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Categoria: Cidadania e Direitos Humanos

Abordagens sobre Cidadania e Direitos Humanos.

Ainda a propósito dos equívocos sobre as Competências Constitucionais do Presidente da República

Ainda a propósito dos equívocos sobre as Competências Constitucionais do Presidente da República
É preciso continuar a insistir na abordagem sobre as competências e as atribuições constitucionais do Presidente da República da Guiné-Bissau, tendo em conta a segunda volta da eleição presidencial marcada para 29 de Dezembro, e as sucessivas constatações dos equívocos dos 2 candidatos sobre as competências/atribuições, constitucionais do Presidente da República.
Escrevi ontem sobre o princípio estruturante da separação e da interdependência de poderes entre os órgãos de soberania.
Hoje e, por via dos mesmos equívocos das competências/atribuições, constitucionais do Presidente da República, cada vez mais notórios e, preocupantes, faço questão de focar a minha abordagem no Artigo 62º. da Constituição da República da Guiné-Bissau, pois é notório que os 2 candidatos ignoram, consciente ou inconscientemente, a importância deste Artigo constitucional abrangente da representatividade presidencial, o que é de facto, incompreensível.
ARTIGO 62°
1 – O Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.
2 – O Presidente da República representa a República da Guiné-Bissau.
Ao invés de se preocuparem com a usurpação das competências de um outro órgão de soberania, que é o Governo, os 2 candidatos presidenciais deveriam focar suas mensagens ao Povo Guineense, naquilo que é da competência constitucional do Presidente da República e da sua Magistratura de Influência.
Uma das principais tarefas do Presidente da República é Defender e Promover a Unidade Nacional, garantir a Soberania Nacional e a vinculação do Estado e suas Instituições, à Constituição da República.
O que é que os dois candidatos presidenciais têm a dizer ao Povo Guineense sobre estas matérias?
Num País necessitado de um digno Promotor da Reconciliação Nacional, visando o resgate e a Afirmação da Unidade Nacional, da Paz interior/espiritual, dos Guineenses, quais são os subsídios nesta matéria, lançados à consideração do Povo Guineense, pelos dois candidatos?
É mais fácil vender ilusões ao Povo?
É mais fácil continuar a prometer um alegado desenvolvimento do País, por via de projectos escondidos na manga, em forma de “programas paralelos” ao Programa do Governo, quiçá, projectos de ocasião e irrealistas, face às necessidades e prioridades da Guiné-Bissau e dos Guineenses, que a cada dia são dados a conhecer ao eleitorado guineense, pelos dois candidatos, como estratégia de marketing político de suas campanhas eleitorais, do que partilhar o pensar e o sentir, perspectivando o agir, em caso de vitória eleitoral, de um candidato presidencial, com sentido de Estado, ciente da divisão da família Guineense e das consequências da agudização da crise de relacionamento social entre os Guineenses?
A quem serve a construção de linhas férreas na Guiné-Bissau nos próximos 50 anos, para serviço de transporte de pessoas?
Quem avança com essa ideia, tem, de facto, noção do que está a afirmar, já que ultrapassa a fase de uma proposta, que para além de não ter que ser da iniciativa do Presidente da República, teria que estar incluída no Programa e no Orçamento do Governo, a ser discutido e aprovado ou inviabilizado na Assembleia Nacional Popular, o nosso Parlamento?
Quem seriam os investidores/financiadores de tal ideia, com garantias de qual retorno, quando nenhum estudo de mercado, e de impacto ambiental foi feito, ou dado a conhecer sobre tamanha ambição desmedida?
A Guiné-Bissau tem condições geográficas para ter um circuito ferroviário capaz de ligar todo o País, mesmo falando apenas da parte continental?
A Guiné-Bissau, na óptica dos dois candidatos presidenciais, que ignoram as competências constitucionais do Presidente da República, deve ter como prioridade, a construção de cidades inteligentes, com aranha-céus, viadutos, estradas, caminhos de ferro e pontes, físicas, ignorando que, volvidos 46 anos de independência, o País não tem hospitais, nem escolas, dignas do termo;
Não tem centros de saúde, bibliotecas, farmácias, universidades, parques de lazer para crianças, centros de formação profissional e tecnológica, e, muito menos, empresas públicas e privadas promotoras de emprego e consequentemente, geradoras da melhoria das condições de vida das populações?
Volvidos 46 anos de independência, um pretendente ao desempenho do cargo de Chefe do Estado, perante o voltar de costas entre os Guineenses, não sabe que o debate sobre a Reconciliação Nacional, visando resgatar a Unidade Nacional, ao invés da promoção de mais divisões e ódios entre os Guineenses, é a PRIORIDADE NACIONAL, para a HARMONIZAÇÃO e PACIFICAÇÃO da SOCIEDADE?
O que temos constatado é que, ambos os candidatos à segunda volta da eleição presidencial de 29 de Dezembro, ignoram em absoluto, a importância da RECONCILIAÇÃO NACIONAL, como factor de resgate da Unidade Nacional, da Confiança, do Respeito e do Entendimento entre os Guineenses, o que é de lamentar, infelizmente.
Continuam a incentivar as suas claques a promover cada vez mais divisão, mais ódio, mais irresponsabilidade cívica e social, quando deveriam ser os promotores de mensagens de Unidade, de Amor, de Tolerância, de Harmonia, de Paz, de Respeito e Entendimento entre os Guineenses…
Como pensam que vai acabar tudo isso, ou se é que vai acabar, com tantas sementes do mal a serem lançadas, a cada minuto, no chão fértil da nossa Guiné-Bissau?
As pontes, as vias, os caminhos, que um Presidente da República da Guiné-Bissau deve trilhar, e recomendar ao Povo e às Instituições do Estado, são as pontes, as vias e os caminhos que devem nortear as relações humanas, assentes na pureza do sentir e do ser  Guineense, entre Irmãos Guineenses!
São essas as pontes, as vias e os caminhos que a Guiné-Bissau e os Guineenses precisam e que o Presidente da República deve arquitectar, enquanto Símbolo da Unidade Nacional e Figura Representativa da República da Guiné-Bissau, usando a sua Magistratura de Influência, com base na interdependência entre todos os órgãos de soberania!
Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!
Didinho 24.12.2019

Sobre os equívocos das Competências constitucionais do Presidente da República

No nosso Sistema de Poder, que é do conhecimento público, existem 4 órgãos de soberania, cada um com as suas competências devidamente elencadas na Constituição da República, salvaguardando a sua raiz semi-presidencialista, através do princípio estruturante da separação e da interdependência de poderes entre todos eles.

Não me parece sensato, numa altura em que o cidadão eleitor guineense se prepara para votar na segunda volta da eleição presidencial, agendada para 29 de Dezembro, que os 2 candidatos ao cargo de Presidente da República, cada um à sua maneira, continuem equivocados sobre as competências e as atribuições do Presidente da República, equivocando igualmente, o cidadão eleitor, por um lado e, todo um Povo, por outro.

O Presidente da República, no nosso Sistema Político, não manda em nenhum outro órgão de soberania, quer político, quer administrativo, quer judicial!

O Presidente da República, pode e deve, sim, exercer uma Magistratura de Influência, sempre que necessário, numa perspectiva colaborante, de interdependência, com os demais órgãos de soberania, visando a Promoção e a Defesa dos Interesses Nacionais, com vista à Afirmação do Estado, à Garantia dos Direitos Fundamentais do Cidadão, incluindo a Satisfação das Necessidades Colectivas!

Não cabe ao Presidente da República a elaboração ou a decisão sobre qualquer Programa de Governação do País.

O Presidente da República, no nosso Sistema de Poder, não decide sobre empréstimos ao País, nem sobre a construção de escolas, hospitais, estradas, etc., etc., numa perspectiva de Políticas Públicas.

Isso é tarefa do Governo, que fique bem claro, para que a manipulação/instrumentalização que continua a alimentar os discursos dos 2 candidatos à segunda volta da eleição presidencial, deixem de equivocar o cidadão eleitor e todo um Povo.

Há que repudiar esses discursos, pois são incentivos aos conflitos institucionais entre os órgãos de soberania e, sobretudo, entre o Presidente da República e o Governo, o que tem sido cíclico na Guiné-Bissau, por via das violações constitucionais, tendo em conta as competências exclusivas de cada órgão de soberania.

Não são os diplomas que definem a preparação para o exercício do cargo de Presidente da República, mas acima de tudo, o Amor à Pátria, assente no Compromisso para com o País e para com o Povo, bem como o conhecimento e o Respeito da Constituição e das Leis da República.

Nenhum País do Mundo eleva a figura de quem quer que seja, como figura/ símbolo, máximo, da inteligência, incluindo, obviamente, o Presidente da República. Na Guiné-Bissau, se alguém pensa que por exercer ou pretender exercer o cargo de Presidente da República, é sinal de ser o mais inteligente e capacitado cidadão nacional, então que se desengane!

A eleição presidencial não é nenhum exame académico e o órgão de soberania que é o Presidente da República, não é nenhum Catedrático no exercício de um cargo, que não se cursa em nenhuma Universidade do Mundo!

Um Presidente da República precisa de ser ajudado, apoiado, por todos, por ser o Símbolo da Unidade Nacional, na sua definição e representação multidisciplinar, e é nessa base que, tendo, ou não, Diploma, em qualquer área de formação superior, deve ter na estrutura de trabalho que o acompanha, os melhores conselheiros e assessores, esses sim, especialistas nas várias áreas para que são convidados e nomeados para aconselhar e assessorar o Presidente da República.

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 23.12.2019

Quem, para resgatar a Unidade Nacional?

A Sensibilização e a Promoção da Unidade Nacional, visando o seu Resgate, face a tudo e a todos quantos nos têm dividido, por via de interesses que não os da Guiné-Bissau e do Povo Guineense, deveria ser a abordagem primeira dos Manifestos Eleitorais dos candidatos presidenciais, e na ausência dessa abordagem, o foco principal nos debates por parte dos cidadãos.

