A INEFICIÊNCIA DO ESTADO

A instabilidade política e social tem vindo a marcar a Guiné-Bissau desde 1998, segundo o representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, João Bernardo Honwana, que defendeu numa entrevista à Lusa em Cabo Verde, que o apoio da comunidade internacional é fundamental para a consolidação da paz na Guiné-Bissau.

O Estado não sabe onde começar nem como começar a reforma? Ou estamos à espera de apoio financeiro da comunidade internacional (mesada do Papai) para as nossas contas bancarias? Só assim é que vamos começar a pensar no assunto?

Apesar do tempo decorrido, a Guiné-Bissau continua a sentir de um modo muito marcado o efeito do conflito. Faço a mesma pergunto do meu caro Francelino Alfa: fazia sentido a guerra civil? Aprendemos algo com isso? No mínimo devemos mudar as nossas atitudes e consciência com as vidas perdidas, com o deslocamento de populações e com a destruição de várias infra-estruturas económicas, administrativas e sociais. Foram aspectos críticos que fragilizaram o já débil tecido produtivo herdado do período colonial.

O país está cada vez mais dependente das condições impostas pela Comunidade Internacional em troca dos apoios recebidos e a actividade económica é marcada por um considerável retrocesso. Entre 1991 e 2001 verificou-se que a pobreza absoluta (rendimento inferior a 2$ dia) passou de 49,0% para 64,7%, sendo que fora de Bissau representava 69,1% da população. Já no que respeita a pobreza extrema (rendimento inferior a 1$ dia), em igual período, houve uma redução da população afectada, diminuindo de 26% para 21%. Em 2002, os principais pobres eram jovens, dos quais 80% se encontrava entre os 15 e os 35 anos no auge das suas capacidades produtivas, assim como mulheres. Fonte: ONU (2004) Relatório do Milénio para o Desenvolvimento na Guiné-Bissau. Para onde vamos com esse quadro? Quando é que vão deixar de servir o regime para servir o Estado?

Os verdadeiros combatentes da luta armada de libertação derem suor, vida e sangue pela nossa independência e não dependência. Infelizmente os que ficaram não nos orgulham, já que a desenfreada luta pelo acesso e conservação do poder, numa perspectiva da “visão patrimonial do Estado”, a combinação de recursos limitados aliada à disputa pela sua posse têm sido, desde sempre, factores de instabilidade e de luta política na Guiné-Bissau, visto que as posições administrativas, são encaradas não com sentido de serviço à comunidade, mas na antecipação dos privilégios que o exercício da função garante.

Será que os ditos ex-combatentes da luta armada de libertação nacional, foram mesmo combatentes? Se foram, então como se justifica este comportamento? Ou não tiveram condições mentais boas para aprender como o nosso glorioso AMILCAR LOPES CABRAL?

As estimativas de pobreza feitas em 1991 deram uma taxa de pobreza absoluta (rendimento inferior a 2$ por dia) de 49%, e de pobreza extrema (rendimento inferior a 1$ por dia) de 26%. De acordo com os resultados do Inquérito Ligeiro para Avaliação da Pobreza (ILAP) de 2002, 64,7% da população na Guiné Bissau é considerada como pobre e 20,8% como extremamente pobre.

Regiões	Taxa de pobreza absoluta (inf. 2 $/dia)
Bafatá	72,4%
Biombo/Bolama	62,6%
Cacheu	63,8%
Gabu	65,8%
Oio	79,6%
Quinara/Tombali	69,1%
Regiões fora de Bissau	69,1%
Bissau	51,6%
Todo o país	64,7%

Enquanto isso o inquérito nutricional feito a nível nacional em 1991 (Projecto População, Saúde, Nutrição) avaliou que 32,9% de crianças com menos de cinco apresentavam um risco nutricional. De acordo com o inquérito MICS (Inquérito por Agregação de Indicadores Múltiplos) de 2000, 25% das crianças com menos de cinco anos de idade sofrem de insuficiência ponderável e 6,5% de insuficiência ponderável grave. Este indicador de má nutrição precoce revela a situação nutricional precária da mãe devido a um regime alimentar inadequado, ao fraco índice nutricional e ás más condições de higiene. Os estudos de massa corporal no adulto revelaram que 40% apresentam um risco de deficiência corporal crónica.

