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A TEORIA DE ESTADO DE DIREITO NA GUINÉ
Carlos Humberto Butiam Có 31.07.2010 Bacharel em Contabilidade e Licenciado em Gestão na UCB Consultor e Técnico de Contas
a) DO ESTADO DE DIREITO EM GERAL
Da regra Ubi Societa Ibi jus, resulta que há tantos direitos quantas as sociedades diferentes. A forma mais importante da sociedade actualmente não passa do Estado, em sentido restrito, pode definir-se como uma sociedade politicamente organizada, fixa em determinado território que lhe é privativo e tendo como caracteristicas: soberania e independência. Do conceito teórico do Estado de direito, pode-se sustentar aquele em que se vigora o chamado “Império da Lei”. Este termo engloba três aspectos: Primeiro que, neste tipo de Estado, as leis são criadas pelo própio Estado, através dos seus representantes politicamente constituidos; o segundo aspecto é que, uma vez que o Estado criou as leis e estas passam a ser eficazes (isto é, aplicáveis), o própio Estado fica adstrito ao cumprimento das regras e dos limites por ele mesmo impostos; o terceiro aspecto, que se liga directamente ao segundo, é a caracteristica de que, no Estado de Direito, o poder estatal é limitado pela lei, não sendo absoluto, e o controle desta limitação se dá através do acesso de todos ao poder judiciário, que deve possuir autoridade e autonomia para garantir que as leis existentes cumpram o seu papel de impôr regras e limites ao exercício do poder estatal. Ora bem; cada Estado tem o seu direito (constituição), isto é, a forma como ele é organizado, sendo a forma mais importante da sociedade (por razão históricas, não por qualquer necessidade lógica), através da qual se organizam os homens sobre a Terra, permitindo assim que haja a resolução de conflitos de interesses que a vida social inevitavelmente suscita. Quando se fala de Estado de direito em geral, muitos entendem isto como sendo os conjuntos das leis (normas jurídicas) que regem uma sociedade ou seja a forma de fazer política, pois é verdade, não obstante falar de um estado anarquista em sentido figurativo onde imperam as revoluções democráticas, violação do direito humano, imposição da força mais do que a razão. Apesar de muitos conceitos tenham sido debruçados no conceito de Estado de direito, contudo prevalece no sentido técnico-formal. No sábio ensinamento de Aristóteles (filósofo grego) << o homem é um animal social, foi feito para viver em sociedade, e só nela pode viver. Assim deve ter existido a sociedafde humana desde que dois homens se encontraram sobre a terra. O instinto natural forçou cada um deles a aproximar-se do outro, pois, a sua razão indicou-hes que só assim agrupados melhor poderiam ocorrer a satisfação das suas necessidades materiais e morais>>. Nessa concepção da obrigatoriedade moral de individuo vincular-se na sociedade, nasce a ideia de criação de Estado como sendo a forma mais compatível de resolver conflitos de interesses e assegurar a equidade dentro dele. Com que mecanismo? Muito fácil, através das regras que regem essa mesma sociedade, adoptando medidas de coação como meio utilizado pelo Estado com efeito de permitir que cada individuo siga a sua vocação no seio da comunidade, sem que isso acarrete um prejuizo irreparável para os outros membros da mesma, mas com a característica de generalização, uma vez sabemos que a Generalidade é uma das características das normas jurídicas, isto é, as normas impostas dentro de uma determinada sociedade não escolha o branco ou preto, rico ou pobre, bonito ou feio, assim por diante.
