Caros amigos,

Por razões que se prendem com a seriedade deste Abaixo-Assinado e o respeito que é devido a todos os seus subscritores bem como à Guiné-Bissau, no contexto de causa atribuída e, após ter solicitado  (de forma justificada) a intervenção técnica, sem resposta até ao momento, da instituição que possibilitou a elaboração do mesmo, no sentido de retirar da lista de assinaturas, comentários abusivos e intoleráveis que não se enquadram nos pressupostos desta Petição, decidi:

1- Solicitar o cancelamento do Abaixo-Assinado por parte da Petition Online.

2- Manter, ainda que noutros moldes (edição exclusiva do site www.didinho.org ) o Abaixo-Assinado, pois é importante continuarmos a denunciar a ditadura existente na Guiné-Bissau.

Assim sendo e, apesar de já se ter dado seguimento do conteúdo do Abaixo-Assinado através da Carta Aberta a sua Exa. o Sr. Secretário-Geral das Nações Unidas, quem quiser subscrever o Abaixo-Assinado poderá fazê-lo sempre, bastando enviar um e-mail nesse sentido, com ou sem comentários, para um dos seguintes endereços electrónicos:

didinho@sapo.pt

didinhocasimiro@gmail.com

 Certo da compreensão de todos, aproveito a oportunidade para, uma vez mais, agradecer a vossa disponibilidade em subscrever o Abaixo-Assinado, um gesto de coragem a favor da Guiné-Bissau!

Vamos continuar a trabalhar!

Didinho

07.08.2007

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Caros compatriotas e amigos da Guiné-Bissau,

A Paz é um instrumento que suporta o desenvolvimento. Sem ela, nenhum projecto pode, garantidamente, resultar em sucesso.

Para que haja Paz, deve haver reconhecimento e consideração pelos princípios morais universais, éticos, políticos, sociais, etc.

A Guiné-Bissau vive, de novo, momentos de instabilidade política, alimentada pelo simbolismo da ditadura encarnada pela pessoa do general João Bernardo "Nino" Vieira, que, a exemplo de todo o seu percurso de estadista (1980 a 1999 e de 2005 até quando...?) tem contribuído para o retrocesso global das aspirações e motivações de desenvolvimento da Guiné-Bissau.

Nino Vieira simboliza a guerra, a desgraça, a morte, a tortura, a perseguição, em suma: a negação dos direitos, liberdades, garantias e deveres fundamentais aos guineenses.

O país está perante uma crise que pode, de novo, empurrar os guineenses para uma guerra fratricida.

Não podemos, nem devemos ficar indiferentes à precariedade da situação actual, sendo que, devemos, todos juntos, soltar, em viva voz, o pedido pelo RESPEITO DAS LEIS, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Não é, de maneira nenhuma, correcta, a atitude do general Nino Vieira, na forma como tem lidado com a decisão dos três maiores e mais representativos Partidos políticos da Guiné-Bissau que, decidiram assinar um Pacto de Estabilidade que lhes possibilitou uma nova maioria parlamentar e, portanto, governativa, como ficou constatado e registado na Moção de Censura ao governo de Aristides Gomes, criado e sustentado por Nino Vieira.

Nino Vieira está a usar estratégias contrárias ao espírito do diálogo, tão necessário no contexto da tão propalada Reconciliação Nacional.

Nino Vieira está a desafiar a legitimidade representativa atribuída pelo povo guineense aos Partidos políticos e, por assim dizer, a desafiar o próprio povo guineense numa relação de legitimidade sobre a sua participação na escolha de um dos Órgãos de Soberania, concretamente, o Governo.

Devemos exigir o respeito pela separação de poderes dos Órgãos de Soberania.

Este Abaixo-Assinado é uma forma de todos contribuirmos na divulgação, sensibilização e condenação do regime e actos ditatoriais de Nino Vieira.

É uma forma de, cada um de nós e todos juntos, manifestarmos a nossa solidariedade para com a Guiné-Bissau, no sentido de se evitar uma nova guerra, exigindo o fim da ditadura e o respeito pelos Direitos Humanos nas suas várias formas.

Se é contra a ditadura e a favor da Paz, da democracia, da legalidade e estabilidade, então assine e divulgue este Abaixo-Assinado, que será posteriormente enviado ao Secretário-Geral da ONU

Vamos continuar a trabalhar!

