DIREITOS DAS CRIANÇA SÃO UMA FARSA!
Por: Alma Beafada
Quinzena da criança 06/2006
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Quem nos pode proteger na terra da fome, miséria, violência... A única protecção possível são as leis, mas onde há muita pobreza não se pode falar da aplicabilidade das leis... Resta-nos somente ter fé e esperança.
Em todo o espaço do mundo comemorou-se no mês de Junho a quinzena da criança. No preciso momento em que se estava a comemorar a quinzena da criança havia milhares de crianças em risco, passando fome, fugindo nas costas das suas mães das guerras desnecessárias, carregando nas costas o pseudónimo de refugiado sem saberem porque têm que deixar suas casas e aldeias. Sem falar nos milhões de crianças que a cada momento vêem os seus direitos violados; os que estão fora da escola, os que sobrevivem nas ruas das grandes cidades sem nenhuma protecção, os que são transformados em máquinas para produzir riqueza em grandes empresas. A tudo as crianças estão sujeitas.
No processo da edificação do continente Africano homens como Amilcar Cabral, Kwame Nkrumah, Agostinho Neto, etc. deram as suas forças e energias para que o povo africano visse respeitados os seus direitos fundamentais, como o direito à educação, saúde, protecção e o direito a uma nacionalidade, etc.. Estes homens trabalharam com o espírito de ajudar os seus conterrâneos a libertarem-se dos desmandos dos colonos, para poderem viver condignamente, gozando de todos os seus direitos fundamentais. Hoje o homem africano passou a ser o carrasco do seu próprio conterrâneo, legalizando a escravatura na era da democracia, roubando ao seu semelhante e delapidando os recursos naturais, criando a pobreza em vez de riqueza, fabricando guerras para chegar ao poder, inventando leis para o proteger. Tudo isto acontece neste continente que responde pelo nome de África.
Não nos deixemos ficar pávidos enquanto as perniciosas condições de vida levam as crianças da Guiné-Bissau. Lembremo-nos do slogan utilizado por Amilcar Cabral durante toda a Luta de libertação: “As crianças são as flores da nossa luta e a razão do nosso combate”. Hoje será que as crianças constituem a maior preocupação da sociedade guineense? Vejamos! A Guiné-Bissau é um país que faz parte do concerto das nações, mas ao longo dos anos fica sempre aquém das expectativas, em todos os aspectos, sobretudo no que respeita à defesa dos direitos fundamentais das crianças. O país ratificou a convenção sobre os direitos da crianças (CDC). Mas qual é o estado actual da sua aplicabilidade na defesa das crianças indefesas? Direi que nenhuma!... Porque passados 16 anos da sua ratificação ainda não se fez a harmonização da convenção com as leis da Republica da Guiné-Bissau. Mas existem outras convenções fundamentais em termos de protecção da criança, como a 138 e 182 da OIT que fixa a idade mínima de acesso ao trabalho e protege as crianças das piores formas do trabalho, respectivamente, que a Guiné-Bissau nem sequer ratificou ainda.
Falando do sector do ensino, deve-se realçar o esforço feito pelo Ministério da educação em parceria com algumas instituições privadas e internacionais na melhoria das condições do ensino. Mas qual é o estado actual do nosso ensino? O ensino é de má qualidade, as escolas estão em péssimas condições, a falta de formação dos quadros docentes é enorme, etc...
O artigo 28 da CDC, reconhece o direito da criança à educação, estabelecendo como meta aos Estados-partes tornarem o ensino primário obrigatório e disponível gratuitamente a todos, devendo adoptar medidas necessárias para assegurar que a disciplina escolar seja ministrada de maneira compatível com a dignidade humana da criança e em conformidade com a Convenção.
