NA PISTA DOS ‘CEM MIL DÓLARES’ DESVIADOS  PELO REPRESENTANTE ‘PERMANENTE’ DA GUINÉ-BISSAU NAS NAÇÕES UNIDAS

EMBAIXADOR ALFREDO CABRAL: OS GUINEENSES CONTINUAM À ESPERA!

Por: João Carlos Gomes*

_ Julho de 2007

* Escritor/Jornalista

Nova Iorque

Parte V

Criticar apenas por criticar?

Como quem critica deve estar sempre em posição de oferecer alternativas melhores, deixo aqui algumas sugestões:

1.  Ao considerar a possibilidade da reabertura de uma embaixada nos Estados Unidos hoje, é preciso, primeiro, ter em conta o facto de que, por causa do tipo de reputação criada pelo seu comportamento no passado, vai ser extremamente difícil encontrar um senhorio disposto a alugar um novo espaço para a embaixada da Guiné-Bissau em Nova Iorque.  E, na idade dos computadores em que as informações sobre clientes pouco recomendáveis estão prontamente disponíveis, as implicações financeiras relativas a qualquer transacção futura, serão enormes.  Portanto, a opção mais realista, seria comprar.  E, no caso concreto da Guiné-Bissau, comprar a pronto.  A razão é simples: com o historial financeiro da embaixada, qualquer transacção que envolva o pagamento de um depósito, com o resto a prestações, vai envolver custos enormes.

2. No entanto, na situação actual, a qual pressupõe a ausência de meios para a aquisição imediata de uma imobiliária, a pronto pagamento, e, para tirar o máximo benefício da falta de recursos financeiros com que o país se debate neste momento, os $100,000.00 (cem mil dólares) entregues ao Embaixador Alfredo Cabral em Outubro de 2005 e que agora, aparentemente, esvaneceram, podiam muito bem ter sido geridos de uma maneira muito simples.

3. Antes de mais, diga-se que o montante que o Embaixador recebeu era suficiente para abrir uma embaixada e, comprar os três carros, todos novos, conforme as instruções recebidas.  Mas ao mesmo tempo, é preciso ter em conta o facto de que, dadas as características específicas do mercado nos Estados Unidos, aqui, quase ninguém compra nenhum artigo de alto valor a pronto pagamento.  Digamos mesmo que nem é aconselhável, sobretudo no caso específico da embaixada da Guiné-Bissau, com o historial que tem da gestão dos seus recursos financeiros. 

4. Desde que se cumpram os compromissos, tal como assumidos, ou seja, pagando regularmente as dívidas, comprar a crédito é a via mais aconselhável, pois é o método considerado pelo sistema como sendo o indicador mais fiável do comportamento e credibilidade do cliente.  E, se há alguém que precisa de restabelecer a sua credibilidade na América, sobretudo do ponto de vista financeiro, é a Guiné-Bissau.  Aliás, como consequência directa da experiência com a Guiné-Bissau, o antigo senhorio já incluiu nos seus anúncios que “as embaixadas estão excluídas” do seu prédio.  Daí que, com base nas informações até agora obtidas sobre este assunto; tendo em conta o mercado imobiliário actual, e; à guisa de sugestão, a conclusão é de que, com cem mil dólares na mão, aqui está o que o Embaixador Alfredo Cabral podia perfeitamente ter conseguido fazer:

• se necessário, e, dependendo das circunstâncias actuais da embaixada do ponto de vista legal com relação à totalidade das suas dívidas anteriores, abrir uma nova conta bancária, especificamente para a gestão do montante;
• elaborar um plano orçamental para a utilização estrita do montante, o qual deve incluir:
• alugar um espaço novo e pequeno (por agora), ou, melhor;
• se é que ainda é possível, como melhor forma de tentar recuperar a credibilidade no mercado, regressar à companhia imobiliária anterior e, renegociar em condições específicas, um novo espaço (pequeno).  A proposta deve incluir, por exemplo: o pagamento de um depósito inicial (entre um a seis meses da quantia correspondente à renda actual) e, garantias (à partida) do pagamento simultâneo da renda mensal, mais um mês para amortizar a dívida relativa à renda anteriormente acumulada.  Ou seja, o pagamento de uma renda dupla, todos os meses, com um cheque pré-certificado (garantido a partir de uma conta cativa), é uma estratégia que iria, não só oferecer garantias de pagamento aos credores mas também, iria resultar na redução gradual da tal ‘dívida antiga’ a que o Embaixador se referiu na sua entrevista com a RTP em Maio último, e que alegou ter pago;
• negociar com um único ‘dealer’ (vendedor) e dar entrada de uma quantia de, digamos, $15,000.00 (quinze mil dólares, ou menos) para comprar três veículos novos e condignos, os quais podem ser pagos completamente num período máximo de três a quatro anos, e (isto é muito importante), pôr o resto do dinheiro destinado à compra dos veículos, de lado (na conta cativa), para, garantir e, fazer, os pagamentos mensais, regulares, sem falta; 
• a outra opção teria sido comprar carros usados - a pronto ou, de novo, a prestações - os quais, bem seleccionados, aqui nos Estados Unidos podem ser carros em perfeito estado de conservação.  Considerando a situação actual da economia do seu país, para os diplomatas da Guiné-Bissau, o ‘carro do ano’ não é uma prioridade imediata;
• pagar regularmente o seguro mensal obrigatório para todos os veículos;
• uma outra opção ainda para resolver o problema dos transportes, teria sido: comprar um só veículo oficial condigno para o Embaixador e, deixar que, por enquanto, os outros funcionários continuem a fazer aquilo a que já estão habituados: apanhar transporte público.  Para tal, podia-se comprar  passes mensais para os dois (2) funcionários em questão, num total de menos de cem dólares, por mês, por indivíduo.  Atendendo a situação actual, esta estratégia seria a mais recomendável, pois iria ajudar a poupar dinheiro em: combustível, assistência mecânica, seguro automóvel, multas de circulação, parques de estacionamento, salários para motoristas, evitavam-se os problemas de engarrafamento, sobretudo nas horas de ponta, etc.  Esta é uma opção que, para além de ser muito mais barata, também é muito mais saudável.  Aliás, convém mencionar aqui que - pelo facto de viverem na cidade em que vivem, com uma rede de transportes públicos bastante eficaz e, as enormes dificuldades de circulação associadas com a vida na cidade de Nova Iorque, onde muitas vezes um automóvel acaba por se tornar mais numa inconveniência - é alta a percentagem de diplomatas, incluindo dos países ricos, que não têm viaturas, oficiais ou privadas.  E, muitos dos que são proprietários de viaturas, só as conduzem, não nos dias de semana para ir ao emprego, mas exclusivamente, aos fins de semana.  Para quem vive dentro da cidade de Nova Iorque, conduzir é um privilégio (com custos enormes), não uma necessidade;
• abrir uma conta telefónica comum (uma só companhia) com, por exemplo, três a cinco telefones móveis a serem distribuídos para os funcionários;
• obter uma ou duas  linhas telefónicas (incluindo fax) na rede fixa para a embaixada;
• caso se confirme a perda de todos os equipamentos na altura do despejo em Outubro de 2004, comprar: mobiliário, computadores e outros materiais indispensáveis, negociando um só pacote, com uma só companhia.  Há companhias que vendem todos os equipamentos em questão no mesmo local (novos e usados);
• pagar aos funcionários da embaixada um subsídio temporário de, digamos, $1,000.00 (mil dólares) mensais para cobrirem as suas despesas mínimas, enquanto esperam a regularização do pagamento dos salários;
• renegociar e fazer pagamentos regulares para reduzir, gradualmente, quaisquer outras dívidas anteriores.

5. Desde que se fizessem todos os pagamentos mensais de forma regular e consistente, esta é uma estratégia de gestão muito simples que teria funcionado por um período de, pelo menos seis meses senão mais, dando assim a Bissau, tempo suficiente para encontrar mais fundos, sem perturbações de maior para as operações da embaixada.  Este método teria, sem dúvida, contribuído para um retorno à estabilidade operativa da Missão, restabelecendo gradualmente, não só, o nível de crédito e a confiança dos credores, mas também a credibilidade, reputação e imagem da representação diplomática guineense em Nova Iorque e, nas Nações Unidas.  A viabilidade das alternativas acabadas de apresentar é uma opção de gestão administrativa e financeira que o autor desta peça está disposto a ajudar a implementar e, cuja eficácia está em posição de demonstrar, a qualquer momento.  Não vai ser fácil.  Mas, não é impossível.

