TIRO NA DEMOCRACIA

RICARDINO JACINTO DUMAS TEIXEIRA

(Dino) 
 
 
 

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Brasil - 2007

TIRO NA DEMOCRACIA: uma análise sobre o processo de transição democrática na Guiné-Bissau, 1994-2007. 
 
 

     Ricardino Jacinto Dumas Teixeira (Dino)¹

     E-mail: ricardino_teixeira@hotmail.com 
 

O argumento central que norteará este exame é que a transição democrática na Guiné-Bissau se deu a partir de disputas pelo poder entre diferentes grupos étnicos dentro e fora das Forças Armadas que consubstanciam nos sucessivos Golpes de Estado. 
 

     1. Introdução 
 

      Este artigo é um esforço para responder à questão: como se deu o processo de transição democrática na Guiné-Bissau? Quais são as consequências de uma nova nação, como o caso da Guiné-Bissau, que facilita o envolvimento militar na política doméstica?

     Nos estudos sobre a transição política para a democracia na Guiné-Bissau, a dimensão militar tem sido constantemente negligenciada. É como se, pelo simples fato do país entrar na democracia, em 1990, com a liberalização de regime e surgimento de novas forças políticas, em 1991, assim como a realização das primeiras eleições supostamente justas e transparentes, em 1994, os militares tivessem automaticamente voltado a executar suas actividades nos quartéis. Assim, o controle civil sobre os militares, como acontece nas democracias consolidadas, estaria assegurado.

     Os estudiosos nacionais e estrangeiros que debruçaram de alguma maneira sobre o processo de transição política no país, embora discutam os conflitos dentro do PAIGC, devido à erosão nas bases do partido; a contradição entre os militares e a direcção do PAIGC, bem como as crises económicas agravadas, em grande medida, por estratégias adoptadas no quadro da política de ajustes estruturais e macroeconómicas impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM), nos finais da década de 1970 e início da década de 1980, como condição para a renegociação da dívida externa e concessão de novos créditos; a luta pelo poder no seio do PAIGC entre os velhos combatentes guineenses e cabo-verdianos; a predominância do Executivo sobre o Judiciário, essas análises não conseguiram fornecer uma explicação mais precisa sobre a forma como se deu o processo de liberalização, transição e democratização na Guiné-Bissau.

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[1] Guineense de nacionalidade, ex-funcionário da Embaixada do Brasil na Guiné-Bissau. Graduado na área de Ciências Sociais com Habilitação complementar em Sociologia pela Universidade Federal de Roraima.  Atualmente desenvolve o mestrado na área de Sociologia Política pela Universidade Federal de Pernambuco, ambas no Brasil.

Agradeço as colaborações de Aureliano Gomes Semedo,  Mamadú Aliu Djaló e, em especial,  da Geneviene Melaco, pelo apoio e recomendações na elaboração deste texto.

 

     Pretende-se neste artigo mostrar que, embora a conjuntura internacional da democratização da “terceira onda” (as transições de regimes autoritários para democráticos que se deram a partir da Revolução dos Cravos em 1974, em Portugal) e a queda do Muro de Berlim e o término da Guerra Fria facilitaram de alguma maneira a institucionalização da democracia na Guiné-Bissau, como defendem a literatura internacional e nacional, com as quais concordamos em parte, pretende-se mostrar que as disputas políticas internas também jogou um papel importante no que diz respeito aos obstáculos postos pelos militares e civis oriundos de diferentes grupos étnicos durante o processo da democratização.

     O argumento que será defendido neste artigo é que o processo de transição democrática na Guiné-Bissau se deu a partir de antagonismos étnicos entre militares e civis que se traduziram nos sucessivos Golpes de Estado. Isto porque nos treze anos da experiência democrática no país (1994-2007), nenhum governo democraticamente eleito conseguiu terminar o seu mandato devido  a sucessivos Golpes de Estado.   
 

     2. Literatura internacional sobre a transição democrática. 
 

     O aprofundamento do debate internacional sobre a transição democrática data da época não tão longínqua. Esse fato se explica na expansão de valores democráticos pelo mundo, encabeçado sobretudo pelos Estados Unidos, principalmente a partir da década de 70. Nesta década, que foi denominado por Huntington (1994) da democracia da “terceira onda”, vários países do Sul da Europa, Sul da América Latina e África, com uma longa tradição de regimes autoritários enveredaram pelo caminho da democracia, embora os resultados não tenham gerado uma democracia consolidada. Com excepção de Portugal, Espanha e Grécia, os demais países da América Latina e da África são vistos na literatura internacional como casos típicos do insucesso da democracia nos continentes.

