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INTERESSES EXTERNOS NO CONFLITO POLÍTICO NA GUINÉ-BISSAU: O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A recente manifestação da sociedade civil na Guiné-Bissau é fruto de um processo da construção de um Estado de Direito Democrático.
Ricardino Jacinto Dumas Teixeira * ricardino_teixeira@hotmail.com 08.04.2010
Na atual dinâmica política guineense privilegiou-se de forma acessiva os fatores endógenos. Os analistas dos órgãos de informação nacionais e internacionais parecem unânimes em seus argumentos analíticos: o narcotráfico no aeroporto de Cufar, a recente pretensão do Governo em implementar reformas nas Forças Amadas, o que colocaria em causa o status quo das elites castrenses menos instruídas, majoritariamente da etnia Balanta, que fora a base militar e armada na luta contra a ocupação colonial portuguesa na Guiné-Bissau - foram os principais argumentos apresentados. Outros vão um pouco mais longe. Afirmam que a disputa de poder entre a Presidência e o Governo teria facilitado a intervenção militar, uma vez que, contrariamente do Chefe do Governo, o núcleo duro da cúpula intervencionista poupou a figura do Presidente, elogiando-o, vangloriando-o, afirmando que ele será o “melhor Presidente do mundo”, pois Malan Sanhá é um homem que “surpreende pela positiva”.
As palavras proferidas pelos militares revoltosos em favor da pessoa do Presidente foram consideradas dúbias na relação estabelecida entre o Palácio e o Quartel General durante e após o último acontecimento. Este argumento também não é novo, mas não deixa de ser interessante reproduzir o que já foi dito de forma “pioneira” em diversos textos de opinião. O próprio Presidente Malan Sanhá defendeu verbalmente o retorno ao país do antigo chefe da armada, almirante Bubo Na Tchuto, prometendo, na época, solucionar o caso. Mas o que há de “novo”, então, na atual correlação de forças políticas e militares na Guiné-Bissau?
No livro que escrevi em 2007, publicado no espaço Contributo em 2008, sob o título “Golpe de Estado na Guiné-Bissau entre 1998 e 2003” - muito antes do anúncio público da reforma nas Forças Armadas em curso na Guiné-Bissau - defendia um conjunto de proposições para a sua implementação, sendo as principais podemos citar as seguintes:
1. Diminuir o número de soldados nos quartéis de pouca relevância para a segurança interna;
2. Deixar bem claro que o Primeiro-Ministro ou o ministro das forças armadas (civil) é o “comandante” de todos os oficias militares;
3. Criar mecanismos jurídicos rigorosos que visam inibir o golpe de Estado;
4. Se seus militares acham que são mal pagos, eles têm razão. Use o dinheiro que sobrou na redução dos soldados para aumentar salários, comprar carros, computadores e melhorar suas condições de trabalho;
5. Criar acordos de cooperação técnico-militar com outros países. O Governo tem bons motivos para capacitar seus soldados e ajudar a resolver conflitos armados nos outros países no quadro da ONU;
6. Reduzir o número de tropas e quartéis na capital. Mande-os para as fronteiras;
7. Dê a eles brinquedos, ou seja, novos e atraentes carros e equipamentos digitais;
8. Desenvolver e criar uma sociedade civil capaz de se mobilizar em caso de uma tentativa de golpe contra o seu novo Governo;
9. Evitar reuniões freqüentes com as chefias militares – para evitar ser alvo fácil em caso de uma ação repentina. O Presidente deve deixar essa função ao Governo ou o Ministro das Forças Armadas.
