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Liberdade
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José Carlos Cocamaro ( José Bacar)
São Paulo, 25 de Janeiro de 2005
Para se compreender o conceito amplo da Liberdade é fundamental entender a
definição da Democracia, em regimes de direitos e deveres.
A Democracia, conhecida como "Poder do Povo" é o Regime político baseado
nos Princípios da Soberania popular e na distribuição equitativa do poder ou
seja, regime de governo que se caracteriza, em essência, pela liberdade do
acto eleitoral, pela divisão dos poderes e pelo controle de autoridades
representativas.
Portanto, Liberdade é uma consequência da Democracia. O que é afinal,
Liberdade? Como funciona num Estado Democrático de direitos e deveres?
Num estado democrático, Liberdade é o direito que cada cidadão tem de não
ser tolhido no exercício das suas faculdades e direito de decidir ou agir
segundo a sua determinação, salvo em certos casos previstos pela lei.
É o poder de agir de uma pessoa no seio de uma sociedade organizada,
Democrática, segundo a sua convicção e determinação, dentro dos preceitos
legais e limites impostos por normas colectivas bem definidas. É a faculdade
de praticar tudo quanto não é proibido por lei. Como se vê, a Democracia é
um Estado de direitos, mas também é um Governo de deveres, tanto assim que
cada cidadão está livre para fazer tudo aquilo que queira fazer, uma vez que
não ultraje os direitos dos outros. É comum as pessoas se equivocarem quanto
ao funcionamento da Liberdade no Regime Democrático, regido pelas leis
democráticas, previamente estabelecidas democraticamente.
Pensa-se muitas vezes que a Liberdade no Estado Democrático é a pessoa
fazer aquilo que queira e entenda que deva fazer, mesmo que ofenda, perturbe
e viole os direitos de outras pessoas, direitos esses que a lei que se
insere nos princípios democráticos lhes assegura também. Pelo contrário, a
Liberdade no Estado Democrático, é o respeito pelos direitos dos outros, é a
busca constante da CONVIVIALIDADE, é a convivência harmoniosa e pacífica,
sem aversão de natureza fútil, que prejudique o interesse comum.
Quando num Estado Democrático, os preceitos que regem os direitos e
deveres do indivíduo como cidadão, não são observados sob pretextos erróneos
de liberdade e o indivíduo transgride a lei preestabelecida, passa-se da
Liberdade à Libertinagem ou melhor dizendo, da Ordem à Desordem, o que é
inadmissível por prejudicar o funcionamento efectivo da Democracia.
As principais Liberdades num Estado Democrático são: Liberdade política,
que é o gozo dos direitos que a constituição de um Estado Livre assegura a
cada cidadão; Liberdade de consciência ou direito de professar as opiniões
religiosas que se julguem verdadeiras; Liberdade de pensamento que é o
direito do indivíduo externar ou publicar suas opiniões e, por fim,
Liberdade de Imprensa que é o direito concedido a todos de publicar alguma
ideia sem necessidade de prévia autorização ou de censura prévia, mas sob
pena de lei no caso de abuso e ofensa moral dirigida a um cidadão ou à
própria sociedade. Esse direito pode ser manifestado verbalmente, através da
rádio, televisão, meios electrónicos e meios impressos, tais como: Internet,
jornais, revistas, cartazes e afins.
A história do conceito da Liberdade na nossa era, remonta de 1789 com a
Revolução Francesa, no reinado de Luís XVI.