A garantia do direito à educação contribui para a eliminação da ignorância e o analfabetismo e facilita o acesso aos conhecimentos científicos e técnicos, bem como aos métodos modernos de ensino, incutindo na criança o respeito aos direitos humanos, às liberdades fundamentais, aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, o respeito ao meio ambiente e a assunção a uma vida responsável numa sociedade livre, com espírito de compreensão, paz tolerância, igualdade entre sexos e amizade entre os povos, grupos éticos, nacionais e religiosos. (arts. 28 e 29).
Mas se num país com trinta e dois anos, existe aldeias onde as crianças para terem acesso à escola têm que percorrer muitos quilómetros a pé. Se em Bissau as escolas de barracas e à sombra das mangueiras ainda existem, pode-se questionar: como é que se está a cumprir o traçado na convenção sobre os direitos das crianças? A convenção engaja ainda os estados signatários a garantir o ensino de qualidade, o acesso a meios científicos e técnicos, assim como a métodos modernos.
Pode-se justificar que há certos pontos da convenção que não vão ser cumpridas por questões meramente técnicas, como é o caso do acesso a métodos modernos. Não se pode pensar em métodos modernos sabendo que o problema maior do ministério da educação é a formação da classe docente. Este aspecto constitui um handicap enorme para o ministério que detém uma significativa fatia do orçamento geral de estado somente para pagar salários.
O problema do ensino no país é também um assunto de grande preocupação da comunidade internacional e não só nacional porque a fracção do orçamento geral do estado que vai para as áreas sociais não chega sequer para o ministério da educação formar mais professores para fazer face à grande luta contra o analfabetismo, que fará para resolver os problemas das áreas sociais. O Governo devia deixar de ver a educação como um assunto por resolver, e assumi-la como um assunto que tem que ser resolvido o mais rapidamente possível. Para já há que investir muito neste sector de extrema importância no combate à pobreza.
A saúde é a pedra angular para o exercício de qualquer actividade, é a área que assegura as bases do crescimento da sociedade e a evolução económica da sociedade. O nosso país enfrenta problemas sérios na área de saúde. Em quase toda a Guiné-Bissau não existe um centro de saúde apetrechado com meios técnicos apropriados para acudir às pessoas que necessitam de cuidados de saúde. O artigo 24 da convenção dos direitos das crianças prevê que todos os Estados-Partes signatários da convenção reconheçam o direito da criança de gozar do melhor padrão da saúde possível, garantam o acesso da criança a serviços destinados ao tratamento das doenças e à recuperação da saúde, e envidem esforços no sentido de assegurar que nenhuma criança se veja privada do seu direito de usufruir dos serviços sanitários.
O artigo da convenção é bem claro, como já tinha dito a convenção foi ratificada pela Guiné-Bissau, mas em que estado se encontra a sua aplicabilidade?
Falo sempre da convenção não da carta africana dos direitos humanos, por uma simples razão a convenção espelha quase todos os direitos ressalvados na carta. Para falar do estado da aplicabilidade do artigo 24 podemos afirmar, que está aquém das expectativas, porque o que mais se aplica no maior hospital da Guiné-Bissau é a iniciativa de Bamako que tem como regra numero um “pagar”, tudo se paga, se no banco de socorros se aplica a lei da iniciativa de Bamako. Na pediatria as farmacêuticas são as enfermeiras, vendendo medicamentos que eram supostos ser oferecidos às crianças. Mas quem nos garante que o Ministério não tem conhecimento da corrupção existente nos hospitais, sobretudo o Simão Mendes...
Há também uma confusão existente na cabeça dos cidadãos de que o governo tem que lhes dar tudo. Isto não é verdade, as populações devem também contribuir, aceitar a acatar as indicações e recursos que de vez em quando são postos à sua disposição, como as campanhas de sensibilização, nomeadamente de combate ao Sida. O Sida que nos está a levar a viver num continente vazio sem povos sem homens para o dirigir. O Sida que, há-de acabar com o homem africano se não fizermos nada para o travar. Aqui na Guiné-Bissau onde temos uma população de mais de 1,5 milhões de habitantes, foram registados em 2005, 32 mil doentes com HIV e 2.700 mortes relacionadas com a doença.