Infelizmente, falam, falam, e não dizem nada do que realmente importa ao País e ao nosso Povo… mas a malta até gosta… ou sou eu que estou equivocado…

Inteligências e contra-inteligências, entre personagens e seus estatutos, que ao País e ao nosso Povo, nunca acrescentaram nenhuma mais valia, antes, pelo contrário, uma triste visão de uma Sociedade doente, temente e retrógrada, incapaz de se soltar das amarras dos compromissos político-partidários, por via dos egoísmos enraizados visando a satisfação de interesses pessoais, familiares e de grupos.

Como é que se pode dar o benefício da dúvida, ou um “cheque em branco” a candidatos presidenciais promotores da divisão social, quando nas suas campanhas eleitorais, continuam a promover a divisão, o ódio e, consequentemente, a violência entre os Guineenses?

É tão difícil perceber o impacto negativo das disputas de “galos” pelo poder de um “poleiro”, onde se for preciso, morrem todos, para que nenhum cante mais alto que os outros…?!

Quem, entre eles (os principais candidatos), para resgatar a Unidade Nacional, estando todos de costas voltadas uns para os outros, semeando o ódio e incentivando explícita ou implicitamente a divisão social e o ajuste de contas entre os guineenses…?!

Infelizmente, e citando Joseph-Marie de Maistre: “Toda nação tem o governo que merece”…

Já era tempo de os Guineenses se unirem para deixarem de eleger “os mesmos de sempre” e não foi por falta de opções e incentivos nesse sentido, mas…

O Povo é quem sabe, o Povo é quem Manda…

Somos um Estado de Direito, dizem…

Vivemos em democracia, insistem…

E todos temos que respeitar as decisões do Povo, do qual somos parte!

Positiva e construtivamente.

Didinho 27.10.2019

Eng.º Augusto Ulique

A esperteza de Lebre do Baciro Djá

A esperteza de Lebre do Baciro Djá

Augusto Ulique ∗

Muitos falam das incongruências do Baciro Djá, eu diria a esperteza de Lebre do Baciro Djá.

O DSP ao aceitar o apoio de Djá, abriu-lhe a porta de regresso à família do PAIGC. Consciente ou não, permitindo ou não, o Baciro mais uma vez confirmou a esperteza da Lebre que sempre usou na senda política para chegar onde se encontra hoje na sociedade guineense.

Quem soube analisar atentamente os vídeos dos comícios durante a 1ª. volta das presidenciais na Guiné-Bissau poderá reparar um fenómeno que decorreu durante esta campanha. Dos 12 candidatos à presidência, 3 entre eles (Domingos Simões Pereira, José Mário Vaz e Carlos Gomes Júnior) são todos militantes ativos do PAIGC. Outros 2 (Baciro Djá e Umaro Sissoco Embaló) são os ditos “ex-militantes” dos libertadores. Portanto aqui houve, a meu ver duas campanhas simultâneas.

Uma campanha, que era para as presidenciais, e outra, da luta para a liderança do PAIGC, que aqui fica demonstrado naquilo que eu considero de esperteza de Lebre do Baciro Djá!

O senhor Baciro Djá atacou, e com acusações graves, na 1ª. volta das presidenciais quer o DSP, quer o JOMAV, com simples, mas claras e objetivas intenções. Se conseguir regressar à família do PAIGC fazer lembrar aos militantes o que havia denunciado durante a campanha para as presidenciais, para lhe legitimar a candidatar-se à liderança dos libertadores.

Ao CADOGO Júnior, Djá só fez lembrar a este que já é tempo de se ocupar dos netos e deixar a política ativa. Para Baciro Djá, o Umaro Sissoco não constituirá nenhum perigo uma vez que este se encontra na estrutura de liderança de um movimento (MADEM-G15) que hoje lidera a oposição, constituindo-se atualmente como o segundo maior partido na Guiné-Bissau. Portanto está fora de questão que o Sissoco tenha intenções de regressar ao PAIGC.

Com este cenário o grande perdedor na luta política no seio dos libertadores será o DSP. Se o Domingos Simões Pereira ganhar as presidenciais, será obrigado a deixar a liderança do partido. Para este fim haverá candidatos à liderança do partido e um deles poderá ser o Baciro Djá que depois da segunda volta das presidenciais abandonaria a FREPASNA para regressar à família dos libertadores.

Uma vez que Djá decidiu apoiar o DSP, ganhou a estima e a legitimidade dos militantes do PAIGC neste momento decisivo entre quem será o próximo Presidente da República entre Simões Pereira e Sissoco Embaló.

Se o DSP perder as eleições presidenciais, será o fim da sua liderança no partido. Porque os críticos e os opositores da sua liderança vão reclamar a sua incapacidade em ganhar eleições. As suas estratégias de liderança fizeram com que o PAIGC perdesse a maioria absoluta conquistada nas eleições legislativas de 2014, e consequentemente, não tenha conseguido vencer as legislativas de março deste ano com uma maioria que lhe permitisse governar sozinho. É a partir daqui que afirmo que o grande perdedor na política guineense nesta altura é o DSP que não soube tomar decisões certas, realistas, coerentes, nos momentos oportunos.

Houve alturas em que o DSP poderia aproveitar para unir a família do PAIGC ao invés de manter os princípios, as promessas e alianças que depois não soube ou não pôde honrar.

Se alguém se lembrar num dos comícios do JOMAV em Buba sul da Guiné se não me engano, disse em kriol, cito: “I na pirdi es eleiçon i dipus nô na robal partido”. Para mim tornou-se claro que a eleição presidencial não é só uma mera eleição para a presidência da República, sendo igualmente uma oportunidade de disputa para a liderança do PAIGC.

Por isso, chamo a atenção aos compatriotas que veem o Domingos Simões Pereira como solução para a Guiné-Bissau.

Sem uma renovação e reformulação radical do PAIGC (que até aos nossos dias ainda se considera partido-Estado), nada mudará na Guiné-Bissau, sobretudo, enquanto este partido continuar a ser o detentor dos símbolos da nação e com slogans da última campanha para as legislativas, cito: “É terra ten si dunu”. E cada vez que existir conflitos no seio dos libertadores, que sempre reclamam serem donos da Guiné-Bissau, o país continuará na habitual instabilidade política.

Suponhamos que assim fosse, que o PAIGC sozinho é que libertou a Guiné do jugo colonial português, o que não é o caso. Isto não lhe dá a legitimidade de manter uma nação refém durante décadas. Reclamando o direito de ser o único que libertou o país por isso, ser o dono da nação guineense.

Disse e repito que o PAIGC, nos tempos idos não foi a única força que libertou a Guiné-Bissau. Porque o próprio Amilcar Lopes Cabral que muitos denominam de pai da nação, dizia: “(…) O PAIGC é um movimento que congrega forças e ideologias de interesses diferentes unidos para um objetivo único/comum, o de expulsar o colonialismo português do nosso território. E que depois da independência os camaradas que continuassem a apoiar e a seguir os ideais do partido, teriam que se inscrever para a militância no partido. A partir daí os dossiês de cada camarada seriam estudados pela direção superior do partido remetendo-os para aprovação. A quem não conseguisse reunir as condições para ser admitido como militante no partido, seria atribuído o estatuto de Combatente da Liberdade da Pátria.”

Por isso convido-vos a ler a obra de Cabral quando dizia que nem toda gente é do partido. Hoje há pessoas que reclamam o estatuto de serem militantes só por pegarem em armas e lutarem ao lado do partido contra o colonialismo e nenhuma vez preencheram a ficha de inscrição como militantes do PAIGC. Assim como também há pessoas, que só por militarem no PAIGC depois da independência, por convicções ideológicas, chegam a reclamar o estatuto de Combatente da Liberdade da Pátria; ou que julgam que, por um familiar ter lutado pela independência nacional, esse facto dá-lhes, igualmente, por via “sucessória” de familiaridade/parentesco, o direito de herdar o estatuto de Combatente da Liberdade da Pátria.

Aconselho o PAIGC que conheço desde a infância (mas ao qual nunca aderi), nas matas de Gã-Pará, Gã-Gurgol e Ponta-Nobo, na região hoje chamada Quinara, de seguir os ideais de Amilcar Lopes Cabral, e de se libertar das garras de oportunistas e pessoas que aderiram à luta de libertação para se salvar dos crimes cometidos nas zonas então ocupadas pelo colonialismo português, ou os que pensaram tomar depois o partido para usarem para os seus interesses pessoais (Muitos ainda se lembram da música do grupo musical Super Mama Djombo nos anos 70: Tugas n´barka ê bai, tugas di terra fika, ê na soronda, imperialismo na regua..!). Porque estes de facto estão ainda dentro do PAIGC até aos dias de hoje. O próprio Amilcar Cabral havia dito que depois da independência todos eles iriam ser apresentados à justiça para responderem pelos atos que os obrigou a abandonar a então zona ocupada pelo inimigo.

Na sua obra, Cabral mencionou alguns nomes a título de exemplo para ilustrar que nenhum dirigente ou militante do partido deve sentir-se confortado com aquilo que conseguiu fazer para chegar hoje lá onde está e ocupar o lugar que ocupa esquecendo do passado. Ele foi ainda mais longe, dizendo que: “vamos considerar os registos criminais que a administração colonial vai deixar na nossa terra”.

Se, na verdade, o PAIGC hoje pensar seguir os ideais de Amilcar Cabral, que ponha ao público as obras dele para serem estudadas, analisadas na sociedade guineense. Porque este partido é detentor de segredos de uma nação por construir. Perguntem ao povo da dita “antiga-zona libertada” o que lhes foi prometido durante a luta de libertação.

Qual foi o papel que desempenharam durante a luta de libertação. Alguém sabe dizer como é que os guerrilheiros eram abastecidos com géneros alimentícios?

Como funcionava a logística para abastecimento dos guerrilheiros com materiais bélicos?

Para os que não sabem, já existia de facto um aparelho administrativo na então “zona libertada”, ou seja, os lugares ocupados pelos guerrilheiros. É aqui que nasce o dilema do PAIGC querer reclamar um passado que pertence a quase ⅔ dos guineenses que durante a luta de libertação fazia o grosso da “antiga-zona libertada.”

