Ernesto Dabó

Antes da vinda da MISSANG, o nosso país já tinha conhecido tudo e mais alguma coisa em termos de golpes, intentonas, “inventonas”, assassinatos, perseguições, espancamentos, incidentes, eleições regulares,  antecipadas, contestações e reconhecimentos de resultados eleitorais. O que ainda esta para conhecer, é um esforço sério de todos nós para mudar as coisas, colocando num plano subalterno, os paupérrimos interesses, partidários, de grupinhos, de pessoas, face aos essenciais interesses da nação. Tais interesses, porque coletivos, só são realizáveis com eficiência, via Estado. Na quase ausência de Estado em que vivemos e no qual se promove e defende a hegemonia da mediocridade, é perda de tempo fazer deste ou daquele sector o bode expiatório do sistema. No nosso país, o Estado mal começou a gatinhar entrou numa vertiginosa erosão que ainda hoje não conseguimos estancar. E como a sua evolução ou regressão, depende fundamentalmente da qualidade dos recursos humanos, envolvidos no seu aparelho, particularmente nos principais centros de decisão (órgãos de soberania), a estabilidade e instabilidade dependem da capacidade dirigente instalada. Infelizmente, até aqui, a exclusão, marginalização, perseguição de competências, agravadas por autocracias incompetentes, aliadas a pseudo quadros de muitos níveis e perfis profissionais, é uma constante. A meu ver é disto que resulta, basicamente, a instabilidade cíclica que vivemos na Guiné-Bissau. A banalização de cargos públicos é de tal ordem, que virou cliché considerar “incidentes”, sublevações de particular gravidade, porque o poder está despido de competências para entender as causas e as combater com eficácia. Outro sinal, é o recurso a comissões, de todo o tipo para resolver complexos problemas de Estado, em detrimento de estruturas formalmente constituídas para o efeito. A última experiencia conhecida, foi protagonizada pela chefia do Estado interina, em que, face a uma crise politica extremamente séria, casualmente sucedida no periodo eleitoral, processo eminentemente da responsabilidade do Estado, se sacudiu o capote, criando-se uma comissão integrada por entidades civis, com um mandato de pensar e propor soluções de Estado ao Estado. Até prova em contrário, é minha convicção que, é por o nosso Estado estar refém da mediocridade, que chegamos ao 12 de abril como chegamos e não porque refém das FARP ou porque a MISSANG é a mãe dos nossos problemas.

Rememorando: quando nos corredores do poder se começou a ventilar a questão da vinda duma missão militar de cooperação no quadro do projeto de reforma do sector da defesa e segurança, (ainda sem se definir a procedência), ela foi colocada ao Estado Maior das FARP, que para responder, se reuniu e dessa reunião chegou a publico a seguinte noticia, a 4 de agosto de 2010:

Militares guineenses condicionam força estrangeira a uma lei

De Mussá Baldé (LUSA)

Bissau, 04 ago (Lusa) -- As Forças Armadas da Guiné-Bissau condicionam a vinda de qualquer força estrangeira a um entendimento da classe política, que terá de fazer uma lei nesse sentido, e ainda ao respeito pela Constituição, disse à Lusa fonte militar.

De acordo com a fonte do Estado-Maior General das Forças Armadas, esta foi a conclusão da reunião entre as chefias militares realizada hoje, em Bissau, na qual foi analisada "de forma exaustiva" a anunciada possibilidade da vinda de uma força de estabilização.

No final da reunião, não houve declarações à imprensa, mas a fonte, que presenciou o encontro, indicou à Lusa que os chefes militares transmitiram ao emissário do Presidente Malam Bacai Sanha a conclusão a que chegaram.

© 2010 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Hoje, quando se diz no parlamento angolano que..” a missão militar angolana naquele país (Guiné-Bissau) não teve o mandato da Assembleia Nacional (de Angola)” e se sabe que o  primeiro Ministro da Guiné-Bissau endereçou uma carta ao Conselho de Segurança solicitando o envio duma força multinacional, sem conhecimento nem consentimento dos órgãos constitucionalmente autorizados para o efeito, julgo que os responsáveis imediatos e principais do 12 de abril não devem ser procurados nas FARP nem na MISSANG. Enquanto guineense, dado que pelo artigo 6º do  “Acordo para a Estabilização e Manutenção da Ordem Constitucional e Democrática”, não se ofende a nossa Constituição, porque os signatários “"…acordaram manter a organização do Poder Judicial Civil e Militar”, julgo que não precisamos de nenhuma comissão para judicialmente se saber da verdade ou não deste alegado caso “da carta”. Este procedimento me parece ser dos mais importantes passos para o retorno à ordem constitucional. Sem ele, estou em crer que mais uma vez adiaremos a solução com paliativos não pertinentes às reais causas. E, por respeito à dignidade e honra das Forças armadas da Guiné-Bissau e de Angola, acho que este assunto deve ser devidamente esclarecido, numa avaliação conjunta dos dois Estados.

