INACEITÁVEL, SR. BAN KI-MOON!

«A Guiné-Bissau e os seus parceiros internacionais precisam de trabalhar em conjunto para assegurar que o inquérito em curso não vai ter o mesmo destino que os anteriores, que falharam por não trazerem os infractores à justiça, minaram o sistema legal e encorajaram a impunidade», afirmou Ban Ki-Moon, no seu relatório sobre a Guiné-Bissau. As Nações Unidas e a comunidade internacional estão prontas para apoiar o Governo guineense, providenciando os recursos necessários para assegurar «um inquérito bom e transparente que sirva a causa da justiça». Ban Ki-Moon

Com efeito, as suas palavras indicam que os inquéritos que deveriam ser instaurados devido aos assassinatos dessas 2 altas figuras da Guiné-Bissau, falharam e, por isso, ponto final parágrafo, até porque, aconteceram novos assassinatos a 5 de Junho passado e, estes sim, estão na ordem do dia...

Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas, as suas palavras podem ter um efeito motivador na promoção da impunidade na Guiné-Bissau, ao invés, de uma suposta e desejada acção contrária.

O Senhor Secretário-Geral admitiu o falhanço das investigações dos crimes ocorridos a 1 e 2 de Março passado, sem que, oficialmente, as autoridades guineenses o tivessem feito...

Publicamente, foi dado a conhecer pelo Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau a existência de um relatório com cento e sessenta e seis páginas, mais página menos página, inclusive com gravações áudio e vídeo, relatório esse que, no entanto, foi entregue pelo actual Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas interino, José Zamora Induta ao Governo de Carlos Gomes Jr. apenas com seis páginas das cento e sessenta e seis declaradas como existentes pelo Procurador-Geral da República...

Como pode o Senhor Secretário-Geral Ban Ki-Moon, ficar indiferente a esta clara denúncia de destruição ou ocultação de provas por parte do actual Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas interino, da Guiné-Bissau, José Zamora Induta?

Como pode a ONU aceitar de ânimo leve, admitindo o falhanço das investigações, as mortes do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Tagme Na Waie e do Presidente da República, João Bernardo Vieira ocorridas a 1 e 2 de Março, sem nada ter feito para "obrigar" as autoridades da Guiné-Bissau a apresentarem argumentos sobre os processos abertos e que, oficialmente não foram dados por concluídos?!

É que, com esta resignação patente nas declarações do Senhor Secretário-Geral, não tarda muito, as autoridades da Guiné-Bissau arquivarão esses processos, alegando insuficiência de provas, tal como tem acontecido ao longo dos anos, quer nos casos de crime de sangue, quer nos de corrupção generalizada e do narcotráfico.

Tomar em conta novas ocorrências para exigir responsabilidades e fim da impunidade é no mínimo demonstrar falta de consideração pelos reais problemas da Guiné-Bissau e do povo guineense, Senhor Secretário-Geral, Ban Ki-Moon!

É chegada a hora de as Nações Unidas levarem em consideração vozes de cidadãos guineenses que têm denunciado com sustentação, diversos crimes que têm ocorrido na Guiné-Bissau!

É chegada a hora de as Nações Unidas instaurarem inquéritos no terreno, tal como a França fez aquando da guerra civil de 1998/99, pese embora, sem consequências práticas, no sentido de conhecer melhor a realidade pura sobre os problemas da Guiné-Bissau.

A propósito, seria de todo interessante, que as Nações Unidas solicitassem às autoridades francesas a cedência desse relatório de 1998, que certamente ajudaria na identificação dos muitos problemas que têm afectado a Guiné-Bissau, bem como na responsabilização de pessoas que ainda estão vivas, activas ou não.

Para acabar com a impunidade na Guiné-Bissau, é preciso ousadia das Nações Unidas nesse sentido e não resignação perante falhanços inadmissíveis!

Tome nota, Senhor Secretário-Geral Ban Ki-Moon: A Guiné-Bissau ainda é um Estado Membro das Nações Unidas, que, para todos os efeitos, também tem responsabilidades na protecção dos seus cidadãos!

Não aceitamos que se continue a fingir que se quer fazer algo pela Guiné-Bissau e pelos guineenses. Exigimos acções e resultados!

