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SERÁ TÃO DIFÍCIL PERCEBER O QUE SE PASSA NA GUINÉ-BISSAU? (1)
Fernando Casimiro (Didinho) 26.09.2010
Tratando-se de um assunto complexo, por questões lógicas que têm a ver com o conceito de soberania na óptica do cidadão, mas também, melindroso, por evidências cada vez mais acentuadas de que a abordagem feita inicialmente tem outros contornos que não propriamente ajudar a estabilizar a Guiné-Bissau, mas sim, garantir a salvaguarda das cadeiras do poder e dos interesses proporcionados pelo poder, importa fomentar o debate nacional sobre a matéria, até pelas frequentes contradições no posicionamento das autoridades nacionais em relação ao que foi anunciado em primeira mão, após a reunião do Conselho de Defesa Nacional de 01 de Agosto. Sim, a Comunidade Internacional e particularmente os organismos como as Nações Unidas, a União Africana, a CEDEAO e a CPLP sensibilizaram as autoridades guineenses, na pessoa do Presidente da República, Malam Bacai Sanhá, para a aceitação de uma Força Internacional de Intervenção/Estabilização na Guiné-Bissau, sensibilização essa que seria partilhada pelo Presidente da República com os membros do Conselho de Defesa Nacional, na reunião realizada a 01 de Agosto de 2010, em Bissau e tornada pública pelo Conselheiro Presidencial para os Assuntos políticos e Diplomáticos, Eng.º Soares Sambu. Tinha sido anunciada a concordância entre autoridades políticas e militares presentes na reunião do Conselho de Defesa Nacional com o princípio da ida de uma Força Internacional de Estabilização para a Guiné-Bissau, sem no entanto, dar-se a conhecer qualquer detalhe específico sobre essa Força. Obviamente que, tratando-se de um assunto abordado em períodos conturbados, de crise político-militar na Guiné-Bissau, mas sempre com um NÃO das autoridades do país e da maioria dos partidos políticos, estava-se perante uma nova realidade, porém, suspeita, na forma como foi anunciada. Reunir o Conselho de Defesa Nacional e depois da reunião anunciar de imediato a concordância de um assunto que sempre foi delicado abordar entre os guineenses, foi um erro! O Presidente da República poderia reunir o Conselho de Defesa Nacional, transmitir as preocupações e sugestões da Comunidade Internacional, auscultar opiniões dos presentes na reunião que, por terem necessariamente que levar o assunto da reunião para discussão e avaliação nos órgãos institucionais que representam, agendar uma nova reunião de consulta e avaliação. De igual modo, o Presidente da República deveria receber os partidos políticos com ou sem assento parlamentar, assim como a Sociedade Civil e dar-lhes a conhecer o teor da abordagem tida na reunião do Conselho de Defesa Nacional, auscultar opiniões e agendar nova audiência para conhecer as sensibilidades político-sociais sobre a ida de uma Força Internacional de Estabilização para a Guiné-Bissau. A Comunicação Social não deveria ficar de fora de um conjunto de imperativos legais necessários para o suporte de qualquer decisão que viesse ou que vier a ser tomada em definitivo sobre a ida ou não de uma Força Internacional de Estabilização para a Guiné-Bissau. Na minha opinião, o Presidente da República falhou por não ter abordado a questão com os partidos políticos e com a Sociedade Civil, mas principalmente, por ter "legitimado" através do seu Conselheiro Soares Sambu, a concordância das autoridades políticas e militares da Guiné-Bissau com o princípio da ida de uma força de estabilização para a Guiné-Bissau. O Conselho de Defesa Nacional, na comunicação à imprensa, feita pelo Conselheiro Presidencial Soares Sambu, deveria ser claro (não foi), na distinção entre: 1 - A concordância que se impunha para a receptividade/disponibilidade da análise e avaliação à solicitação/sugestão da Comunidade Internacional, o que equivaleria dizer que, estaria tudo em aberto e teriam que ser seguidos todos os procedimentos legais e constitucionais para a tomada de qualquer decisão sobre o assunto; 2 - A concordância imediata (sem suportes legais e constitucionais) do princípio da ida de uma Força Multinacional para a Guiné-Bissau, como se de um dado adquirido se tratasse, quando na verdade, não compete ao Conselho de Defesa Nacional decidir sobre a matéria. De pronto e pelo que tomaram conhecimento (apenas) através da Comunicação Social, alguns partidos políticos reagiram negativamente à eventual ida de uma Força Multinacional à Guiné-Bissau, reacção que considero normal, pois não foram tidos em consideração pelo Presidente da República que deveria, primeiro, reunir todas as entidades com peso político, militar e social do país, ouvir todas as sensibilidades e só depois dar a conhecer publicamente a questão, não se perdendo nada se fosse através de um discurso à Nação, para que o povo soubesse também e pela boca do Presidente da República, pormenores de uma abordagem tão complexa e delicada. Por via de inúmeras insinuações que se começaram a fazer no país sobre a questão da Força Multinacional, a 06 de Agosto, o Presidente da República delegou no seu Porta-Voz oficial, Agnelo Regalla, a missão de esclarecer que: "o que está em causa é uma missão de estabilização e não uma força militar." Esclarecimento demonstrativo da falha do Presidente da República quando delegou o Conselheiro Presidencial Soares Sambu a comunicação da reunião do Conselho de Defesa Nacional, sem antes auscultar partidos políticos e Sociedade Civil, por exemplo. Desde então, tem havido uma série de contradições sobre a Força ou Missão em si e sobre quem está realmente a coordenar o processo da ida ou não dessa Força/Missão para a Guiné-Bissau, sendo que começa a ser notório 2 campos de interesses distintos na matéria: A Presidência da República, que inicialmente avançou com a questão e, o Governo, que depois de um primeiro posicionamento na linha do posicionamento do Presidente da República, tem hoje outra visão, posicionamento e estratégia sobre o assunto, mas por interesses óbvios, que nada têm a ver com interesses da Guiné-Bissau! Brevemente o 2º capítulo
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