Uns celebram a independência enquanto outros celebram o reconhecimento em data errada

 

 

Edson Incopté

edson_incopte@hotmail.com

24.09.2012

Passados quase quarenta anos de independência a palavra RECONHECIMENTO continua a não ter o mesmo significado para todos. E paradoxalmente há quem persista contabilizando trinta e oito (38) anos de independência, peso embora anuncie e comemore essa mesma independência na data de 24 de Setembro, o que por si constitui uma contradição.   

Porém, a verdade registada e facto histórico é que, a 24 de Setembro de 1973, após mais de dez anos de luta, PAIGC proclamava, em Madina de Boé, a independência da Republica da Guiné-Bissau, depois de conquistar quase a totalidade do território em disputa. A independência do país foi rapidamente reconhecida por mais de 80 países membros da Organização das Nações Unidas. Facto que faz da Guiné-Bissau, hoje, um país com trinta e nove (39) anos de independência!

O reconhecimento dessa independência por parte da Republica Portuguesa não pode, em caso algum, marcar a contagem dos anos que a Guiné-Bissau leva como país politicamente independente; até porque antes desse mesmo reconhecimento, Portugal já havia assinado com a ONU a chamada Lei 7/74, que expressa o direito dos povos coloniais à autodeterminação, que inclui a aceitação da independência dos territórios ultramarinos. Por outro lado, a 12 de Agosto de 1974, tivera lugar em Cacine a cerimónia de transmissão de poderes, onde a bandeira portuguesa foi recolhida pelas Forças Aradas Portuguesas e a bandeira da Guiné-Bissau fora hasteada pelas forças do PAIGC.   

O tratado entre Portugal e PAIGC foi assinado no Palácio do Povo em Argel, a 26 de Agosto de 1974, com as partes a acordar que o então presidente António de Spínola honraria tal tratado a 10 de Setembro do mesmo ano, data em que o Governo de Portugal ANUNCIARIA o reconhecimento da Guiné-Bissau como Nação independente.

No acto da assinatura do tratado, o então ministro das Relações Exteriores, Mário Soares, chegou mesmo a proferir que “o reconhecimento da independência de Guiné-Bissau seria realizado no dia 10 de setembro, data em que os dois países estabeleceriam relações diplomáticas plenas, tendo por base "a independência, igualdade, respeito mútuo, reciprocidade de interesses, e relações harmoniosas entre os cidadãos de ambos os países"”.

Ora isso significa que, a Guiné-Bissau já era uma realidade enquanto país independente e que a data de 10 de Setembro não marca a contagem dos anos que o país leva com Nação independente, mas sim, marca sobretudo, a data em que os dois Estados iniciaram relações diplomáticas plenas. Por outro lado, esse fato revela que, quem comemore trinta e oito (38) e não trinta e nove (39), anos de independência, jamais pode realizar essa comemoração na data de 24 de Setembro, teria que, obrigatoriamente, escolher as datas de 26 de Agosto ou 10 de Setembro para fazer essa mesma comemoração.

Por fim, importa referir que não tenho dificuldades em aceitar que alguns comemorem o reconhecimento da nossa independência por parte de Portugal, mesmo com erros de datação; o que dificilmente aceito é que Portugal, enquanto país colonizador, estabeleça o marco da nossa independência depois de tantos anos de luta e sacrifício. Aceitar tal facto é aceitar que a nossa independência nos foi oferecida e não arduamente conquistada.

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