CARTA ABERTA AO PROCURADOR-GERA

04/03/2005

Procuradoria-Geral da República podia ter investigado morte de português em Bissau

O "caso Jorge Quadros" - ex-assessor de Nino
Vieira assassinado em 1993 - continua por esclarecer tanto em Portugal como na Guiné

Por: Ana Dias Cordeiro

O ex-Presidente João Bernardo "Nino" Vieira, o ex-director-geral da Segurança do Estado, João Monteiro, e o ex-ministro do Interior Abubacar Baldé, da Guiné-Bissau, são as três pessoas apontadas como "autores morais do crime" de homicídio do cidadão português Jorge Quadros, num depoimento de um antigo responsável dos serviços secretos guineenses, Baciro Dabó.
Nessa qualidade, Baciro Dabó esteve ao lado de Nino Vieira até este ser deposto. Depois manteve responsabilidades com a chegada ao poder de Kumba Ialá em 2000. No seu depoimento, em 1999, no processo de inquérito guineense, Baciro Dabó fala, na qualidade de "suspeito", sobre a morte de Jorge Quadros. O português ocupara até 1993 (ano em que foi morto) o cargo de assessor da Presidência guineense.
Documentação relativa ao caso foi entregue em 1999 pelo então Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Amine Saad, à Procuradoria-Geral da República (PGR) em Portugal.
Ao mesmo tempo, o resultado do inquérito concluído deu entrada no Tribunal Regional de Bissau. O caso não foi arquivado: "Os autos estão muito bem guardados", disse ao PÚBLICO uma fonte oficial do tribunal. Amine Saad, responsável pela investigação, foi exonerado do cargo de procurador-geral, em 2000, após a entrada em funções do Governo eleito de Kumba Ialá. Passaram-se cinco anos sem que se tenham registado avanços, em Portugal ou na Guiné-Bissau, no esclarecimento do crime.
Nino Vieira reside desde Junho 1999 em Portugal, onde lhe foi concedido asilo político depois da guerra. Contactado ontem pelo PÚBLICO, o general Nino Vieira, não comentou as acusações de que é alvo. "Porque tem o estatuto de exilado político, não pode dar entrevistas", respondeu a mulher Isabel Vieira. "Um dia ele terá oportunidade de dizer tudo".
Admitindo um eventual regresso à Guiné, Nino Vieira tinha afirmado - numa carta enviada à Liga Guineense dos Direitos Humanos em 2003 mas só tornada pública em 2004 - estar disposto a ser julgado em Bissau. Na mesma carta, refutava as acusações "gravíssimas" e "completamente falsas" lançadas por Amine Saad, entre as quais as relativas à morte de Jorge Quadros.
Os "implicados" ouvidos no âmbito do inquérito a essa morte, entre os quais João Monteiro e os alegados autores materiais, também desmentem os factos que lhes são imputados. Um deles, Bacar Sane, nega ter sido autor material do crime mas confirma ter sido chamado ao gabinete de João Monteiro, onde lhe terá sido transmitida a intenção de "assassinar" Jorge Quadros, "porque este andava a difundir programas radiofónicos contra a pessoa do Presidente Nino Vieira".

Documentação em Lisboa

Os depoimentos constam da documentação a que o PÚBLICO teve acesso por consulta directa na PGR em Lisboa, em 2004. No dossier, entregue ao Procurador-Geral da República Cunha Rodrigues em 1999, estão peças processuais e um memorial redigido pelo Procurador-Geral da República guineense, Amine Saad, com uma lista de acusações contra o ex-Presidente, entre as quais traição à pátria, corrupção, má governação, (entre outras), "e sobretudo de homicídio qualificado ou voluntário na pessoa do cidadão português Jorge Quadros".
Na altura, Cunha Rodrigues informou Amine Saad de que qualquer pedido de extradição de Nino Vieira para a Guiné-Bissau teria de ser feito formalmente por via diplomática e do Governo. A solicitação formal nunca chegou da Guiné-Bissau e nenhuma diligência foi iniciada por parte da justiça portuguesa. A PGR portuguesa entendeu na altura que "era contra-indicado iniciar uma investigação em Portugal, tendo em conta que todas as provas estavam na Guiné-Bissau".
Independentemente desses depoimentos e da credibilidade dos testemunhos incriminatórios poder ser posta em causa pelo momento político que se vivia na Guiné-Bissau e pela qualidade de "suspeito" de Baciro Dabó, o Ministério Público português dispunha de matéria suficiente para iniciar uma investigação à morte de Jorge Quadros.
A lei penal portuguesa é aplicável a factos cometidos fora do território nacional por portugueses ou por estrangeiros contra portugueses sempre que "os agentes forem encontrados em Portugal" e "forem também puníveis pela legislação do lugar em que tiverem sido praticados" e tem lugar "quando o agente não tiver sido julgado no país da prática do facto". O caso não tinha sido julgado. Nessas circunstâncias, a lei portuguesa não impedia que uma investigação se iniciasse em Portugal tendo em conta, por outro lado, que o inquérito esteve parado na Guiné-Bissau.
Contactado, o Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Carlos Pinto de Abreu confirmou "a possibilidade de investigação e punição, em Portugal, do crime de homicídio de cidadão português cometido fora do território nacional, dentro dos condicionalismos dos artºs 5º, nº 1, al. c), e 6º, nº 1, ambos do Código Penal".
Ou seja, que, conforme a jurisprudência e a título subsidiário, é possível "a instauração e prosseguimento do respectivo processo-crime nos tribunais nacionais enquanto não houver conhecimento da adequada acção penal pelo tribunal estrangeiro".
Também para Rui Pereira, professor de Direito Penal da Universidade Nova de Lisboa, "num caso em que corra um processo penal num país estrangeiro mas o agente não tiver sido condenado nada impede que ele seja julgado em Portugal. O que não pode é ser condenado ou punido duas vezes pela prática do mesmo facto".
Pelo contrário, em interpretação da lei, o magistrado da PGR em Lisboa que, em 1999, analisou o expediente entendeu que a lei portuguesa "não permitia a abertura de um processo em Portugal tendo em conta a existência de uma investigação na Guiné-Bissau".
PÚBLICO - 04.03.2005

Nota: Jorge Quadros era natural de Moçambique