A fome ameaça não só a vida das pessoas, mas também a sua dignidade. Uma carência grave e prolongada de alimentação provoca o debilitamento do organismo, a apatia, a perda de sentido social, a indiferença e, por vezes a hostilidade em relação aos mais frágeis: em particular as crianças e os idosos. Assim o grupo inteiro está condenado a morrer na desgraça. Segundo Filinto de Barros um presidente que ganha eleições na Guiné-Bissau não é um ditador, o que indica que o nosso Estado é um exemplo da democracia. Com um regime com mais de 20 anos no poder, isso é vontade do povo? È falta de opção? A Culpa é o povo que o elegeu novamente?

Tenho 23 anos de idade, mas posso afirmar que o Governo do PAIGC que em minha opinião é o partido único, nunca exerceu a função estabilizadora que está relacionada com a intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento de níveis de preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática. Essa intervenção é feita através de instrumentos de política fiscal, monetária, cambial, comercial e de rendas. Ou seja, o Estado, tanto no tocante aos investimentos públicos (fornecimentos de bens públicos, infra-estrutura básica) quanto aos incentivos e financiamentos para estimular os investimentos do sector privado, está voltado para o crescimento económico de longo prazo.

A principal causa da nossa fraca produtividade é o regime da monocultura mantida desde a época colonial, segundo Francelino Alfa o nosso custo de oportunidade é o ciclo vicioso da pobreza e subdesenvolvimento. O Estado não aposta no crescimento económico que é o crescimento contínuo de renda per capita ao longo do tempo e nem no desenvolvimento económico que inclui as alterações da composição do produto e a alocação dos recursos pelos diferentes sectores da economia, de forma a melhorar os indicadores do bem-estar económico e social (pobreza, desemprego, desigualdade, condições de saúde, alimentação, educação e habitação) assim o nosso custo de oportunidade é o ciclo vicioso da pobreza baseada na monocultura, modo de produção de uma cultura só.

Na Guiné-Bissau nosso forte é a castanha de caju como produto de exportação. Sem condições alternativas, a economia depende muito do preço do produto, que é fixado em outros lugares e depende muito das condições climáticas para garantir uma boa colheita. O nosso custo de oportunidade da produção e da campanha de caju este ano foi um fracasso e o nosso Produto Interno Bruto depende exclusivamente do balanço de comercial (item do balanço de pagamentos, em que são lançadas as exportações e as importações).

A Guiné-Bissau vai ser ainda durante muitos anos, por um lado caracterizada pela instabilidade interna, e por outro lado continuar a ser um país altamente dependente do exterior, não só no plano económico e financeiro, mas também nas componentes política, social, institucional e militar. Precisamos de tudo isso? Srs. Intelectuais formaram-se em instituições superiores para que os nossos problemas sejam resolvidos pela comunidade internacional?

Os membros da elite gostam de repetir que “Guiné-Bissau é assim mesmo” que “nada aqui funciona”, mas será que é errado ou pecado a própria elite afirmar que eles é que são incapazes de colocar em pratica cinco factores económicos para o desenvolvimento:

1) Aumento da força de trabalho (quantidade de mão-de-obra), derivado de crescimento demográfico e imigração;

3) Melhoria da qualidade de mão-de-obra, através de programas de educação, treinamento e especialização;

4) Melhoria tecnológica, que aumenta a eficiência na utilização do estoque do capital;

5) Eficiência organizacional, ou seja, eficiências na forma como os insumos se interagem. Para colocar esses factores e outras medidas em prática vamos precisar da comunidade internacional novamente?

O Estado de Direito e as instituições democráticas na Guiné-Bissau, embora existam formalmente, funcionam com dificuldade e estão sob ameaça constante, quer das Forças Armadas quer dos movimentos políticos. A interdependência entre as crises internas no PAIGC e as crises nas Forças Armadas, constitui-se como uma das causas principais para o início do conflito, que atingiu proporções graves em 7 de Junho de 1998.

A reforma provavelmente significará reduzir o Estado, limitar as suas funções como produtor de bens e serviços e, em menos extensão como um regulador, mas implicará provavelmente ampliar suas funções no funcionamento de organizações publicas não-estatais para a realização de actividades nas quais as exterioridades ou direitos humanos básicos estejam envolvidos necessitando serem subsidiadas, em adoptar o Estado de meios para que possa apoiar a competitividade internacional das indústrias locais.

A reforma administrativa é importante, pois torna o serviço público coerente com o capitalismo contemporâneo, o que permite os governos corrigir as falhas do mercado sem incorrer em falhas maiores.