Situação Económica, Política e Social

 

 

Nome Oficial: República da Guiné-Bissau

 

Código do país: gw

 

 Superfície Total: 36. 125 Km2

 

População Total em 2004: 1.295.840 habitantes

 

População actual (Estimativa 2005-07-01) 1.416.027 habitantes

 

Fonte: Instituto Nacional de Estatística e Censos da Guiné-Bissau - 2004

 

---

HISTÓRIA

 A Guiné Colonial
 
No século XIII, chegam a esta região da costa ocidental de África os povos naulu e landurna, na sequência do declínio do império do Ghana.
 
É já no século XIV que esta zona passa a integrar o vasto império do Mali, vindo os primeiros navegadores portugueses a estabelecerem contacto com ela em 1446-47.
 
Inicia-se então um longo processo de implantação do monopólio comercial na região, incluindo ouro e escravos, o qual vai ser, durante muito tempo, frequentemente e sobretudo contestado por corsários e traficantes franceses, holandeses e ingleses.
 
Em 1588 os portugueses fundam, junto à costa, em Cacheu, a primeira povoação criada de raiz, a qual será sede dos capitães-mores, nomeados pelo rei de Portugal, embora sob jurisdição de Cabo Verde. Seguir-se-á a criação da localidade de Geba, bem no interior do continente.
 
Em 1642, os portugueses fundam Farim e Ziguinchor, a partir da deslocação de habitantes de Geba, dando início a uma ocupação das margens dos rios Casamança, Cacheu, Geba e Buba, a qual se torna efectiva em 1700, passando então a zona a ser designada por Rios da Guiné.
 
Entre 1753 e 1775 inicia-se a construção da fortaleza de Bissau, a partir do trabalho de cabo-verdianos vindos especialmente das Ilhas de Cabo Verde para o efeito.
 
Em 1800 a Inglaterra começa a fazer sentir a sua influência na Guiné, iniciando a sua reivindicação pela tutela da ilha de Bolama, arquipélago dos Bijagós, Buba e todo o litoral em frente.
 
Com a abolição da escravatura no século XIX, sobrevém uma crise económica que tem como consequência o início da produção de novas culturas, como a mancarra (amendoim) e a borracha.   
 
Em 1870, por arbitragem do presidente dos EUA, Ulysses Grant, a Inglaterra desiste das suas pretensões sobre Bolama e zonas adjacentes.
 
Com a vitória militar dos felupes de Djufunco, em 1879, no que ficou a ser conhecido na história como o “desastre de Bolol”, onde os militares portugueses sofreram a mais dura derrota no confronto com as populações locais, a coroa portuguesa decide a separação administrativa de Cabo Verde e a criação da “Província da Guiné Portuguesa”, com capital em Bolama.
 
Numa tentativa de afirmação da soberania portuguesa, verifica-se então o início de acções militares punitivas contra os papeis em Bissau e no Biombo (1882-84), os balantas em Nhacra (1882-84), os manjacos em Caió (1883) e os beafadas em Djabadá (1882).
 
A estratégia colonial passa igualmente por uma segunda vertente: o apoio sistemático com tropas e armamento a uma das partes dos conflitos indígenas. É o que se passa em 1881-82, com o apoio aos fulas-pretos do Forreá na sua luta com os fulas-forros.
 
Os focos de contestação e a rebelião permanente e consequente dos diversos grupos étnicos fez com que o poder colonial se limitasse ao controlo de algumas praças e presídios (Bissau, Bolama, Cacheu Farim e Geba).
 
Paralelamente, começa a instalação de propriedade de colonos ou de luso-africanos, em várias explorações agrícolas de grande dimensão (pontas) inicialmente dedicadas ao cultivo da mancarra.
 
Em Maio de 1886, são delimitadas as fronteiras entre a Guiné Portuguesa e a África Ocidental Francesa, passando a região de Casamança para o controlo da França, por troca com a região de Quitafine (Cacine), no sul do país.
 
A população desencadeia a partir do final do século XIX uma decidida vaga insurreccional em Oio (1897 e 1902), no Chão dos Felupes (1905), Badora e Cuor (1907-08) e a Guerra de Bissau (1908) que juntou Papeis e Balantas do Cumeré.
 
Segue-se um período que vai de 1910 a 1925 de resistência à forte repressão das forças coloniais as quais lhe deram o nome de “guerra de pacificação”, embora os verdadeiros objectivos das acções militares fossem o de pretender eliminar os chefes militares africanos mais combativos, impor pela força o pagamento pelas populações de impostos à administração colonial (o imposto de palhota), e aceder mais facilmente aos recursos económicos e humanos existentes no território.
 
Entre vitórias e derrotas das populações insubmissas, dois nomes emergem neste período. Um, João Teixeira Pinto, militar que já na época tinha uma longa carreira colonial e que, entre 1913 e 1915, exerceu sanguinários massacres sobre as populações locais nas chamadas campanhas do Oio (1913-14). Outro, Abdul Indjai, que fora auxiliar de Teixeira Pinto na sua acção em Canchungo e que se revolta acabando por ser preso em Mansabá, em 1919, deportado para Cabo Verde e mais tarde para a Madeira.
 
Apesar do poder colonial considerar como “pacificado” e “dominado” o território, nos anos posteriores, muitas regiões voltaram a rebelar-se e antigos focos de resistência ressurgiram, como o caso dos bijagós, entre 1917 e 1925 e dos baiotes e felupes em 1918.
 
Neste período, são implantadas uma série de medidas legislativas que irão determinar durante longos anos a gestão politico-administrativa da Guiné:
» divisão da população residente em civilizada e indígena;
» legalização da prática de recrutamento de mão de obra para trabalhos obrigatórios
» imposição do local de residência e limitação dos movimentos da “população não civilizada”, através de cadernetas e guias de marcha.
» tipo de relações funcionais dos titulares administrativos com os auxiliares indígenas e autoridades gentílicas (cipaios, régulos, chefes de tabanca, etc.).
 
