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ONDE ESTÁ A LIBERDADE DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS?
Alberto Luís Quematcha 05.08.2013
A Guiné-Bissau, sendo um país pobre e necessitado de fundos da comunidade internacional, forçosamente, adoptou o regime democrático sem uma preparação suficiente. Um país com um povo maioritariamente analfabeto, como o nosso, precisava de realizar um trabalho mais sério no que diz respeito a sensibilização da população e edificação duma sociedade civil mais forte, a semelhança de Cabo-Verde. Cabo-Verde fez uma transição verdadeira e, no nosso país, os titulares da autoridade do Estado disfarçaram apenas a realidade porque tinham medo de perder o poder. Os instrumentos do partido único (UDEMU, UNTG, JAAC) é que foram transformados nas entidades da sociedade civil. Estes continuam a identificar-se com o partido único que os engendrou. Se assim é, como podemos ter uma democracia sã? Por isso, não se pode saber claramente o que a sociedade civil da Guiné-Bissau defende. As organizações da sociedade civil que nasceram depois não revelam uma postura tão diferente das organizações acima referidas. A população precisava e ainda precisa de perceber claramente o que é, e como funciona o sistema político democrático, permitindo-lhe agir melhor. Tudo isto não foi levado em consideração pelo Estado da Guiné-Bissau e pela comunidade internacional, e a imposição desta última à mudança política foi feita sem seguimento, por forma a garantir que as coisas fossem feitas da melhor maneira. O processo de transição para pluripartidarismo foi pouco sério e acabou por fabricar o sistema democrático que temos e que produz resultados que todos nós conhecemos. Hoje, mais uma vez, assistimos a outra imposição da comunidade internacional. Após o golpe militar de 12 de Abril de 2012, houve vozes (uma organização da sociedade civil, uma maioria da classe política da Guiné-Bissau) que indicaram a refundação do Estado da Guiné-Bissau através das reformas de alguns sectores chaves, antes da realização das eleições. A comunidade internacional não ligou. Impôs a realização das eleições, como se as eleições fossem o único elemento da democracia. A nosso ver, além das eleições, as instituições devem ser adequadas ao regime pluripartidário (a revisão da lei eleitoral, da lei quadro de partidos, reforma da função pública e sector da defesa e segurança). Senão, haverá sempre problema de inadequação das instituições ao sistema. No passado recente, muitas figuras internacionais saudaram os esforços da Guiné-Bissau porque foi marcada a data das eleições e o número de ministros foi aumentado no governo de transição. E depois, que fruto colheremos depois da realização das eleições? É preciso que a comunidade internacional aprenda que o melhor conhecedor da realidade guineense é o próprio Guineense. De acordo com News letter, da Associação Africana das Ciências Políticas, citado pelo KOUDAWO e MENDY (1996), “existe uma identificação caricatural de democracia com eleições e multipartidarismo”. A democracia é confundida com as eleições. Às vezes, pensa-se que, uma vez realizadas as eleições, é que se está num processo democrático verdadeiro. As eleições constituem um dos componentes da democracia, por si só não fazem a democracia. O que faz uma verdadeira democracia, a nosso ver, é a cultura da cidadania activa, o nível de compreensão que o povo tem do sistema e a influência que pode exercer sobre o mesmo. Quando o sistema é compreendido pela sociedade, o debate democrático torna rico e fomentador de práticas democráticas orientadas para o desenvolvimento. Se a as eleições fossem solução em si, a Guiné-Bissau seria estável e desenvolvida. “O debate sobre a democracia e democratização continua, e é importante que seja mantido vivo, mas também que aborde seriamente, e faça um esforço concertado para corrigir questões fundamentais como a justiça social…” (KOUDAWO e MENDY, 1996). Como se pode ter uma democracia sã num país como a Guiné-Bissau, onde reina a impunidade? A justiça é só para os fracos. Como é que a democracia pode ter sucesso se um pequeno número de pessoas se enriquece cada vez mais e a maioria vive na miséria? Por isso, entendemos que a democracia não se faz só com as eleições. É preciso inculcar na consciência das pessoas outros componentes da democracia, como: direitos humanos, valores, soberania popular, princípios e normas, participação activa do cidadão, direitos políticos, etc. Uma vez que nos foram impostas as eleições, que fazer? Atrás duma dificuldade, há sempre uma semente de oportunidade. A Guiné-Bissau deve transformar esta “imposição” numa oportunidade para a tomada de consciência sobre a necessidade de assumir e resolver eficazmente os seus problemas. Depois das eleições, devemos fazer reformas necessárias e sérias.
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