Guiné-Bissau: Reflexão Patriótica – Parte 3

CEDEAO vs CPLP? Eis a questão! Será?

Direito de Resposta

Eduardo Jaló

11.08.2012

Ao abrigo da Lei de Imprensa nº 2/99, de 13 de Janeiro, artigos 24º, 25º e 26º, (Rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 9/99, de 18 de Fevereiro
e alterada pelas Leis n.ºs 18/2003, de 11 de Junho e 19/2012, de 8 de maio), venho por este meio exercer o meu direito de Resposta em relação a um artigo publicado por V.exa.no espaço que dirige com o título " A CPLP é uma comunidade linguística e não económica" .

Se me permite, gostaria de esclarecer que em nenhum momento do artigo referido em epígrafe se tratou das 2 comunidades como blocos económicos ou regionais, tratou-se sim de compilar dados económicos dos países que fazem parte das 2 comunidades e fazer uma comparação entre estes países e que se convencionou chamar de "zona" para uma melhor abordagem do tema (pode ter sido iludido pelo título que foi acompanhado de ! e ?). Os dados foram obtidos em bruto e depois trabalhados para poder chegar a uma conclusão. Não há, em nenhum momento sequer referência a uma comparação internacional de qualquer instituição em relação as 2 comunidades pelas razões que a V.exa enumerou.

Como deve saber, podemos estar incluídos num espaço económico e optar estratégicamente por direccionar o nosso desenvolvimento para um certo sentido (certos países que podem ou não fazer parte da mesma comunidade económica a que pertencemos).

A v.exa, em vez de, com base em dados concretos (económicos e não só), mostrar que a Guiné Bissau pode seguir uma estratégia diferente da que eu defendí, limitou se a dar-nos uma lição de Integração regional/Blocos económicos, tendo passado um "atestado de incompetência" ao autor do referido artigo. Ora essa não é, no momento presente (de crise politica, social e económica que a GB e o seu povo atravessam) a melhor postura ou atitude de uma pessoa com a sua responsabilidade para com um conterrâneo seu, que tal como a v.exa, vive 24h/24h África no geral e a GB em particular e que quer o melhor para a nossa linda pátria.

Há um princípio basico que pode ser utilizado nestas circunstâncias que é " substância/conteodo sobre a forma". Podia se até discordar da forma Legal ou não como os dados apresentados mas mais importante seria o conteodo ou a substância dos dados objectos de análise.

Independentemente da forma Juridica das 2 organizações, o facto é há dados objectivos e subjectivos que nos permitem fazer uma comparação da realidade existente nos países das 2 comunidades. Esses dados permitíram me concluir que o nosso presente e futuro passam pela continuação, reforço e consolidação da nossa cooperação com estes países. E temos um forum privilegiado para materialização desse desiderato que é nada mais nada menos que a CPLP (Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa). Mesmo que se faça um estudo da cooperação bilateral entre a GB e os Países que fazem parte das 2 comunidades, vamos chegar a conclusão de que os países que fazem parte da CPLP têm maior contribuição do que os nossos vizinhos da CEDEAO. Essa é uma realidade inquestionável e incontornável e não há volta a dar. Temos que ser objectivos e pôr de lado o "complexo colonial " (se é ainda alguém o tenha) e ponto final.

Como todos sabemos, os objectivos plasmados nos estatutos das 2 comunindades são:

- CEDEAO (Comunidades Económica dos Estados da África ocidental) – " promover a integração econômica "em todas as áreas da atividade econômica, particularmente da indústria, transportes, telecomunicações, energia, agricultura, recursos naturais, monetárias, comerciais e questões financeiras, sociais e culturais... "

- CPLP (Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa) – " concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional; A cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social; A materialização de projectos de promoção e difusão da língua portuguesa..".

Pode se ver que, não só de lingua Portuguesa se fala no seio da CPLP, abrangendo por isso todas as àreas da actividade económica.

Nunca defendí a saída da Guiné da CEDEAO, aliás, devo dizer que é uma organização bastante importante ao nível da nossa sub-região e também decorrente da nossa participação na União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA). Defendo sim um reforço da cooperação com os nossos vizinhos da CEDEAO e CPLP. Não "admito" sequer que se ponha em causa a nossa participação na CPLP nem tão-pouco que se desvalorize a instituição. Pessoalmente, tenho o privilégio de ter nascido numa cidade que dista à menos de uma dezena de km de Senegal e de ter aí vivido uma parte da minha infância entre os meus 3 e 8 anos (otcha que nha mámé tiran de máma) e ter lá ido passar férias muitas vezes na minha adolescência/juventude antes de me mudar definitivamente para Portugal, a minha outra pátria tal como a Guiné Bissau. Portanto, não tenho razões para ser contra os nossos vizinhos. Como em tudo na vida, funciona a velha máxima, " amigos amigos, negócios à parte".