Washington – O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, apelou à elaboração de um relatório credível sobre os recentes assassinatos de membros do Governo na Guiné-Bissau, alegando que este será essencial para pôr termo à violência e impunidade que se tem verificado no país.

«A Guiné-Bissau e os seus parceiros internacionais precisam de trabalhar em conjunto para assegurar que o inquérito em curso não vai ter o mesmo destino que os anteriores, que falharam por não trazerem os infractores à justiça, minaram o sistema legal e encorajaram a impunidade», afirmou Ban Ki-Moon, no seu relatório sobre a Guiné-Bissau. As Nações Unidas e a comunidade internacional estão prontas para apoiar o Governo guineense, providenciando os recursos necessários para assegurar «um inquérito bom e transparente que sirva a causa da justiça».

O relatório do secretário-geral das Nações Unidas foi publicado na terça-feira na sede da ONU em Nova Iorque e inclui também recomendações para a criação de um Gabinete Integrado das Nações Unidas na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), que iria suceder ao UNOGBIS (actual representação da ONU na Guiné-Bissau) em Janeiro de 2010 e teria um mandato inicial com a duração de um ano.

No documento, Ban Ki-Moon exortou os dirigentes e os políticos na Guiné-Bissau a impor a justiça alegando que esta «é a pedra angular duma democracia sã» e que os candidatos às próximas presidenciais devem «demonstrar as suas responsabilidades cívicas». «Os actores políticos não deverão utilizar ou manipular os militares com objectivos pessoais. Os candidatos e os seus apoiantes devem respeitar a decisão do eleitorado», declarou.

O país, que tem sido palco de vários conflitos civis, golpes de estado e revoltas nas últimas décadas, assistiu a outro recuo no início de Março com os assassínios do presidente, «Nino» Vieira, e de Tagme Na Waié, chefe do Estado-Maior, seguindo-se as mortes de Baciro Dabó, candidato às eleições presidenciais de 28 de Junho, e de Hélder Proença, membro do parlamento e antigo ministro da Defesa, sendo que os dois últimos são acusados de tentativa de golpe de Estado pelo Ministério do Interior da Guiné-Bissau.

A Guiné-Bissau vai ter eleições antecipadas no dia 28 de Junho, pelo que as Nações Unidas apelaram à população para que cumprisse com as suas «responsabilidades cívicas» e aos candidatos presidenciais e seus apoiantes para que mostrem «um elevado nível de responsabilidade cívica e respeito pelos direitos dos cidadãos à liberdade de expressão».

A Guiné-Bissau, utilizada como ponto de trânsito da droga com destino à Europa e palco do crime organizado, está classificada na 175ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que associa a esperança de vida, a educação e o nível de vida.

PNN Portuguese News Network

19.06.2009

França investiga corrupção na Guiné

Relatório de 600 páginas, exigido por Chirac, é uma autêntica sindicância ao regime de Nino

Inquérito pedido por Chirac à situação na Guiné revela a corrupção do regime e poderá levar o país a sair da zona do franco

O conflito, que teve início a 7 de Junho na Guiné-Bissau, surpreendeu as autoridades de Paris, que julgavam que aquele país vivia num clima de estabilidade total.

O Presidente Jacques Chirac, para ter um melhor conhecimento da situação, solicitou um rigoroso inquérito sobre a ex-colónia portuguesa. O Gabinete de Cooperação francês ordenou a investigação e, na semana passada, deu entrada no Quai d'Orsay (Ministério dos Negócios Estrangeiros) um explosivo relatório sobre o regime de Bissau, conseguido após 57 dias de uma intensa pesquisa e entrevistas, que permitiram obter surpreendentes conclusões, em nada abonatórias a Bissau.

O documento de 600 páginas é uma autêntica sindicância ao regime de Nino Vieira. Contém uma exposição minuciosa dos factos mais importantes ocorridos na administração pública guineense nos últimos cinco anos e condiciona a continuidade da Guiné-Bissau na zona do franco à solução da crise.