Em consequência dessa Revolução, foi criada uma Assembleia Nacional que
votou e proclamou a famosa Declaração dos Direitos do Homem e que mais
tarde, em 1791 promulgou uma Constituição que garantia a igualdade de todos
os Cidadãos perante à Lei. Antes dos franceses, as 13 colónias inglesas na
América do norte, revoltadas contra a situação financeira do Reino Unido,
declararam sua Independência em 04 de julho de 1776 e, em 1788, promulgaram
a Primeira Constituição dos Estados Unidos da América que representava duas
tendências: a republicana que defendia a Autonomia Política para os Estados
Unidos e a Federalista que defendia um Poder Central forte. No entanto, foi
adoptada uma República Federativa Presidencialista como forma de governo; a
separação dos Poderes em: Executivo, Legislativo e Judiciário, e o
estabelecimento de direitos Civis e Políticos, como a Liberdade de
Expressão, de Imprensa, de crença religiosa e de reunião, a inviolabilidade
do domicílio e da correspondência, e o direito a julgamento. É interessante
ressaltar que a ajuda decisiva para manter a consolidação da luta pela
independência dos Estados Unidos vinha precisamente da França, por duas
razões principais a saber: o apoio aos ideais libertadores norte-americanos
e vingar-se da derrota sofrida para os ingleses. Os franceses davam dinheiro
aos rebeldes e alistavam os espanhóis na campanha, além da participação da
sua marinha que foi fundamental na ampliação da guerra até o Caribe (onde se
localizam as chamadas Antilhas, antes chamadas de "Índias Ocidentais",
porque ao se avistarem essas ilhas, os colonizadores pensavam ter chegado às
Índias) e às Índias, culminando com a rendição e prisão do general inglês,
"Lorde" Carlos Cornwallis e o seu exército de 400 homens, por Washington e
pelo Marechal francês, Rochambeau, na aldeia de Yorktown, nos Estados
Unidos, no ano de 1781. E, finamente, os ingleses reconheceram a
Independência dos Estados Unidos da América, no Tratado de Versalhes, na
França, em 1783.
Entretanto, como se vê, a Liberdade também pode ser entendida como Luta à
procura da Libertação de uma SUBJUGAÇÃO, isto é, Independência.
A decisão enérgica tomada por D. Pedro II, como Regente no Brasil,
aconselhado por um grupo de políticos afectos a ele, a não ceder às pressões
da Corte portuguesa de regressar à metrópole, ficou registado na história do
Brasil como "Grito do Ipiranga" nos arredores da cidade de São Paulo, e que
culminou com a Independência do Brasil em 07 de Setembro de 1822, foi uma
Liberdade. E, a própria assinatura da chamada Lei Áurea, pela Princesa
Isabel, em 13 de Maio de 1888, não deixou de ser uma Liberdade para os
escravos, embora teoricamente. Em 1984, o povo brasileiro saiu às ruas para
as "directas já", isto significava mais Democracia e fim da Ditadura Militar.
Tudo foi uma luta pela Liberdade.
As operárias norte-americanas de uma fábrica têxtil em Nova Iorque, que em
1857 reivindicavam a redução de 16 horas de trabalho, ganhando 1/3 (um terço
do salário dos homens) para 10 horas e o direito à licença de parto ou
melhor, Licença - Maternidade e foram barbaramente reprimidas pela polícia,
que criminosamente incendiou a fábrica onde elas estavam reunidas matando
queimadas mais de 130 costureiras, lutavam pelos seus direitos e Liberdade,
constitucionais. Mais tarde em sua homenagem, na conferência de Mulheres na
Dinamarca, foi instituído o dia "8 de março" como dia Internacional da
Mulher, que nos nossos dias é comemorado todos os anos.
O Prémio Nobel da Paz em 1993 e primeiro Presidente negro Sul-Africano
eleito nas primeiras eleições Presidenciais Democráticas e Multirraciais
na vida do país e pós-apartheid, realizadas em 27 de abril de 1994; homem
de Carisma Internacional - o Lendário Nelson Mandela - à frente da Liga da
Juventude do ANC/CNA(Congresso Nacional Africano), deu toda a sua Juventude,
toda sua vida à Luta contra o regime retrógrado e segregacionista de África
do Sul. Lutou abnegadamente pela LIBERDADE da maioria negra sul - africana;
por um país democrático e multirracial, no qual brancos e negros poderiam
conviver de forma "contubernal", isto é, na familiaridade, amizade e
camaradagem. Lutou incansavelmente, pregando a Não- Violência, apesar da
brutalidade e assassinatos cometidos contra a população negra desarmada.
