Um olhar sobre o perdão da dívida externa à Guiné-Bissau!!!

Por: Arnaldo Afonso da Costa *

Colaboração de Glória Castelhano

Montemor-o-Novo, 13 de Janeiro de 2008

Os países em vias de desenvolvimento ou em desenvolvimento recorrem à ajuda externa para fazer face aos problemas estruturais e conjunturais que afectam o país e que não permitem o desenvolvimento da sua economia e nem o seu crescimento económico. Por exemplo, o pedido de ajuda externa da Guiné-Bissau para fazer face aos problemas da falta de pagamento de salários aos funcionários ou da insuficiência  de meios para o combate ao narcotráfico, etc.

Seria importante o perdão da dívida externa à Guiné-Bissau por parte da comunidade Internacional, porque permitiria ao país canalizar e racionalizar o dinheiro da dívida no desenvolvimento de projectos direccionados para os sectores prioritários, tais como, a educação, saúde, infra-estruturas básicas e modernização da administração pública para o desenvolvimento. Após um período de tempo, dever-se-ia fazer no terreno, uma avaliação conjunta,  por uma comissão formada por elementos do país beneficiário e dos parceiros de cooperação bilateral ou multilateral, dos projectos beneficiados pelo perdão da dívida afim de se aferir se houve resultados visíveis, positivos ou se, contrariamente, o dinheiro não está a ser desviado para outros fins. Várias perguntas impõem-se nesta altura:

1. Quais os critérios que levam a comunidade internacional a perdoar a dívida externa a alguns países e a outros não?

Alguns dos critérios que nos parecem bem claros e que são sempre enunciados pela comunidade internacional são: Democracia e boa governação, respeito pelos direitos humanos e pelos Direitos Individuais, Políticos e Cívicos; a liberalização do mercado, políticas de privatizações (por exemplo, redução de despesas públicas e aumento do investimento público), preocupações sociais e ambientais, Melhor qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.

Os critérios económicos impostos pela comunidade internacional parecem-nos, no entanto, que servir mais os interesses dos países desenvolvidos do que dos países em vias de desenvolvimento. Por exemplo, as organizações internacionais obrigam os países mais pobres, a seguir uma política neoliberal através da qual para pagar as dívidas externas têm que reduzir nas despesas com a saúde e educação para além de definirem a educação como um serviço mercantilizado.

2. Quais são os países que merecem o perdão da dívida externa? 

Apesar de alguns países cumprirem alguns destes critérios descritos anteriormente, há outros que não cumprem e são beneficiados com o perdão da dívida externa devido à cumplicidade e ao interesse da comunidade internacional nestes países.

A nosso ver, devia-se premiar as boas práticas dos países que comprovarem que investiram o dinheiro nos sectores prioritários para os seus desenvolvimentos, aumentando a ajuda externa e, se for necessário, voltando a perdoar a dívida externa. Para aqueles que não cumpriram ou que o dinheiro foi desviado para outros fins, devem ser penalizados com mais exigências, controle e avaliações na aplicação do dinheiro sem prejudicar as populações que de outra forma teriam dificuldades de acessos a certos recursos que necessitam para viver como pessoa humana dotada de dignidade.

*Professor de TIC do ensino básico e Secundário (Ministério de Educação – Portugal). Especialista na área de Educação, Cooperação e Desenvolvimento e Licenciado em Engenharia de Sistemas e Informática pela Universidade do Minho – Portugal.