Tese das Nações Unidas

Por: Francelino Alfa

09.03. 2006

A Guiné-Bissau é um país declarado tecnicamente falido, que vive da disponibilidade da tesouraria, isto é, faz as despesas correntes do Estado conforme as receitas que consegue arrecadar no próprio dia. Crises de energia e água que nunca mais acabam, salários da função pública uma miséria, incertezas políticas e instituições do Estado e da República que funcionam pessimamente, outras vezes não funcionam pura e simplesmente. E respostas à  pobreza crescente tardam em aparecer.

Segundo dados das Nações Unidas (NU) relacionados com o índice de desenvolvimento humano (IDH), 32 anos após a nossa independência (política, entenda-se!), a Guiné-Bissau é hoje só, o sexto país mais pobre do mundo.

A tensão política e social só é “invisível” para quem não está atento à realidade do país. Todavia, quem julgava e esperava que este governo viesse resolver os triviais problemas que afectam a nossa sociedade, está enganado. Senão vejamos: sistemática greve da função pública (a última foi no dia 7 do corrente mês e só terminou no dia 9);

os doadores internacionais do país não abrem os cordões à bolsa devido a incertezas políticas; Fundações (uma alemã de investimento, por exemplo, quer perceber a razão do conflito no país); acusações e insultos graves entre parlamentares; uma economia estagnada com crescimento negativo segundo números do Ministério das Finanças elaborados conjuntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI);

os níveis de extrema pobreza registam-se em 11,6% dos habitantes em Bissau e 88,4 % nas zonas rurais; os níveis de pobreza atingem mais as pessoas das zonas rurais (79,4%) enquanto em Bissau, a capital, a pobreza afecta cerca de 51% da população;

(…) os nossos governantes e dirigentes continuam cegos, surdos e mudos perante este assunto vital e um imperativo nacional: preparação e marcação da data para as eleições autárquicas uma das muitas razões para o adiamento de ajudas da comunidade internacional.

O Presidente da República nunca explicou quanto tempo estará este governo em funções, pois detém o poder constitucional de o prolongar para 4, 6 ou mais anos em função das conveniências, ignorando o resto do país se assim o entender. Está calado e não diz nada. Para o salvador da pátria, não tenham dúvidas que haverá multiplicação de peixes e vai ser uma fartura! Viva o Messias! Do pouco que o rei pode fazer ao menos redimia-se da história.

Portanto, quase 5 meses, assistimos a pregações e ainda não vimos resultados práticos que justificassem a exoneração do governo anterior, pelo contrário, continua a demagogia, no sentido de se ludibriar a nossa inteligência enganando-nos com iluminação pública apenas nalgumas artérias da capital, enquanto os clientes da empresa de electricidade e águas da Guiné-Bissau (EAGB) que não têm dívidas com a empresa, não têm luz eléctrica meses a fio nas suas casas. Apesar de tudo em ordem, temos que fazer novo contrato permanente que só o tem de nome.

Além do mais, somos nós quem compramos os cabos ou os fios e pagamos as despesas de deslocação para depois o técnico ligar o fio ou o cabo que vem de uma estação ou de um outro poste que já tenha ligação permanente, ao contador da corrente normal da nossa casa. Afinal, qual é a diferença? Ter pelo menos alguns dias de luz. A empresa nem sequer tem meios próprios para os técnicos de piquete.

Isto denota claramente aproveitamento político quando as pessoas se matam (dois nigerianos que se guerreavam) em plena luz do dia, no passeio do mercado de Bandim, a menos de 50 metros da direcção de Migração, Estrangeiros e Fronteiras e dos serviços da Polícia Judiciária sem que houvesse qualquer intervenção e resposta por parte das autoridades que evitasse o triste desfecho;

Alguns funcionários da dita empresa (aqui também há diferenças!) seus familiares e amigos, Ministros e Secretários de Estado, seus familiares e todos os seus amigos, Directores Gerais, esses sim, têm energia eléctrica em casa e nas suas “propriedades”. Vejam meus senhores como é a descriminação positiva! Viva! Infelizmente, é este o país que temos! Um país ridículo! Todavia, esta é da responsabilidade do governo visto ser uma empresa pública.

Ter iluminação pública e água potável todos os dias devia ser uma coisa mais natural e normal num país normal e não um privilégio ou um luxo ou ainda, uma acção de caridade, demagogia e de aproveitamento e oportunismo político, enganando o povo.

O que diz ao N´bundé-povinho a iluminação pública apenas numas 4, 5 ruas da capital quando o estômago pede pão e água que o encham? Acham que somos todos uns “tapadinhos”!?

