GUINÉ-BISSAU
REPÚBLICA DA
GUINÉ-BISSAU
MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA
PROGRAMA NACIONAL DE LUTA CONTRA O SIDA (PNLS)
PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE LUTA CONTRA O SIDA (2003-2005)
VERSÃO FINAL, SAÍDA DO CONSENSO NACIONAL DE 25—26 DE JUNHO DE 2002
(CIRCULAÇÃO ILIMITADA)
Com os apoios do:
v Grupo Temático do ONUSIDA
v Programa de Boa Governação (PNG)
Índice
TOC \o "1-4" 1 Prefácio................................................................................................................................................................................. PAGEREF _Toc13138074 \h 9
2 Introdução....................................................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138075 \h 11
3 A Política Nacional Sobre o SIDA.................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138076 \h 12
3.1 Analise da situação:................................................................................................................................................ PAGEREF _Toc13138077 \h 12
3.1.1 A magnitude e a prevalência actual do VIH na Guiné-Bissau.......................................................................... PAGEREF _Toc13138078 \h 12
3.1.1.1 Distribuição geográfica........................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138079 \h 12
3.1.1.2 Tendências e magnitude da epidemia do VIH/SIDA.............................................................................................. PAGEREF _Toc13138080 \h 13
3.1.1.3 Os casos de SIDA notificados e estimados ........................................................................................................... PAGEREF _Toc13138081 \h 13
3.1.1.4 Características demográficas e sociais da população afectada pelo VIH/SIDA...................................................... PAGEREF _Toc13138082 \h 14
3.1.2 A Vulnerabilidade à infecção pelo VIH e ao impacto do SIDA. Grupos vulneráveis prioritários............. PAGEREF _Toc13138083 \h 14
3.1.2.1 Determinantes da vulnerabilidade ao VIH.............................................................................................................. PAGEREF _Toc13138084 \h 15
3.1.3 Vulnerabilidade ao impacto do SIDA................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138085 \h 22
3.1.3.1 As categorias de impacto do SIDA........................................................................................................................ PAGEREF _Toc13138086 \h 22
3.1.3.2 Projecções relativas ao impacto individual, familiar e no sector da saúde no ano 2005.......................................... PAGEREF _Toc13138087 \h 22
3.1.4 Grupos vulneráveis prioritários.............................................................................................................................. PAGEREF _Toc13138088 \h 23
3.1.4.1 GVP à infecção pelo VIH...................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138089 \h 23
3.1.4.2 GVP ao impacto do SIDA..................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138090 \h 24
3.2 Análise da resposta nacional.............................................................................................................................. PAGEREF _Toc13138091 \h 24
3.2.1 Histórico da resposta nacional............................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138092 \h 25
3.2.2 A resposta do Governo.............................................................................................................................................. PAGEREF _Toc13138093 \h 26
3.2.2.1 Ministério da Saúde Pública (MINSAP)................................................................................................................ PAGEREF _Toc13138094 \h 26
3.2.2.2 Ministério da Educação Ciência e Tecnologia (MEN)............................................................................................ PAGEREF _Toc13138095 \h 27
3.2.2.3 Ministério da Defesa (MD).................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138096 \h 27
3.2.2.4 Scretaria de Estado da Juventude, Cultura e Desportos (SEJCD).......................................................................... PAGEREF _Toc13138097 \h 28
3.2.3 A resposta da Sociedade Civil................................................................................................................................. PAGEREF _Toc13138098 \h 28
3.2.3.1 Centro de Informação, Despiste, Aconselhamento e Apoio em SIDA (CIDA)..................................................... PAGEREF _Toc13138099 \h 28
3.2.3.2 SIDA-Service da Diocese de Bissau...................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138100 \h 28
3.2.3.3 Associação Céu e Terra.......................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138101 \h 28
3.2.3.4 Associação dos Amigos da Criança (AMIC)......................................................................................................... PAGEREF _Toc13138102 \h 28
3.2.3.5 Fórum Nacional da Juventude e População............................................................................................................ PAGEREF _Toc13138103 \h 29
3.2.3.6 Associação Guineense para o Bem Estar Familiar (AGUIBEF)............................................................................ PAGEREF _Toc13138104 \h 29
3.2.3.7 Ajuda de Povo Para Povo (ADPP)........................................................................................................................ PAGEREF _Toc13138105 \h 29
3.2.4 Avaliação global da relevância da resposta nacional. Áreas silenciosas.................................................... PAGEREF _Toc13138106 \h 29
3.2.4.1 Áreas de grande relevância..................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138107 \h 29
3.2.4.2 Áreas de pouca relevância...................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138108 \h 29
3.2.4.3 Áreas silenciosas.................................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138109 \h 30
3.2.5 Avaliação da adequação dos recursos humanos e financeiros........................................................................ PAGEREF _Toc13138110 \h 30
3.2.5.1 Análise da adequação dos recursos humanos (RH)................................................................................................ PAGEREF _Toc13138111 \h 30
3.2.5.2 Análise da adequação dos recursos financeiros (RF)............................................................................................. PAGEREF _Toc13138112 \h 31
3.2.6 Avaliação da abrangência da resposta nacional............................................................................................... PAGEREF _Toc13138113 \h 32
3.2.6.1 Cobertura pelo diagnóstico e tratamento das IST.................................................................................................... PAGEREF _Toc13138114 \h 32
3.2.6.2 Cobertura pelo aconselhamento e testes voluntários e confidenciais....................................................................... PAGEREF _Toc13138115 \h 32
3.2.6.3 Cobertura pelo diagnostico e cuidados clínicos do SIDA....................................................................................... PAGEREF _Toc13138116 \h 32
3.2.6.4 Cobertura pela educação sexual formal................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138117 \h 32
3.2.6.5 Cobertura pela educação sexual informal pelos pares............................................................................................. PAGEREF _Toc13138118 \h 32
3.2.6.6 Cobertura pela promoção, venda e distribuição do preservativo............................................................................. PAGEREF _Toc13138119 \h 33
3.2.7 Obstáculos encontrados pela resposta nacional................................................................................................. PAGEREF _Toc13138120 \h 33
3.2.7.1 Obstáculos políticos............................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138121 \h 33
3.2.7.2 Obstáculos culturais............................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138122 \h 33
3.2.7.3 Obstáculos sociais.................................................................................................................................................. PAGEREF _Toc13138123 \h 34
3.2.7.4 Obstáculos institucionais........................................................................................................................................ PAGEREF _Toc13138124 \h 35
3.2.7.5 Obstáculos organizacionais.................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138125 \h 35
3.2.7.6 Obstáculos relativos ao Recursos Humanos........................................................................................................... PAGEREF _Toc13138126 \h 35
3.2.7.7 Obstáculos financeiros........................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138127 \h 36
4 METAS E ESTRATEGIAS PARA 0 PERIODO 2003-2005........................................................................................ PAGEREF _Toc13138128 \h 37
4.1 Hipóteses de programa. Visão estratégica.................................................................................................... PAGEREF _Toc13138129 \h 37
4.1.1 Hipóteses para o combate ao SIDA na Guiné Bissau :....................................................................................... PAGEREF _Toc13138130 \h 38
4.1.2 Hipótese real do PEN 2003-2005:.......................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138131 \h 39
4.1.3 Corolário para os atores:......................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138132 \h 39
4.2 Visão: Imagem- objectivo e princípios orientadores do PEN 2003-2005.............................................. PAGEREF _Toc13138133 \h 40
4.2.1 Imagem- objectivo para fins de 2005: Prevenção do VIH 1 e 2 e Redução do impacto do SIDA............... PAGEREF _Toc13138134 \h 40
4.2.2 Princípios orientadores do PEN 2003-2005:....................................................................................................... PAGEREF _Toc13138135 \h 40
4.2.2.1 Integração da luta contra o SIDA no programa nacional de redução da pobreza.................................................... PAGEREF _Toc13138136 \h 40
4.2.2.2 O ser humano no centro das preocupações: apoio focalizado para os grupos vulneráveis prioritários.................. PAGEREF _Toc13138137 \h 40
4.2.2.3 Envolvimento das pessoas vivendo com VIH/SIDA............................................................................................. PAGEREF _Toc13138138 \h 40
4.2.2.4 Garantia da relevância da resposta: actividades essenciais ao nível individual e familiar dos grupos...................... PAGEREF _Toc13138139 \h 40
4.2.2.4 vulneráveis............................................................................................................................................................. PAGEREF _Toc13138140 \h 41
4.2.2.5 Áreas geográficas prioritárias: as áreas urbanas e rurais de Bissau, Bafatá, Gabú, Cacheu e Oio.......................... PAGEREF _Toc13138141 \h 41
4.2.2.6 Etapas estratégicas prioritárias: Controle de Qualidade, profissionalização dos actores e aumento progressivo da cobertura social e geográfica. PAGEREF _Toc13138142 \h 41
4.2.2.7 Resolução dos obstáculos prioritários que dificultam a implementação da Resposta nacional: Actividades conexas PAGEREF _Toc13138143 \h 41
4.2.2.8 Implementação multisectorial concreta: acordos de cooperação entre os actores, para abranger os grupos vulneráveis prioritários. PAGEREF _Toc13138144 \h 42
4.2.2.9 Ministérios responsáveis de áreas: responsabilidade sectorial e integração do SIDA nos programas de desenvolvimento sectoriais PAGEREF _Toc13138145 \h 42
4.2.2.10 Instituições, programas e projectos de referência nacional: profissionalização dos actores e garantia da eficácia das mudanças. PAGEREF _Toc13138146 \h 43
4.2.2.11 Gestão e coordenação: uma Comissão Inter-ministerial do Governo, um Comité Técnico Nacional do SIDA, 11 Comités regionais de lua contra o SIDA.......................................................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138147 \h 44
4.2.2.12 Sustentabilidade e Financiamento do Combate ao SIDA: (i) Fundo Comum Descentralizado do SIDA; (ii) Gestão financeira coordenada com a Sociedade Civil.............................................................................................................................................................. PAGEREF _Toc13138148 \h 44
4.3 Prioridades, metas e estratégias para o PEN 2003-2005........................................................................... PAGEREF _Toc13138149 \h 45
4.3.1 Prioridades do PEN................................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138150 \h 45
4.3.2 Metas de Cobertura pelas Actividades essenciais............................................................................................... PAGEREF _Toc13138151 \h 45
4.3.2.1 Actividades essenciais prioritárias do PEN 2003-2005.......................................................................................... PAGEREF _Toc13138152 \h 45
4.3.2.2 Metas de cobertura dos Grupos vulneráveis prioritários pelas actividades essenciais prioritárias.......................... PAGEREF _Toc13138153 \h 46
4.3.2.3 Metas de volume para prestação das actividades essenciais.................................................................................... PAGEREF _Toc13138154 \h 47
4.3.3 Estratégias gerais do PEN 2003-2005.................................................................................................................. PAGEREF _Toc13138155 \h 48
4.3.3.1 Estratégia 1: Estratégia para a garantia e o controle da qualidade da prestação das 11 actividades essenciais (Boas Práticas) PAGEREF _Toc13138156 \h 48
4.3.3.2 Estratégia 2: Estratégia para o aumento da cobertura social dos grupos vulneráveis e da cobertura geográfica das áreas rurais das regiões de Bissau, Bafatá, Gabú, Cacheu e Oio....................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138157 \h 49
4.3.3.3 Estratégia 3: Estratégia para a resolução dos obstáculos políticos principais: viabilidade e apoio políticos............. PAGEREF _Toc13138158 \h 49
4.3.3.4 Estratégia 4: Estratégia para ultrapassar os obstáculos sociais: acesso para e aos grupos vulneráveis marginalizados. PAGEREF _Toc13138159 \h 51
4.3.3.5 Estratégia 5: Estratégia para a resolução dos obstáculos culturais: mensagens adequadas e aceitáveis para os grupos vulneráveis. PAGEREF _Toc13138160 \h 52
4.3.3.6 Estratégia 6: Estratégia para a resolução dos obstáculos institucionais: melhoria da gestão e do perfil dos atores.. PAGEREF _Toc13138161 \h 53
4.3.3.7 Estratégia 7: Estratégia para a resolução dos obstáculos financeiros: garantia de sustentabilidade do PEN............ PAGEREF _Toc13138162 \h 55
4.3.4 Estratégias específicas do PEN 2003-2005.......................................................................................................... PAGEREF _Toc13138163 \h 57
4.3.4.1 Estratégia específica de Informação e Comunicação social sobre VIH/SIDA........................................................ PAGEREF _Toc13138164 \h 57
4.3.4.2 Estratégia específica para o apoio psíquico, médico e social (APMS) às PVVS e seus familiares......................... PAGEREF _Toc13138165 \h 58
4.3.4.3 Estratégia específica para a redução da transmissão do VIH da mãe seropositiva para o filho (PTMF)................. PAGEREF _Toc13138166 \h 60
4.3.4.4 Estratégia específica para a Promoção do uso do preservativo: acções mais focalizadas e de maior cobertura geográfica PAGEREF _Toc13138167 \h 61
4.3.4.5 Recurso ao sexo comercial: Melhor acesso às trabalhadoras de sexo regulares, ou ocasionais, e seus clientes...... PAGEREF _Toc13138168 \h 62
4.3.4.6 Estratégia especifica para a Seguimento, Avaliação e Pesquisa operacional biológica e social no âmbito do PEN 2003-2005 PAGEREF _Toc13138169 \h 63
4.3.5 Principais parceiros: Áreas de responsabilidades, Metas, Etapas estratégicas e Programas de referência nacional. PAGEREF _Toc13138170 \h 65
4.3.5.1 Primatura................................................................................................................................................................ PAGEREF _Toc13138171 \h 65
4.3.5.2 Ministério da Saúde Pública (MINSAP)................................................................................................................ PAGEREF _Toc13138172 \h 67
4.3.5.3 Ministério da Educação Nacional (MEN)............................................................................................................... PAGEREF _Toc13138173 \h 69
4.3.5.4 Ministério da Administração Pública e do Trabalho (MAPT)................................................................................ PAGEREF _Toc13138174 \h 71
4.3.5.5 Secretaria do Estado para a Solidariedade Social e Emprego (SESSE)................................................................... PAGEREF _Toc13138175 \h 72
4.3.5.6 Ministério da Defesa (MD).................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138176 \h 74
4.3.5.7 Ministério da Administração Interna (MAI)........................................................................................................... PAGEREF _Toc13138177 \h 74
4.3.5.8 Secretaria do Estado da Juventude, Cultura e Desportos (SEJCD)........................................................................ PAGEREF _Toc13138178 \h 75
4.3.5.9 Ministério da Comunicação Social e Assuntos Parlamentares (MCSAP),............................................................. PAGEREF _Toc13138179 \h 76
4.3.5.10 Sociedade Civil Organizada.................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138180 \h 78
4.4 Metas para a realização das actividades conexas................................................................................... PAGEREF _Toc13138181 \h 80
4.4.1 Actividades de Advocacia, Informação e comunicação..................................................................................... PAGEREF _Toc13138182 \h 80
4.4.2 Actividades de Pesquisa e Inovação...................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138183 \h 80
4.4.3 Actividades de formação e reciclagem.................................................................................................................. PAGEREF _Toc13138184 \h 80
4.4.4 Actividades de Gestão programática e financeira.............................................................................................. PAGEREF _Toc13138185 \h 81
4.4.4.1 Recursos humanos................................................................................................................................................. PAGEREF _Toc13138186 \h 81
4.4.4.2 Actividades de monitoramento............................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138187 \h 81
4.4.5 Actividades de reabilitação, construção e apoio logístico............................................................................... PAGEREF _Toc13138188 \h 81
5 COORDENAÇÃO DO PEN.................................................................................................................................................. PAGEREF _Toc13138189 \h 82
5.1 Quadro estratégico institucional.................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138190 \h 82
5.2 Organigrama:.............................................................................................................................................................. PAGEREF _Toc13138191 \h 82
5.2.1 A Comissão Inter-ministerial para o SIDA............................................................................................................ PAGEREF _Toc13138192 \h 83
5.2.1.1 Mandato:................................................................................................................................................................ PAGEREF _Toc13138193 \h 83
5.2.2 O Comité Nacional Técnico do SIDA..................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138194 \h 83
5.2.2.1 Mandato:................................................................................................................................................................ PAGEREF _Toc13138195 \h 83
5.2.2.2 Composição:........................................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138196 \h 84
5.2.3 Os Comités Regionais de Luta contra o SIDA...................................................................................................... PAGEREF _Toc13138197 \h 85
5.2.3.1 Mandato:................................................................................................................................................................ PAGEREF _Toc13138198 \h 85
5.2.3.2 Composição:........................................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138199 \h 86
6 ORÇAMENTO INDICATIVO DO PEN............................................................................................................................ PAGEREF _Toc13138200 \h 86
6.1 Custos unitários e Orçamento total das actividades essenciais para os três anos do PEN.. PAGEREF _Toc13138201 \h 87
6.1.0 Actividades essenciais de prevenção do VIH........................................................................................................ PAGEREF _Toc13138202 \h 87
6.1.1............................................................................................................................................................................................ PAGEREF _Toc13138203 \h 87
6.1.2 Actividades essenciais para redução do impacto do SIDA................................................................................ PAGEREF _Toc13138204 \h 87
6.2 Custos unitários e Orçamento total das actividades conexas.......................................................... PAGEREF _Toc13138205 \h 88
6.2.0 Orçamento das actividades conexas de advocacia,............................................................................................ PAGEREF _Toc13138206 \h 88
6.2.1............................................................................................................................................................................................ PAGEREF _Toc13138207 \h 88
6.2.1 Orçamento das actividades de pesquisa e Inovação........................................................................................... PAGEREF _Toc13138208 \h 88
6.2.2............................................................................................................................................................................................ PAGEREF _Toc13138209 \h 88
6.2.2 Orçamento das actividades de formação e reciclagem...................................................................................... PAGEREF _Toc13138210 \h 88
6.2.3............................................................................................................................................................................................ PAGEREF _Toc13138211 \h 88
6.2.4 Orçamento das actividades de gestão.................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138212 \h 89
6.2.4.0 Recrutamento de recursos humanos....................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138213 \h 89
6.2.4.1...................................................................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138214 \h 89
6.2.4.1 Actividades de monitoramento............................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138215 \h 89
6.2.4.2...................................................................................................................................................................................... PAGEREF _Toc13138216 \h 89
6.2.5 Actividades de reabilitação, construção e apoio logístico............................................................................... PAGEREF _Toc13138217 \h 90
6.2.6 Apoio institucional para funcionamento (6% do orçamento total): 885.650 USD...................................... PAGEREF _Toc13138218 \h 90
Lista de abreviaturas
|
Nr |
Abreviaturas |
Significados |
Nr |
Abreviaturas |
Significados |
|
|
ADPP |
Associação para o Desenvolvimento do Povo para Povo |
|
|
|
|
|
AGUIBEF |
Associação Guineense para o Bem-Estar Familiar |
|
|
|
|
|
ANP |
Assembleia Nacional Popular |
|
|
|
|
|
APMS |
Apoio Psíquico Médico e Social para Pessoas com VIH/SIDA |
|
|
|
|
|
ATVC |
Aconselhamento e Testes Voluntários Confidenciais |
|
|
|
|
|
ARV |
Anti-Retro-Virais |
|
|
|
|
|
BIT |
Bureau Internacional do Trabalho |
|
|
|
|
|
BM |
Banco Mundial |
|
|
|
|
|
CAAMI |
Centro Nacional de Coordenação da Acção Anti-Minas |
|
|
|
|
|
CENFA |
Centro de Formação Administrativa |
|
|
|
|
|
CIDA |
Centro de Informação Despiste e Aconselhamento |
|
|
|
|
|
CIS |
Comissão Inter-Ministerial do SIDA |
|
|
|
|
|
CNCSE |
Centro Nacional de Comunicação Social Educativa e Multi-Média |
|
|
|
|
|
CNTS |
Comité Nacional Técnico do SIDA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A epidemia do VIH/SIDA mostra mais uma vez que a saúde é a dádiva natural de mais valiosa cuja conservação depende de vários determinantes que grandemente não dependem só do Ministério da Saúde Pública.
O passado foi marcado em particular pelo aspecto biológico de luta contra o VIH/SIDA, uma visão de doença sem cura, que tradicionalmente, os esforços são realizados para a obtenção de vacinas e de medicamentos. Este raciocínio traiçoeiro iliba a responsabilidade individual face à prevenção e minimiza os esforços inadequados das instituições para informar os indivíduos, os concidadãos, sobre os meios de prevenção.
As diferentes oficinas regionais e com as ONG's e Associações Comunitárias trouxeram à luz a consciência clara da necessidade de sinergismo e parceria na luta contra o VIH/SIDA. Uma vez conhecidos os diferentes grupos vulneráveis e de impacto assim como os seus determinantes, cada parceiro, intervindo em consonância e coordenação com os demais parceiros, saberá melhor armar as suas capacidades e competências para intervir na luta contra o VIH/SIDA lá aonde se sentir melhor vocacionado.
Assim, o presente documento, discutido e aprovado tecnicamente a 25 de Junho de 2002, com o reconhecimento político das diferentes instituições de referência na luta contra o VIH/SIDA, através da adopção duma declaração de engajamento a 26 de Junho de 2002 para com o presente Plano Estratégico.
O Ministério da Saúde Pública, assumindo por enquanto a autoria do presente documento, convida a todos os parceiros a apropriarem-se dele em proveito daqueles grupos vulneráveis aonde todos nós devemos conseguir evitar entre 24 a 50 novas infecções diárias com todas as inerentes consequência indesejáveis.
O Plano Estratégico Nacional de Luta contra o SIDA 2003-2005 constitui mais um instrumento do qual o Governo vai munir-se para fazer face à luta contra a Pobreza, sendo esta última, a causa macro-económica e consequência do impacto individual e comunitário do VIH/SIDA.
Os agradecimentos em nome do Governo são dirigidos a todos quanto quer directamente quer indirectamente contribuíram para que este documento seja de facto um documento de política Nacional de Luta contra o VIH/SIDA num contexto de parceria multi-sectorial. Contudo, vale a pena salientar o apoio do Grupo Temático do ONUSIDA na Guiné-Bissau, o Programa de Boa Governação e o Banco Mundial, em tudo quanto possibilitaram às consultorias nacionais e internacionais e também nos apoios logísticos que a Diocese de Bissau nos prestou para as oficinas regionais de análise da situação e das respostas.
Feito em Bissau aos vinte e seis dias de Junho do ano 2002
O Ministro da Saúde Pública
António Serifo Embaló
Os primeiros casos da sida atribuídos à Guiné-Bissau foram diagnosticados em Portugal em 1985. Na sequência, foi criada a Comissão Nacional de Vigilância Epidemiológica e luta contra Sida em 1986.
