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ENSINO PRIVADO NA GUINÉ-BISSAU: SOLUÇÃO OU PROBLEMA?
Umarú Baldé * 05.05.2011
É importante referir que actualmente nenhum país está acomodado com o estado da sua educação. Razão pela qual, assistimos em todo mundo mudanças de políticas em relação a intervenção do estado nesse sector. Por isso, nesta perspectiva, convém não esquecermos que, a escola das massas tem dado origem ao aparecimento de iniciativas de carácter privado e cooperativa na educação. Com efeito, para fazer face a estas mudanças, o papel do estado deveria deixar de ser um estado educador e passar a ser, cada vez mais, um estado regulador e avaliador. Em nossa opinião, o estado não deve retirar-se da educação. Ideia defendida por muitos pensadores das questões da educação. Porém, consideramos que o estado deve adoptar um novo papel, que consiste na definição de políticas coerentes que promovam equilíbrio social, devendo accionar mecanismos de acompanhamento, de controlo e de avaliação tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino. No caso da Guiné-Bissau, queremos aqui salientar uma questão que nos parece que muitos concordarão. O ensino privado e comunitário desempenha um papel determinante no desenvolvimento do nosso sistema educativo. Dado que o ensino público é insuficiente tendo em conta a dimensão do território nacional. Nesse sentido, as escolas privadas e/ou comunitárias servem como um complemento ao ensino público. Nisso aproveito desde logo, para prestar homenagem a igreja católica, pois tem sido uma das entidades catalisadoras no cumprimento desta nobre missão. Ora perguntamos, o que aconteceria ao nosso sistema de ensino se não houvesse o ensino privado e/ ou comunitário? Já imaginamos quantas crianças e jovens estariam fora do sistema do ensino? E, à semelhança do que está a acontecer, teríamos ainda mais crianças a mendigarem nas ruas de Bissau (por se tratar do nosso maior centro urbano) Portanto, do nosso ponto de vista, é inquestionável o contributo destas entidades na educação do nosso país. Contudo, não deixa de ser preocupante o modo de funcionamento destas na prossecução do serviço público tão importante como é o caso da educação.
Pois, apesar de existir uma estrutura no Ministério da Educação encarregue de autorizar a abertura das mesmas, não existe, para o efeito, medidas de controlo nem de acompanhamento em relação as questões como por exemplo, o desenvolvimento curricular, a relação pedagógica, a formação inicial / contínua dos professores.
Mas o que ainda mais nos preocupa, e acontece aos olhos de todos, essas escolas emitem certificados (re) conhecidos dentro e fora do país. Sem que no entanto, haja um controlo eficaz em relação aos aspectos referidos anteriormente. Sem estarmos a por em causa as competências dos alunos, nem estamos a duvidar da qualidade dos professores. O que gostaríamos de alertar é que não existe no nosso país o que em Portugal se designa por”paralelismo pedagógico” entre as escolas públicas e privadas.
Ou seja apesar de serem os mesmos professores a leccionar quer no público quer no privado, a verdade é que há grande diferença no funcionamento destas escolas pertencentes ao mesmo sistema do ensino. Portanto, gostaríamos de ver clarificado o papel educativo do ensino privado no âmbito das suas competências. Assim sendo, até por uma questão de prevenção, as referidas escolas podem e devem leccionar, bem como efectuar as respectivas avaliações em qualquer nível de ensino. Mas, na nossa opinião, elas não devem emitir certificados de habilitações de forma a evitar aquilo que se chama “ ter faca e queijo na mão” Entretanto, os alunos que estudam nessas escolas, deveriam ser certificados numa escola digamos “oficial”, ou por um qualquer organismo do Ministério da Educação. Tudo em nome da verdade e da transparência.
* Mestrando em Ciências da Educação pela Universidade Clássica de Lisboa
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