Com a oficialização da economia de mercado em meados de 1983, seguida da abertura política oito anos depois, criaram-se as bases objectivas para o início da liberalização da comunicação social, na sequência da revisão da constitucional, que introduziu a liberdade de imprensa, admitiu a possibilidade de criação de empresas de rádio e televisão, assegurou a liberdade de expressão e o confronto de diferentes correntes de opinião e garantiu também aos partidos políticos o direito a tempos de antena na rádio e na televisão.

Estas disposições legais seriam completadas em 1991 pela aprovação da Lei de Imprensa, o Estatuto dos Jornalistas, o Decreto de Registo de Imprensa, a Lei do Conselho Nacional de Comunicação Social e pelos dispositivos legais sobre o Direito de Antena e Réplica Política, documentos que modificaram por completo o panorama mediático nacional, mesmo antes da sua efectiva aplicação.

Embora se reconheça hoje a necessidade da actualização e modernização da Lei de Imprensa, na verdade a seu tempo, ela permitiu uma mudança qualitativa na comunicação social guineense, redobrando naturalmente as necessidades dos órgãos em equipamentos, bem assim uma maior capacitação dos recursos humanos.

As orientações do novo Governo para a área de comunicação social centram-se basicamente no apoio à reconciliação nacional, promoção de uma cultura de paz, consolidação da democracia e desenvolvimento durável. Para tal, o governo preconiza dinamizar o Conselho Nacional de Comunicação Social; investir nos recursos humanos, materiais e logísticos; incentivar o desenvolvimento do sector privado da comunicação social; fomentar a consolidação e extensão da rede dos órgãos de comunicação ao nível das comunidades, entre outros.

Apesar do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, da Comunicação Social e Assuntos Parlamentares tutelar a área da Comunicação Social, a elaboração de uma política e estratégia para o sector não constituem um dos objectivos do programa, embora se faça referência aos inúmeros constrangimentos do sector.

5.1 Rede de Serviços

Actualmente na Guiné-Bissau, a rede de serviços deixou de ser um monopólio do Estado. Apesar das dificuldades, o sector privado, as ONGs e instituições religiosas tem tido uma participação activa no domínio da comunicação social. Todavia, continua a ser difícil determinar o alcance e a audiência de cada um dos órgãos devido à inexistência de estudos específicos nesse domínio.

Parte dos programas dos órgãos de comunicação social é suportada pelo patrocínio de Organismos Internacionais, de Instituições de Cooperação Bilateral ou de ONGs, na sua maioria estrangeiras. A prioridade na produção e divulgação da informação dependem na maior parte das vezes de critérios de natureza financeira, em termos da rentabilização e assunção dos custos de produção por parte de quem as encomenda, em detrimento da qualidade e da pertinência da informação, mesmo nos órgãos de serviço público.

Existem no país cinco estações de rádio que garantem a emissão a nível nacional. Uma pertencente ao Estado (RDN), duas nacionais de carácter privado e comercial com sede no país (Bombolom e Pindjiguiti) e duas internacionais com sede fora da Guiné-Bissau (RDP-África e RFI). As emissoras Pindjiguiti e Bombolom fazem retransmissões de noticiários da BBC e Voz da América.

A capital dispõe de uma rádio de carácter comercial (Mavegro), pertencente a uma empresa privada, cuja emissão atinge basicamente a população de Bissau.

A Guiné-Bissau conta com a Rádio Televisão da Guiné-Bissau (RTGB), órgão estatal que não consegue transmitir para todo o território nacional e com a Rádio Televisão Portuguesa (RTP-África), que emite de Portugal.

Os Quadros nºs 9 e 10, em anexo, apresentam um panorama geral das estações emissoras de rádio e televisão.

Desde 1995, as ONGs, o UNICEF e as instituições religiosas vêm trabalhando na implementação das rádios comunitárias. Num total de sete emissoras, encontram-se localizadas em Bissau (capital), São Domingos (norte), Mansoa/Oio (norte), Bubaque (ilhas), Iemberem/Tombali (sul), Bafatá (leste) e Contuboel/Bafatá (leste). A região de Gabú (leste) conta com uma rádio comercial local recentemente criada por um particular. As rádios comunitárias estão um pouco por todo o país, embora parte delas tenha sido afectada pelo conflito armado de 1998 e encontram-se em fase de reestruturação.