Protecção; (A Impunidade)
Em terra de cego quem tem olho é rei, diz o ditado. Transcrevendo para a justiça, quer isto dizer que só lhe tem acesso quem detém poder económico. No nosso caso não fugimos à regra mas acrescentamos mais um ingrediente que é a promoção de incompetência.
A Guiné-Bissau é a pátria da impunidade, numa data não muito longínqua o país conheceu ondas de violações corporais, sexuais das crianças. Até o assassinato de crianças ocorreu em Bissau. Houve denuncias de todas as partes, mas não houve até hoje nem apuramento dos factos, que fará a detenção e julgamento de suspeitos. Vou somente reavivar a memória das pessoas lembrando alguns dos casos. Começo com uma menina que foi excisada (fanada) sem consentimento dos pais, o caso está entregue à policia judiciaria e nunca ninguém foi indiciado neste processo; pelo sim ou pelo não o processo foi engavetado. Mas há também, o caso da criança assassinada na estrada da granja, o caso da menina morta em Gabú, sem falar de várias outras denúncias feitas pelas organizações que trabalham com as crianças. Não houve nunca uma demonstração da parte das entidades estatais que trabalham na área da defesa das crianças como o Ministério Público ou da parte do Instituto da Mulher e Criança, um interesse em fazer valer o peso do Estado sobre os violadores das crianças.
O artigo 37 da Convenção, visa a protecção da criança pelos Estados-partes de tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, como a tortura, pena de morte e prisão perpétua. Nos esforços do actual governo já se pode contar com uma Brigada de Menores instalada na Policia judiciaria. Com isto podemos dizer que a protecção dos menores está a constituir um tema de preocupação do actual governo, os nossos parabéns!
Dentro do processo das violações dos direitos e protecção das crianças podemos ainda encontrar os seguintes aspectos:
a) Menino na rua (Trabalho Infantil)
A pobreza é o veiculo de todos os males do mundo moderno. Num país onde os salários andam constantemente em atraso, a fome marca presença nas famílias. Não se pode pois pensar em mudar a vida das crianças trabalhadoras sabendo que o rendimento delas é essencial para o combate à fome e à miséria na família. Mas a convenção sobre os direitos das crianças prevê no artigo 32 a protecção contra a exploração económica e contra o desempenho de qualquer trabalho perigoso, que possa interferir na educação da criança ou prejudicar a sua saúde e seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social. Aos Estados-partes cabe a adopção de medidas nesse sentido, estabelecendo uma idade ou idades mínimas para admissão em empregos e regulamentação apropriada relativa a horários e condições de trabalho.
Em vários pontos da nossa capital Bissau ou nos arredores das pequenas cidades das regiões do nosso país, podemos encontrar famílias que vivem só da mão-de-obra das crianças. São elas que são obrigadas a levantar-se nas primeiras horas da manhã para ir à luta nos mercados periféricos ou na baixa da cidade e voltam a casa já no final do dia.
Nestas condições podemos considerar estes menores como sendo escravos, em pleno século XXI, são exposto a tudo dentro da suas próprias famílias e na rua.
As crianças que permanecem na rua muitas horas, fazendo comércio de frutas, legumes, objectos de pequenos custos, que não conhecem a porta da escola, que vivem somente para arranjar dinheiro para a família, são na sua maioria meninos de criação. Este é outro fenómeno de exploração da sociedade guineense que noutros tempos era do uso e costume e muito respeitado, mas que hoje dia tem outra face, a escravatura! A convenção no seu artigo 19 prevê a tomada de medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas pelos Estados-partes para proteger suas crianças contra todas as formas de violência, abuso, maus tratos ou exploração, quando estas estiverem sob a guarda de qualquer pessoa responsável por elas, cabendo aos Estados o estabelecimento de programas sociais que proporcionem uma assistência adequada à criança e às pessoas encarregadas de seu cuidado.
