar o processo de transição, bem assim, a preparação, organização e realização de eleições gerais, como previsto... Será que as autoridades de transição podiam ou podem organizar eleições, sem serem reconhecidas como autoridades e, por isso, sem os apoios que a Comunidade Internacional costuma disponibilizar na preparação, organização e realização de todos os actos eleitorais na Guiné-Bissau? A 28.06.2012 manifestei a seguinte preocupação:
Não se soube ser suficientemente inteligente para se concluir que vivemos todos em função do tempo e que, por isso, ninguém está acima do tempo. Estamos em Abril de 2013, não haverá eleições no período fixado pelo Pacto de Transição, porque, simplesmente, a estratégia das forças de bloqueio prejudicaram todo o processo de transição que deveria estar a terminar nesta altura. Refeitos os posicionamentos, de uns e de outros, face à constatação de erros na estratégia do slogan "tolerância zero aos golpes de Estado" eis que se reconhece a necessidade da promoção do diálogo entre os guineenses, e por interacção, entre todos os parceiros da Guiné-Bissau; eis que se reconhece a necessidade da promoção de um clima de confiança, capaz de estimular a via do diálogo e a obtenção de consensos. Não houve nenhum reconhecimento explícito às autoridades de transição, por parte dos tradicionais parceiros da Guiné-Bissau, nem foi preciso fazê-lo, mas implicitamente, esse reconhecimento existe e confirma-se pela recente aproximação e manifestação de interesse em apoiar o processo de transição, por forma a que o processo eleitoral seja reapreciado, reavaliado e se avance com dados concretos sobre uma nova data e sobre as necessidades concretas, no intuito de a Comunidade Internacional poder apoiar. É salutar para a democracia, a promoção do debate de ideias sobre assuntos de interesse colectivo, quando, para mais, esses assuntos sustentam a essência do poder ou da sua delegação, relativamente à Administração política do Estado, por isso, espero que, em função deste artigo de opinião, outros contributos surjam, para que possamos todos juntos ajudar a encontrar a melhor via para ultrapassarmos as nossas divergências e ajudarmos o nosso país a entrar numa nova era, a era do progresso, com o total respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos. A Guiné-Bissau foi dirigida por um regime de partido único até 1991. Se as eleições não fossem importantes, em democracia, numa democracia representativa, sustentada por uma concepção universalista, certamente não teria havido reivindicações, pressões, discussões e consensos para que o multipartidarismo fosse adoptado, em substituição do modelo totalitário do monopartidarismo. Estou deveras apreensivo com algumas sugestões sobre a formação de um Governo inclusivo pós eleições. A meu ver, tudo o que é atípico, deve ser debatido, resolvido de forma consensual e aplicado, apenas ao longo do período de transição. Depois da realização de eleições, estaremos de novo, sujeitos à Constituição da República, ou seja, de regresso à ordem constitucional e às normas pelas quais, todos devemos nos orientar. Será que faz sentido organizar eleições, para depois se "impor" um governo dito "inclusivo", contrariando todas as disposições constitucionais e legais, que, por não terem sido alteradas (legalmente) porque a Constituição, apesar do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, não foi declarada nula, nem suspensa? Não estaria a Constituição da República da Guiné-Bissau a ser violada, uma vez mais, de forma descarada e com a imposição ou conivência da Comunidade Internacional, quando, em democracia, aconselha-se o respeito pelo voto popular, ou seja, pelos resultados, em números, obtidos pelos votos dos eleitores, aquando do escrutínio? Por que será que, havendo eleições, havendo votação/escolha, dos eleitores, os resultados dessa votação seriam processados e validados em conformidade com outras vontades, que não as vontades traduzidas em números, pelo somatório dos votos dos eleitores? Que democracia queremos implantar na Guiné-Bissau? Que sustentação teremos para essa democracia, quando, de facto, não conta o somatório do voto popular, mas sim, a conjugação de interesses dispersos, que não, interesses legitimados, de quem vota? Já que se fala em governo inclusivo, sejamos realistas e consideremos, apenas esse governo, possível num período de transição/gestão. Se houver consenso entre a classe política, que se prolongue o processo de transição, em função do consenso obtido, formando esse governo inclusivo. Porém, que se clarifique que, findo o processo de transição, as eleições que vierem a ter lugar, os resultados obtidos serão implementados de acordo com o que está estabelecido na Constituição da República da Guiné-Bissau. Os Partidos Políticos podem estabelecer coligações eleitorais aquando do processo eleitoral, se assim o entenderem, por isso, creio que não se deve substituir a democracia representativa por uma "democracia inclusiva", apenas para agradar a todos, esquecendo-se que o voto, expressa em números, a vontade dos eleitores, que deve ser respeitada e não negociada. A democracia representativa é de todo inclusiva, em função da vontade de uma maioria! Obrigado pela atenção e haja mais opiniões sobre as eleições!