A comissão contou com um plano a curto prazo de luta contra sida que culminou 1987 com a institucionalização do PNLS como estrutura coordenadora de todas as actividades de luta contra sida no país. Com o PNLS foi elaborado em 1988 o primeiro plano a medio prazo ( PMT I) para cobrir o periodo de 1989-93.
Alguns resultados foram observados no que concerne a garantia da segurança transfusional em Bissau, a vigilância epidemiológica e IEC através da criação do CECOMES – Centro de Comunicação e Produção de Materiais para. Para além disso, em 1992 foi criado o Comité Nacional de Luta contra Sida (CNLS) uma estrutura que envolvia os representantes do governo ao mais alto nível, da sociedade civil, ONG's, confissões religiosas, etc… e que tinha como missão assegurar a coordenação intersectorial de luta contra sida a nível político mas com fracasso.
No capítulo "análise da situação" pode-se notar que foi neste período que a então existência “insignificante” do VIH1 começou despercebidamente a impôr-se no perfil epidemiológico contra o início do declínio do VIH2. Este declínio do VIH2 não parece ser imputável à resposta nacional que como se viu, se fosse eficaz, o VIH1 não teria o alento que tem tido.
Numa fase de escassez de recursos e decadência dos apoios outrora recebidos da parte do GPA (Global Program on AIDS) a partir de Genebra, o processo de descentralização às regiões, iniciado em 1993 também não surtiu os efeitos esperados, embora tenha-se conseguido em 1996, de lançar a campanha de marketing social de preservativos masculinos, uma reunião de consenso nacional sobre a problemática, a elaboração dum guia sindromático de atendimento das IST. Para todo o pacote de actividades previsto num PMT-II que iria estender-se de 1997 a 2001, não só faltaram os recursos financeiros necessários como também o conflito político-militar de 07 de Junho de 1998 não só anulou todas as oportunidades de luta contra o VIH/SIDA como acabou contribuindo no notório aumento do VIH1 em 1999.
O capítulo “princípios orientadores” a partir da página 32, elucida os cenários para os próximos três anos de execução do PEN. Saliente-se que a intenção de priorizar as regiões de Bafatá, SAB, Gabú, Cacheu e Oio ou alguns Ministérios e ONG’s não significa que o resto não tenha importância e não se vai fazer nada com esses. Trata-se de uma questão estratégica de priorização: primeiro, aonde a situação, em termos de magnitude e significado, resposta deve ser relevante (eficaz e de qualidade). Uma vez a relevância garantida, servirão de referências nacionais donde a extensão aos demais poderá por seu turno ser contemplado. Concerteza que esta escolha poderá chatear as opções políticas, mas a seriedade na luta contra o VIH/SIDA começa pela competência e credibilidade das instituições, no rigor e capacidade de definir prioridades. A escolha tanto do modelo de coordenação intersectorial não deve perturbar as acções necessárias no terreno, pois o desafio reside na prevenção de 24 a 50 novas contaminações sexuais diárias na Guiné-Bissau. O País hoje está classificado com epidemia alargada, se continuarmos recusando em investir na prevenção, o fruto será cada vez mais pesado e difícil de suster (procurar investir) : no tratamento, na solidariedade social, em particular nos dos orfanatos, enfim contra a ameaça da inviabilidade económica das famílias e do País. Para evitar isso, a luta tem que ser multi-sectorial.
O Director do PNLS
Paulo Rabna
A Guiné Bissau é um dos raros países onde os dois tipos de vírus da imuno- deficiência humana, o VIH 1 e o VIH 2, circulam. O PNLS considera as infecções pelo VIH 1 isolado ou com uma infecção dupla (VIH 1 e 2) como casos de VIH 1. As infecções pelo VIH 2 contemplam apenas aquelas com o VIH 2 isolado. A estimativa das taxas de prevalência do VIH 1 e do VIH 2 foi calculada a partir dos estudos de vigilância epidemiológica nas mulheres grávidas de mais de 15 anos de idade e utentes dos serviços de saúde materno- infantil das cidades de Bissau, Bafatá, Cacheu, Gabú, e Tombali.
Estima-se, em 2001, que a taxa da prevalência do VIH 1, inclusive a das infecções duplas, estaria em volta de 4 % entre as pessoas sexualmente activas e com mais de 15 anos de idade. Enquanto a taxa da prevalência das infecções pelo VIH 2 unicamente, estaria em volta de 2,7 % entre o mesmo grupo de pessoas. Isso significaria que o total das pessoas infectadas pelo VIH 1 é de aproximadamente 20 400 pessoas e o total daquelas com VIH 2 de 13 500. O total das pessoas infectadas seria então de 33 900 pessoas.
A distribuição actual do VIH 1 e 2 varia de uma região para a outra: a taxa da prevalência do VIH 1 está mais elevada em Bafatá (5,8 %), Bissau ( 4,7) e Gabú (3,9 %) enquanto o VIH 2 esta mais frequente em Bafatá e Gabú (3,3 %).
Os estudos actualmente disponíveis ao nível do país indicam que as taxas de prevalência do VIH 1 e do VIH 2 são iguais entre as áreas urbanas e rurais.
Desde o início dos anos noventa as taxas de prevalência do VIH 1 e dos VIH 2 vêm seguindo tendências opostas. Enquanto as taxas do VIH 2, nas mulheres grávidas, vêm decrescendo, passando de 4,9 % em 1993 para 2,7 % em 2001, as taxas de prevalência do VIH 1 vêm crescendo passando de 0,8 % para 4,1 %. Este fenómeno se observa em todos os sítios de vigilância do VIH, nas mulheres grávidas, do país.
Na população geral, a queda da taxa de prevalência do VIH 2 esta mais pronunciada entre os homens adultos que nas mulheres: em Bissau a prevalência caiu de 9,1 % para 4,7 % entre 1987 e 1996. Na área rural de Caió, a taxa de prevalência do VIH 2 permaneceu estável à volta de 8% entre 1991 e 1998 (entre 7,9-8,3%) enquanto a taxa do VIH 1 subiu de 0,5 para 2,7 %.
O PNLS estima que, sem melhoria da eficácia da resposta nacional ao VIH/SIDA na Guiné Bissau, o VIH 1 estaria presente em 100 000 pessoas em 2008, ao invés das 20 400 pessoas actuais, e o VIH 2 infectará apenas 11 000 pessoas, ao invés das 13 500 actuais. Isto significa que o VIH 1 infectará entre 24 e 40 pessoas por dia e o VIH 2 infectará entre 23 e 74 pessoas por ano.
A notificação dos casos de SIDA na Guiné Bissau esta baseada nos critérios de Bangui sem confirmação biológica da infecção.
O número dos casos notificados de SIDA durante o ano 2001 foi de 238 sendo 203 casos de Bissau, 15 de Bafatá, 15 de Tombali, 3 de Biombo e 2 de Oio. As mulheres representam mais de 68 % dos casos de SIDA. A notificação dos casos de SIDA caiu drasticamente depois do conflito político militar de 1998. Entre 1994 e 1996 o número de casos notificados variava entre 600 e 900 casos por ano. Ele foi de 1101 casos no ano 1999 e caiu para 105 no ano 2000.
Para estimar o número dos casos de SIDA, O PNLS recorreu ao uso do programa informatizado da OMS chamado EPIMODEL. O PNLS simulou as duas epidemias ocorrendo no país: a do VIH 1 e a do VIH 2. Não existe um modelo simulando a infecção dupla. A simulação deixa pensar que teriam ocorrido 1466 casos de SIDA em 2001, 669 casos do VIH 1 e 797 casos do VIH 2. Isto significaria que a percentagem dos casos diagnosticados e notificados, no ano 2001, representaria apenas 16 % dos casos estimados.
O PNLS dispõe de poucos dados sobre as características sociais dos casos de SIDA notificados ou das pessoas infectadas mas ainda sem sinais de SIDA. Alguns estudos focalizados e os resultados da vigilância epidemiológica do VIH, indicam que a taxa de prevalência do VIH1 é mais elevada nas mulheres grávidas com menos de 20 anos de idade nos sítios de Bissau e Bafatá, e é mais frequente que o VIH 2 nas grávidas de menos de 24 anos. O VIH 2 se encontra mais nas grávidas mais idosas.
A maioria dos dados disponíveis indicam que a prevalência do VIH, 1 e 2, afecta tanto o meio urbano como meio rural com essa particularidade que o VIH 2 se encontra mais nas pessoas de mais de trinta anos enquanto o VIH 1 afecta mais os jovens e particularmente as adolescentes nas áreas urbanas e os adultos nas áreas rurais.
A prevalência do VIH 1 e 2 nas trabalhadoras do sexo foi estudada, em 1998, numa área rural do pais e mostrou uma taxa de 25 % para o VIH 1 e de 13 % para o VIH 2. Outro estudo em pessoal com uniforme mostrou uma evolução da taxa de prevalência do VIH 1 de 0,4 % em 1992 para 2,0 % em 1996, ou seja uma multiplicação por 5 em 4 anos. Ao contrario a taxa de prevalência do VIH 2 caiu de 12,6 % em 1992 para 6,76 % em 1996.
A vulnerabilidade, do latim vulnerare, “ ferir, machucar”, é definida como um estado, permanente, ou temporário, de uma pessoa que apresenta algumas fraquezas, feridas, uma fragilidade, que o expõem seja ao risco de ser infectado pelo VIH seja à incapacidade de encarar o impacto do SIDA. Fala-se assim da vulnerabilidade à infecção pelo VIH, para as pessoas não infectadas, e da vulnerabilidade ao SIDA para as pessoas vivendo com o VIH/SIDA (PVVS) e para os seus familiares.
No âmbito da luta contra o SIDA é importante ter uma visão clara dos factores e das situações que levam milhares de Bissau Guineenses, mulheres e homens, a serem primeiro infectados, e, depois: a não poderem encarar a doença e reduzir o impacto do SIDA sobre a sua saúde e sobre as suas condições de vida e as das suas famílias.
A vulnerabilidade não é o resultado de um fenómeno sobrenatural mas a consequência de factores determinantes individuais conjugados aos factores sociais, comunitários, e económicos. O conhecimento desses factores determinantes é fundamental para melhor orientar as estratégias da Resposta Nacional. Esta ultima deveria estar em condições de encontrar a solução para neutralizar ou reduzir o efeito desses determinantes. É nessas condições que se garante a relevância da Resposta Nacional.
Os determinantes individuais são de fato aqueles relacionados com as características pessoais que fazem que, dentro de uma comunidade, um grupo social, algumas pessoas se infectam pelo VIH e outras não. Como a transmissão do VIH na Guiné Bissau, fora a infecção iatrogénica no meio hospitalar, é principalmente sexual, analisa-se a seguir os factores determinantes individuais relacionados com a sexualidade. É de realçar o fato que apesar de ser um pais de inúmeros estudos sócio- antropológicos relativos à sexualidade, por causa da existência do VIH 2, poucas informações sobre os determinantes do VIH/SIDA eram disponíveis ao nível do PNLS.
Em 1998, 42 % das mulheres Guineenses, com idade entre 15 e 49 anos, nunca ouviu falar de SIDA, contra 12 % dos homens. Apenas 40 % desse grupo conhece duas vias de transmissão do VIH e, pior ainda, quase a metade da população não sabe quais são as medidas que evitam o SIDA. 65 % das pessoas ignoram a importância do poder infectante do portador assintomático do VIH. O risco ligado ao material médico não esterilizado é ignorado por 66 % das pessoas. Os riscos ligados à transmissão sexual são ignorados por 72 % das mulheres e 44 % dos homens. Em 2001, um estudo feito nos subúrbios de Bissau indica que 23 % dos homens e 63 % das mulheres não sabiam nada do SIDA e apenas 27 % dos homens e 2 % das mulheres tiveram experiências concretas com o preservativo. Apesar disso a maioria dos homens não souberam utilizar correctamente o preservativo . Em 2002 estudos focalizados em alguns grupos sociais confirmaram o fraco nível de conhecimento sobre SIDA tanto por parte dos militares e polícias, como das mulheres camponesas, das jovens alunas, e das mulheres vendedoras ambulantes.
Em conclusão o nível de conhecimento sobre a prevenção do VIH/SIDA é baixíssimo e esse factor aparece com mais peso no género feminino.
As atitudes das pessoas determinam em última instância a tomada de decisão sobre a prática sexual concreta e as medidas de prevenção a adoptar. As atitudes decorrem em grande parte do nível de conhecimento que já analisamos. As atitudes estão ligadas ao género. Poucas informações são de fato disponíveis sobre as atitudes concretas mas parece que alguns analistas acham que a situação dominante se refere ao conflito entre uma atitude residual tradicional da sexualidade, dominada pelo homem procriador, possivelmente circuncisado, gozador da relação sexual e a mulher reprodutora, provavelmente excisada, submissa na relação sexual, e uma atitude mais recente, baseada sobre o prazer ou a relação comercial com uma ameaça difusa, o SIDA.
Negação do SIDA / Medo do SIDA: Em 2001, o estudo qualitativo sobre a sexualidade dos jovens dos subúrbios de Bissau, cuja grande maioria é escolarizada, aparece uma atitude ambígua: de um lado expressa-se uma atitude fanfarrona negando a existência do SIDA no país e do outro lado uma ansiedade difusa sobre a necessidade do uso do preservativo para se proteger da doença misteriosa, mas poucos, na realidade os usam. Isso decorre de uma falha enorme da parte dos responsáveis da comunicação e educação social sobre o SIDA. Em 2002 o estudo feito com alguns grupos focais mostrou também essa atitude dúplice : uma fraquíssima consciência da gravidade do SIDA no país e uma percepção de um certo nível, mal assumido, de vulnerabilidade à infecção pelo VIH. Isso foi reconhecido tanto por militares como jovens alunas, trabalhadoras de sexo, mulheres camponesas, mulheres vendedoras. A atitude dos jovens, com diploma mas desempregados, de aceitarem a existência do SIDA, parece mais coerente com o nível de educação.
Atitude sobre a decisão do uso do preservativo /Machismo /Fraco poder de negociação e resignação da rapariga e da mulher: os factores sociais e culturais, particularmente o machismo, conduzem a um dialogo desigual entre os dois sexos sobre a sexualidade. Em 1998, apenas 4 % das mulheres e 19 % dos homens declararam ter falado de sexo e do preservativo com o respectivo parceiro. A maioria não o faz por vergonha, falta de oportunidade ou por considerar aquilo um assunto pessoal. As raparigas e as mulheres se colocam, geralmente, numa atitude de vitima do assedio dos rapazes ou da necessidade de conseguir uma renda por necessidades económicas e aceitam, por várias razões, que o rapaz, ou o homem, decida sozinho sobre o uso ou não do preservativo. Entre as pessoas que reconhecem ter parceiros regulares são 22,5 % dos homens e apenas 4 % das mulheres que tomaram a decisão de usar o preservativo. As mulheres acham que o fato de ter preservativos na bolsa traria problemas sérios e suspeitas de prostituição. Em 2001, o estudo realizado em Bissau mostrou que se 75 % dos homens expressaram planos para um futuro uso do preservativo, apenas 8 % das mulheres estavam com a mesma disposição.
Percepção de tolerância frente ao recurso ao sexo comercial: Em 2002 foi importante notar que tanto os homens como as mulheres entrevistados, reconhecendo viver numa situação económica peculiar mesmo como funcionário público, aceitam o recurso ao sexo comercial como uma forma para a mulher de gerar rendimento complementar para a família principalmente quando a família é liderada por uma mulher divorciada ou viúva. Não tem muita informação sobre a atitude dos homens sobre o recurso ao sexo comercial como solução para uma necessidade fisiológica. De uma maneira geral a prostituição é mal vista, proibida oficialmente é condenada pela maioria das religiões, apesar de aparentemente tolerada, é mal vivida tanto pelas mulheres como pelos homens.
Responsabilização/culpabilidade: Apesar da atitude leviana frente ao risco de contaminação pelo VIH/SIDA, a grande maioria da população de mais de 15 anos tolera a múltipla parceria sexual, tanto por parte dos homens como das mulheres, mas cada grupo de um sexo responsabiliza ao outro e rejeita a culpa. Os polícias responsabilizam as vendedoras e reciprocamente. Em 1998, 44 % das mulheres casadas ou com um parceiro regular achavam que este ultimo mantém relações sexuais com outras mulheres e 26 % dos homens acham a mesma coisa das suas esposas e parceiras regulares. O uso do preservativo não atinge este nível na população casada.
Neste capítulo distinguimos os comportamentos dos indivíduos na sociedade da prática sexual intima.
Múltiplos parceiro(a)s: A multiplicidade dos parceiros e parceiras sexuais, fora do casamento, é um fato assumido e consumido na Guiné Bissau. Em 1998, 39 % dos homens declaram ter mais do que uma mulher e 10 % das mulheres. 12,5 % das pessoas, de ambos os sexos e com parceiros regulares, reconhecem ter tido relações sexuais ocasionais com uma pessoa que encontraram pela primeira vez. No entanto tem que se olhar esses dados com cautela porque foi provado na Guiné Bissau, a tendência dos homens a exagerar o número das parceiras enquanto as mulheres tentam diminui-los.
Sexualidade precoce : Em 1998 era notável o fato de 15 % das crianças de idade entre 10 e 14 anos já terem experimentado uma relação sexual. De outro lado o casamento se fazia antes dos 30 anos para 95 % das pessoas de idade entre 15 e 49 anos. O casamento da mulher é mais precoce: 90 % se casam antes dos 20 anos e 73 % dos homens se casam entre 20 e 30 anos. A idade mediana da primeira relação sexual é entre 16-17 anos. A primeira relação sexual aconteceu entre 15 e 19 anos para 83 % das raparigas e 61 % dos rapazes. Esses fatos foram confirmados pelos estudos realizados em Bissau no ano 2001.
Pedofilia : Não tem relatos sobre este tipo de comportamento mas todos quadros nacionais que participaram, em 2002, dos seminários de análise da situação do VIH/SIDA e da resposta nacional, concordaram para afirmar que o fenómeno tem sido relatado com alguma frequência. Essa afirmação é coerente com o fato que 10 % das meninas de 10 a 14 anos já tiveram a sua primeira relação sexual.
Recurso ao sexo comercial: O PNLS não dispõe de dados elaborados sobre o recurso ao sexo comercial. No entanto vários estudos comprovam a relativa frequência do fenómeno e o seu alastramento. Um desses estudos, em 1997, abrangeu homens em uniforme e indicou que 13 % tiveram relações sexuais com trabalhadoras de sexo. Essa percentagem passa de 11,4 %, entre os homens não infectados pelo VIH, para 26 % entre aqueles infectados. Um outro estudo , realizado em 1997 numa área rural do pais, indicou que a prevalência dos VIH 1 e 2 entre as camponesas que recorrem ao sexo comercial é de 55 %. A prevalência do VIH 1, nesse grupo populacional, é de 25 %. Uma das mais elevadas no país.
As modalidades das práticas de relações sexuais constituem o factor determinante directo da contaminação pelo VIH. Em definitiva uma relação sexual com uma penetração anal mas usando um preservativo não constitui uma pratica de risco a menos de rasgar a camisinha. O PNLS não dispõe de informações sobre as praticas de risco. É uma área silenciosa.
Uso do preservativo : Em nenhum dos vários estudos e pesquisas citados a camisinha aparece como sendo um elemento do jogo amoroso. A camisinha é vista como uma barreira ao prazer. De fato, em 1998, apenas 26 % das pessoas utilizaram a camisinha na ultima relação sexual com um parceiro ocasional. A percentagem dos que não utilizaram o preservativo variava de 89 % para os adolescentes de 15-19 anos e 64 % para os jovens adultos de 20-34 anos.
Relação sexual concomitante com uma infecção sexualmente transmissível (IST) : A presença de uma IST durante uma relação sexual sem preservativo aumenta a eficácia da transmissão do VIH 1 4 a 7 vezes. O risco de contaminação aumenta com uma úlcera genital. Em 1997 as IST eram presentes em 58 % dos homens em uniforme. As doenças com ulcera genital eram presentes em 16 % dos mesmos. Esse nível de frequência é muito elevado. No estudo da área rural do país, a presença de uma sífilis activa foi identificada como um potente factor de risco para a infecção dos homens pelo VIH 2, o vírus menos infectante que o VIH 1. Em 1998, 11,5 % dos homens entrevistados reconheceram ter tido uma IST nos últimos 12 meses antes do inquérito.
Os determinantes do nível comunitário são aqueles de carácter social e cultural que oferecem as oportunidades e a “legitimidade” para que os determinantes individuais se expressam. Mais uma vez é de ressaltar o fato que apesar dos vários estudos sobre a transmissão sexual do VIH 2 no país, poucas informações estão disponíveis ao nível do PNLS e utilizadas efectivamente pela resposta nacional. O PNLS apresenta a seguir algumas considerações gerias que merecerão no futuro mais amplas informações e considerações.
O silêncio sobre uma sexualidade livre mas escondida: Os achados dos vários estudos acima apresentados indicam mais uma vez a contradição, aparente, entre os tabus “declarados” pelos entrevistados, e a relativa liberdade sexual confirmada pelo número importante dos parceiros sexuais ocasionais, inclusive com trabalhadoras de sexo. Os tabus são mais úteis para não falar do sexo que para não fazê-lo. Não existe nem tradição nem oportunidades para falar do sexo entre parceiros, nas famílias ou nas comunidades, fora dos pares.
O Sexo comercial como fenómeno social aceite : O recurso ao sexo comercial é um fenómeno antigo na Guiné Bissau. Ele é visto como uma solução, miserável com certeza, mas uma solução para a miséria económica de algumas mulheres e famílias, tanto do campo como das áreas urbanas e suburbanas. Num ambiente social tolerante frente ao sexo comercial, os jovens não desenvolvem nenhuma medida protectora e encaram o sexo comercial como uma actividade “escondida” mas “autorizada”.
A Educação sexual entre a tradição e a realidade : Fala-se muito dos ritos de iniciação na Guiné Bissau. Mais uma vez são poucas as informações disponíveis. Os estudos qualitativos realizados nos últimos dois anos indicam que a pratica da iniciação sexual é um fenómeno residual. Ela perdura mais em algumas etnias, como os Balantas, e esta mais ligada aos aspectos da excisão e da circuncisão. A realidade neste aspecto é mais o silêncio.