     O Exame dessa literatura aponta como causa desses insucessos, a existência de partidos políticos pouco institucionalizados e desprovidos de princípios ideológicos, a predominância do Executivo sobre o Judiciário, onde a corrupção, o clientelismo e o nepotismo predominam; a falta do controle civil sobre os militares; a ausência de uma Sociedade Civil autónoma ao Estado capaz de representar os interesses colectivos em detrimento dos interesses pessoais ou familiares; a pobreza generalizada onde o Estado não consegue funcionar pelo menos no sentido mínimo do termo, motivada pelas sucessivas crises económicas; a polarização étnica e regional por causa do sistema eleitoral adoptado em muitos desses países de África, facilitada pelo fato de que, como no caso da Guiné, os grupos étnicos localizarem-se em regiões especificas e, na maioria dos casos, os resultados e as vitórias dos candidatos reflectem uma certa homogeneização de votos oriundos maioritariamente das suas regiões e dos seus grupos étnicos.

     As sucessivas eleições na Guiné-Bissau confirmam essa correlação². Os dados eleitorais de 1994, 1999 e 2004 mostram que os candidatos utilizam-se da sua pertença étnica e regional como forma de manter ou tentar manter a sua supremacia no processo eleitoral, ou até mesmo ganhar as eleições. Em troca, quando eleitos prometem, pelo menos em discurso, criar incentivos e privilégios aos seu grupos e à suas regiões como forma de garantir a reeleição. Mas, por outro lado, a experiência tem demonstrado, no caso guineense, que nem sempre isso acontece. Paralelamente ao que acontece em Bissau, e em situações mais difíceis no interior, a ausência de hospitais, escolas, estruturas judiciais, ou seja, as mínimas condições de sobrevivência, continua sendo uma realidade em várias regiões do país. Todas essas questões são apontadas na literatura internacional como a causa do insucesso da democracia em vários países. Ver Huntington (1994), Przeworki (1989), Stepan e Lins, (1987). 
 

     3. Transição Política na Literatura Nacional 
 

     Os estudos nacionais sobre a transição democrática na Guiné-Bissau são bastante ricos e instigantes. Se examinarmos estes trabalhos, percebe-se uma preocupação dos autores em desenvolver uma análise que englobe todas as dimensões da história social, política, cultural e económica do país, desde a fundação do PAIGC, em 1956, até às sucessivas eleições pluralistas no país. Os conflitos no seio do PAIGC entre os velhos combatentes cabo-verdianos e guineenses quanto à divisão dos cargos, já que os primeiros controlavam quase a maioria dos cargos dentro do governo, foram uma das questões abordadas pelos estudiosos nacionais. Neste sentido Koudawo (2001:133) afirma que os antagonismos entre os guineenses e cabo-verdianos quanto ao projecto de unificação entre Guiné e Cabo-Verde sob comando do PAIGC, motivados pela dificuldade que o próprio partido enfrentou no processo de transição de uma concepção revolucionária de Estado para uma visão administrativa e burocrática, bem como as contradições no campo económico e social dentro de um contexto internacional de reformas neo-liberais e de ajustes fiscais que começaram a ser implementadas na Guiné, em 1987, tiveram, segundo Koudawo, uma influencia determinante no processo da institucionalização da democracia no país.

     O autor contrapõe a visão segundo a qual foram os fracassos de liberalização económica em África que levaram os regimes autoritários a entrarem no caminho da democracia, tal como defendem alguns estudiosos. No seu estudo comparativo sobre o processo de transição em Cabo-Verde e Guiné-Bissau, Koudawo afirma que, embora o insucesso de liberalização económica possa contribuir de alguma forma para a transição do autoritarismo para a democracia na Guiné-Bissau, foram os factores ideológicos e suas consequências sociais que criaram as condições necessárias para que se  efectivasse a democracia no país. O autor conclui a sua análise dizendo o caso guineense pode ser considerado de “transições sobrepostas e inacabadas”. Essa é uma perspectiva contrária daquela defendida por Cardoso (1996). Embora este último ressalta a dimensão interna da transição e luta pelo poder no interior do PAIGC entre os reformadores, os liberais e aqueles ligados ao nucleo-duro, argumenta que o programa de ajustes estruturais e macroeconómicos é que facilitou a liberalização política na Guiné-Bissau.