Em 1921, com a chegada do governador Jorge Velez Caroço, ir-se-ão implementar as primeiras medidas de longo prazo nas alianças do poder colonial com os poderes locais, em particular no quadro étnico-religioso privilegiando-se as alianças com os muçulmanos, nomeadamente fulas, em detrimento das etnias animistas.
 
Entre 1925 e 1940 prosseguiram as revoltas militares dos papeis de Bissau”, dos felupes de Jufunco (1933) e Susana (1934-35) e dos Bijagós da ilha de Canhabaque (1935-36), os quais se recusaram a pagar o imposto de palhota até 1936.
 
Este período é marcado igualmente pelo início da construção de infra-estruturas (estradas, pontes e alargamento da rede eléctrica), pelo desenvolvimento da principal cultura de exportação, a mancarra.
 
Data desta época a criação ou expansão de grandes empresas de capitais portugueses, como a Estrela de Farim e a Casa Gouveia (pertença da CUF), dedicadas à comercialização da mancarra e à distribuição de produtos em todo o território.
 
Verifica-se o surgimento de grandes pontas agrícolas no Rio Grande Buba, na ilha de Bissau e em Bafatá e Gabú.
 
A organização social colonial nessa altura tem no topo da hierarquia, um pequeno núcleo de dirigentes e de quadros técnicos portugueses; a nível intermédio, funcionários públicos, maioritariamente cabo-verdianos (75%). O sector comercial é dominado por patrões e empregados cabo-verdianos. A nível inferior, a imensa maioria dos guineenses são trabalhadores domésticos e braçais, artesãos, agricultores e assalariados agrícolas nas pontas.
 
Em 1942 a capital muda de Bolama para Bissau, que já então era, de facto, a “capital económica” da Guiné.
 
Em 1950, dos 512.255 residentes só 8320 eram considerados civilizados (2273 brancos, 4568 mestiços, 1478 negros e 11 indianos) e destes, 3824 eram analfabetos (541 brancos, 2311 mestiços e 772 negros).
 
Em 1959, 3525 alunos frequentavam o ensino primário, 249 o Liceu Honório Barreto (criado em 1958-59) e 1051 a Escola Industrial e Comercial de Bissau.
 
Bibliografia
- Galli, Rosemary e Jocelyn Jones, 1987, Guinea-Bissau: Politics, Economics and Society, Londres, Frances Pinter Publishers;
- Rudebeck, ars, 2001, Colapso e Reconstrução Política na Guiné-Bissau 1988-2000, Upsala, Nordiska Afrikainstitutet;
- Bowman, Joye, 1997, Ominous Transition: Commerce and Colonial Expansion in the Senegambia and Guinea, Aldershot, Avebury;
- Martins, Luís Almeida, 2005, Aventura nos Rios da Guiné, Lisboa, Revista Visão.
 
1.2 - A Luta pela Independência
 
Nos anos cinquenta, no quadro da longa história de resistência à ocupação colonial, as ideias independentistas começam a ganhar apoios nalgumas camadas urbanas, traduzidos, em 1956, na criação do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), fundado por Amílcar Cabral.
 
De entre os movimentos reivindicativos da década de 50, a greve dos marinheiros e estivadores do porto de Bissau, foi violentamente reprimida a 3 de Agosto de 1959 no que ficou para história como o “massacre de Pindjiguiti” e ao qual o PAIGC atribuiu o papel de detonador da reviravolta estratégica que passou a tomar a luta armada como único meio possível para obter a independência da Guiné e Cabo Verde.
 
A guerra de libertação inicia-se em 1963, tendo a guerrilha do PAIGC rapidamente alargado as frentes de combate e ocupado e administrado, em 1968, cerca de 2/3 do território.
 
Política e militarmente bem organizado, o PAIGC, conquistou um capital de simpatia importante nos fóruns internacionais e nalguns países como a Suécia, URSS, China e países do Terceiro Mundo (Marrocos e Guiné-Conakry), meios intelectuais, diversas forças sociais e políticas e a juventude dos países da Europa Ocidental e dos Estados Unidos, o que permitiu obter apoios materiais e logísticos decisivos e importantes vitórias diplomáticas como as intervenções de Amílcar Cabral na Comissão de Descolonização da ONU e a audiência conjunta concedida pelo Papa Paulo VI, no Vaticano, aos líderes da FRELIMO, do MPLA e do PAIGC.
 
Ciente de uma rápida derrota militar, o governador General António de Spínola (1968-73), tenta uma estratégia de dividir por dentro o PAIGC, apostando numa lógica de rivalidade racial, através do programa de governação “Por uma Guiné Melhor”, cuja ideologia e objectivo político assentava por um lado na manutenção do estatuto de território dependente para a Guiné-Bissau passando pelo fim da guerra e, por outro, na criação de uma dinâmica política local capaz de sustentar o estatuto acima referido e que lhe desse a credibilidade internacional necessária.
 
Essa dinâmica assentava:
a) no partido fascista União Nacional
b) na pequena burguesia local, indispensável pela sua competência administrativa e a sua pretensa ligação histórica com Portugal
c) na promoção acelerada de uma nova pequena burguesia, constituída unicamente pelos “verdadeiros filhos da terra”, promovidos socialmente na administração, no exército e nas tropas de elite, beneficiando do prestígio de tal situação e cujo poder de compra aumentou de um dia para o outro
d) no fomento de uma rivalidade entre estas duas pequenas burguesias, jogando os portugueses o papel de árbitro a favor dos seus propósitos
e) na cartada étnica, baseada no poder tradicional étnico, com a “valorização” dos regulados e criação das “Assembleias do Povo” (cada povo tinha a sua assembleia), na promoção da rivalidade entre os diferentes grupos através das Assembleias do Povo e de companhias do exército constituídas exclusivamente por elementos de uma mesma etnia
 
Outro aspecto relevante foi o da implementação de uma estratégia global de comunicação extremamente agressiva e logicamente baseada nos objectivos políticos, com as seguintes componentes:
» implicação directa dos militares, que eram o verdadeiro poder colonial na época, na propaganda, para diminuir a influência do PAIGC através da chamada acção psico-social como a ajuda à construção de casas (por exemplo, fornecendo camiões militares para transportar palha),
» fornecimento de professores de educação primária,
» apoio nos cuidados de saúde,
» participação em equipas de futebol,
» utilização intensiva da rádio: noticiários, programas culturais, tempos de antena em línguas locais,
» material impresso: panfletos, artigos nos jornais, etc.
» a comunicação pessoal, a começar pelo próprio Spínola, que era um bom conhecedor e utilizador da comunicação verbal e não verbal; todos aqueles que viveram na Guiné na altura se lembram dele, chegando do céu no seu helicóptero, impecavelmente bem fardado (camuflado), rodeado de crianças e falando de coisas da vida (falta de arroz e de escolas) e escutando atentamente o que se lhe dizia.
 