Por questões de estratégia política a nível internacional, Cabral foi obrigado a criar um aparelho de estado rudimentar para convencer a opinião internacional, o que conseguiu de facto.

O paradoxal em tudo isso é que depois da morte de Amilcar Cabral ninguém foi capaz de fazer as correções ou a reestruturação de uma ideia ou estratégia que foi criada de forma provisória para alcançar uma etapa da vitória numa guerra de libertação contra um país (Portugal fascista) fraco em termos da existência de uma burguesia influente a nível mundial.

Portugal desprezou a Guiné tanto tempo, que nem sequer se apercebeu que a inteligência de Amilcar Cabral implantada numa colónia que os tugas sempre consideravam de só mais um pedaço de território no continente africano, poderia afetar o bolo gordo como Angola e Moçambique, onde o imperialismo havia sido instalado com colossais lucros que tiravam para a metrópole e a Europa capitalista.

É bom que os guineenses comecem a pensar num Estado e numa Nação por construir e porem de lado os partidos políticos. A luta de libertação demonstrou aquilo que Cabral de facto percebeu e chamou de unidade, luta e progresso. Unimo-nos e lutamos contra um mal que afetava a sociedade guineense: o colonialismo, e vencemos, tornando-nos independentes sem questionarmos a etnia, raça, religião ou cor da pele. Agora o que nos falta é ter o mesmo espírito, desta vez o patriotismo e o nacionalismo para podermos erguer uma nação progressista que orgulhe a todos os Bissau-Guineenses, e não a um partido!

A Guiné-Bissau e os interesses dos guineenses estão acima de TUDO e de TODOS!

Deus abençoe os GUINEENSES!

Augusto Ulique/ 15 d. Dez. 2019/Flensburg, Alemanha

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∗ Eng.º Augusto Ulique, guineense, casado e pai de 5 filhos

Formação e carreira:

1986 -1991:

Estudos de Geologia e Minas com título de Engenheiro Geólogo com pós-graduação desde 1991 na Universidade Técnica e Academia de Minas em Freiberg/Saxónia na então Alemanha Democrática.

1992 – 1995:

Assistente na Faculdade de mineralogia da Universidade Técnica de Freiberg/Saxónia no Estado Federal Sachsen.

2000 – 2014:

Docente na Escola Superior de Bernburg no Estado Federal de Sachsen-Anhalt, com a cadeira docente de Ecotrofologia.

2013 – 2015:

Diretor de projeto de investimento na área de agricultura na Guiné-Bissau.

Desde 2015 após o regresso da Guiné-Bissau, até à presente data, é funcionário do Estado Federal de Schleswig-Holstein.

 

Que o Povo vote, que o Povo decida!

 

Esta minha reflexão de hoje, dia de Reflexão na Guiné-Bissau e fora dela, pela sua Diáspora, por via da realização, amanhã, 24 de Novembro, da eleição para Presidente da República, assenta apenas e só, nos meus  Direitos e nos meus Deveres de Cidadania, não estando, por isso, vinculada a nenhum compromisso político-partidário, ou de Grupos de interesses, porquanto, ser um Cidadão Livre e Independente, no Pensar e no Agir, e eternamente Comprometido com a Guiné-Bissau, Meu Partido!

Sendo dia de Reflexão o dia de hoje, com a abrangência do seu simbolismo, deveria espelhar todos os dias de todos os anos, igualmente, como dias de Reflexão, de Questionamento, de Auto-avaliação, de Paz de Espírito, da Mente; de Compreensão/Contenção/Moderação/Tolerância/visando o Respeito e o Entendimento entre irmãos há muito desavindos; cada vez mais divididos e instigados ao ódio e à violência, pelos políticos que deveriam ser os promotores da Concórdia Nacional, da Reconciliação Nacional, em suma, da Unidade Nacional e do consequente resgate da nossa Soberania Nacional e da Concepção e Projecção de Programas sustentáveis de Desenvolvimento visando o Bem-Estar Colectivo e a Afirmação da Guiné-Bissau no concerto das Nações, enquanto Estado de Direito Democrático.

Vamos votar para escolher um novo Presidente da República, ou reconduzir o ainda Presidente em exercício, que também se afigura na lista dos 12 candidatos presidenciais.

De eleições em eleições, continuamos até hoje, a confundir entre eleições presidenciais e eleições legislativas; o que são os órgãos de soberania e quais as competências, as atribuições e funções do Presidente da República, sobretudo, a sua relação com o Governo.

Nos 21 dias de campanha eleitoral, os candidatos presidenciais contribuíram uma vez mais para a desinformação e confusão do eleitorado, tendo em conta, o princípio da separação e da interdependência de poderes entre os órgãos de soberania, concretamente, numa relação mais propícia a conflitos institucionais, com base nas relações institucionais entre o Presidente da República e o Governo.

A maioria dos candidatos presidenciais continua a pensar que o Presidente da República é quem governa, e manda nos outros órgãos de soberania. Continuaremos a ter graves crises políticas nos próximos tempos, por via da pretensão de um absolutismo do poder, do tipo presidencialista, quando o nosso sistema de poder assenta num regime semi-presidencialista.

Aceitamos a data de 24 de Novembro e vamos votar. Será que o nosso Povo Eleitor, que vota, que decide nas urnas, sabe quais são as competências e as atribuições constitucionais do Presidente da República?

Como pode um eleitorado eleger conscientemente o Presidente da República, quando esse mesmo eleitorado não é capaz de questionar as exorbitâncias da logística utilizada pelos candidatos, sobretudo aqueles propostos pelos seus partidos políticos, que, através disso, demonstram o seu Poder de manipulação e instrumentalização do eleitorado?

O Povo ainda continua a preferir o néctar eleitoral ao respeito pelos seus Direitos, ao permitir que nas eleições presidenciais ou legislativas se gastem milhões de milhões de dinheiros, não importa qual a moeda, e durante os 4 anos de governação, as necessidades básicas das populações serem ignoradas pelos sucessivos governos, com argumentos de falta de verbas, orçamento, crises de instabilidade…

Constatamos ao longo desta e doutras campanhas eleitorais, a violação permanente de alguns Artigos da Lei-Eleitoral para Presidente da República e Assembleia Nacional Popular, a Lei Nº 10/2013.

Vou citar apenas 2 desses Artigos, por serem os que mais contribuem para a transformação das eleições num jogo de vida ou de morte, do vale tudo:

Artigo 5º.

Liberdade, Igualdade e Imparcialidade
O processo eleitoral implica liberdade de propaganda, a igualdade de candidaturas e a imparcialidade das entidades públicas e privadas.

Artigo 34º.

Normas Éticas da Campanha

Durante o período de campanha eleitoral é proibido usar expressões que constituam um crime de difamação, calúnia ou injúria, apelo a desordem insurreição ou incitamento ao ódio, à violência ou à guerra.

– Fim de citação

No Artigo 5º. a imparcialidade das entidades públicas, sobretudo, nunca existiu, pois os sucessivos Governos não consideram a igualdade das candidaturas e assumem claramente apoios directos, entre financeiros, logísticos, incluindo propaganda de realização de obras e acções generosas junto das populações, no intuito de favorecerem os seus candidatos, quiçá, o Partido que detém a governação do País, mesmo que, descapitalizando o Estado e promovendo a corrupção, para tal fim.

No Artigo 34º. a lei é bem clara, visando protelar a promoção da desordem, do incitamento ao ódio, à violência e à guerra, mas que importa isso para os candidatos e para o Povo que desconhece a Lei?

Sim, vamos reflectir nos 12 candidatos e nas mensagens que partilharam ao longo dos 21 dias de campanha eleitoral, sem ignorar que uns e outros têm responsabilidades no estado em que se encontra o Estado da Guiné-Bissau e, por isso, o juízo reflexivo de suas intervenções e acções, pelo cidadão eleitor, não se limita aos 21 dias de campanha eleitoral.

Sim, vamos reflectir se vamos votar em candidatos que dividem o Povo, quando o Presidente da República, segundo o Artigo 62º. da Constituição da República é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.

Quem, para resignar à arrogância, ao absolutismo e na humildade do seu ser e pelo amor à Pátria e aos seus irmãos, vai promover a Concórdia, a Reconciliação, em suma, a Unidade Nacional, se a semente do ódio, do ajuste de contas e do espírito de guerra (visando a conquista do cargo de Presidente da República a qualquer preço, foi lançada em todo o território nacional, ramificando-se aos espaços fora de portas, onde reside a nossa Diáspora?

Sim, vamos reflectir, se vamos votar, hipnotizados, manipulados, instrumentalizados, porque gostamos de estar com os “profetas da nossa desgraça” em cada processo eleitoral e, depois, no pós-eleições, soltar a revolta das nossas frustrações ao sermos humilhados, desconsiderados, rejeitados, porque fomos apenas números, no processo de ascensão de mais um, de tantos, dos mesmos de sempre, que continuam a adiar o futuro da Guiné-Bissau, negando a felicidade e o bem-estar ao nosso Povo!

Votemos pois, para que da nossa decisão, soberana ou não; consciente ou não, tenhamos a coragem de assumir um dia, as nossas responsabilidades no futuro que se inicia amanhã, com o voto de cada cidadão eleitor.

Viva a Guiné-Bissau!