     Na mesma perspectiva de Cardoso, uma outra explicação também de carácter institucional-macroeconómica foi defendida por Peter C. Mendy (1996). A emergência da democracia na Guiné-Bissau, de acordo com Mendy deveu-se à erosão na base institucional do partido-Estado (PAIGC) provocada pela monopolização do espaço político e pela política de unanimidade (como acontece nos regimes autoritários).

     As variáveis defendidas por Mendy  (1996), Cardoso (1996) e com algumas diferenças, embora com o mesmo objectivo por Koudawo (2001), partem do factor exógeno favorável à expansão dos valores democráticos pelo mundo para explicar o caso guineense. Apesar dos argumentos defendidos por estes autores ampliarem e enriquecerem o debate, não conseguiram articular ao mesmo tempo e de forma precisa a dimensão externa com a interna durante o processo de democratização na Guiné-Bissau. Koudawo (2001) fez um esforço nesse sentido, ao analisar as duas lógicas (militar e civil) que permearam a história política guineense desde a independência até à abertura política, a sua análise recai fundamentalmente a partir da luta da independência nacional e a herança administrativa militar portuguesa e suas influências no processo de transição política no país.

     O nosso recorte analítico inicia-se na década de 90, tendo como unidade de análise a relação civil - militar no processo de transição democrático. Mas antes de prosseguimos  com a análise torna-se necessário, primeiro, especificar o que entendemos por transição política e controle civil sobre os militares. Sem essas especificações e conceituações, a nossa análise ficaria comprometida, o que não é o objectivo deste trabalho.  
 

     Transição política: A transição política significa a passagem de um regime autoritário para o democrático, mas essa passagem não é linear. Houve reversos em muitas democracias. Vários regimes, ao instituírem a democracia voltaram ao autoritarismo. Ou seja, uma alternância de um regime para o outro, não gera necessariamente a democracia. A transição chega ao seu final quando a Sociedade Civil e os políticos alcançam êxitos na capacidade de controlar os militares. Para Huntigton (1994), a principal essência de qualquer controle civil democrático é a minimização do poder militar, o que não significa a liquidação física dos oficiais, mas a participação de todos no mundo político. 
 

     Controle civil: O controle civil por si só não garante a sobrevivência da democracia, porém, não pode existir uma democracia sem a participação da sociedade civil e o controle civil sobre os militares. Desta forma, podemos definir o controle civil como a capacidade da sociedade civil e dos políticos de controlarem, democraticamente, e sem ajustes de contas, os comportamentos dos militares, ou seja, os militares passam a obedecer regularmente os imperativos democráticos das “regras do jogo, conforme Przeworki (1999).

 Posto  isto, passaremos em seguida à análise do período autoritário sob comando do PAIGC, para depois analisarmos o processo de “transições democráticas” na Guiné-Bissau.   
 

     4. Autoritarismo sob comando do PAIGC 
 

     A primeira análise sobre o partido único como instituição data de 1936 (Duverger, 1980:80). Segundo este cientista político, um dos maiores analistas sobre o sistema partidário, o partido tende a tornar-se único porque a sua estrutura é totalitária e só assume essa estrutura porque busca a unidade nas massas. Este foi um dos objectivos alcançados pelo PAIGC, enquanto partido único, logo após a independência oficialmente reconhecida pelo governo de Portugal e pela comunidade internacional em 1974. A partir desse período, o partido passou a controlar toda a vida social, política e económica do país, instituído no artigo 4° da anterior Constituição da República de 1973, que o consagra como força política única e dirigente máxima da sociedade.

     O PAIGC propunha no seu programa de governo, entre outras atribuições, criar uma nova classe política e formar chefes políticos (na sua maioria velhos combatentes do partido) para o governo. Através do controle social e político, perseguição e vigilância acompanhada de repressão e matanças de adversários, o PAIGC procurou criar consensos tanto dentro como fora das suas alçadas. O discurso de “unanimidade” (Mendy, 1991) é uma das formas que o partido encontrou, na época, para impor a sua ideologia, de maneira que, o seu desempenho se explicava pela sua capacidade de reunir consenso a partir do terror, propagandas e matanças (Teixeira, 2005).

      Ancorado nas Estruturas de base, entre elas, comité de aldeia, ou “comité de tabanca”, que servia de instrumento político para os objectivos da luta e a institucionalização da democracia revolucionária nas bases, principalmente na zona rural do país onde o PAIGC detinha maior influência sobre as massas. Lembramos que foram os camponeses que mais apoiaram a luta do PAIGC pela independência contra Portugal, na frente Sul, onde os combates se faziam mais presentes se comparada às demais frentes. Este fato explica-se, em parte, pelo fato de que em relação à população urbana de Bissau, de alguma maneira, todos dependiam da administração colonial, o que dificultava a penetração do PAIGC.