Outra componente era a vertente militar e de segurança, que não olhava a meios para castigar sem piedade todos aqueles que não estavam do “bom lado”.
 
Fracassada a tentativa da “Guiné-Melhor” e numa fase da luta em que a conquista da independência era já um facto irreversível, a 20 de Janeiro de 1973 é assassinado, em Conakry, Amílcar Cabral.
 
Um grupo de agentes das autoridades portuguesas, do governador Spínola e da polícia política portuguesa (PIDE-DGS), gozando de interesses e cumplicidades dentro do próprio PAIGC e de dirigentes do país de acolhimento, a Guiné-Conakry, visa com este crime atrasar o percurso de conquista da independência e, noutros planos, numa lógica racial assaltar a liderança do partido e procurar construir a ambicionada “grande Guiné”.
 
Em Março desse ano, é abatido o primeiro avião de combate Fiat G-91, através da utilização de mísseis terra-ar Strella.
 
Três meses após o seu assassinato, é desencadeada a “Operação Amílcar Cabral”, cujo objectivo era o de ocupar o quartel de Guiledje, o mais bem fortificado da frente sul, na certeza de que a sua queda iria acelerar o fim da presença colonial na Guiné.
 
A 22 de Maio de 1973 o quartel é conquistado.
 
Quatro meses depois, a 24 de Setembro de 1973, reunia-se em Madina do Boé a primeira Assembleia Nacional Popular que declarava a existência de um Estado Soberano, a República da Guiné-Bissau, rapidamente reconhecida por 63 países da comunidade internacional.
 
Luís Cabral então é eleito primeiro Presidente da República.
 
Menos de um ano depois, a 25 de Abril de 1974, os militares portugueses, cientes do desastre que se aproximava e do princípio do fim do império colonial, punham em marcha a “revolução dos cravos” e acabavam com uma ditadura de 48 anos e retiravam as suas forças de ocupação da Guiné-Bissau.
 
Bibliografia
- Martins, Luís Almeida, 2005, Aventura nos Rios da Guiné, Lisboa, Revista Visão.
 
Fonte: AD - Acção para o Desenvolvimento

---

 

Organização Política e Administrativa

 

 

A Guiné-Bissau encontra-se dividida administrativamente em nove (9) regiões, a saber: Bafatá, Biombo, Bissau, Bolama-Bijagós, Cacheu, Gabú, Oio, Quínara e Tombalí. Cada região está subdividida em sectores, num total de trinta e oito (38),  que por sua vez se estruturam em tabancas, calculadas em mais de três mil.

 

---

 

Região de Bafatá A Região de Bafatá fica situada no Leste da Guiné-Bissau, fazendo fronteira com as Regiões de Gabú, Oio, Quinara e Tombali. Tem uma superfície de 5.981 Km2 e uma população de 182.958 habitantes. A capital da Região é Bafatá Os sectores que compõem a Região de Bafatá são: Bafatá População em 2004: 58.956 habitantes Bambadinca População em 2004: 41.501 habitantes Contubuel População em 2004: 23.861 habitantes Galomaro População em 2004: 29.846 habitantes Gamamudo População em 2004: 12.584 habitantes Xitole População em 2004: 16.210 habitantes

 

Região de Biombo A Região de Biombo fica situada no Centro da Guiné-Bissau, fazendo fronteira com as Regiões de Bolama/Bijagós, Bissau, Cacheu e Oio. Tem uma superfície de 840 Km2 e uma população de 63.835 habitantes. A capital da Região é Quinhamel Os sectores que compõem a Região de Biombo são: Prábis População em 2004: 12.312 habitantes Quinhamel População em 2004: 36.604 habitantes Safim População em 2004: 14.919 habitantes

 

Sector Autónomo de Bissau Bissau é a capital da República da Guiné-Bissau. Tem o estatuto de uma Região e é denominada Sector Autónomo de Bissau dada a sua particularidade política, económica e social. Faz fronteira com as Regiões de Biombo e Quinara. Tem uma superfície de 78 Km2 e uma população de 354.983 habitantes.

 

Região de Bolama/Bijagós A Região de Bolama/Bijagós fica situada no Sudoeste da Guiné-Bissau, fazendo fronteira com as Regiões de Biombo, Quinara e Tombali. Tem uma superfície de 2.624 Km2 e uma população de 27.958 habitantes. A capital da Região é Bolama Os sectores que compõem a Região de Bolama/Bijagós são: Bolama População em 2004: 9.188 habitantes Bubaque População em 2004: 8.260 habitantes Caravela População em 2004:10.510 habitantes Uno População em 2004:        0

 

Região de Cacheu A Região de Cacheu fica situada no Noroeste da Guiné-Bissau, fazendo fronteira com as Regiões de Biombo e Oio. Tem uma superfície de 5.175 Km2 e uma população de 164.677 habitantes. A capital da Região é Cacheu Os sectores que compõem a Região de Cacheu são: Bigene População em 2004: 42.148 habitantes Bula População em 2004: 21.381 habitantes Cacheu População em 2004: 41.509 habitantes Caió População em 2004: 18.042 habitantes Canchungo População em 2004: 13.939 habitantes São Domingos População em 2004: 27.658 habitantes

