MAIS UMA VÍTIMA DA EXCISÃO

Foi notícia nesta última semana a morte de uma bebé de três meses em Bissau, na sequência da excisão praticada pela própria mãe, apesar da desaprovação do pai. A não assistência médica imediata, pelo fato da mãe não ter levado a criança ao hospital perante a hemorragia que se seguiu, provocou a morte da menina.

Mais uma vida ceifada em nome das tradições ancestrais! E assim sendo, como classificar esta morte? Infanticídio ou " a infelicidade da vontade de Deus" no âmbito do cumprimento de obrigações mandadas pela tradição?

Eu opto por uma terceira hipótese: um ato de ignorância, fruto do obscurantismo que ainda prevalece à volta de certas tradições com o consentimento implícito de quem no país deve legislar contra este tipo de comportamento!

Não quero de forma alguma desculpar a mãe da criança, pois foi ela que de sua iniciativa e contra a vontade do pai praticou a excisão. Mas tenho a profunda convicção de que, ao agir, ela apenas pensou na sua obrigação de cumprir uma tradição que manda a sociedade a que pertence. Foi isso que lhe foi transmitido pela educação ancestral transmitida de mãe para filha ao longo das gerações sucessivas.

No entanto, as consequências imediatas deste ato não podem ser ignoradas pelas próprias mulheres das sociedades onde ele é praticado, na medida em que elas assistem às hemorragias e outros males, como febres e dores, de que padecem em geral as crianças depois de submetidas à excisão.

O que podem desconhecer são as consequências mais graves e definitivas, como doenças do foro ginecológico, nomeadamente a esterilidade, ou doenças cardíacas provocadas pelo não tratamento das infeções causadas pela excisão praticada em condições sem assépcia. Isto tudo elas podem ignorar, na medida em que o conhecimento destes fatos exige um grau de conhecimento científico que a sua fraca (ou ausência de) formação escolar não pode dar. Quanto à morte que ocorre depois de uma excisão é entendida como a simples expressão da vontade divina ou do fatídico destino que já estava reservado à menina...

Várias têm sido as instituições nacionais que se têm insurgido contra este problema, como o IMC-Instituto da Mulher e da Criança, a ADC-Associação do Direito das Crianças ou a LGDH-Liga Guineense dos Direitos Humanos. Têm sido realizadas campanhas de informação no país para alertar para os perigos da prática da excisão. Estas campanhas têm certamente conseguido poupar a vida a algumas crianças, mas são insuficientes para fazerem mudar as mentalidades que, por falta de conhecimentos, continuam a valorizar mais o que ensina a tradição, por ser mais acessível ao seu entendimento.

Levanta-se aqui a questão de como fazer parar esta prática que já deu mais do que sobejas provas de se tratar de um ato contra o direito da mulher como ser humano que é, tendo em conta que a sua extinção natural será um acontecimento a muito longo prazo, por só poder acontecer quando a sociedade no seu todo for capaz de entender os perigos que ela causa. E para isso não existem milagres: só a educação/formação poderá armar a sociedade contra o obscurantismo e a ignorância.

Num contexto destes, vai-se deixar continuar a morrer mais inocentes enquanto se espera que a sociedade entenda que não deve praticar a excisão? É certo que para banir da tradição os tipos de prática que, como a excisão, respondem a fatores culturais, é necessário que as pessoas que os praticam compreendam os efeitos nefastos que provocam, mas, como disse anteriormente, isso só poderá acontecer com uma mudança qualitativa da educação das pessoas.

Cabe por conseguinte às entidades nacionais a responsabilidade de criarem mecanismos dissuasivos desta prática. E um dos mecanismos, perante a impotência das campanhas de informação, é sem dúvida, no meu entender, a legislação nesta matéria, pois a pretexto de que não se deve condenar práticas culturais não se pode continuar a deixar morrer, mutilar ou condenar à enfermidade seres humanos!

Em 2008 foi, a um dado momento, questão deste assunto ser debatido no seio da Assembleia Nacional Popular. Mas o lobby dos chefes religiosos islâmicos e, indubitavelmente, o medo das consequências eleitorais de uma decisão a este respeito, falaram mais alto e a questão ficou em "águas de bacalhau".

Foi pena, pois caso a Assembleia tivesse nessa altura tomado uma posição firme contra a excisão, esta menina e certamente muitas outras anónimas não teriam morrido desta maneira e outras não teriam iniciado o calvário de uma vida cadenciada por doenças resultantes de uma prática que, em pleno século XXI e por ter eu mesma acompanhado o sofrimento e a luta pela vida de uma criança que considero como filha, ouso classificar de ato ignóbil!

Aos Deputados da Nação compete terem a coragem de tomar em mãos este dramático assunto, pela dignidade da Mulher guineense e em memória da contribuição que ela deu à Luta de Libertação Nacional por um lado e, por outro, por ela ter vindo a ser o sustentáculo da sociedade ao longo dos dolorosos e tumultuosos anos vividos depois da independência. Seria um ato de consciência!

Insto o Presidente da República eleito, Dr. Malam Bacai Sanhá, como magistrado supremo da Nação a partir do próximo dia 8 de setembro, a tornar-se no elemento aglutinador desta luta pelos plenos direitos da mulher guineense, fazendo levar à Assembleia Nacional este assunto com vista à criação de uma legislação sobre a matéria.

Bissau, 25 Mar 2008 (Lusa) - O Parlamento guineense continua a debater o projecto-lei que prevê a proibição da prática da mutilação genital feminina no país, registando-se divisões claras entre os deputados sobre o assunto.

Enquanto uns defendem que o Parlamento devia "arquivar" o projecto-lei alegando ser uma iniciativa prematura, outros, como é o caso de Fernando Gomes, da Aliança Popular Unida, afirmam que o hemiciclo devia ter a "coragem e determinação" de avançar para a proibição da prática.

Fundador e antigo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Fernando Gomes disse à Agência Lusa que o Parlamento vive "um momento histórico" e deve assumir uma posição clara contra uma prática que atenta contra a vida de milhares de crianças guineenses.

"A questão dos Direitos Humanos não se negoceia. O Parlamento tem aqui um momento histórico para adoptar uma lei que acabe com essa barbárie, sem medo de pressões de quem quer que seja", defendeu Fernando Gomes.

O deputado considerou igualmente que os deputados que se deixarem pressionar pelos grupos de interesse "serão considerados cúmplices".

Fernando Gomes disse que se não existir nenhuma lei serão milhares as raparigas guineenses que serão vítimas da excisão nos próximos tempos.

Alguns parlamentares, fazendo eco da vontade da liderança da comunidade muçulmana guineense, têm apelado para a criação de uma moratória antes que se adopte uma legislação contra a excisão.

Fernando Gomes afirmou ainda que "é falso" quando alguns sectores do Parlamento afirmam ser preciso "um ano, ou mais" para levar a cabo uma sensibilização antes que se adopte qualquer legislação que venha proibir a prática, que tem aumentado no país.

MB.

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