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Dignificar as Instituições Nacionais
Por: Fernando Casimiro (Didinho)
31.01.2005
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Esta foto, captada em Dezembro de 2004 e que anuncia o Tribunal Judicial de Mansoa, cidade situada a 60 quilómetros de Bissau, pode não ser tão elucidativa quanto os propósitos deste artigo, mas o peso da instituição que ela representa, é por demais elucidativo quanto à importância que se deve dar às Instituições Nacionais e, particularmente, aos designados como Órgãos de Soberania.
Com efeito, a Constituição da República da Guiné-Bissau define como Órgãos de Soberania: O Presidente da República, a Assembleia Nacional Popular, o Governo e os Tribunais.
Os Órgãos de Soberania devem ter uma abrangência de dignificação extensiva a todo o país e com reflexos para o exterior, a fim de que, realmente, se sinta a presença e o valor da autoridade que representam.
Poderia debruçar-me sobre uma foto de um dos nossos hospitais ou mesmo de uma escola para desenvolver este tema. Partindo-se do facto de se falar de um hospital ou de uma escola, estaria garantidamente a reunir consensos para a necessidade de se debruçar sobre as condições precárias em que os nossos hospitais e escolas se encontram. Não quero, de forma alguma, menosprezar o valor dos hospitais, das escolas ou de quaisquer outras instituições públicas. No entanto, há uma particularidade em relação à definição do estatuto de Órgão de Soberania concedida pela Constituição da República, que me faz eleger os Tribunais como pontos de referência deste artigo.
Os Tribunais representam o Poder Judicial e constituem a essência da separação de poderes dos demais órgãos de soberania. O Poder Judicial, deve ser o rosto da Justiça, da Transparência, da Confiança e da Afirmação do país como Estado de Direito.
A valorização dos Tribunais, bem como de todas as Instituições Nacionais, não deve assentar-se simplesmente na qualificação dos seus recursos humanos. É necessário valorizar o património imobiliário, bem como criar condições materiais para que os recursos humanos tenham meios à sua disposição afim de exercerem minimamente as suas funções.
As Instituições Nacionais apresentam cada vez mais sinais de degradação.
A mão de obra na área da construção civil não poderia ser incentivada a fazer manutenção e conservação de edifícios? Os militares agrupados nos diversos aquartelamentos, não poderiam ser motivados a dar os seus préstimos (em tempo de paz ) em actividades de utilidade pública?
Por vezes chega-se a situações caricatas no país, de pessoas não estarem em actividade por falta de cadeiras ou secretárias, isto tanto nas repartições como nas escolas, por exemplo.
A Guiné-Bissau, potencial exportador de madeira, com pessoal especializado na industria de transformação da madeira e, tendo a possibilidade de incentivar o mercado interno para a produção nacional, dá-se ao luxo de pagar ordenados a funcionários sem estarem a trabalhar, por falta de cadeiras e secretárias nas repartições...
Claro que se pode fazer algo no sentido de se enquadrar as pessoas em determinados serviços e ver-se resultados imediatos desses serviços. No entanto, há uma questão moral que continua a desmotivar a contribuição e o sacrifício das populações para o factor cidadania. Estou a falar da IMPUNIDADE.
Quase todos os governantes guineenses conseguem no período que estão no Poder, construir, ou remodelar habitações próprias, equipá-las com todas as mordomias necessárias, ter viaturas de luxo e tudo o mais à vista de todos, deixando as Instituições a caminho da ruína. Entra-se para o governo sem património, sem bens declarados e sai-se de lá homem rico. Ninguém presta contas a ninguém continuando a haver salários por pagar aos funcionários, Instituições em decadência, acusações de desvios de dinheiro, sem que o Poder Judicial se manifeste na defesa dos princípios da legalidade. Sem que o Poder Judicial se faça ouvir como Órgão de Soberania, deixando no ar a ideia de que o Poder Judicial ainda continua a ser manipulado pelos restantes Órgãos de Soberania, tal como sempre foi...
Nesta fase difícil que a Guiné-Bissau atravessa e em que se requer o investimento estrangeiro, esse mesmo investimento estrangeiro só será levado em conta pelos nossos parceiros se, realmente o Poder Judicial funcionar como tal.
Se acabarmos com a IMPUNIDADE, se a Justiça funcionar, de certeza que haverá dinheiro para as nossas Instituições terem uma outra imagem bem como uma outra dinâmica. De certeza que a pouco e pouco as contas públicas se vão equilibrando e a normalização do pagamento de salários será uma realidade.
Depois da actuação de várias Forças de Poder, de forma sempre ilícita, cabe ao Poder Judicial agir, ou estaremos perante um órgão simplesmente decorativo que não funcionando estará a encobrir todos os pressupostos da própria Justiça!
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