A PROPÓSITO DO ENVIO DE UMA FORÇA MULTINACIONAL MILITAR E POLICIAL PARA A GUINÉ-BISSAU

Recentemente, os militares demonstraram que não acatam decisões do Ministério Público, perseguindo um dos 2 deputados ilibados da acusação de envolvimento numa tentativa de golpe de Estado em Junho último e invadindo a igreja católica à procura do deputado em fuga... Eram militares guineenses e estavam armados...

A Ordem Pública, não está atribuída aos militares! Invadir uma igreja, é um acto condenável! De abuso em abuso, lá vamos dizendo que nos entendemos...

Volto à abordagem do tema relativo ao envio para a Guiné-Bissau de uma Força Multinacional Militar e Policial numa iniciativa coordenada pelas Nações Unidas, em resposta ao artigo do nosso companheiro de luta, Flaviano Mindela dos Santos, que levantou diversas questões sobre o assunto, referindo-se inclusive, de forma directa aos que defendem o envio de uma Força de tal natureza : "O que tenho constatado, entre as diferentes opiniões dos defensores da necessidade de uma força internacional no nosso território, é que omitem por completo o papel, também ele muitíssimo importante, de uns órgãos judiciais competentes e republicanos, na garantia de uma segurança efectiva, de todos os cidadãos residentes no nosso território."

Não discordando da opinião do Flaviano sobre a sua opção, pois disso se trata, de ser favorável ou contra o envio de uma Força Militar e Policial para a Guiné-Bissau, cabe-me, no entanto, na qualidade de visado, por ser um dos defensores do envio de uma Força Militar e Policial para a Guiné-Bissau, dizer que sempre valorizei o papel da Justiça na resolução de quase todos, senão mesmo todos os problemas da Guiné-Bissau e que, por isso, acho injusta essa relação de omissão reivindicada pelo Flaviano. Neste Projecto, sempre falamos de Justiça!

Por respeitar a opção de cada um em relação ao envio ou não de uma Força Multinacional, mantenho a minha opção de ser favorável, sendo que, nos textos de opinião que produzi sobre o assunto, justifiquei plenamente os porquês de ser a favor.

Neste aspecto, estou à espera de argumentos convincentes daqueles que são contra, ao invés de questões maioritariamente logísticas, tal como as colocadas pelo nosso irmão e colaborador Flaviano Mindela dos Santos, pois que, razões para o envio, são mais do que muitas, podendo ser constatadas através de vários exemplos práticos no dia-a-dia na Guiné-Bissau...

Volto a reafirmar que, a minha intenção ao escrever este texto não é mostrar discordância a uma opção manifestada num texto de opinião, mas sim, responder às questões nele levantadas.

Vamos continuar a trabalhar!

OS NOSSOS PROBLEMAS E AS RAZÕES DO MEU REALISMO

Flaviano Mindela dos Santos

flavianomindela@hotmail.com

 27.08.2009

Tive um dia a sorte de, numa saudosa conversa com um dos altos funcionários das Nações Unidas, - portanto uma voz competente e autorizada – saber que a nossa querida Guiné-Bissau, em termos relativos, (dimensão territorial/densidade populacional/espaço temporal) é o país soberano no mundo inteiro, que mais beneficiou das tantas e diversificadas ditas ajudas internacionais!

A onda de violência a olhos vistos, que lamentavelmente mostrou um dos seus picos mais mediáticos durante o último mês de Março, devido à também mediática personalidade das respectivas vítimas, fez voltar o debate sobre a necessidade, ou não, de solicitar uma força internacional, para a garantia efectiva de segurança de todos os cidadãos residentes em todo o território…

Ou será que devemos pensar só e somente na segurança dos cidadãos residentes nos nossos grandes centros urbanos?!

Didinho: Não! Devemos pensar nas populações residentes em todo o território nacional e quando se diz populações, não resumimos essa segurança aos guineenses, mas a todos os seres humanos de qualquer proveniência que se encontrem na Guiné-Bissau!

Já pensaram nas nossas instalações militares, mesmo nos nossos grandes centros urbanos, habilitadas de modo a garantirem uma estada, cómoda e saudável, aos diversos elementos humanos e materiais dessa suposta força internacional?!

Didinho: Um militar sabe que não é um escriturário, ainda que possa desempenhar essa função. Qualquer militar é preparado para situações de sobrevivência em terra e no mar e, no caso de uma Força Multinacional coordenada pelas Nações Unidas, a logística é providenciada ao mais pequeno detalhe.

Ou será que essa suposta força internacional deverá providenciar, por sua conta e risco, as instalações militares  apropriadas a essa sua incumbência providencial?!

Já pensaram nas avultadas somas das nossas dívidas contributivas, junto dos vários organismos internacionais de que fazemos parte?!

Didinho: Nunca se colocou a questão do envio de uma Força Multinacional de forma aventureira, mas sim, sob a égide das Nações Unidas, que, poderia de forma concertada com as autoridades da Guiné-Bissau, seleccionar as proveniências dos militares e polícias que fariam parte dessa Missão. Militares da Guiné-Bissau fizeram parte, num passado não muito distante, de Missões Militares sob a égide das Nações Unidas, em Angola, na Serra Leoa e na Libéria e não foram esses países a preocuparem-se com questões logísticas ou financeiras de suporte dessas Missões.