Lutou pela coexistência pacífica entre negros e brancos para que o Massacre
de 19 Grevistas negros contra a Lei do Acto de Supressão do PCSA (Partido
Comunista Sul Africano, em Joanesburgo, em 1º de maio de 1950; a covarde
Carnificina de 21 de Março de 1960, em que a polícia racista sul-africana
abriu fogo durante 30 segundos, contra a multidão indefesa, de mais de 10
mil africanos que protestavam pacificamente contra as Leis do Passe,
impostas pelo Regime de Apartheid e foram assassinados a sangue frio 67
africanos, incluindo 8 mulheres e 10 crianças inocentes, em meio minuto, no
Distrito de SHARPEVILLE, e, para que o Levante Estudantil de SOWETO,
iniciado em 16 de Julho de 1976, contra a Lei do Ensino do "Afrikans" em vez
do inglês, somente para os negros e que em razão desse Levante, muitos
estudantes negros foram mortos e o Líder estudantil e da Consciência Negra,
STEVE BIKO, foi torturado e assassinado numa delegacia em Setembro de 1977,
Nelson Mandela, mesmo condenado à prisão por todo o resto da vida ( prisão
perpétua) e com a idade acima dos 60 anos continuou a sua caminhada de luta
pela Liberdade do povo negro sul africano e venceu. O Apartheid foi banido
do solo Sul - Africano! O sonho de Mandela foi realizado! África do Sul
Democrática para todos os que "Ela" viu nascer : negros, brancos, indianos e
afins!
Em 3 de Agosto de 1959, mais de 50 trabalhadores indefesos do Porto de
Bissau foram assassinados e centenas ficaram feridos, pelas tropas
coloniais, em repressão à manifestação pacífica, reivindicando os seus
direitos e Liberdade de exprimir sua insatisfação. O episódio ficou conhecido
pelo "MASSACRE DE PIDJIGUITI" e serviu de alerta ao PAIGC, mostrando a
indisposição e sobretudo a INCAPACIDADE das autoridades coloniais, de por
meios pacíficos, tal como Amilcar Cabral e o PAIGC ANSIAVAM, encontrar uma
solução negociada para a independência do nosso país.
Na nossa história recente, recorda-se que a primeira manifestação da
oposição teve lugar em março de 1992, quando milhares de pessoas saíram às
ruas de Bissau para protestar contra a corrupção no governo e contra a
violação dos Direitos Humanos por agentes da Segurança do Estado. Tudo foi
uma manifestação no exercício de Direito e da Liberdade de expressão.
Em resumo, a Liberdade é a Independência de pensamento e de acção.
(Amílcar Cabral). É o direito à prática livre e diferenciada de religião, de
reconhecimento da igualdade de raças, de cor, da luta das mulheres, das
minorias étnicas, de desfrutar dos conteúdos das diversas Declarações sobre
Direitos do Homem ou da Pessoa Humana, desde a sua fase embrionária , da
"Magna Carta", assinada pelo João "Sem - Terra", rei da Inglaterra, em 1215,
até aos nossos dias. Portanto, é o direito de agir nos limites da Lei, sem
ofender fortemente a dignidade de outrem. É o dever do cidadão cumprir suas
obrigações de forma a contribuir para uma sociedade harmoniosa e
"contubernal". Enfim, a Liberdade é o direito que cada um de nós tem de "ouvir
a voz da sua consciência" sobre o que pode e tem Liberdade de fazer pela
nossa Querida Guiné - Bissau, Terra que nos viu nascer! Terra que clama pela
prosperidade e direito de sua gente existir!
Sejamos livres! Sobretudo, altruístas e responsáveis!
VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!
Projecto Guiné-Bissau: CONTRIBUTO
