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Finalmente, o rosto principal do caso "06 de Outubro"
Por: Fernando Casimiro (Didinho)
10. 04. 2005
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Foto gentilmente cedida por Jorge Neto
Nota introdutória
Não, não me vou atirar contra as nossas gentes! É normal haver quem condene Nino Vieira, como também é normal haver quem o defenda. Em ambos os casos, é preciso sensibilizar as pessoas elucidando-as e não manipulando-as.
O povo guineense não pode continuar a ser insultado e desprestigiado a cada vez que o poder político e o poder militar se entregam às arbitrariedades próprias da ausência de sentido de Estado.
Continuamos a ter um país com 2 estruturas de Poder:
1- o político, que deveria ser a essência de todo o processo de governação por ser o elegível e o constitucional.
2- o militar, que não devia ser Poder ou a sua sombra e que devia abster-se da ingerência nos assuntos da governação do país e submeter-se completamente ao Poder político.
A Guiné-Bissau continua a viver momentos de instabilidade disfarçados por campanhas de reconciliação nacional, cujos promotores dão mostras de desconhecimento de princípios essenciais para o fomento de uma reconciliação nacional. Por outro lado, o medo de se ter que enfrentar a Justiça, faz com que potenciais visados em processos instaurados pelo Ministério Público, sejam os primeiros a apelarem para o " APAGÃO " dos princípios de conduta que devem reger um estado de Direito, sendo um desses princípios o cumprimento da lei, ou seja a observância da Constituição.
Que fique bem claro que, nem na Guiné-Bissau, nem em parte nenhuma do mundo pode haver reconciliação sem haver JUSTIÇA !
Que fique bem claro que, nem o acto de pedir perdão nem o arrependimento podem substituir a Justiça !
A 06 de Outubro de 2004, a Guiné-Bissau viveu momentos de alta tensão que culminaram com a morte de 2 altas patentes militares: o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, general Veríssimo Correia Seabra e o Chefe do departamento de recursos humanos do Estado Maior das Forças Armadas, o coronel Domingos Barros.
De simples reivindicação pelos salários em atraso de uma missão das nossas Forças Armadas no quadro das Nações Unidas, a acção militar de 06 de Outubro num ápice ganhou contornos de golpe de Estado, surgindo uma figura militar operacional, o major Bauté Ampta Namam a dar a cara por toda a movimentação e acção ora realizadas.
Cedo se viu que o major Bauté Ampta Namam não era líder de nenhuma movimentação, mas sim um retransmissor de instruções previamente recebidas.
Cedo também se viu a aproximação de outras altas figuras militares que, pese embora pertencerem ao núcleo da antiga Junta Militar e fazerem parte do Comité Militar que derrubou Kumba Yalá a 14 de Setembro de 2003, escaparam sem sobressaltos, à crise de 06 de Outubro, como se na verdade houvesse nomes indicados a abater ou a perseguir, que não: Tagme Na Waie, Bubo Na Tchuto, ou Aniceto Na Flack, por exemplo.
Estas 3 altas figuras militares, ofereceram-se inclusivamente para negociar com os revoltosos, o que lhes possibilitou estarem à frente na condução do processo que a crise provocou.
Habituados a rumores, cedo também começaram a circular rumores de que haveria o dedo de Nino Vieira ou mesmo de Kumba Yalá em toda a crise criada.
Se o objectivo supostamente apontado pelos militares revoltosos era o pagamento dos salários da missão à Serra Leoa, à partida, com as garantias dadas pelo governo e complementadas pelo gabinete das Nações Unidas em Bissau que confirmou o atraso da última tranche a pagar, nada mais havia que reivindicar.
Só que, a crise não se ficou pelas reivindicações salariais, entrando em áreas de autentica imposição de medidas que deveriam ser assuntos de discussão parlamentar e com pareceres do Ministério Público entre outros. Estava-se a tentar limpar o passado e criar condições para que alguém fosse beneficiado com as imposições apresentadas pelos revoltosos.
Cheirava a golpe de Estado, mas um golpe diferente, que não mostrava a cara do seu principal protagonista, mas que lhe dava espaço de manobra para remotamente ir gerindo toda a situação a seu gosto...
É assim que uma das imposições apresentadas pelos revoltosos, foi a de perdoar todos os militares envolvidos em anteriores golpes de Estado, Nino Vieira incluído, como fizeram questão de referenciar...para que não houvesse dúvidas!
Foi com total surpresa que, Tagme Na Waie, outrora torturado por Nino Vieira, veio publicamente defender o perdão a Nino Vieira, manifestando até a disponibilidade em abraçá-lo se este voltasse à Guiné.
Nino Vieira que, tendo o estatuto de exilado em Portugal, continuava a viajar sempre que assim entendesse para a Guiné-Conacri, onde mantinha o seu Estado Maior, militares fiéis a ele que após o conflito militar de 98/99 aí se refugiaram e receberam abrigo por parte das autoridades locais.
Estava-se a preparar terreno para o regresso de Nino Vieira ao país, mas porque é que de repente e numa altura de crise supostamente provocada por reivindicações salariais se falava no nome de alguém que tinha provocado tanta dor e divisão no seio dos guineenses...?!
Por acaso os militares guineenses bem como o próprio povo guineense, já se tinham esquecido que foi Nino Vieira quem chamou tropas da Guiné-Conacri e do Senegal para combaterem os nossos militares no nosso próprio país...?!
Só uma resposta fazia sentido...Nino Vieira era o protagonista principal do 06 de Outubro, mas tinha que gerir da melhor forma possível a situação no terreno:
1-Criar condições para que os militares afectos ao seu regime fossem reenquadrados na estrutura das Forças Armadas.
