DEMOCRACIA SEM A OPOSIÇÃO NA GUINÉ-BISSAU: ONDE ESTÁ O FUTURO PRESIDENTE HENRIQUE ROSA?

Ricardino J. D. Teixeira[1]

ricardino_teixeira@hotmail.com 

19.11.2009

Não se trate aqui de definir o que se entende por democracia, nas suas várias conceituações, sentidos e significados atribuídos no decorrer da história do pensamento político do Ocidente. Trata-se, sim, de tentar compreender a importância da participação efetiva da sociedade civil e dos partidos políticos ou candidatos a cargos públicos como elementos constitutivos de qualquer sistema democrático da democracia liberal representativa. O grande perigo e deficiência da democracia na Guiné-Bissau é a ausência da oposição de idéias, propostas e visões diferentes nas deliberações de assuntos de interesse nacional.

A sociedade civil, que teve a sua origem a partir da “Liga Guineense” durante o período colonial, não conseguiu até hoje romper com a herança centralizadora e autoritária herdada do regime colonial e aprofundada em outras formas nos sucessivos governos do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau (PAIGC), atualmente no controle de Estado. Não passa de uma sociedade civil que defende os seus próprios interesses individuais como se fossem os interesses coletivos de toda sociedade. Uma sociedade civil que não consegue articular as demandas coletivas numa cadeia de equivalência na resolução de problemas urgentes do país. Uma sociedade civil controlada por um grupo de políticos que não conseguiram espaço nos sucessivos governos do PAIGC devido ao péssimo desempenho eleitoral desde as primeiras eleições democráticas, realizadas em dois turnos no ano de 1994. Como conseqüência dessa ineficiência e limites, a democracia na Guiné-Bissau enfrenta o déficit da participação autônoma e efetiva da sociedade civil e da sociedade política (partidos) em defesa dos valores democráticos e da melhoria das condições de vida dos guineenses.  

Em outros termos, os ganhos políticos e sociais obtidos com a guerra civil de 1998, que destituiu o cargo do ex-presidente João Bernardo Vieira, não conseguiram promover a autonomia da sociedade civil na sua relação com a sociedade política (Estado). A sociedade civil perdeu a capacidade de defender a democracia, a participação social e política, a liberdade de expressão e a ampliação do espaço público democrático. Não conseguiu colaborar de forma efetiva para assegurar a estabilidade política no país, através de manifestações públicas (se for o caso) contra qualquer forma ou tentativa de totalização do espaço público. Isto porque as elites que assumiram a liderança da sociedade civil defendiam implicitamente seus projetos políticos pessoais. Enquanto que alguns fundaram as organizações da sociedade civil como trampolim para a política partidária, outros encontraram o espaço e apoio na Igreja Católica para assumir o governo. O caso de Henrique Rosa, um dos fundadores do Movimento da Sociedade Civil no conflito de 1998 é paradigmático. Recentemente, Henrique Rosa foi expressivamente votado para o cargo da Presidência da República na eleição passada que elegeu presidente o candidato da linha-dura do PAIGC, Malan Bacai Sanha. O desempenho eleitoral de Henrique Rosa, nessa eleição, parecia apontar para a emergência de uma nova elite política comprometida com um projeto de nação democrática, justa e pluralista. No entanto, o mesmo Henrique Rosa não parece disposto a fazer oposição ao atual governo e muito menos confrontar idéias e valores em torno dos interesses econômicos e políticos dos guineenses. Não fez alianças políticas para assumir a presidência, sim, mas também não parece interessado a desenvolver uma critica construtiva contra a prática política das elites governantes do PAIGC apoiado pelo Partido da Renovação Social (PRS), este último a principal força política que, por razões obvias, não parece ser a alternativa viável para a democracia na Guiné-Bissau. Seu anterior governo demonstrou isso nitidamente.

Com base no exposto acima, podemos levantar as seguintes indagações ao senhor futuro presidente Henrique Rosa, a maior confiança e esperança política dos guineenses, pelo menos até ao momento: Qual é a sua concepção e visão política sobre a recente remodelação governamental? O que acha da nova lei “aprovada” na casa legislativa, que mercantilizou a democracia na Guiné-Bissau? Qual é sua proposta contra os males que hoje afetam em cheio a nossa democracia no país? Se existe um projeto político “diferente” para a sociedade guineense, como tem falado durante a campanha política passada, então, podemos acreditar que existe também uma visão da política e da democracia diferente na maneira de enfrentar os problemas sociais, políticos e culturais da Guiné-Bissau?

A oposição no jogo democrático é constitutiva da própria democracia. Isto porque ela proporciona o debate político e confronto de idéias para proteger os interesses nacionais e garantir a participação de todos os guineenses na vida política, contrariamente ao que aconteceu recentemente com a aprovação da nova lei na casa legislativa que impede a maioria dos guineenses de participar do jogo político. Não acreditamos que a sua oposição construtiva para a consolidação das instituições democráticas só acontecerá nas próximas eleições. Também não acreditamos que o senhor futuro presidente Henrique Rosa - a nova esperança do povo e da elite intelectual guineense - continuará não posicionando publicamente e defendendo o seu projeto político “inovador” e “diferenciado” nos momentos importantes da atual conjuntura e dinâmica política guineense.

É bom sempre não esquecer que não basta lançar-se a cargos públicos como forma de sobrevivência empresarial, pessoal ou familiar, como tem acontecido na Guiné-Bissau, mas criticar a política de “amigos” e denunciar o abuso de poder e proporcionar espaço para a liberdade e o desenvolvimento integral da sociedade. Isso é importante para os pretendentes aos cargos públicos. Nesse sentido, não podemos acreditar na disposição, dedicação e entrega de um futuro presidente sem a promoção de debates públicos em defesa de interesses públicos.

[1] Mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de sociologia na Faculdade de Ipojuca - Brasil