b) A CONSPIRAÇÃO POLÍTICA E A INVASÃO DO DIREITO DA LIBERDADE Os Estados africanos em geral têm passados diferentes fases da conspiração político-militar, onde cada partido no mal ou bem quer governar, mesmo não tendo recursos suficientes. O que se verifica ali neste contexto, é a forma de fazer a política, muitos fazem-na de profissionalismo não como deveria ser “a arte”. Pois, há mesmo, partidos que conseguem conciliar o incociliável, num programa preto e branco, capaz de dar satisfação a toda a gente sem contentar ninguém (pondo de lado a visão funcional partidária). Sendo assim cada geração recomeça o mesmo caminho à sua própia custa, de maneira que a política torna-se um saco onde cabe tudo. Toda a plítica, como diz Alain, é “um jogo das políticas” e, por consequência é ridículo fazer política contra a política. É normal que um astucioso candidato ao poder se apresente como um homem apolítico (fora da política), preocupado únicamente em servir e defender o país, mas que pensar dos que acreditam sinceramente que não farão política depois de alcançarem o poder, que se manterão longe das manobras, intrigas, conspirações e outros equívocos? O que nunca acontece no nosso contexto, muitos acabam de continuar a exercer a política logo assim que chegarem ao poder, ora isto tenha sido a arma secreta dos adversários políticos que por último acabam com o partido no poder através das conspirações políticas e demais práticas de boigotes. Como é óbvio na nossa democracia, desde a sua implantação nunca se verifica a caducidade do mandato como consta na nossa constituição (artigos 66º nº1 e 79º), já temos feitos quatro eleições presidenciais e legislativas, agora estão-se a pensar nas eleições autárquicas como sendo a forma de descentralizar os poderes administrativos, vamos lá ver se isto terá um resultado positivo, como muitos analistas de praça de Bissau falam. Seria bom voltarmos para trás e fazermos uma análise profunda sobre as conspirações que aconteceram na Guiné desde história da luta armada até a guerra civíl de 7 de Junho. Numa visão profunda sobre as perdas dos quadros começando na mata até a cidade, impõe-nos um pensamento crítico sobre a vivacidade política na Guiné, onde muitos fazem da política a prifissão para ganhar o bolo, em vez da arte que irá se preocupar dos interesses de toda nação. Essa conspiração cria revoltas que hoje em dia antagonizam o direito da liberdade individual, violando no máximo risco a integridade física e moral dos nossos cidadões, não é de hoje que se pode falar disto, mas sim da luta armada onde se verifica a conspiração infernal de um matar outrem pelo poder... O efeito disto surtiu com o própio pai da nação “Amilcar Cabral” e parecia terminar em Nino Vieira com Tagma, mas não, continua ainda até aos nossos dias impedindo as nossas vozes falarem mais alto. Se na verdade a nossa concepção moral obriga-nos a viver em conjunto para melhor prossecução da nossa necessidade moral e/ou material, então a nossa força deve falar baixo do que a razão, permitindo os mais fracos gozarem das suas liberdades para que sintam realmente de que estão numa sociedade bem organizada onde as suas opiniões não constituem o motivo da persiguição, isto sim, diz-se Estado de Direito ao contrário da definição em sentido pejorativo onde se torna um “Estado da Selva” (Estado em que as forças subjugam a razão). Hoje em dia jamais se falam da escravatura, todos são iguais perante a lei. Mas parece ainda há chuvas miudinhas de exploração do homem pelo homem, onde os ricos detêm o monopólio dos pobres quer no sentido técnico-moral assim como material, usando estes como a ferramenta de apropiação dos seus poderes como sempre são. O termo “escravatura” só não é usado para não dar a continuidade daquilo que tenha-se vivido há muito séculos na África, mas formalmente isto continua, agora vive-se clima de escravatura selvagem (a imperatividade da força sobre razão). Imaginem, num Estado onde há impunidade, Detenções arbitrárias, Invasão (violação) da Constituição, Conflitos étnicos-morais, etc... Nunca se pode falar da sua liberdade. Embora muitos países como os da Europa tenham passado essa trauma da implantação política, começando na França até Espanha, sem esquecer da famosa revolução portuguesa de 25 de Abril, tudo isto demonstra as dificuldades em tentar implantar a democracia. No nosso caso poder-mos-ia ter acreditado que um dia vamos sair dessa só se formos capazes de responder as seguintes questões chaves: Ø Quem somos nós? Ø Onde estamos? Ø Para onde queremos chegar? Ø Como chegarmos lá? E Ø Com que recursos? Em síntese das respostas, posso dizer que somos um Estado emergente na política democrática, com falta de experiência para se viver a política; Estamos num contexto em que as nossas manchas não nos permitem ter uma boa imagem face a Comunidade Internacional (CI), visto que até então levanta-se o problema sobre as divisões entre a liderança civíl e militar; Pelo visto parece que nós não temos ainda uma meta bem definida para lá chegar; Deveriamos começar a pensar nas metas e, espelhá-las nas caras dos lideres políticos, só assim vamos conhecer por onde queremos chegar, porque não adianta correr sem ter uma meta bem específica, todo esforço neste caso seria inválido. Devemos a partir de já começar a dar o valor à liberdade humana, porque só com ela podemos criar algo de bom, não como o que tem acontecido aos poucos na quinta esquadra de Bandim (policia de Sede), onde um individuo foi mortalmente vitimado pelos agentes da segurança. Onde está a RAZÃO? Seria bom testar a hipótese de colocar a letra “R” na testa simbolizando a Razão ao contrário daquilo que muitos fazem, colocam “F” (Força) em vez da “R”. Se tentarmos fazer esta hiopótese, creio que um dia teremos uma linda História à contar os nossos netos sobre as dificuldades de implantação de um Estado de Direito.
VAMOS CONTINUAR A
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Guiné-Bissau
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