     Um outro elemento que nos ajuda a entender a estratégia adoptada pelo PAIGC são as instituições sociais que durante o regime de partido único serviram de mecanismo de controle social e político da população, destacando-se entre elas; a organização das mulheres (UDEMU), a organização dos jovens seguidores da ideologia de Amílcar Cabral (JAAC) e o Sindicato dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG), fundados durante e após a luta armada.

      Se por um lado essas organizações colaboraram no processo da luta armada e até mesmo no processo da democratização do país, por outro não deixa de ser verdade também que, durante a transição política, essas organizações serviram de apoio para a manutenção do PAIGC no poder, o que ficou confirmado no depoimento de Francisca Pereira, no seu discurso por ocasião da realização do III Congresso da UDEMU, em 1996, dois anos após a realização da primeiras eleições no país:

“O PAIGC dar-vos-á (UDEMU) um apoio incondicional e tudo fará para a emancipação da mulher guineense (…). O destino da mulher não é só no lar, mas também na sociedade e em todos os sectores de actividades que, de uma maneira ou de outra, engrandecem a nossa Pátria” (Nô Pintcha, 1996).

          A emancipação que Francisca Pereira referia no seu discurso não era, efectivamente, a emancipação das mulheres, mas a do PAIGC contra o controle social da população. E mais, até hoje, a presença feminina no PAIGC e dentro do Estado guineense é tímida e incompatível se comparado com o papel que tiveram na luta de libertação contra o domínio de Portugal e suas contribuições no processo de institucionalização da democracia no país. Apesar dessas instituições terem conseguido uma “autonomia relativa” em relação ao PAIGC durante o processo  da democratização do espaço público na Guiné-Bissau, o vínculo histórico com essa formação política é, em alguns casos, mais forte e sobrepõe os interesses dos seus membros como um todo.    
 
 
 
 

     5. Centralização, estatização e crises económicas durante o regime autoritário do PAIGC 
 

     Após a independência, pautada na política de unanimidade, o PAIGC lançou as bases para a construção de uma nova política económica. A economia monetária colonial foi substituída pelos armazéns do povo, que abasteciam as populações com produtos de primeira necessidade: arroz, açúcar, óleo alimentar, etc., embora o comércio paralelo nunca tenha  desaparecido.  

     Ao assumir o controlo económico, político e social, como acontecem nos regimes autoritários, o PAIGC enfrentou sérias dificuldades na implementação do seu programa de governo. O arroz, principal produto do consumo à época, nunca atingiu a quantidade de produção necessária para as populações, passando a ser importado, tornando o caminho da democracia revolucionária e do desenvolvimento cada vez mais difícil.

     Com a independência, em 1973, em Boé, reconhecida um ano mais tarde por Portugal, em 1974, o PAIGC nacionalizou as unidades produtivas que estavam sob controle e exploração dos portugueses, mas a falta de mão-de-obra qualificada, o desvio generalizado dos recursos públicos e a escassa produção de matéria prima, as industrias herdadas foram se mostrando ineficientes e muitas tiveram que fechar as portas no governo do PAIGC. Um exemplo disso aconteceu com as fábricas de leite blufo, de plásticos, de sumos Titina Silá, parque industrial de Cumeré, Socatram, Montagem Automobilística de marca Volvo, Niva e Lada, financiados com recursos externos provenientes de Suécia, Rússia e demais países parceiros.

     A política de totalização do espaço público pautada na economia centralizada também repercutiu em outros sectores da sociedade. A degradação de vida das populações, a miséria generalizada devido à falta de investimento na agricultura e na educação, assim como as dificuldades para a aquisição de remédios, o abandono quase total do sector da educação pública, que se traduz nas greves e a péssima qualidade do ensino, foram fatos que acompanharam a desastrosa administração do PAIGC após a independência. Pode-se dizer, portanto, que a miséria cresceu significativamente durante o regime do partido único, acompanhada de clivagens sociais e lutas pelo poder dentro do partido entre grupos étnicos Balanta, Pepel, Mandinga e Burmedjus, o que acabou custando a vida do seu líder político, Amílcar Cabral.   
 

