FINALMENTE O RECONHECIMENTO DE TODOS DE QUE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E AS
LEIS, DEVEM SER RESPEITADAS!
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
ARTIGO 20º
1 -
As Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP), instrumento de
libertação nacional ao serviço do povo, são a instituição primordial de defesa
da Nação. Incumbe-lhes defender a independência, a soberania e a integridade
territorial e colaborar estreitamente com os serviços nacionais e específicos na
garantia e manutenção da segurança interna e da ordem pública.
A
INCONSTITUCIONALIDADE E A ILEGALIDADE, A EXEMPLO DA IMPUNIDADE, PASSARAM
A SER REGRAS NUM ESTADO QUE SE DIZ DE DIREITO, MAS QUE NÃO É! EM ÁFRICA
OS DITADORES SÃO LEGITIMADOS PELA CONVENIÊNCIA DA COMUNIDADE
INTERNACIONAL ATRAVÉS DOS SEUS NÚCLEOS DE INTERESSE. A GUINÉ-BISSAU É
DOS GUINEENSES E A ELES, SÓ A
ELES, CABE RESOLVER OS SEUS PROBLEMAS EM MATÉRIA DE
SOBERANIA! Didinho
28.03.2012
Lamento
que uma vez mais, não tenha havido visão e compromisso suficientes, para que o
diálogo, entre irmãos, fosse um princípio, meio e fim na resolução de conflitos!
A "suspensão"
da ordem constitucional na Guiné-Bissau, com a intervenção das Forças Armadas
guineenses na noite do passado dia 12 de Abril é um facto consumado e, por isso,
a conjuntura presente da Guiné-Bissau (interna e externamente), deve ser
encarada sem dramatismos nessa perspectiva.
Razões e motivações, argumentações e justificações,
institucionais ou pessoais devem ser tomadas em consideração, na justa medida,
no intuito de serem somadas ao vasto "dossier" do nosso percurso de aprendizagem
na viagem pela infindável via da construção de uma Nação, de um Estado de
Direito e Democrático, onde o propósito principal é a pessoa humana, o bem-estar
das populações e a preservação do património comum que é a natureza, essencial à
vida humana!
A exemplo do que se tornou habitual nos
pronunciamentos de missões de organismos internacionais, sempre que são
realizados actos eleitorais em países africanos, com a já gasta expressão
"justas, livres e transparentes", assim se criou um modelo de discordância e
reprovação relativamente a intervenções/levantamentos/subversões militares, em
forma de condenação com o uso dos "mais fortes termos" e, como se isso não fosse
suficiente, em jeito de finalização, veiculam-se ameaças, inclusive, de
intervenção militar externa, se a "ordem constitucional" não for reposta no país
em causa.
É claro que essas condenações e ameaças se tornaram
insignificantes ao ponto de não impedirem intervenções/levantamentos ou
subversões militares, desacreditando quem as profere e que, com o tempo, curto
espaço de tempo, acaba por moderar e normalizar o discurso, por interesse, face
a quem tinha condenado e ameaçado.
É claro que o mundo sabe que a guerra não é
sinónima de paz. É claro que o mundo tem e vive de exemplos de tentativas de
forçar mudanças, usando soluções militarizadas que, apenas comprometem ou
inviabilizam soluções que poderiam passar pelo diálogo.
É claro que os propósitos imperiais são e estão
disfarçados numa primeira instância, na pregação dos "bons princípios, da boa
governação", a bem dos seus interesses mas, quando esses "bons princípios, boa
governação" não se encaixam com a filosofia pretendida, aceita-se a outra parte
tal como é, mesmo que, no seu seio existam criminosos de vária ordem, repito,
criminosos de vária ordem, por conveniência, em defesa dos reais interesses
imperiais.
A Guiné-Bissau não está em guerra, felizmente!
Na Guiné-Bissau, os acontecimentos de 12 de Abril
mereceram reuniões, condenações, avisos e ameaças. Mereceram leituras de
diversas correntes de pensamento e de acção, nacionais e estrangeiras em
representação das mais variadas instituições. Se a diversidade é uma riqueza,
infelizmente, deixou-se claramente a entender, nos diversos posicionamentos
manifestados, aqui e acolá, que não houve corrente de sensibilidade capaz de
sincronizar a diversidade e a diferença, como valores que se complementam, em
presença de campos opostos.
A diversidade que não aceita a diferença, costuma
ser a diversidade institucional, de imposição, suportada por interesses e,
consequentemente, por conveniências.
Falar de Ordem Constitucional e do respeito pela
legalidade na pressão exercida sobre os cinco candidatos contestatários às
eleições presidenciais de 18 de Março, omitindo as graves violações
constitucionais e o atropelo às Leis na Guiné-Bissau por parte do Governo de
Carlos Gomes Júnior é realmente de uma conivência descarada na promoção da
anarquia em detrimento da democracia na Guiné-Bissau.