O líder da rebelião, Ansumane Mané, agiu em legítima defesa, revela o relatório, através do qual ainda é possível identificar os verdadeiros autores do tráfico ilícito de armas para os rebeldes de Casamansa, a situação caótica da administração pública, as fraudes nas eleições presidenciais e legislativas de 1994, a penúria nas forças armadas (apesar dos volumosos investimentos feitos por Paris), os números enganadores da economia guineense, o desvio de muitos milhões de dólares durante o processo da troca do peso para o CFA (moeda que circula nos países francófonos na África ocidental), uso abusivo para fins particulares dos fundos da comunidade internacional, assassínios políticos (com os nomes das vítimas e os dos seus carrascos), corrupção generalizada dos membros do Governo em ligação com o mundo de negócios.

Tráfico de droga, armas, mercúrio, pedras preciosas, vendas de passaportes a grupos do crime organizado internacional (operações asseguradas por agentes da segurança do Estado e responsáveis da polícia) e até os fins inconfessáveis que deram origem ao financiamento que garantiu o acesso da Guiné-Bissau ao Conselho de Segurança são referidos.

O relatório contém conclusões prévias redigidas durante o conflito. As notas preliminares aconselhavam Paris a não apostar incondicionalmente no regime de Bissau, mas referiam ser necessário evitar que o Poder caísse na rua, daí a razão da retirada quase despercebida do apoio militar francês a Nino Vieira, deixando o Senegal a braços com o conflito.

Mesmo assim, a França, na «retaguarda do conflito», desenvolve uma intensa campanha diplomática na região oeste-africana e junto da ONU com o objectivo de não perder «o fio à meada» da crise militar na Guiné-Bissau. Para Paris, o futuro económico deste país reveste-se de particular importância. É o Tesouro francês quem dá cobertura à convertibilidade internacional da moeda que hoje circula na Guiné-Bissau e aplicou milhões de francos durante o conturbado e moroso processo de integração do país lusófono na zona do franco.

O relatório reconhece que o país não foi suficientemente preparado para a integração no espaço económico da UEMOA (União Económica Monetária Oeste-Africana) e denuncia que com a entrada da Guiné-Bissau na zona do franco se registou um aumento significativo da pobreza no seio da população guineense, que se «colou» aos revoltosos na perspectiva de derrubar Nino Vieira.

O documento cita a omissão de dados importantes nos estudos preparativos da entrada da Guiné-Bissau como membro de pleno direito da UEMOA. Assim, o relatório apresenta cenários pós-crise e aconselha vivamente estudos sobre a eventualidade de o país ser suspenso da zona do franco ou que não seja só Paris a suportar economicamente o futuro incerto da sua economia.

Um dos cenários aponta para a suspensão do país da zona do franco, caso se instale em Bissau um regime hostil à França ou às orientações de uma economia subjacente a uma crise político-militar endémica.

Outro aspecto curioso do relatório refere-se à morte de quatro turistas franceses na região de Casamansa em 1974: Paris, para resgatar os restos mortais exigidos pelos familiares, ofereceu dinheiro e viaturas ao Governo de Bissau. O resultado foi um embuste: Bissau meteu nos caixões os restos mortais de quatro pretos e enviou-os para Paris.

Quaisquer que sejam os cenários, há um aspecto claro no relatório; o conflito guineense, que pôs frente a frente militares franceses e senegaleses contra a Junta Militar, provocará uma perda considerável do «perfume francês» na Guiné-Bissau.

Nas conclusões finais, o relatório considera que o processo de normalização da vida guineense será longo e politicamente agitado, tendo em conta que a crise abriu nas hostes do regime situações de extremo melindre difícil de sanar e aponta como solução efectiva da crise uma possível saída de Nino da cena política.

Entretanto, os EUA, com fortes interesses na Guiné-Bissau, estudam alternativas à CFA e acompanham de perto o desenrolar da crise. O Banco Mundial e o FMI preparam um programa de assistência técnica à Guiné-Bissau para o período pós-crise. Também a UE prepara um programa pós-crise, que envolve muitos milhões de ecus para a ajuda humanitária num período alargado e estuda a recuperação das instituições afectadas pela guerra. Mas essas acções terão como condição sine qua non o regresso à normalidade constitucional e o respeito pelas mais elementares regras democráticas.