     6. Tiro na Democracia e Golpes de Estado durante a Transição Democrática na Guiné-Bissau. 
 

     Após a independência oficial, em 1974, o primeiro governo de Luís Cabral, irmão de Amílcar Cabral, foi deposto, em 1980, através de um golpe de Estado liderado pelo comandante João B. Vieira (Nino), que dirigiu a luta contra os portugueses na frente Sul. O golpe boicotou o sonho de Cabral da unificação da Guiné e Cabo Verde sob comando do PAIGC, que rompem relações em 1980, reatadas cinco anos mais tarde, em 1985. Na explicação de Tcherno Djaló (1999), cientista político guineense, o Golpe de Estado de 1980, embora apresentado com argumentos de interesse nacional, os reais objectivos foram particulares.

     Após o golpe, Vieira assume a presidência, Paulo Correia assume o cargo de Primeiro-Ministro, e o Dr. Viriato Pã foi empossado Procurador da República. Acusados por Vieira, em 1985, de tentativa de Golpe de Estado contra o seu governo, ambos foram assassinados em 1986, apesar de apelos da comunidade internacional e nacional. A ditadura do PAIGC terminou em 1990, quando se iniciou o processo da liberalização política, reforçada pelo surgimento de novas forças políticas em 1991, que resultaram num total de 15 partidos políticos³.

    Em 1994, o país realizou, em dois turnos, as suas primeiras eleições democráticas. Nesse pleito, o PAIGC obtém a maioria dos assentos na Assembleia Nacional (62%) e  Vieira é eleito presidente via eleição com 64% dos votos⁴. Após três anos no poder, em 1998, o presidente Vieira foi deposto por um novo golpe de Estado, desta vez, por Ansumane Mané.

Mane foi combatente do PAIGC na luta contra o colonialismo português e desempenhou as funções de Chefe do Estado-Maior do Exército no governo de Vieira, quando foi acusado pelo presidente da República de tráfico de armas para a guerrilha de Cassamança, uma região fronteiriça do Senegal, que há muitos anos luta pela sua autodeterminação do Senegal desde os tempos coloniais, quando o Senegal era dominado pela França. 

    Mané exigiu a renúncia de Vieira e este pediu exílio a Portugal. O derrube de Vieira contou com o apoio dos militares de etnia Balanta que representavam na época 24% da população e foram os principais colaboradores de Amílcar Cabral durante a luta contra o domínio de Portugal. Excluídos do poder no governo de Vieira, para além do assassinato de um dos seus principais líderes políticos, Viriato Pã, em 1985, os Balantas deram um vasto apoio a Ansumane Mané no derrube do presidente.

    Durante este conflito, que ocorreu em 1998, foram mortas duas personalidades próximas ao presidente: Rachid Saiegh, chefe da segurança de Estado e o Embaixador Eugénio Spain. Nesse levantamento militar, que durou mais de dez meses, as Forças Armadas nacionais dividiram-se em dois grupos.

    De um lado, estavam os da Junta Militar que derrubou o presidente Vieira, com apoio de Portugal e, do outro, os soldados de França, Senegal e Guiné-Conacki, que vieram reforçar o apoio ao presidente Vieira.

    O governo de Portugal apoiou o golpe de Estado visando recuperar o prestigio político e económico de Portugal na Guiné-Bissau, no que concerne à língua e ao papel de interlocutor do país na Europa, assim como salvaguardar os interesses das empresas portuguesas frente à aproximação do país com a França, que era apoiada pelo presidente Vieira e pelo primeiro-ministro, Manuel Saturnino da Costa. Por outro lado, o apoio da França ao presidente Vieira e ao governo visava ampliar o seu interesse político e económico na região da África Ocidental, reforçando a adesão da Guiné-Bissau à Zona Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA), na qual a França era e ainda é, a maior patrocinadora da sub-região.

    A Guiné-Conacki apoiou a manutenção de Vieira no poder alegando a existência de um suposto acordo militar assinado pelos dois países, que estabelecia apoio mútuo e envio de soldados em caso de invasão ou ocupação estrangeira. Uma outra é o apoio militar que o PAIGC recebeu de Sekou Touré, líder do Partido Democrático da Guiné (PDG) durante a luta de libertação e que permitiu a construção de uma base de guerrilha em Conakri. Já o objetivo do Senegal era buscar o apoio do presidente Vieira na resolução do conflito de Cassamança, como já foi dito que, há décadas, que um grupo rebelde reivindicava a sua independência do governo senegalês.

    Vale salientar também que as milícias de Cassamança deram apoio à Junta Militar com envio de soldados, elas temiam um suposto ataque das tropas do Senegal, apoiadas pelo governo da Guiné-Bissau, caso o presidente Vieira permanecesse no poder. Para restabelecimento da democracia foi necessária a negociação da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) e dos demais países da sub-região Oeste africana (CEDEAO) que permitiu a assinatura de um acordo de cessar fogo entre partes beligerantes.