Com os melhores cumprimentos

Fernando Casimiro (Didinho)

24.03.2007

didinho@sapo.pt

www.didinho.org
 

" A VIDA SÓ TEM SENTIDO SE, PARA ALÉM DE NÓS, OUTROS TAMBÉM PUDEREM VIVER " Fernando Casimiro (Didinho)

CARTA ABERTA A SUA EXA. O SR. BAN KI-MOON, SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

De: Fernando Casimiro (Didinho)

didinho@sapo.pt

22.07.2007

Assunto: Abaixo-Assinado contra a Ditadura, pela Paz, Democracia, Legalidade  e Estabilidade na Guiné-Bissau

Exa. Sr. Secretário-Geral,

Tomei a liberdade de lhe endereçar esta carta aberta a título pessoal, mas, representando os anseios de guineenses e amigos da Guiné-Bissau que subscreveram e outros que, por uma razão ou por outra, não tendo assinado o Abaixo-Assinado contra a Ditadura, são manifestamente contra o sistema ditatorial que tem vigorado na Guiné-Bissau.

À partida, seria mais convincente ter uma extensa lista de subscritores do Abaixo-Assinado, mas, precisamente porque a Ditadura na Guiné-Bissau impõe calculismos na tomada de posições que podem colocar em risco a vida das pessoas, só os mais corajosos decidiram subscrever o Abaixo-Assinado, mostrando-se disponíveis para enfrentar as consequências, sem receios e, cientes de que é preciso, realmente, fazer algo para inverter a situação.

A iniciativa do Abaixo-Assinado é uma forma de alertar quer os guineenses, amigos da Guiné-Bissau e a Comunidade Internacional, para os perigos da recriação de um passado horroroso, que não pode ser esquecido, e que consequentemente empurrou a Guiné-Bissau para o abismo em que hoje se encontra.

Exa. Sr. Secretário-Geral,

Os guineenses querem a Paz, tal como qualquer outro povo deste planeta.

Os guineenses sofreram no passado e continuam a sofrer demasiado nos dias de hoje, não porque o país se encontra sob alguma dominação colonial como no passado, mas porque a dominação, desde a proclamação da nossa independência  tem sido feita pelos próprios governantes guineenses.

Nesta minha carta aberta, quero alertar às Nações Unidas para o incumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado da Guiné-Bissau, nomeadamente os compromissos de adesão às Nações Unidas, tal como estipula a Carta das Nações Unidas.

Com efeito, a República da Guiné-Bissau, admitida como membro de pleno direito das Nações Unidas a 17 de Setembro de 1974, tem violado sistematicamente o teor da Carta das Nações Unidas, bem como vários Tratados e Convenções Internacionais, sobretudo no que aos Direitos Humanos e Humanitários diz respeito.

A Guiné-Bissau precisa de ser chamada à responsabilidade para o cumprimento dos compromissos assumidos.

A Paz, a Democracia, a Legalidade e a Estabilidade na Guiné-Bissau passam  necessariamente pelo cumprimento dos compromissos internacionais assinados pela Guiné-Bissau e que possibilitam a sua integração plena no concerto das Nações.

A Guiné-Bissau não pode ser um Estado-Membro das Nações Unidas e contrariar os princípios da Liberdade de pensamento e acção dos seus cidadãos, utilizando meios ditatoriais, tais como intimidações, perseguições, torturas e assassinatos, para silenciar vozes incómodas ao regime.

A vida vale muito pouco num país em que a força das armas continua a impor-se à força das ideias, tão necessárias para a projecção de um futuro melhor em que só a participação de todos, independentemente das ideologias e adjectivos sociais, pode confluir no caminho do desenvolvimento.

A Guiné-Bissau é hoje um Estado gerido por vários poderes, fruto de cumplicidades fomentadas pela ânsia de se chegar ao poder a qualquer preço, sendo que esta cumplicidade favoreceu sempre a instauração de um dirigismo paralelo, que, inconstitucionalmente, tem colocado as Forças Armadas como instância do poder, o que é condenável a todos os níveis.

Hoje, na Guiné-Bissau, os próprios órgãos de soberania  transformaram-se em reféns das Forças Armadas, ou melhor dizendo, da elite que dirige as Forças Armadas e que, negativamente, tem subvertido os princípios e valores que simbolizam a grande instituição nacional que são as nossas Forças Armadas.

