RECUPERANDO UM TEXTO DE 21.08.2006

A indiferença coloca o cidadão comum como cúmplice de qualquer regime, não ajudando o próprio regime a adaptar-se às exigências da carta-mãe das Leis da República; a Constituição, essencialmente no que diz respeito aos direitos, deveres, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

Um indiferente é, para mim, algo como um inexistente, ou como se diz em crioulo: N´ ca mati, N´ ca obi, N´ca odja, N´ca sibi... Traduzido para o português: Não assisti, não ouvi, não vi, não sei...

Um indiferente, o que em crioulo significa "Nha boca ca sta la" só dá conta do mal que é a indiferença quando a acção do regime lhe bate à porta, ou ao seu familiar directo.

Um indiferente, é alguém que nunca pensou que a nossa vida só tem sentido se, para além de nós, outros também puderem viver...

Um amigo e conhecedor da Guiné-Bissau escreveu-me umas linhas tão cheias de realismo que não resisto em partilhá-las pois se não o fizesse, estaria eu a ser um indiferente para com uma questão que me tem preocupado imenso em relação aos guineenses: a indiferença.

Infelizmente, a indiferença é uma realidade na Guiné-Bissau, para mal dos próprios guineenses!

Hoje, escrevo estas linhas, aproveitando em primeiro lugar para agradecer ao meu amigo Eugénio Costa Almeida, pela excelente iniciativa (não é a primeira vez) de abordar um assunto sobre a Guiné-Bissau, ele que não sendo guineense, é um cidadão lusófono de espírito universalista.

O Eugénio mostrou, uma vez mais, enorme capacidade de análise, coragem e determinação na opinião emitida.

Porém, o que me sensibiliza mais na apreciação sobre a iniciativa do Eugénio, é a solidariedade para com a Guiné-Bissau e para com os guineenses! Este artigo de opinião é disso um excelente exemplo!

É também este gesto de solidariedade, reconhecido a tantos outros amigos da Guiné-Bissau e dos guineenses, que me faz escrever estas linhas no sentido de sensibilizar os meus conterrâneos para o perigo da INDIFERENÇA na afirmação da Ditadura na Guiné-Bissau.

Porque é que os que estudaram tantos anos em Universidades um pouco por todo o Mundo, continuam sombras de si próprios sem darem conta desta triste realidade?

Meus irmãos, a indiferença que demonstramos dia-a-dia sobre o nosso país, a Guiné-Bissau, vai fazendo a diferença, vai cimentando a ditadura, vai hipotecando cada vez mais o futuro das gerações vindouras.

Lamento profundamente que irmãos nossos que tiveram acesso ao ensino, à formação, portanto, possuidores de conhecimento, continuem escravos e reféns do poder.

Livres mas não tanto
... na Guiné-Bissau

Eu admito que a minha área académica, embora tenha alguma vertente jurídica, não o tem o suficiente para entender certos despachos – acórdãos – jurídicos.
E este, que se segue, é um deles. Também é verdade que não conheço suficientemente bem – diria mesmo, nada, e o que se segue é prova disso – o ordenamento jurídico Bissau-guineense para poder perceber o alcance do acórdão do Tribunal Regional de Bissau (TRB) relativamente à ordem transmitida à Direcção do PAIGC para reintegrar os elementos dissidentes deste partido.

Por Eugénio Costa Almeida
Mestre em Relações Internacionais e Doutorando em Ciências Sociais

Em teoria, num país democrático, onde o privado deve ser respeitado, até mesmo pelos Tribunais, não me parece lógico que um qualquer Tribunal, mesmo que se trate do TRB, possa, ou deva, se imiscuir nos assuntos internos de um qualquer partido legalizado – logo com poderes estatutários bem delineados – em Tribunal Constitucional, salvo se, manifestamente, houver ilegalidades que possam ser colocadas em causa pelo ordenamento jurídico do país onde está sedeado.

Não me parece que os tais dissidentes tenham saído por imposições que não estivessem previstos estatutariamente no partido, no caso o PAIGC.

Logo, estranha-se que o TRB obrigue a Direcção do Partido a reintegrar esses dirigentes.

Salvo se… e aqui começam as questões…

A maioria dos citados dissidentes, cerca de centena e meia, pertencem ou estão ligados ao Governo do senhor presidente da República, general “Nino” Vieira, supostamente, um Governo parlamentar de União Nacional, que deveria estar acima dos partidos, mas que, na prática, deseja e têm-no feito, se imiscuir na vida interna desses mesmos partidos.

Ora entre os tais dissidentes, estão o actual primeiro-ministro Aristides Gomes e alguns dos membro o seu Gabinete ministerial.

Por outro lado, os tais dissidentes estão filiados num movimento/fórum cívico que questiona a “qualidade” dos partidos políticos guineenses, logo é contrário ao actual “status quo” partidário.

Apesar dos dissidentes se reclamarem do PAIGC não tiveram problemas em assumir que foi a maioria (o Fórum de Convergência para o Desenvolvimento (FCD) é quase uma coligação que agrupa também o actual PRS) que aprovou, com o boicote do PAIGC, o Orçamento Geral do Estado, de 2006. O próprio Aristides Gomes, e referindo-se ao PAICG, terá então afirmado que os deputados “desse partido ficaram para trás no comboio do desenvolvimento e da marcha democrática da Guiné-Bissau”. Ou seja, colocou-se em franco antagonismo, como o já tinha feito na aprovação do Programa de Governo, ao PAIGC.

Que moralidade tem agora para exigir, via Tribunal, a sua reintegração no PAIGC?
Registe-se, por outro lado, que o PAIGC prepara a realização do seu Congresso, para meados de Setembro, pelo que seria importante, para o poder, ter essa centena e meia de “dissidentes” movimentarem-se nos meandros e no seio dos congressistas.
Essa liberdade dar-lhes-ia poder para “correrem” com Carlos Gomes Júnior e tornarem o PAIGC num dócil partido para o poder legitimando, assim, a suposta governação de Aristides Gomes que, na prática, pertence a “Nino” e aos seus principais correligionários.

Isso parece já ter acontecido com os “contestatários” do PRS, apesar de ainda haver quem queira ver demitida a actual Direcção e solicitar a convocação de um Congresso extraordinário para impedir que o partido continue a ser escol e veículo do poder.

Esta intromissão do Tribunal nas questões internas do PAIGC se devem ao facto de altos dirigentes do partido de Amílcar Cabral e do PRS terem formado o Grupo de Iniciativa de Salvação Nacional GISN) com vista a formação de um Governo mais parlamentar e menos presidencial na Guiné-Bissau?

Os Tribunais devem dirimir questões jurídicas e não políticas.

Todavia, parece que na Guiné-Bissau há quem pense o contrário.

Até quando a política do quero, mando e posso, se sobreporá à vontade popular e à Justiça constitucional?

elcalmeida@gmail.com

Publicado em: www.noticiaslusofonas.com