Uma capital fantasma com ½ dúzia de ruas asfaltadas (!) onde tudo o resto mais parece picada do que outra coisa qualquer, em que os proprietários dos veículos pagam todas as suas contribuições e (...) onde estamos? É esta a realidade! Os nossos governantes e dirigentes não gostam de ouvir falar disso. Ficam irritados e zangados e dizem que falamos mal do país na Internet e às vezes fazem ameaças. Quem não gosta de ver o seu país a desenvolver-se, ser referido e considerado como modelo de desenvolvimento a seguir? Quem?! Tenham vergonha, por favor!

Shumpeter Jr um grande economista americano, dizia que, qualquer país tem de fazer basicamente quatro coisas:

1ª - Decidir competir de facto numa economia global. Essa é uma escolha vital.

2ª - Investir naquilo que garante competitividade: educação

3ª - Investir também na formação de um ambiente propício aos negócios que seja transparente, íntegro, baseado no mérito.

4ª - Investir em inovação, tecnologia, pesquisa e empreendedorismo. Essas são as chaves do progresso neste séc. XXI.

Infelizmente, esse não é o nosso caso e muito menos a preocupação primeira dos nossos governantes neste momento pois, ainda nem sequer a base da pirâmide está satisfeita: a sobrevivência. É sempre a mesma música: “roubar e encher, roubar e encher e o resto que vá para as urtigas! Os lobos não perdem vício! Depois de tudo, são idolatrados! É exactamente isto!

Parafraseando Francis Fukuyama, a construção de um Estado geralmente começa com o controlo de um território, usando forças militares e policiais e com a aplicação de leis.

Esta é a definição clássica do que é um Estado. Prosseguindo, dizia que nas sociedades pobres, o Estado não é capaz sequer de cumprir essas funções básicas. Por esse motivo, a construção de estruturas governamentais fortes é uma questão chave na política mundial de hoje. Governos fracos ou fracassados são as causas dos principais problemas do mundo actual. A maior fonte de problemas são os Estados falidos.

Quando os Estados apresentam problemas sérios nas suas estruturas e nas suas instituições, têm dificuldade em aplicar as leis e exibem um alto nível de corrupção política. Esse conjunto de fraquezas atrapalha o desenvolvimento económico e o esforço para diminuir a pobreza. Definitivamente o nosso caso!

Então qual é a saída para o desenvolvimento desses países? É aqui que entra a tese das Nações Unidas, no nosso caso, defendida por muita gente. E que faz sempre muita “mossa”. Esta pode ser até um exercício de “aguçar” os nossos neurónios e provocar o debate entre os guineenses. Por que não?

Há 20 anos os economistas diziam que era preciso abrir os mercados e reduzir o papel do Estado. Hoje, sabemos que a verdadeira fonte de subdesenvolvimento são instituições políticas que não funcionam com eficiência. Todos têm dificuldade em aplicar as leis. Um dos obstáculos à atracção de investimento estrangeiro são as leis mal feitas que regem o direito de propriedade, por ex. a insegurança, etc. O sucesso depende de pessoas que queiram reformas e mudanças. Será que neste momento, no nosso espectro político temos pessoas que as assumam claramente?

A justiça e a segurança, dois elementos cruciais para que haja investimento estrangeiro de que tanto precisamos estão nas ruas da amargura. A imagem do país no exterior é péssima. O país, os governantes estão desacreditados. Os guineenses estão desolados e desesperançados. Não podemos deixar que o país se transforme numa “aldeia de cowboys e gangster”! Assalto à mão armada a bancos no centro da cidade, digno de um filme e mortes a tiro, tornaram-se uma prática comum no quotidiano bissau-guineense. Não pode ser! Vivemos numa República e não em “reinos de marajás”!

Construam prisões de alta segurança para crimes de sangue e crimes económicos!

É a estrangeirada marginal – sem fundamentalismos, nacionalismos, xenofobia ou racismo - outra fonte de problemas em que podíamos rever os acordos de livre circulação de pessoas para adaptarmos as nossas estruturas de segurança pedindo assim, algum tempo, uma vez que neste momento, o país não suporta esta onda de insegurança, de criminalidade e de uma “vaga de fundo” de toda estas pessoas que ninguém sabe quem são! Pedintes por todo lado! Um fenómeno novo na nossa sociedade! Globalização ou outra coisa qualquer que ninguém sabe?!

Exemplos como o Burkina-Faso, Benin, Togo, Mali, e o próprio Senegal que pertencem ao mesmo espaço comunitário que nós, pedem o “laisser passer” (Salvo conduto) ao entrarmos nos respectivos países. Portanto, a esta cláusula aplicamo-la à nossa maneira. De forma negativa.

Outro exemplo, foi aquando do Euro 2004, Portugal que pertence ao espaço Schenguen, suspendeu temporariamente os acordos assinados até ao final do Euro. Resultado: sucesso! Melhor organização e segurança de todos os tempos na organização do europeu de futebol.   

