Livre Trânsito!
NON
Por: Francelino Alfa
17.06.2007
Se nada aconteceu, então, as nossas autoridades andam muito distraídas ou simplesmente não querem ver, ouvir e dialogar. Conversando é que as pessoas se entendem! E dir-me-ão, há que dar desconto porque o país vive momentos difíceis e conturbados; que o país está confrontado com dificuldades sem precedentes, onde as atenções do governo devem estar viradas para as tarefas urgentes e necessárias, designadamente o combate à corrupção, ao tráfico de droga, … criar estruturas e infra-estruturas e fortalecer as instituições do Estado – sem sombra para dúvidas –, três dos problemas centrais que neste momento atrofiam a nossa economia e debilitam a nossa sociedade. Focalizar uma atenção especial no combate à pobreza e à exclusão social através de investimentos produtivos que criem riqueza e postos de trabalho e pagamento de salários dos funcionários públicos; fornecimento de energia e água potável; saneamento básico e cuidados de saúde; combate ao crime organizado; que nada é possível sem estabilidade e segurança; que o país tem enormes desafios pela frente, etc. etc. É verdade, contudo, a sociedade civil nunca deve dispensar uma acção fiscalizadora à conduta do (s) governo (s) no tocante à transparência e gestão da coisa pública, isto é, à prática governativa. Boa governação exige-se, sempre!
Em tempos, o país andava na vanguarda concernente às práticas e atitudes positivas. Hoje em dia, não só o país não faz isso, como alguns senhores infestaram e infestam o país com práticas e registos nefastos e hipotecam-no.
Provavelmente os leitores interrogar-se-ão o porquê deste título. Passo a explicar:
Há dias, li no jornal Expresso online de Portugal que “cabo-verdianos podem conduzir sem restrições em Portugal. Acordo já foi publicado no Diário da República. Desde terça-feira (5/6/7), quem tiver uma carta de condução tirada em Cabo Verde tem exactamente os mesmos direitos e deveres que um condutor português”.
“O acordo confere igualdade entre cartas de condução tiradas em Cabo Verde e as portuguesas. Esta novidade acaba assim com a licença temporária de 185 dias que qualquer cabo-verdiano podia usar para conduzir em Portugal. Terminado este prazo seria feito um exame de condução. O documento assinado no passado mês de Março (e não foi há muito tempo!) na cidade da Praia confere os mesmos direitos aos condutores lusos que estejam no arquipélago e põe fim ao período de três meses de condução para os cidadãos portugueses”.
(…) “O acordo entre os dois países foi facilitado pela igualdade de critérios para a obtenção da carta: idade mínima, aptidão física, mental e psicológica, obrigação do condutor ter as habilitações mínimas de escolaridade, e, obviamente, a aprovação no exame de condução. Este tema passou para a ordem do dia quando as autoridades portuguesas não aceitaram como válida a licença de condução do futebolista Pedro Mantorras. O caso acabou num processo judicial e envolto em polémicas entre Portugal e Angola. Como retaliação Luanda começou a proibir a circulação dos condutores com licença tirada em Portugal. O braço de ferro entre Lisboa e Luanda terminou com um acordo entre os dois países. Do exame que os cidadãos angolanos eram obrigados a fazer passou-se para um reconhecimento total das cartas de condução vindas do país africano. Para além de Cabo Verde e Angola, o governo português já havia assinado um protocolo idêntico com Moçambique”.
Sem beliscar de forma nenhuma os objectivos e programas traçados pelo governo, aliás esses propósitos, devem ser a mãe de todas as batalhas, penso que este assunto, não é de somenos importância – e não colide com estratégias do governo –, deveria merecer também atenção e sua rápida resolução por parte das autoridades Bissau-guineenses, pois envolve relações entre Estados, mais não fossemos todos lusófonos! Hoje em dia, os guineenses viajam muito para o estrangeiro, sobretudo para Portugal. Existem muitos guineenses que haviam tirado a carta de condução ainda antes da independência, portanto, e não podem conduzir em Portugal, privando-os dos seus direitos. Residem em Portugal mais ou menos vinte mil cidadãos guineenses segundo os últimos dados dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal. Uma comunidade trabalhadora e empenhada que contribui para o progresso e desenvolvimento de Portugal. Não faço a mínima ideia quantos portugueses vivem na Guiné-Bissau mas alguém saberá. Por exemplo a Embaixada de Portugal terá esse valor. Só sei que existe uma comunidade lusa importante no país.
É claro que o nosso país, como muitos outros, não aderiu às convenções internacionais de Genebra e/ou de Viena sobre as licenças de condução, restringindo assim aos seus cidadãos a possibilidade de conduzirem nos países que aderiram as respectivas convenções. O Senegal aderiu às convenções internacionais. Mas a Gâmbia já não. E nós guineenses, conduzimos nesses dois países sem restrições. Se somos todos diferentes e todos iguais, por que é que as nossas autoridades – e não precisam de retaliar – não assinam um acordo igual como fizeram os outros três PALOP? As nossas escolas de condução não são credíveis? Mas as pessoas frequentam novamente as escolas em Portugal, fazem o exame teórico e de condução e a esmagadora maioria passa no exame! No nosso caso, não poderia haver igualdade de critérios para a obtenção de licenças de condução? Creio que não será necessário emitir um SOS!
É claro que muitos guineenses se recordam do inusitado corte de relações por parte de Portugal com a Guiné-Bissau nos finais dos anos 80 do então governo dirigido por Prof. Cavaco Silva provocado por um pequeno incidente diplomático, todavia, a situação ficou resolvida e retomaram-se as relações normais entre os dois Estados.
Dir-me-ão muitos, que a Guiné não interessaria muito a Portugal porque é um país pobre e para mais, é o país da inércia governativa onde se premeia a incompetência…; o país não tem credibilidade e perdeu respeito junto do concerto das nações; não tem poder de negociação e por isso… mas basta vontade política por parte das autoridades nacionais visto que Portugal é um parceiro natural. Os dois Estados amigos tinham conhecido e experimentado as melhores relações pós – independência com o General Ramalho Eanes então Presidente da República portuguesa. Portugal prestou e presta um contributo importante na ajuda pública ao desenvolvimento do país. Nos anos noventa, até antes do conflito militar de 98, Portugal foi o país com maior número de empresas e investimento produtivo no país. Havia mais de três milhares de portugueses com residência só em Bissau (fonte: jornal público, salvo erro, do ano de 1999). Foram dos melhores períodos de cooperação e amizade entre os dois países. A única maneira de resolver o problema é enfrentá-lo. E essa é a verdade e nada mais do que a verdade.
VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!
Projecto Guiné-Bissau: CONTRIBUTO