A ESPADA DE DEMOCLES

Nino Vieira empossando Aristides Gomes como Primeiro Ministro da Guiné-Bissau. Foto de Jorge Neto

Alin Li

04.07.2006

Aproveitando o facto de ter registado com satisfação as declarações que foram feitas pelo Presidente do PAIGC e pelo Ministro das Finanças logo após a audiência concedida pelo Chefe de Estado ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, não posso deixar de tecer algumas considerações importantes e pertinentes, quando estamos em vésperas da discussão na IV Sessão Plenária da ANP da presente legislatura, a proposta de OGE para o exercício de 2006.

Se nas declarações do titular da pasta das Finanças seria importante o PAIGC participar nas discussões do OGE-2006, afirmando, citando, inclusive que esta formação política poderá mesmo não aprovar o documento, mas que a discutissem pelo menos, sustentado no seu argumento que a aprovação do OGE é uma das várias imposições do FMI para continuar a apoiar o Programa de Estabilização Macroeconómica na Guiné-Bissau, a que se seguirá um outro, de pós-conflito e, depois, um terceiro, de combate à pobreza e de crescimento económico.

O cinismo do Governo pela boca do Ministro das Finanças vai mais longe quando sustenta a sua tese no facto do PAIGC ao apresentar ao Presidente da República o seu posicionamento enquanto líder da oposição, citamos, “...que o PAIGC compreendeu que neste assunto (OGE) é preciso sermos mais solidários uns com os outros, porque é uma questão nacional e não de um ou outro Governo”, fim de citação.

Este governante vai ainda mais longe nas suas declarações (DB de 29.06.06 – página 4 secção Política) quando sustenta que o facto do OGE não ter sido ainda aprovado, citamos, “obriga-nos a viver dentro de um colete-de-forças e por isso mesmo não podemos fazer certas despesas, porque não estamos autorizados” defendendo por isso ser necessário e crucial que o PAIGC viabilize o debate do OGE.

Não queremos entrar nas querelas partidárias, embora seja necessário medir e pesar bem as declarações do Ministro das Finanças à luz e uma realidade nua e crua e que começa por se indagar onde está hoje a suposta maioria parlamentar que supostamente o Fórum da Convergência para o Desenvolvimento sustentou (ao peso de milhões de FCFA) para derrubar o Governo legítimo do PAIGC.

Quando fala da necessidade de fazer certas despesas, queremos saber quais são, porque o volume das que se realizaram e os seus beneficiários são assuntos que um dia merecerão análise e tratamento por parte das instituições do Estado Guineense vocacionadas para tal, disso temos absoluta certeza.

Mas deixemos por agora estas conjecturas e entremos directamente na questão base e essencial deste artigo de opinião.

Sempre que se trata de se submeter matéria governativa «de peso» à apreciação do Parlamento (Programa de Governação, Orçamento Geral do Estado) começa a chantagem, sempre sob o espectro do FMI/BM. «Sem programa não há acordo com o FMI sem orçamento não há acordo com o FMI».

Curiosamente todos convergem (Presidência, Governo, Comunicação Social e Comunidade Internacional) para o mesmo fim «atormentar as consciências» dos que têm de decidir, culpabilizando-os por não terem sabido ultrapassar querelas político-partidárias e por sobreporem os seus interesses pessoais ao interesse geral.

Esta pressão ou melhor «coacção moral» comporta os seus riscos. Ela retira a livre determinação e discernimento dos que são chamados a pronunciarem-se sobre assuntos de suma importância. E que há partida já impende sobre suas cabeças a «espada de Democles».

Estes meios persuasivos ou melhor persecutórios são deploráveis e constituem um risco democrático. Com efeito, o controlo parlamentar da acção governativa fica assim enfraquecido e desprovido da sua função essencial que é a de autorizar o governo a realizar as despesas programadas para o ano económico e de proteger as finanças públicas contra eventuais erros de gestão ou endividamento excessivos.

Os governos devem ser emancipados nos planos político e económico. Os seus programas de governação ou orçamentos devem «passar» não porque o FMI os impõe mas porque servem principal e unicamente ao país e os desígnios dos guineenses.

Lamentavelmente, a chantagem tem sido recorrente. E acontece porque o Governo não tem uma base parlamentar sólida que possa sustentar a sua acção governativa. Daí que sempre que precise de fazer passar matéria no parlamento tem que «comprar votos dos indecisos, corromper consciências ou chantagear a oposição».

Tudo isto resulta da falta de maturidade politica dos órgãos de soberania (Governo, Parlamento) e da actual crise pluiridimensional (politica, institucional, económica, social) que fragiliza o país e as suas instituições mais representativas.

A resolução desta crise parece estar nas mãos do Presidente da República (PR), pelo seguinte somatório de razões:

As consequências de actos forjados em consensos precários estão à vista de todos: uma densa crise que o país não merecia e perfeitamente evitável se tivesse prevalecido o bom senso e o interesse geral. Nem vale a pena enumerá-los, porque os guineenses sabem-na de cor e salteado e conhecem muito bem os seus responsáveis.

Em resumo e para terminar, o país está e continuará a estar eivado de profundas crises cíclicas e o povo consentirá «engolindo, enquanto puder» e os parlamentares consentirão «fechando os olhos, enquanto houver dinheiro para comprar consciências» a este estado de coisas amedrontados sob o espectro do medo da reedição dos trágicos acontecimentos de Junho de 98.

Me perdoem se ofendo alguém, a minha intenção foi somente a de ajudar, pois só a verdade nos libertará.

De um guineense atento e que procura contribuir para a verdadeira reconciliação de todos os guineenses.