Influência das religiões: A influência cultural das religiões católica, protestante , muçulmana e animista, tem um efeito sobre as atitudes e praticas sexuais. Em 1998, as pessoas entrevistadas indicaram que a idade da primeira relação sexual era de 7,5 anos para as mulheres animistas, 9 anos para as católicas e 11,6 anos para as muçulmanas. A idade da primeira relação para os homens era de 11,6 anos, 20,7 anos e 20 anos respectivamente. Isto é a religião não impede a sexualidade precoce das meninas mas influi sobre a dos homens. Já em 2001, nos subúrbios de Bissau, a percentagem das jovens de 12-17 anos sem experiência sexual era de 55 % para as animistas, 65 % para as muçulmanas, 74 % para as católicas e 85 % para as protestantes. O mesmo estudo parece indicar que a idade mediana da primeira relação sexual é mais avançada para as raparigas protestantes mais praticantes.
Aspectos relacionados com o género, a excisão e a circuncisão: De maneira geral vimos que qualquer determinante individual ou comunitário tem um peso diferente em função da idade e do sexo: isto é, do género. Até nos riscos de contaminação por objectos contundentes e não esterilizados, como durante as cerimónias colectivas de circuncisão e excisão, o risco parece ser maior para as mulheres, principalmente de cultura muçulmana. Os estudos qualitativos deixam pensar que se a circuncisão protege o homem do VIH, a excisão do clitóris, a mais frequente na Guiné Bissau, por dificultar o prazer da mulher, leva a uma relação sexual mais longa e aumenta os riscos de micro-traumatismos, e portanto o risco de contaminação.
A herança das viúvas pelos irmãos do defunto: Um outro aspecto cultural constitui um factor de transmissão do VIH: a herança da viúva do irmão defunto. O PNLS não dispõe de dados sobre a importância deste fenómeno que poderia levar á uma catástrofe numa situação de maior prevalência do VIH.
Vimos os determinantes directos, os individuais, menos directos, os comunitários, que levam ao fato que alguns Bissau Guineenses desenvolvem uma vulnerabilidade à infecção pelo VIH. Mas esses determinantes se expressam de maneira mais forte quando levados por uma situação de pobreza e de miséria económica. Alguns determinantes, de carácter estrutural macro-económico, isto é a capacidade do país a criar e distribuir riquezas, têm uma influência específica que a resposta nacional deva identificar e neutralizar.
A conjuntura económica: A situação económica do país se caracteriza pela sua extrema debilidade. Em consequência do conflito político-militar de 1998, houve uma contracção do crescimento económico de menos 28 % e a produção agrícola caiu cerca de 17 %. Hoje a Guiné Bissau faz parte dos países mais pobres do mundo. Os dados relativos à vulnerabilidade e marginalização de importantes camadas populares são escassos. Em 1991 estimava-se que 88% da população era pobre e vivia com menos de um dólar americano por dia. Em 2002, o salário médio de um médico da função pública corresponde à menos de dois dólares por dia. A pobreza domina nas áreas rurais onde se concentra a grande parte da população. Ela afecta mais as regiões norte e oriental. A agricultura representa 54 % do produto interior bruto e oferece 84 % dos empregos e garante 93 % das exportações. As mulheres representam 55 % da mão de obra agrícola. A precariedade alimentar, episódica nas áreas rurais, virou-se crónica nas áreas suburbanas. A população pobre está ocupada no sector agrícola de subsistência. Nas áreas urbanas generalizou-se o fenómeno do “Um tiro”, a designação popular da restrição da alimentação a uma única refeição por dia. A produção do caju, está se impondo em detrimento da produção do arroz que cobria 75 % das necessidades internas do país. A pesca, outro sector produtivo, esta mais virada para o exterior como fonte de divisas. Os indicadores sanitários e nutricionais estão abaixo da media africana ao sul do Saara.
A dinâmica demográfica: Segundo o MICS 2000, a população total ronda os 1171 221 habitantes. São visíveis alguns indicadores do êxodo rural para a Cidade de Bissau. As outras áreas de migração são Gabú, Tombali e Bafatá. A população com menos de 18 anos representa 50,5 % da população total. A razão homem/mulher esta caindo com destaque na faixa de 30-34 anos. A esperança de vida ao nascer é de 38 anos. A mortalidade materna é de 349 por 100.000 mulheres. De uma maneira geral há uma maior longevidade nas áreas rurais que nas áreas urbanas.
A Pobreza: Não temos indicações precisas sobre a prevalência do VIH nas populações mais pobres do país. Já vimos que as taxas do VIH são quase idênticas nas áreas rurais e urbanas e parece mais elevada ao longo dos corredores económicos. Na verdade a prevalência do VIH é devida à relação entre a pobreza e o recurso ao sexo comercial pelas mulheres pobres que encontram homens fora do lar por razões económicas. Todos os estudos realizados no país indicam que a prostituição tem uma causa económica: a pobreza.
Analfabetismo: A taxa do analfabetismo é de 85 % para as mulheres, de 53 % para os homens e de 37 % para a população com menos de 15 anos. A taxa mais baixa se encontra nas regiões de Bafatá e Gabú (12-14 %) contra 74 % em Bissau.
Escolarização : A taxa bruta de escolarização no ensino básico é de 75 % para os rapazes e de 46 % para as raparigas. A taxa de frequência nas áreas rurais e de apenas um terço da área urbana (24 % e 70%). Na área rural a taxa das raparigas é de 19 % contra 28,5 % para os rapazes. Enquanto nas áreas urbanas as taxas são de 67 e 73 %. Mas essas taxas variam de uma área para outra: ela é de 19 % em Gabú e de 80 % em Bissau.
Desemprego: Não existem informações recentes sobre a taxa de desemprego no país. Tem índices indirectos do aumento de mulheres no sector informal, do número das crianças trabalhadoras no meio urbano e do alto nível de desemprego entre jovens já formados mas sem trabalho. Os dados de 1990 indicam que o trabalho assalariado contempla cerca de 30 000 trabalhadores a maioria na administração pública ou nas empresas mistas em fase acelerada de privatização. O sector informal empregaria cerca de 63 000 pessoas. A economia nacional deveria assumir o desafio de gerar 18 000 empregos novos cada ano. Estima-se que o número de pessoas sem emprego é em volta de 12 000.
Migrações: Nesta área também não existem dados recentes. É notório o fato de existir um forte movimento migratório temporário interno e externo. As migrações internas são mais ligadas à dinâmica agrícola. Os movimentos ocorrem nos períodos das safras e entre as safras quando a terra não garante mais a sobrevivência. Os Homens, mas principalmente as mulheres, são sujeitos à essas migrações. A promiscuidade que reina nesses momentos leva ao sexo ocasional e mesmo comercial e consequentemente ao alastramento do VIH/SIDA. Isso foi confirmado por vários estudos inclusive os mais recentes. Os homens estão mais sujeitos às migrações externas para os países vizinhos. Entre os factores de risco mais relacionados com a contaminação pelo VIH numa área rural do país foram o fato de ter passado mais de um mês no Senegal para os homens, e o fato de ter passado varias temporadas nas cidades de Gabú e Bafatá, para as mulheres.
O impacto actual e futuro do SIDA na Guiné Bissau depende directamente da evolução passada e futura do VIH 1 e do VIH 2. As categorias clássicas para avaliar o impacto são de três níveis:
Impacto ao nível individual: é o impacto clínico do SIDA, como doença, sobre a saúde física e psíquica da pessoa afectada, como o impacto social sobre a incapacidade temporária ou permanente para assumir o papel social.
Impacto ao nível da família: Trata-se, no caso da Guiné Bissau, do conceito de família nuclear, isto é, dos dois pais e dos filhos. O impacto nesse case se analisará ao nível da saúde física e psíquica dos outros membros da família, como também sobre a situação económica e social da família.
Impacto sectorial: é o impacto sobre a mão de obra e as finanças dos vários sectores económicos do país devido ao absentismo e a sobre carga dos gastos de saúde e de seguro social.
O impacto actual do SIDA na Guiné Bissau não foi estudado com pormenores. Estudos mais elaborados e detalhados contemplando o impacto individual , familiar e económico sectorial do SIDA devem ser realizados. Um estudo rápido, a partir dos casos seguidos num centro clínico de Bissau, combinado com as projecções obtidas pelo EPIMODEL, permitiu as seguintes extrapolações relativas ao impacto provável do SIDA para o ano 2005.
Impacto ao nível das pessoas: Entre 2001 e 2005, os casos de SIDA em adultos devidos aos dois tipos de VIH passarão de 1500 casos a 4500 casos. O VIH 1 será responsável, em 2005, de 830 casos de SIDA em crianças nascidas vivas de mães seropositivas. Até o fim de 2005, serão 8000 adultos que morreriam de SIDA. Eles deixariam, naquele ano, um total de 9000 órfãos.
Impacto ao nível da família: Extrapolando o impacto observado em Bissau, no ano 2001, os 4500 casos esperados em 2005, levarão, só naquele ano, 1620 famílias a perder o apoio do chefe da família, 570 pessoas com SIDA a perder os eus empregos formais e 2420 mulheres com responsabilidades domesticas a sofrer de uma imobilização permanente. De outro lado 3825 famílias terão que depender da ajuda dos familiares para sobreviver enquanto 1350 outras não terão condições para recorrer aos cuidados médicos por falta de recursos financeiros, outras 675 famílias obrigadas a vender os seus bens familiares e 340 famílias sobreviventes a perder os seus direitos à herança.
Impacto ao nível dos serviços de saúde: Os 4500 casos de SIDA, em adultos, produzirão , apenas durante o ano 2005, 3000 episódios de diarreia, 1700 casos de tuberculose, 2800 episódios de pneumonia não tuberculose e 2800 casos de perturbações psíquicas e comportamentais. Esses episódios todos necessitarão 1 735 000 dias de hospitalização alem dos custos dos medicamentos necessários para tratar todos esses episódios.
Durante o Processo de formulação do PEN 2003-2005, os quadros nacionais que participaram dos seminários regionais, analisaram tanto os dados acima apresentados como os dados regionalizados fornecidos pelo PNLS. A análise dos determinantes por faixa etária e sexo, permitiu a identificação, numa base regional, dos seguintes grupos sociais, mais ou menos organizados e identificáveis, com os Grupos Vulneráveis Prioritários (GVP) que deveriam beneficiar, com prioridade, da atenção da Resposta nacional contra o SIDA afim de reduzir as novas infecções pelo VIH e o impacto do SIDA.
Os GVP para a prevenção da infecção pelo VIH, durante o período 2003-2005, são:
1) As crianças de mães infectadas pelo VIH principalmente das regiões de Bissau, Gabú, Bafatá, Cacheu e Oio.
2) As meninas de 10-14 anos não escolarizadas das áreas rurais oriundas das etnias preconizando a sexualidade e o casamento precoce
3) As raparigas de 15-19 anos escolarizadas principalmente aquelas morando ao longo do corredor económico de Bissau, Gabú e Bafatá,
4) As crianças de 5-14 anos oriundas das etnias que praticam a excisão e a circuncisão de grupo
5) As vendedoras ambulantes de todas as áreas e regiões do país,
6) As trabalhadoras do sexo,
7) Os jovens, homens e rapazes, desempregados das áreas urbanas e suburbanas,
8) As mulheres e os homens portadores de IST, utentes dos serviços públicos e privados,
9) Os homens camponeses sujeitos às migrações temporárias internas e externas,
10) Os desmobilizados,
11) Os homens em uniforme: militares, polícias, alfandegários, sapadores
O total das pessoas vulneráveis à infecção pelo VIH corresponde, minimamente, às pessoas que tiveram uma IST durante os dois últimos anos, 2000 e 2001, ou seja, 124 000 pessoas.
1) As pessoas vivendo com VIH/SIDA (PVVS) identificados, principalmente as mães infectadas,
2) Os recém nascidos de mães com VIH
3) As famílias nucleares de PVVS ,
4) Os órfãos de um ou dos país por causa do SIDA.
O total estimado, para o ano 2001, de pessoas vivendo com VIH era de cerca 33 900 pessoas, o número das mães seropositivas ao VIH1 era em volta dos 2000, o das crianças contaminadas pelas mães de 600, enquanto o número de pessoas adultas com SIDA seria de 1500. O número actual cumulativo dos órfãos é estimado a 6000.
A análise da resposta nacional baseou-se sobre duas etapas: (i) um estudo rápido que contemplou alguns programas e projectos e que se interessou nos respectivos objectivos, estratégias gerais, grupos abrangidos, áreas geográficas cobertas, e orçamentos mobilizados; e (ii) uma análise da relevância das actividades implementadas e dos obstáculos encontrados pelos quadros nacionais participando nos seminários regionais para a formulação do PEN 2003-2005.
Actualmente a resposta nacional contra a epidemia do VIH/SIDA , tal como é documentada, é constituída por 14 projectos e programas implementados tanto pelo Governo como pela Sociedade Civil organizada.
Ao nível do Governo, a resposta nacional limita-se aos 8 projectos e programas do Ministério da Saúde Pública, o programa de Educação para a Vida Familiar (EVF) do Ministério da Educação Nacional, e algumas actividades ditas de sensibilização e palestras organizadas pelo Ministério da Defesa Nacional.
Ao nível da resposta da Sociedade Civil, são 6 projectos de ONG e associações que foram registrados. As áreas temáticas cobertas e o respectivo número de projectos e programas envolvidos são os seguintes:
Na área da prevenção do VIH:
ü Tratamento das IST: 3 projectos;
ü Aconselhamento : 3 projectos
ü Aconselhamento e testes voluntários e confidenciais (ATVC): 1 projecto
ü Educação pelos pares: 1 projecto
ü Educação formal: 1 programa
ü Distribuição ou venda dos preservativos: 3 projectos
ü Controle do sangue: 1 programa
ü Comunicação pelo teatro: 1 projecto
ü Comunicação radiofónica: 2 projectos
ü Informação escrita ( cartazes e desdobráveis): 3 projectos
Na área da redução do impacto do SIDA:
ü Diagnostico e tratamento do SIDA, com uso dos anti-retrovirais (ARV): 1 projecto
ü Diagnostico e tratamento das doenças oportunistas: 2
A primeira estrutura no país instituída na lua contra o SISA foi criada em 1986- Comissão Nacional de vigilância Epidemiológica e Luta contra A SIDA. Em 1987 seria elaborado o primeiro plano de acção- Plano a curto prazo de luta contra O SIDA. Neste mesmo ano, o Ministério da Saúde Pública institucionaliza o Programa Nacional de Luta contra o SIDA (PNLS) dotando-o de um núcleo de aconselhamento e de seguimento de pessoas vivendo com VIH.
No âmbito da execução do primeiro plano a médio prazo, designado PMT 1, para o período 1989 – 93 elaborado em 1988 cuja estratégia principal foi o desenvolvimento da componente IEC, foram criados o Centro de Comunicação e produção de materiais de ensino para a Saúde (CECOMES) em 1990, o Comité Nacional de Luta contra SIDA (CNLS) em 1992. Este Comité composto por entidades governamentais e não governamentais, como as ONG, as instituições religiosas, e outras organizações privadas, era presidido pelo Primeiro Ministro sendo o presidente da república seu presidente de honra. A sua criação exprimia a vontade política dos governantes em fazer face ao SIDA. A ele foi encarregue de assegurar toda a coordenação intersectorial a nível de decisões políticas. Mas nunca se funcionou o Comité e a luta contra SIDA continua entregue ao PNLS.
Em agosto de 1994 foi feito um trabalho junto das empresas privadas e públicas com a finalidade de conseguir um maior envolvimento e comprometimento na luta contra o SIDA. Em 1996, o Governo celebrou um contrato com a PSI, organismo americano especializado em promoção social de preservativos.
O conflito político-militar que assolou o país entre 1998 e 1999, teve um impacto extremamente negativo em todo o processo de combate ao SIDA. Todas as actividades de informação e de sensibilização ficaram paralisadas por mais de dois anos.
A 29 de Junho de 2000, foi realizada a Conferência Nacional de reflexão sobre o SIDA na Guiné-Bissau e dinamização da luta. O evento albergou 111 participantes entre os governantes, políticos, organismos internacionais, corpos diplomáticos, organizações religiosas, ONG's e sociedade civil em geral, e culminou com a tomada de consciência sobre a necessidade de um envolvimento mais decisivo do país e dos parceiros na luta contra o SIDA. Essa consciência levou a tomada de decisão do Governo com o apoio do grupo temático das Nações Unidas sobre o SIDA para a elaboração do presente Plano Estratégico (PEN) de luta contra o SIDA.
O MINSAP abriga o Programa Nacional de Luta contra o SIDA (PNLS) responsável da formulação e da coordenação da luta contra o SIDA. Os serviços de saúde implementam as actividades seguintes:
Diagnostico e Tratamento das IST. Em 2001 foram formados 120 técnicos e tratados 7142 casos de IST
Controle do sangue. Em 2001 foram 2436 doações controladas. Não teria transfusões de sangue no país sem controle.
Informação e comunicação social. Em 2001 foram formados 120 lideres comunitários. Houve também a organização de programas radiofónicos e distribuição de cartazes, mas o PNLS não dispõe de informações quantitativas.
Promoção, venda e distribuição dos preservativos. O MINSAP assinou um contrato de prestação de serviços com a empresa PSI para implementar um programa de promoção social do preservativo. O programa teve início em Outubro 2001, isto é tem 6 meses de actividade, e esta limitado geograficamente nas regiões de Bissau, Gabú e Bafatá. O projecto vendeu em 2001 cerca de 80.000 unidades. O MINSAP, com o PNLS e o programa da Saúde Reprodutiva, distribuiu em 2001, 50 429 preservativos.
Diagnostico e tratamento das Doenças Oportunistas (DO). Em princípio são todas as clínicas dos hospitais regionais capacitadas para o diagnostico do SIDA e o tratamento das DO. Apenas 1 unidade hospitalar, de Bissau, tinha a relação dos casos seguidos em 2001 e 5 centros regionais notificaram casos de SIDA em 2001.
Vigilância epidemiológica do VIH. Em 2001 foram 5 postos sentinelas que estudaram a evolução da prevalência do VIH 1 e do VIH 2 no país. Ao total foram testadas 2790 mulheres grávidas, isto é 6 % do total das grávidas do país.
Pesquisa sócio- epidemiológica. O MINSAP assinou, desde 1989, um convénio com um projecto internacional para pesquisa e informação sanitária, incluindo o VIH, que atua nas zonas de Bissau e Caió. O PNLS não dispõe de relatórios regulares sobre os indicadores medidos pelo projecto em questão, nem das recomendações para a melhoria da resposta nacional mas há vários publicações científicas internacionais produzidas pelo Projecto sobre a evolução do VIH 1 e 2 observada no país.
O MEN implementa, com certas dificuldades, desde alguns anos um programa de Educação para Vida Familiar (EVF) que inclui aspectos de prevenção das IST/SIDA e educação sobre a saúde reprodutiva inclusive a educação sexual formal. O
Projecto teve início em 1990. Durante os anos 1994-97 o projecto produziu dois guias, um para os professores e outro para os alunos e distribuiu 80 000 exemplares. Um estudo piloto, de factibilidade, foi feito em 12 escolas do ensino básico abrangendo 1690 alunos, 52 docentes e 83 professores em formação. Depois do conflito político militar, o Ministério decidiu a extensão do projecto para todas as escolas com os 5º e 6º ano da regiões de Bissau, Gabú, Oio e Tombali. 54 docentes e dos 5º e 6º ano et 371 docentes do 3º e 4º ano dessas regiões já foram formados.
O MD implementa, com certa irregularidade um modesto programa. Em 2001 o MD implementou actividades de vigilância epidemiológica do VIH com 1487 pessoas testadas, de “sensibilização” através de 15 palestras e de distribuição de preservativos.
A Saúde Reprodutiva dos Jovens, projecto dirigido aos jovens de Bissau, implementado pelo Instituto da Juventude,
Educação das Mulheres e Raparigas, projecto dirigido às mulheres e homens de idade fértil e aos jovens,
A resposta actual da sociedade civil é de fato uma resposta que nasceu a partir da resposta do Governo e com quadros oriundos da função pública. São poucas as iniciativas originadas nas comunidades do país. A maioria dessas vêm das organizações religiosas orientadas a partir das sedes internacionais mas bem implantadas ao nível comunitário. Os projectos registrados da Sociedade civil são oito:
Está sendo implementado pela ONG “ ALTERNAG” em Bissau. O centro tem um ano de existência. Em 2001 ele atendeu 1358 pessoas, ofereceu 1455 visitas para aconselhamento, realizou 435 testes e distribuiu 34 333 preservativos.
SIDA-Service, projecto apoiado pela rede Caritas Internacional e implementado pela Caritas da Guiné Bissau, atende os jovens e os seropositivos. As informações sobre as actividades realizadas desta ONG concernem a pouco menos de casos de SIDA em acompanhamento.
Projecto de Saúde e Luta contra o SIDA na Guiné Bissau, implementado pela Associação Céu e Terra, abrangendo mulheres com idade fértil como crianças de 0-3 anos em Bissau.
Vulgarização de mensagens sobre DST/SIDA, projecto implementado pela Associação dos Amigos da Criança (AMIC), veicula mensagens de prevenção através de grupos teatrais infantis na região de Quínara.
Sensibilização de Jovens sobre DST/SIDA, projecto implementado pelo Fórum Nacional da Juventude e População ao nível de Bissau dirigido aos jovens adolescentes
A saúde Reprodutiva vem sendo em parte implementada pela Associação Guineense para o Bem Estar Familiar (AGUIBEF) nas regiões de Bissau, Tombali e Cacheu,
ADPP é também uma das intervenientes na área da Saúde Reprodutiva através de actividades de informação e distribuição de preservativos em Oio.
A análise da relevância, isto é: da capacidade da resposta nacional de encarar cada determinante da vulnerabilidade à infecção e cada categoria de impacto do SIDA, foi realizada de maneira participativa com os 120 quadros e gestores de programas, projectos e associações nacionais, actores reais ou potenciais da Resposta nacional e informados da realidade local e nacional. Essa análise foi feita para cada actividade actualmente implementada e permitiu a identificação daquelas áreas silenciosas onde nada ou quase nada esta feito actualmente.
A maioria das áreas julgadas com grande relevância esta relacionada com as actividades de saúde e esse nível de relevância é alcançado em apenas algumas regiões: (i) o diagnostico e o tratamento das IST, pelo MINSAP, nas sedes regionais, mas a falta de medicamentos reduz a sua eficácia; (ii) o controle do sangue para as transfusões, em Bissau; (iii) a promoção do preservativo pelo PPSP- PSI, mas as suas limitações geográficas limitam a sua eficácia; (iv) O ATVC e o tratamento das IST implementados pela Alternag em Bissau ; (v) A Educação formal (EVF), realizada pelo MEN, em algumas regiões, e pelas associações religiosas. É de relembrar que a educação formal não abrange as praticas sexuais seguras.
A grande maioria dos quadros nacionais julgaram as actividades de informação e comunicação social, apesar de serem as mais realizadas, com pouca relevância. A causa principal é o fraco conteúdo e as poucas referências aos determinantes individuais, sociais e culturais dos comportamento sexuais identificados durante o processo de análise da situação (ver capitulo 3.1.)
