QUEIXA PÚBLICA CONTRA O REPRESENTANTE PERMANENTE DA GUINÉ-BISSAU JUNTO DAS NAÇÕES UNIDAS
Por: João Carlos Gomes *
20.05.2007
1. No exercício do meu direito de cidadão, e, em nome e no interesse da comunidade guineense nos Estados Unidos da América, venho pela presente pedir ao Presidente João Bernardo Vieira; ao Primeiro Ministro Martinho Dafa Cabi, e; à Ministra dos Negócios Estrangeiros da Cooperação Internacional e das Comunidades, a Sra. Maria da Conceição Nobre Cabral que abram um inquérito com vista a esclarecer o destino dado ao montante de $100,000.00 (cem mil dólares) que teria sido entregue pelo antigo Primeiro-Ministro, Carlos Gomes, Jr. ao Embaixador Alfredo Lopes Cabral em Outubro de 2005.
2. Segundo consta, o então Primeiro-Ministro Carlos Gomes, Jr. apropriou o montante em questão o qual foi entregue directamente ao Embaixador Alfredo Cabral, sob a forma de cheque, com o objectivo de obter novas instalações para a reabertura da representação da Guiné-Bissau junto das Nações Unidas em Nova Iorque, única (representação diplomática) do pais na América do Norte (Estados Unidos, Canada e México), tendo em conta que neste momento não existe nenhuma outra na área. Consta igualmente, que incluído nas instruções dadas pelo então Primeiro-Ministro, O Embaixador Cabral deveria proceder à compra de três viaturas destinadas à utilização dos funcionários da embaixada em Nova Iorque.
3. Acontece que, como já é do conhecimento público, pouco depois da entrega do montante acima referido, o Governo do Primeiro-Ministro Carlos Gomes, Jr. foi demitido das suas funções pelo Presidente João Bernardo Vieira e substituído pelo de Aristides Gomes. O facto de que até agora, cerca de ano e meio depois, ainda não existir nenhuma embaixada em Nova Iorque nem indicações de que a compra dos veículos em questão tenha sido efectuada, aponta para a possibilidade de um desvio de fundos do Estado destinados a prestação de serviços essenciais tanto para o país como para os seus cidadãos.
4. Ao que parece, aproveitando-se da confusão gerada pelo período de transição entre a demissão do Governo de Carlos Gomes Jr. e a nomeação do Governo de Aristides Gomes, assim como da falta de continuidade nas normas de procedimento burocrático, infelizmente, característica dos nossos processos, o Embaixador Cabral decidiu utilizar os fundos que lhe foram confiados para fins que ainda estão por explicar.
5. Considerando que a instituição de tutela tem a designação de Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades, e, dado o impacto directo que a ausência de uma tal representação tem não só no seio da comunidade guineense mas também para a imagem do seu país como Estado soberano, torna-se imperativo que sejam pedidas explicações imediatas ao Embaixador Alfredo Cabral quanto ao destino dado aos fundos que lhe foram confiados como oficial do Governo.
6. A ser confirmado, esta não seria a primeira vez que fundos destinados a prestação de serviços aos cidadãos da Guiné-Bissau nos Estados Unidos desaparecem sem deixar rasto. Em consequência, e, apesar de aparentemente terem sido enviados outros montantes ao longo dos anos com o objectivo de fazer um depósito destinado à compra de instalações para alojar a representação guineense junto à maior instância diplomática no mundo, torna-se urgente que alguém comece a exigir contas a quem de direito. Para tal, nada mais necessário que a acção de cidadãos responsáveis, agindo em pleno exercício da sua cidadania. O facto de que nunca foram compradas instalações para albergar a diplomacia guineense numa das cidades mais caras do mundo, representa um atentado sério tanto contra a imagem do país como também do estado de saúde das suas finanças. A Missão da Guiné-Bissau junto às Nações Unidas funciona actualmente sobretudo na Biblioteca das Nações Unidas, ou seja, todas as questões oficiais são tratadas, ou em computadores públicos ou em casa dos funcionários.
Os cidadãos que precisam de renovar os seus passaportes ou obter outros serviços essenciais para a sua sobrevivência, têm que fazer face não só aos problemas inerentes à emigração mas também se vêem obrigados a engolir as consequências da ineficácia daquele cujo papel principal deveria ser o de tudo fazer para ajudar a facilitar as suas vidas. Consta mesmo que o selo branco e os carimbos oficiais encontram-se todos fechados em casa do Embaixador Alfredo Cabral o qual atende o telefone a seu bel-prazer, com toda a falta de delicadeza que lhe é característico. Igualmente está o facto de que a Guiné-Bissau é neste momento o país que preside os trabalhos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A falta de instalações diplomáticas em Nova Iorque impõe limitações sérias e inaceitáveis à capacidade do país de oferecer o tipo de liderança que se impõe como Coordenador do grupo.
7. Embora não tenha que oferecer explicações nenhumas sobre as razões que me levam a levantar esta questão neste momento, julgo apropriado informar aqui aos meus compatriotas que esta não foi uma decisão tomada de ânimo leve. Em Outubro de 2006, cerca de um ano após a data em que o Embaixador Alfredo Cabral recebeu o cheque relativo ao montante em questão, perguntei-lhe directamente, e, na presença do então Ministro dos Negócios estrangeiros, o Sr. Isaac Monteiro, na de um outro alto funcionário do Ministério, o Sr. Domingos Semedo e, de um funcionário da Embaixada, o Sr. Adul Carimo Sow, porque é que ainda não existia a Embaixada e nem as viaturas tinham sido adquiridas. Não obtive resposta satisfatória. Na ausência de qualquer acção adequada por parte das autoridades de Bissau, venho aqui pedir tais explicações. Numa ocasião em que o próprio Presidente João Bernardo Vieira acaba de afirmar publicamente que não visita o interior do país porque não há dinheiro, impõe-se a todos os guineenses tudo fazerem para tapar todos os buracos possíveis. A situação é delicada.
8. Espero, e exorto outros conterrâneos a começarem a agir da mesma maneira, tanto nos Estados Unidos como em Lisboa, Bruxelas, Dakar, Bissau, Catio, Buruntuma, Canquelifa, Cassumba, Cassate, Campeane, Gabu, Cufar, Bula, Bubaque ou Cassaca, como única forma de pôr fim ao saqueio dos cofres do Estado e contribuirmos todos para sanear a situação financeira vergonhosa e inexplicável em que o país se encontra actualmente. Estou completamente disponível para oferecer quaisquer informações adicionais que venham a ser necessárias.
Obrigado.
*Escritor/Jornalista
Nova Iorque
VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!
Projecto Guiné-Bissau: CONTRIBUTO