Será que quem, como o nosso Estado, incapaz de cumprir os seus mais básicos deveres, enquanto membro e parceiro nas relações internacionais, tem que merecer eternamente os mais elevados sacrifícios dos outros estados?!

Didinho: Não seria o envio de uma Força de Paz para a Guiné-Bissau o fim dos sacrifícios elevados de outros países na ajuda à Guiné-Bissau. Mesmo não havendo essa Missão, a Guiné-Bissau, até para organizar eleições, depende doutros países e instituições; para elaborar o Orçamento-Geral do Estado, precisa de ajuda dos seus parceiros; para pagar ordenados às Forças Armadas, por exemplo, os últimos 3 meses, o dinheiro foi providenciado pela CEDEAO...etc. etc.

Será que essa suposta força internacional se sentirá em, pelo menos mínimas, condições de cumprir com a sua nobre missão, tendo como uma das adversidades a nossa crónica falta de luz eléctrica e água corrente?!

Didinho: Hoje, feliz ou infelizmente, em todos os cantos do mundo se sabe que na Guiné-Bissau luta-se pela sobrevivência... As Nações Unidas estão lá, sabem o que há ou não no terreno. Os militares, tal como disse, são e devem estar sempre, preparados para a sobrevivência.

Por quanto tempo deverá durar essa suposta intervenção internacional?!

Didinho: A Missão não seria nunca uma imposição, mas sim, um pedido das entidades governamentais da Guiné-Bissau, face à situação explosiva, permanente em que o país se encontra. Por isso, caberia sempre às autoridades da Guiné-Bissau decidir pelo período de permanência, concertando um plano de intenções com as Nações Unidas para uma calendarização programada e de forma atempada.

Será que deverá permanecer, até cumprir a sua derradeira missão, de disparar os honrosos tiros de salva na cerimónia fúnebre do mais temível de todos os guineenses?!

Qual será a quantidade/qualidade/custo necessários dos elementos dessa força internacional, para uma protecção estratégica e concreta de todos os cidadãos residentes em todo o nosso território?!

Didinho: A Paz não tem preço! Se hoje contabilizarmos as vidas humanas vitimadas pelos horrores dos desmandos que aconteceram ao longo de 36 anos de independência, não haveria nenhum valor monetário que pagasse essas perdas humanas. De igual forma, nenhum envio de uma Força Multinacional vocacionada para a Paz e destinada a ajudar a estabilizar a Guiné-Bissau, teria mais custos monetários, do que aquelas que a Instabilidade têm proporcionado na Guiné-Bissau!

Existirá algum Estado, entre os nossos parceiros de cooperação, disposto a desviar do seu erário público fundos suficientes, para o pleno sucesso de uma missão do género no nosso território, sabendo que temos muito pouco, ou nada mesmo, como contrapartida?!

Existirá algum Estado entre os nossos parceiros de cooperação, disposto a pôr em risco eminente os seus preciosos meios materiais e a vida dos seus jovens soldados, sabendo que temos muito pouco, ou nada mesmo, como contrapartida?!

Didinho: Vários foram os países que se manifestaram favoravelmente nesse sentido, até porque, não se colocou nunca o assunto num prisma de guerra. Não há facções beligerantes, ninguém iria ser destacado para a frente norte ou sul... Angola em particular, a CPLP, A CEDEAO, tendo as Nações Unidas manifestado um aval favorável, caso as autoridades da Guiné-Bissau decidissem pelo envio de uma Força Multinacional.

Sempre houve aceitação dos riscos! Já durante a luta de libertação Nacional, Cuba disponibilizou vários dos seus filhos para diversas frentes de luta em África, incluindo a Guiné-Bissau...

Concretamente a este caso do envio de uma Força Multinacional, se até a Guiné-Bissau disponibilizou no passado os seus filhos para ajudarem outros países a encontrar a Paz e a Estabilidade...porque outros recusariam algo que até chega a merecer disputa, de tão prestigioso e não só, que é...?!

Durante as principais etapas, em quase todas as várias formas de relações internacionais: nas consultas, nas negociações, na assinatura ou na ratificação, na aplicação ou no cumprimento, conta essencialmente a vontade política dos Estados partes! Sabendo que o nosso Estado, através dos seus órgãos competentes, ainda na fase das consultas, sempre se posicionou contra uma eventual presença de força internacional no nosso território e sem contar com a evidência a que numa outra vez já referi, de que nem sequer ainda existem requisitos válidos em termos legais para a intervenção de uma força internacional no nosso país, podia logo esgotar aqui quase todos os motivos para o debate sobre esse assunto tão interessante. Mas sendo só quase, vamos então discutir o resto.

A segurança, como se sabe, engloba sempre os seguintes sectores: o sector da defesa, o sector da polícia e o sector da justiça. O que tenho constatado, entre as diferentes opiniões dos defensores da necessidade de uma força internacional no nosso território, é que omitem por completo o papel, também ele muitíssimo importante, de uns órgãos judiciais competentes e republicanos, na garantia de uma segurança efectiva, de todos os cidadãos residentes no nosso território.

