A RECENTE DISPUTA ELEITORAL NA GUINÉ-BISSAU REPRESENTA

UM NOVO GOLPE NA DEMOCRACIA

Por: Ricardino J. D. Teixeira[1]

ricardino_teixeira@hotmail.com 

17.11.2008

A eleição de 16 de Novembro na Guiné-Bissau representa uma nova ameaça para os valores democráticos e põe em causa a situação política que já é uma preocupação. Isto porque não houve mudança na configuração interna da sociedade, nos discursos das lideranças dos partidos políticos para ultrapassar as sucessivas crises.

Os partidos políticos não sabem o que fazer. Todos apresentaram candidatos ou coligações para assumir o governo, mas não conseguiram demonstrar para o eleitorado e a sociedade como um todo como pretendem ultrapassar a crise. Não parece que as lideranças políticas estão interessadas em desenvolver mudanças estruturais no país, mas sim interessados a conquistar apenas o poder a todo custo aproveitando-se de espaços na comunicação social para iludir o povo, criar instabilidades e adiar o processo da institucionalização da esfera pública. As denúncias do narcotráfico de Estado dominaram totalmente o debate político-eleitoral, no entanto, até ao momento, não existe nenhuma queixa-crime na Procuradoria-Geral da Republica ou no Supremo Tribunal de Justiça contra as figuras civis e militares envolvidas no crime organizado. Não faltaram indícios.

A recente disputa eleitoral não parece que vai ultrapassar a crise de governabilidade e a ausência da ética na política e na formação de um novo governo. São interesses pessoais, de grupos políticos e partidários que estão em jogo. Uns buscam controlar o aparelho de Estado; já outros são apenas coadjuvantes que reivindicam espaços no governo. Reclamam o direito de voz e vez para definir as políticas e o poder político. Cada um quer a sua parte. Não existe um projeto de Nação, nem negociação e acordos políticos. Quando afirmados são constantemente desrespeitados e negligenciados. O anterior governo de base alargada, todos se recordam, é um bom exemplo da dificuldade que os líderes de partidos políticos têm de incorporar as regras e os valores básicos do pluralismo democrático, tanto dentro dos seus próprios partidos como na suas relações com as organizações da sociedade civil. Os sucessivos governos, mesmos os interinos, não foram capazes de redefinir suas práticas governativas, pondo em risco a governabilidade e a democracia, bem como a adoção de novas alternativas viáveis e consensuais que pudessem facilitar o desenvolvimento sustentável.

À semelhança do que acontece na sociedade política, nas organizações da sociedade civil, cuja visão política é, hoje, na Guiné-Bissau, de uma classe média situada entre uma maioria da população excluída e uma minoria lançando mão dos privilégios que o sistema partidário proporciona, comprometendo a sua automatização na sua relação com o Estado. Não quer dizer que não houve avanços das organizações da sociedade civil nas denúncias da corrupção e do narcotráfico de Estado. É sempre importante denunciar atos de corrupção, no entanto, é preciso ações mais efetivas e concretas por parte dos líderes das organizações da sociedade civil, inclusive nesse momento político pós-eleitoral, já que o sistema partidário mostrou-se incapaz de representar a opinião pública por utilizar a política como moeda de troca.

Outra questão que se coloca é a relação entre civis e militares. A transição guineense para a democracia, por exemplo, ficou conhecido mundialmente pelos sucessivos golpes de Estado. Ela foi incapaz de evitar que o aparato de poder autoritário prosseguisse. Conseqüentemente, os partidos políticos continuam a incentivar intervenções militares em situações de crises, algo quase impossível numa democracia forte em que os generais têm parca capacidade de solapar instituições políticas da República. Nem os quatro Presidentes da República pós-período militar, João Bernardo Vieira, Kumba Yala, Malam Bacai Sanhá e Henrique Rosa conseguiram alterar significativamente a intervenção do poder militar nas questões de competência civil.