São também áreas de pouca relevância as actividades de diagnóstico e tratamento do VIH/SIDA por causa da ausência, nos raros centros existentes, do atendimento para os aspectos psíquicos e sociais.
Foram consideras “áreas silenciosas”, isto é: ausentes da resposta nacional ou da resposta regional actual, as áreas seguintes:
ü Educação sexual pelos pares para jovens e adultos de ambos os sexos e principalmente para trabalhadoras de sexo
ü Diagnostico e tratamento do VIH/SIDA na grande parte do país
ü ATVC ,fora de Bissau
ü A promoção social do preservativo, fora de Bissau, Gabú e Bafatá
ü A prevenção da transmissão vertical do VIH 1
ü apoio psíquico e social às PVVS
ü Apoio social para os órfãos do SIDA
ü Formação vocacional para PVVS
ü Actividades geradoras de rendimento para PVVS e seus familiares
A avaliação da adequação dos recursos mobilizados aos objectivos de cobertura e de resultados é um momento importante do processo de análise da Resposta. Infelizmente essa avaliação é das mais difícil e das mais raramente realizáveis. Durante o Processo de formulação do PEN 2003-2005, a análise da adequação da resposta nacional abrangeu apenas 6 ONG e nenhum ministério. A análise da adequação dos recursos humanos foi mais aceite de que a análise dos recursos financeiros. A informação sintetizada a seguir sofre da falta da participação no exercício. As instituições que aceitaram de participar são as seguintes: ALTERNAG, AMIC, CARITAS, CEU e TERRAS, Fórum dos Jovens, e PSI.
O objectiv o dessa análise era de saber em que medida o perfil profissional, a dimensão e a motivação do pessoal envolvido nas actividades de luta contra o SIDA garantiriam a qualidade e a abrangência da Resposta Nacional. O PNLS teve a oportunidade de ter acesso ao quadro analítico da situação global da dimensão dos recursos humanos do MINSAP. Os resultados aparecem a seguir.
Ao nível do MINSAP a análise rápida da dimensão dos RH mostra um déficit, em relação às normas estabelecidas pela instituição, de 30 médicos, 20 enfermeiros gerais, 88 parteiras, 42 auxiliares de parteiras, e de 36 auxiliares de laboratório, enquanto registra um excesso de 50 auxiliares de enfermagem, e de 11 técnicos de laboratório.
Ao nível das ONG estudadas, não foi possível calcular o índice da dimensão da mão de obra em relação à dimensão da população vulnerável.
Nas ONG contempladas, a grande parte do pessoal é constituída de voluntários (62%) e apenas 6% são funcionários. 72 % do pessoal trabalha directamente com a população vulnerável.
O perfil da formação de base indica que 10 % do pessoal beneficiou apenas do ensino básico, 30 % do secundário, 37 % do médio, e 21 % do superior. Apenas 2% são analfabetos.
Apenas 25 % do pessoal recebeu uma formação complementar relacionada com as actividades programadas pelo respectivo projecto. Essa proporção varia de uma instituição para outra. 48 % do pessoal tem uma experiência profissional de menos de um ano. Apenas uma ONG reconheceu não dispor, entre seus quadros, de especialistas nas áreas temáticas cobertas pela instituição.
Segundo os gestores responsáveis das 4 ONG que responderam à pergunta, todo o pessoal estaria satisfeito com as condições de trabalho, com excepção dos meios de transporte, uma ONG achou que o material técnico não é satisfatório, e 2 ONG disseram que a remuneração oferecida não satisfaz o pessoal.
Sempre segundo os gestores, a grande parte do pessoal envolvido esta motivado por causa da missão social dos projectos (84%), enquanto 11 % envolveram-se por puro profissionalismo, e 5 % por achar um emprego.
Os dados obtidos para a análise dos recursos financeiros são mais escassos ainda. O PNLS conseguiu dados sobre o total dos fundos mobilizados para o ano 2001 mas foram pouquíssimas as informações sobre as categorias de gastos, as unidades de custos e os custos unitários. É uma área conexa silenciosa da Resposta Nacional.
Devido à falta de informações e relatórios provenientes dos projectos e programas implementados, a avaliação da abrangência, isto é da cobertura das pessoas vulneráveis pelas actividades previstas, é feita a partir de uma comparação entre os dados disponíveis do volume das actividades realizadas e a estimativa das pessoas vulneráveis ou das suas necessidades em termos de serviços.
Segundo os estudos feitos em 1998, estima-se que a taxa de incidência anual das IST é de 11,5 % entre a população de 15-49 anos. Aplicada à população estimada de 2001, isso significa que eram 58 207 casos que teriam ocorrido naquela ano. Os serviços de saúde notificaram apenas 7142 casos, ou seja uma cobertura de 12,3 %.
Apenas um centro oferece este serviço na Guine Bissau. Em 2001 o CIDA aconselho 1358 pessoas vulneráveis, ou seja 1 % dos vulneráveis do país, testou 435 pessoas: 0,35 % dos vulneráveis, despistou 28 infectados: 0,08 % das PVVS. Não há actividades dirigidas para as mães seropositivas.
Considerando que todos os casos de SIDA notificados pelos serviços de saúde foram atendidos, isso significa que a cobertura estimada pelo diagnostico e tratamento das doenças oportunistas seria de 238/1500, o seja uma cobertura de 16 %.
A educação sexual formal é aquela promovida pelo MEN, pelas escolas privadas, inclusive as religiosas, católicas e as madrassas. A cobertura alcançada pela fase de extensão do projecto, em 2001, é de 69 % das turmas do ensino básico complementar e 3,7 % das turmas do ensino básico elementar.
A educação sexual pelos pares esta sendo implementada apenas por um projecto da região de Biombo. O PNLS não dispõe de informações sobre o volume e a cobertura dessa actividade.
Em 2001, as quantidades, registradas, de preservativos distribuídos são de 84 762. O número dos preservativos vendidos, nos 3 meses de actividade, em 2001, do projecto de promoção social do preservativo (PPSP/PSI) , é de 80 220 unidades, isto é: o total de preservativos vendidos e distribuídos é de cerca 165 000.
Considerando que cada pessoa vulnerável à infecção pelo VIH precisa de quatro preservativos por mês, o total necessário por ano seria de 124 000 x 48, ou seja quase 6 milhões de camisinhas por ano. A taxa da cobertura alcançada pela distribuição e venda do preservativo, em 2001, foi de apenas 2,8 %.
A identificação dos obstáculos foi feita pelos quadros nacionais que participaram dos seminários regionais organizados no âmbito do processo de formulação do PEN 2003-2005.
Os obstáculos de ordem política que a resposta nacional enfrenta hoje e que ela deve ultrapassar urgentemente são os seguintes:
ü A falta de engajamento político, em termos de discursos, leis e financiamentos em favor da luta contra o SIDA ao mais alto nível tanto do Governo, como dos partidos políticos, da Assembleia Nacional Parlamentar (ANP) e dos lideres comunitários
ü A ausência de uma Comissão lidando com o SIDA ao nível da ANP
ü fraco apoio político e financeiro ao Programa Nacional de Luta contra o SIDA (PNLS) que é percebido como um simples serviço do MINSAP e não como uma estrutura multisectorial e multidisciplinar,
ü A ausência de um quadro jurídico para a organização da luta contra o SIDA
ü A ausência de um quadro legal definindo e garantindo os direitos das PVVS
ü A ausência de um quadro legal definindo os mandatos e as responsabilidades dos vários actores governamentais, privados e comunitários para a luta contra o SIDA
ü A ausência de um quadro legal definindo o perfil mínimo e as carreiras dos técnicos e profissionais necessários para a luta contra o SIDA como os educadores, os conselheiros e os assistentes sociais,
Os obstáculos culturais encontrados pelas actividades de comunicação e educação da resposta nacional são as seguintes:
ü A existência de tabus, ritos e tradições relativos à sexualidade pertencendo à etnias e grupos diferentes como Papeis, Manjacos, Mancanhas, Fula, Beafada, Mandinga, Balanta e outros,
ü A oposição cultural e religiosa para usar os meios de comunicação social para discutir do SIDA e da sexualidade,
ü A perda das referências tradicionais sobre a sexualidade e os comportamentos mais livres dos jovens,
ü silêncio da comunidade Guineense apesar da sua tolerância com o recurso ao sexo comercial,
ü A oposição de alguns meios familiares, religiosos e educativos de integrar a educação sexual e a promoção do preservativo no ensino escolar médio e secundário,
ü A cultura machista que impede a mulher e a rapariga de assumir um papel activo na negociação da relação sexual,
ü A persistência de defesa por alguns grupos, essencialmente masculinos, das tradições impondo a excisão, a circuncisão em grupo e a herança da viúvas pelos irmãos do defunto
ü A postura oficial de algumas igrejas apresentando o SIDA como um castigo divino
Foram considerados como obstáculos sociais os seguintes:
· A marginalização, pela sociedade oficial e pela administrativa, dos grupos mais vulneráveis como as trabalhadoras do sexo, os jovens não escolarizados ou desempregados, as vendedoras ambulantes, os migrantes, as PVVS, as viuvas e os órfãos por causa do SIDA,
· difícil acesso dos homens com IST para os serviços de saúde pública,
· difícil acesso financeiro dos jovens aos preservativos,
· difícil acesso social e financeiro aos serviços de saúde e outros serviços educativos e de apoio social para os grupos mais vulneráveis, principalmente nas áreas rurais do país,
· A quase ausência dos serviços amigáveis para os meninos e jovens da rua, os marginalizados, as PVVS, as trabalhadoras do sexo, os órfãos e as mães solteiras,
· A falta de serviços descentralizados de actividades integradas de prevenção e redução do impacto do SIDA gratuitos para os mais pobres dos vulneráveis ao VIH/SIDA
Os obstáculos institucionais são os mais importantes que a resposta nacional enfrenta hoje na Guiné Bissau:
A total ausência de um quadro institucional e organizacional operacional para a coordenação multisectorial e multidisciplinar da luta contra o SIDA envolvendo o Governo, a ANP, a Sociedade Civil e os órgãos de comunicação social,
As fraquíssimas capacidade para coordenação e fraca presença institucional do PNLS, inclusive no âmbito do sector da Saúde,
A ausência de programas sectoriais de luta contra o SIDA em sectores vulneráveis como da Educação Nacional, da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Transporte, e da Agricultura,
A falta de um quadro legal para as parcerias locais entre o governo regional, as ONG e as comunidades mais vulneráveis,
A falta de um quadro participativo para a planificação, seguimento e avaliação envolvendo representantes dos GVP,
Falta de um sistema operacional de apetrechamento descentralizado para medicamentos, material médico e educativo,
Fracas capacidades das instituições nacionais para mobilizar e colaborar com as comunidades e os grupos vulneráveis marginalizados,
Ausência de uma instituição de referência para o trabalho e as parcerias com as comunidades mais carentes e os grupos vulneráveis marginalizados,
Falta de capacidades institucionais da área social para recrutar mais pessoal profissional principalmente médicos, enfermeiros, parteiras, educadores, conselheiros e assistentes sociais
Falta de instituições nacionais para capacitação e formação dos profissionais de luta contra o SIDA com perfil adequado, principalmente nas áreas de educação sexual, de aconselhamento, do apoio psíquico e social para as PVVS, e de assistentes sociais para órfãos,
Má distribuição dos RH entre as diferentes áreas geográficas do país,
As limitações impostas pelos FMI e BM para maior recrutamento pelo governo de profissionais da área social,
Falta de tomada de consciência da necessidade absoluta da profissionalização do pessoal envolvido na luta contra o SIDA principalmente na área da educação sexual, do aconselhamento e do apoio social,
Falta total de Guiões de referencia nacional para as actividades essenciais de luta contra o SIDA,
Falta total de protocolos de supervisão e de controle de qualidade das prestações de serviços pelo pessoal ao nível das regiões,
Falta de um sistema organizado e coordenado de supervisão e de controle de qualidade abrangendo todas as instituições envolvidas
Falta de definição dos perfis necessários, e exigíveis, para o pessoal envolvido na luta contra o SIDA,
Falta de uma cultura institucional relativa à ética e consciência profissional por parte do pessoal envolvido particularmente os funcionários públicos
Baixos níveis dos salários dos funcionários públicos e dos quadros de gestão e coordenação,
Péssimas condições de trabalho nas áreas de saúde e social, principalmente no sector público,
Difíceis condições de transporte e deslocamento ao nível de todo o país
Falta de um quadro social e político para a motivação e a valorização do trabalho social com grupos vulneráveis mais marginalizados,
O não aplicação do Quadro de carreiras no pessoal de saúde,
Ausência de um quadro transparente, autónomo e descentralizado para o financiamento das actividades de luta contra o SIDA,
Ausência de uma rubrica sectorial no orçamento do Estado para o SIDA,
Ausência de informações sobre as fontes de financiamento da luta contra o SIDA para os actores nacionais,
Ignorância por parte dos actores nacionais dos procedimentos para mobilizar fundos perto dos organismos nacionais e internacionais,
Falta de credibilidade dos actores nacionais perto das instituições de financiamento,
Falta de um quadro de parceria entre as comunidades carentes, os grupos vulneráveis e os actores nacionais.
Ausência de um sistema financeiro e contabilista comum para todos os actores da sociedade civil,
Multiplicação dos sistemas exigidos pelos vários doadores internacionais,
Inexistência de um quadro legal para parceria financeira entre doadores, comunidades e actores nacionais,
Falta de um quadro institucional operacional de colaboração e fiscalização pelos órgãos governamentais regionais
Fraca capacidade técnica ao nível das ONG e associações nacionais,
Falta de controle e auditorias descentralizados
Má gestão e não respeito dos procedimentos por parte de alguns gestores
As metas e estratégias do Plano Estratégico Nacional (PEN) para 2003-2005 decorrem directamente das conclusões dos estudos e dos seminários regionais de análise da situação e da resposta nacional organizados no decurso do Processo de Planificação Estratégica. Elas baseiam-se também numa hipótese de acção estratégica de mudança da situação actual, para uma situação final, nos finais do ano 2005, ou objectivo do PEN.
O processo de mudança terá que ser real e concreto. Por isso, o PEN apresenta-se como um documento de orientação estratégica e operacional, para os actores nacionais dos níveis central e regional.
Este capítulo apresenta não só a visão do processo estratégico de implementação, mas também as orientações em termos de metas e etapas para inclusão nos planos operacionais sectoriais e regionais.
As actividades essenciais e conexas, que constituem o essencial das estratégias, foram escolhidas durante o Processo de Planificação, por e com os gestores de mais de cinquenta Projectos e Programas, depois de uma análise rápida da Situação e da Resposta nacional. Por isso, elas estão directamente relacionadas tanto com os determinantes e as consequências da situação, como com os obstáculos que caracterizaram a Resposta Nacional, durante os últimos anos.
As estratégias estão em consonância com a visão e as estratégias apresentadas nos documentos quadro de referência global e sectoriais como:
ü Estudos de perspectivas a longo prazo (NLTPS)
ü Documento de Estratégia Nacional para a Redução da Pobreza (DENARP)
ü Programa Nacional de Boa Governação (PNG)
ü Carta Política de Desenvolvimento Agrícola (CPDA)
ü Plano Nacional de Desenvolvimento da Saúde (PNDS)
ü Plano de Desenvolvimento da Educação (FIRKIDJA)
ü Programa de Desmobilização, Reinserção e Reintegração dos ex-combatentes (PDRRI)
ü Plano quadro das Nações Unidas para a ajuda ao desenvolvimento da Guiné Bissau(UNDAF),
Se a Resposta Nacional for eficaz ela poderia abranger, cada ano, durante o período de 2003 a 2005, 120 000 pessoas altamente vulneráveis à infecção pelos VIH 1 e 2, evitaria 25-40 infecções novas por dia e reduziria o impacto físico, psíquico, económico e social para 33 400 pessoas infectadas, 1500 a 3000 pessoas com SIDA, e seus familiares incluindo 6000 a 9000 órfãos do SIDA.
Ora, a análise da resposta nacional indicou que a sua abrangência actual situa-se à volta de 12,3 % na área das IST, de 1% dos vulneráveis para o aconselhamento, de 0,35 % para os testes, de 0,08 % para o teste dos seropositivos, de 16 % para o diagnostico e tratamento das Doenças Oportunistas (DO), de 2,8 % para a promoção venda e distribuição dos preservativos. Não há informações sobre a cobertura pela educação sexual formal e não tem actividades referentes à educação sexual informal, apoio social para as PVVS e os órfãos, geração de rendimento e formação vocacional para PVVS.
De outro lado, o processo de formulação do PEN deixa pensar que a qualidade e a eficácia das actividades implementadas são provavelmente baixas. Em consequência, é difícil definir o grau da eficácia, e da eficiência da Resposta no futuro, e estabelecer uma meta determinada de redução de novas infecções. Actualmente, é difícil prever o número de novas infecções realmente evitáveis pela Resposta nacional.
As razões para tal ineficácia estão todas listadas no parágrafo dos obstáculos. As categorias dos obstáculos mais importantes, e urgentes para ultrapassar, são aqueles de carácter institucional afim de profissionalizar os actores porque são eles que irão garantir a qualidade das prestações de serviços. Neste caso, é fundamental, urgente e imprescindível, melhorar primeiro a qualidade da Resposta, e, depois, aumentar progressivamente a cobertura das prestações, para a prevenção e para a redução do impacto do VIH/SIDA.
O alargamento da cobertura deverá então acontecer estrategicamente dando a prioridade aos grupos mais vulneráveis das áreas geográficas mais afectadas pelo VIH/SIDA, e onde ocorre o maior número de novas infecções por dia, i.e. nas regiões de Bissau, Bafatá, Gabú, Cacheu e Oio.
Se a Resposta nacional for capaz de garantir, numa primeira fase, a qualidade das actividades essenciais e, numa segunda fase, aumentar a cobertura dos grupos mais vulneráveis, a partir das áreas geográficas de Bissau, Bafatá, Gabú e Oio, ela estará, no fim do ano 2005, em posição de avaliar o seu grau de eficácia e estabelecer metas de redução das novas infecções pelo VIH e do impacto do SIDA, para o período seguinte.
O corolário desta hipótese é que, a Resposta nacional terá de ultrapassar, a curto prazo, todos os obstáculos encontrados, de modo a estar em condições de ter uma eficácia na redução da vulnerabilidade à infecção e ao seu impacto.
Os princípios orientadores, e as estratégias gerais e específicas, definirão as linhas de acção dos diferentes actores. Isto significa que, cada actor nacional, deverá primeiro contemplar as suas obrigações relativamente a esses princípios e estratégias, antes de definir o seu mandato e finalizar o seu plano de acção.
Em termos programáticos, o PEN deve ter estratégias que devem garantir:
ü qualidade da prestação de serviços,
ü cobertura dos grupos vulneráveis,
ü parceria regional para as actividades essenciais e conexas com os outros actores e as comunidades contempladas,
ü transparência da gestão programática e financeira
Até ao fim do ano 2005, pelo menos 40 000 pessoas vulneráveis, e 5000 pessoas vivendo com VIH, 2000 pessoas afectadas pelo SIDA, assim como as suas famílias, e 700 órfãos terão acesso a prestações de actividades essenciais de boa qualidade, para a prevenção das IST/VIH/SIDA, e para a redução do seu impacto no país.
Uma clara prioridade foi dada, no âmbito da melhoria dos problemas de saúde, para a luta contra as IST/VIH/SIDA no quadro do DENARP. O documento deixa bem clara a necessidade de um programa multisectorial com um maior engajamento por parte da sociedade civil.
Cada região e cada actor nacional que participou do processo de formulação do PEN identificou claramente os grupos vulneráveis a abranger, o seu tamanho e a sua especificidade de género. O quadro das parcerias regionais permitirão o desenvolvimento e a operacionalização da participação concreta dos representantes das comunidades e dos grupos vulneráveis abrangidos. Uma atenção particular será dada para a operacionalização em beneficio das PVVS das medidas socio-económicas nomeadamente aquelas previstas pela Lei 11/97 relativa ao Regime geral das instituições mutualistas ou cooperativas de poupança e de crédito. Essas medidas deveriam constituir uma alternativa para constituição de um seguro social para facilitar o acesso aos tratamentos caros como os ARV para as PVVS e suas famílias.
A fim de ajudar as pessoas vivendo com VIH/SIDA a terem uma participação determinante no combate ao SIDA no país, a terem emprego, a serem úteis na redução da negação da existência do SIDA e na advocacia para a redução da marginalização, e para terem acesso a um melhor apoio sócio- económico, será dada prioridade a essas pessoas, no recrutamento como activistas, em função da adequação dos seus perfis.
Identificou-se, durante o processo de formulação do PEN um conjunto coerente e complementar de actividades essenciais específicas e necessárias para cada grupo vulnerável tanto para a prevenção do VIH como para a redução do impacto do SIDA. A não prestação completa dessas actividades essenciais, ou a sua prestação com má qualidade, prejudicará a eficácia da Resposta nacional.
Em termos geográficos, os grupos prioritários são aqueles que estão localizados nas áreas urbanas e rurais de Bissau, Bafatá, Gabú, Cacheu e Oio
São nessas áreas que os determinantes sócio- económicos da infecção e os grandes desafios para a redução do impacto se expressam mais.
Isso não significa que os projectos e programas de âmbito nacional não vão abranger as outras áreas do país. Mas, o esforço essencial da resposta nacional vai contemplar prioritariamente, essas áreas geográficas. A Resposta nacional será um conjunto de 11 Respostas regionais.
A fim de alcançar o objectivo final de prestação de actividades essenciais de qualidade para todos os grupos vulneráveis prioritários, a Resposta Nacional terá que ser implementada em duas etapas sucessivas: primeiro, será preciso garantir a qualidade das prestações das actividades essenciais (As Boas Práticas) nomeadamente através da profissionalização dos actores e, segundo, a Resposta nacional deverá aumentar a sua cobertura social dos diferentes grupos vulneráveis e das áreas geográficas
A análise da Resposta nacional mostrou que a sua implementação actual e a sua supervisão, sofrem de vários factores limitantes políticos, sociais, culturais, mas principalmente institucionais e financeiros. Foram identificadas, para cada tipo de obstáculo, actividades conexas para ultrapassá-los.
É fundamental resolver os obstáculos prioritários, i.e. os mais importantes e urgentes, durante os primeiros meses, ou durante o primeiro ano, de modo a concentrar os esforços sobre a prestação de serviços para os grupos vulneráveis prioritários, com o objectivo de reduzir as novas contaminações e o impacto. As estratégias gerais do PEN definem assim as metas como as etapas previstas para a resolução dos obstáculos mais urgentes e importantes.