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 23.11.2019

Um olhar sobre as eleições presidenciais na Guiné-Bissau

Prof. Doutor Mamadu Lamarana Bari

Correm boatos de que preparam-se fraudes nessa eleição. Sacos de dinheiro para serem distribuídos para as zonas eleitorais, manipulação dos ficheiros de votos, etc, etc. Se isso for verdade, não importa de qual lado ou tendência política que essas atitudes provirem, o que se deve fazer, se for verdade a notícia e for constatada a fraude depois da apuração dos resultados, a oposição ou quem se sentir prejudicado se mobilizarem com seus eleitores para fazerem um veemente protesto no país, do gênero Bolívia , Chile e agora Colômbia, para que se tome a decisão, se for constatada a fraude, de fazer a recontagem dos votos ou instaurar um governo provisório independente, com a participação da sociedade civil no país e na diáspora, a fim de prepararem o país para uma nova República, nova era democrática. Nova Constituição, nova Bandeira e novo Hino Nacional se necessário for. Sem isso é só lenga lenga de sempre. Na Guiné-Bissau não se distingue o Estado da Nação. Não existe a institucionalização do Poder, não se conhece e não se sabe sobre a cultura politico-institucional. Precisa -se estudar nos colégios, universidades algo sobre a Organização Política e Administrativa da Nação. Não há soberania e não se têm idéia do que isso representa para a morte institucional de um país que se formou a custa de sangue e suor de seus valorosos filhos.

22.11.2019

  « LE DILEMME »  GUINEE BISSAU – PROCHAINES ELECTIONS PRESIDENTIELLES – EN TOILE DE FOND

« LE DILEMME »  GUINEE BISSAU

         PROCHAINES ELECTIONS PRESIDENTIELLES – EN TOILE DE FOND –

                                                                                                                                         

Par Henri LABERY*

La  tragédie que n’a cessé  de vivre la Guinée Bissau  remonte du temps où la lutte pour l’Indépendance attirait de la convoitise et de la méfiance injustifiée.  Les dirigeants des Pays voisins d’alors le Président Ahmed Sékou TOURE de la Guinée Conakry et le Président Léopold Sédar SENGHOR du Sénégal, consciemment ou non, jouèrent des rôles contraires aux intérêts et l’avenir du Peuple  Bissau Guinéen.

Chacun n’ était visionnaire sur l’ avenir de ce Peuple, qu’en fonction de certains critères :  l’un, devrait déboucher sur un scénario qui  ne saurait être autre que celui  de remplacer le Portugal (le rêve de la Grande Guinée) pour Sékou TOURE et l’autre, de contenir et neutraliser les nationalistes dans l’inaction –de peur de contagion et de pacte avec les Peuples de la Casamance- pour le Sénégal, nous le dira le Président SENGHOR qui ajoutera ne pas vouloir voir des ‘’ Palestiniens’’** ( le Fling) à sa porte !!

Un Parti était soutenu par Sékou TOURE (le pai(gc) dirigé par Amilcar CABRAL et un Front de Lutte par la Fédération du Mali (Modibo KEITA) puis par le Sénégal : le FLING. (Front de Lutte pour l’Indépendance Nationale de la Guinée). Le FLING fédérait en son sein plusieurs Mouvements et Partis Bissau Guinéens, Front de lutte fondé par le signataire du présent  article avec d’autres camarades tels notamment :  François MENDY, Vicente KO, Michel Carvalho ALVARENGA, Ibrahima DIALLO dit DIALLO Corona, Mauricio OKHATA,  Balbino Olympio da COSTA…

Sékou Touré et nous étions amis (et le demeurèrent  en dépit de nos divergences et nous confiera même la Représentation au Sénégal  de sa Compagnie Aérienne   AIR GUINEE)  bien avant de faire la connaissance par notre intermédiaire notamment,  d’avec  Amilcar  CABRAL..

Nous militions nous à un certain moment, au sein de la jeunesse RDA alors que Sékou TOURE -huit ans notre aîné et du même âge que A. CABRAL- en était le leader de la section de la Guinée avec son Parti le PDG (Parti Démocratique de Guinée).  Nous, étions de  la section de Dakar dirigée par Dr. Doudou GUEYE   et sous le regard attentionné de Me. Gabriel d’ARBOUSSIER Avocat à Dakar fondateur et premier secrétaire général de ce vaste Mouvement Politique Patriotique Panafricain avec Houphouët BOIGNY comme Président.

Sékou Touré,  n’ayant pu trouver en nous une oreille attentive à ses desseins annexionnistes, jettera son dévolu sur le pai(gc) dont ne pouvons toutefois  affirmer si  son leader accepta de s’engager ou non  dans la voie tracée par son hôte ??  Tout  portera cependant à le croire dès lors que nous aurons scrutés les tristes évènements survenus plus tard en Guinée-Conakry.

Le pai(gc) était devenu ainsi le « protégé »  du Président Guinéen qui a fait de ce parti un Etat dans son Etat !

Et le FLING  – premier Mouvement nationaliste  d’une colonie portugaise reconnu par l’ONU  dès novembre 1961 et par l’OUA en 1963,  présent à tous les forums et  tribunes où il était question de  décolonisation –  reconnu aussi par  sa grande force de mobilisation, le premier à avoir lancé des actions de commando avec François Kankoila MENDY contre la présence coloniale à Suzana e à Varela, le FLING va stagner au Sénégal et y vivre de très durs moments. (Histoire à écrire).

Par les positions tranchées et  tranchantes des Pays limitrophes, l’avenir de la Guinée Bissau se trouvait ainsi  façonné !!

Avant que nous ne déclarions la guerre à l’aristocratie régnante à Lisbonne, nous, les premiers,  lui proposâmes  par lettre en date du 13 juin 1960, de tenir une table ronde pour que dans l’amitié, nous planifions la fin de la colonisation portugaise en Afrique et définissions ensemble, les modalités pacifiques d’y parvenir.

Nous étions nous, plus que conscients de la gigantesque carence en hommes dont souffrait notre Pays et ce après 500 ans de présence coloniale. Une colonisation dont les ‘’vertus’’ étaient de, semble-t-il, civiliser, éduquer et instruire les Peuples … s’écriait-on,  l’Evangile  sur le cœur !!

L’expérience loi cadre de Gaston Deferre (1956) pour les colonies françaises, bien que anti- fédérale  et dénoncée par Mamadou DIA et SENGHOR, sans être un modèle à copier,  aurait pu inspirer à tout le moins à une autonomie de quelques années pour la Guinée Bissau, le temps d’apprendre à se prendre en charge tant soit peu !

La tâche à venir si nous accédions à l’indépendance dépourvus de cadres moyens et supérieurs, de structures étatiques,  d’infrastructures et avec une administration anémique,  allait être titanesque. Les statistiques coloniales elles,  nous donnaient pour taux de scolarisation  0,33% de la population qui ne savait que lire et écrire, sur une population d’alors (1960) de 450.000 habitants. Lourd héritage en perspective…

Malheureusement, pour toute réponse  à notre demande de table ronde, par un discours hors du temps à l’Assemblée Nationale Portugaise, le Président du Conseil Antonio d’Oliveira SALAZAR déclarera : Ceux qui de Dakar demandent l’Indépendance, ont perdu le train, car ils sont déjà Indépendants au sein de la Mère Patrie. Le Portugal n’a pas de Colonie mais de Provinces Ultramarines  ajoutera-t-l !!!   (Absurde pour dire le moins…)

Les années de guerre armée qui suivirent  et déclenchées depuis les bases de la Guinée Conakry,  vont peut- être distraire le Pai(gc)  de la  formation d’hommes et de femmes cadres pour demain, en tous les cas très insuffisants à en juger par  la qualité de leur gouvernance après avoir accédé à l’Indépendance.

Lénine aimait à répéter : « si l’on peut libérer un Pays avec des analphabètes, il est suicidaire  de vouloir le gouverner avec des analphabètes !! »  C’est l’évidence et le bon sens. Parce que l’Indépendance, elle, était irréversible quels qu’en auraient pu être ou en seraient les Acteurs !!

Le PAI(GC) malheureusement  portait en lui les germes de son auto destruction car avant même l’indépendance, il semblait ne se sentir à l’aise  que dans des bains de sang coupables et en  s’éliminant les uns après  les autres !

Le premier à subir la furie de sa rage meurtrière n’était autre que leur leader notre malheureux compagnon de longues premières heures de lutte, le camarade Amilcar CABRAL.  Un agneau pourrait-on dire  parmi des loups fruits de sa propre création et de son incompréhensible naïveté.

Son parti aura enfanté des monstres et Il sera  le premier sacrifié et sacrifice  de l’holocauste paigécien  assassiné par les siens en plein  Conakry  et à la barbe du Président Sékou TOURE sensé être son protecteur !

A  Sékou TOURE,  plus tard, à  notre questionnement  et étonnement de ne pas comprendre comment  les bourreaux de CABRAL  purent-ils  revenir en toute quiétude au Palais confesser de leur macabre forfaiture sans qu’ils ne soient arrêtés ni que ses Renseignements Généraux (parmi les meilleurs de l’époque) ne lui en firent auparavant lui, Chef d’Etat,  des rapports sur un éventuel complot en gestation et  empêcher le crime ?  Il  nous répondra sur un ton laconique et agacé: C’était des problèmes internes au PAI(GC). Nous n’en étions pour rien ajoutera-t-il. Et sans état d’âme…***

Pour notre part, nous avions retenu que l’aura de CABRAL ayant dépassé toutes les frontières et que fort probablement de  ce fait,  le leader du PAI(GC)  a pu être  tenté de mettre entre parenthèses le plan peut être préalablement conçu de la Grande Guinée avec le Président Guinéen pour pouvoir bénéficier de son soutien, et,  que cela ayant  été ressenti ( la mise en parenthèse de l’’accord’ ?) ou éventé,  un complot eut été ourdi pour l’éliminer ? Ce qui aurait été facile et qui fût apparemment fait ?  Mais aussi… la PIDE dans tout ça ?? Il est temps que l’Histoire nous éclaire véritablement sur cette tragédie !!

L’assassinat de CABRAL le 20 janvier 1973 va faire chavirer son Parti. Comme un bateau en naufrage et sans timonier, certains membres de leur bureau politique –et non des moindres – et autres, les capverdiens notamment,  commencèrent à sauter des bâbords et des tribords et  à affluer à Dakar.