Admitindo-se que a recente disputa eleitoral não parece representar uma alternativa viável e rumo a uma democracia consolidada ou em via de consolidação, resta-nos indagar qual será a perspectiva governativa do novo governo saído destas eleições? Não dá, por enquanto, para fazer qualquer pré-visão sobre as recentes eleições. O que podemos dizer é que estamos perante uma situação difícil de estabelecer acordos políticos entre diferentes forças políticas de forma a garantir a governabilidade. Vejamos:

 PAIGC

O Partido para a Independência da Guiné e Cabo Verde, que poderia representar uma alternativa governativa, não parece capaz de estabelecer uma aliança política para o enfrentamento de questões urgentes que pudesse refletir na melhoria das condições de vida da população. O PAIGC deixou de representar a vontade coletiva da sociedade guineense há mais de 30 anos. Deixou de ser um partido orgânico. As disputas de poder e interesses difusos fora de controle dos seus líderes acabaram por desviar a atenção do partido na sua relação com a sociedade.

O partido não soube aproveitar o ambiente político favorável proporcionado pela reeleição de Carlos Gomes no VII Congresso. Ao invés de deixar para trás a sua política de “camaradagem” e os erros cometidos no passado,  Carlos Gomes preferiu simpatizar-se com o Presidente Vieira cujo passado guerreiro não parece deixar boas lembranças aos guineenses e amigos da Guiné-Bissau.  Vieira reclama cada vez mais voz ativa no PAIGC e no governo, e quando não consegue, tenta desarticular a liderança de Carlos Gomes e da classe política, dissolvendo o Parlamento ou mantendo uma parte dele em função como forma de atingir seus objetivos de permanecer no poder.

 PRS

 O Partido da Renovação Social, a segunda maior força política do país, também não parece representar alternativa por não ter conseguido renovar o seu discurso. O PRS é um partido com alto grau de tendências internas e inclinações étnicas e regionais sem um projeto político claro. Parece mais interessado em desenvolver uma política de intimidação e ameaças, prática típica do seu líder. Não parece interessado em estabelecer uma política de aliança ou coligação governativa sustentável com o governo que sairá das eleições.

PRID

O Partido Republicano para a Independência e Desenvolvimento, recentemente criado, ao comprar a consciência do eleitorado com recursos oriundos do narcotráfico e crime organizado importa apenas garantir o poder da cúpula no governo e interesses pessoais do presidente João Bernardo Vieira. O presidente investiu financeira e politicamente e incentivou a criação do PRID, o que garantiu ao partido um número significativo de eleitorado e votos, se considerarmos a data da sua fundação. Com base nesse apoio, o presidente Vieira conseguiu inibir, em parte, a oposição interna dentro do PAIGC e do PRS que foi tão clara e perigosa para a manutenção do seu status quo. Se levarmos em conta que a sua relação com o atual presidente do PAIGC se assenta na disputa de espaços e poder, e considerando que a sua hegemonia no partido está minado, o presidente Vieira preferiu agir com pragmatismo, e quem sabe, mais adiante, dependendo do desempenho eleitoral do PRID, neste pleito, o presidente Viera terá uma porta aberta para sua manutenção no poder por mais quatro anos sem necessariamente precisar do apoio do PRS.

O que importa para o presidente Vieira é manter o seu status político herdado na luta de libertação nacional. Agora ele pode contar com apoio e confiança do PRID para manter a “governabilidade” e inibir o perigo do PRS na casa legislativa. Quem mais perdeu, nesta disputa eleitoral é Carlos Gomes Júnior que terá que sentar-se à mesa com o seu grande adversário político, Aristides Gomes, líder do PRID, que sempre reclamou possuir o apoio incondicional de Vieira durante a campanha eleitora.

Ao invés de se posicionar, o presidente Vieira preferiu adotar uma política de não enfrentamento. Mas o presidente Viera terá de decidir publicamente: que interesse político ele representará, ou terá que arcar com o descontentamento do PAIGC, que não gostou do fato de não poder utilizar a sua imagem durante a campanha eleitoral. Na hora certa,  Vieira irá posicionar-se para tentar recompor as forças dentro do próprio PAIGC em benefício do PRID e interesse político próprio. Em torno de tudo isso, uma constatação: a recente disputa eleitoral na Guiné-Bissau representa mais um golpe na nossa democracia devido à ausência de um projeto político claro e coeso que possa redefinir o rumo do país e garantir a governabilidade.

[1] Mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de sociologia na Faculdade de Ipojuca - Brasil