 

Região de Gabú A Região de Gabú fica situada no Leste da Guiné-Bissau, fazendo fronteira com as Regiões de Bafatá e Tombali. Tem uma superfície de 9.150 Km2 e uma população de 178.318 habitantes. A capital da Região é Gabú Os sectores que compõem a Região de Gabú são: Boé População em 2004: 11.750 habitantes Gabú População em 2004: 29.676 habitantes Pirada População em 2004: 38.838 habitantes Pitche População em 2004: 57.154 habitantes Sonaco População em 2004: 40.900 habitantes

 

Região de Oio A Região de Oio fica situada no Norte da Guiné-Bissau, fazendo fronteira com as Regiões de Bafatá, Biombo, Cacheu e Quinara. Tem uma superfície de 5.403 Km2 e uma população de 179.047 habitantes. A capital da Região é Farim Os sectores que compõem a Região de Oio são: Bissorã População em 2004: 50.774 habitantes Farim População em 2004: 41.842 habitantes Mansabá População em 2004: 32.122 habitantes Mansôa  População em 2004: 33.548 habitantes Nhacra População em 2004: 20.761 habitantes

 

Região de Quinara A Região de Quinara fica situada no Sul da Guiné-Bissau, fazendo fronteira com as Regiões de Bafatá, Bissau, Bolama/Bijagós, Oio e Tombali. Tem uma superfície de 3.138 Km2 e uma população de 52.134 habitantes. A capital da Região é Fulacunda Os sectores que compõem a Região de Quinara são: Buba População em 2004: 12.095 habitantes Empada População em 2004: 15.422 habitantes Fulacunda População em 2004:   8.256 habitantes Tite População em 2004: 16.361 habitantes

 

 

---

 

Após a independência do país, o PAIGC enquanto partido único liderou a construção do Estado durante  vinte anos.

 

A Guiné-Bissau iniciou o processo de democratização em 1991. As primeiras eleições  directas e multipartidárias realizaram-se em 1994, tendo o PAIGC, enquanto partido vencedor,  governado o país até  07 de Maio de 1999, data em que o poder foi destituído por uma junta militar.

 

Durante onze meses o país viveu uma situação de guerra, que paralisou praticamente a economia bem como o funcionamento das infra-estruturas sociais básicas. Em decorrência deste facto inúmeras famílias ficaram desintegradas, forçando-as ao refúgio no interior do país e em  países vizinhos.

 

Onze meses depois na sequência de um acordo de paz, constituiu-se  um governo de transição com vista à preparação das eleições gerais multipartidárias. O governo PRS - Partido de Renovação Social / RGB - Resistência da Guiné Bissau–Movimento Bafatá de base alargada, sagraram-se vencedores das eleições, tendo o governo tomado posse em Fevereiro de 2000. Este governo  manteve-se  no poder até o rompimento da coligação, tendo sido formado um outro governo  denominado de “governo de consenso nacional”, incluindo membros de várias sensibilidades políticas. 

.

Outras forças a se ter em conta no cenário político guineense são os Sindicatos e as ONGs,  que têm vindo a revelar uma certa capacidade organizativa. As três grandes forças sindicais, a saber, União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), os Sindicatos Independentes e a SINAPROF, possuem uma capacidade razoável de influência na sociedade. Destaca-se também o papel de alguns órgãos  de comunicação social privados  na formação de uma consciência mais crítica em relação à situação dos direitos humanos e sociais no país.

 

Na Guiné-Bissau vigora um regime democrático semi-presidencial, com o poder executivo entregue ao Primeiro Ministro sob a direcção do Presidente da República. Os órgãos de soberania são os seguintes: o Presidente da República, a Assembleia Nacional Popular, o Governo e os Tribunais.

 

A nível regional, o governo faz-se representar através de Governadores. A nível sectorial a sua representação é através dos Administradores nomeados também pelo Ministério da Administração Interna.

 

O processo de democratização tem sido contínuo, embora sem uma descentralização administrativa efectiva, na medida em que não foram ainda realizadas as eleições municipais, que são baluartes importantes  na consolidação de um poder local eleito democraticamente.

 

  Situação Económica

 

O sistema financeiro da Guiné-Bissau é considerado débil, o ambiente macroeconómico matizado pela inflação, apresenta um défice públicos elevado, baixos salários e sucessivas desvalorizações, não contribuindo desta forma para a criação de uma poupança própria e a estimulação do investimento. O sector financeiro apresenta como uma das suas fraquezas a extrema dependência dos financiamentos externos, obtidos em larga maioria mediante linhas de crédito bilateral e multilateral para a importação de bens canalizados aos operadores privados mediante operações a curto prazo. Por outro lado a sua fraca  capacidade de captar e distribuir a poupança nacional, a dependência combinada com uma política de investimento público  imprudente fez com que o país acumulasse uma dívida extremamente elevada.   

 

Com a implementação a partir de 1983 das reformas económicas, nomeadamente o Programa de Estabilização Económica e Financeira (1983-1986) e o Programa de Ajustamento Estrutural (1987), os indicadores económicos conheceram alguma melhoria.

 

Segundo o Plano de Acção de Política de Desenvolvimento Agrário (1997, pág. 4), a economia apresentava na altura um desempenho considerado satisfatório, com uma taxa de crescimento real  media de 1,6% e 4% entre 1990 e 1993,  uma taxa de inflação média de 40% (95),  uma redução do défice orçamental em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 38,6% (1992) para 13,5% (1995). O reescalonamento da dívida pública e uma tendência para a diminuição durante os três últimos anos do défice da balança comercial  na ordem de US$ 45 milhões ou 20% do PIB entre 1990 e 1995, entre outros factores, contribuíram para um desempenho satisfatório da economia.