Outra ação fundamental para a reconciliação e estabilização da sociedade guineense, é a do efetivo combate à impunidade, cujo insustentável peso compromete todo o processo de mudança do país.

Se ainda hoje não produzimos resultados palpáveis nesse combate, julgo eu que não é por mera falta de vontade política, mas também porque, tendo em conta a complexidade e amplitude do processo, no concernente a recursos vários para isso, estamos demasiadamente aquém de poder satisfazer as necessidades. Mas aqui, felizmente, podemos contar com a solidariedade da comunidade internacional, já expressa pelo enviado do Secretario Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Chefe da UNOGBIS, Sr. Joseph Mutaboba, como se pode ler na notícia publicada no dia 07.11.2011, que transcrevemos.

Article posté le 07-11-2011

O enviado das Nações Unidas para a Guiné-Bissau afirmou que a entrega ao Tribunal Penal Internacional do processo dos assassínios políticos 2009 deve ser considerado pelo governo, se a Justiça guineense se revelar incapaz de o conduzir.

Após um briefing ao Conselho de Segurança sobre a situação na Guiné-Bissau, o enviado Joseph Mutaboba salientou que o processo está a arrastar-se na Justiça guineense, o que atribui ao potencial do caso para criar instabilidade no país.

"Não podemos prejudicar a estabilidade, lidando com a impunidade" dos responsáveis pelos assassínios de 2009, "temos de equilibrar muito bem", disse Mutaboba.

"Podemos perder o que já ganhamos em vez de consolidar essa estabilidade", adiantou, questionado pela Lusa.

A falta de resultados nas investigações judiciais aos assassínios políticos de 2009, que vitimaram Tagme na Waie, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e o presidente Nino Vieira, tem sido uma das principais críticas apontadas pelos parceiros às instituições guineenses.

Em resultado da "dinâmica positiva" das atuais relações com a União Europeia, a ministra guineense Helena Embaló afirmou hoje no Conselho de Segurança que o governo guineense está a "considerar assinar o Estatuto de Roma que estabelece o Tribunal Penal Internacional".

A adesão ao Tribunal permitiria à Guiné-Bissau remeter processos para a instância judicial internacional, nomeadamente de indivíduos que os seus tribunais não têm capacidade para julgar.

O Tribunal de Haia pode também pedir mandatos de captura internacionais sobre determinados indivíduos.

Joseph Mutaboba salientou à Lusa que o sistema judicial guineense é "muito fraco, tem de ser reformado e assistido", mas que qualquer envio do processo para o TPI "tem de ser (uma) escolha do povo guineense, não da ONU".

"Se não tiverem um sistema judicial que funcione e não tiverem alternativa, eles propõem. Pedi-lhes que articulassem as escolhas que têm", adiantou o representante da ONU.

Ao Conselho de Segurança, Mutaboba deu conta de melhorias no ambiente político e de segurança, mas sublinhou que "há necessidade de construir sobre estes ganhos".

Salientou também a necessidade de "forte apoio internacional" às reformas que o país está a tentar empreender, até porque se aproxima o processo eleitoral de 2012.

Lusa”

Como se pode constatar, para que se possa materializar o apoio da comunidade internacional ao nosso combate à impunidade, apenas se aguarda que a Guine-Bissau assine “…0 Estatuto de Roma, que estabelece o Tribunal Penal Internacional" e o solicite.

Por ultimo, penso que a classe politica guineense deve assegurar com toda a veemência a garantia de máxima proteção de todos os investimentos estrangeiros no nosso país e cumprimento escrupuloso dos compromissos vigentes, observando estritamente o princípio da reciprocidade de vantagens, nomeadamente na cooperação económica.

Foi com particular satisfação que vimos a TAP retomar os voos a Bissau. O nosso aplauso e reconhecimento por este gesto de solidariedade que desejamos sinceramente, ver retomado por outras entidades. O nosso aplauso à reabertura dos bancos. O nosso fraterno reconhecimento aos países nossos vizinhos, que não nos fecharam as suas fronteiras e nenhum em momento algum se sentiu ameaçado, nem duvidou de que somos capazes de ultrapassar esta infeliz crise, resultante essencialmente da acumulação de erros sucessivos por parte da mediocridade que dirige a Guiné-Bissau.

Lamentamos profundamente, que nos anais da história contemporânea, fique registado como o exemplo mais acabado de falta de classe no exercício diplomático, este infeliz deslize do Chefe da diplomacia angolana, que indigna guineenses e angolanos cultos e patriotas. Segundo o Sr. Ministro,