Des camarades qui nous fuyaient comme de la peste  dont certains d’anciens condisciples de lycée à Bissau que nous-mêmes avions encouragés à  rejoindre les rangs de CABRAL vu notre impossibilité d’action au Sénégal, vinrent nous parler de leur misère et de leur peur de subir le même sort que leur camarade leader fraîchement assassiné!  Que finalement ‘’c’est vous FLING qui avait raison : le mariage Guinée-Bissau/Cap-Vert était une utopie et chacun devrait s’occuper de ce qui lui est propre,  s’exclamaient-ils.’’ Aveu de repentance ?? Ingratitude ressentie ?? Peu importe !

En tout état de cause, ces instants de regrets  n’auront durés qu’une saison, un peu plus que le temps d’une rose,  avant que les jeunes Capitaines de l’armée portugaise à Lisbonne avec à leur tête le non moins agité et  tête brûlée Otelo Saraiva de CARVALHO ne renverse la dictature le 25 avril 1974.  Ce fût la Révolution des œillets et l’évènement qui sauva le PAI(GC)  de la déconfiture!!

Et le Portugal sans discernement, d’inviter le seul  PAI(GC) à la table des négociations pour lui remettre le parchemin par lequel l’Indépendance est  universellement reconnue. Le PAI(GC) était-il suffisamment doté pour mener seul, une nouvelle guerre  celle de la Paix et du développement ??****

Il n’en demeure pas moins que de cette cérémonie solennelle, les guinéens du PAI(GC) vont en sortir frustrés de voir l’acte majeur de reconnaissance de la Souveraineté Nationale et Internationale  remis au cap verdien Pedro Pires et non à un guinéen. L’argument selon lequel cela a été fait ainsi par le choix du Parti,  ne disculpera pas le  Portugal et n’effacera pas la  frustration des guinéens…

Des ‘’erreurs’’ de compagnonnage iront s’accumulant notamment celle du Parti d’imposer la peine de mort dans  la seule Charte Fondamentale de la République de Guinée Bissau !

D’autres guinéens réfugiés dans les Pays limitrophes même des sans Partis regagnant leurs foyers, seront arrêtés et impitoyablement torturés et fusillés accusés non pas d’anti patriotes mais d’anti paigc…

Les guinéens du Parti n’en pouvant plus,  iront se remettre en mouvement et  Nino VIEIRA,  Chef d’Etat- Major Général des Armées, fera arrêter le premier Président de la République choisi par leur Parti, Président qui n’était autre  que le demi-frère d’Amilcar,  Luis CABRAL.  Arrêté et renvoyé en exil à Cuba !!

Aristides PEREIRA Secrétaire Général du PAI(GC) remplaçant d’Amilcar CABRAL dans l’appareil du Parti, va s’en séparer et créer à la place avec ses camarades capverdiens  le PAICV…

Le pai(gc)  à Bissau restera pai(gc)  et ne suivra pas la logique de n’être plus (gc) et à tout le moins opter pour GB – PAIGB. (Guinée Bissau et plus Guinée et Cap Vert …) Il ne le fera pas !!

N’empêche !  Sa politique de règlement de comptes interne ne connaîtra pas de répit. Elle ira plutôt crescendo.

Coups d’état militaires à répétition, assassinats,  meurtre  de Tagma na Way Chef d’Etat- Major General  et homme fort du moment, suivi par représailles d’une horrible et sauvage exécution sommaire de Nino Président de la République et de celle du Général  Ansoumane MANE celui-ci  qui  détrôna  Nino et fit  plonger le Pays dans une interminable et insoutenable guerre civile entraînant des morts innocentes et des blessés se comptant  par centaines, avec des  milliers de réfugiés affluant  de partout…

Pour arrêter le massacre,  des bottes étrangères  (fussent-elles africaines (CEDEAO) iront prendre place de celles des colons portugais chassées après tant de sacrifices et années de lutte sur le sol sacré de la Patrie d’Amilcar CABRAL.  Un sacrilège !!

Les Combattants tombés au bord du chemin pour l’Indépendance, auront pleurés de chaudes larmes là où ils sont sensés se reposer, après avoir donné leur vie pour une si noble cause. Gravissime responsabilité des porteurs d’armes  du Parti dit  PAI(GC).

Comme si tout cela ne leur suffisait pas, les voilà faire replonger le Pays dans un autre fléau, celui de  trafic de drogues.  Et  comme principaux protagonistes,  l’Armée et la Marine. Un haut gradé  de la marine sera d’ailleurs capturé en haute mer par les Américains alors qu’il s’y trouvait en pleine transaction de cocaïne. Et la Guinée Bissau listée tout simplement comme étant un Etat voyou !!

Voilà en toile de fond le décor planté, où vont se dérouler les prochaines élections présidentielles annoncées pour le 24 novembre en cours.

La dernière élection qui a vu le triomphe de José Mario VAZ était  porteuse de beaucoup d’espérance mais vite l’ADN destructeur a repris le dessus et toute la législature fût une calamité et une vraie Comédia del Arte !!

Pour ces  prochaines élections du 24 novembre, nous allons nous retrouver face aux mêmes  acteurs ceux qui sont du pai(gc) et autres transfuges de ce parti et qui sont en scène depuis 45 ans et  devenus maîtres en vaines promesses au Peuple. Et de quoi demain sera-t-il encore fait ?? Dieu seul le sait !

Nos souhaits seraient de voir sortir des entrailles du Peuple un Jerry RAWLINGS ou un Paul KAGAME  qui ont su rendre aux Peuples Ghanéen et Rwandais leur vraie Indépendance et leur rendre leur Fierté et leur Dignité.

 

*Henri LABERY

Fondateur en 1954  avec Rafael BARBOSA et Amilcar CABRAL

Du Mouvement pour l’Indépendance National de la Guinée Bissau (MING)

Fondateur en 1956 de l’Union des Populations de la Guinée (UPG)

Secrétaire Général du MLGC- 1958 (Association UPG/UDC –Union Démocratique du Cap VERT de Honoré CABRAL)

Fondateur du FLING 1961.

h.labery32@gmail.com

                                                                                                                                                                                                                               **Le Président SENGHOR devait avoir des taupes dans nos rangs.

A moins que ce n’étaient par les RG  occidentaux !

Ce n’était  pas innocent de nous qualifier de ‘’Palestiniens’’.

Pour les besoins  de notre cause et sans issue là où nous nous trouvions,  nous avions établi des rapports suivis avec la formation de Georges HABBACHE leader du Front Populaire de Libération de la Palestine,  la branche la plus radicale de l’OLP que nous rencontrions au proche orient.  Nos objectifs étaient pour des actions hors frontières, en cible les intérêts économiques du Portugal  et prises d’otages. La révolution du 25 avril 1974 au Portugal a rendu ces plans sans objet.

 

*** Siaka TOURE, proche parent du Président Sékou TOURE et Ministre du Transport Aérien qui nous accompagnait à l’audience,  nous révélera que le Président aura accepté d’écouter les meurtriers de  Amilcar CABRAL pour en avoir le cœur net et en connaître personnellement davantage sur leur motivation. Et ce en présence des Ambassadeurs de Cuba et de l’Algérie.

Que c ‘était stupéfiant d’entendre leur déclaration : « Monsieur le Président,  nous n’avons aucun regret d’avoir supprimé M. A. CABRAL.  La libération de notre Pays, sera notre œuvre et de personne d’autre.  Nous ne voulons pas sortir d’un colonialisme pour rentrer dans un autre celui des capverdiens auraient-ils déclaré selon Siaka TOURE » et…poursuivront ils, «  nous nous mettons à la disposition de la justice et peu importe de notre sort… » Et ils furent remis entre les mains du PAI(gc)… Un tribunal populaire du Parti les condamnera avec 115 autres « complices » et seront sommairement suppliciés et exécutés, selon certains témoignages …

 

****Le Chef de la Délégation Portugaise à ces négociations était M. Mario SOARES , homme qui a connu les prisons de Salazar et a lutté toute sa vie pour l’avènement de la démocratie au Portugal.

Nous l’avons connu dans ses années d’exil à Paris et le revîmes à Dakar venu au nom du Peuple Portugais rencontrer la seule délégation du  PAI(GC) venue de Conakry et dirigée par Aristides PEREIRA pour négocier l’indépendance de la Guinée et du Cap Vert.

Nous espérions d’un appui du Président SENGHOR vu que les négociations se passaient à Dakar  pour que le FLING soit associé aux pourparlers. Ce soutien ne viendra pas.

Cependant, à notre rencontre Mario Soares et nous,  il se rappela des années d’exil à Paris et il acceptera de nous accorder une audience dans un hôtel de la place où il était logé avec sa Délégation.

Nous nous sommes entretenus pendant deux tours d’horloge dans le but de le convaincre à orienter les pourparlers sur l’Indépendance vers des élections anticipés libres, transparentes et démocratiques, à l’image de ce qu’il voulait pour son Pays au sortir d’une longue nuit de dictature Salazarienne.

Malheureusement, tout en l’admettant, il n’épousera pas ce programme nous laissant l’amère impression que son soucis était de se ‘débarrasser’  de ce qu’il considérait comme étant un fardeau colonial portugais et il fallait s’en sortir au plus vite et à n’importe quel prix. Et le prix payé pour la Guinée Bissau fut lourd et continue à l’être !!!

Henri Labery et Rafael Barbosa

Nota sobre a renúncia da candidatura presidencial do Sr. Fernando Casimiro (Didinho)

Movimento I Sta Na Bu Mon

NOTA SOBRE A RENÚNCIA DA CANDIDATURA PRESIDENCIAL DO SR. FERNANDO CASIMIRO (DIDINHO)

Data: 04.10.2019

Caríssimos concidadãos e concidadãs, amigos e amigas da Guiné-Bissau,

O movimento I Sta Na Bu Mon, criado no âmbito do apoio à candidatura presidencial do Sr. Fernando Casimiro, por um grupo de jovens cujo projecto apresentado e o perfil do candidato mobilizou, tendo em conta o actual momento e a mudança almejada para a Guiné-Bissau, vem por este meio, em primeiro lugar, manifestar a sua profunda tristeza com a anunciada renúncia/desistência de candidatura às eleições presidências de 2019, marcadas para 24 de Novembro, por parte do Sr. Fernando Casimiro.