    Dada a fragilidade política do país, a Sociedade Civil começou a ganhar a vitalidade o que, na maioria dos casos, vai além dos partidos políticos.  Deveu-se isso ao fato de que, durante os sucessivos golpes de Estado, os partidos políticos, interessados em assumir o poder a todo custo, deram vasto apoio aos militares no derrube do governo, com o objetivo de maximizar suas possibilidades eleitorais nas eleições seguintes. As reações dos políticos aos golpes, na maioria dos casos, sempre foram meramente verbais sem nenhum engajamento na resolução de conflitos, demonstrando, desta forma,  despreocupação com as consequências sociais que os conflito acarretam.

       A Junta Militar, que foi vitoriosa no conflito, assume o controle de Estado com o objetivo de preparar as novas eleições. Mas as eleições gerais foram muitas vezes adiadas, com os militares procurando mostrar à sociedade e à comunidade internacional que eram melhores no poder, capazes de oferecer aos cidadãos melhores condições de vida. Outro argumento utilizado era o de que a corrupção no país tornara-se menor do que a encontrada no governo civil em 1999, após um curto período de “transição” sob direcção do presidente Malan Bacai Sanhá, um civil empossado por consentimento do Brigadeiro Mané, ambos da etnia Mandinga.

    A política de golpe de Estado na Guiné-Bissau fez-se novamente presente em outro governo civil. Kumba Yalá (PRS), eleito democraticamente em 1999, foi deposto da Presidência da República, em 2003. O golpe de Estado, desta vez, foi liderado por Veríssimo Seabra que assumiu o poder. Conhecido pela sua característica explosiva e confrontadora, Yalá refugiou-se no discurso de cunho étnico trazendo à tona questões sobre os assassinatos de intelectuais de etnia Balanta durante a campanha para a eleição presidencial que o elegeu.

     Os golpes de Estado e disputas étnicas durante a democratização dividiram, mais uma vez, as Forças Armadas nacionais em dois grupos étnicos que lutam pelo poder. De um lado, os homens fiéis ao Brigadeiro Mané, na sua maioria oriunda da etnia Mandinga e Biafada da religião muçulmana. De outro, os homens cuja confiança depositavam no novo presidente eleito, Kumba Yalá, na sua maioria soldados da etnia Balanta, que temiam que pudessem ser novamente marginalizados e excluídos na distribuição de cargos no governo, como aconteceu nos sucessivos governos sob comando de Vieira. Na explicação do presidente Yalá, numa das suas conversas habituais com os Peregrinos a Meca afirmou: essas figuras, principalmente Alan Camará andavam a mobilizar os nossos irmãos muçulmanos dizendo-os:

“Os Balantas mataram o Brigadeiro Mané por que querem acabar com a religião muçulmana (…). Para que a Guiné-Bissau se torne um país desenvolvido é necessário um muçulmano de origem étnica Mandinga ou Biafada, na chefia da direcção do Estado” (Nô Pintcha, 2001)

    Após a detenção dessas personalidades, o presidente Yalá denuncia novamente a existência de um outro grupo de oficias Mandingas e Biafadas descontentes sob comando de Braima Turé, com a colaboração de Malan Turé e Idrissa Djaló. As citações deixam evidente que a origem dessas disputas, apreensões, torturas e mortes é puramente étnica. Essa hipótese também ficou confirmada pelo próprio Alan Camará, um dos próximos do Brigadeiro Mané, numa entrevista ao Jornal Nô Pintcha:

‘’Param mim, a verdadeira razão da minha prisão é étnica…A segunda vez que saí da prisão, em 10 de Junho de 2000, na vizinhança havia duas casas de Balantas e pude sempre ver um grupo de jovens que fingiam jogar cartas. Um rapaz que também jogava cartas disse-me uma vez que eram segurança do Estado (KANSARÉ, 2003).

      Percebe-se, ainda, que, as disputas étnicas na Guiné-Bissau tinham também uma dimensão simbólica que, demonstrava, de alguma maneira, a hegemonia de um determinado grupo étnico sobre outro. A colocação nas patentes militares dos dois ramos de arroz, principal produto de consumo nacional, cujos produtores maioritariamente são oriundos da etnia Balanta, foi entendida como uma demonstração de força dos Balantas dentro das Forças Armadas sob proteção do PRS, então governo, o que foi chamado por alguns analistas de “balantização” do poder. Instalou-se no país, de acordo com Fernando Ka (2004), a “unidade étnica” em detrimento da “unidade nacional⁵”. Mas, como será possível nesse contexto de lutas de demandas étnicas distintas uma da outra, articular a unidade se a mesma pressupõe também que as diferenças precisam ser representáveis, sem a qual o pluralismo democrático e reforço da cidadania ativa não seriam possíveis?

