Bubacar Turé *

O mundo celebra mais um aniversário da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos 10 de Dezembro. Foi em paris, no palácio de Charllot que a Assembleia Geral das Nações Unidas votou em 10 de Dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Homem. O mundo prestava assim, homenagem à «pátria dos direitos humanos» e aos esforços incomensuráveis empreendidos pelo Francês René Cassin na elaboração de um texto que depois dos crimes da Alemanha nazista devia permitir à humanidade convergir no respeito pela dignidade da pessoa humana e da promoção dos valores da paz.

Uma das melhores iniciativas tomadas pela França para participar na redacção da Declaração, foi provavelmente a de escolher esse «utopista pragmático» que era na ocasião vice-presidente do Conselho do Estado. Com efeito, René Cassin acrescentava a essa missão não apenas suas qualidades de jurista renomado, mas também sua longa prática de defesa dos direitos humanos. Ele inspirava, vivia e revia nos valores dos direitos humanos e da paz.

Com a aprovação desta carta magna dos direitos humanos, a humanidade virou a pagina deixando por de trás rastos de carnificina, de destruição, de ódio, de espírito de vingança enfim, de enorme tristeza. Estas más memórias deram lugar a esperança, a tolerância, a solidariedade e do respeito à dignidade da pessoa humana enquanto fundamento da existência da humanidade.

A Declaração Universal enquanto legado da segunda guerra mundial, é fruto de várias ideologias; o ponto de encontro e enlace de concepções diferentes do homem e da sociedade. Como podemos aperceber, não se trata de uma simples “ampliação”, a nível mundial de textos nacionais, antes da “adaptação” dos referidos textos a um mundo pluricultural, profundamente heterogéneo e dividido. A Declaração é isenta de retórica pelo facto de se dirigir a milhões de pessoas, de religião, cultura, tradições sociais e instituições políticas diferentes. Só uma linguagem simples, sem ecos religiosos e filosóficos poderia dirigir-se a povos tão diversos e únicos.

Desde que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os países do mundo, incluindo aqueles que não participaram na sua elaboração, dispõem de um código internacional para decidirem como comportar-se e como julgar os seus cidadãos. É um código que actua a nível universal, uma vez que engloba aspectos que têm valor nas áreas que anteriormente não eram tidas em conta nas Constituições dos Estados. Antes acusava-se um Estado de exterminar toda uma população; hoje existem normas internacionais que falam de genocídio, e utilizam este vocábulo com plena consciência do seu alcance. Antes dizia-se que um Estado torturava os seus condenados: hoje, associados à tortura, as normas internacionais proíbem qualquer “tratamento desumano ou degradante”. Antes limitava-nos a denunciar determinados governos porque desvalorizavam os interesses da população: hoje, podemos acusá-los de desrespeito das normas internacionais que prevêem o direito à alimentação, o direito a uma vivência decente, o direito a um ambiente saudável, etc.

Analisando bem não se trata de dispor de novas categorias que definem um novo sistema para se “etiquetar” a realidade. Actualmente, dispomos de parâmetros de acção nacionais e internacionais acerca dos direitos humanos que impõem uma linha de conduta, exigem que os governos ajam de uma certa forma e ao mesmo tempo legitimem os indivíduos para que elevem a sua voz quando os seus direitos e liberdades não são respeitados.

Contudo, estas comemorações de 62 anos da declaração universal dos direitos humanos sob o lema “Os Defensores dos Direitos Humanos na Luta Contra Descriminação” acontecem num contexto particularmente difícil pela humanidade e a Guiné-Bissau em particular. O homem continua teimosamente a desafiar os princípios proclamados na declaração assassinando cruelmente o seu companheiro, obriga milhares de populações a deslocarem das suas terras e culturas, semeia o terror e o medo generalizado, em nome da sua própria e exclusiva sobrevivência. Foi o que aconteceu em Ruanda com o genocídio, em Libéria, Serra Leoa, RDC, Angola, Guiné-Bissau entre outros. Isto para não falar da recente perversão da ordem democrática na Costa de Marfim e da tirania que se vive na vizinha Gâmbia com uma longa lista de pessoas desaparecidas supostamente executadas extrajudicialmente.

Cá internamente, estas comemorações devem servir como uma oportunidade para levantar o véu sobre os autores morais e materiais dos assassínios de altas figuras do estado que ocorreram em 2009. Só agindo desta forma, estaremos em conjunto construir uma sociedade de justiça, da paz, da reconciliação, da convivência pacifica e do desenvolvimento sustentado.

* Jurista e Activista dos Direitos humanos

VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!

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