É importante saber que a implementação de actividades a nível individual vai ter um grau de eficácia que dependerá da: (i) implementação dos outros programas e projectos sectoriais, que vão reduzir o impacto dos determinantes estruturais, como o programa de redução da pobreza, a política de desenvolvimento da agricultura, o PNDS, FIRKIDJA, e PDDRI, e (ii) da integração, nesses programas, de actividades essenciais de luta contra o VIHSIDA.
A nível multisectorial a estratégia deverá basear-se no estabelecimento de uma relação directa entre os projectos de desenvolvimento económico e a prevenção do VIH/SIDA. Serão assinados Acordos de Parcerias entre os diferentes tipos de programas e projectos. A implementação das actividades conexas da área política, será feita essencialmente a nível central, para resolver os assuntos de carácter económico e legislativo, como a definição das políticas para apoio às PVVS e suas famílias como a geração de rendimento, formação vocacional, mobilização de fundos e formulação de leis sobre os direitos das PVVS.
Enquanto a implementação dos programas estruturais criam um quadro macro- económico favorável para a redução da pobreza e da vulnerabilidade económica, as acções do nível comunitário agirão para reduzir os obstáculos sociais e culturais e ajudar nas mudanças das atitudes, comportamentos e práticas sexuais. É claro que a resolução dos determinantes de nível comunitário, como a problemática do sexo comercial e da vulnerabilidade da rapariga e da mulher , vai depender da redução da pobreza, assim como da eficácia das actividades essenciais, do nível individual, como a promoção da educação pelos pares e do uso do preservativo. As comunidades envolvidas terão planos e processos de gestão e acompanhamento das actividades da maior transparência.
Os Ministérios, assumirão a responsabilidade de contribuir para a prevenção do VIH/SIDA na população ou nos grupos de beneficiários abrangidos pelo Ministério, e na redução do impacto do SIDA sobre a população dos trabalhadores e a economia do sector.
Além disso os Ministérios de tutela deverão garantir a definição dos pacotes de actividades essenciais da sua área, a definição dos aspectos legais e institucionais, do controle de qualidade e do respeito dos procedimentos regulamentares para garantir os direitos das pessoas e a transparência da gestão dos fundos. As actividades essenciais e conexas assim definidas deverão ser integradas nos respectivos programas de desenvolvimento sectorial (DENARP, PNDS, FIRKIDJA, PNG, PRDDI)
Na prática, cada Ministério será o tutor da resposta nacional em beneficio do grupo vulnerável dependendo do seu mandato constitucional:
1. Jovens nas escolas: MEN,
2. Jovens fora das escolas: SEJCD
3. Órfãos e Mulheres vulneráveis: IMC/SESSE
4. Pessoas com IST e VIH/SIDA: MINSAP
5. Adultos com alta mobilidade: SETC, MD, MAI, MAPT, MAFCP, MIES,
Cada Ministério de tutela terá de:
ü Adoptar, formular ou reformular as estratégias específicas incluindo a problemática do SIDA no programa de desenvolvimento sectorial
ü Elaborar e implementar um plano operacional anual
ü Coordenar os serviços regionais e os actores actuando com os grupos vulneráveis sob a sua tutela,
Uma declaração oficial de “engajamento”, por parte desses ministérios, constitui o ponto de partida da cooperação multisectorial responsável. Uma pessoa, provavelmente o gestor do programa sectorial, será indicada pelos seus pares como o Ponto Focal do Ministério para o SIDA e responsável para o cumprimento de seu mandato no respectivo sector.
A implementação das estratégias do PEN será feita sob a responsabilidade directa de instituições, donas de projectos ou programas dinamizadores. Esses projectos constituirão a estratégia mestre para a garantia da mudança da situação do VIH/SIDA no país. Eles serão responsáveis:
ü pelas Boas Práticas,
ü pela formação e profissionalização dos recursos humanos,
ü pelo aumento da cobertura, da supervisão, da avaliação dos progressos do PEN,
ü e pela parceria na coordenação regional e nacional.
Cada a actividade essencial deverá ter uma instituição de referência nacional.
A identificação e o reforço dessas actividades será realizada pelo CNTS a partir dos Projectos e Programas em curso, e em função das capacidades actuais ou potenciais. O documento do PEN já identificou algumas que deveriam ser validadas e apoiadas. A mobilização do apoio político e financeiro para esses projectos é uma prioridade para os Ministérios de tutela e para os doadores e financiadores da luta contra o SIDA na Guiné Bissau.
A nível central, um Comité Nacional Técnico do SIDA (CNTS), multisectorial e multidisciplinar, terá por tarefa de coordenar a mobilização dos recursos humanos e materiais, seleccionar os Projectos Dinamizadores, monitorizar o cumprimento das metas estratégicas, coordenar as avaliações e a reformulação das estratégias. O PNLS assumirá o papel do secretariado do CNTS. Os gestores dos Projectos e Programas Dinamizadores serão os recursos técnicos para a Resposta nacional e serão membros activos dos Comité Regionais de Luta contra o SIDA (CRLS). Os pontos focais dos Ministérios e os gestores dos projectos dinamizadores são membros do CNTS. O CNTS integrará representantes da comissão do SIDA da ANP, da Sociedade civil e dos representantes das associações de PVVS.
O Presidente do CNTS será indicado pelo Gabinete do Primeiro Ministro, de quem dependerá.
A monitorização do desempenho do Comité Nacional será assumida pela Comissão Inter-ministerial para o SIDA.
O apoio financeiro governamental é a concretização do apoio político e a confirmação da prioridade para o combate ao SIDA. A atribuição e a gestão dos fundos respeitará as regras e os procedimentos em uso pelos actuais órgãos financiadores. A aprovação da atribuição dos fundos será função do parecer do CNTS, em conformidade com as normas de qualidade, e os objectivos, metas e estratégias do PEN. Neste quadro, é imprescindível dar prioridade ao financiamento dos Projectos Dinamizadores, após uma selecção rigorosa e imparcial por parte do CNTS.
As prioridades e as estratégias do PEN são corolários da visão global e dos princípios orientadores. As prioridades constituem a maior mensagem política do governo em relação à luta contra o SIDA. As estratégias subdividem-se em estratégias gerais e estratégias específicas. As estratégias gerais definem as metas, as etapas e as grandes actividades conexas que cada ator deve contemplar no momento da formulação do seu plano operacional anual. Algumas áreas identificadas como de grande interesse, durante o processo de planificação, foram objectos de uma formulação de estratégias específicas. Para fins didácticas, a formulação de todas as estratégias é feita de maneira homogénea.
ü Durante o período 2003-2005, a prioridade, mas não a exclusividade, será dada a:Implementação das actividades essenciais para a prevenção da infecção dirigidas aos Jovens, com ênfase para as raparigas, às pessoas com alta mobilidade e àquelas que recorrem ao sexo comercial
ü Implementação das actividades de redução do impacto dirigidas a pessoas vivendo com VIH/SIDA, inclusive às mães infectadas, e aos órfãos
ü A melhoria da qualidade, e da cobertura das actividades essenciais relativas à “Educação do Jovem para o Jovem”, ao “Diagnóstico e Tratamento das IST”, ao “Aconselhamento e Testes voluntários e Confidenciais e “Tratamento antiretroviral e das doenças oportunistas”
ü A implementação das actividades nas áreas rurais e urbanas de Bissau, Bafatá, Gabú, Cacheu e Oio.
ü A resolução dos obstáculos institucionais e financeiros identificados
Durante o Processo de formulação do PEN , foram identificadas as actividades que contemplam directamente os determinantes da infecção e do impacto do VIH/SIDA. As mais importantes foram qualificadas de “Essenciais”. Elas constituem o “pacote mínimo” de actividades a prestar a cada pessoa vulnerável, para reduzir o nível de vulnerabilidade. Foi definido um pacote para cada grupo vulnerável, em função dos determinantes específicos. Abaixo se enumeram as actividades essenciais mais comuns:
1) Tratamento das IST
2) Aconselhamento e testes voluntários e confidenciais
3) Educação sexual informal pelos pares,
4) Educação sexual formal
5) Promoção do uso e venda dos preservativos
6) Comunicação social pela rádio, teatro e dramatização
7) Controle da biosegurança
1) Aconselhamento e testes voluntários e confidenciais
2) Aconselhamento para uso do preservativo
3) Tratamento antiretroviral e das doenças oportunistas
4) Cuidados e apoio sociais baseados na comunidade
5) Apoio social para PVVS
6) Apoio social para órfãos
7) Formação vocacional
8) Actividades geradoras de rendimento
No total são 11 actividades essenciais específicas diferentes.
|
|
2001* |
2003** |
2004** |
2005** |
|
1. Trabalhadoras do sexo |
20 |
150 |
200 |
300 |
|
2. Jovens escolarizados |
|
2.000 |
6.000 |
10.000 |
|
3. Jovens desempregados |
|
5.000 |
11.000 |
20.000 |
|
4. Mulheres e raparigas vulneráveis |
|
5 000 |
9.000 |
15.000 |
|
5. Motoristas |
|
500 |
1.000 |
1.500 |
|
6. Polícias, Guardas Fronteira, Bombeiros |
5.000 |
4.600 |
4.600 |
4.600 |
|
7. Militares |
|
2 000 |
3 000 |
4.600 |
|
8. Migrantes |
|
|
|
|
|
9. Desmobilizados |
|
1.000 |
2.500 |
4.400 |
|
10. Presidiários |
|
|
|
|
|
Total |
|
20.250 |
37.300 |
50.400 |
*Situação estimada em 2001 ** Metas anuais
|
|
2001* |
2003** |
2004** |
2005** |
|
1. PVVS |
500 |
1.000 |
3.000 |
5.000 |
|
2. Órfãos |
30 |
200 |
400 |
700 |
|
3. Mães seropositivas |
|
500 |
1.500 |
2.500 |
|
4. Recém Nascidos |
|
150 |
500 |
750 |
|
Total |
|
1.850 |
5.400 |
8.950 |
*Situação estimada em 2001 ** Metas anuais
|
|
2001* |
2003** |
2004** |
2005** |
|
1. Tratamentos IST |
7.700 |
15.000 |
25.000 |
40.000 |
|
2. Preservativos (masculino e feminino) |
375 000 |
972 000 |
1 800 000 |
2 420 000 |
|
3. Aconselhamento e Testes Voluntários Confidenciais (incluindo grávidas) |
400 |
5.000 |
10.000 |
20.000 |
|
4. Educação sexual pelos pares |
|
20 250 |
37 300 |
50 400 |
|
5. Educação sexual formal |
|
2.000 |
6.000 |
10.000 |
|
6. Controle da Biosegurança (sangue) |
1.862 |
2.500 |
2.500 |
2.500 |
|
7. Comunicação social, Teatro e Dramatização |
|
20.250 |
37.300 |
50.400 |
*Situação estimada em 2001 ** Metas anuais
|
|
2001* |
2003** |
2004** |
2005** |
|
1. Tratamento antiretroviral e das doenças oportunistas |
|
200 |
400 |
800 |
|
2. Cuidados domiciliários |
|
100 |
200 |
400 |
|
3. Aconselhamento e Testes Voluntários e Confidenciais |
40 |
400 |
800 |
1200 |
|
4. Profilaxia da transmissão mãe-filho |
|
500 |
1.500 |
2.500 |
|
5. Preservativos distribuídos (unidades) |
|
20.000 |
40.000 |
60.000 |
|
6. Formação vocacional para PVVS |
|
100 |
200 |
400 |
|
7. Actividades geradoras de Rendimento para PVVS |
|
200 |
400 |
600 |
|
8. Apoio social para PVVS |
|
200 |
400 |
600 |
|
9. Apoio social para órfãos |
30 |
200 |
400 |
700 |
*Situação estimada em 2001 ** Metas anuais
A. Até ao fim do ano 2003, as 11 actividades essenciais terão um guia para formação e implementação, garantindo uma prática de boa qualidade.
B. Até o fim do ano 2004, terá sido iniciada a implementação do sistema de controle de qualidade da implementação de todas as actividades essenciais
C. Até ao fim do ano 2005 a eficácia de pelo menos 4 actividades essenciais teria sido avaliada
ü Identificação, para cada actividade essencial, de uma instituição nacional tutora de um Projecto ou Programa Dinamizador (ver a definição) que assegurará a avaliação da qualidade da prestação de serviços, a formulação ou reformulação dos Guias de Actividades Essenciais e de formação dos formadores para os outros Projectos e Programas da área;
ü Avaliação e síntese da qualidade dos guias disponíveis e da implementação actual das actividades essenciais pelos Projectos e Programas em curso:
I. do MINSAP: Biosegurança, tratamento das IST, diagnostico e tratamento das DO
II. do MEN: Educação para a vida familiar,
III. do ALTERNAG: Aconselhamento e teste voluntários e confidenciais
IV. do PSI: promoção social do preservativo
V. do CENFA: para formação vocacional
VI. do FUNDEI: para geração de rendimento
ü Formulação ou reformulação dos Guias de formação e de implementação;
ü Estabelecimento do calendário e dos protocolos de supervisão da implementação das Boas Práticas;
ü Integração desses elementos nos planos de acção de todos os parceiros regionais;
A. Até ao final do ano 2003, 15 000 pessoas vulneráveis ao VIH, 1000 pessoas infectadas, 1000 casos de SIDA e 200 órfãos beneficiariam de actividades essenciais,
B. Até ao final do ano 2004, 25 000 pessoas vulneráveis ao VIH,3000 pessoas infectadas, 1500 casos de SIDA e 400 órfãos beneficiariam de actividades essenciais,
C. Até ao final do ano 2005, 40 000 pessoas vulneráveis ao VIH, 5000 pessoas infectadas, 2 000 casos de SIDA e 700 órfãos beneficiariam de actividades essenciais,
ü Identificação das metas específicas de cobertura dos grupos vulneráveis para cada Projecto e Programa conforme às fichas de síntese elaboradas durante os seminários do processo de formulação do PEN em março e abril 2002. ;
ü Avaliação das capacidades, actuais e futuras, de atendimento das actividades essenciais pelos MINSAP, MEN, SESSE, PSI, AGUIBEF, CRUZ VERMELHA, ALTERNAG, CARITAS
ü Definição dos cronogramas regionais para a cobertura progressiva em função das metas esperadas por cada actor regional,
ü Estabelecimento do calendário e do protocolo de supervisão dos progressos no aumento da cobertura;
ü Avaliação dos factores de progresso e dos obstáculos no aumento da abrangência da resposta nacional
A. Até ao final do ano 2003, o PNLS, com o apoio da ANP, terá elaborado e implementado um programa de advocacia a favor da luta contra o SIDA e do PEN 2003-2005,
B. Até ao final do ano 2004, todas as instituições tutoras de Projectos Dinamizadores terão obtido o apoio político do governo, dos partidos políticos, das comunidades abrangidas, dos doadores e do empresariado;
C. Até o final do ano 2004, os diplomas legais definindo o quadro institucional e os direitos das PVVS terão sido adoptados pela ANP
ü Organização de “Grupos de Advocacia” aos níveis central, nomeadamente com a ANP, e regional;
ü Criação de uma Comissão do SIDA ao nível da ANP;
ü Reforço da associação Guineense das PVVS “Nova Vida”
ü Reactivação da Liga Guineense dos Direitos Humanos
ü Dinamização do Grupo Operativo de apoio aos órfãos
ü Apoio ao Instituto da Mulher e Criança afim de definir uma estratégia de defesa dos direitos das mulheres e crianças infectadas ou afectadas pelo SIDA;
ü Organização de um grupo de acompanhamento das revisões dos textos legislativos relativos às pessoas vivendo com VIH/SIDA (PVVS);
ü Estabelecimento dos planos de ação desses grupos, a fim de abranger os membros do Governo, os lideres tradicionais, os membros da Assembléia Nacional Popular (ANP), das Confissões Religiosas, dos Partidos Políticos, das Comunidades, dos Doadores e do Empresariado nacional;
(a) Formular uma estratégia e um pacote de apoio audiovisual adaptável para a advocacia à partir do material preparado durante o processo de formulação do PEN 2003-2005
(b) Programar as intervenções de advocacia durante os maiores eventos políticos nacionais;
(c) Organizar, na ANP, uma sessão anual especial sobre o SIDA com o apoio do PNG
(d) Elaborar e adoptar o documento regulador da carreira dos profissionais para educação sexual e Aconselhamento dos sectores público e privado;
(e) Elaborar um documento sobre o acesso social e financeiro, das pessoas vulneráveis, às actividades essenciais e particularmente ao ATVC, ao tratamento ARV e ao apoio social para as PVVS e órfãos;
(f) Elaborar e adoptar documentos jurídicos sobre a prevenção do SIDA no meio do sexo comercial, a luta contra o abuso sexual da criança e contra a discriminação contra a mulher;
A. Até ao fim do ano 2003, O PNLS teria definido, com a colaboração do INEP, do IMC, do IJ e da Plataforma das ONG, as estratégias operacionais para mobilização e colaboração com os grupos vulneráveis seguintes: jovens desempregados, vendedoras ambulantes, trabalhadoras do sexo, migrantes e desmobilizados;
B. Até ao fim do ano 2003, O PNLS e os meios de comunicação social regionais teriam elaborado e iniciado um programa contínuo de promoção de recurso aos serviços implementando as actividades essenciais,
C. Até ao fim do ano 2004, todos os actores de pelo menos Bissau, Bafatá , Gabú, Cacheu e Oio terão garantido o acesso aos jovens fora da escola, às raparigas das cidades e camponesas recorrendo ao sexo comercial e aos desmobilizados
D. Até o fim do ano 2004 cada sede regional disporia de serviços descentralizados oferecendo todas as actividades essenciais identificadas
E. Até ao fim do ano 2005, todos os actores de educação, comunicação e aconselhamento terão pelos menos 5 % dos seus activistas recrutados entre as pessoas vivendo com VIH/SIDA.
ü Realização, pelo INEP, IMC, PDDRI e IJ de um estudo focalizado sobre os obstáculos para o acesso dos e aos grupos vulneráveis marginalizados e de alta mobilidade
ü Definição, pelo Instituto de Comunicação Social e os meios de comunicação social privados de uma estratégia de comunicação social;
ü Formulação, por estas mesmas instituições, dos seus planos de acção para uma informação focalizada e regular dos grupos vulneráveis;
(a) Criar um grupo técnico consultivo multidisciplinar sobre a mobilização social;
(b) Organizar encontros de advocacia com os líderes comunitários e os representantes dos grupos vulneráveis;
(c) Avaliar as capacidades do MINSAP, MEN e Ministério da Agricultura (MAFCP) para implementar actividades essenciais de maneira descentralizada,
(d) Definir as modalidades de recrutamento das PVVS para as actividades de educação, aconselhamento e mobilização social
(e) Incluir nos planos de acção dos programas e projectos, uma actividade relativa à restituição aos grupos investigados, das informações e dos resultados das pesquisas realizadas.
(f) Organização de um encontro entre o CNTS, INEP, IMC, IJ, o Fórum dos Jovens, e outros actores regionais envolvidos, e representantes de grupos de jovens desempregados, trabalhadoras de sexo, vendedoras e migrantes , para validação e adopção dos Guias de mobilização e comunicação sociais.
A. Até ao fim do ano 2003, o CNTS, MINSAP, INEP, com o apoio dos projectos de pesquisa social e epidemiológica, e das organizações religiosas, terão realizado levantamentos ou integração das informações disponíveis para identificar os obstáculos culturais específicos à implementação das actividades essenciais dirigidas aos grupos vulneráveis pertencendo às diferentes etnias.
B. Até ao fim do ano 2003, o MEN, o INDE e o IJ terão definido a estratégia nacional para a ampliação da cobertura do programa EVF integrando a educação sexual nas escolas, e a promoção da educação sexual pelos pares e a promoção do uso do preservativo entre os jovens fora das escolas ;
C. Até ao fim do ano 2004, o IMC terá formulado um Guia de mensagens e técnicas de comunicação, para inclusão de aspectos ligados ao género, à informação da mulher e comunicação entre os casais;
D. Até ao fim do ano 2004, todos os actores regionais, terão integrado na formação dos seus activistas e na implementação das actividades conexas apropriadas, os componentes culturais e religiosos identificados pelos estudos e levantamentos,
ü Definição dos objectivos e metodologias de pesquisa sobre os obstáculos religiosos e culturais pelo INEP
ü Elaboração, pelo INDE de um Guia sobre a educação sexual pelos pares em crioulo,
ü Organização de seminários regionais com a participação dos actores envolvidos, para adopção das estratégias para integração da educação sexual nas escolas e das questões de Género
(a) Realizar as pesquisas sobre os obstáculos culturais identificados;
(b) Integrar as conclusões das pesquisas nos Guias de educação e nos planos de acção;
(c) Formar ou reciclar os activistas e os profissionais envolvidos nas técnicas de educação pelos pares e de comunicação, sobre os aspectos culturais;
(d) Avaliar a persistência desses obstáculos com as entidades sociais de interesse: comunidades, associações dos grupos vulneráveis, organizações religiosas, ministérios.
A área institucional será contemplada nos seus componentes de: (A) Organização institucional ; e (B) Desenvolvimento dos recursos humanos.