Desde quando reivindicar os resultados eleitorais,
de forma pacífica, é sinónimo de criar instabilidade ou de um posicionamento
anti-democrático?
A Guiné-Bissau passou a ser muito importante para o
mundo com vocação imperial e outros, conhecidos e divulgados que foram os
resultados de algumas descobertas do seu potencial a nível de recursos naturais.
A Guiné-Bissau, também é, pela sua localização geográfica continental e insular,
um apetecível espaço estratégico para a instalação de bases militares, numa
conjuntura de disputas imperiais com vista à garantia de recursos naturais
existentes em África. O mundo, o nosso mundo em mudança é um mundo de
interesses, tal como sempre foi!
Exigiu-se a reposição da ordem constitucional na
Guiné-Bissau devido à intervenção das Forças Armadas guineenses no passado dia
12 de Abril, sendo que as Forças Armadas emitiram um comunicado dando conta das
(suas) razões que fundamentaram a intervenção (a exemplo do que tinha acontecido
aquando da questão "MISSANG", detalhadamente esclarecida pelo Porta-voz do
Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, Tenente-Coronel Daba Na
Walna), uma intervenção que, ao que se sabe, não provocou vítimas mortais nem
destruição de património físico das instituições do Estado.
Se a Constituição da República da Guiné-Bissau, no
seu artigo 20º, incumbe às Forças Armadas uma Missão, e se na perspectiva das
Forças Armadas, há sustentação para a submissão à incumbência constitucional, o
sensato seria, no mínimo, "confrontar" os argumentos das Forças Armadas numa
perspectiva que fosse capaz de avaliar se estava enquadrada ou desenquadrada com
o artigo 20º da CRGB, até porque, sendo parte de um problema, as Forças Armadas
da Guiné-Bissau não podem ser excluídas de qualquer solução que passa pela
defesa da independência, da soberania e da integridade territorial da
Guiné-Bissau.
O Governo da República da Guiné-Bissau (entretanto
deposto) agiu recentemente de forma incorrecta ao desafiar publicamente as
Forças Armadas nacionais para a confrontação em termos militares, dando a
entender que se tinha criado um clima de desconfiança que não permitiria a
convivência institucional salutar e, mais grave, que tinha na MISSANG, a força
angolana estacionada em Bissau, a alternativa às Forças Armadas da Guiné-Bissau,
o que é ridículo e inaceitável!
Importa salientar que a referência às Forças
Armadas da Guiné-Bissau foi tendenciosamente usada no intuito de vitimizar um
dos candidatos às eleições presidenciais do passado dia 18 de Março,
concretamente, o candidato inconstitucionalmente validado pelo Supremo Tribunal
de Justiça e, agora sim, ex- Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes
Júnior.
Face ao impasse eleitoral e sabendo que as Forças
Armadas guineenses tinham garantido que não se envolveriam no processo eleitoral
e por isso, perante um imbróglio que constitucionalmente e legalmente não lhe
permitiriam nunca vir a ser proclamado Presidente da República, ainda que tenha
ganho a primeira volta das eleições com 49% dos votos, mas sem alcançar os 50% +
1 dos votos validados, a estratégia foi forçar um desgaste das Forças Armadas
nacionais, conotá-las com a reivindicação dos cinco candidatos contestatários e,
em presença disso, promover a confusão e a "legitimação" da intervenção militar
da MISSANG apoiada por forças da CEDEAO e da CPLP.
Tudo o que se sucedeu e que envolveu a MISSANG -
Força Angolana estacionada na Guiné-Bissau, no âmbito das reformas das forças de
defesa e segurança, foi parte dessa estratégia, que visou promover a guerra e,
permitir que Carlos Gomes Júnior fosse inconstitucionalmente designado
Presidente da República, contornando a Constituição, a exemplo do que tem sido
habitual na Guiné-Bissau.
Evitou-se a guerra, evitou-se mais violações da
Constituição e das Leis, pretendendo, isso sim, a reposição normal da Ordem
Constitucional expressa na Constituição que temos, independentemente de carecer
de revisão.
As Forças Armadas guineenses, até já encetaram
conversações com os partidos políticos, visando restabelecer os órgãos de
soberania, ainda que numa conjuntura de excepção, de forma a promover
rapidamente a constituição de um Governo de Unidade Nacional que organize
eleições presidenciais e legislativas a breve prazo.
No entanto, as Forças Armadas da Guiné-Bissau não
mereceram atenção ao reivindicarem os propósitos que os motivaram a intervir. Se
são parte do problema, devem ser considerados, devem ser ouvidos, condignamente,
até porque, a postura dos militares guineenses nesta intervenção, foi de
responsabilidade e com sinais claros de ir ao encontro da incumbência do artigo
20º da CRGB.
As vozes de condenação e de ameaças nem sequer
questionaram que ordem constitucional deveria ser reposta, já que, ao abandonar
o Governo para ser candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior tinha, ele mesmo,
violado a Constituição e deixado cair um órgão de soberania, neste caso, o
Governo legitimado nas urnas em Novembro de 2008.