O movimento entende que se trata de mais uma oportunidade de mudança desperdiçada. Uma oportunidade de resgatar a Guiné-Bissau do ciclo vicioso em que se encontra mergulhada, com espaço para os mesmos de sempre, que em nada têm contribuído para a edificação de uma Guiné-Bissau que dignifique os seus filhos. O que, por sua vez, traz consigo uma enorme frustração.

Contudo, apesar da tristeza e frustração, próprias do momento, o movimento assume a decisão como uma atitude de responsabilidade, coerência e sensatez. Uma vez que, como explicou o próprio Sr. Fernando Casimiro, falhadas as promessas para a sustentação de um projecto de candidatura robusta e impactante, numa lógica independente, não estavam reunidas as condições necessárias para avançar.

E porque não se tratava de nenhum projecto de ambições pessoais ou de luta pelo poder, e sim um projecto que visava dar aos guineenses mais uma oportunidade de escolha, no nosso entender, a melhor possível, havia que, perante os factos, assumir e afirmar com coragem, coerência e hombridade a não existência de condições, de forma a deixar patente que não se tratava de uma candidatura pelo poder. Portanto, a renúncia/desistência da candidatura não significa, de forma nenhuma, desistir da Guiné-Bissau e da luta pela sua edificação.

Inspirados por essa certeza de que renunciar/desistir da candidatura não significa desistir da Guiné-Bissau, o próprio movimento ora criado no âmbito do apoio à candidatura, visa agora prosseguir o seu trabalho, dando ao espaço criado um novo rumo, voltado para a promoção da UNIDADE NACIONAL. Pois é convicção dos membros que, perante a conjuntura guineense; perante a instrumentalização, pela classe política, de questões que nada deveriam ter com as disputas política, a UNIDADE NACIONAL, encontra-se cada vez mais ameaçada na Guiné-Bissau.

No entanto, a sua salvaguarda é algo que deve ser, absolutamente, priorizada, pelo Estado e seus servidores, assim como por toda a sociedade guineense!

Ou seja, a página I STA NA BU MON, será agora um espaço de promoção da UNIDADE NACIONAL, numa perspectiva aberta e interactiva de análise, debates e promoção de tudo quanto valorize e priorize a unidade entre os guineenses, para a qual todos são convidados.

Para finalizar esta pequena nota, importa ao movimento, dirigir uma palavra de agradecimento e de apreço, pela confiança, ao Sr. Fernando Casimiro, manifestando-lhe toda a solidariedade e compreensão, na absoluta certeza de estar e poder continuar a contar com ele para a construção e promoção de uma Guiné-Bissau Positiva!

A luta continua e outras batalhas virão em defesa da Guiné-Bissau e dos guineenses! Pois como bem disse o próprio “o futuro constrói-se no presente, por isso, continuemos a construir nos dias de hoje, o amanhã da Guiné-Bissau, para os Guineenses de hoje, e de amanhã…”.

Que o que nos une continue a ser mais forte, do que o que nos separa!

Edson Incopté
Gaio Martins Batista Gomes
Salimo Sana Mané
Wagna Banar

Fonte: I Sta Na Bu Mon

NOTA INFORMATIVA

Nota Informativa
Assunto: Renúncia/desistência, da minha Candidatura às Eleições Presidenciais na Guiné-Bissau, agendadas para 24 de Novembro de 2019
Guineenses e Amigos da Guiné-Bissau;
Hoje é um dia triste para mim, e para o Grupo de Jovens, que decidiu apoiar a minha/nossa, Candidatura Presidencial, através do “Movimento de Apoio à Candidatura Presidencial de Fernando Casimiro (Didinho)”.
Como devem ter presente, por via da comunicação que fiz a 10 de Maio de 2017 anunciando a intenção de me candidatar às eleições presidenciais de 2019 na Guiné-Bissau, foi com Responsabilidade, Humildade, Compromisso e Sentido Pátrio, que o fiz, enquanto filho da Guiné-Bissau, e tendo em conta os direitos civis e políticos que me assistem como tal.
Ciente das dificuldades de uma iniciativa de candidatura independente decidi avançar com o seu anúncio no dia 10 de Maio de 2017, pensando e pesando: os prós e os contra, na balança que não é minha, mas do Povo Guineense, em nome da soberania nacional, por um lado e, por outro, de todos quantos, directa ou indirectamente, enquanto Amigos da Guiné-Bissau, Cidadãos do nosso Mundo, no qual a Guiné-Bissau está inserida, desejosos de ver Mudanças Positivas, Sustentadas e  Sustentáveis, com Final Feliz para o nosso País e, consequentemente, para o nosso Povo, pudessem apoiar, por diversas formas, um Projecto de Candidatura Presidencial, de um Cidadão –  modéstia à parte: Digno, Honesto, sem Nódoas; Livre e Independente, no Pensar e no Agir, e Comprometido com o seu País, a Guiné-Bissau, visando a Mudança Positiva, quiçá, a ruptura com o Sistema de continuidade dos mesmos de sempre.
Sem querer culpar quem quer que seja pela decisão irreversível (pensada e repensada, a sós; discutida e debatida nas reuniões com o Grupo de Jovens que sempre apoiou a minha/nossa, candidatura) de renunciar/desistir, da minha candidatura presidencial, e sem nenhuma obrigação ética ou moral de solicitar qualquer pedido de desculpa pela renúncia/desistência da candidatura, deixo o desabafo que se segue.
Depois de muitas promessas de apoio, de gente com poder de influência a todos os níveis, a nível da geopolítica mundial, infelizmente, não concretizadas até à presente data, cheguei à conclusão de que, os 2 anos de antecipação, para tentar transmitir as Ideias que sustentam a minha iniciativa de candidatura enquanto cidadão independente/apartidário:
1 – Ou foram insuficientes por não ter sido suficientemente capaz de convencer quer a Sociedade Guineense, quer os Amigos e Parceiros da Guiné-Bissau relativamente às razões e aos propósitos da minha candidatura presidencial;
2 – Ou os interesses geo-estratégicos de blocos políticos e económicos, Regionais, Internacionais e Mundiais continuam a sobrepor-se à necessidade, desde sempre, de haver uma Mudança radical e Positiva na Guiné-Bissau, que garanta a Independência, a Soberania e a defesa do Interesse Nacional e  beneficie o País de forma democrática, quiçá, constitucional e legal, por via das eleições.
Não quero culpar ninguém pela decisão pessoal, pensada e repensada, quiçá, responsável, de renunciar/desistir da minha candidatura presidencial, tal como aquando do anúncio da candidatura em 10 de Maio de 2017, até porque, nunca estive obcecado por nenhum poder constitucional, estrutural e institucional na Guiné-Bissau.
Apesar dos pesares desta decisão, não podia ficar indiferente a Todos quantos desde sempre me Apoiaram, me deram Forças, Estímulos, Conselhos, Sugestões, para que levasse avante a candidatura e fizesse a diferença, pela Positiva, na travessia desejada e aguardada através da Ponte da Mudança que se quer para a Guiné-Bissau, volvidos 46 anos, abeirados que continuamos numa margem mirando a outra, sem saber como lá chegar…
Pelo Respeito e pela Consideração que sempre tive por Todos, entre Guineenses e Amigos da Guiné-Bissau, que nunca deixaram de me acompanhar, ajudando no meu percurso de evolução enquanto Cidadão Político, decidi emitir esta nota informativa, quando poderia simplesmente, não dizer nada, porém, o peso na Consciência seria como que um tumor cerebral para o resto da minha vida.
Obrigado a Todos e não tenho dúvidas de que continuaremos Juntos, na tempestade e na bonança…!
Pelo Respeito, Consideração, e por tudo que nos une/junta, relativamente à nossa Guiné-Bissau, quero agradecer e felicitar os Jovens que tiveram a iniciativa corajosa e independente, de apoiar a minha/nossa candidatura presidencial, mesmo cientes de porem em risco seus direitos civis e políticos, bem como suas oportunidades profissionais e outras, na Guiné-Bissau.
Eternamente grato ao Movimento de Apoio à Candidatura Presidencial de Fernando Casimiro (Didinho), constituído por Jovens Guineenses de Grande Valor.
Obrigados: Edson Incopté, Gaio Martins Batista Gomes, Salimo Mané e Wagna Banar.
A Guiné-Bissau não será eternamente a miragem duma margem para a outra, no Mundo em que está inserida…
Renunciar/desistir, de uma candidatura presidencial, não é renunciar/desistir da Guiné-Bissau e dos meus irmãos Guineenses. Estou e estarei, como sempre estive, na luta pelo melhor, para a Guiné-Bissau e para os meus irmãos Guineenses, acreditem!
O futuro constrói-se no presente, por isso, continuemos a construir nos dias de hoje, o amanhã da Guiné-Bissau, para os Guineenses de hoje, e de amanhã…
Quero para mim, a Guiné-Bissau que desejo para todos os meus Irmãos Guineenses!
Viva a Guiné-Bissau!
Viva o nosso Povo!
Viva a Liberdade!
Vivas à Independência e à Soberania, Nacionais; à Unidade e o Interesse, Nacionais; à Paz, à Democracia e ao Estado de Direito.
Fernando Jorge Gomes da Fonseca Casimiro (Didinho)
Antuérpia, 08.09.2019
Fernando Casimiro (Didinho)

Manifesto de Apoio à Candidatura Presidencial do Sr. Fernando Casimiro (Didinho)

MANIFESTO DE APOIO À CANDIDATURA PRESIDENCIAL DO SR. FERNANDO CASIMIRO (DIDINHO)

Caríssimos concidadãos e concidadãs, amigos e amigas da Guiné-Bissau,

Imbuídos de uma esperança inabalável numa nova Guiné-Bissau, capaz de virar a página, rompendo com passado recente marcado por um sofrimento inqualificável do povo guineense e pelo retrocesso do país, praticamente, em todas as vertentes, duma forma mais incisiva, desde os anos 80, vimos, muito humildemente, através deste manifesto tornar pública as nossas motivações para o apoio à candidatura do Sr. Fernando Casimiro (Didinho) à presidência da República da Guiné-Bissau.