Quinta-feira, 13 de Agosto de 1998 - João de Barros, director do «Diário de Bissau», in «Diário de Notícias»

" A VIDA SÓ TEM SENTIDO SE, PARA ALÉM DE NÓS, OUTROS TAMBÉM PUDEREM VIVER " Fernando Casimiro (Didinho)

CARTA ABERTA A SUA EXA. O SR. BAN KI-MOON, SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

De: Fernando Casimiro (Didinho)

didinho@sapo.pt

22.07.2007

Assunto: Abaixo-Assinado contra a Ditadura, pela Paz, Democracia, Legalidade e Estabilidade na Guiné-Bissau

Exa. Sr. Secretário-Geral,

Tomei a liberdade de lhe endereçar esta carta aberta a título pessoal, mas, representando os anseios de guineenses e amigos da Guiné-Bissau que subscreveram e outros que, por uma razão ou por outra, não tendo assinado o Abaixo-Assinado contra a Ditadura, são manifestamente contra o sistema ditatorial que tem vigorado na Guiné-Bissau.

À partida, seria mais convincente ter uma extensa lista de subscritores do Abaixo-Assinado, mas, precisamente porque a Ditadura na Guiné-Bissau impõe calculismos na tomada de posições que podem colocar em risco a vida das pessoas, só os mais corajosos decidiram subscrever o Abaixo-Assinado, mostrando-se disponíveis para enfrentar as consequências, sem receios e, cientes de que é preciso, realmente, fazer algo para inverter a situação.

A iniciativa do Abaixo-Assinado é uma forma de alertar quer os guineenses, amigos da Guiné-Bissau e a Comunidade Internacional, para os perigos da recriação de um passado horroroso, que não pode ser esquecido, e que consequentemente empurrou a Guiné-Bissau para o abismo em que hoje se encontra.

Exa. Sr. Secretário-Geral,

Os guineenses querem a Paz, tal como qualquer outro povo deste planeta.

Os guineenses sofreram no passado e continuam a sofrer demasiado nos dias de hoje, não porque o país se encontra sob alguma dominação colonial como no passado, mas porque a dominação, desde a proclamação da nossa independência tem sido feita pelos próprios governantes guineenses.

Nesta minha carta aberta, quero alertar às Nações Unidas para o incumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado da Guiné-Bissau, nomeadamente os compromissos de adesão às Nações Unidas, tal como estipula a Carta das Nações Unidas.

Com efeito, a República da Guiné-Bissau, admitida como membro de pleno direito das Nações Unidas a 17 de Setembro de 1974, tem violado sistematicamente o teor da Carta das Nações Unidas, bem como vários Tratados e Convenções Internacionais, sobretudo no que aos Direitos Humanos e Humanitários diz respeito.

A Guiné-Bissau precisa de ser chamada à responsabilidade para o cumprimento dos compromissos assumidos.

A Paz, a Democracia, a Legalidade e a Estabilidade na Guiné-Bissau passam necessariamente pelo cumprimento dos compromissos internacionais assinados pela Guiné-Bissau e que possibilitam a sua integração plena no concerto das Nações.

A Guiné-Bissau não pode ser um Estado-Membro das Nações Unidas e contrariar os princípios da Liberdade de pensamento e acção dos seus cidadãos, utilizando meios ditatoriais, tais como intimidações, perseguições, torturas e assassinatos, para silenciar vozes incómodas ao regime.

A vida vale muito pouco num país em que a força das armas continua a impor-se à força das ideias, tão necessárias para a projecção de um futuro melhor em que só a participação de todos, independentemente das ideologias e adjectivos sociais, pode confluir no caminho do desenvolvimento.

A Guiné-Bissau é hoje um Estado gerido por vários poderes, fruto de cumplicidades fomentadas pela ânsia de se chegar ao poder a qualquer preço, sendo que esta cumplicidade favoreceu sempre a instauração de um dirigismo paralelo, que, inconstitucionalmente, tem colocado as Forças Armadas como instância do poder, o que é condenável a todos os níveis.

Hoje, na Guiné-Bissau, os próprios órgãos de soberania transformaram-se em reféns das Forças Armadas, ou melhor dizendo, da elite que dirige as Forças Armadas e que, negativamente, tem subvertido os princípios e valores que simbolizam a grande instituição nacional que são as nossas Forças Armadas.