Hoje, depois de uma profunda análise e ponderação sobre a forma de fazer política na Guiné-Bissau - cheguei a conclusão de que os argumentos apresentados no meu livro merecem ser ampliados, considerando as condições concretas e históricas das Forças Armadas da Guiné-Bissau. Cheguei a conclusão, por exemplo, que a tentativa de reforma nas FA no molde Republicano dos países europeus enfrentará dificuldades e limites estruturais, podendo até reforçar a cultura política autoritária no país e no interior da própria FA. Isto porque, a modernização das Forças Armadas - tal como eu defendia no meu trabalho - pode gerar resultados não esperados pelo Governo e pela comunidade internacional, uma vez que: 1. Pode reforçar autonomia da classe castrense em relação ao poder civil democraticamente instituído, ao invés de restringi-la. Isto porque os militares sentirão em condições burocráticas e técnicas para assumir o destino do país, mesmo que seja necessário usar a força. Atualmente os militares não se sentem em condições técnicas e legitimidade política para assumir o Governo, razão pela qual sempre que aconteçam os sucessivos golpes de Estados ou tentativas de subversão da ardem democrática delegam essa responsabilidade aos políticos civis, mas controlando-os, intimidando-os e dirigindo-os.
2. Diminuir o número de soldados analfabetos, em sua maioria velhos combatentes da luta armada de libertação, pode colaborar com a reforma, mas abre espaço para institucionalização da corrupção porque as instituições da República continuarão refém do poder militar formalmente institucionalizado. Enganam-se aqueles que acreditam que o conflito político-militar no país deveu-se ao fato de que o grosso efetivo das FA é analfabeto. Se assim fosse, não seria possível a existência da Guiné-Bissau enquanto sociedade e Estado, já que a mesma lógica aplica-se também ao Parlamento, a uma parte do Executivo e as instituições da República como um todo, onde o mérito a partir do conhecimento técnico nem sempre é a “carteira de identidade” para assumir cargos no aparelho de Estado. Podemos ainda problematizar inferindo que mesmo os chamados “doutores”, civis e militares governamentais, não demonstraram, até ao momento, a capacidade para agregar as diferenças e gerar um projeto de sociedade e de Estado.
3. Enganam-se aqueles que acreditam na existência real do conflito de ideologias e projetos políticos entre militares e civis na Guiné-Bissau. O que existe, na verdade, é um contrato “político-militar” para controle de cargos chaves no Governo e nas Forças Armadas. Quando acontece convergência de interesses pessoais e luta pelo poder - dando a impressão de um suposto conflito entre militares e civis – surge imediatamente à necessidade de renegociar ou reforçar as velhas alianças políticas herdadas da colonização e mantidas em outras formas na transição democrática. Dependendo do que esteja em jogo, os eternos inimigos transformam-se em amigos e vice-versa. Isso fez com que ser “amigo” de um General guerreiro que coloca medo no interior das FA tornasse um bom começo de carreira política para os civis que buscam assumir o controle do Estado, mesmo que de forma temporária e perigosa;
4. A reforma nas FA não pode ser imposta de fora, como aconteceu com as receitas impostas nos princípios de 1980 e finais de 1990, pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Mundial e demais instituições internacionais, como a condição para a renegociação da dívida externa e concessão de novos créditos financeiros aos países africanos. Estamos assistindo atualmente essa imposição em outras formas com as reformas anunciadas na Guiné-Bissau sob o comando da União Européia. Eles que sabem como fazer as coisas, o negro só lhe cabe seguir as receitas impostas.
Feita essas observações, coloca-se as seguintes indagações: terá existido outra razão e explicação que teria jogado um peso importante nos últimos acontecimentos? Até que ponto a declaração do Primeiro Ministro segundo a qual os países de fala portuguesa teriam o privilégio na exploração dos recursos naturais jogou um peso na tentativa da redefinição do campo político guineense pela classe castrense? Até que ponto a França, o Senegal e a Guiné-Conacri, que mantinha uma política de aproximação com o Governo de Vieira sustentada pelo Governo francês jogaram um peso importante, tal como aconteceu no conflito político-militar de 1998? Também são notórias as contradições políticas em defesa de interesses econômicos entre a Comunidade dos Países da Língua Oficial Portuguesa (CPLP) e a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre os mecanismos a serem adotados para tentar resolver a disputa política no país; bem como a influência dos países Árabes, a retomada de conflito fronteiriço entre o Senegal e o Movimento Independentista de Cassamança - são fatores fundamentais para uma maior compreensão do conflito guineense.
