Ainda a propósito dos equívocos sobre as Competências Constitucionais do Presidente da República
É preciso continuar a insistir na abordagem sobre as competências e as atribuições constitucionais do Presidente da República da Guiné-Bissau, tendo em conta a segunda volta da eleição presidencial marcada para 29 de Dezembro, e as sucessivas constatações dos equívocos dos 2 candidatos sobre as competências/atribuições, constitucionais do Presidente da República.
Escrevi ontem sobre o princípio estruturante da separação e da interdependência de poderes entre os órgãos de soberania.
Hoje e, por via dos mesmos equívocos das competências/atribuições, constitucionais do Presidente da República, cada vez mais notórios e, preocupantes, faço questão de focar a minha abordagem no Artigo 62º. da Constituição da República da Guiné-Bissau, pois é notório que os 2 candidatos ignoram, consciente ou inconscientemente, a importância deste Artigo constitucional abrangente da representatividade presidencial, o que é de facto, incompreensível.
1 – O Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.
2 – O Presidente da República representa a República da Guiné-Bissau.
Ao invés de se preocuparem com a usurpação das competências de um outro órgão de soberania, que é o Governo, os 2 candidatos presidenciais deveriam focar suas mensagens ao Povo Guineense, naquilo que é da competência constitucional do Presidente da República e da sua Magistratura de Influência.
Uma das principais tarefas do Presidente da República é Defender e Promover a Unidade Nacional, garantir a Soberania Nacional e a vinculação do Estado e suas Instituições, à Constituição da República.
O que é que os dois candidatos presidenciais têm a dizer ao Povo Guineense sobre estas matérias?
Num País necessitado de um digno Promotor da Reconciliação Nacional, visando o resgate e a Afirmação da Unidade Nacional, da Paz interior/espiritual, dos Guineenses, quais são os subsídios nesta matéria, lançados à consideração do Povo Guineense, pelos dois candidatos?
É mais fácil vender ilusões ao Povo?
É mais fácil continuar a prometer um alegado desenvolvimento do País, por via de projectos escondidos na manga, em forma de “programas paralelos” ao Programa do Governo, quiçá, projectos de ocasião e irrealistas, face às necessidades e prioridades da Guiné-Bissau e dos Guineenses, que a cada dia são dados a conhecer ao eleitorado guineense, pelos dois candidatos, como estratégia de marketing político de suas campanhas eleitorais, do que partilhar o pensar e o sentir, perspectivando o agir, em caso de vitória eleitoral, de um candidato presidencial, com sentido de Estado, ciente da divisão da família Guineense e das consequências da agudização da crise de relacionamento social entre os Guineenses?
A quem serve a construção de linhas férreas na Guiné-Bissau nos próximos 50 anos, para serviço de transporte de pessoas?
Quem avança com essa ideia, tem, de facto, noção do que está a afirmar, já que ultrapassa a fase de uma proposta, que para além de não ter que ser da iniciativa do Presidente da República, teria que estar incluída no Programa e no Orçamento do Governo, a ser discutido e aprovado ou inviabilizado na Assembleia Nacional Popular, o nosso Parlamento?
Quem seriam os investidores/financiadores de tal ideia, com garantias de qual retorno, quando nenhum estudo de mercado, e de impacto ambiental foi feito, ou dado a conhecer sobre tamanha ambição desmedida?
A Guiné-Bissau tem condições geográficas para ter um circuito ferroviário capaz de ligar todo o País, mesmo falando apenas da parte continental?
A Guiné-Bissau, na óptica dos dois candidatos presidenciais, que ignoram as competências constitucionais do Presidente da República, deve ter como prioridade, a construção de cidades inteligentes, com aranha-céus, viadutos, estradas, caminhos de ferro e pontes, físicas, ignorando que, volvidos 46 anos de independência, o País não tem hospitais, nem escolas, dignas do termo;
Não tem centros de saúde, bibliotecas, farmácias, universidades, parques de lazer para crianças, centros de formação profissional e tecnológica, e, muito menos, empresas públicas e privadas promotoras de emprego e consequentemente, geradoras da melhoria das condições de vida das populações?