      Ainda sobre a representação das demandas étnicas, sabe-se que não foram apenas os líderes Balantas ligados ao PRS que tiraram ou tentaram tirar proveitos étnico-eleitorais durante a transição democrática. Outras organizações políticas, como o caso da União Eleitoral cujos líderes são maioritariamente da etnia Mandinga e Fula, e algum setor da sociedade que buscam identificar com determinados segmentos, também procurou, sem sucesso, manter a supremacia eleitoral no processo democrático, apelando ao voto étnico nas suas regiões ou aldeias.

      Desprovidos de ideologia, de um projeto de nação para o país, muitos líderes partidários refugiaram-se no discurso étnico. Diante dos crescentes  antagonismos étnicos e luta pelo poder, em 2004 Seabra foi assassinado por um grupo de militares revoltosos que tinham acabado de chegar de uma missão de Paz, na Libéria, num flagrante ajuste de contas nas FA, pela deposição de Yalá (Kansaré, 2003) entre Balantas e Papeis. General Batista Tagme Na Waie, um dos protagonistas do Golpe assume o controle das FA, tendo como coadjuvante o Capitão de Fragata da Marinha Nacional, Bubo Natchut, ambos de etnia Balanta.

      Em 2005, logo após a realização das eleições presidenciais que reconduziram João Bernardo Vieira ao poder depois de longo período de exilo político em Portugal, o país viveu uma nova tentativa fracassada de golpe de Estado, programada para a data comemorativa ao dia da “reconciliação” nas Forças Armadas. Na sequência desse acontecimento, foi assassinado o Comodoro Lamine Sanha, de etnia Mandinga que era homem de confiança do Brigadeiro Mané, o que acabou provocando confronto da Sociedade Civil com a polícia. O quadro a seguir sintetiza os golpes de Estado e os conflitos políticos na Guiné-Bissau. 
 
 

          Quadro 1

          Conflitos políticos na Guiné-Bissau, 1973-2005

    

                      Fonte: levantamento feito na Guiné-Bissau.

     Os enclaves autoritários e a politica do golpe de Estado ainda prevalecem na democracia guineense. A submissão do poder militar ao controle civil democrático continua sendo a preocupação do actual governo e da comunidade internacional. As FA ainda mantêm suas prerrogativas nos sucessivos governos civis. Assumem ter adquirido, por incapacidade dos civis, o direito de administrar o Estado porque este foi constituído por eles durante a luta contra o domínio de Portugal. Foi essa mesma luta de libertação que em grande parte criou as condições de possibilidades para a efectivação do modus vivendi dos militares na política doméstica.

     Os sucessivos governantes civis não foram capazes de impor, democraticamente, o controlo civil sobre a classe castrense. Em nome da governabilidade e da paz, os sucessivos presidentes, mesmo os interinos, não conseguiram fazer com que a nossa democracia se consolidasse. Em maioria dos casos, os militares assumiram cargos chaves nos governos civis, e em alguns casos os governantes civis foram escolhidos pelos militares. A participação militar na política guineense é percebida em todas as instituições do Estado.

     Os militares controlam as principais instituições civis do país. Não existem, na Guiné-Bissau, linhas que demarquem as actividades de competência civil e militar. A inteligência civil do Estado é feita pelos militares, existe o controle quase total dos militares sobre a polícia civil e os bombeiros; os civis são julgados nalguns casos nos quartéis militares; não há possibilidade dos militares criminosos serem julgados nos tribunais civis; as Forças Armadas são os principais responsáveis pela segurança do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, assim como do governo; a presença militar nas actividades económicas e financeiras do país tem sido rotineira, como actualmente acontece no Comité da Tesouraria, apoiado e consentido pelo Ministro das Finanças, Issuf Sanhá; a política salarial dos militares é diferente dos civis; os militares podem vender propriedade do Estado sem prestar contas ao Tesouro; os militares têm o “direito” de prender um civil ou até mesmo os Deputados da Nação sem mandato judicial ou retirada da imunidade parlamentar, conforme ficou claro no conflito que opôs o General das Forças Armadas, Tagme Na Waie e os Deputados acusados de apoiarem os rebeldes de Cassamança. Esses factos foram uma das causas para o insucesso da transição politica na Guiné-Bissau.