AINDA
HÁ GOVERNO NA GUINÉ-BISSAU, QUANDO O PRIMEIRO-MINISTRO, QUE NÃO SE DEMITIU,
QUE NÃO FOI EXONERADO; O MESMO QUE DELEGOU, ILEGALMENTE, PODERES DE
SUBSTITUIÇÃO (COM A DESCABIDA DESIGNAÇÃO DE PRIMEIRA-MINISTRA EM EXERCÍCIO),
À MINISTRA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS (QUE É, IGUALMENTE,
DIRECTORA DE CAMPANHA DO CANDIDATO ÀS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 18 DE MARÇO
E OFICIALMENTE, AINDA PRIMEIRO-MINISTRO DA GUINÉ-BISSAU, CARLOS GOMES JR.,
QUANDO AMBOS ESTÃO EM CAMPANHA ELEITORAL POR TODO O PAÍS, DESCUIDANDO OS
ASSUNTOS DA GOVERNAÇÃO AO MAIS ALTO NÍVEL?
COMPREENDEM AGORA, OS GUINEENSES, PERANTE MUITAS
RAZÕES EVIDENCIADAS NO DIA-A-DIA, O PORQUÊ DE A CONSTITUIÇÃO NÃO PERMITIR O
CENÁRIO DE UM PRIMEIRO-MINISTRO, SEM SE DEMITIR, SEM SER DEMITIDO, PODER SER
CANDIDATO ÀS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS?
SE A CHEFIA DE UM GOVERNO NÃO É IMPORTANTE, ENTÃO,
QUE SE ACABE COM AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS NA GUINÉ-BISSAU! Didinho
06.03.2012
Chamamos atenção para a questão, sendo que, a
determinada altura, passou-se a designar o Chefe do Governo, Carlos Gomes Júnior
de ex-Primeiro-Ministro e
candidato às eleições presidenciais. Ele próprio declarou que já não era
Primeiro-ministro e que, no seu lugar tinha ficado a Senhora Maria Adiato Djaló
Nandigna, como Primeira-ministra em exercício, o que para nós, era
inconstitucional e ilegal.
Sabíamos, porém, que tudo não passava de uma farsa
para contornar a Constituição e a Lei.
Primeiro, voltamos a fazer referência à
Constituição da República da Guiné-Bissau e ao artigo 71/2 que diz "
Em caso de morte ou impedimento definitivo do
Presidente da República, assumirá as funções o Presidente da Assembleia Nacional
Popular ou, no impedimento deste, o seu substituto até tomada de posse do novo
Presidente eleito."
Preenchida a vacatura do cargo de Presidente da República (após a morte do
Presidente Malam Bacai Sanhá), pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular,
Raimundo Pereira, o país passou a ter um Presidente da República Interino,
limitado nas suas competências, conforme estabelecido na Constituição da
República. É aqui que as limitações condicionam a "libertação" do
Primeiro-ministro para uma candidatura ao cargo de Presidente da República.
Porém, avançou-se com a candidatura, validou-se a candidatura, traduzida numa
inconstitucionalidade numa primeira fase e, numa ilegalidade numa fase
posterior, tendo em conta que, o processo eleitoral é organizado pelo Governo e,
o Governo, na verdade, continuava a ser dirigido por Carlos Gomes Júnior, que
também era candidato, o que constituía uma ilegalidade ao abrigo da igualdade de
oportunidade des dos candidatos. Ora, um candidato que é Chefe do Governo e
Primeiro-ministro, obviamente que estará acima, a nível de privilégios de
campanha e outros, de todos os demais candidatos.
A
confirmar que Carlos Gomes Júnior nunca deixou de ser Primeiro-Ministro, vale o
Comunicado do Governo de 4 de Abril passado, onde nem sequer se designa a
Senhora Maria Adiatu Djaló Nandigna de "Primeira-ministra em exercício"... Onde
está a transparência em todo o processo eleitoral?
Onde está o respeito pela Constituição e pelas Leis, por parte de Carlos Gomes
Júnior e do seu Governo?
Por que é que depois da intervenção do passado dia
12 de Abril se voltou a falar não do ex-Primeiro-ministro,
mas sim do Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, omitindo o cargo
institucionalizado por ele de Primeira-Ministra em exercício e conferido à
Senhora Maria Adiatu Djaló Nandigna?
Ou seja, havia um Primeiro-ministro que continuava
a ser Chefe do Governo na "sombra", mas que, para ser considerado/viabilizado
candidato, tinha que "sair" do Governo, sem sair de facto...
A validação da sua candidatura pelo Supremo
Tribunal de Justiça só foi possível devido à ausência de uma efectiva separação
de poderes dos órgãos de soberania, como também, pelos efeitos da corrupção ao
mais alto nível nas instâncias judiciais do país.