A v.exa afirmou ainda e cito "Vamos deixar de desvalorizar as instituições africanas, nós que somos africanos e reclamamos pelo desenvolvimento do nosso continente, tão explorado e prejudicado ao longo de séculos, em benefício de outros e não dos africanos!". Em nenhum momento, tentei desvalorizar qualquer instituição Africana (CEDEAO, União Africana etc etc), aliás até digo sempre que os problemas de África devem ser resolvidos pelas instituições Africanas em coordenação com todos parceiros no quadro das Nações Unidas.

Quanto ao destaque da V.exa " " Não tenho ouvido, aqui em Portugal, referências a cidadãos da CPLP...Quando se está a referenciar um indivíduo, tomando em conta as suas características fisionómicas, costuma-se dizer: "vocês os africanos...guineenses, angolanos, cabo-verdianos, moçambicanos, são-tomenses...; até pelo sotaque da língua, diz-se, vocês os brasileiros... Por que não se diz, NÓS OS LUSÓFONOS?! ".

Tenho que a dizer o seguinte:

No espaço que a v.exa dirige, li um artigo com o título "Querida Guiné Bissau" escrito por uma senhora com provas dadas em termos de serviço e amor à Guiné Bissau do qual destaco o seguinte "Antes de tudo queria pedir disculpas, como francofona estou a maltratar a linda e rica lingua portuguese, tambem a sua lingua oficial " e " "Fica a complexidade CEDEAO-CPLP. A Guinéa Bissau tem como originalidade de fazer parte das duas entidades. A Guinéa Bissau não vai poder beneficiar de ajudas dos paises da CEDEAO como as antiguas colonias dos seus respectivas colonizadores. O realismo nos obriga lembrar haver laços historicos com Portugal, bons ou maos, e que o pais vai ter de resolver as suas relaçoes com a CPLP, aun que sabemos ser as vezes muito pesada as relaçoes com um pais que não assimila a irreversibilidade de certos factos historicos e que tem tendencia a continuar um "control parental" doutros tempos sobre a Guinéa Bissau."

Estas palavras deitam por terra o que a v.exa destacou no seu texto. Fiquei sem saber a nacionalidade da sra (Belga, Francesa, Senegalesa, Ivoirense etc etc), sei sim que a sra. se considera Francófona independentemente de haver ou não estatuto de cidadão Francófono. E por outro lado, é de destacar a referência da relação entre os países que fazem parte da CEDEAO e os respectivos colonizadores (França, Inglaterra etc) e no no caso da Guiné Bissau em relação à Portugal. Contra factos não há argumentos, é a realidade nua e crua ou pura e dura.

Face ao atrás exposto, julgo não ser nenhum disparate considerar que somos Lusófonos e com orgulho, independentemente de sermos Africanos, Europeus, Asiáticos ou então Guineenses, Angolanos, Moçambicanos, Caboverdianos etc etc. há um laço muito forte que nos une que é a lingua de Camões e por conseguinte estamos reunidos num grande forum/comunidade multilateral que se chama simplesmente CPLP. Portanto temos que valorizar e ponto final.

Sobre esta tematica, como a v.exa sabe há um projecto para o estatuto de Cidadão Lusófono ou da CPLP, que constitui uma das pedras basilares da declaração de contituição da comunidade. Como todos sabemos, a instituição da Cidadania e livre Circulação na CPLP enfrenta grandes desafios e constrangimentos de ordem juridica atinentes ao facto de cada um dos Estados-membros da CPLP também estar integrado noutras organizações regionais e sub-regionais que impõem regras mais restritas. Mas é minha convicção de que, ultrapassados esses constrangimentos e tendo em conta os desafios com que a CPLP se depara, será uma realidade num futuro próximo. Aliás, essa minha convicção, é partilhada pelo nosso conterrâneo Engº Domingos Simões Pereira, Secretário Executivo cessante da CPLP.

Para leitura mais permenorizada sobre a Cidadania e Circulação na CPLP, favor seguir o link http://www.cplp.org/Files/Filer/cplp/cidCirc/Binder1.pdf.

Da minha parte e como a v.exa sabe, podem contar comigo para tudo que seja apoiar a Guiné Bissau (debates, trocas de ideias, campanhas de sensibilização, humanitárias etc etc).

Volto a lançar o apelo que fiz á diaspora na parte 2 das minhas reflexões: deixemos a nossa zona de conforto, temos de pensar nos supremos interesses do povo da Guiné Bissau, temos que debater com honestidade intelectual, sem ódios, esquecendo as querelas politico/partidárias e familiares, exigir os nossos direitos de participar em todas as eleições do país, sensibilizar a comunidade internacional para que continue a apoiar a Guiné Bissau. Acima de tudo, não desistir de lutar para que as declarações como a da Sra. Hilary Clinton (que não é uma pessoa qualquer) não voltem a acontecer. Para isso, temos que nos juntar aos nossos irmãos que estão na Guiné a uma só voz, envidar esforços no sentido de trilhar o caminho do desenvolivimento sustentável para o nosso país.

De qualquer maneira o artigo suscitou debate, que era precisamente a intenção.

Um bem-haja a todos

Com os melhores cumprimentos

Lisboa, 11 de agosto de 2012

Eduardo Jaló

Licenciado em Gestão e Administração Pública

Tecnico Superior na AT

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