O povo guineense há muito que é prisioneiro dos vários regimes que têm desgovernado o país.

Na Guiné-Bissau, o medo impõe-se à liberdade das pessoas, condicionando as suas participações no processo cívico de opinar, discutir e debater assuntos com vista ao encontro de respostas para as questões de desenvolvimento.

Exa. Sr. Secretário-Geral,

A Guiné-Bissau continua a ser um país com elevada acentuação de analfabetismo e ignorância das suas populações.

Creio que estará de acordo comigo se lhe disser que só com mais e melhor Educação, Formação e Informação o povo guineense saberá interpretar a sua condição e estatuto de cidadão para reivindicar essa mesma condição e estatuto a quem de direito.

Creio igualmente que estará de acordo comigo,  se lhe disser que é preciso acabar com o medo para que o povo guineense se sinta verdadeiramente livre e desfrute dos positivismos da liberdade para melhor sentir a sua responsabilidade para com o país.

Com base nestes dois factos, gostaria de sugerir a V. Exa. um programa especial de parceria entre a ONU e a Guiné-Bissau, no quadro das relações entre as Nações Unidas e os Estados Membros.

A sugestão visa promover de forma estruturada e responsável a liberdade dos cidadãos em primeiro lugar e, consequentemente, todos os ganhos que a liberdade, no conceito positivo, oferece aos cidadãos e, ao país.

Uma das ferramentas, a de maior utilidade no nosso país, para se conseguir sensibilizar e educar as nossas populações, mesmo das aldeias mais remotas, é sem dúvida a rádio.

Na Guiné-Bissau quase todas as pessoas têm um aparelho de rádio e andam com esses aparelhos colados aos ouvidos para onde quer que vão.

Se o nosso povo carece de sensibilização, de formação e informação, as Nações Unidas podem e devem ajudar criando uma estação da Rádio das Nações Unidas na Guiné-Bissau, estação essa que não seria tida ou vista como contrária aos interesses do país, porquanto a Guiné-Bissau ser membro das Nações Unidas.

Esta estação emissora para além de reproduzir os programas da linha editorial da Rádio das Nações Unidas, deveria criar programas específicos  com base nas realidades específicas das várias solicitações de carência na formação e educação das nossas populações, o que ajudaria a elevar os níveis de assimilação, compreensão e interpretação de matérias importantes na formação de uma nova consciência nacional.

E porque de uma estação das Nações Unidas se trata, haveria respeito das autoridades nacionais que não ousariam intimidar o pessoal contratado para trabalhar na estação. Aqui seria importante que os programas tivessem uma vertente pedagógica, acima de tudo, e que fossem difundidos nos vários dialectos nacionais.

Há que ajudar a criar condições para que os guineenses possam falar livremente sobre as questões do país, e uma rádio desta natureza e abrangência iria permitir que opiniões, ideias, notícias e informações díspares e ricas chegassem às nossas populações, possibilitando-lhes uma sensação nova, que lhes permitiria ganhar confiança, motivação e orgulho, estatutos importantes para o compromisso da defesa do interesse nacional.

A ser criada, sendo devidamente estruturada e orientada, essa estação de rádio seria uma mais valia quer na prevenção de conflitos, quer na implementação da democracia ou no aconselhamento das nossas populações sobre o flagelo do tráfico e consumo de droga, ou de matérias de áreas como a Saúde, a Educação, a Agricultura, as Pescas etc.

Uma Rádio que seja uma ferramenta de Liberdade e de sensibilização na formação de uma nova consciência nacional onde não haja espaço para a ditadura.

Termino esta minha carta aberta pedindo a V. Exa. que interceda pela vida do activista guineense Mário Sá Gomes, refugiado em parte incerta na Guiné-Bissau, por estar a ser perseguido, desde há vários dias, por forças de segurança, que são capazes de tudo, inclusive assassiná-lo, simplesmente por ter emitido uma opinião em relação à questão do narcotráfico na Guiné-Bissau.

Aproveito para lhe enviar  as minhas cordiais saudações.

Antecipadamente grato,

Fernando Casimiro (Didinho)

 

     174 - Braima Djau