Volvidos 46 anos de independência, um pretendente ao desempenho do cargo de Chefe do Estado, perante o voltar de costas entre os Guineenses, não sabe que o debate sobre a Reconciliação Nacional, visando resgatar a Unidade Nacional, ao invés da promoção de mais divisões e ódios entre os Guineenses, é a PRIORIDADE NACIONAL, para a HARMONIZAÇÃO e PACIFICAÇÃO da SOCIEDADE?
O que temos constatado é que, ambos os candidatos à segunda volta da eleição presidencial de 29 de Dezembro, ignoram em absoluto, a importância da RECONCILIAÇÃO NACIONAL, como factor de resgate da Unidade Nacional, da Confiança, do Respeito e do Entendimento entre os Guineenses, o que é de lamentar, infelizmente.
Continuam a incentivar as suas claques a promover cada vez mais divisão, mais ódio, mais irresponsabilidade cívica e social, quando deveriam ser os promotores de mensagens de Unidade, de Amor, de Tolerância, de Harmonia, de Paz, de Respeito e Entendimento entre os Guineenses…
Como pensam que vai acabar tudo isso, ou se é que vai acabar, com tantas sementes do mal a serem lançadas, a cada minuto, no chão fértil da nossa Guiné-Bissau?
As pontes, as vias, os caminhos, que um Presidente da República da Guiné-Bissau deve trilhar, e recomendar ao Povo e às Instituições do Estado, são as pontes, as vias e os caminhos que devem nortear as relações humanas, assentes na pureza do sentir e do ser Guineense, entre Irmãos Guineenses!
São essas as pontes, as vias e os caminhos que a Guiné-Bissau e os Guineenses precisam e que o Presidente da República deve arquitectar, enquanto Símbolo da Unidade Nacional e Figura Representativa da República da Guiné-Bissau, usando a sua Magistratura de Influência, com base na interdependência entre todos os órgãos de soberania!
Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!
Didinho 24.12.2019
Sobre os equívocos das Competências constitucionais do Presidente da República
No nosso Sistema de Poder, que é do conhecimento público, existem 4 órgãos de soberania, cada um com as suas competências devidamente elencadas na Constituição da República, salvaguardando a sua raiz semi-presidencialista, através do princípio estruturante da separação e da interdependência de poderes entre todos eles.
Não me parece sensato, numa altura em que o cidadão eleitor guineense se prepara para votar na segunda volta da eleição presidencial, agendada para 29 de Dezembro, que os 2 candidatos ao cargo de Presidente da República, cada um à sua maneira, continuem equivocados sobre as competências e as atribuições do Presidente da República, equivocando igualmente, o cidadão eleitor, por um lado e, todo um Povo, por outro.
O Presidente da República, no nosso Sistema Político, não manda em nenhum outro órgão de soberania, quer político, quer administrativo, quer judicial!
O Presidente da República, pode e deve, sim, exercer uma Magistratura de Influência, sempre que necessário, numa perspectiva colaborante, de interdependência, com os demais órgãos de soberania, visando a Promoção e a Defesa dos Interesses Nacionais, com vista à Afirmação do Estado, à Garantia dos Direitos Fundamentais do Cidadão, incluindo a Satisfação das Necessidades Colectivas!
Não cabe ao Presidente da República a elaboração ou a decisão sobre qualquer Programa de Governação do País.
O Presidente da República, no nosso Sistema de Poder, não decide sobre empréstimos ao País, nem sobre a construção de escolas, hospitais, estradas, etc., etc., numa perspectiva de Políticas Públicas.
Isso é tarefa do Governo, que fique bem claro, para que a manipulação/instrumentalização que continua a alimentar os discursos dos 2 candidatos à segunda volta da eleição presidencial, deixem de equivocar o cidadão eleitor e todo um Povo.