Na sequência da liberalização da comunicação social, ao nível da imprensa escrita surgiram sucessivamente, o Expresso Bissau, o Correio de Bissau, o Diário de Bissau, a Gazeta de Notícias, o Banobero, o Fraskera e o Wandan. Os dois primeiros desapareceram e os três últimos suspenderam as suas publicações provisoriamente. O NÔ PINTCHA, mantevem-se como jornal do governo. O Quadro n 11, em anexo, apresenta os órgãos existentes.

A Agência Noticiosa Nacional (ANG), a Agência Lusa, representação estrangeira com sede em Bissau e mais duas Agências Internacionais (AFP) e (Reuters) que funcionam com correspondentes locais, compõem o quadro das agências noticiosas no país.

Antes do conflito armado de 1998/99, existia um sistema de arquivo nacional organizado pelo INEP. Com a destruição parcial do local, grande parte da documentação existente foi perdida. Neste momento estão a ser empreendidos esforços com vista a reconstituir o arquivo nacional. No nível de bibliotecas, o país conta com apenas três, sendo uma pertença do INEP, outras duas dos Centros Culturais Português e Cultural Brasileiro respectivamente. O país dispõe de duas livrarias que se dedicam à venda de publicações religiosas (Católica e Evangélica).

5.1 Novas Tecnologias de Informação: Internet e Informatização

O sistema Internet é recente no país, existindo um único serviço público na capital com fraca capacidade de resposta face à demanda. Apesar da sua importância na actualidade, a larga maioria da população não tem acesso a Internet, possível de ser encontrada ao nível de alguns ministérios, empresas privadas, organismos internacionais, certos órgãos de comunicação social e algumas pessoas com bom poder aquisitivo. Nem as escolas, nem os hospitais dispõem deste tipo de serviço.

A informatização no país caminha a passos lentos, agravado sobretudo pelos deficiente fornecimento e cortes frequentes de energia eléctrica. Existem no país alguns centros de formação no domínio informático e ao nível dos serviços públicos os poucos computadores disponíveis são em número insuficiente e com programas pouco modernos.

5.3 Recursos Humanos

Além do pessoal administrativo, trabalham nos órgãos de comunicação social, Jornalistas que em função da sua formação académica e especialização podem ser classificados em três grupos. O primeiro é constituído por profissionais com curso superior, o segundo composto maioritariamente por jovens pré-universitários, sem formação académica específica mas com experiência profissional adquirida no quotidiano e aperfeiçoada através de formações e reciclagens de curta duração, o terceiro é composto por jovens estudantes do ensino secundário sem experiência profissional.

Não existem referências exactas quanto ao número de profissionais da comunicação social no país, calculando-se que ultrapasse uma centena de pessoas.

Englobam ainda o grupo de profissionais de comunicação social, técnicos de outras áreas e pessoas com outras valências profissionais e/ou sensibilidade para a área da comunicação, informação e mobilização social, principalmente os animadores das rádios comunitárias.

5.4 Qualidade dos Serviços Prestados

Os órgãos de comunicação utilizam normalmente diversos idiomas, com a predominância do crioulo, em se tratando da comunicação a nível nacional. Quanto mais se descentraliza a transmissão da informação, maior é o uso das línguas locais. Por não existirem pesquisas de audiência, torna-se difícil determinar com precisão qual é o meio de comunicação social com maior audiência e quais os programas ou rubricas preferidas pelo grande público. Todavia, estima-se que o meio de comunicação social formal mais eficaz seja a rádio, que normalmente, para além dos noticiários, transmite programas de cunho educativo e social, publicidade, recados diversos e música variada. Um aparelho de rádio pode ser adquirido pelo valor mínimo de $ USD 5, donde se depreende que uma boa parte da população tenha acesso ao mesmo. De uma maneira geral os programas são variados dependendo o seu teor grandemente dos profissionais que as produzem como também de quem os financia.