A tese das Nações Unidas que não é nova (Timor Lorosae, um exemplo) e que um amigo meu defende acerrimamente e que tem vindo a ganhar adeptos é esta: uma vez que 32 anos após a nossa independência, provamos que não somos capazes de nos governarmos a nós próprios, então, as Nações Unidas, seleccionava os melhores quadros, a nata guineense e de outras nacionalidades não importa a latitude, com provas dadas no campo profissional em todas as áreas, e criava-se um Conselho de Administração em que o Presidente do referido Conselho seria como um Primeiro-Ministro.

São milhares de multinacionais com estruturas complexas por esse mundo fora (a Microsoft, a Dell e a Bull só para dar estes três exemplos) com um orçamento anual quantas vezes superior ao nosso Estado e que são geridas por um conselho de administração forte (!) com resultados que se conhecem.

A partir daí, esse Conselho de Administração traçava objectivos a cumprir – não pode falhar! - num determinado período de tempo (no mínimo, 5 anos, um período razoável, renovável por mais 5 anos) com a apresentação de resultados e sem qualquer perturbação de natureza político-militar e institucional.

Ou seja, o objectivo é maximizar o “ganho social” isto é, reduzir a pobreza para níveis baixos através de maximização do PIB/per capita com investimentos fortes na educação e no sector privado (agricultura, p.ex., peça fundamental onde podemos ter vantagens competitivas) e reformas profundas na administração pública através de licenciamento de todos os funcionários inúteis, encetando acordos com funcionários excedentários, facultando-lhes reciclagens, reconversões em sectores onde fazem falta e permitindo a sua mobilidade e, sobretudo, colocando-os no interior do nosso país onde são precisos e indispensáveis e fazem falta, portanto, onde quase não existe Estado.

O não fazer nada, estimula a que não se faça nada. Hoje, os guineenses tornaram-se preguiçosos.

Esse Conselho de Administração tomaria medidas que não fossem apenas "aspirinas", mas medidas de fundo nomeadamente no combate cerrado à corrupção e ao clientelismo (vamos informatizar todos os serviços públicos e acabar com os ordenados em “cash” encetando acordos com bancos que neste momento estão a abrir as portas; melhorar as condições salariais e de trabalho dos funcionários, minimizando desta forma os subornos) e nos ingressos na Função Pública organizar concursos públicos e atribuir lugares em função do mérito e não da partidocracia ou cunha política;

suportar as birras, o luxo que o país não suporta. A corrupção institucionalizou-se na nossa terra e tornou-se uma praga muito difícil de combater. Vamos reduzir também o número de deputados – fazem pouquíssimo (!). Togo, um país 2 vezes maior que o nosso, com uma população ligeiramente superior, com mais progresso, tem um pouco mais de metade dos nossos parlamentares (80).

Estas medidas devem ter impacto positivo, se necessário, vamos fazer um estudo aprofundado para ver o impacto que terá sobre o orçamento geral do Estado (OGE). Em política podemos ter 1+1=3 mas em matemática, 1+1=2. A matemática não deixa dúvidas. Habituemo-nos a ser rigorosos e a falar verdade. “A matemática de Boé” destruiu e noutros casos não cuidou das estruturas e infra-estruturas deixadas pela colonização.

Temos um Estado demasiadamente grande e gastador. Cada ministro que entra, traz as suas gentes e quando sai, deixa-as. O Estado deve ser fiscalizador e regulador, contribuindo para um novo paradigma do Estado. Basta sair de Safim, (a 12 km da capital) para constatar isso mesmo, o Estado praticamente sem infra-estruturas (materiais e humanas). Nada funciona como deve de ser. Balbúrdia que se farta!

A simplificação administrativa tem 2 grandes objectivos:

1 - Competitividade e produtividade da economia;

2 – Melhorar a qualidade dos serviços públicos;

Estes dois objectivos seriam acompanhados pela baixa dos impostos que ajudam no desenvolvimento da economia. Um exemplo, são as taxas portuárias altas que afugentam os navios aos nossos portos e acabam por atracar nos portos dos países vizinhos; as taxas alfandegárias que não são famosas, esquemas, situações obscuras, etc. que desmobilizam os potenciais investidores, sobretudo os nossos emigrantes que não têm dinheiro para pagar “luvas”.

Precisamos de um Estado amigo das empresas e dos cidadãos e que acarinha o investidor, aquele que vai criar riqueza e não “djila*” com o devido respeito. Não temos um empresariado nacional, uma “elite económica” - que faz a diferença (!) - que pensa a nossa economia a médio e longo prazos! Se não cuidarmos, um dia destes, o poder económico “marginal” toma conta do nosso país!

Este Conselho teria também a função de nos ensinar a governar e preparar-nos para os novos desafios e no espaço de uma geração (25 anos) teríamos um país “novo”, mais culto e mais civilizado onde as gerações vindouras teriam um paradigma a seguir.