Há que repudiar esses discursos, pois são incentivos aos conflitos institucionais entre os órgãos de soberania e, sobretudo, entre o Presidente da República e o Governo, o que tem sido cíclico na Guiné-Bissau, por via das violações constitucionais, tendo em conta as competências exclusivas de cada órgão de soberania.
Não são os diplomas que definem a preparação para o exercício do cargo de Presidente da República, mas acima de tudo, o Amor à Pátria, assente no Compromisso para com o País e para com o Povo, bem como o conhecimento e o Respeito da Constituição e das Leis da República.
Nenhum País do Mundo eleva a figura de quem quer que seja, como figura/ símbolo, máximo, da inteligência, incluindo, obviamente, o Presidente da República. Na Guiné-Bissau, se alguém pensa que por exercer ou pretender exercer o cargo de Presidente da República, é sinal de ser o mais inteligente e capacitado cidadão nacional, então que se desengane!
A eleição presidencial não é nenhum exame académico e o órgão de soberania que é o Presidente da República, não é nenhum Catedrático no exercício de um cargo, que não se cursa em nenhuma Universidade do Mundo!
Um Presidente da República precisa de ser ajudado, apoiado, por todos, por ser o Símbolo da Unidade Nacional, na sua definição e representação multidisciplinar, e é nessa base que, tendo, ou não, Diploma, em qualquer área de formação superior, deve ter na estrutura de trabalho que o acompanha, os melhores conselheiros e assessores, esses sim, especialistas nas várias áreas para que são convidados e nomeados para aconselhar e assessorar o Presidente da República.
Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!
Didinho 23.12.2019
Quem, para resgatar a Unidade Nacional?
A Sensibilização e a Promoção da Unidade Nacional, visando o seu Resgate, face a tudo e a todos quantos nos têm dividido, por via de interesses que não os da Guiné-Bissau e do Povo Guineense, deveria ser a abordagem primeira dos Manifestos Eleitorais dos candidatos presidenciais, e na ausência dessa abordagem, o foco principal nos debates por parte dos cidadãos.
Infelizmente, falam, falam, e não dizem nada do que realmente importa ao País e ao nosso Povo… mas a malta até gosta… ou sou eu que estou equivocado…
Inteligências e contra-inteligências, entre personagens e seus estatutos, que ao País e ao nosso Povo, nunca acrescentaram nenhuma mais valia, antes, pelo contrário, uma triste visão de uma Sociedade doente, temente e retrógrada, incapaz de se soltar das amarras dos compromissos político-partidários, por via dos egoísmos enraizados visando a satisfação de interesses pessoais, familiares e de grupos.
Como é que se pode dar o benefício da dúvida, ou um “cheque em branco” a candidatos presidenciais promotores da divisão social, quando nas suas campanhas eleitorais, continuam a promover a divisão, o ódio e, consequentemente, a violência entre os Guineenses?
É tão difícil perceber o impacto negativo das disputas de “galos” pelo poder de um “poleiro”, onde se for preciso, morrem todos, para que nenhum cante mais alto que os outros…?!
Quem, entre eles (os principais candidatos), para resgatar a Unidade Nacional, estando todos de costas voltadas uns para os outros, semeando o ódio e incentivando explícita ou implicitamente a divisão social e o ajuste de contas entre os guineenses…?!
Infelizmente, e citando Joseph-Marie de Maistre: “Toda nação tem o governo que merece”…
Já era tempo de os Guineenses se unirem para deixarem de eleger “os mesmos de sempre” e não foi por falta de opções e incentivos nesse sentido, mas…
O Povo é quem sabe, o Povo é quem Manda…
Somos um Estado de Direito, dizem…
Vivemos em democracia, insistem…
E todos temos que respeitar as decisões do Povo, do qual somos parte!
Positiva e construtivamente.
Didinho 27.10.2019