2-Sondar a aceitação popular num eventual regresso, criando mecanismos de apoio para esse fim.
3- Fomentar a divisão no seio do PAIGC, por forma a provocar ruptura na sua liderança, abrindo caminho para retomar essa liderança.
4-Depois de cumpridas essas prioridades, depois de constatar que realmente pode entrar e se movimentar na Guiné-Bissau como se ainda fosse o presidente, Nino Vieira avançaria com os agradecimentos a Portugal pelos 6 anos de exílio e com a candidatura às eleições presidenciais, pois supostamente, o trabalho de base já estaria feito e, seria uma mera gestão de números conseguir ser de novo presidente da Guiné-Bissau.
Nino Vieira soube desta vez calcular todos os passos a dar e, estrategicamente optou por usar a pressão psicológica para atingir os fins a que se propôs.
Recentemente, o Presidente Henrique Rosa bem como o Primeiro Ministro Carlos Gomes Júnior foram acusados por um deputado do PRS, de terem preparado uma intentona que fosse eliminar as altas figuras militares do país...
Tanto o Presidente como o Primeiro Ministro refutaram as acusações, tendo o governo dado indicações ao Ministério Público no sentido de abrir um inquérito por forma a esclarecer as acusações gravíssimas que tinham sido lançadas por um deputado.
As chefias militares, através do Chefe do Estado Maior General, Tagme Na Waie, não só acreditaram nas acusações do deputado mesmo sem provas apresentadas, como também se desdobraram em conferências de imprensa elevando o clima de tensão provocado pelas acusações quando o assunto devia ser tratado em local próprio, dada a sua extrema gravidade. Tensão que só foi possível desanuviar com a visita do presidente da República de Cabo Verde, Pedro Pires à Guiné-Bissau.
Quanto a mim, esta situação também de crise, independentemente de ter sido criada por alguém afecto a um partido que não o PAIGC, subscreve as orientações tendentes a antecipar o regresso de Nino Vieira à Guiné-Bissau, senão vejamos:
Com o aproximar da data das eleições presidenciais e com os prazos limites de recenseamento se não se viabilizasse a entrada de Nino Vieira no país por forma a poder se recensear atempadamente não haveria, "pacificamente," como posicioná-lo a candidato do que quer que fosse.
Por isso, nada como criar um voltar de costas entre o Poder político e os militares por forma a que os militares, a exemplo de sempre, decidissem pela força dos seus estatutos pelo regresso de Nino Vieira a tempo de se recensear. A atitude de Tagme Na Waie já mostrava um extremar de posição a rondar o uso da força, mas a visita de Pedro Pires acalmou as hostes, ainda que não tenha servido para aconselhar os militares guineenses a não interferirem na governação do país e a terem que seguir os programas do governo que está no Poder.
Por outro lado, a nível do PAIGC, a estrutura política que ganhou as eleições legislativas e formou governo, tornou-se nítida a manipulação de Nino Vieira que conseguiu convencer indivíduos que realmente só pensam no seu bem estar, habituados que foram a isso noutros tempos. Indivíduos que com os seus comportamentos demonstram que nem neles próprios acreditam para ajudar no processo de desenvolvimento que o país precisa implantar.
A ala que defende Nino Vieira de volta à liderança do PAIGC e à presidência do país não acredita nas potencialidades dos mais jovens nem na força da regeneração. Numa frase, são como Nino Vieira! Tal pai...tal filho...
A ida de Nino Vieira ou qualquer cidadão guineense à Guiné-Bissau não se deve proibir, mas todos os guineenses estão condicionados às normas da cidadania.
Nino Vieira não precisa de pedir visto de entrada na Guiné-Bissau, mas se Nino Vieira viaja para a Guiné-Bissau num helicóptero, num submarino, num foguetão, num camião ou numa piroga...de um país vizinho, logicamente as autoridades possuidoras desses meios de transporte devem pedir autorização às autoridades da Guiné-Bissau para o uso do espaço aéreo, terrestre, ou marítimo da Guiné-Bissau por questões de segurança e de respeito das normas do Direito Internacional.
O governo da Guiné-Bissau deu ordens expressas às autoridades nacionais competentes no sentido de não se permitir uma violação do seu espaço aéreo... e essas ordens não foram cumpridas!
Não foram cumpridas porque o rosto principal do "06 de Outubro" é que iria violar o espaço aéreo nacional e para as chefias militares bem como para as forças de segurança, continuava a ter estatuto de presidente da República e, por isso, na visão de sempre, Nino Vieira estaria acima da lei.
Uma vez mais, os militares desrespeitaram as regras da coabitação democrática, desrespeitaram o governo legítimo da Guiné-Bissau e traíram o país ao não acatarem ordens expressas no sentido de não permitirem a violação do espaço aéreo nacional.
Nino Vieira, o rosto principal do "06 de Outubro", entrou no país como se dele fosse dono...Entrou no país falando do que pensa ser o suficiente para manipular o povo guineense, mas engana-se! Os crimes praticados por ele estão vivos na memória dos que sofreram durante a sua ditadura. Nino Vieira tem o apoio dos fracassados, dos frustrados e dos que continuam a servir-se do país em vez de servirem o país. Porém, esquece-se que os guineenses perderam o medo precisamente com o fim da sua ditadura. Esquece-se de que o povo guineense não se resume aos fala-baratos que estão do lado dele. Esquece-se de que o povo guineense também reclama por Justiça em todos os sectores da vida nacional por forma a acabar-se com a impunidade e a arbitrariedade.
Esquece-se de que o povo guineense não esquece que ele, Nino Vieira, deve e tem que ser julgado.