É importante que os parceiros da Guiné-Bissau se decidam rapidamente pelo reconhecimento das autoridades de transição e prestem apoio à conclusão do processo/período de transição consequente do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, afim de se proporcionar/viabilizar a retoma da ordem constitucional, quiçá, da ordem democrática, promovida e sustentada pela realização de eleições gerais o mais breve possível. Apesar do realismo sobre a ruptura constitucional provocada pelo (condenável como todos os anteriores) golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, importa referir que, face à viabilização do parlamento guineense, enquanto órgão de soberania, e cujos deputados foram eleitos pelo povo, seria de todo conveniente, não menosprezar o Artigo 1º da Constituição da República, que define (entre outros) a Guiné-Bissau como República Democrática, ou seja, cujos poderes políticos de representação do Estado, têm que ser escolhidos e validados pelo povo, através de eleições. Não sou apologista do prolongamento "sem fim à vista" do processo e do período de transição. Sou da opinião de que, os partidos políticos devem rever-se nas suas capacidades e estratégias para merecerem a confiança do eleitorado e, assim, chegarem ao poder. Por isso, seria interessante e importante que os partidos políticos se preparassem e anunciassem publicamente, o mais rapidamente possível, os seus posicionamentos e objectivos, visando a retoma da normalidade constitucional e democrática, tendo em conta que a representação do poder é delegada pelo povo! Um processo transitório, é apenas isso, mas tem que ser definido/limitado no tempo, porque senão, o poder constituído por essa via circunstancial, "acostuma-se" e depois, dificilmente aceita reconhecer que o povo (dono do poder) tem que votar e decidir a quem entregar/delegar a representatividade do país, do Estado, por um período específico estabelecido na Constituição da República da Guiné-Bissau! Somos um povo capaz, tal como todos os outros povos do mundo, por isso, devemos ser capazes de entender a democracia, não à nossa maneira, mas nos moldes da sua interpretação universal, numa primeira avaliação, ainda que, possamos questioná-la, reflectir sobre a sua essência, adaptá-la ou enquadrá-la em função da nossa realidade. Podemos fazer tudo isso, mas antes, devemos interiorizar o conceito universal de democracia, já que o Artigo 1º da nossa Constituição, define a nossa República, como sendo Democrática, não numa especificidade/exclusividade democrática guineense, mas num contexto universalista relativamente ao conceito de democracia! Como filho da Guiné-Bissau não me realizo com as desgraças do meu país, nem aceitarei, jamais, que outros promovam campanhas que ao invés da promoção de um sentimento de esperança em dias melhores, sobretudo, para os mais jovens, matam esse sentimento, através de um "julgamento colectivo" quer do país, quer do povo guineense! Não é normal um filho associar-se ao desrespeito de estranhos, para com os seus pais. No contexto da Guiné-Bissau, lamento que filhos da Guiné-Bissau se juntem a outros para denegrir o país e dificultar todo um processo de transição que visa a retoma, gradual, da via constitucional no país.
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