Começamos por dizer que as nossas motivações estão cravadas no carácter, na integridade do HOMEM e na determinação que o mesmo imprime, como cidadão, na defesa desses valores e da Guiné-Bissau, acreditando num digno amanhã para todos os seus irmãos.

Manifestamos, sem reservas, o nosso apoio à candidatura do Sr. Fernando Casimiro (Didinho), por entendermos, que a Guiné-Bissau precisa materializar, duma forma mais concreta, uma nova luta, política, cívica e intelectual, que o possa libertar dos políticos que têm estagnado, para não dizer sabotado, o desenvolvimento do país.

Manifestamos, sem reservas, o nosso apoio à candidatura do Sr. Fernando Casimiro (Didinho), por considerar que o mesmo é merecedor da nossa confiança, enquanto cidadãos e amigos da Guiné-Bissau, esperançados e interessados no desenvolvimento da nação guineense.

Durante todo o seu percurso enquanto cidadão e pensador guineense, o mesmo recusou pertencer ao implementado no país e que o tem conduzido pelas vias do retrocesso, sacrificando o povo guineense em benefício de algumas pessoas e, ou grupos.

Recusou reconhecimentos em forma de dinheiro ou fama, declinando, vezes sem conta, subverter o seu patriotismo, a sua consciência e o seu infatigável amor pela Guiné-Bissau.

Acabou por pagar um preço bastante elevado pela sua recusa em vender os seus valores, tanto morais como éticos. Foi perseguido, ameaçado de morte, e tem sofrido constantes tentativas de sepultar as suas contribuições, através de ataques pessoais, calunias e intrigas nos meios de comunicação, para que os guineenses não o conheçam de verdade e tão pouco reconheçam as suas capacidades e paixão pelo país; sem esquecer os vários amigos, quiçá familiares, que foi perdendo ao longo dos anos, devido à sua postura digna e honrosa.

Acreditamos que todos esses factores acabaram por fortalecer ainda mais as suas convicções, fortemente marcadas pelo compromisso e pela noção de que a Guiné Bissau carece de governantes comprometidos com as causas comuns e com o bem-estar de todos os guineenses. Motivos que entendemos impulsionar a sua candidatura ao mais alto cargo da nação.

A par do seu carácter honesto e inspirador, aliado ao forte sentido de compromisso, importa salientar a incontestável capacidade do Sr. Fernando Casimiro (Didinho) para guiar a almejada mudança de página para a Guiné-Bissau, liderando um processo que deve contar com a participação de todos, sem mitos de salvadores da pátria.

Fundou a 10 de maio de 2003 o Projeto Guiné-Bissau Contributo. Acumulou, durante anos, uma larga experiência de trabalho, tanto no domínio prático/operacional, como no domínio teórico, contando com publicações várias que comprovam a sua enorme capacidade e o seu conhecimento da realidade guineense no contexto de um mundo globalizado. Experiências e capacidades, que devem agora ser colocadas ao serviço da Guiné-Bissau e dos seus irmãos.

Caríssimos concidadãos e concidadãs, amigos e amigas da Guiné-Bissau,

O nosso apoio à candidatura do Sr. Fernando Casimiro, deve-se ainda ao facto de o próprio representar, em larga medida, a melhor opção entre as várias que se apresentam à presidência da Guiné-Bissau. A sua luta em prol do país tornou-o numa referência capaz de congregar o melhor e os melhores para o bem da Guiné-Bissau, como aliás fez por mais de uma década com o Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO, a primeira plataforma virtual que congregou o melhor que a Guiné-Bissau possui: os seus recursos humanos, revelando e dando espaço a vários quadros guineenses que hoje desempenham altos cargos no aparelho do Estado, bem como em vários organismos internacionais.

Foi também através da sua acção voluntária, que os guineenses espalhados pelo mundo puderam ver disponibilizados em formato digital, pela primeira vez na sua jovem democracia, várias ferramentas e documentos de utilidade pública, como, por exemplo, a Constituição.

O seu apoio e colaboração abnegada com várias organizações, é sobejamente conhecida, como, por exemplo, a criação do site da Liga dos Direitos Humanos da Guiné Bissau, tendo suportado os seus encargos financeiros durante 3 anos, até que, por iniciativa própria, decidiu abandonar a sua ligação a organização.

Em suma, foram muitos os trabalhos realizados pelo Sr. Fernando Casimiro; trabalhos que nos permitem outorgar-lhe a nossa confiança na condução dos destinos da Guiné-Bissau e que o diferem dos políticos que têm guiado o país até então, demonstrando comportamentos altamente nocivos e inapropriados para a defesa dos interesses nacionais.

Como tal, é preciso que o povo guineense se una para travar essa forma de estar, viver e fazer política, com consequências gravosas na governação do país para a qual homens e mulheres deram o seu sangue e suor, numa árdua luta pela independência. Luta essa que o pós-independência e os novos tempos não conseguem dar sequência, com os actuais políticos a enveredarem pelos caminhos da vingança, dos golpes e da violação da Constituição da República, desembocados em vários casos, como 17 de outubro, 7 de junho, 12 de abril, que acabaram por conduzir o país à crise hoje vivida, com um desentendimento nacional jamais visto.

Caríssimos concidadãos e concidadãs, amigos e amigas da Guiné-Bissau,

Apoiamos o Sr. Fernando Casimiro por entendermos que, 45 anos após a proclamação da independência, é imperioso assistir a um novo renascer para a Guiné-Bissau, aproveitando esta oportunidade de mudança que é dada aos filhos e às filhas da Guiné-Bissau.

Apoiamos o Sr. Fernando Casimiro por entendermos que ele, mais do que todas as demais opções, tem colocado a Guiné-Bissau em primeiro plano, sendo o seu desenvolvimento absolutamente prioritário para ele e por ser, entre todos, aquele que está em melhores condições de devolver ao país o respeito e o orgulho, perdidos; raptados pelos atuais políticos, que o têm humilhado, como se se tratasse de uma nação de aventureiros e principiantes.

É chegada a hora de a Guiné-Bissau ter um Chefe de Estado capaz de resgatar a grandeza do seu passado histórico que culminou com a proclamação da sua independência.

Um Chefe de Estado à altura das suas responsabilidades, conhecedor e respeitador da Constituição e das Leis da República, quiçá, das suas funções, dos seus poderes e das suas competências.

Um Chefe de Estado que seja capaz de promover a Unidade Nacional e a Reconciliação entre os guineenses, face a tanto recalcamento e a tanta divisão, que têm enfraquecido o nosso povo, e ao mesmo tempo impedido o país de se desenvolver e de se afirmar no mundo como um Estado soberano, merecedor do título de soberania.

Um Chefe de Estado conciliador e reconciliador, capaz de respeitar todos os órgãos de soberania, para que do seu exemplo de relacionamento institucional, mereça igualmente o respeito e a confiança de todos os demais órgãos de soberania assim como da comunidade internacional.

Um chefe de Estado com um percurso limpo!

Um Presidente da República que seja capaz de interiorizar que é apenas um servidor público ao serviço da República, do Povo e dos Cidadãos. Ao contrário do que temos visto nos últimos anos.

É chegada a hora de a Guiné-Bissau ter um Presidente da República que respeite o seu Povo, o seu País, para que os outros possam igualmente respeitar a Guiné-Bissau e os Guineenses!

É chegada a hora de eleger um Presidente da República, que não tenha as mãos sujas do dinheiro público ou capital de providência duvidosa. Um presidente que não seja de partido A ou B, mas sim Presidente da República, comprometido com o País e com o Povo. Um candidato que tenha visão e sentido de Estado, com ideais maduros e construtivos, capazes de auxiliar na relação de interdependência com os demais órgãos de soberania, em nome do Interesse Nacional, promovendo dessa forma a necessária coabitação institucional saudável, com base no respeito pela separação de poderes.

Um da estabilidade política e governativa, quiçá, da paz social e do desenvolvimento da Guiné-Bissau.

É chegada a hora de o Povo eleitor deixar de votar nos mesmos de sempre, os mesmos que permitiram que o estado do nosso Estado chegasse ao ponto de ruína em que se encontra. Um Estado deteriorado em todas as vertentes.

Caríssimos concidadãos e concidadãs, amigos e amigas da Guiné-Bissau,

Juntem-se a nós neste apoio ao Sr. Fernando Casimiro e tenhamos a coragem de optar pela mudança que o mesmo representa. Uma mudança almejada há mais de quatro décadas.

Tenhamos coragem e deixemo-nos unir, pela nossa Guiné-Bissau.

I Sta Na Bu Mon

Movimento de Apoio à Candidatura Presidencial do Sr. Fernando Casimiro (Didinho)

Petição – Movimento de Apoio à Candidatura Presidencial do Sr. Fernando Casimiro (Didinho)

Facebook – Movimento de Apoio à Candidatura Presidencial do Sr. Fernando Casimiro (Didinho)

O IMPASSE POLÍTICO E INSTITUCIONAL NA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DO REGIMENTO DA ANP

O IMPASSE POLÍTICO E INSTITUCIONAL NA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DO REGIMENTO DA ANP

Hoje vou abordar assuntos relacionados com o impasse político e institucional na Assembleia Nacional Popular, o Parlamento da Guiné-Bissau, como complemento de outros trabalhos similares que apresentei recentemente, visando uma maior sustentação e clarificação sobre o que está em causa, em matéria do respeito e do cumprimento, ou da falta de ambos, para com a Constituição da República, por um lado e, para com o Regimento da Assembleia Nacional Popular, por outro.

Ciente de que nem todos estão devidamente informados e esclarecidos, sobre alguns conceitos, que, no entanto, e por via do impasse na Assembleia Nacional Popular, passaram a estar no vocabulário diário dos meus irmãos guineenses, terei necessariamente que começar por aí, ainda que resumidamente, pois é o primeiro passo para uma melhor compreensão de tudo quanto está relacionado com o impasse.