     Grosso modo, as realizações de eleições e as escolhas de um novo presidente e consequentemente um novo governo (como aconteceu nas sucessivas eleições na Guiné-Bissau) não significam que a lógica autoritária desapareceu. Quando os militares têm objectivos próprios que não coincidem com os interesses civis e nacionais, o controle civil democrático está constantemente ameaçado. Sendo assim, a profissionalização das FA, capacitando-os com os conhecimentos sobre o Estado do Direito, Direito do Estado e dos cidadãos; criar Centros de Treinamento para exercícios militares; construir quartéis afastados da cidade, comprar novos equipamentos militares, bem como a existência de uma Sociedade Civil autónoma ao Estado capaz de denunciar as tentativas de Golpes de Estado, pode não evitá-lo, mas pode inibi-los.  
 

      7. Considerações finais 
 

      Ao longo deste artigo, procurou-se analisar, a partir dos dados colectados nos jornais da cidade de Bissau e literatura internacional e nacional, o processo de liberalização e transição política para a democracia na Guiné-Bissau, entre 1990 e 2007. O trabalho resume-se na resposta a duas questões:

1 - Como se deu o processo de transição política na Guiné-Bissau?

2 - Qual é a consequência de uma nação, como a Guiné-Bissau, que facilita o envolvimento dos militares na política doméstica?

     Iniciou-se o estudo com o exame da literatura nacional e internacional. A primeira demonstra que a ausência de uma cultura democrática, a falta do controle civil sobre os militares, a ausência de uma Sociedade Civil autónoma ao Estado e partidos políticos fracos, pouco institucionalizados e incapazes de canalizar as demandas societais junto ao Estado, assim como as sucessivos crises económicas foram as principais causas do insucesso da democracia no mundo e, sobretudo, as democracias da "terceira onda".  

     Já a segunda, aborda o caso guineense, a partir de duas perspectivas teóricas fundamentais: a primeira é aquela defendida por Cardoso (1996) e Mendy (1996) e Koudawo (2001); a segunda a qual o programa de ajustes estruturais e macroeconómico imposto pelo FMI e BM e as consequências sociais e económicas geradas por ele, assim como os conflitos políticos dentro do PAIGC, foram uma das causas que criaram as condições e possibilidade para que se iniciasse o início da democratização na Guiné-Bissau..

     O nosso argumento é de que, embora a conjuntura internacional e os conflitos no interior do PAIGC quanto à divisão de cargos no partido possibilitaram a abertura política, a transição democrática, conforme demonstrámos no decorrer deste artigo deu-se através de conflitos entre diferentes grupos étnicos na luta pela hegemonia, que consubstanciaram nos sucessivos Golpes de Estado. Grosso modo, pretende-se com essa hipótese abrir espaço para novos debates e estudos sobre a transição democrática não só na Guiné-Bissau como nos demais países africanos de língua portuguesa.

     Mostrou-se também que nos treze nos de experiência democrática na Guiné-Bissau (1994-2007) nenhum governo que saiu das eleições democráticas conseguiu cumprir o seu mandato e, consequentemente, estabelecer o controle civil sobre a classe castrense. Neste sentido, os enclaves autoritários permanecem em todas as instituições públicas do país.

     A democracia, conforme aprendemos na academia, não se restringe apenas à escolha do presidente e do governo por meio de eleições periódicas, embora sendo um dos seus princípios. Ela engloba outras dimensões, entre elas, o respeito pelos resultados, a existência de uma Sociedade Civil autónoma ao Estado, bem como partidos políticos institucionalizados capazes de representar os interesses dos mais diversos segmentos sociais no governo.

     Por último, mostrou-se que o sucesso da democratização na Guiné-Bissau dependerá, em grande parte, da capacidade do governo de manter o controle sobre os militares através da profissionalização das Forças Armadas.

8. Referências bibliográficas 
 

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      HUNTIGTON, Samuel (1994) A terceira onda: a democratização no final do século XX. São Paulo: Ática

      KOUDAWO, Fafali (2001) Cabo Verde e Guiné-Bissau: da democracia revolucionaria à democracia liberal. Bissau: INEP

      LIJPHART, Arend.  Modelos de democracias: desempenho e padrões de governo em 36 países. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000

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      PRZEWORSKI, Adam. Democracia e mercado: no Leste Europeu e na América Latina. Rio de Janeiro, Relume-Dumará, 1994.

      SANTOS, Boaventura. Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilizaçãp Brasileira, 2002.

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