CPLP Entre os atores políticos com interesses econômicos claros na Guiné-Bissau encontra-se a CPLP sob controle e liderança de Lisboa. As ambições de Lisboa e da Luanda, facilitada pela relação empresarial com atual Chefe do Executivo da Guiné-Bissau são paradigmáticas. A diplomacia portuguesa deixou bastante claro nos sucessivos conflitos políticos que o que lhe interessa na Guiné-Bissau é um governo “obediente” as diretrizes do Palácio de Belém, que defende ferozmente o interesse econômico da classe empresarial portuguesa. Não parece disposta em colaborar para a estabilização sustentável da Guiné-Bissau, mas a estabilidade constitucional de um Governo e de uma elite militar compromissado com o discurso de “laços históricos” que unem os dois povos (guineense e português) que pouco ou nada têm em comum. O governo angolano, por sua vez, busca cada vez mais exercer a sua influência política e econômica na Guiné-Bissau. Perseguido pela burocracia do sistema financeiro europeu, a elite governamental angolana encontra na Guiné-Bissau um “paraíso” fiscal e financeiro para investimento de recursos oriundos da receita da comercialização de petróleo e pedras preciosas do seu país. Com base nisso, podemos especular afirmando que Lisboa e Luanda - sob bandeira da CPLP - poderão no futuro formar uma “aliança militar” para uma possível intervenção na Guiné-Bissau caso os seus interesses viessem a ser postas em causa.
Se isso vier acontecer não será novidade. Em 1998, a participação portuguesa no conflito político na Guiné-Bissau foi dúbia: ao mesmo tempo em que protagonizava encontros entre as partes beligerantes, apoiava a Junta Militar na derrubada do Governo de Vieira, temendo perder a sua influência política e econômica na Guiné-Bissau caso o Governo de Vieira permanecesse no poder apoiado pela França. Os sinais desta tendência intervencionista também podem ser percebidos através da presença militar do exército angolano no território da República Democrática do Congo, fortemente contestado pela oposição angolana, pela comunidade internacional e pela sociedade civil congolês no país e na diáspora.
CEDEAO
A Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) já colocou a disponibilidade política e diplomática para ajudar na mobilização de recursos humanos e financeiros para uma possível intervenção militar na Guiné-Bissau, possibilidade descartada, pela segunda vez, pela CPLP. Há uma incompatibilidade clara da coabitação diplomática entre as duas representações na definição de estratégias para a resolução do conflito na Guiné-Bissau. Porque a CPLP e a CEDEAO não conseguem articular uma plataforma política comum na busca de resposta para tentar resolver os sucessivos conflitos políticos na Guiné-Bissau?
ONU
É inquestionável o papel das Nações Unidas na resolução do conflito político-militar no mundo, especialmente em África. No caso guineense, a presença das Nações Unidas no país torna-se cada vez mais importante e indispensável. A representação das Nações Unidas tem demonstrado vontade e empenho redobrado na resolução dos problemas sociais e políticos do país, mas parece não saber por onde começar num país onde as instituições funcionam com muita dificuldade e carecem dos meios básicos legais para a sua própria sobrevivência. O caso Bubo é um exemplo típico, deixou o representante das Nações Unidas numa situação delicada. Ele não sabia o que fazer e dizer sobre o caso. Por isso questiona-se muito a sua legitimidade na Guiné-Bissau com os últimos acontecimentos envolvendo civis, militares e ONU.
Todavia, podemos nos perguntar se as razões puramente humanitárias teriam sido suficientes para recepcionar o Bubo no prédio das Nações Unidas por tempo indeterminado? O representante das Nações Unidas no país estará disposto a continuar receber outras figuras militares que eventualmente venham a enfrentar situações parecidas a de Bubo? Quais foram os reais interesses políticos e econômicos que moveu o representante das Nações Unidas nas suas decisões “diplomáticas” cujo objetivo central - pelo menos em retórica - é o de facilitar a cooperação em domínio de direito e segurança internacional, desenvolvimento social e econômico, promoção de direitos humanos e a efetivação da paz global. Se, por um lado, o representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau tentou respeitar um dos princípios do direito internacional, a saber, a promoção de direitos humanos, por outro lado não deixa de ser verdade também que colocou em risco a segurança e o direito a integridade física do povo guineense e, conseqüentemente, a paz e a segurança regional e internacional.