 

Apesar da reforma económica ter sido considerada  como positiva, porém o seu impacto  foi considerado limitado e insuficiente face ao alto nível de endividamento do país e da sua fraca capacidade de exportação. Segundo a mesma fonte, a dívida era da ordem de 314% do PIB e 2032% das receitas das exportações. Esta situação contribuiu para que a  Guiné-Bissau integrasse  no espaço da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), o que permitiu  ao pais registar uma taxa anual de crescimento real do PIB de 4%, diminuir a taxa media de inflação de 57% em 1996 (estimativa) para aproximadamente 6% (1999) e reduzir o défice exterior corrente (excepto donativos e pagamentos) em  mais de 2% do PIB.

 

Nas vésperas do conflito, os indicadores macroeconómicos apresentavam sinais positivos título de exemplo, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 1997  atingia  5,4%, com uma tendência para  os  5,1% no primeiro trimestre de 1998, caso não tivesse  havido a paralisação económica do país aquando do conflito político- militar. A inflação estava sob controlo com  uma  taxa  media de 16,6% no fim de 1997 contra 65,5% no fim de 1996.  A queda da inflação deveu-se a uma maior arrecadação de receitas e a racionalização das despesas  publicas, conforme os  critérios de convergência  estabelecidos pela UEMOA.

 

A tendência positiva inverteu-se em 1998 em consequência do conflito político-militar que provocou a contracção do crescimento económico para menos 28%. Com efeito, o período da guerra paralisou a economia do pais. Estima-se em US$ 90 milhões os prejuízos sofridos pelo sector privado. Após o conflito-político militar, particularmente  em 1999, embora sem ajuda financeira exterior, o país voltou a retomar a dinâmica económica que vinha se registando antes da guerra, em decorrência da recuperação económica ocorrida.

 

Com as eleições presidenciais e legislativas, o novo governo eleito beneficiou do apoio financeiro das instituições de Bretton Woods, sob a condição de observar escrupulosamente uma gestão macroeconómica rigorosa por forma a acelerar o crescimento económico e a redução do nível da pobreza. O Banco Mundial, na sua Carta de Política de Desenvolvimento do Sector Privado (2001, pag 3), recomendou ao Governo a adopção de  uma estratégia que  deverá “estar assente nas políticas orçamental e financeira destinadas a eliminar o défice orçamental, restaurar o excedente primário e reduzir a taxa de inflação para menos de 4%”, como forma de alcançar um desenvolvimento acelerado e durável.

 

Importa sublinhar que actualmente a Guiné-Bissau beneficia dum alivio da sua divida externa. Contudo, este alivio tornar-se-á efectivo com a implementação duma política,  em fase de elaboração, destinada a melhorar os indicadores sociais (ver versão final do documento da  Estratégia Nacional para a Redução da Pobreza – DENARP). Neste sentido, impõe-se ao governo o cumprimento de uma política de maior rigor a nível das finanças públicas, rigor esse que vem sendo acompanhado de perto pelo FMI, sob pena do país ver os apoios prestados pelas instituições financeiras internacionais suspensos.

 

Apesar das previsões apontarem para um cenário bastante complexo, havendo um  risco das medidas de saneamento econômico-financeiro acordadas não poderem ser na sua globalidade e no tempo previsto implementadas, regista-se contudo um grande empenhamento do governo, das  instituições financeiras internacionais e dos doadores em geral  na busca de soluções para a normalização progressiva do país.

 

 

A adesão da Guiné-Bissau à UMAO/WAMU e a sua integração na UEMAO/WAEMU trouxe a estabilidade da estrutura macroeconómica. O país passou, deste modo, a ter acesso a um mercado de mais de 60 milhões de consumidores.

O país tem actualmente uma moeda forte (o franco CFA) e uma taxa de câmbio que é mais ou menos fixa.

A taxa de inflação diminuiu de 67% para 16%.

O crescimento económico (o PIB) tem seguido um trajecto positivo. O PIB alcançou os 5.1% em 1997, traduzido num rendimento per capita de 250 USD.

No contexto do Programa de Ajustamento Estrutural, a Guiné-Bissau tem:

- Diminuído as despesas internas e coberto o débito externo;

- Reduzido o seu envolvimento directo na economia, através da privatização. As seguintes empresas foram já privatizadas: “Armazéns do Povo” – empresa para -estatal que detém o monopólio das actividades de importação e exportação; seguros, banca, pesca, educação, navegação aérea, etc., já foram todas privatizadas. Existe actualmente em curso um processo de privatização das telecomunicações (redes móveis), do sector da madeira, da metalomecânica, dos estaleiros e das empresas piscatórias;

- Implementando a reforma administrativa e uma política restritiva em relação aos salários e ao emprego na administração pública;

- Observadas as principais regras de boa governação, que tem sido baseado essencialmente na realização de eleições livres e justas dos órgãos soberanos, na estabilidade política e governamental, na correspondência às principais exigências e necessidades da população e no maior respeito pelos direitos humanos.

 

 

MOEDA

 

 

A moeda oficial da Guiné-Bissau é o franco CFA, cuja paridade relativa com as suas principais moedas de troca é a seguinte:

 

 

 

Franco cfa	Euros (€)	USD
5	0,0077	0,0083
10	0,0154	0,0165
25	0,0385	0,0414
50	0,077	0,083
100	0,154	0,165
250	0,385	0,414
500	0,77	0,83
1.000	1,54	1,65
2.500	3,85	4,14
5.000	7,7	8,3
10.000	15,4	16,5

 

 

 

 

 

O ESPAÇO UEMOA

 

 

 

 

 

 

 

 

A UEMOA compreende oito (8) países da África Ocidental. A sua criação veio dar uma nova dimensão aos valores tradicionais de coesão e de solidariedade.

A UEMOA compromete-se a construir o futuro dos seus Estados Membros que são: o Benin, o Burkina-Faso, a Cote d’Ivoire, a Guiné-Bissau, o Mali, o Níger, o Senegal e o Togo.

Juntos, estes países decidiram unir-se para afrontar os desafios do terceiro milénio.

Os oito países da UEMOA cobrem uma superfície total de 3.509.125 km2 para uma população de 70 milhões de habitantes, ou seja mais de 30% da população total da África Ocidental.