Quem não se lembra das condenações e exigências de
organismos internacionais e diversos países de todo o mundo relativamente às
barbáries de 1 e 2 de Março de 2009 que vitimaram o ex-Chefe do Estado-Maior
General das Forças Armadas, Tagme Na Waie, e o ex-Presidente João Bernardo
"Nino" Vieira?
E das matanças de 4 e 5 de Junho de 2009 que
vitimaram o deputado e ex-Ministro da Defesa Hélder Magno Proença e o ex-
candidato presidencial e ex-ministro da Administração Interna Baciro Dabó?
E das perseguições, prisões, torturas,
espancamentos de várias figuras políticas e militares no rescaldo da operação
golpista iniciada em Março de 2009 e que continuou até ao passado dia 18 de
Março com o assassinato do Coronel Samba Djaló?
Volvidos três anos, já não há condenações, já não
há exigências no apuramento dos crimes, deixou de haver interesse na busca de
respostas para diagnosticar as causas e combatê-las.
O que é que existe em comum entre tudo o que
aconteceu e as condenações?
O facto de tudo ter acontecido durante a governação
de Carlos Gomes Júnior, o mesmo que hoje é tido como mártir perante a
intervenção militar de 12 de Abril!
Onde estão os responsáveis por tudo o que se
assistiu no país nos últimos três anos?
Que efeitos tiveram as condenações?
Apenas se viu a legitimação da impunidade, o
incentivo à ditadura, à violação da constituição e das leis, e a inviabilização
de um Estado de Direito e democrático que se quer ou não que a Guiné-Bissau
seja.
O DIÁLOGO E A LEI
Que
o diálogo seja sempre o primeiro reflexo, a primeira expressão da manifestação
de um espírito de paz e de boa vontade na resolução de disputas/conflitos entre
os guineenses. Que a Lei, na ausência de entendimento mútuo, na ausência de
tolerância para a existência de um clima de diálogo entre indivíduos ou entre
indivíduos e instituições, seja a referência maior, a única via alternativa e
legal (tendo como orientação a Constituição da República), para a resolução de
todas as disputas, de todos os conflitos na Guiné-Bissau.
Respeitar e cumprir a Lei, para que se evitem
atropelos. A exemplo do código de estrada, condutores e peões devem conhecer
minimamente as regras de trânsito e respeitá-las, sob pena de ninguém se
entender na estrada se cada um decidir subverter as regras, ou ditá-las à sua
maneira em função da sua conveniência ou ignorância.
Tal como em relação ao código de estrada, onde as
regras de trânsito são para cumprir e são iguais para todos, independentemente
do estatuto de cada um, assim se deve ter em conta a Constituição e as Leis da
República da Guiné-Bissau!
A Lei equilibra/regula toda e qualquer força,
através dos direitos e dos deveres!
Didinho
07.04.2012
Guiné-Bissau: Militares querem «saída política para a crise»
Os militares
guineenses querem «uma saída política para a crise» para o «poder
não cair na rua», garantiu o porta-voz do Estado Maior das Forças
Armadas, Dabana Na Walna.
«O Estado Maior General das Forças
Armadas entendeu que o poder não pode cair na rua e resolveu ele
próprio assumir a busca da solução política para ultrapassar a
crise. É nesta qualidade, de porta-voz do Estado Maior General das
Forças Armadas, que falo aqui», disse Dabana Na Walna após o
encontro com os representantes dos partidos políticos.
O responsável explicou depois que «o
que aconteceu ontem [quinta-feira] foi um levantamento militar que
depôs o Presidente da República Interino e o primeiro-ministro
Carlos Gomes Júnior».
«Tudo começou através de um clima de
mal-estar que começou desde a chegada dos primeiros armamentos da
Missang [força militar angolana] a Bissau, passando por várias
etapas até chegar ao momento em que embaixador de Angola teve a
veleidade de ir ao Estado Maior General e acusar o Chefe do Estado
Maior diretamente de estar a preparar um golpe de Estado», explicou
o porta-voz.
Acrescentando que «o clima de
mal-estar se arrastou», envolvendo o governo e as Forças Armadas, o
tenente-coronel Na Walna adiantou: «Depois recebemos notícias de que
há, e temos informações fidedignas, um plano secreto escrito em que
o governo da Guiné solicita, através de Angola, a intervenção das
forças estrangeiras aqui».
«Tudo isso acabou por precipitar os
acontecimentos que se deram ontem [quinta-feira]. E agora estamos à
procura de uma saída política para esta crise», disse, acrescentando
que ainda não há propostas concretas.
As Forças Armadas da Guiné-Bissau
reagiram na segunda-feira passada o fim da Missão
Angolana na Guiné-Bissau (MISSANG),
decidida pelo Presidente da República de Angola, José Eduardo
dos Santos.
A missão que
não conseguiu concretizar os seus objectivos, de apoiar a
reforma no sector da Defesa e Segurança, não está em sintonia
com as Forças Armadas da Guiné-Bissau, por ter trazido material
bélico sem autorização da parte guineense.