CHEFE DO GOVERNO
Estamos perante um Governo fragilizado e sem capacidade política de contornar a situação, mas o Primeiro Ministro tenta provar nos seus discursos públicos que ainda controla o país. É de se perguntar se teremos uma nova Chefia Militar proposta pelos militares revoltosos sob controle de General Indjai e de Bubo? Qual é a leitura que podemos tirar do pedido de desculpa proferido por Indjai? Trata-se de uma estratégia já bastante conhecida em Bissau, para tentar restabelecer a confiança da sociedade e da classe política como forma de facilitar a sua nomeação pelo Governo na Chefia das Forças Armadas? Ele estará disposto seguir as orientações do Governo ou Carlos Gomes Junior estará condenado a conviver com a política de controle militar sobre o poder civil? ]
As Chefias Militares têm plena consciência dos privilégios da intervenção e da impunidade, das promoções arbitrarias de patentes tendo como critério básico a capacidade técnica de intimidação. Também sabem que receberão elogios e recompensas da classe política e dos partidos políticos que encontram nas revoltas militares espaços para assumir temporariamente os cargos chaves no Governo, até a liberação de dinheiro para realização de novas eleições para restauração do “direito constitucional” do país.
Podemos também perguntar qual será o destino do Bubo? Ele voltará para o prédio das Nações Unidas? É menos provável! Assumirá o seu antigo cargo na hierarquia das FA? Essa possibilidade é a mais provável! Então, qual será a relação política entre a Presidência, o Executivo e as Chefias Militares nos próximos dias? Responde os nossos anciões, djanbacusis!
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Estamos perante um Presidente aparentemente forte com a capacidade de influenciar as decisões políticas e administrativas do país, inclusive as negociações entre o Governo e as Chefias Militares, o que Malan Sanhá nunca foi anteriormente. No auge do conflito, quando menos se esperam, o Presidente Malan Sanhá surge como um homem inteligente, honesto e bem intencionado com as questões do país. Há dias atrás não passaria pela cabeça de ninguém que Malan Sanhá daria volta por cima politicamente e militarmente. Porém, não podemos esquecer que a mesma circunstância que facilitou a sua passagem para a Presidência da República, quando disputou o cargo, aplica-se ao contexto atual: a imagem de um homem de paz, um velho combatente conhecedor dos problemas do PAIGC e da sociedade guineense, em suma, uma alternativa política viável para a Guiné-Bissau frente aos recentes acontecimentos de assassinatos de civis e militares. Estas características, muito importantes na atual conjuntura política guineense, não parecem suficientes, para manter ou tentar manter a estabilidade política no país e no interior do PAIGC. O apoio ostensivo da sociedade crioula, a elite intelectual do país, será importante para o futuro desempenho político do Presidente.
Um outro fator importante é o apoio ostensivo e incondicional da ala partidária do PAIGC que apoia Carlos Gomes Junior, atual Primeiro-Ministro e líder do PAIGC, no governo. A relação que se tenta estabelecer entre a Presidência e o Governo para estabilidade e desenvolvimento do país enfrenta limites com a política de controle de recursos políticos e econômicos. Por estas e outras razões, o Presidente tentará reforçar a sua parceria política com o líder do PRS, Kumba Yalá, homem forte da política guineense e próximo da elite militar da etnia Balanta, a mesma de Yalá, como a forma de garantir a sua liderança política frente à ameaça da política hegemônica de Carlos Gomes Junior, atualmente seu maior adversário dentro do PAIGC. Não foi por acaso que o Presidente apresentou uma posição totalmente contraria a do Governo no caso da República Saraui, salvaguardo, segundo ele, a cooperação com Marrocos e Argélia. Quando o regime do ex-Presidente João Bernardo Vieira suspendeu o reconhecimento de Sara, em plena campanha eleitora, o atual Presidente da República não gostou.