Perguntar-me-ão no meio de tudo isto, qual será o papel do Presidente da República, da Assembleia Nacional Popular, dos Partidos da oposição e dos militares?

Quanto ao Presidente da República, este seria condicionado pelas Nações Unidas e não poderia demitir o Conselho de Administração sob pena de não haver nenhuma ajuda por parte das instituições de Bretton Woods.

A Assembleia Nacional Popular, estaria condicionada a discutir, propor e ratificar emendas constitucionais e controlar acções do Conselho de Administração.

Os Partidos da oposição como não têm assento no parlamento, poderiam no máximo, controlar e denunciar desvios e desmandos do Conselho.

Quanto aos militares, que é o caso mais problemático, e de difícil condicionamento e controlo, teria que se fazer um levantamento da verdadeira situação dos mesmos, licenciar e reformar a “velha guarda” com políticas de micro-crédito e sua integração na vida social. Aliás, como se tem estado a fazer com o programa PDRRI mas noutros moldes.

Acabar com essa proliferação de aquartelamentos que hoje não faz qualquer sentido existir visto que estamos em tempo de paz; escolher estrategicamente zonas e afectar tropas e materiais; reduzir drasticamente o número de efectivos para níveis na ordem de grandeza de 3000 a 5000 homens e torná-los verdadeiros profissionais republicanas cujo único papel é garantir a segurança e integridade territorial.

Pô-los a construir escolas e estradas. Fazer engenharia militar. Hoje, passam tempo sentados de manhã à noite a fazer patavina (!) e sempre preparados para a revolta. Não pode ser! Há quem defenda a sua extinção e ter somente forças de segurança pois não fazem falta.

E a justiça? Esta deve apenas confinar-se ao seu papel!

Ora, tudo isto é muito bonito a falar mas faltam 2 coisas mais importantes de todas que são: O capital e a mentalidade dos guineenses consubstanciadas na justiça sem as quais nada se resolve. Alguém perguntará para quando essa “utopia”? Ora bem, quanto ao dinheiro, ele poderá ser a chave para tudo o resto ou seja, será a ferramenta que condicionará o papel dos 4 elementos que referi acima: o PR, Assembleia, Partidos Políticos e Militares.

Subsequentemente, com a aprendizagem de novas regras como sejam: trabalho, muito trabalho, rigor, exigência, transparência, prestação de contas e punir severamente os faltosos e não cumpridores e a justiça a fazer unicamente o que deve, poderão “moldar” e mudar aos poucos a mentalidade dos nossos concidadãos. Quero porém, chamar a atenção e que fique bem claro de que tudo se faria em concertação com as NU e nada seria imposto!

Bem, relativamente ao tempo, perdemos 2 grandes oportunidades: a 1ª, após o conflito de 7 Junho de 1998 e outra foi quando o Dr. Yala (um perigo!) foi deposto em 2003. Alternativa outra? Deixo à vossa reflexão e ao vosso considerando!

Uma terra governada por … dizia alguém e que não estão interessados no futuro dos seus filhos e netos. O país não é respeitado, os políticos e governantes têm a noção disso mas querendo manter o “status quo”, não fazem nada para mudar este estado de coisas.  

A Guiné está parada, esquecida e abandonada! Um país difícil (…) se não pararmos para pensar o que queremos, não olharmos para dentro, olhem que as consequências poderão ser piores que no Haiti. Hoje, os guineenses tornaram-se emocionalmente apáticos. Dizem que estão acostumados. Há imagens chocantes no quotidiano bissau-guineense que não os aquecem nem arrefecem. Apesar de tudo isto, há que sublinhar que a situação ainda não atingiu proporções como em alguns países da nossa sub-região. Vamos “atacar” já os problemas. Não há patrulhamento à noite nas ruas por parte das forças de segurança enquanto existem tantos polícias de trânsito de dia que mais parecem moscas! 

O grande empecilho da instabilidade são os políticos (e Justiça) versus militares. Não raras vezes, reféns destes. Desmandos a torto e a direito. Ninguém lhes leva a mão!

Precisamos de uma nova cultura política que obrigue os políticos a serem rigorosos e a falarem verdade. Exigir que a Justiça cumpra o seu papel.

Por favor, abram os olhos, meu povo! Não deixemos que o país seja governado por marginais! Eles adoram ambientes de desordem, indisciplina e tudo ao molho e fé em Deus, pois ganham muito e preferem que as coisas continuem assim. É a máfia na sua expressão maior! Vamos apelidá-los de “o polvo”. Essa gente é má e perigosa! Não deixemos! Vamos dizer não!

*Vendedor ambulante

VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!

Projecto Guiné-Bissau: CONTRIBUTO

www.didinho.org