(A) Metas estratégicas na área da organização institucional:
A. Antes do início do ano 2003 um Fundo Comum do SIDA descentralizado teria sido organizado e funcional,
B. Até ao fim do ano 2003, o Comité Nacional Técnico do SIDA (CNTS) e os 11 Comités Regionais de Luta contra o SIDA (CRLS) terão sido organizados, treinados enquadrados, e em pleno funcionamento com o apoio do PNG;
C. Até ao fim do ano 2003, o MINSAP, no âmbito dos programas PNDS e PNG, terá tomado as medidas necessárias para uma gestão correcta dos fundos do Orçamento Geral do Estado e um apetrechamento regular dos medicamentos, a nível das DRS;
D. Até ao fim do ano 2003, o CNTS, com o apoio da ANP e do PNG, terão estabelecido um quadro legal de parceria com os actores regionais e centrais
E. Até ao fim do ano 2004 todos os ministérios envolvidos na luta contra o SIDA terão um serviço sectorial central de luta contra o SIDA chefiado pelo Ponto Focal do SIDA do ministério
F. Até o fim do ano 2004, o CNTS e terão identificado , no âmbito do PNG, as instituições nacionais de referência para a formação, reciclagem, controle de qualidade e supervisão dos profissionais envolvidos em cada uma das actividades essenciais seguintes:
(i) Tratamento das IST: Serviço de Medicina Interna, Hospital Simão Mendes,
(ii) Tratamento das Doenças Oportunistas e do VIH: Hospital Raoul Follereau,
(iii) Prevenção da Transmissão Mãe-Filho: Serviço da Maternidade, Hospital Simão Mendes
(iv) Aconselhamento para testes do VIH: Centro CIDA/ Alternag,
(v) Testes laboratoriais do VIH e IST: Laboratório Nacional de Saúde Publica (LNSP)
(vi) Biosegurança do sangue: Serviço Nacional de Sangue
(vii) Medidas universais de segurança e higiene hospitalar: Direcção dos Cuidados Hospitalares
(viii) Educação sexual informal pelos pares: AGUIBEF
(ix) Educação Sexual formal: INDE,
(x) Promoção dos preservativos: MINSAP / PSI,
(xi) Comunicação social: CNCSE/FM (Ministério da Comunicação social e assuntos parlamentares)
(xii) Apoio social para órfãos: CARITAS, IMC
(xiii) Cuidados domiciliares: CRUZ VERMELHA
(xiv) Formação Vocacional: CENFA
(xv) Actividades Geradoras de rendimento e Micro-crédito: FUNDEI
(B) Metas estratégicas na área dos recursos humanos
A. Até ao fim do ano 2003, 250 activistas e profissionais dos organismos nacionais envolvidos na prestação de serviços relacionados com o tratamento das IST, a educação pelos pares, aconselhamento e testes voluntários, comunicação e mobilização social, cuidados hospitalares e domiciliários, apoio social aos PVVS e órfãos terão sido formados ou reciclados no âmbito dos programas seguintes: PNLS, PNDS, Saúde Reprodutiva (MINSAP), EVF (MEN), PDDRI, PNG/Desminagem, PROAGE e CIDA/ALTERNAG,
B. Até ao fim do ano 2004, 500 activistas e profissionais teriam sido reciclados ou formados e supervisados,
C. Até ao fim do ano 2005, 800 activistas e profissionais teriam sido reciclados ou formados e supervisados,
D. Até ao fim do ano 2004, cada instituição nacional de referência terá elaborado e adoptado oficialmente um perfil de posto dos profissionais da sua área e uma norma (índice) para o dimensionamento da mão de obra em ralação ao grupo abrangido ;
E. Até ao fim do ano 2003, O documento nacional sobre a política para o pagamento de salários e incentivos aos activistas das ONG e outros terá sido elaborado pelo CNTS, e aprovado pelos doadores nacionais e internacionais;
ü Estabelecimento de um acordo entre a CNTS e as instituições de referência nacional para a formação e reciclagem dos profissionais e activistas: INDE, IJ, IMC, PSI, CIDA/ALTERNAG e CV,
ü Elaboração por cada uma das instituições nacionais de referência do Guia e do protocole de controle de qualidade relativo à actividade essencial da sua responsabilidade.
ü Formulação de um plano nacional trienal de formação e reciclagem dos profissionais e activistas segundo as metas estabelecidas
ü Elaboração de um programa de supervisão e avaliação da qualidade das prestações do pessoal formado
ü Integração dos planos de formação e supervisões nos planos sectoriais e regionais
(a) Oficializar os mandatos das diferentes instituições de coordenação central e regional segundo as orientações do PEN (capitulo 4.3);
(b) Oficializar os mandatos das instituições nacionais de referência para as actividades essenciais
(c) Estabelecer e divulgar, no âmbito do PNLS, PNG e do PRONAGE, as normas de recrutamento e afectação do pessoal, gestão e supervisão dos orçamentos dos planos sectoriais e regionais de luta contra o SIDA;
(d) Estabelecer e adoptar o plano de carreira, no âmbito da função pública, ou do perfil de posto no âmbito das ONG, para os Conselheiros do apoio psíquico e social às PVVS
(e) Estabelecer um modelo padrão para acordos entre a o CNTS e os diferentes parceiros na implementação do PEN, e particularmente as ONG.
A. Até ao fim de Dezembro 2002 o Fundo Comum Descentralizado do SIDA terá sido criado
B. Até o fim do ano 2002 os programas seguintes terão definido as suas contribuições financeiras ao PEN: PNDS, DENARP, PGE, PDRRI, Desminagem,
C. Até o fim de junho 2003, os procedimentos de acesso e reporte ao Fundo Comum Descentralizado do SIDA estariam divulgados e acessíveis a todos os parceiros do nível central e local,
D. Até o fim de 2003, o Governo da Guiné Bissau terá garantido a contribuição financeira específica por parte de cada agência das Nações Unidas (PNUD, OMS, UNICEF, FNUAP, PAM, FAO, BIT), do BM e dos Fundos Globais de Saúde e SIDA.
E. Até ao fim do ano 2003 os 11 planos regionais e pelo menos 6 planos sectoriais (MEN, MD, SESSE, MAI, MAFCP, MJCD) terão sido financiados;
F. Até ao fim do ano 2003, os Núcleos Regionais terão organizado Comissões mistas de Auditoria financeira dos Projectos e Programas provinciais;
ü Definição dos procedimentos do Fundo Comum e Descentralizado do SIDA (FCDS),
ü Recrutamento dos quadros do FCDS aos níveis central e regional,
ü Formulação pelos CNTS e Serviços de SIDA sectoriais das propostas para apoio financeiro do Sistema das NU e dos Fundos Globais para SIDA, Tuberculose e Malária,
ü Organização, pelo CNTS, de um Seminário sobre a “Sustentabilidade da Resposta Nacional a Epidemia do VIH/SIDA” com a participação dos parceiros internacionais e igualmente do Empresariado nacional.
ü Estabelecimento dos convénio s entre o Governo, a CNTS, os doadores e gestores dos programas PNDS, PNG, PRONAGE, DNARP, PDRRI, para definição e financiamento das actividades integradas de luta contra o SIDA
ü Estabelecimento de um convénio entre o CNTS e o Empresariado nacional para a parceria na luta contra o SIDA,
ü Constituição de grupos provinciais, sob a responsabilidade dos Governadores, para advocacia e mobilização dos recursos financeiros para os Projectos locais;
ü Criação, pela CNTS, de um grupo de trabalho para a mobilização e monitorização dos recursos financeiros;
ü Adopção a nível nacional, pelo Governo e pelos doadores nacionais e internacionais, da estratégia de apoio e gestão financeiros da luta contra o SIDA.
(a) Nomear e orientar os membros dos grupos provinciais para advocacia, mobilização e gestão dos recursos financeiros;
(b) Estabelecer os planos operacionais sectoriais e regionais incluindo a mobilização de recursos financeiros, a nível regional e local;
(c) Formular, com o apoio do BM uma proposta técnica e jurídica para criação do Fundo Comum Descentralizado do SIDA ;
(d) Estabelecer, pelo pessoal do FCDS, um guia para a gestão financeira dos projectos e Programas, com um Modelo de relatório financeiro;
(e) Criar uma linha orçamental específica para o Programa IST/SIDA nas Direcções regionais da Saúde, Educação, Solidariedade Social, Agricultura, Juventude Cultura e Desportos,
(f) Identificar e responsabilizar gabinetes jurídicos e financeiros para apoio e formação aos núcleos regionais do SIDA e às ONG e associações locais;
Este capítulo contempla as áreas sociais e temáticas de particular importância, cujo desenvolvimento foi desenvolvido por grupos de trabalho específicos ou sugerido por grupos de interesses durante o Processo de Planificação estratégica. Algumas estratégias específicas, nomeadamente a estratégia para o apoio social aos órfãos, não foram elaboradas por falta de apoio técnico em tempo. Ficariam para serem desenvolvidas ao início do PEN.
A. Até ao fim de 2003 as regiões de Bissau, Bafatá, Gabú, Cacheu e Oio estariam abrangidas pelas actividades de comunicação social pelos meios modernos e tradicionais,
B. Até ao fim de 2004 as regiões de Quinara, Tombali, Bolama, Biombo e Cacheu estariam abrangidas pelas actividades de comunicação social modernos e tradicionais
C. Até ao fim de 2003 a Rádio Difusão Nacional (RDN), as duas Rádio Autónomas de Bissau, e as 5 Rádios Comunitárias (RC) de Bissau, Bafatá, Gabú, Cacheu e Oio, estariam capacitadas e funcionais
D. Até ao fim de 2004, todas as outras cinco RC de Quínara, Tombali, Bolama, Biombo e Caiu estariam capacitadas e funcionais
E. Até ao fim de 2004, todos os órgãos de comunicação social tradicionais registrados estariam apoiados pelo Centro Nacional de Comunicação Social Educativa (CNCSE)
ü Elaboração de um programa nacional de Comunicação social sobre SIDA sob a coordenação do CNTS e do Ministério da Comunicação Social,
ü Estabelecimento de acordos de parceria entre o CNTS e a Agência Noticiosa Guineense (ANG), a RDN e o CNCSE
ü Estabelecimento de acordos de parceria entre a RDN, as 2 Rádios autónomas e as 10 RC
ü Estabelecimento de acordo de parceria entre o CNTS e a TGB e os Jornais públicos e privados
ü Estabelecimento de parceria entre o CNCSE e as ONG e Grupos teatrais, musicais e culturais actuando como órgãos de comunicação social tradicionais
ü Organização de 1 Curso anual de formação de jornalista em comunicação, investigação jornalística e advocacia relacionadas com os aspectos do SIDA
ü Elaboração de Kits radiofónicos periódicos de informação sobre SIDA,
ü Elaboração de Guia de referência nacional sobre as técnicas de comunicação social
ü Elaboração de Kits audiovisuais formativos sobre roteiros e técnicas de comunicação social tradicional
ü Organização de seminários de formação para activistas e animadores rurais sobre comunicação social
ü Elaboração de planos operacionais regionais e cronogramas das emissões e eventos de comunicação social em beneficio do GVP locais
A. Até ao fim de Junho de 2003, o PNLS, com o apoio do CIDA/ALTERNAG e da Associação das PVVS “Nova Vida”, elaborará uma proposta padrão para a APMS a ser replicada ao nível da regiões.
B. Até ao fim de 2004, o PNLS terá criado três centros regionais de APMS em Bissau, Gabú e Bafatá,
C. Até ao final de cada ano, entre 2003 e 2005, o PNLS terá criado respectivamente 3, 5 e 9 centros de ATVC segundo o modelo do CIDA/ALTERNAG,
D. Até ao fim de 2004 a ANP terá promulgado um Código sobre VIH/SIDA e o Emprego;
E. Até ao fim do ano 2005, 2 000 doentes de SIDA e 5 000 seropositivos terão acesso a serviços de cuidados hospitalares e domiciliários de boa qualidade inclusive os tratamentos ARV;
F. Até ao fim do ano 2005, as cidades de Bissau, Bafatá, Gabú, terão estabelecido um programa provincial de apoio social e de geração de rendimentos, em benefício das PVVS e suas famílias com o apoio do Fórum Nacional de Micro-Finanças.
G. Até ao fim do ano 2005, as regiões de Gabú e Bafatá terão pelos menos uma associação de PVVS,
H. Até ao fim do ano 2005, todos os Projectos e Programas terão pelos menos 5 % dos seus activistas e Conselheiros recrutados entre as PVVS (80 PVVS).
ü Estabelecimento com ALTERNAG para servir de instituição de referência nacional para a APMS e ATVC no país
ü Elaboração de uma estratégia governamental de apoio social (SESSE) e jurídico (MINJUS) às PVVS;
ü Estabelecimento de um acordo de parceria entre o MINSAP, a SESSE, o CNTS e as associações de PVVS, para implementação da estratégia de apoio;
ü Avaliação e documentação da experiência do CIDA/ALTERNAG e do atendimento clínico do Hospital Raoul Follereau em Bissau ;
ü Estabelecimento de um convénio entre o CNTS e os operadores do sistema financeiro descentralizado para garantir o acesso das PVVS ou seus familiares ao micro-financiamento
Elaborar um programa de trabalho para um grupo consultivo da CNTS, em colaboração com a SESSE, INPS, CIDA/ALTERNAG, CARITAS, PNUD e UNICEF para formulação do conteúdo do pacote de apoio social e das medidas práticas para a prestação do pacote às PVVS e seus familiares;
Completar os estudos do impacto económico e social do SIDA sobre os agregados familiares afectados,
Elaborar, com o apoio do MINSAP, PAM e CIDA/ALTERNAG, um programa nacional de Nutrição e Ajuda alimentar para as PVVS
Criar uma associação de apoio jurídico às PVVS;
Seleccionar as PVVS com perfil adequado para formação e recrutamento como Conselheiros e Educadores;
A. Até ao fim de Junho 2003, o MINSAP terá formulado um programa nacional para integração das actividades de PTMF no programa da saúde materna e infantil (SMI)
B. Até ao fim de 2004 as actividades de PTMF estariam integradas nos centros de saúde das áreas de Bissau, Bafatá, Gabú, Cacheu e Oio.
C. Até ao fim do ano 2005 o MINSAP terá implementado as actividades integradas em favor de pelo menos 4500 mães seropositivas
ü Constituição de um Grupo de trabalho, no MINSAP, dirigido por um ponto focal, e constituído por responsáveis do PNLS, da SMI , da SESSE, de ONG's implementando actividades de ATVC, PTMF, e apoio social às PVVS,
ü Avaliação da qualidade e da eficácia das actividades implementadas pelos projectos CEU e TERRA (PTMF) , AGUIBEF (Planejamento familiar), ALTERNAG (ATVC) e CARITAS(Apoio aos órfãos) para melhor integração da PTMF
ü Definição dos protocolos para melhoria do tratamento das IST nas mulheres, da profilaxia da malária durante a gravidez e do aconselhamento e educação sexual,
ü Elaboração de um Guia Nacional para PTMF com um protocolo de controle de qualidade
ü Estabelecimento de um programa de formação do pessoal de saúde, do sector público e privado, para PTMF, ATVC, Aconselhamento para amamentação, Cuidados obstétricos, Planejamento familiar em favor de mulheres seropositivas,
ü Estabelecimento de um programa específico de promoção da PTMF nos canais de comunicação social modernos e tradicionais,
ü Estabelecimento de um cenário para a cobertura geográfica progressiva dos centros de saúde do país por actividades integradas de PTMF
ü Supervisão e controle de qualidade periódico.
(a) Nomear um ponto focal para PTMF no MINSAP,
(b) Rever o sistema de despiste do VIH com testes rápidos
(c) Rever o sistema de controle de qualidade dos testes com o Laboratório nacional de saúde pública (LNSP)
(d) Esclarecer o sistema de informação das pessoas testadas sobre o seu estatuto sorológico,
(e) Integrar os aspectos relacionados com a PTMF nos manuais e programas de formação do pessoal de saúde e nos programas de comunicação social
(f) Examinar a possibilidade de ter acesso à Nevirapina pelo laboratório fabricante.
A. Até o final do ano 2005, 25% dos jovens de ambos os sexos de idade entre 15 e 19 anos, tendo relações sexuais com parceiros ocasionais, terão utilizado o preservativo durante a última relação sexual, ou mudado o seu comportamento;
B. Até o final do ano 2005, 4 300 000 preservativos terão sido vendidos e distribuídos gratuitamente ao benefício dos GVP identificados pelo PEN 2003-2005;
C. Até ao fim do ano 2003, a cadeia de distribuição e disponibilização do preservativo no sector público e privado, terá sido operacionalizada nas regiões de Bissau, Bafatá, Gabú, Cacheu, Oio e São Domingos;
D. Até o fim do ano 2003, a CNTS, o MINSAP e o PNLS, com o apoio do PSI, AGUIBEF e FNUAP terão estabelecido uma estratégia nacional de sustentabilidade da venda e distribuição do preservativo masculino e feminino.
E. Até o fim do ano 2004, cada região do país terá pelo menos uma organização ou associação local capacitada pelo PSI e AGUIBEF para a promoção e disponibilização dos preservativos masculino e feminino
F. Até ao fim do ano 2004, a CNTS, o PNLS e o MINSAP terão definido as modalidades praticas para o controle de qualidade e de armazenamento dos preservativos na Guiné Bissau
ü Estabelecimento de um grupo de trabalho, incluindo representantes do meio empresarial, sobre a promoção, definição dos preços, armazenamento e controle de qualidade dos preservativos masculino e feminino,
ü Estabelecimento de um convénio entre o MINSAP, CNTS, PNDS, PSI e AGUBEF, com o apoio do FNUAP, sobre a capacitação de associações locais para a promoção e disponibilização dos preservativos nas regiões,
ü Avaliação das práticas de promoção do uso dos preservativos feminino e masculino para os jovens de ambos os sexos, as pessoas de alta mobilidade e as trabalhadoras do sexo nas áreas urbanas e rurais de Bissau e Bafatá , com o apoio do PSI, AGUIBEF, Projecto de Bandim e o FNUAP,
ü Decisão sobre as fontes de financiamento da compra dos preservativos necessários durante o período do PEN 2003-2005;
ü Operacionalização da supervisão e reciclagem dos profissionais e activistas dos Projectos e Programas envolvidos na promoção da Educação sexual pelos pares e a distribuição e venda do preservativo.
(a) Organizar um encontro nacional para definição das modalidades práticas destinadas a garantir a disponibilidade e acessibilidade financeira do preservativo para todos os grupos vulneráveis prioritários tanto nas áreas urbanas como suburbanas e rurais
(b) Estabelecer normas de condicionalidade para a promoção do uso e da procura do preservativo por todos os Projectos e Programas envolvidos na Informação, Educação, Comunicação e Mobilização sociais;
(c) Definir, com o apoio do FNUAP, normas para o controle de qualidade dos preservativos
A. Até os fins de 2004 as Cidades de Bissau, Bafatá, Gabú, Cacheu e Oio terão iniciado projectos de prevenção do VIH para vendedoras ambulantes, de origem urbana e rural , e para trabalhadoras de sexo;
B. Até os fins de 2005, um total de 2000 vendedoras e trabalhadoras de sexo das cidades de Bissau, Bafatá, Gabú e Cacheu e Oio terão beneficiado da cobertura por, pelo menos quatro actividades essenciais: Tratamento das IST, Educação pelos pares, Promoção do uso do preservativo, e Aconselhamento e teste voluntários e confidenciais.
ü Organização de uma missão de apoio e elaboração de estratégia operacional sobre a prevenção do VIH no meio do sexo comercial com o apoio de ONUSIDA e dos projectos regionais,
ü Apoio para um estudo de análise da situação dos grupos vulneráveis recorrendo ao sexo comercial, particularmente entre as vendedoras, os jovens rapazes desempregados, os homens em uniforme, os sapadores, os migrantes e os desmobilizados de Bissau e Gabú,
ü Avaliar a qualidade do projecto actualmente em andamento da ONG AGL- SIDA actuando em benefício das trabalhadoras de sexo em Bissau,
ü Identificação de uma organização nacional que assumiria o papel de instituição de referência para a prevenção nomeio do sexo comercial
ü Definição de uma estratégia de acesso amigável das vendedoras, trabalhadoras do sexo, homens jovens e adultos clientes, aos serviços de saúde para tratamento das IST e ao sistema de distribuição e venda do preservativo.
(a) Elaboração de um protocolo de estudo da situação do recurso ao sexo comercial com o apoio do INEP e Projecto de Saúde de Bandim,
(b) Organizar encontros específicos de informação e mobilização sobre o recurso ao sexo comercial com organizações representativas das vendedoras, dos jovens, dos homens em uniforme e sapadores
(c) Elaborar, pelos órgãos de Comunicação Social, um programa de informação e promoção dos projectos envolvidos ao longo dos corredores de Bissau, Bafatá, Gabú e Bissau Cacheu, São Domingos .
A. Até ao fim do ano 2002, terão sido definidos, pelo CNTS, as instituições parceiras e responsáveis de projectos de pesquisa biomédica e social nas áreas de inquéritos epidemiológicos rápidos e restituição comunitária, de estudos sociais sobre os determinantes da epidemia, o impacto familiar e sectorial do SIDA, de mobilização social, de avaliação do impacto da resposta nacional e de novas metodologias de controle e prevenção da transmissão vertical do VIH,
B. Até ao fim de Junho de 2003, os programas de desenvolvimento sectoriais (DENARP, PNDS, PNG, PRDDI, FIRKIDJA) terão integrado em seus planos operacionais anuais os indicadores e as metas estratégicas do PEN conforme as áreas e actividades de seus mandatos,
C. Até ao fim dos anos 2003 e 2004 terá sido efectuado, sob a coordenação do PNLS 1 exame interno anual do PEN abrangendo todos os projecto e as regiões envolvidos
D. Até ao fim do ano 2005 terá sido efectuado um exame externo do PEN sob a coordenação do CNTS e da ANP
E. Até o fim do ano 2004 um Fórum nacional da Luta contra o SIDA terá sido organizado, sob a coordenação do PNLS e do INEP, para apresentar e restituir os resultados dos estudos, pesquisas, exames e avaliações realizados no âmbito do PEN 2003-2005
F. Até ao fim do ano 2005, 2 cursos sobre a metodologia de pesquisa e avaliação social e antropológica terão sido organizados pelo INEP com o apoio dos programas e projectos de pesquisa sectoriais (Saúde, Educação),
G. Até ao fim do ano 2005, terão sido acordadas 10 bolsas de estudos para participação em eventos científicos internacionais;
ü Estabelecimento de acordos de parceria entre o CNTS e as instituições e projectos nacionais ou internacionais de pesquisa: INEP, INDE, Projecto de Saúde de Bandim, Instituto de Comunicação Social,
ü Definição, pelo PNLS, do quadro operacional, ético e processual para a selecção dos projectos, a afectação das bolsas de estudos e a restituição prioritária à CNTS dos resultados e relatórios aferentes,
ü Difusão anual a todos os parceiros sectoriais, regionais e internacionais as metas e indicadores do PEN relativo ao ano vigente,
ü Organização com as agências das NU envolvidas dos exercícios dos exames internos e externos previstos,
ü Organização, pelo PNLS, de reuniões de informação, seguimento e avaliação com os parceiros regionais e centrais,
(a) Publicar anualmente as informações dos estudos, exames e avaliações realizados no âmbito do PEN;
(b) Recrutar atempadamente os consultores nacionais e internacionais necessários para a organização dos cursos de treino sobre metodologia de investigação nas áreas biomédica, epidemiológica e social;
(c) Criar uma rede Centros de informação sobre o VIH/SIDA, nas regiões de Bissau, Gabú e Bafatá,
(d) Abrir concursos anuais para afectação das bolsas.