A posição dos militares surgiu
depois da difusão do comunicado do Conselho de Ministros da
semana passada, no qual se torna público que o Executivo não
constatou até ao momento nenhuma violação ao acordo
supra-mencionado por parte da MISSANG.
Essa reacção foi feita numa
conferência de imprensa, dirigida pelo tenente-coronel Daba Na
Walna, chefe de gabinete do Chefe de Estado-Maior General das
Forças Armadas, contando com as presenças do tenente-coronel
Caramó Cassamá, chefe de Operações e de Treino, do
tenente-coronel Albertinho Cuma, chefe de Divisão de Educação
Cívica, do tenente-coronel Sousa Cordeiro, chefe de Divisão dos
Recursos Materiais e do tenente-coronel Júlio Nhagde, comandante
do Regimento de Para-comandos.
A conferência teve o teor a que
passamos na íntegra, como se segue:
“Tem se dito, por aí fora, que
as Forças Armadas (FA) da Guiné-Bissau não se subordinaram ao
poder político e querem pôr em causa o acordo assinado com a
República de Angola. Daí que, entendemos por bem, chamarmos a
imprensa para dar-vos a conhecer a nossa posição, relativamente
a este caso.
O ministro de Defesa de Angola,
o general Cândido Van-Dúnen, que veio cá como enviado especial
do Presidente da República de Angola, convocou-nos um encontro
no Palácio do Governo e nos disse que o Governo de Angola,
através do seu Chefe que é ao mesmo tempo Chefe de Estado e
Comandante em Chefe das Forças Armadas de Angola, o Presidente
José Eduardo dos Santos, decidiu acabar com a Missão Angolana na
Guiné-Bissau (MISSANG) para a fazer voltar a procedência. Nós
apenas limitamo-nos a ouvir o que foi dito, pois, não nos cabia
pronunciarmo-nos sim ou não, porque temos políticos que nos
estão pela frente. O acordo foi assinado pelos políticos e não
por militares.
Depois desse encontro houve uma
reunião do Conselho de Ministros do qual saiu um comunicado com
o teor da informação de que as FA não estão a submeter-se ao
poder político e querem pôr em causa o acordo assinado com a
Angola. Nós, antes pelo contrário, respeitamos o poder político.
Foi assim que, quando o Chefe de Estado-Maior General das Forças
Armadas (CEMGFA), o tenente-general António Indjai, não ficou
satisfeito com alguns procedimentos de Angola informou ao
Presidente da República Interino o que está a passar. Se
fossemos insubmissos ao poder político, ele não faria isto. Ele
esclareceu tão só o seu descontentamento ao Chefe de Estado, que
é o seguinte:
Informação sobre golpe
de Estado
No dia 20 de Março último
(depois das eleições), o senhor Embaixador da República de
Angola foi as instalações do Estado-Maior, pediu uma audiência
com o CEMGFA, aquém disse que ouviu uma informação de que o
CEMGFA está a preparar um golpe de Estado, e que ele queria
saber se isto corresponde a verdade ou não. O CEMGFA
perguntou-lhe aonde é que saiu com a informação e ele respondeu
que foi através do seu país. Ele disse que o seu país dispõe de
meios de informação superior aos da Embaixada, o que deixou
entender claramente que esta informação lhe foi transmitida
através dos serviços do seu país.
E como os senhores devem notar
que esta acusação devera factos. O Chefe de Estado-Maior ficou
chocado com isso e solicitou imediatamente ao Presidente da
República Interino que se convocasse uma reunião de emergência
para poder dar o teor do encontro com o Embaixador de Angola.
Nesse mesmo dia, convocou-se a
reunião em que o CEMGFA esteve presente com o seu staff, mas
também do lado do Governo estiveram presentes os ministros da
Presidência do Conselho de Ministros, da Comunicação Social e
dos Assuntos Parlamentares, Adiato Djaló Nandigna e do Interior,
Fernando Gomes e mais os conselheiros do Presidente da República
Interino. O Primeiro-Ministro e o ministro da Defesa Nacional e
dos Combatentes da Liberdade da Pátria não puderam estar
presentes, porque o Chefe do Governo tinha uma agenda carregada
e o Baciro Djá ainda não tinha retomado as suas funções no
Ministério de Defesa Nacional. O CEMGFA deu a conhecer aos
presentes o teor da conversa que manteve com o Embaixador de
Angola, manifestou o seu repúdio quanto a forma como a pergunta
lhe foi dirigida.
É uma insinuação que o Chefe de
Estado-Maior General das Forças Armadas estaria a dar golpe de
Estado. Grave de tudo isto é que o Embaixador, pelos simples
canais oficiais, nomeadamente o Ministério dos Negócios
Estrangeiros, dispensou o Ministério de Defesa Nacional e foi
directamente ao Chefe de Estado-Maior para lhe perguntar se na
verdade estaria a fazer um golpe de Estado.