6. Apenas para informação:

• a renda para um espaço semelhante ao que a embaixada ocupou até Dezembro de 1996 era de um montante total de $47,254.50 (quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e quatro, e cinquenta cêntimos) por ano;

·         depois da mudança para um espaço maior (do sexto andar para o sétimo), feita pelo Embaixador Alfredo Cabral, cuja ocupação teve lugar a partir de Janeiro de 1997, a renda passou para um montante total de $67,600.00 (sessenta e sete mil, e seiscentos) por ano;

·         com a redução do espaço que teve lugar por ordem de um outro embaixador a partir de Outubro de 2000, a renda passou para um montante de $59,470.00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta) por ano;

·         ou seja, mesmo depois da redução do espaço em Outubro de 2000, a renda continuou a ser superior, numa diferença de $13,526.00 (treze mil, quinhentos e vinte e seis) do que a renda (de $47,254.50) que embaixada vinha a pagar até Janeiro de 1997, antes da mudança;

·         todos os montantes acabados de mencionar incluíram as respectivas taxas.

7. Hoje (Julho de 2007), para obter um espaço:

• semelhante àquele ocupado pela embaixada, no mesmo prédio, até Janeiro de 1997, a renda seria de um montante aproximado de $72,250.00  (setenta e dois mil, duzentos e cinquenta;
• para obter um espaço semelhante àquele para o qual a embaixada se mudou em Janeiro de 1997, o montante seria de cerca $118,000.00 (cento e dezoito mil);
• para um espaço semelhante àquele obtido após a redução das instalações em Outubro de 2000, a renda seria de, à volta dos $62,350.00 (sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta);
• os montantes actuais (Julho de 2007), acabados de mencionar, não incluem as respectivas taxas.

Porque é que os cidadãos precisam de manter uma vigilância constante quanto à gestão da coisa pública na Guiné-Bissau de hoje e pressionar constantemente os seus lideres?

8. A resposta a esta pergunta pode ser encontrada num dos versos de vocação claramente política daquele que foi o ‘Pai da Música Moderna Guineense’, o grande José Carlos Schwarz: “Ora cu garandi di cassa ta tchami, fidjus tudu ta nor-nori”.  Traduzido literalmente: “Quando o chefe de família é um bêbado, os filhos murcham”;  Traduzido correctamente, neste contexto: “Quando os líderes não conseguem dar conta do recado, o povo é que paga”.

9. Uma das melhores formas de endireitar a situação económica, financeira, política e social na Guiné-Bissau de hoje terá de passar pela responsabilização dos indivíduos que fazem a gestão fiscal da coisa pública, e que afinal constitui pertença de todos.  Esse processo começa por apertar e exigir contas a indivíduos como o Embaixador Alfredo Cabral que tem sido umas das faces constantes dos sucessivos governos de Bissau na diplomacia, e por conseguinte, na cena política internacional.  Será que existe melhor forma de o fazer do que a imputação de responsabilidades, se necessário, mesmo através de um processo legal, movido contra indivíduos específicos?  Que forma melhor de demonstrar não só à sociedade guineense mas também ao mundo em geral, até que ponto o actual Governo de Bissau está realmente  empenhado em proteger o património nacional e, a respeitar os princípios fundamentais que regem o funcionamento cabal de um Estado de Direito?

10. Daí que é preciso que as organizações de direitos humanos tanto nacionais como internacionais, a sociedade civil, as organizações religiosas, os meios de comunicação social, a Assembleia Nacional Popular, e, os parceiros de desenvolvimento, contribuam todos neste processo, como única forma de melhorar as condições de vida das populações na Guiné-Bissau.  Tais contribuições devem tomar a forma de uma aplicação contínua de pressões com vista a testar e promover o funcionamento cabal dos órgãos do Estado, sobretudo na área da justiça, e promover o respeito pelos direitos, tanto individuais como colectivos, dos cidadãos.

11. Num país como a Guiné-Bissau, não existe nenhuma razão para que, nas circunstâncias actuais, os crimes de natureza económica não sejam também tratados como sendo crime contra os direitos humanos.  Para entender a importância de uma tal medida, apenas há que lembrar o seguinte: ninguém – nacional ou estrangeiro - investe de forma massiva num país onde, em caso de problemas ou disputas, não existem possibilidades de recurso a um sistema legal credível.  Por isso, um dos primeiros passos que o novo Governo de Martinho N’Dafa Cabi precisa de dar, é no sentido de demonstrar, de maneira inequívoca, o compromisso sério da Guiné-Bissau para com a implementação dos conceitos, bases e princípios que regem um autêntico Estado de Direito.

VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!

Projecto Guiné-Bissau: CONTRIBUTO

www.didinho.org