Mais de metade desta população tem menos de 25 anos e a taxa de crescimento demográfico média da UEMOA é de 3%.

 

VANTAGENS DA UEMOA

A UEMOA conta com várias vantagens para poder afrontar o desafio da integração:

*                      Um mercado de 70 milhões de consumidores;

*                      Uma complementaridade natural entre os países sahelianos e costeiros;

*                      E, sobretudo, uma moeda única, o Franco CFA. É uma das grandes conquistas da UMOA, a União Monetária Oeste Africana, de que a UEMOA é o prolongamento.

 

OBJECTIVOS DA UEMOA

A União Económica e Monetária Oeste Africana prossegue 5 objectivos:

*                    Reforçar a competitividade das actividades económicas e financeiras dos Estados Membros no âmbito de um mercado aberto e competitivo e de um quadro jurídico racionalizado e harmonizado;

*                    Assegurar a convergência dos desempenhos e das políticas económicas dos Estados Membros, pela implementação de um processo de supervisão multilateral;

*                    Criar, entre os Estados Membros, um mercado comum, baseado na livre circulação das pessoas, dos bens, dos serviços, dos capitais e no direito de estabelecimento das pessoas que exercem uma actividade independente ou assalariada, bem como sobre uma Tarifa Exterior Comum e sobre uma política comercial comum;

*                    Harmonizar as legislações dos Estados Membros e, em particular, o seu regime fiscal na medida necessária ao bom funcionamento do mercado comum;

*                    Instituir uma coordenação das políticas sectoriais nacionais através da implementação de acções comuns e, eventualmente, de políticas comuns nos seguintes sectores: ordenamento do território, agricultura, meio ambiente, transportes, infra-estruturas, telecomunicações, recursos humanos, energia, indústria, minas e artesanato.

 

ACTIVIDADES DA UEMOA

 

A UEMOA leva a cabo as seguintes actividades:

1. Harmonização do quadro jurídico, fiscal e contabilístico

As orientações da Conferência dos Chefes de Estado de Governo neste domínio visam, por um lado, levantar as barreiras ligadas à inadaptação do quadro jurídico e fiscal da actividade económica e, por outro lado, completar a política monetária dos Estados pela criação de um mercado financeiro regional integrado.

2. Supervisão multilateral das políticas macro-económicas

A supervisão multilateral permite aos Estados Membros o exercício de um controlo recíproco sobre as respectivas políticas económicas, a fim de poderem fazer face, em tempo oportuno, aos graves desequilíbrios macroeconómicos eventuais, prejudiciais à estabilidade monetária.

3. Criação do mercado comum

A criação do mercado comum, conjuntamente com a supervisão multilateral, concorre para a implementação de políticas comuns no seio da União.

O mercado comum visa a realização de um mercado de consumidores no seio do qual as mercadorias poderão circular livremente entre os Estados, sem nenhuma restrição nem discriminação de qualquer natureza.

Isto é possível graças à supressão dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas nas suas trocas, à aplicação de regras comuns de concorrência, de uma Tarifa Exterior Comum e uma política comercial comum entre os Estados Membros e os restantes países.

4. Políticas sectoriais

As políticas sectoriais propõem-se assegurar o ordenamento equilibrado do território comunitário pela implementação de políticas comuns realistas e eficientes no conjunto dos sectores de desenvolvimento económico e social dos Estados Membros, nomeadamente:

*             O desenvolvimento dos recursos humanos: ensino superior e formação profissional, promoção da mulher, melhoramento do nível sanitário;

*             O ordenamento do território comunitário, das infra-estruturas, dos transportes e das telecomunicações;

*             A agricultura, a pecuária, a pesca e o meio ambiente;

*             A energia, a indústria, as minas e o artesanato.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃOS DE DIRECÇÃO

 

1. A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo

A Conferencia é o órgão supremo encarregado da definição das grandes orientações da política da União.

Reúne-se ao menos uma vez por ano em sessão ordinária. A Conferencia designa os membros da Comissão e, dentre estes, o Presidente da Comissão.

MATHIEU KEREKOU,
Presidente do Faso

 

 

 

BLAISE COMPAORE,
Presidente da República do Benin

  

 

Nino Vieira,
Presidente da República da Guiné-Bissau

 

 

 

Laurent GBAGBO,
Presidente da República da Côte d'Ivoire
 

 

 

MAMADOU TANDJA
Presidente da República do Niger

 

 

 

AMADOU TOUMANI TOURE,
 Presidente da República do Mali

 

 

 

GNASSINGBE EYADEMA

Presidente da República do Togo

 

 

 

 

ABDOULAYE WADE,
Presidente da República do Senegal

 

 

 

 

2. O Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros assegura a aplicação das orientações gerais definidas pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo. O Conselho aprova o orçamento, emite regulamentos, directivas e decisões. O Conselho pode delegar na Comissão a adopção dos regulamentos relativos à execução dos actos por ele emitidos.

O Conselho é composto de dois (2) Ministros de tutela por cada um dos oito (8) Estados Membros e reúne-se em sessão ordinária pelo menos duas vezes por ano.

 

3.  A Comissão

 

Órgão executivo, a Comissão executa o orçamento e adopta regulamentos de execução em aplicação dos actos do Conselho de Ministros. A Comissão é composta de oito membros designados “Comissários”, os quais são nomeados pela Conferência (um Comissário por Estado Membro) para um mandato de quatro (4) anos renovável.

A sede da Comissão é em Ouagadougou (Burkina-Faso).

 

ÓRGÃOS DE SUPERVISÃO

 

Em matéria de supervisão, existem dois órgãos: um de supervisão jurisdicional e outro de supervisão parlamentar.

 

 

Supervisão jurisdicional

 

 

1. O Tribunal de Justiça

 
Yves D. YEHOUSSI O Presidente do Tribunal

Assegura o respeito da lei em matéria de interpretação e aplicação do Tratado da União e das disposições jurídicas comunitárias.

É composto de oito membros (um por cada Estado Membro), sendo o mandato de seis anos renovável.