Até, da nossa parte parece um
pouco da ingenuidade, porque ainda que o CENGFA estivesse a
preparar um golpe de Estado não iria dizer isso ao Embaixador de
Angola de que na verdade está a preparar um golpe de Estado.
Isto seria um golpe de brincadeira.
E o CEMGFA, ao longo desse tempo
todo, mostrou que não é um indivíduo aventureiro, golpista,
porque deu essa prova no dia 26 de Dezembro de 2011.
Naturalmente, deveria sentir-se
chocado e solicitou este encontro ao Presidente da República
Interino. Todos os presentes, quando foram informados do teor da
conversa do senhor Embaixador, também ficaram chocados,
incluindo o Presidente da República Interino.
Entrega das armas
Nesse encontro o CEMGFA pediu ao
PRI, enquanto Comandante em Chefe das FA que este diligencie
junto das autoridades angolanas para que a MISSANG nos entregue
os meios bélicos destinados para a Guiné-Bissau ou que os
devolva à procedência. Porque na verdade, em 2011, ainda nessa
altura o Bubu Na Tchuto era o chefe de Estado-Maior da Marinha
Nacional, a MISSANG recebeu meios de guerra, sem que nos
tenhamos sido previamente avisados e supomos também que o
Governo tenha sido apanhado de surpresa. Esse material de guerra
era constituído por 12 carros de combate, alguns morteiros,
armas antiaéreas de calibre médio (ZGU-1) e na altura quando
perguntamos sobre isso, o Bubu inconformou-se e perguntou à
MISSANG o por que razão sem aviso e sem manifesto é desembarcado
material de guerra no porto de Bissau, vindo de Angola. A
resposta que a MISSANG deu na altura era de que o material é
para as FA da Guiné-Bissau. E nós, agindo de boa fé, ficamos
pacientes e aguardamos que o dia da entrega chegasse. E como
vimos que esse dia nunca mais chegaria, perguntamos a MISSANG o
porque da não entrega do material. Foi daí que a missão nos
solicitou homens que deveriam ser preparados para manejar o
material, visto ser de fabrico sul-africano e não soviético com
que a nossa gente está habituado a lidar.
Nós, disponibilizados homens que
foram treinados durante 30 dias e fez-se o encerramento desse
treino na “Brigada Mecanizada 14 de Novembro”. Depois disso,
estávamos a espera da entrega do material e que nunca mais foi
entregue. Chamamos o general chefe de MISSANG no gabinete do
CEMGFA e esse deu-nos a conhecer que não lhe compete
entregar-nos o material, mas sim, a Luanda.
O CEMGFA disse-lhe que assim
sendo falaria com o Nunda, o CEMGFA de Angola, para que nos dê
explicações para quando será a entrega do material. Foi ali que
ele nos disse que o seu CEMGFA está ausente no interior do país
e que na zona em que estava era de difícil comunicação. Assim
sendo, o tenente-general António Indjai não esperou mais. Pegou
no seu telemóvel e telefonou para o seu homólogo angolano (como
colega de CPLP) e esse deu-nos a conheceu que não podia tomar a
decisão militarmente para entregar o material. Mas, que a
decisão competia ao Governo de Angola.
E nós, como militares, não
podíamos entrar na aventura de telefonar ao ministro de Defesa
de Angola e a perguntar-lhe sobre quando é que iria ser entregue
o material. O CEMGFA angolano disse que fez esforço até aqui e
que se o material não for entregue, o problema não é por sua
culpa. Daí, deixamos andar.
Forças especiais e
coletes anti-bala
Depois dos acontecimentos de 26
de Dezembro último, de novo, Angola voltou a reforçar o seu
material bélico, desta vez com três tanques lagartas, tudo com o
propósito de serem entregues às nossas FA.
Além disso, depois da morte do
Presidente Malam Bacai Sanha e, antes das eleições recentes,
Angola fez a substituição dos seus efectivos aqui e em lugar dos
militares comuns, mandou forças especiais, equipadas com coletes
anti-bala, o que para nós representa uma prontidão para a
guerra. Mas limitamo-nos a observar pacientemente, porque temos
um Governo que pudesse reagir sobre isso. Mas nada aconteceu.
A gota de água que fez
transbordar o copo foi a audiência do Embaixador de Angola com o
CEMGFA. Quando ele disse ao CEMGFA que tem informações de que
ele está a preparar um golpe de Estado, o CEMGFA ligou as peças:
manda-se carros de combate, depois os tanques, faz-se
substituição dos efectivos por tropas especiais com coletes
anti-bala e ainda com acusação de estar a preparar um golpe de
Estado, então, é chegado a altura de dizer basta tudo isto.
Entregam-nos o material ou devolvam-nos a procedência.