A Primatura, no âmbito do Programa Nacional de Boa Governação (PNG), tem por objectivos de:
promover a apropriação e monitorização pelos nacionais do processo de desenvolvimento, inclusive a luta contra o VIH/SIDA ,
reforçar as capacidades do poder legislativo e judiciário,
promover a governação local participativa e reforçar as comunidades e instituições locais
Vimos que esses objectivos correspondem, em grande parte, às metas das estratégias gerais relacionadas com os aspectos políticos como aqueles institucionais. Além do apoio previsto à luta contra o SIDA, o PNG tem por objectivo específico de apoiar o Programa Nacional Humanitário da Acção Anti-Minas (PNAM). Os sapadores foram incluídos como grupo vulnerável ao VIH pelo PEN 2003-2005. Por isso a Primatura, através do PNG, assumirá o mandato de assegurar as metas estratégicas e implementar as etapas e actividades a seguir.
A. Até ao fim do ano 2002, a Primatura teria definido e adoptado o organograma da coordenação multisectorial central e local da luta o SIDA na Guiné Bissau
B. Até ao fim do ano 2003, a ANP e a Primatura terão concordado sobre o processo e mecanismos de seguimento da implementação do PEN e do desempenho do Governo,
C. Até ao fim do ano 2004, a ANP e a Primatura (PNG) terão definido os mecanismos da participação dos representantes dos grupos vulneráveis prioritários na planificação e avaliação dos planos e projectos de luta contra o SIDA,
D. Até o fim do ano 2004, o Centro Nacional de Coordenação da Acção Anti-Minas (CAAMI) terá integrado as actividades de comunicação social sobre o SIDA, educação sexual pelos pares e promoção dos preservativos, nos planos de acção de Desminagem e nas campanhas de informação para as comunidades das regiões de Bissau e do Sudeste
ü Constituição e capacitação dos quadros do CNTS e dos CRLS no âmbito do PNG,
ü Decisão sobre o nível político de tutela do CNTS e dos CRLS,
ü Decisão sobre as modalidades de recrutamento dos membros do CNTS, do Presidente, do Secretário Permanente, dos pontos focais sectoriais e dos coordenadores dos CRLS,
ü Definição, com o apoio do PNG e dos parceiros para o desenvolvimento, das modalidades técnicas para organizar o seguimento do PEN pela Comissão Inter-ministerial, pela ANP e pelo CNTS,
ü Definição das modalidades operacionais para a integração da luta contra o SIDA no PNAM,
ü Coordenação entre as ONG LUTCAM e HUMAD, da acção anti-minas, o os Núcleos regionais de Bissau, Cacheu e Oio.
(a) Organizar um grupo de coordenação entre o PNG e o CNTS como previsto pelo PNG,
(b) Submeter à aprovação do Governo a proposta de organograma da coordenação da luta contra o SIDA,
(c) Organizar o Seminário de Consenso Nacional sobre a PEN 2003-2005,
(d) Divulgar o decreto estipulando a criação e funcionamento do CNTS, dos Serviços sectoriais de SIDA e dos CRLS,
(e) Recrutar, segundo as modalidades retidas, os membros permanentes do CNTS, e dos CRLS,
(f) Formar os enfermeiros das equipas de sapadores em educação sexual pelos pares e em diagnostico e tratamento das IST (PNG),
(g) Fornecer preservativos e medicamentos para IST às equipas de sapadores (PNG)
Conforme a sua missão, o MINSAP terá sob a sua responsabilidade as áreas seguintes: Prestação das actividades essenciais para o diagnóstico e tratamento das IST, Garantia da biosegurança, Educação para a Saúde Reprodutiva e para a prevenção do VIH nos adultos e nas crianças, Educação para uso e Distribuição do Preservativo, Diagnóstico clínico-laboratorial e tratamento da infecção pelo VIH/SIDA, incluindo os cuidados hospitalares e domiciliários, Diagnóstico e tratamento da Tuberculose com VIH, Vigilância Epidemiológica e Monitorização das tendências passadas e futuras da epidemia do VIH/SIDA e do seu impacto na Saúde.
A. Até ao final do ano 2003, o MINSAP terá as medidas adequadas, no quadro do PNDS, para melhorar a adequação dos recursos humanos do sector,
B. Até finais do ano 2003, o MINSAP terá garantido a avaliação e supervisão da qualidade das actividades essenciais seguintes: Tratamento das IST, Diagnostico e tratamento das doenças oportunistas, Biosegurança, Educação para a Saúde Reprodutiva, Promoção e distribuição dos preservativos masculino e feminino,
C. Até finais do ano 2003, o MINSAP terá organizado, no âmbito do PNDS e com o apoio da OMS, o sistema de referência para o diagnostico e tratamento do VIH/SIDA e as doenças oportunistas,
D. Até ao fim do ano 2005 o MINSAP terá avaliado, com o apoio da UNICEF, um projecto piloto para definição de uma estratégia nacional para a prevenção da transmissão Mãe-Filho;
E. Até finais do ano 2005: 70 000 tratamentos de IST, cuidados para 3.200 episódios clínicos e psíquicos devidos a 1.200 casos de SIDA diagnosticados em PVVS, 11.400 testes voluntários e confidenciais, 7500 controles de transfusões de sangue, 3.500 sessões educativas para portadores de IST, terão sido realizados, e 5.312.000 preservativos vendidos e/ou distribuídos;
F. Até finais do ano 2005, as direcções regionais de saúde de Bissau, Gabú, Bafatá e Cacheu e Oio terão organizado 5 novas unidades hospitalares para diagnostico e tratamento do SIDA, 5 unidades para cuidados domiciliários, e 4 outros Gabinetes para Aconselhamento e testes voluntários e confidenciais;
G. Até finais de 2005, as cidades de Bissau, Gabú, Bafatá, Cacheu e Oio terão organizado um sistema local de Apoio Psíquico-Médico-Social (APMS)
H. No final de cada ano, um relatório sobre a situação epidemiológica e os progressos realizados na implementação das actividades do MINSAP, será elaborado e submetido a CNTS,
ü Integração dos objectivos do PEN 2003-2005 relativos à implementação e controle de qualidade das actividades do sector da Saúde (MINSAP) nos objectivos do programas seguintes:
ü PNDS (Banco Mundial): implementação e controle de qualidade das actividades de diagnostico e tratamento das IST, VIH/SIDA inclusive o abastecimento em medicamentos, biosegurança universal e sanguínea,
ü Direcção dos Recursos Humanos: formação e supervisão dos recursos humanos de saúde com o apoio do Comité Permanente de Supervisão (CPS)
ü Vigilância epidemiológica das IST/VIH/SIDA e Tuberculose (OMS)
ü Saúde Familiar/DIECS (FNUAP): implementação e controle de qualidade da Educação e comunicação social sobre a saúde sexual e reprodutiva
ü Cuidados primários de Saúde para mulheres e Crianças /DIECS (UNICEF): implementação e controle de qualidade da prevenção da transmissão da mãe para o filho (ATVC), Pacote nutricional da APMS
ü PNG (PNUD) apoio para capacitação em planificação e gestão descentralizadas
ü Elaboração do plano operacional anual sectorial do MINSAP sobre o SIDA
ü Revisão e formulação dos Guias das actividades essenciais de saúde e do Manual de supervisão,
ü Reciclagem, no âmbito do ICBAS/CENFA do pessoal de Saúde em função das metas estabelecidas;
ü Realização de um projecto piloto para a prevenção da transmissão da mãe para o filho (UNICEF);
ü Resolução dos obstáculos institucionais relativos à ética profissional, motivação e recrutamento do pessoal da saúde, á gestão das finanças e dos medicamentos, a carreira dos Conselheiros, a supervisão a nível das regiões
ü Definição das áreas de responsabilidades das DRS na coordenação da Luta contra o SIDA a nível regional;
ü Redefinição do papel do MINSAP no apoio à CNTS, na advocacia para o PEN 2003-2005 e na liderança da Resposta nacional.
(a) Formular, pelo PNLS e o Comité Permanente de Supervisão, as reorientações para a integração nos currículos de formação dos técnicos de saúde ao nível dos institutos, centros de formação e Faculdade de Medicina, de guias de manejo, protocolos de tratamento e de aconselhamento, e ética profissional, em relação às IST e VIH/SIDA, consoante os níveis de atendimento
(b) Examinar, a nível central e regional, o redimensionamento e a redistribuição do pessoal da saúde em função das necessidades das metas do PEN;
(c) Incluir nos planos de acção anuais dos diferentes departamentos e direcções regionais, as necessidades em medicamentos, testes, material e bens de consumo e de uso necessários para o manejo de qualidade das IST, das infecções oportunistas e das normas de biosegurança;
(d) Validar os cálculos dos custos e gastos de saúde devidos ao combate ao SIDA e realizar um estudo sobre o impacto do SIDA sobre o sector.
ü Integração dos cuidados médicos para PVVS: Hospital Raoul Follereau, Bissau
ü Integração do diagnóstico e tratamento das IST: Departamento de Luta contra as Grandes Endemias
ü Qualidade dos testes para o VIH: Laboratório Nacional de Saúde Pública,
ü Controle da biosegurança sanguínea: Serviço Nacional do Sangue
ü Aconselhamento e testes voluntários e confidenciais: Projecto CIDA/ALTERNAG,
ü Educação sexual para os utentes do SNS: Programa de Saúde Familiar/ DIECS
A responsabilidade do MEN é promover a educação formal, no âmbito da Educação para a Vida Familiar (EVF), dos alunos, estudantes, professores e os quadros do ministério para a prevenção das IST/VIH/SIDA e tomar as previdências afim de reduzir o impacto do SIDA sobre o sector
A. Até o final de 2005, o MEN terá abrangido pelo menos ?000 estudantes, através da implementação da EVF,
B. Até ao final de 2005, ?000 professores terão sido capacitados em conteúdos e metodologias de educação para a prevenção do SIDA.
C. Até ao final de 2000, o MEN/FIRKIDJA , em colaboração com a CNTS, terá definido o quadro geral de intervenção das ONG em benefício dos estudantes e outros jovens fora da escola a partir das escolas.
D. Até meados de 2003 terá sido elaborada e implementada uma estratégia nacional para a redução do impacto do VIH- SIDA no sector da educação.
ü Finalização da inclusão dos temas sobre IST/SIDA nos currículos;
ü Elaboração do material didáctico;
ü Experimentação dos programas e materiais;
ü Revisão dos programas e materiais;
ü Realização de um estudo sobre o impacto actual e futuro do SIDA sobre o sector da Educação;
ü Avaliação dos progressos e obstáculos encontrados pela EVF
ü Elaboração de um quadro institucional para a cooperação coordenada do MEN com as ONG, actores potenciais ao nível das escolas,
(a) Oficializar a criação de um programa ou serviço coordenando o programa que vai liderar a luta contra o SIDA no MEN,
(b) Reunir, com o apoio do CNTS, os parceiros que actuarão a nível dos estudantes, para definir o conteúdo e o mandato das suas intervenções;
(c) Actualizar e distribuir o material educativo;
(d) Organizar o acesso aos preservativos para os trabalhadores do sector;
(e) Iniciar um levantamento sobre os professores vivendo com VIH/SIDA, para apoio social e maior envolvimento.
- FIRKIDJA e INDE
No âmbito do seu mandato o MAPT deve definir e implementar a política de protecção social a través da Secretaria do Estado de Solidariedade Social e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). A política de protecção social abrange três níveis: (i) Protecção social e assistencial da Cidadania, financiado pelo estado a través do imposto; (ii) Protecção social obrigatória abrangendo os trabalhadores por conta de outrém através das contribuições dos empregadores e dos trabalhadores e sob a responsabilidade do INPS; (iii) Protecção complementar, ou facultativo cuja implementação não esta assegurada. Essas área beneficiam do apoio do BIT. O Ministério será solicitado para garantir o respeito dos direitos trabalhistas das PVVS através da adopção de um “Código sobre o trabalho e a infecção pelo VIH/SIDA”. Ele deverá também acompanhar a implementação, pela administração pública e pelos parceiros da área laboral, dos programas e projectos de prevenção do VIH/SIDA e da protecção social dos trabalhadores, perante riscos devidos às condições de vida. A implementação das actividades será da responsabilidade da SESSE, do INPS, dos empregadores, dos sindicatos e das ONG.
A. Até ao fim do ano 2003, um Código sobre VIH/SIDA e o Emprego terá sido submetido pelo MAPT/SESSE/INPS e adoptado pela Assembleia Nacional Popular,
B. Até ao fim do ano 2004, o MAPT em colaboração com CNTS terá estabelecido um programa para a prevenção do SIDA e redução de seu impacto na administração pública e na área laboral, em parceria com os empregadores dos sectores públicos e privados, e com os Sindicatos;
C. Até o fim do ano 2005, 20 000 funcionários e trabalhadores terão beneficiado de actividades essenciais “Educação sexual pelos pares”, “Promoção do uso do preservativo”, e “Tratamento das IST”.
D. Até o fim do ano 2004, o MAPT e o INPS teriam definido as modalidades para criação de um fundo complementar para assistência aos trabalhadores e suas famílias afectados pelo VIH/SIDA.
ü Organização, com o apoio do BIT e dos sindicatos, uma avaliação da situação do VIH e do impacto do SIDA no meio laboral,
ü Definição pelo INPS das normas de protecção dos trabalhadores vivendo com VIH/SIDA e as suas famílias,
ü Realização pelo INPS de um estudo de avaliação dos recursos necessários para o fundo complementar
ü Organização de um encontro nacional para restituição e adopção de estratégias operacionais para prevenção e redução do impacto do SIDA no mundo do trabalho formal,
ü Definição de um quadro de parceria entre a administração pública, os Sindicatos e os Empregadores, e as ONG para implementação do PEN na área laboral;
ü Criação de um serviço de atendimento social no INPS,
ü Recrutamento de 4 assistentes sócias para o INPS
ü Formação e reciclagem das assistentes sociais na ária do VIH/SIDA
ü Elaboração de um programa de comunicação e educação sobre o VIH/SIDA no meio laboral
(a) Elaborar um protocolo de inquérito sobre os Conhecimentos, Atitudes e Práticas relacionadas com SIDA e de avaliação do impacto económico do SIDA na área laboral;
(b) Validar as estimativas de metas para a cobertura da área laboral;
(c) Identificar, com os actores socais e económicos, as modalidades de acesso aos e para os trabalhadores migrantes e suas famílias,
No âmbito do DENARP , a SESSE tem por mandato de promover o pacote social em benefícios dos grupos mais pobres e mais vulneráveis. Neste caso caberá à SESSE de definir o conteúdo social da APMS, do atendimento aos órfãos, da prevenção do SIDA no meio do trabalho, das actividades geradoras de emprego dos jovens vulneráveis, da formação vocacional e do acesso ao Fundo de Acção Social para as PVVS. A SESSE tem a tutela do Instituto da Mulher e Criança que se responsabiliza da: (i) Promoção das leis de protecção dos direitos das mulheres e crianças vivendo com VIH/SIDA e dos órfãos por causa do SIDA; (ii) Coordenação e fiscalização as acções do Governo e outros actores em matéria de protecção da Mulher e Criança afectada pelo VIH/SIDA ; e da (iii) Promoção dos mecanismos operacionais de acolhimento dos órfãos e mães afectadas pelo VIH/SIDA.
A. Até ao fim do ano 2003, a SESSE terá definido, no âmbito do Fundo de Acção Social (FAS/DENARP) o conteúdo do pacote de apoio social parte do APMS em benefício das PVVS, seus familiares e dos órfãos,
B. Até ao fim dos anos 2003, 2004 e 2005 a SESSE/IMC terá disponibilizado o apoio social para respectivamente 1000, 3000 e 5000 PVVS, e 200, 400 e 700 órfãos.
ü Adopção oficial de uma estratégia nacional para apoio aos PVVS, órfãos e às famílias afectadas pelo VIH/SIDA;
ü Realização de um projecto piloto de APMS, em colaboração com MINSAP e CIDA/ALTERNAG, para as cidades de Bissau, Gabú e Bafatá,
ü Elaboração de um programa e kit de formação dos trabalhadores sociais na acção social para órfãos;
ü Elaboração de programas padronizados e acordos de cooperação com as comunidades, organizações religiosas e as ONG atando em apoio aos órfãos;
ü Adopção de uma nova legislação sobre leis de herança, contemplando a problemática dos órfãos, viúvas e viúvos do SIDA;
(a) Elaborar modelos de protocolos para avaliar as actividades actualmente desenvolvidas pelas organizações religiosas, as ONG e as Comunidades no apoio aos órfãos;
(b) Avaliar a adequação das prestações sociais actuais em termos de pensões, subsídios e abonos oferecidas pelos SESSE, INPS para as PVVS, famílias e órfãos afectados pelo SIDA,
(c) Organizar 3 seminários de reflexão regional sobre o apoio para PVVS, Famílias e órfãos,
(d) Realizar um estudo sobre a resposta existente ao nível da comunidade e da família
(e) Elaborar um programa de parceria com os líderes comunitários e os órgãos de Comunicação e Informação;
Iniciar o programa de formação do pessoal da assistência social.
ü Instituto da Mulher e Criança (IMC), Fundo de Acção Social (FAS)
Prevenção das IST e VIH/SIDA, Redução do impacto individual e familiar e antecipação do impacto do SIDA no exercito.
A. Até ao fim do ano 2005, os militares e civis dependendo do MD, terão sido abrangidos pelas actividades essenciais “Educação pelos pares, Tratamento das IST, Promoção do uso do preservativo, Aconselhamento e testes voluntários e confidenciais e APMS ;
B. Até ao fim do ano 2003, o MIDEF terá avaliado a situação, formulado e implementado a sua estratégia para a redução do impacto do SIDA no exercito
ü Elaboração e estruturação de um programa de luta contra o SIDA do MD;
ü Definição da estratégia de formação dos educadores de pares e de promoção dos preservativos,
ü Estabelecimento de um acordo de cooperação entre o MD, o MINSAP, o Projecto de Promoção Social do Preservativo e outras ONG para colaboração com o MD no âmbito da luta contra o SIDA;
ü Realização de um estudo sobre o impacto actual e futuro do SIDA no meio militar.
(a) Organizar encontros e palestras de advocacia para o alto comando das Forças Armadas;
(b) Avaliar as actividades de diagnostico, tratamento das IST/SIDA e de Comunicação sobre VIH em curso no meio militar.
O MAI implementa um programa de Prevenção do VIH/SIDA para os para-militares, (Policiais, Guardas fronteira, Bombeiros, Guarda Presidencial) e será responsável da implementação de um programa de prevenção no meio dos presidiários.
A. Até ao final do ano 2005, 4600 agentes para-militares da Polícia, da Guarda Fronteira, dos Bombeiros, da Guarda Presidencial e pessoal do quadro técnico civil, serão abrangidos pelas actividades de Educação pelos pares, tratamento das IST e promoção do uso do preservativo.
ü Avaliação das práticas do projecto em curso;
ü Realização de um estudo sobre o impacto do SIDA a nível individual e sectorial;
ü Estudo sobre a situação das IST/SIDA no meio dos presidiários,
ü Elaboração de um programa de formação e reciclagem dos activistas do sector na área de educação sexual pelos pares
ü Estabelecimento de um acordo de cooperação com o MINSAP e o PNLS para o acesso ao tratamento das IST e a promoção do preservativo para os Para-Militares,
ü Avaliação da situação e do impacto do SIDA entre os presidiários.
ü Programa de Prevenção do VIH/SIDA nos Para-militares.
No âmbito do mandato preconizado para a SEJCD na luta contra o SIDA, o departamento , em colaboração com o Conselho Nacional da Juventude , o Instituto da Juventude (IJ) e o Fórum Nacional da Juventude para a População (FNJP) , terá a responsabilidade de implementar as actividades essenciais de prevenção das IST/VIH/SIDA em benefício dos Jovens em particular aqueles fora da escola e desempregados a partir das lições do Projecto da “Saúde Reprodutiva dos Jovens”(FNUAP).
A. Até ao fim do ano 2005, 20 000 jovens não escolarizados com idade de 10 a 24 anos, das regiões de Bissau, Bafatá, Gabú, Cacheu e Oio, terão sido abrangidos pelas actividades essenciais: Educação para Saúde Reprodutiva, Tratamento para IST e Afecções ginecológicas, Educação pelos pares, Aconselhamento e Promoção do preservativo, Comunicação social, teatro e dramatização,
ü Revisão dos mandatos dos CNJ, IJ CIADAJ, para integração das actividades essenciais de prevenção do VIH/SIDA definidas pelo PEN em beneficio dos Jovens fora da escola;
ü Revisão da estratégia nacional de Saúde Reprodutiva dos Jovens fora das escolas para integrar a educação sexual pelos pares;
ü Estabelecimento de um programa de comunicação social sobre as IST/SIDA em direcção dos jovens, principalmente das raparigas, do meio rural
ü Estabelecimento de acordos de parceria com o MINSAP, CNJ, IJ, MEN e RENAJ;
ü Adequação do material educativo e guias de saúde reprodutiva à educação sexual pelos pares;
ü Formação dos activistas dos FNJP e RENAJ;
(a) Organizar as modalidades do apoio administrativo e financeiro e da coordenação do CNJ e IJ aos diferentes projectos e programas para os jovens
(b) Avaliar os projecto de Saúde Reprodutiva actualmente implementados ao beneficio dos Jovens
ü “Saúde reprodutiva dos Jovens” (IJ).
O Ministério assume a tutela directa dos órgãos de comunicação social públicos como a TGB, RDN, o Jornal "Nô Pintcha", a ANG e o CNCSE/FM e a fiscalização indirecta dos órgãos autónomos da imprensa escrita e radiofónica. Caberia ao ministério de apoiar o CNTS na coordenação e na formulação de um programa nacional de comunicação social e de advocacia para a luta contra o SIDA. Este programa será baseado principalmente na estratégia específica para a comunicação social apresentada no § 4.3.4.1. Essa estratégia terá dois componentes estratégicos: (i) um componente de comunicação pelos meios modernos e principalmente radiofónicos; e (ii) um componente de comunicação pelos meios tradicionais. O componente dos meios modernos será coordenada pela RDN e o componente dos meios tradicionais pelo CNCSE
A. Até o fim do ano 2003 o MCSAP terá definido os mandatos dos órgãos de informação e comunicação social na luta contra o SIDA principalmente na promoção dos serviços prestadores das actividades essenciais, na advocacia em benefício do PEN e na restituição às comunidades os resultados das actividades e pesquisas;
B. Até ao fim do ano 2004 os órgãos de informação do estado terão produzido os kits radiofónicos e audiovisuais de informação sobre o SIDA previstos pelo PEN
C. Até o fim do ano 2005, cada grupo vulnerável terá tido pelo menos um espaço anual específico de informação e debate em cada um dos órgãos de Informação do Estado
ü Criação e aprovação de uma lei sobre o uso do espaço de antena, para programas de educação e informação em matérias de SIDA;
ü Constituição dum grupo de consulta de comunicação social, para apoio ao CNTS;
ü Elaboração de acordos de colaboração e planos operacionais integrados entre os órgãos de informação e os CRLS
ü Definição de metodologias de pesquisas de opinião, restituição e mobilização social com a participação dos órgãos de informação,
ü Organização de cursos de formação para jornalistas sobre advocacia, promoção e comunicação relacionadas com a luta contra SIDA
ü Elaboração de planos operacionais anuais para os órgãos de informação e comunicação do Governo:
(a) Reforçar as capacidades da RDN e do CNCSE para actuar como centros de referência nacional nas áreas de comunicação social moderna e tradicional
(b) Nomear o ponto focal do MCSAP sobre os assuntos do SIDA
(c) Organizar, em apoio ao CNTS, um concurso para a selecção dum especialista de comunicação social, que irá fazer parte do secretariado permanente do CNTS,
(d) Organizar, no “No Pintcha” um espaço para o depoimento da população em geral e das PVHIV, sobre a qualidade e os progressos da Resposta Nacional ao SIDA
(e) Produzir regularmente comunicados de Imprensa após cada evento ligado à luta contra SIDA expressando o posicionamento do Governo sobre a situação do SIDA e o desempenho da resposta nacional
ü RDN
ü CNCSE
As poucas ONG e associações que atuam na luta contra o SIDA agem quase todas como actores e parceiros complementares para os órgãos públicos. As organizações religiosas têm uma dinâmica mais autónoma e mais enraizada. Elas terão um papel importante na implementação das actividades essenciais ligadas com a “Educação pelos pares”, “Promoção do uso do preservativo”, “Aconselhamento e testes voluntários”, Comunicação Social, teatro e dramatização”, “Cuidados domiciliários”, “Apoio social aos órfãos”,” Apoio social aos PVVS”, “Formação vocacional” e “Geração de rendimentos”.