A existência destes meninos é causada por dois motivos, um é a questão da tradição o outro é uma questão de ambição. Quando se fala da tradição, não devemos fechar os olhos, porque a maioria dos casos que se verificam nas etnias onde os filhos são dados aos tios mais próximos ou familiares que se encontram em condições de vida melhor para as educarem em boas condições, a sorte nem sempre é mãe, na maioria dos casos é madrasta para essas crianças.
Neste caso a aplicabilidade da convenção é de muita importância visto que a Lei Geral do Trabalho existente na Guiné-Bissau está caduca. Na lei a Inspecção Geral do Trabalho só pode fiscalizar o trabalho formal, mas os trabalhos realizados pelas crianças ocorrem no sector informal.
O que é urgente fazer são acções sociais como forma de ajudar estas crianças a terem acesso aos seus direitos básicos como a educação, saúde, e a protecção. Isto porque em muitos casos as crianças trabalhadoras não podem frequentar a escola porque isso levaria a uma quebra no rendimento do seu trabalho. Quando se encontram com problemas de saúde não conseguem receber assistência medica, e a protecção fica muito aquém das expectativas. O país tem que ratificar as convenções 138 e 182 da OIT, que defendem os menores contra as piores formas de trabalho.
Amilcar Cabral dizia que “ as crianças são os únicos seres a que temos que dar privilégio na nossa terra. São a flor da nossa vida, por causa delas nós fazemos todos os sacrifícios para elas viverem felizes”.
b) Trafico dos menores
As crianças representam para os pais o futuro, é nelas que reside a esperança de uma nação que está por edificar como a nossa. Nos últimos anos o nosso país está a inventar novos modelos de vida para as crianças que desconheciamos. A nossa praça está cheia de crianças engraxadores e de crianças talibes.
Anos após o conflito político militar de 07 de Junho começou a surgir um número considerável de meninos na rua. Alguns destes meninos até poderíamos considera-los emigrantes, mas são crianças que de uma forma muito civilizada são traficadas das suas famílias por indivíduos sem escrúpulos. São na maioria crianças da república da Guiné Konakri, que trabalham como engraxadores e vendedores ambulantes. Estes meninos são crianças traficadas encontrando-se sob tutela de pessoas que não têm nenhuma preocupação com a sua educação, saúde etc. Para eles este menores sé significam um meio de obter dinheiro.
A CDC no artigo 11 dispõe que os Estados-partes tomarão medidas para impedir o tráfico de crianças para o exterior devendo, para tanto, promover a conclusão de acordos bilaterais para esta finalidade. O artigo 35 reforça o teor deste artigo visando impedir o sequestro, a venda ou tráfico de crianças para qualquer fim ou sob qualquer forma.
A maioria destes menores estão cá sem ninguém, na luta pela sobrevivência, estas crianças não têm recursos, a única coisa que as preocupa é garantir comida para matar o fome e roupa para cobrir o corpo. Mais nada!
Muitas vezes juntam uma pequena economia diária que entregam a uma pessoa de confiança que lhes serve de protector. Em muitos dos casos são estes os primeiros traidores que eles têm.
Vivem ao relento, sobretudo nos mercados de Bandim e Caracol, na paragem das candongas no bairro de Afia, no Bairro Militar, onde se juntam e alugam quartos onde passam a noite. Outros que não têm igual sorte passam todo o tempo na rua. Quem os traz cá? Ninguém sabe, ou fingimos não saber? Deixo a pergunta em aberto. Temos conhecimento que a CEDEAO esta a trabalhar no sentido de combater o tráfico das crianças, esperemos que possa dar-nos esta resposta.
