NOTA DE IMPRENSA DE 06.04.2007

 

 

 

O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz Democracia e Desenvolvimento e a Liga Guineense dos Direitos Humanos, têm acompanhado com muita preocupação a problemática da droga no nosso território nacional, com o agravante de que, o acto ilícito se transformou no “modus vivendi” de alguns elementos das nossas gloriosas Forças Armadas e que conta com a cumplicidade de alguns titulares de cargos nos nossos órgãos de soberania.

 

Nos últimos tempos o envolvimento de figuras notórias da nossa praça com a droga é do domínio público. A apreensão pela polícia judiciaria de 635 dos 3000 quilos que esteve a perseguir, veio mais uma vez confirmar a existência de operações de grande vulto levadas a cabo pelos contrabandistas de estupefacientes no nosso território de há um tempo a esta data.

 

Considerando que, segundo o Escritório das Nações Unidas Contra a Droga e Crime Organizado (UNODC), o trabalho que estão sendo levados a cabo por alguns polícias honestos pode ser desencorajado se não houver apoios para equipar a polícia, podendo-se correr o risco que o nosso país se transforme num narco-Estado; 

 

Considerando que, todos os governos têm a obrigação legal de combater o tráfico de estupefacientes, postura essa que, não tem sido assumida pelo Estado da Guiné-Bissau, aliás existe uma conivência notória das nossas autoridades para com a questão da droga, se tomarmos em conta que não tem havido diligencias sérias para acabar com a prática, e que, no passado recente, chegou a desaparecer uma quantia equivalente a apreendida nesta quarta feira, em circunstâncias duvidosas sem que nada fosse feito;

 

Considerando que vivemos numa crise de Estado com ausência total de soberania, porquanto o Estado não se encontra em condições de se assumir coercivamente contra pequenos soberanos, com poderes que chegam a sobrepor o poder do Estado mãe, alias só isso justifica os constantes desmandos;

 

Tendo em conta o consentimento implícito das nossas autoridades para a utilização de pistas de aterragem no nosso território e consequente abastecimento de pequenos aparelhos, facilitando assim o transporte e escoamento de drogas para a Europa;

 

Tendo em conta que a droga é uma ameaça aos direitos humanos porquanto atenta contra a saúde a que os cidadãos têm direito e cria condições propícias para a insegurança e a paz de que todos precisam;

 

O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz Democracia e Desenvolvimento e a Liga Guineense dos Direitos Humanos vêm como segue tomar as seguintes posições:

 

  1. Condenar qualquer tentativa de libertação das pessoas detidas na operação de quarta-feira, assim como a obstrução à justiça que tem caracterizado a conduta de alguns militares e paramilitares dificultando os trabalhos do Ministério Público;

 

 

  1. Exigir às autoridades competentes no sentido de assumirem uma postura mais séria e responsável, promovendo inquéritos e investigações com vista a punir os que estão envolvidos nesta prática;

 

  1. Exigir ao governo que a destruição da droga apreendida seja uma realidade e não simples fachada para o Inglês ver, e que, ao acto possam presenciar especialistas das Nações Unidas para assim garantir que não venha a ser um simples Show televisivo, em que, no lugar da droga se queime farinha de  trigo ou de mandioca;

 

4.      Encorajar alguns elementos da polícia (da ala honesta) que apesar de escassos recursos e precárias condições de trabalho ainda estão empenhados a combater este mal que está destruindo a nossa sociedade;

 

 

5.      Manifestar a nossa admiração e respeito à população da zona de Cufar, jornalistas, enfim, a todos aqueles que estão empenhados em contribuir com denuncias para que a Guiné-Bissau não seja um Narco-Estado; 

 

6.      Apelar à comunidade internacional, no sentido duma rápida e eficaz intervenção com vista a pôr cobro quanto antes, a esta praga que ameaça acabar com a já precária estabilidade e condenar a nossa juventude a viver num amanha de dependência;

 

  1. Demonstrar a total abertura das Organizações da Sociedade Civil Guineense (através do Movimento), em colaborar com o Gabinete das Nações Unidas Contra a Droga e outras instituições estrangeiras envolvidas nesta luta contra o crime organizado, porque o envolvimento e a cumplicidade chegaram ao ponto mais alto que dificilmente se pode confiar na abolição desta prática sem o engajamento sério da Comunidade Internacional;

 

 

  1. Encorajar os nossos parlamentares e a classe política não conivente a se posicionar de forma inequívoca contra este flagelo, para assim se evitar que a impunidade venha a ser confirmada como a regra que conduz a nossa convivência nesta nossa sociedade já de “per sí” anárquica com cada vez mais e maior ausência do Estado;

 

 

  1. Desafiar a população em geral a uma tomada de posição, contra a tentativa cada vez mais clara de sobrepor os interesses pessoais e de grupo em detrimento dos interesses colectivo;

 

Viva a Guiné-Bissau abaixo a droga e o crime organizado

 

Feito em Bissau aos 6 dias do mês de Abril de 2007

 

 

 

       MNSC                                                                           LGDH

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