O Tribunal de Justiça tem a sua sede em Ouagadougou (Burkina-Faso).

 

 

 

2. O Tribunal de Contas

Jean 
ALOTOUNOU

 

Emmanuel
SALAMBERE      

                                           

 

             

 

Moussa

KONE

 

 

 

Assegura a supervisão das contas dos órgãos da União. Está também encarregue da verificação e fiabilidade dos dados que figuram na lei de finanças dos Estados a pedido destes.

O Tribunal de Contas é composto de três “Conselheiros”, nomeados pela Conferência por ordem alfabética dos Estados Membros. O mandato dos Conselheiros é de seis anos, renovável.

A sede do Tribunal de Contas é em Ouagadougou (Burkina-Faso).

 

Controlo parlamentar

O Comité Interparlamentar

Presidente

MAHAMANE OUSMANE

 

O Comité Interparlamentar actua como Parlamento da União, é o órgão de controlo democrático das acções da UEMOA cuja criação está prevista no Tratado. Pelo diálogo e pelo debate, o Comité contribui para os esforços de integração da União. Compõe-se de quarenta (40) membros designados pelos órgãos legislativos de cada um dos oito Estados Membros (na proporção de cinco por membro).

O Comité tem sede em Bamako (Mali).

 

ÓRGÃOS CONSULTIVOS

 

A Câmara Consular Regional

Presidente

MAMADOU LAMINE TOUNKARA

 

É o quadro privilegiado de diálogo entre a UEMOA e os principais operadores económicos. Está encarregue da realização efectiva do envolvimento do sector privado no processo de integração da UEMOA. A Câmara Consular Regional compreende 56 membros representando as Câmaras Consulares nacionais e as associações patronais dos oito Estados Membros, na proporção de sete representantes por Estado.

A Câmara Consular tem sede em Lomé (Togo).

 

Instituições autónomas especializadas

 

1. O Banco Central dos Estados da Africa Ocidental (BCEAO)

 

 

 Charles Konan BANNY

 

 

O BCEAO é o instituto comum de emissão da UEMOA e o órgão de gestão da política monetária e de crédito. O BCEAO assegura também o controlo da regulamentação bancária e da supervisão bancária através da Comissão Bancária a quem compete, em conformidade com os estatutos, controlar as actividades bancárias da União.

O BCEAO tem sede em Dakar (Senegal).

 

2. O Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD)
3. Presidente
4. Yayi BONI.

 

 

É a instituição comum de financiamento do desenvolvimento dos Estados Membros da União.

O BOAD deve promover o desenvolvimento equilibrado dos Estados membros e a realização da integração económica da África Ocidental através do financiamento de projectos prioritários de desenvolvimento.

O BOAD tem sede em Lomé (Togo).

 

 

A TARIFA EXTERIOR COMUM (TEC)

 

A Tarifa Exterior Comum (TEC) e o regime preferencial comunitário constituem as componentes da União Aduaneira.

1.  OS OBJECTIVOS

A TEC visa 3 objectivos principais:

*      A vontade de abrir o espaço UEMOA ao exterior;

*      A protecção da produção comunitária;

*      A luta contra o desvio dos fluxos comerciais.

2.  O DISPOSITIVO

O dispositivo do TEC baseia-se sobre:

*      Uma categorização;

*      Direitos e impostos permanentes;

*      Direitos e impostos com carácter temporário.

 

A CATEGORIZAÇÃO

Os produtos foram classificados em 4 categorias:

*             Categoria 0

Os bens sociais essenciais constantes de uma lista restritiva;

*             Categoria 1

Os bens de primeira necessidade, as matérias-primas de base, os bens de equipamento, os produtos importados específicos;

*             Categoria 2

Os produtos importados e produtos intermediários;

*             Categoria 3

Os bens de consumo final e todos os outros produtos não classificados noutras rubricas.

 

DIREITOS E IMPOSTOS PERMANENTES

A tabela dos direitos e impostos permanentes aplicáveis aos produtos importados compreende: os Direitos Aduaneiros (DD), a Taxa Estatística (RS) e o Imposto Comunitário de Solidariedade (PCS).

 

Categoria	Direitos Aduaneiros (DD)	Taxa Estatística (RS)	Imposto Comunitário de Solidariedade (PCS)
0	0%	1%	1%
1	5%	1%	1%
2	10%	1%	1%
3	20%	1%	1%

Para estes direitos e impostos, a base de cálculo é o valor CIF.

 

TAXAS DOS DIREITOS E IMPOSTOS PERMANENTES

As taxas dos direitos e impostos permanentes aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2000 são as seguintes:

 

Direitos e impostos temporários

 

Os direitos e impostos temporários são:

*             O imposto degressivo de protecção (TDP)

*             O imposto conjuntural sobre as importações (TCI)

 

O imposto degressivo de protecção (TDP)

 

Objectivo:

Compensar as baixas importantes da protecção tarifária relacionadas com a aplicação da Tarifa Exterior Comum.

Forma:

Imposto Ad Valorem, temporário e degressivo.

Âmbito de aplicação:

Produtos relacionados com a indústria ou com a agro-indústria.

Cobertura geográfica:

Mecanismo comunitário de aplicação nacional.

Os Estados implicados são designados por via de decisão da Comissão da UEMOA para cada produto autorizado.

Taxas:

Estão previstas duas taxas de TDP:

- Uma TDP baixa de 10%, caso a taxa de protecção efectiva esteja compreendida entre 25% e 50%.

- Uma TDP alta de 20%, caso a taxa de protecção seja igual ou superior a 50%.

Degressividade – duração:

Estas taxas são degressivas e acabam por se anular ao fim de 4 anos conforme o calendário seguinte:

 

 

 

 

O imposto conjuntural sobre as importações (TCI)

 

Objectivo:

Compensar as baixas importantes da protecção tarifária ligadas à variação errática das cotações mundiais.

 

Âmbito de aplicação:

 

Produtos de agricultura, de agro – indústria, da pecuária e das pescas, à excepção do peixe e dos produtos à base de peixe.