O povo guineense há muito que é prisioneiro dos vários regimes que têm desgovernado o país.

Na Guiné-Bissau, o medo impõe-se à liberdade das pessoas, condicionando as suas participações no processo cívico de opinar, discutir e debater assuntos com vista ao encontro de respostas para as questões de desenvolvimento.

Exa. Sr. Secretário-Geral,

A Guiné-Bissau continua a ser um país com elevada acentuação de analfabetismo e ignorância das suas populações.

Creio que estará de acordo comigo se lhe disser que só com mais e melhor Educação, Formação e Informação o povo guineense saberá interpretar a sua condição e estatuto de cidadão para reivindicar essa mesma condição e estatuto a quem de direito.

Creio igualmente que estará de acordo comigo, se lhe disser que é preciso acabar com o medo para que o povo guineense se sinta verdadeiramente livre e desfrute dos positivismos da liberdade para melhor sentir a sua responsabilidade para com o país.

Com base nestes dois factos, gostaria de sugerir a V. Exa. um programa especial de parceria entre a ONU e a Guiné-Bissau, no quadro das relações entre as Nações Unidas e os Estados Membros.

A sugestão visa promover de forma estruturada e responsável a liberdade dos cidadãos em primeiro lugar e, consequentemente, todos os ganhos que a liberdade, no conceito positivo, oferece aos cidadãos e, ao país.

Uma das ferramentas, a de maior utilidade no nosso país, para se conseguir sensibilizar e educar as nossas populações, mesmo das aldeias mais remotas, é sem dúvida a rádio.

Na Guiné-Bissau quase todas as pessoas têm um aparelho de rádio e andam com esses aparelhos colados aos ouvidos para onde quer que vão.

Se o nosso povo carece de sensibilização, de formação e informação, as Nações Unidas podem e devem ajudar criando uma estação da Rádio das Nações Unidas na Guiné-Bissau, estação essa que não seria tida ou vista como contrária aos interesses do país, porquanto a Guiné-Bissau ser membro das Nações Unidas.

Esta estação emissora para além de reproduzir os programas da linha editorial da Rádio das Nações Unidas, deveria criar programas específicos com base nas realidades específicas das várias solicitações de carência na formação e educação das nossas populações, o que ajudaria a elevar os níveis de assimilação, compreensão e interpretação de matérias importantes na formação de uma nova consciência nacional.

E porque de uma estação das Nações Unidas se trata, haveria respeito das autoridades nacionais que não ousariam intimidar o pessoal contratado para trabalhar na estação. Aqui seria importante que os programas tivessem uma vertente pedagógica, acima de tudo, e que fossem difundidos nos vários dialectos nacionais.

Há que ajudar a criar condições para que os guineenses possam falar livremente sobre as questões do país, e uma rádio desta natureza e abrangência iria permitir que opiniões, ideias, notícias e informações díspares e ricas chegassem às nossas populações, possibilitando-lhes uma sensação nova, que lhes permitiria ganhar confiança, motivação e orgulho, estatutos importantes para o compromisso da defesa do interesse nacional.

A ser criada, sendo devidamente estruturada e orientada, essa estação de rádio seria uma mais valia quer na prevenção de conflitos, quer na implementação da democracia ou no aconselhamento das nossas populações sobre o flagelo do tráfico e consumo de droga, ou de matérias de áreas como a Saúde, a Educação, a Agricultura, as Pescas etc.

Uma Rádio que seja uma ferramenta de Liberdade e de sensibilização na formação de uma nova consciência nacional onde não haja espaço para a ditadura.

Termino esta minha carta aberta pedindo a V. Exa. que interceda pela vida do activista guineense Mário Sá Gomes, refugiado em parte incerta na Guiné-Bissau, por estar a ser perseguido, desde há vários dias, por forças de segurança, que são capazes de tudo, inclusive assassiná-lo, simplesmente por ter emitido uma opinião em relação à questão do narcotráfico na Guiné-Bissau.

Aproveito para lhe enviar as minhas cordiais saudações.

Antecipadamente grato,

Fernando Casimiro (Didinho)