Fraudes eleitorais na Guiné-Bissau

Alberto Luís Quematcha

quematcha@gmail.com

03.07.2013

A fraude eleitoral, na Guiné-Bissau, é um processo que começa desde as nomeações dos governos até às votações e consequentes publicações de resultados.

Se não vejamos, todos os partidos mais fortes procuram estar no Governo e apropriarem-se de algumas pastas, nomeadamente: Ministro de Interior e Ministro da Administração Territorial. Isto tudo porque estas pastas lhes permitem garantir a vitória ou preparar o “caldo de chabeu com bagre”.

Os políticos estudaram bem o nosso sistema político e sabem tirar proveito do mesmo. Sabem que a Comissão Nacional de Eleições - CNE é um órgão que por si só não garante a vitória. É preciso conjugar o papel desta instituição com o de outros órgãos da administração pública que já referimos. O partido precisa do Ministério de Interior, porque é responsável pela concepção do modelo de cartões eleitorais, tem agente de segurança em todo o país. Ainda os partidos precisam deste ministério, porque tem, sob o seu controlo, a cartografia de distribuição de mesa de votos. Quando se sabe que o adversário tem vantagem num lugar, coloca-se a mesa de votos numa distância que poderá desencorajar os militantes do adversário a exercerem os seus direitos de voto. Este ministério é responsável pelo desvio e troca de urnas no momento de transporte das mesmas, etc.

O Ministério de Administração Territorial é útil, também, para os políticos, porque é este que tutela todos os governos e administrações nas regiões. O peso dos titulares destes órgãos conta muito nos resultados. A escolha de lugares estratégicos para a afixação dos materiais publicitários pode ser garantido pelos governadores e administradores. Estes influenciam a orientação de voto das pessoas afectas às suas instituições.

Os cargos do/a presidente e dois secretários/as da Comissão Nacional de Eleições-CNE eram preenchidos pela Assembleia Nacional Popular - ANP. E na ANP estão deputados eleitos através das listas apresentadas pelos partidos políticos. Só os partidos mais votados é que ocupavam estes postos na CNE. Como se pode calcular, será difícil de esperar isenção e transparência por partes destes.

Neste momento, parece-nos que o preenchimento é feito através do Supremo Tribunal. Escolhe-se um juiz conselheiro entre pares, é apresentado à ANP para a aprovação. Esta segunda via parece oferecer maior garantia de isenção e transparência. Mas, segundo disse um comentador, num dos debates radiofónicos, que o preenchimento destes postos merece concurso público. Que era preciso abrir o leque, dando oportunidade aos independentes de várias instituições do país para concorrer aos cargos.

Também, a nível do governo Central, durante as campanhas eleitorais, alguns funcionários públicos (desde ministros, directores gerais, até os simples funcionários) abandonam os seus postos para a realização das actividades dos seus respectivos partidos. Levam consigo e utilizam os meios de Estado.

Como é sabido, o Estado dispõe de meios de várias ordens: meios humanos (meios humanos abarcam, assim, um imenso leque de pessoas que estão por todos os serviços da Administração Pública, a nível do sector autónomo de Bissau, regiões e sectores); meios financeiros (receitas do Estado provenientes de impostos e taxas) meios materiais ou bens móveis e imóveis.

Administração Pública: é a actividade dos órgãos do Estado que procura assegurar a satisfação regular das necessidades colectivas, empregando, para esse efeito, os recursos adequados que foram descriminados acima. Por isso, gostaríamos de relembrar o princípio da Indisponibilidade da Administração Pública, que diz que à administração não pode transigir, ou deixar de aplicar a lei, senão nos casos expressamente permitidos, nem dispor de bens, verbas ou interesses fora dos estritos limites legais. Quer dizer, nenhum titular de cargo deste órgão deve praticar actos que não foram permitidos, previamente, pela lei. Então, o que se passa no nosso país, nos períodos eleitorais, é ilegalidade.

E quando os meios de Estado são usados por quem está no poder para garantir a sua vitória, na nossa opinião, pode ser considerado de fraude.

Gostaríamos de apelar ao Governo e a todos os homens políticos de se absterem de práticas de ilegalidade, nas próximas eleições, e durante o exercício das suas funções enquanto dirigentes.

Alberto Luís Quematcha 

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