 

Cobertura geográfica:

 

Mecanismo comunitário de aplicação nacional.

Taxa:

 

10% Do preço de intervenção.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PAÍS	POPULAÇÃO	CRESCIMENTO DO PIB	TAXA DE INFLACÇÃO
BENIN	6,2 milhões	5%	0,3%
BURKINA-FASO	11,1 milhões	5,8%	-1,1%
CÔTE D’IVOIRE	16,3 milhões	1,5%	0,8%
GUINÉ-BISSAU	1,1 milhões	6,9%	-2,1%
MALI	11,5 milhões	5,3%	-1,1%
NIGER	10,3 milhões	3,5%	-2,3%
SENEGAL	9,3 milhões	5,1%	0,8%
TOGO	4,6 milhões	3,2%	0,0%

 

 

 Situação Social

 

A Guiné-Bissau é classificada como um dos países menos avançados, ocupando o 163º lugar dos 174º países mais pobres do mundo. Em 1991 o rendimento médio por habitante era estimado em aproximadamente $214 USD para uma dívida por habitante de $514 USD.

 

A situação social nos últimos dez anos não tem apresentado melhorias para a grande maioria da população, cujos proventos para a sua sobrevivência têm sido cada vez mais escassos. O conflito político-militar agravou grandemente a situação reinante,  paralisando o país por um período de  aproximadamente onze meses, com consequências graves para  a qualidade  de  vida das populações, principalmente as mulheres e crianças.

 

A ausência de oportunidades económicas que proporcionem a criação de postos de trabalho ao nível do meio urbano, a destruição parcial da rede sanitária, educacional e a degradação da rede de infra-estruturas viárias, portuárias e fluviais no país, em geral, a paralisação de todas as escolas, a deterioração da situação nutricional, entre outras, reflectiram negativamente sobre a qualidade de vida das populações. 

 

Não existem informações recentes sobre a taxa do desemprego no país. Dados de 1991, constantes no Gráfico n. 07,  já apontavam para uma  taxa elevada de desemprego entre os homens, com maior incidência na faixa etária dos 15 aos 29 anos. Tendo em conta a deterioração de alguns indicadores macroeconômicos, depreende-se que esta taxa tenha aumentado significativamente.

 

 De acordo com os dados do “Etude synthese ciblée données profil pauvreté et expériences G-Bissau lutte contre la pauvreté basées sur micro-credit, Mars 2001, o índice do desenvolvimento humano da Guiné-Bissau em 1997 foi de 0,273, e por região este índice foi o seguinte: Sector Autónomo de Bissau 0,469; Bolama/Bijagos 0,391; Quinara 0,376; Tombali 0,360; Cacheu  0,357;  Gabu  0,321;  Oio 0,318;  Bafatá  0,307 e  Biombo 0,307.

 

Com uma grande concentração da população no meio rural, o sector agrícola acaba por ser a maior fonte de emprego e o que mais gera rendimento. Dados recentes do MICS relativamente ao meio rural apontam para a participação tanto das mulheres  (62,6%) como dos homens (86,1%) e das crianças (46,4%) na produção, nomeadamente na agricultura, criação de gado, pecuária e pesca. A actividade agrícola é exercida na sua grande maioria directamente pelo proprietário da terra e seu agregado familiar, que detêm mais de 90% das terras disponíveis no meio rural, com maior destaque para Oio, Gabú e Cacheu, onde estas taxas chegam a 98%, contrastando com Biombo e Tombali, onde esta taxa baixa para quase 90%, segundo o MICS.

 

Os grupos mais expostos aos problemas de insegurança alimentar são o das crianças em idade inferior a 5 anos, as mulheres em idade reprodutiva, as grávidas e mulheres amamentando, e por fim os idosos.

 

A capacidade dos pobres para fazer face ao problema da pobreza depende, entre outros factores, das políticas macroeconómicas, como são as sectoriais da educação, saúde, água e saneamento e criação das infra-estruturas de base nas zonas de maior concentração de  pobres. Por outro lado, a criação de oportunidades de emprego, de instituições de poupança e de crédito viradas para a agricultura e capazes de permitir o acesso aos meios de produção, constituem prioridades em matéria de combate à pobreza.

 

Ainda que sem dados comparativos, a sociedade tem a percepção do aumento cada vez mais acentuado de mulheres no mercado informal, do número de crianças trabalhadoras no meio urbano, que em função deste facto abandonam os estudos  para fazerem face à difícil situação económica familiar.

 

Segundo um estudo realizado pelo INEP em 1990 relativamente à pré-viabilidade da promoção e fomento de micro-empresas e do sector informal em Bissau, nas micro, pequenas e médias empresas, o trabalho assalariado representava 69% dos trabalhadores. Apenas 30% das empresas recorriam à modalidade da mão de obra assalariada. Este grupo, ainda que reduzido, era responsável por 69% do emprego total no país.  

 

O país atravessa um período muito difícil, com uma enorme fragilidade no campo económico e financeiro, estando o sector privado retraído, o programa dos investimentos públicos em stand-by, com a agravante da degradação das finanças públicas não permitir ao governo responder actualmente e em momento oportuno aos seus compromissos, nomeadamente o pagamento regular dos salários dos funcionários. A reforma económica em curso prevê uma reforma da função pública. A acontecer, e certamente se os demais sectores da economia não reagirem, aumentará ainda mais a taxa de desemprego no país e a deterioração de outros indicadores sociais.

 

Se no meio urbano a população tem vindo a criar alternativas várias de sobrevivência, no meio rural a diminuição da produção de cereais e a sua substituição por culturas de exportação, como é o caso da monocultura da castanha de caju, tem reflectido na segurança alimentar da população.  A nível urbano, vem se registando um aumento da delinquência juvenil associada ou não ao consumo da droga, da prostituição, da criminalidade em geral, factores que criam de certa forma  um clima de insegurança entre as pessoas.

Gráfico n.07 - População Desempregada por Sexo e Grupo Etário

 

 

  Fonte: Censos, 1991