Os grupos vulneráveis prioritários para as associações e ONG são aqueles que pertencem às comunidades base das associações e aqueles grupos vulneráveis prioritários que são de mais difícil acesso para os serviços públicos: (i) As vendedoras de alta mobilidade ou casadas com homens de alta mobilidade, como os migrantes; (ii) Os Jovens fora da escola, e principalmente as Raparigas, (iii) As trabalhadoras de sexo e seus clientes; (iv) As pessoas vivendo com VIH/SIDA e suas famílias, (v) Os órfãos.
A. Até fins do ano 2005, 650 trabalhadoras de sexo, 29 000 mulheres e raparigas vulneráveis, 36 000 Jovens fora da escola, 3000 motoristas, 7900 desmobilizados, 1300 órfãos, 9 000 PVVS, serão cobertos por actividades essenciais, por parte das ONG, sindicatos e associações comunitárias;
B. Até ao fim de 2003 todas as ONG e associações terão as informações necessárias para ter acesso ao financiamento pelo FCDS,
C. Até fins de 2004, cada uma das ONG e associações terão definido a estratégia de desenvolvimento dos recursos humanos em função das metas de cobertura real dos grupos vulneráveis abrangidos;
D. Até fins de 2003, todas as ONG e associações terão definido as modalidades de colaboração e actuação, a partir das Unidades Sanitárias da área geográfica de interesse;
E. Até fins de 2004, todas as ONG terão implementado as Boas Práticas na suas áreas.
ü Organização de um encontro nacional das Associações e ONG contra o SIDA em parceria com o CNTS,
ü Revisão, a nível dos Núcleos e regionais, das metas/mandato de cada ONG;
ü Definição, a nível central e regional, da sustentabilidade das ONG no âmbito do PNG,
ü Divulgação para as ONG e associações as modalidades e procedimentos para beneficiar do financiamento pelo FCDS,
ü Avaliação e validação das práticas das ONG, em colaboração com os Núcleos regionais e os Ministérios tutores das áreas;
ü Estabelecimento dos contratos entre as ONG, os Núcleos regionais e Ministérios tutores,
ü Definição do processo operacional integrado de formação e reciclagem dos activistas das ONG, a nível central e regional;
ü Adopção dos procedimentos para supervisão das práticas dos activistas das ONG.
(a) Organizar encontros anuais para formular ou reformular os planos operacionais das ONG e associações em função das Metas e Estratégias do PEN e do Plano operacional Regional (POR);
(b) Definir os perfis de posto para os activistas;
(c) Organizar a formação e reciclagem em função do programa regional de formação e reciclagem seguindo as normas estabelecidas pelos Guias de referência nacional
|
Actividades |
2003 |
2004 |
2005 |
|
Reuniões |
200 |
200 |
200 |
|
Encontros (1 dia) |
8 |
8 |
8 |
|
Programas radiofónicos de SIDA |
8 |
14 |
14 |
|
Programa televisivo |
1 |
1 |
1 |
|
Kits radiofónicos |
12 |
12 |
12 |
|
Kits audiovisuais |
2 |
2 |
2 |
|
Publicações (textos e relatórios) |
30 |
30 |
30 |
|
Fórum Nacional do SIDA |
- |
- |
1 |
|
Actividades |
2003 |
2004 |
2005 |
|
Estudos Sociológicos e antropológicos |
2 |
2 |
2 |
|
Estudos sobre o impacto socio-económico |
2 |
2 |
2 |
|
Projectos pilotos |
2 |
1 |
- |
|
Projectos de pesquisa operacional |
2 |
- |
2 |
|
Projectos de pesquisa epidemiológica |
1 |
1 |
1 |
|
Actividades |
2003 |
2004 |
2005 |
|
Elaboração de Guias de referência nacional |
6 |
5 |
- |
|
Revisão de Guias existentes |
2 |
- |
- |
|
Cursos de formação (Formadores e profissionais) |
8 |
8 |
8 |
|
Seminários de reciclagem: - Pessoal de saúde - Pessoal das ONG (Educação sexual) - Pessoal da Assistência social |
11 4 3 |
11 4 3 |
11 4 3 |
|
Bolsas de estudos |
12 |
12 |
12 |
|
Participações em conferências internacionais |
6 |
6 |
6 |
|
Actividades |
2003 |
2004 |
2005 |
|
Coordenação programática central (m/h) |
72 |
72 |
72 |
|
Coordenação programática regional (m/h) |
132 |
132 |
132 |
|
Gestão financeira central (m/h) |
36 |
36 |
36 |
|
Gestão financeira regional (m/h) |
132 |
132 |
132 |
|
Assistência técnica nacional (m/h) |
12 |
12 |
12 |
|
Assistência técnica internacional (m/h) |
10 |
10 |
10 |
|
Pessoal de apoio (m/h) |
504 |
504 |
504 |
|
Recrutamento de activistas (m/h) PVVS Outros |
120 2500 |
240 5000 |
360 8000 |
|
Actividades |
2003 |
2004 |
2005 |
|
Avaliação de projectos |
4 |
4 |
4 |
|
Supervisões centrais |
22 |
22 |
22 |
|
Supervisões regionais |
60 |
60 |
60 |
|
Exames internos regionais anuais |
11 |
11 |
11 |
|
Exame externo nacional |
- |
- |
1 |
|
Auditorias financeiras |
11 |
11 |
11 |
|
Inquéritos sentinela de vigilância epidemiológica : . VIH . IST . SIDA/D.O |
10 3 - |
10 - 3 |
10 3 3 |
|
Actividades |
2003 |
2004 |
2005 |
|
Reabilitação de Centros de Formação |
3 |
5 |
5 |
|
Construção de Centros APMS/Hospital de Dia |
1 |
2 |
- |
|
Viaturas |
5 |
5 |
5 |
Em termos institucionais, a coordenação do PEN adequar-se-á tanto à visão global da luta contra o SIDA na Guiné Bissau como às necessidades operacionais e aos objectivos do PEN 2003-2005. O esquema de coordenação apresentado à seguir é estratégico, porque foi desenhado para ultrapassar os obstáculos institucionais identificados durante o Processo de formulação do PEN. O quadro organizacional terá que ser dinâmico afim de estimular a coordenação técnica e gestão , e legítimo para garantir a adesão dos diferentes actores. O quadro proposto leva em conta a falta de quadros nacionais para abranger todas as regiões e, ao mesmo tempo, garantir um nível de decisão eficaz e de supervisão operacional descentralizado e competente. A tarefa principal é o enquadramento e fortalecimento dos Núcleos regionais e sectoriais.
Portanto, a coordenação, como o financiamento, vai exercer-se a nível central e regional. O nível central garantirá a viabilidade política por um lado, e a coerência técnica e administrativa da resposta nacional, enquanto o nível regional garantirá a relação com os meios sociais que deverão assegurar a aceitabilidade social das respostas regionais. Consequentemente, a composição e o mandato dos órgãos de coordenação dependerão desses objectivos estratégicos. Deve ficar claro que o papel fundamental da coordenação multisectorial central será de seguir a implementação das estratégias gerais e das metas estratégicas, enquanto os núcleos sectoriais e regionais e as instituições de referência nacional terão por tarefa de garantir a implementação das estratégias específicas e das etapas estratégicas através dos Planos operacionais.
O esquema, o organigrama, proposto terá três níveis: (i) o central político e Inter-ministerial (Governo), (ii) o central técnico e multisectorial, (iii) e o regional. O organigrama, as estruturas, as suas composições e seus mandatos serão discutidos e validados no Seminário de Consenso Nacional.
(a) A nível central político: A Comissão Inter-ministerial do SIDA, emanação do Conselho dos Ministros (Governo)
(b) A nível central técnico para a parceria multisectorial: O Comité Nacional Técnico do SIDA (CNTS), composto pelos representantes legítimos dos parceiros governamentais e não governamentais, e com um secretariado permanente. Neste mesmo nível, os Ministérios e Sociedade Civil centrais tendo os seus serviços de luta contra o SIDA, terão os seus responsáveis indicados como Pontos Focais do SIDA
(c) A nível regional multisectorial: os Comités regionais da luta contra o SIDA (CRLS) com os parceiros locais governamentais e não governamentais.
A Comissão Inter-ministerial para o SIDA (CIS), órgão de seguimento da resposta nacional pelo Governo, deverá ser constituída antes do fim do ano 2002. Ela é uma emanação do Conselho dos Ministros. Ela é composta pelo menos pelos Ministros dos seguintes departamentos: Primatura (Presidente), MINSAP (Secretário do CIS), MEN, MD, MAI, MAPT, MAFCP, SESSE, e SEJCS.
Validar anualmente a relevância dos objectivos e estratégias gerais e específicas do PEN, com a situação sócio- epidemiológica e institucional do país;
Garantir, anualmente, a adequação dos objectivos, estratégias e metas do PEN com a Política nacional de Desenvolvimento sócio- económico;
Validar e orientar a contribuição do Governo como um todo, do OGE e dos ministérios, na implementação e o êxito do PEN;
Liderar o processo de advocacia política e financeira para o PEN;
Garantir o respeito das prioridades e estratégias nacionais, junto aos parceiros nacionais e internacionais envolvidos na luta contra o SIDA;
Monitorar, duas vezes por ano, o desempenho dos CNTS e dos CRLS
Avaliar anualmente, em nome do Governo, os progressos realizados pela resposta nacional.
Este Comité será criado oficialmente antes do fim do ano 2002. Conforme os princípios orientadores, a sua composição será adequada ao seu mandato. O CNTS terá um órgão de gestão permanente, o secretariado permanente.
Gerir o Programa multisectorial de luta contra o SIDA, cujos planos de implementação são o PEN e os diferentes planos operacionais sectoriais, regionais e os Projectos e Programas dos diferentes actores da sociedade civil;
Garantir o seguimento directo das estratégias gerais e o seguimento da gestão das estratégias específicas pelas instituições de referência nacional,
Garantir a relevância do PEN e dos Projectos e Programas de implementação;
Garantir a mobilização dos recursos humanos e materiais, a fim de assegurar a qualidade e a cobertura das actividades essenciais;
Garantir a implementação das actividades conexas de âmbito nacional, particularmente nas áreas políticas e financeiras;
Garantir o apoio na área da gestão para os núcleos regionais e para os Projectos e Programas de âmbito nacional;
Dar o seu parecer sobre os Projectos e Programas de âmbito nacional,
Seleccionar os projectos de pesquisa de âmbito nacional;
Decidir das prioridades centrais, e validar as prioridades regionais estabelecidas pelos Núcleos regionais do SIDA ,para o financiamento pelo Fundo Comum Descentralizado
Validar os planos operacionais anuais sectoriais e regionais antes da submissão ao Fundo Comum Descentralizado do SIDA;
Supervisar e avaliar a implementação do PEN a nível nacional;
Recolher os relatórios periódicos regionais e dos actores do nível central;
Organizar os exames externos do PEN;
Elaborar um relatório anual sobre a análise técnica e financeira da Situação e da Resposta nacional;
Organizar o Fórum do SIDA, durante o PEN;
Servir de Secretariado técnico à Comissão Inter-ministerial;
Constituir, quando necessário, grupos de trabalhos ad hoc, durante os processos de selecção ou avaliação dos Projectos e Programas,
Assegurar a colaboração continua com os parceiros internacionais representados na Guiné Bissau,
Fazer parte do Grupo técnico ONUSIDA na Guiné Bissau.
O CNTS é constituído por duas categorias de quadros: (i) Um núcleo a tempo integral servindo de secretariado permanente ao CNTS e (ii) outros membros a tempo parcial.
Um Presidente, nomeado pelo Primeiro ministro,
Um núcleo a tempo integral, composto por 6 técnicos especialistas na gestão programática de programas sociais. Este grupo é liderado por um Secretário Permanente e constitui o secretariado do CNTS;
Os membros a tempo parcial constituem o sub-Comité dos parceiros. Este grupo é composto pelos Pontos Focais dos Ministérios envolvidos, dos representantes da ANP, dos representantes designados pelas organizações da Sociedade Civil, dos representantes das associações dos GVP inclusive das PVVS, dos gestores dos Projectos, Programas e instituições de referência nacional (incluindo o PNG), e dos Coordenadores dos Núcleos Regionais.
São 11 Comités regionais, um para cada região sanitária do país. Cada Comité é liderado por um presidente e gerido por um coordenador regional.
Definir as prioridades regionais e informar o FCDS sobre estas,
Formular e coordenar o Plano operacional regional (POR) de Luta do SIDA;
Apoiar e seleccionar os projectos e programas de âmbito regional antes das suas submissões ao FCDS;
Garantir o respeito das prioridades regionais pelos parceiros nacionais e internacionais;
Acompanhar e documentar os progressos na implementação das estratégias nacionais ao nível regional,
Gerir o mapeamento dos parceiros regionais tanto para as actividades essenciais como para as conexas
Supervisar e validar a implementação das Boas Práticas pelos parceiros regionais;
Estabelecer as metas e o calendário para o aumento da cobertura social do POR;
Organizar e liderar os grupos de advocacia política e financeira a nível regional;
Garantir o apoio na área da gestão para os s Projectos e Programas regionais;
Seleccionar os projectos de pesquisa de âmbito regional e garantir a restituição dos resultados para as comunidades abrangidas
Monitorizar a implementação das actividades conexas de nível regional
Organizar os exames internos anuais do POR;
Recolher os relatórios periódicos dos actores regionais;
Elaborar o relatório anual regional;
Participar nas actividades do CNTS.
O Núcleo provincial é constituído por:
Um Presidente, nomeado pelo Governador
Um coordenador, a tempo integral, seleccionado entre os quadros da saúde,
Um administrador financeiro, seleccionado por concurso, a tempo integral,
Os gestores dos serviços, projectos e programas sectoriais regionais,
Os representantes dos grupos vulneráveis regionais
Dos representantes da sociedade civil local: ONG, GVP e Comunidades.
O coordenador regional e o administrador financeiro constituem o núcleo permanente do CRLS
O orçamento do PEN apresentado a seguir foi estabelecido a titulo indicativo para permitir: (i) ter uma Ideia global dos investimentos adicionais, i.é: não incluem os salários dos funcionários públicos nem os investimentos estruturais necessários para implementar as actividades essenciais e conexas identificadas segundo as estratégias gerais e específicas., (ii) orientar os planificadores centrais sectoriais, regionais e locais no calculo dos custos das actividades por eles programadas no âmbito de seus planos operacionais. As unidades de custo correspondem assim às actividades essenciais e conexas listadas no presente capítulo e seus custos unitários indicativos são aqueles que os consultores nacionais identificaram a partir do estudo dos custos fornecidos pelos programas e projectos em andamento no pais. Outros custos de actividades novas foram estimados a partir de indicações oriundas de outros países ou de documentos internacionais.
O orçamento dos gastos de funcionamento, como material de escritório, consumíveis, aluguel, energia eléctrica e gasolina, foi estimado de maneira global em 6% dos orçamento total das actividades essenciais e conexas.
O orçamento total do PEN, para os três anos foi assim estimado em 15.646.430 dólares americanos. O orçamento das actividades essenciais em benefício directo das pessoas mais vulneráveis representa 35,4 % do orçamento geral do PEN (5.543.760 USD). Essa proporção é devida á necessidade de investir de maneira importante no apoio institucional e no controle de qualidade durante esses três primeiros anos.
O orçamento total estimado para o ano 2003 é de 4.237.415 USD, para o ano 2004 é de 5.276.892 USD, e para o ano 2005 é de 6.132.123 USD.
|
Actividades Essenciais |
Custo unitário USD |
Quantidade para 3 anos |
Total Orça-mento USD |
|
Tratamento das IST |
0,5 |
80.000 |
40.000 |
|
Preservativos |
0,06 |
5,192.000 |
311.520 |
|
Aconselhamento e testes voluntários |
30 |
35.000 |
1.050.000 |
|
Educação sexual pelos pares |
8 |
107.950 |
863.600 |
|
Educação sexual formal |
- |
18.000 |
- |
|
Biosegurança do sangue |
2 |
7500 |
15.000 |
|
Comunicação social moderna |
1.2 |
107.950 |
129.540 |
|
Comunicação social tradicional (Teatro, dramatização, djumbai) |
2 |
107.950 |
215.900 |
|
Total 1: |
|
|
2.625.560 |
|
Actividades Essenciais |
Custo unitário USD |
Quantidade para 3 anos |
Total Orça-mento USD |
|
Tratamento das D.O |
172 |
1400 |
240.800 |
|
Tratamento pelos ARV |
1200 |
350 |
420.000 |
|
Cuidados domiciliares |
90 |
700 |
63.000 |
|
Profilaxia da transmissão mãe-filho |
4 |
4.500 |
18.000 |
|
Aconselhamento e testes |
8 |
2400 |
19.200 |
|
Preservativos |
0,06 |
120.000 |
7.200 |
|
Formação vocacional |
400 |
700 |
280.000 |
|
Actividades geradoras de rendimento |
500 |
1200 |
600.000 |
|
Apoio social para PVVS |
950 |
1200 |
1.140.000 |
|
Apoio social para órfãos |
100 |
1300 |
130.000 |
|
Total 2: |
|
|
2.918.200 |
Total do orçamento indicativo para as actividades essenciais: 5.543.760 USD
|
Actividades Conexas |
Custo unitário USD |
Quantidade para 3 anos |
Total Orça-mento USD |
|
Reuniões |
60 |
600 |
36.000 |
|
Encontros |
18 |
250 |
6.000 |
|
Programas radiofónicos |
3500 |
36 |
126.000 |
|
Programa televisivo |
18.000 |
3 |
54.000 |
|
Kits radiofónicos |
1000 |
36 |
36.000 |
|
Kits audiovisuais |
5000 |
6 |
30.000 |
|
Publicações (textos e relatórios) |
1000 |
90 |
90.000 |
|
Fórum Nacional do SIDA |
10.000 |
1 |
10.000 |
|
Total 3: |
|
|
388.000 |
|
Actividades Conexas |
Custo unitário USD |
Quantidade para 3 anos |
Total Orça-mento USD |
|
Estudos sociológicos e antropológicos |
10.000 |
6 |
60.000 |
|
Estudos de impacto socio-económico |
7.000 |
6 |
42.000 |
|
Projectos pilotos |
70.000 |
3 |
210.000 |
|
Projectos de pesquisa operacional |
50.000 |
4 |
200.000 |
|
Projectos de pesquisa epidemiológica |
30.000 |
3 |
90.000 |
|
Total 4: |
|
|
602.000 |
|
Actividades Conexas |
Custo unitário USD |
Quantidade para 3 anos |
Total Orça-mento USD |
|
Elaboração de Guias |
50.000 |
11 |
550.000 |
|
Revisão de Guias existentes |
10.000 |
2 |
20.000 |
|
Cursos de formação |
70.000 |
24 |
1.680.000 |
|
Seminários de reciclagem |
5.000 |
54 |
270.000 |
|
Bolsas de estudo |
25.000 |
36 |
900.000 |
|
Participações em conferências |
3.000 |
18 |
54.000 |
|
Total 5: |
|
|
3.474.000 |
|
Actividades Conexas |
Custo unitário USD |
Quantidade para 3 anos (m/h) |
Total Orça-mento USD |
|
Coordenação programática central |
1500 |
216 |
324.000 |
|
Coordenação programática regional |
1000 |
396 |
396.000 |
|
Gestão financeira central |
1000 |
108 |
108.000 |
|
Gestão financeira regional |
700 |
396 |
277.200 |
|
Assistência técnica nacional |
1500 |
36 |
54.000 |
|
Assistência técnica internacional |
15.000 |
30 |
450.000 |
|
Pessoal de apoio |
400 |
1512 |
604.800 |
|
Activistas: PVVS Outros |
35 20 |
720 15.500 |
25.200 310.000 |
|
Total 6: |
|
|
2.549.200 |
|
Actividades Conexas |
Custo unitário USD |
Quantidade para 3 anos |
Total Orça-mento USD |
|
Avaliação de projectos |
7.000 |
12 |
84.000 |
|
Supervisões centrais |
420 |
66 |
27.720 |
|
Supervisões regionais |
120 |
180 |
21.600 |
|
Exames internos regionais |
1500 |
33 |
49.500 |
|
Exame externo nacional |
25.000 |
1 |
25.000 |
|
Auditorias financeiras |
2.000 |
33 |
66.000 |
|
Inquéritos sentinela de vigilância epidemiológica: VIH IST SIDA/D.O |
1.500 7.000 3.000 |
30 6 6 |
45.000 42.000 18.000 |
|
Total 7: |
|
|
378.820 |
|
Actividades |
Custo unitário USD |
Quantidade para 3 anos |
Total Orça-mento USD |
|
Reabilitação de Centros de Formação |
100.000 |
13 |
1.300.000 |
|
Construção de Centros APMS/Hospitais de Dia |
100.000 |
3 |
300.000 |
|
Viaturas |
15.000 |
15 |
225.000 |
|
Total 8: |
|
|
1.825.000 |
TOTAL das Actividades conexas incluindo o funcionamento: 10.102.670 USD
TOTAL GERAL do PEN para 2003-2005: 15.646.430 USD