As crianças talibes, são outro assunto de interesse capital, mas visto com olhos pequenos. Quem desembarca em Dakar saindo da Guiné-Bissau vê-se confrontado com o fenómeno dos meninos talibes saídos da pátria de Cabral para aprender o Corão. Desculpem a ignorância, mas que diferença existe em aprender os ensinamentos da Bíblia com o Corão? Nenhuma! Não existe justificação alguma no Corão que implique mendigar para poder ter acesso ao conhecimento. O estatuto do professor é ensinar e não sacrificar os seus educandos com a retribuição dos seus ensinamentos.
Quem é o culpado? A sociedade, Os pais e encarregados da educação ou o Governo?, no meu entender o maior culpado é o Governo, porque é muito mais fácil o Governo construir escolas coranicas do que fazer acções para impedir a saída das crianças para os países vizinhos a fim de aprender o Corão. O Ministério tem de criar um departamento para o ensino do Corão como forma de combater a fuga das crianças para os países vizinhos onde vão mendigar para sustentar o professor. Se os mestres de Corão recebessem como os professores da escola regular, talvez se pudesse evitar esta prática medonha de mandar as crianças mendigar na rua para sustentar um adulto.
c) As violações das crianças
No nosso país pelas investigações que fizemos durante o nosso trabalho, concluímos que as violações dos direitos das crianças têm muitas vertentes. Entre estas, a causa principal é a pobreza precedida do alto grau de analfabetismo que se verifica na população guineense.
As crianças têm problemas, sérios no que concerne aos seus direitos fundamentais, como o direito à saúde, educação, protecção, este ultimo está mais frágil, podemos dizer que a nível da protecção os perigos a que as crianças estão expostas são muitos e a probabilidade de serem protegidas nula.
Em casa, há crianças que são espancadas por membros da própria família de forma brutal, e ninguém pune ou denuncia esses casos. Agora na nossa sociedade surgiu outra forma especial de violação dos menores que são as violações sexuais, é a tão falada pedofilia. Para quem não sabe a pedofilia é uma palavra latina que quer dizer amigo da criança.
As violações sexuais que as crianças sofrem nunca provêm de pessoas desconhecidas mas sim de pessoas “amigas”. Esses casos são na maior parte das vezes resolvidos numa base tradicional, onde o criminoso é sancionado numa pequena reunião na tabanca. A generalidade destes casos não chega à justiça. E quando chegam, não há conhecimento de nenhuma sentença a favor das vitimas. Nesta matéria o que falta é um tribunal de menores e a actualização da legislação de protecção dos menores, porque a que existe provém da época colonial, e está fora do uso.
Entre as violações, outra vertente muito violenta que também se pratica no nosso país é a excisão genital feminina (Fanado de Mindjer) que não é punida na nossa lei. Todos estes processos da violação dos direitos das crianças subsistem por falta de vontade política. Não é porque não existem instrumentos legais para travar os criminosos. Temos vários tratados e convenções internacionais assinados pelo estado da Guiné-Bissau como é o caso da Convenção dos Direitos das Crianças, e o último, é um documento interno - a agenda política, um compromisso assinado por todos os partidos políticos, mas cuja aplicação é quase nula excepto no que concerne ao registo das crianças, que agora é gratuito de zero aos três anos de idade.
Entre as violações dos direitos das crianças na Guiné-Bissau podemos ainda encontrar uma outra mais grave que é o casamento precoce, onde a opinião dos menores é ignorada e de vez em quando são obrigados a casar com pessoas desconhecidas com idade superior à dos seus pais.
As crianças da Guiné-Bissau, estão deixadas à sorte de Deus. Como dizia o antigo representante da UNICEF quer faça sol, quer faça, chuva, no tempo da fome e da alegria sempre as crianças em primeiro lugar!!!!!!
Quem não entendeu que as crianças representam o futuro da nação é porque está muito confuso quanto ao futuro que quer para a sua nação. Invistam na educação dos vossos sucessores estarão a fazer um bem maior para o vosso próprio futuro.
VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!
Projecto Guiné-Bissau: CONTRIBUTO
