SENTENÇA POPULAR

Para os cientistas políticos as eleições são, verdadeiramente, um instrumento pelo qual os eleitores podem punir ou premiar partidos e/ou candidatos. A eleição do dia 16 de Novembro caminhou precisamente nessa mesma lógica, tendo o partido vencedor, PAIGC, sendo presenteado com a maioria qualificada dos votos que devem ser traduzidos em condições necessárias para a estabilidade nacional e melhorias socio-económicas dos guineenses. Naturalmente, a tarefa do desenvolvimento enquadra num processo gradativo que deve ser aperfeiçoado por inúmeros grupos que eventualmente assumirão o poder governativo. Nessa perspectiva, só pode ser uma ilusão esperar que o Executivo a ser liderado por Carlos Gomes Júnior seja o solucionador dos problemas, mas, no entanto, dele será exigido um sinal verde que transmita confiança aos guineenses e amigos da Guiné de que ainda é possível sonhar com um futuro melhor.

Nesta reflexão, a ideia central será observar o desempenho eleitoral obtido por alguns partidos nesta última eleição à Assembleia Nacional Popular (ANP). Pela configuração do pleito anterior, a 7ª legislatura contou com cinco partidos, entre os quais, o PAIGC que obteve 45 cadeiras, seguido do PRS e PUSD, que obtiveram respectivamente 35 e 17 cadeiras, enquanto a UE e a APU somaram 2 e 1.

No escrutínio do dia 16 de Novembro dezanove partidos e duas coligações concorreram para ocupar assentos no Legislativo e assumir, caso possível, o controlo do Executivo. Com a divulgação definitiva dos resultados, conforme se verificou na legislatura anterior, cinco partidos voltaram a garantir suas presenças na arena do poder legislativo, tendo o PAIGC e o PRS, os únicos sobreviventes da legislatura anterior, obtido para esta 8ª legislatura 67 e 28 deputados respectivamente. A eles também se juntaram o PRID com 3 deputados, o PND com 1 e a AD também com 1, ou seja, ambos com uma fraca representação.

Antes de abordar os aspectos que possibilitaram a esses partidos eleger representantes para a ANP, precisamos observar os motivos que fizeram com que o PUSD que foi a terceira maior legenda na legislatura anterior não conseguisse, nesta legislatura, eleger um único representante. Efectivamente, por questões analíticas não se pode observar a derrota eleitoral desta formação política sem levar em consideração alguns antecedentes. Pelo histórico eleitoral nacional, o PUSD nunca havia sido representado no parlamento, e só veio a ter essa proeza durante a liderança de Francisco José Fadul. Muito embora, vale reconhecer a imagem e o prestígio que Fadul adquiriu por ter liderado o Governo de Unidade Nacional que o permitiu ganhar a confiança do eleitorado, mas, não se pode igualmente subestimar a contribuição do partido e de seus outros militantes no seu primeiro sucesso político. Apesar dessa brilhante vitória, pouco tempo depois, Fadul rompeu com o partido e decidiu fundar o PADEC. Desafortunadamente, neste último pleito, o PUSD não elegeu um único representante tanto quanto o PADEC, que mesmo contando com a figura de Fadul não mereceu a confiança popular. Ou seja, gentilmente podemos afirmar que por falhas próprias o PUSD e o Fadul são os grandes perdedores deste último embate: o primeiro não conseguiu administrar o seu conflito interno que resultou na saída do líder que o fez pela primeira vez chegar às rédeas do poder, enquanto que o segundo apoiou cegamente Nino Vieira na campanha de 2005 e colocou em questão o seu carácter. As coligações UE e APU pelas suas próprias representações anteriores, já haviam demonstrado que eram forças ocasionais de curta permanência no parlamento.

Em relação aos três pequenos partidos com representações no parlamento (PRID, PND e AD), a saída para as suas sobrevivências políticas seria de um lado coligar com a situação, ou por outro, reforçar a bancada oposicionista que matematicamente está em desvantagem em termos decisórios. Dessas três forças, o PRID é, na nossa opinião, a que mais sentiu o peso da derrota, e a tal relaciona-se aos erros da campanha eleitoral: primeiro, usou-se abusivamente de recursos materiais e financeiros e quando foi confrontado sobre as suas proveniências não soube encontrar saídas convincentes para aliciar eleitores; segundo, seus principais líderes se envolveram na negociata da campanha de cajú e acabaram por contrair elevadas dívidas com os populares de Biombo e de outras regiões, facto que colocou em cheque a lisura dos Republicanos e; terceiro, é a possível ligação do partido com o Presidente da República, Nino Vieira, cuja imagem política está em declínio e não conseguiu, como se pretendia, influenciar a decisão dos eleitores.

O duelo, na verdade, ficou entre o PAIGC e o PRS. Este segundo que apesar de nesta eleição conseguir 28 assentos, perdeu 7 em comparação com a legislatura anterior, ou seja, com a excepção dos dois primeiros pleitos (1994 e 1999), este partido vem progressivamente perdendo a sua força nacional e, consequentemente, a demonstrar a tendência regional ou local. No momento, parece-nos que o PRS está a caminhar por aquilo que parece ser um “não partido”, quer dizer, um partido perturbador da ordem democrática: ora a incitar a intervenção militar no jogo democrático, como recentemente apelou o seu militante, Rui Alberto Pinto Pereira e agora ao não reconhecer um resultado que à luz da transparência eleitoral é justo. O PRS como segundo maior partido da Guiné, com quadros de valores morais e intelectuais reconhecidos, precisa ser sensato com ele mesmo e, sobretudo, demonstrar uma atitude de Fair Play política para com os adversários. É apenas com este princípio que o partido pode voltar a ganhar a confiança dos guineenses e voltar a assumir o poder. É bom que fique claro que não são os partidos que determinam as suas vitórias eleitorais (eles apenas influenciam), são os eleitores com base nas credibilidades e acções políticas de cada partido e/ou candidatos. Em vez de estar a perturbar a ordem pública, talvez seria melhor indagar por que perdeu nas eleições de 2004 e de 2008? Ou por que neste pleito perdeu alguns deputados nos círculos que eram do seu domínio? Com toda a franqueza, podemos dizer que não somos nós a dar a melhor resposta sobre esta questão, é o próprio partido, mas, podemos adiantar dizendo que ele não está a aprender com os seus erros e muito menos a tentar corrigi-los. Quando se chega à conclusão de que o líder não é, e nem deve ser, dono da organização, que o partido deve ter uma imagem nacional e, sobretudo, distante da arena que não é compatível com a sua natureza, o reencontro com o sucesso eleitoral desejável será inevitável.

Por seu torno, o PAIGC conseguiu esconder-se bem na capa do seu líder para vencer a eleição. Fez uma grande campanha, no entanto, o eleitorado agora espera ver a realização das promessas com vista à melhoria das condições sociais. O entendimento entre as clivagens pode ser uma grande oportunidade, não só para êxitos governativos, como para a conservação da imagem do partido junto ao eleitorado que ainda não está restaurada.

*Mestrando em Ciência Política na Universidade Federal de São Carlos, SP, Brasil

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