O líder fundador do PAIGC, Amilcar Cabral, contrariamente algumas concepções e análises recentes, nunca desconsiderou o conflito étnico (tribalismo), mas acreditava se tratando de conflitos para a satisfação das necessidades concretas da população (sendo as principais o roubo de gado e a disputa de terras) fomentadas pelas elites. O atual contexto político, fortemente marcado pelo pluralismo político e religioso, constitui elemento importante que coloca novos desafios aos pesquisadores na análise dos conflitos políticos na Guiné-Bissau.
MÁFIA ITALIANA
Além dos traficantes colombianos, a Guiné-Bissau terá que enfrentar a forte presença da máfia italiana bem mais estruturada. Trata-se de indranhatas, do Sul da Italiana. Essa informação foi divulgada na revista Carta Capital, do Brasil, por meio de juiz italiano que trabalha no combate ao crime organizado no seu país. É uma organização criminosa organizada que atua à margem do Estado, sobretudo em democracias de Estados frágeis, como a de Guiné-Bissau. Preferem normalmente áreas rurais, tentam corromper ao máximo possível os funcionários públicos do Estado para participarem do negócio sujo. Com este aparato estrutural permite que os mafiosos participem nos negócios do Estado, tais como concursos públicos, criação de empresas de “fachada”, construções, entre outros negócios para ampliar o lucro e contaminar todas as estruturas do Estado. Os alvos principais são as elites políticas, chefias militares e juízes. No caso concreto da Guiné-Bissau, os negócios das máfias continuarão impunes e fortes. Isto porque os juízes guineenses - confrontados com a situação de extrema pobreza, golpes de Estado, baixos salários e luta permanente pela sobrevivência – continuarão a fazer julgamentos imparciais. Com Forças Amadas frágeis, a cooperação mutua fica fácil. Resta-se saber se existem outras forças sociais com capacidade política de gerar mudanças no país?
SOCIEDADE CIVIL
Num momento em que a sociedade política (Estado e partidos políticos) demonstra a dificuldade de representar as demandas da sociedade, a emergência de uma sociedade civil em vias de autonomização na Guiné-Bissau aponta para uma reconfiguração do campo político, social e cultural do país. Não podemos desconsiderar o peso político demonstrado pela sociedade civil na manifestação de multidão em defesa da democracia, da participação e do respeito à vida humana na recente acontecimento militar na Guiné-Bissau. A sociedade civil encontrou na disputa político-militar espaço para exigir do Estado a responsabilidade, quebrando o mito da passividade que marcou a cultura política guineense no decorrer da sua história na relação entre a sociedade e o Estado. Ao mesmo tempo em que a prática autoritária tenta restringir espaços de participação política - cria as condições de possibilidade para a emergência participativa da sociedade civil nos assuntos de interesse nacional.
É preciso ir além das estruturas políticas de representação formal da democracia liberal-representativa. Isto porque, nas sociedades contemporâneas, particularmente na Guiné-Bissau, o sistema partidário proporciona mecanismos para restrição cada vez mais da esfera pública, a mediocridade, a corrupção e tráfico de influência, o financiamento eleitoral com o dinheiro do tráfico de droga. Grosso modo, a construção do Estado não é um fenômeno essencialmente jurídico e/ou político, ainda que não os excluíssem. É um fenômeno histórico muito mais complexo, que envolve um conjunto de condições sem as quais não será possível a sua institucionalização e incorporação dos seus valores constitucionais na Guiné-Bissau. Portanto, a recente manifestação da sociedade civil na Guiné-Bissau é fruto desse processo da construção permanente de um Estado de Direito Democrático, um fenômeno não restrito a Guiné-Bissau, mas que aconteceu nas jovens democracias africanas e latino-americanas.
* Mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de sociologia na Faculdade de Ipojuca - Brasil ESPAÇO PARA COMENTÁRIOS AOS DIVERSOS ARTIGOS DO NÔ DJUNTA MON -- PARTICIPE! A TER SEMPRE EM CONTA: Objectivos do Milénio
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