Na verdade, o acordado com o
Governo de Angola é contrariamente aquilo que foi difundido
pelos órgãos da Comunicação Social em conferência de imprensa do
Governo da Guiné-Bissau em que se diz que não se vê em como se
terá sido violado o acordo entre a Guiné-Bissau e Angola no
domínio militar. O acordo a que se refere não faz menção, em
nenhuma cláusula, de que Angola pudesse ter materiais bélicos na
Guiné-Bissau. Em nenhum momento foi dito isto, mesmo quando se
diz que o protocolo adicional desse acordo foi fruto da visita
do CEMGFA à Angola. Nessa visita não se falou do envio de
armamentos para a Guiné-Bissau e o protocolo adicional que é o
resultado dessa conversa de preparação técnica a que o CEMGFA
teve em Angola não consta nada que MISSANG tem o direito de ter
armamento na Guiné-Bissau e, sobretudo, armamento de tipo
tanque. Isto não está acordado.
Chegado a este ponto era muito
natural sentir-se encurralado e sobretudo quando isso acontece à
margem dos acordos. Foi tão só que o CEMGFA disse: “devolvam as
armas à procedência ou entregam-nas às FA da Guiné-Bissau”.
Nunca se falou do fim da MISSANG. Não é da competência das FA
dizer que a MISSANG acaba ou não. É o Governo que assinou o
acordo com a Angola e a MISSANG é o produto desse acordo. Mas,
se o Governo da Guiné-Bissau quiser manter as bases militares de
Angola na Guiné-Bissau, ele tem um caminho correcto para isso.
Que vá a Angola, assine os acordos e os traga para o parlamento
para efeitos de aprovação. Portanto, se os deputados concordarem
que o aprovem, o Presidente da República os promulgue. Este é o
caminho normal.
O que não pode acontecer, porque
será uma violação flagrante ou uma ilegalidade, é fazer um
acordo aprovado no parlamento com certo sentido e na altura da
execução do acordo pôr em prática outro acordo completamente
diferente com o conteúdo do acordo assinado. O acordo assinado
não prevê o envio de armas para a Guiné-Bissau. Se as armas são
enviadas, estamos perante um acordo completamente diferente do
acordo anterior. Por isso, como militares e responsáveis pela
defesa externa deste país, entendemos que devemos chamar atenção
ao Governo. Não o fizemos pessoalmente, nem o CEMGFA foi a
MISSANG dizer-lhe que vão embora, diferentemente aquilo que foi
divulgado na imprensa de que o CEMGFA terá dado um ultimato de
48 horas para MISSANG abandonar o país. Isto nunca aconteceu. O
CEMGFA não deu e nem pode dar ultimato à MISSANG, porque não tem
competências para isto. Quem tem competências de dizer que
MISSANG vá embora é o Governo, que é o responsável pela política
externa da Guiné-Bissau não são as FA. O que foi acordo é enviar
uma companhia que nos ajude a fazer a reabilitação das casernas,
formação administrativa nas áreas da segurança, de inteligência
e por aí adiante.
Não às bases militares
Não deve haver a instalação de
bases militares angolanas no país. Se isto está a acontecer,
porque o Governo é responsável. O nosso espanto é que ouvimos,
na praça pública, de que os militares devem submeter-se ao poder
político, que os acordos devem ser cumpridos como se fosse que
chamar atenção ao Governo o facto de que a MISSANG está a
receber armamentos fosse uma insubordinação ao poder político.
Na verdade, esse instituto de subordinação das FA ao poder
político significa tão só isso ou obediência a lei. Os militares
devem ser obedientes à lei. O poder político é moldado através
da lei.
Em democracia, no Estado de
direito democrático, todas as instituições do Estado são
vinculadas ao princípio da legalidade. Se o militar respeita a
lei é porque respeita a Constituição e as demais leis que regem
as FA, estará a subordinar-se ao poder político na certeza porém
quando esse poder político toma decisão o faz de acordo com a
lei.
Portanto, sobre essa questão de
envio de armamentos é bom que fique bem claro que nós, os
militares, nunca dissemos que a MISSANG termine, quem o disse é
o Governo de Angola. E só ele é que sabe o porquê. Aliás, de
algum tempo para cá tem havido um abrandamento dessa cooperação,
por razões que não nos foram explicadas.
Deveríamos beneficiar de bolsas
de estudo para Angola, mas este ano não há formação para a
Guiné-Bissau. Havia uma proposta de levar 250 militares para a
formação em Angola, nomeadamente sargentos, oficiais subalternos
e cursos até de promoção de oficiais superiores. Chegamos no mês
de Fevereiro e nenhuma proposta nos foi feita como anteriormente
se fazia.
Relativamente a reparação das
casernas, quem foi ao Estado-Maior e as diferentes unidades do
interior do país pode ver que tudo está parado, não por culpa do
Governo de Angola, porque esse tem uma disponibilidade
financeira para a Guiné-Bissau desde finais de 2010. Manifestou
isso publicamente. O Governo da Guiné-Bissau arrastou o tempo,
porque na verdade não havia boa vontade de cooperar com os
angolanos.