Devido aos problemas materiais, logísticos e de profissionais especializados, a audiência da televisão guineense tem sido grandemente penalizada pela crise energética que afecta o país. Não existem dados quanto ao número de detentores de televisores no país, mas sabe-se que quanto mais se afasta dos centros urbanos, menores são os lares que dispõem deste aparelho. A sua grelha de programação é pouco variada e repetitiva, sendo a maioria dos programas de carácter musical e informativo.

Digno de realce são os debates relativos a temas de interesse nacional. Não existem programas dirigidos às crianças com regularidade e com um nível pedagógico e lúdico aceitáveis.

O alto índice de analfabetismo da população em geral e o custo elevado relativamente ao poder de compra da população, condicionam o acesso à imprensa escrita. Os jornais são basicamente consumidos ao nível da capital Bissau, por um grupo selecto de pessoas. A imprensa escrita enfrenta problemas que se prendem com a aquisição de papeis e outros materiais que são na sua maioria importados.

A comparticipação nos custos da produção é uma característica dos órgãos da comunicação, principalmente os públicos, que devido a problemas financeiros, mal conseguem diferenciar a informação em si da publicidade, merecendo ambos o mesmo tratamento comercial .

Apesar de ter sido criado um Instituto Nacional de Cinema, na segunda metade dos anos oitenta, o mesmo encontra-se inactivo. O país conta com alguns cineastas profissionais, além de profissionais da área audiovisual e apenas uma única sala de exibição de filmes gerida por um Clube de Futebol (UDIB). Entretanto são exibidas cassetes-video, em espaços particulares, cujo teor se desconhece, sendo a assistência maioritariamente juvenil.

5.4 Comunicação Informal

Na Guiné-Bissau, a comunicação informal é levada a cabo basicamente pelas associações de base, ONGs, instituições religiosas e representantes tradicionais, enquanto actores sociais que se relacionam de forma mais directa com as comunidades. Neste processo, o meio privilegiado é a comunicação interpessoal. O trabalho dos grupos organizados, junto às populações, é garantido por animadores treinados para passarem informações que visam basicamente promover o desenvolvimento social, económico, político, bem como do ponto de vista dos direitos da pessoa humana. Como instrumentos de trabalho, são usados essencialmente cartazes, com símbolos visuais compreensivos para os grupos alvo. Todavia, a sua qualidade nem sempre é a melhor.

Apesar da língua crioula ser um elo linguístico entre os grupos étnicos do país, cada vez mais se privilegia a comunicação nos diversos idiomas por forma a facilitar a assimilação da mensagem. Atendendo à importância da comunicação informal, os régulos e chefes tradicionais religiosos, constituem um grupo de transmissão de mensagem de maior penetração junto às comunidades, pelo papel social que desempenham nos meios em que estão inseridos. Em muitas situações, estas são as únicas autoridades que as populações autóctones reconhecem e respeitam.

Não obstante o papel e o peso do seu estatuto na formação de opinião, assim como de guardiões da cultura, reconhece-se que os régulos funcionam como parceiros de desenvolvimento.

O sector padece de carências várias, nomeadamente as relacionadas com a fraca qualificação dos recursos humanos, a falta de definição do papel do Estado relativamente a uma política global para o sector da comunicação formal, além das dificuldades materiais em equipamentos e meios modernos. O reduzido volume de publicidade limita a capacidade de auto financiamento das rádios comerciais, enquanto que as comunitárias padecem de pessoal com capacidade para a elaboração de programas, pelo facto dos seus animadores serem voluntários. A nível das rádios persistem os problemas das retransmissões de carácter nacional devido ao débil funcionamento das FM regionais, a quase inexistência de programas que reflectem a realidade rural em decorrência da fraca deslocação dos jornalistas ao interior do país.

Embora com pouco tempo de vida as emissoras privadas conquistaram claramente um espaço de audiência junto aos ouvintes, em particular as comunitárias que desempenham um papel de relevo, estando mais próximas das populações.

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