Didinho: Não discordando da opinião do Flaviano sobre a sua opção, pois disso se trata, de ser favorável ou contra o envio de uma Força Militar e Policial para a Guiné-Bissau, cabe-me, no entanto, na qualidade de visado, por ser um dos defensores do envio de uma Força Militar e Policial para a Guiné-Bissau, dizer que sempre valorizei o papel da Justiça na resolução de quase todos, senão mesmo todos os problemas da Guiné-Bissau e que, por isso, acho injusta essa relação de omissão reivindicada pelo Flaviano. Neste Projecto, sempre falamos de Justiça!

Com todos os seus argumentos até aqui expostos, limitaram-se a visar nas justas medidas: a conhecida grave desorganização, a conhecida falta de profissionalismo e os conhecidos abusos nas estruturas das nossas forças armadas no primeiro plano e das nossas forças policiais no segundo plano.

Mas será que, se uma força internacional passar a desempenhar as atribuições constitucionais das nossas forças de defesa e de polícia, deverá também ela assegurar a consagrada competência para julgar todos os presumíveis prevaricadores e punir todos os convictos culpados?!

Didinho: Não cabe a nenhuma Força Militar, seja ela as Forças Armadas da Guiné-Bissau, seja ela uma Força Multinacional, assegurar qualquer competência para julgar presumíveis prevaricadores e punir culpados. Os militares não têm que se imiscuir nos assuntos Judiciários e da Ordem Pública!

Será essa força internacional o responsável pela formação, selecção, contratação e remuneração, em tempo certo, dos juristas, afastando assim a vergonhosa corrupção no nosso sistema judiciário?!

Didinho: O Sistema Judiciário não é um órgão das Forças Armadas da Guiné-Bissau e, por isso, não seria igualmente, um órgão de qualquer Força Multinacional enviada para a Guiné-Bissau!

Será essa força internacional a responsável pela formação, selecção, contratação e remuneração, em tempo certo, dos funcionários judiciais, para a garantia de um funcionamento eficaz, na administração da justiça?!

Didinho: A Administração da Justiça não é da competência das Forças Armadas da Guiné-Bissau e, por isso, não seria igualmente, da competência de qualquer Força Multinacional enviada para a Guiné-Bissau!

Será essa força internacional a responsável pelo lançamento, construção, e equipamento, com meios modernos, de edifícios públicos, onde deverão funcionar os nossos serviços judiciais?!  

Didinho: Obviamente que se isso não compete às Forças Armadas da Guiné-Bissau, não compete a uma Força Multinacional enviada para a Guiné-Bissau, ou foi esse o papel dos nossos militares enquanto elementos participantes das Forças Militares sob a égide das Nações Unidas em Angola, na Serra Leoa e na Libéria?!

Deverá ser também essa força internacional a responsabilizar-se pelo lançamento, construção e equipamento adequado de prisões seguras, inexistentes até agora no nosso país?!

Didinho: Claro que não e a questão torna-se desnecessária em função do papel que cabe às Forças Armadas!

Caros compatriotas, para problemas domésticos, nada melhor do que soluções domesticadas e domésticas. Assim como para problemas estruturais, nada melhor do que soluções estruturadas e estruturais!

Importa, nesse ponto, um oportuno esclarecimento:

Jamais estarei de acordo com uma presença, temporária ou permanente, de forças estrangeiras no nosso território, como solução para o definitivo entendimento entre nós, guineenses. Até porque ficava mal encaixado na minha santa militância. Mas na democracia, o facto de não estarmos de acordo com uma determinada opinião pessoal, uma determinada opção política ou uma determinada decisão governativa, não deverá implicar a sua categórica inaceitabilidade! Por isso, se um dia as nossas autoridades competentes, cujas competências resultam da escolha maioritária nas eleições, optarem e decidirem por solicitar uma força internacional para o nosso território, com os propósitos de segurança nacional, ou para seja o que for, eu e mais outros, como membros de uma sociedade que se quer democratizada, só teremos que aceitar o facto.

Lembro-me de uma vez alguém, com algum peso na verdadeira ligação do nosso país com a comunidade internacional, ter revelado na comunicação social um certo grau de impaciência dos nossos parceiros de cooperação, afirmando que estávamos a desperdiçar as últimas oportunidades; e isso provocou na altura um ruidoso coro de protestos. Pois então, parece-me que chegou mesmo a hora de assumirmos de maneira mais que firme, todos os nossos compromissos, deveres, e obrigações, para o melhor futuro da nossa pretendida nação guineense; em consequência disso, também dos nossos filhos!

PS: Alguns dos nossos parceiros de cooperação, também semelhantes às nossas, possuem umas forças armadas obsoletas e corruptas. Portanto, poderemos correr o indesejável risco de receber somente uns potenciais substitutos estrangeiros dos nossos esfomeados barões da droga!

Ser, Conhecer, Compreender e Partilhar.