Cooperação com África do
Sul
Aliás, nós os militares, fomos
solicitados para a mudança de cooperação de Angola para África
do Sul, porque aquele país tem mais dinheiro e economia mais
robusta que a Angola. E, nós decidimos que por mais que a
economia sul-africana possa ser superior a economia angolana, o
espírito do Governo de Angola é muito mais robusto de que
qualquer outra economia robusta deste mundo. E dissemos que nós
vamo-nos manter olhos fixos na cooperação com a Angola. Foi o
que fizemos até aqui. Nunca oscilamos. Quem oscilou foi o
Governo que a dada altura queria trazer os sul-africanos para a
exploração do bauxite, acordo esse que os angolanos assinaram há
muito tempo. Desta vez o Governo voltou para Angola e acusa-nos
de não estarmos a respeitar o acordo com os angolanos e a querer
mandar os angolanos de volta.
Isto nunca foi a atitude das FA.
Com os militares angolanos damo-nos perfeitamente bem, apesar de
tudo o que aconteceu e continuamos a ser fiel aos acordos
assinados entre nós e a Angola.
A única coisa que nós dissemos
basta é o envio de armas para cá. Se o Governo quiser que isto
seja feito, que faça um acordo nesse sentido, senão está a
violar os acordos e a pôr em causa não só as FA, mas também, ao
povo da Guiné-Bissau.
Queria só deixar aqui uma coisa
bem clara. No comunicado do Governo, parece haver tendência de
arrastar as FA para o debate eleitoral e não foi por acaso que o
Governo faz referência ao discurso do CEMGFA no dia 30 de Março,
querendo com isso significar que as FA estão a posicionar-se a
favor deste ou aquele candidato. Nada disso. Foi no dia 20 (2
dias depois das eleições) que o CEMGFA reagiu o que o Embaixador
de Angola lhe disse a que também informou ao PRI e fê-lo num
fórum próprio, dentro da Presidência da República, longe dos
microfones. A segunda vez, foi na reunião tida no parlamento, no
dia 30 de Março, à porta fechada e na ausência da imprensa, em
que participaram o PRI, as FA, representantes do Governo, das
entidades religiosas, chefes tradicionais e a sociedade civil.
Ora se a informação sai para fora e alguém publica no seu jornal
que o CEMGFA deu ultimato de 48 horas à MISSANG, esta deturpação
corre por conta e risco do próprio deturpador, não por conta do
Estado-Maior. Esta conferência de imprensa que estamos
realizando aqui é a primeira vez que as FA vão a imprensa para
dar a conhecer a sua posição relativamente à MISSANG.
A paz que estamos a buscar aqui,
talvez seja de outro país e não da República da Guiné-Bissau.
Relacionamento de
políticos e militares
Respondendo as perguntas dos
jornalistas, o tenete-coronel Daba Na Walna disse que os
militares refutam liminarmente o comunicado do Governo naquele
aspecto em que se tenta insinuar que os militares sejam
responsáveis do fim de MISSANG. Quem decidiu dar por finda a
missão de Angola é o Presidente de Angola. Agora inventar bode
expiatório, não. Nós não somos responsáveis da situação.
Sobre o processo eleitoral, é
bom que fique bem claro, de acordo com a lei eleitoral, não há
espaço para a intervenção das FA nas eleições. Os políticos têm
arrastado as FA para aí, mas nós resistiremos toda e qualquer
tentativa deles. Ouvimos alguém a tratar-nos de macacos e tudo
mais, mas passamos em cima disso, não tem problemas. Temos uma
missão nobre de garantir a defesa e a integridade territorial do
país. Se alguém está habituado a lidar com os militares para
poder governar, desta vez não tem essa possibilidade. Não
estamos aqui por encomenda de alguém, nem estamos aqui a
defender o tacho de alguém.
Quando as armas chegaram ao
país, o comité que funciona, constituído da parte guineense e
parte angolana, não disse nada. Seria normal convocar esse
comité para se pronunciar, mas não foi o caso.
Não era preciso rever o que está
a passar, porque houve atrasos da parte guineense. Só temos a
lamentar. Desde finais de 2010, Angola tem dinheiro disponível
para a Guiné-Bissau, só em Outubro de 2011, mas que tudo está a
correr, depois de tanta pressão de Angola. Primeiro enviou uma
comissão que era integrada por uma senhora das finanças, depois
mandou um general, especialista em concursos públicos, para que
finalmente o concurso possa ser lançado. E isto para quem
precisa de ajuda, quem diz que Angola está a ajudar. Tem
promessas de mais de 30 milhões de dólares desde finais de 2010
até quase aos finais de 2011. Portanto, não era preciso reunir.
Angola é que fez a pressão e a parte guineense respondeu com
muita morosidade”.
Cultivamos e incentivamos o
exercício da mente, desafiamos e exigimos a liberdade de expressão,
pois é através da manifestação e divulgação do pensamento (ideias e
opiniões), que qualquer ser humano começa por ser útil à sociedade!
Didinho