Farei igualmente, sempre que oportuno, uma comparação com a organização do poder político português, por via de alguma similitude com o nosso, e face à sua maior explicitude.

A – Constituição da República

Falar da Constituição da República da Guiné-Bissau é falar do Texto jurídico, da Lei Fundamental, que rege os princípios e a organização do poder político do Estado da Guiné-Bissau.
Enquanto Lei Fundamental, determina os princípios de enquadramento de toda a legislação nacional.

Na nossa abordagem de hoje, podemos referenciar os órgãos de soberania do Estado, como sendo os órgãos supremos da organização do poder político do Estado, cujos poderes, atribuições e competências estão devidamente regulados pela Constituição da República.

Nenhum órgão de soberania pode inventar a “sua” constituição, definindo ao seu critério, as suas funções, os seus poderes e competências, aliás, todos eles subordinam-se à Constituição da República da Guiné-Bissau.

Qualquer desvio aos princípios constitucionais é considerado uma violação à Constituição da República.
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Constituição da República da Guiné-Bissau

TíTULO III

ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO

CAPÍTULO 1
DOS PRINCÍPIOS GERAIS

ARTIGO 59º

1 – São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia Nacional Popular, o Governo e os tribunais.

2 – A organização do poder político baseia-se na separação e independência dos órgãos de soberania e na subordinação de todos eles à Constituição.

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B – Legislatura

Tem-se falado muito de legislatura, mas o que é, afinal, uma Legislatura e a que órgão de soberania se refere?
A Legislatura, no caso concreto da Guiné-Bissau, é o período do mandato da Assembleia Nacional Popular e refere-se exclusivamente à Assembleia Nacional Popular, enquanto “supremo órgão legislativo e de fiscalização política representativo de todos os cidadãos guineenses. Ela decide sobre as questões fundamentais da política interna e externa do Estado.”

A Constituição da República da Guiné-Bissau aborda o termo legislatura, no Capítulo IV dado à Assembleia Nacional Popular, enquanto órgão de soberania, e diz no seu Artigo 79º que: “Cada legislatura tem a duração de quatro anos e inicia-se com a proclamação dos resultados eleitorais.”

Por que é importante abordar a questão da legislatura?
Porque tenho constatado alguns equívocos na sua abordagem, como se fosse um termo que estivesse intrinsecamente associado ao Governo.

O termo legislatura não se aplica ao período de mandato de um governo, precisamente, porque um governo não tem um tempo assegurado de existência.

Já a Assembleia Nacional Popular, o nosso Parlamento, tem um período de mandato, estabelecido na Constituição da República, que é de 4 anos e é a esse período de mandato que se designa legislatura.

Por via da própria Constituição, e ao abrigo dos poderes atribuídos ao Presidente da República, uma legislatura pode não completar os 4 anos, caso o Presidente da República dissolva a Assembleia Nacional Popular ao abrigo da alínea a) do N.º 1 do Artigo 69º da Constituição que estabelece: Compete ainda ao Presidente da República “ Dissolver a Assembleia Nacional Popular em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição.”

Porque é que o Governo não tem um mandato temporal estabelecido?

Há várias respostas sobre a questão, com base no facto de um Governo ser nomeado e não eleito e por isso, depender da Confiança Política da Assembleia Nacional Popular, por um lado e por outro, do Presidente da República que, ao abrigo do N.º 2 do Artigo 104.º da Constituição da República “pode demitir o Governo em caso de grave crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos políticos com assento parlamentar.”

Um Governo pode ser nomeado ou demitido/exonerado, a qualquer altura, passe a expressão, porque não há na Constituição da República da Guiné-Bissau nenhuma blindagem para evitar isso, nem um limite temporal que o proteja nesse aspecto, sendo que a demissão de um Governo não implica a dissolução da Assembleia Nacional Popular, mas já o início de uma nova legislatura por via da dissolução da Assembleia Nacional Popular, ou do término de uma legislatura, e o início de uma outra, acarretam a demissão do governo em funções.

Alguns constitucionalistas e alguns juristas guineenses sustentam que o Governo emana da Assembleia Nacional Popular, por via dos resultados eleitorais e da configuração maioritária no Parlamento.

Em Portugal, “o Governo não emana de eleição direta dos eleitores em eleição legislativa, mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da Assembleia da República. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia da República.” – Fonte: https://pt.wikipedia.org/…/Governo_da_Rep%C3%BAblica_Portug…
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C – O que é o Regimento da Assembleia Nacional Popular?

Regimento, outra palavra que passou a fazer parte do vocabulário político dos guineenses, mas cujo significado, muitos guineenses desconhecem. O Guineense tem que ler, pesquisar, estudar, para questionar, para tirar as suas próprias dúvidas e conclusões, ou para continuar a aprender com a experiência, com os conhecimentos e a sabedoria dos demais.
O Regimento da Assembleia Nacional Popular, e considerando o termo Regimento, é o Texto/Documento, legal, que rege o funcionamento interno da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau.

O mesmo significado tem o Regimento da Assembleia da República Portuguesa, tal como consta em: https://pt.wikipedia.org/…/Regimento_da_Assembleia_da_Rep%C…

É o Regimento, o documento que contém as normas de organização e funcionamento da Assembleia Nacional Popular, entre elas, e de interesse nesta nossa abordagem, a eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular e a eleição e composição da Mesa da Assembleia Nacional Popular.

D – Como se processa a eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau?

O Regimento da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau no seu Artigo 21º estabelece os seguintes:

1 – O candidato a Presidente da Assembleia Nacional Popular é proposto pelo partido vencedor das eleições.
2 – A candidatura é apresentada ao Presidente cessante ou seu substituto até dois dias da data da marcação para a eleição.
3 – A eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular far-se-á por escrutínio secreto, devendo ser eleito o candidato com o voto favorável da maioria dos Deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular.
4 – Na falta de eleição do candidato proposto, cabe ao partido proponente apresentar sucessivamente o novo candidato.
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Ora, o que é que, no geral, o Artigo 21º do Regimento nos diz?
Diz-nos, na minha modesta leitura que só o partido vencedor das eleições pode propor um candidato ao cargo de Presidente da Assembleia Nacional Popular, mesmo que tenha que propor sucessivamente outros nomes, quando o candidato proposto não obtiver os votos favoráveis da maioria dos Deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular.

Bem, alguns poderão dizer que isso é perceptível no Artigo 21º do Regimento, mas, li e reli muitos posicionamentos sobre uma alegada insistência do segundo partido mais representado na Assembleia Nacional Popular, quiçá, o MADEM-G15 em propor o nome do seu Coordenador Nacional para o cargo de 2º vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular (cargo que, indiscutivelmente, e por direito, tal como consta no Regimento da ANP pertence ao 2º partido com mais representatividade no parlamento), apesar de ter sido reprovado na eleição efectuada e que a dita insistência teria a ver com uma eventual nomeação do Coordenador Nacional do Madem-G15 para o cargo de Presidente da Assembleia Nacional Popular, por via de alegadas possibilidades de, tanto o Presidente da Assembleia Nacional Popular, como o 1º vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular virem a renunciar seus cargos, para serem candidatos às próximas eleições presidenciais na Guiné-Bissau.

Como é possível esta análise, quando o Artigo 21º do Regimento determina inequivocamente que o Presidente da Assembleia Nacional Popular é proposto pelo partido vencedor das eleições e que o Presidente da Assembleia Nacional Popular é eleito e não nomeado?

Como é que o 2º vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular poderia alguma vez ser proposto e eleito para ocupar o cargo de Presidente da Assembleia Nacional Popular, se não foi o seu partido quem venceu as eleições legislativas?
Ainda que possamos falar de um exercício de interinidade, do 2º vice-Presidente da Mesa da ANP, e aqui, relembro ao PAIGC o erro e a violação do Regimento, ao propor e ver eleito como 1º vice-Presidente da Mesa da ANP um candidato que é Presidente do 4º partido mais representativo no Parlamento, e sem direito a ocupar um cargo na Mesa da Assembleia Nacional Popular, ao invés de apresentar um seu candidato partidário.
A interinidade da Presidência da Assembleia Nacional Popular numa situação atípica de ausência quer do Presidente da Assembleia Nacional Popular, quer do 1º vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular, obviamente que é assumida pelo 2º vice-Presidente da Mesa da ANP, mas jamais significaria a sua eleição.

O Artigo 23º do Regimento no seu ponto Nº 1 estabelece que:
O Presidente da Assembleia Nacional Popular é substituído nas suas faltas ou impedimentos, sucessivamente, pelo Primeiro vice-Presidente e segundo vice-Presidente.

No Nº 2 do mesmo Artigo 23º o Regimento esclarece que:
Em caso de vacatura por renúncia, impedimento definitivo ou morte, proceder-se-á à eleição do novo Presidente (da Assembleia Nacional Popular), conforme estabelecido no Artigo 21º, no prazo de trinta dias.

Posto isto, que receios tem o partido vencedor das eleições, quanto a uma propalada e infundada “nomeação” ou eleição futura do Coordenador do segundo partido mais representativo na Assembleia Nacional Popular como Presidente da Assembleia?

Nem que houvesse uma nova configuração parlamentar isso seria possível, pois o Regimento é claro sobre quem pode propor o candidato para a Presidência da Assembleia Nacional Popular, ou seja, o partido vencedor das eleições e não por via de nenhuma maioria parlamentar.

E – Mesa da Assembleia Nacional Popular

Comecemos pela composição da Mesa, que é a razão política, institucional e jurídica do impasse que se verifica na Assembleia Nacional Popular.

No seu Artigo 26º o Regimento da Assembleia Nacional Popular estabelece:
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Regimento da Assembleia Nacional Popular

Composição da Mesa

1. A Mesa da Assembleia Nacional Popular é constituída pelo Presidente, um Primeiro Vice-Presidente, um Segundo Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um segundo-Secretário.

2. Nas reuniões plenárias a Mesa é formada no mínimo por três membros designadamente, Presidente da ANP, Primeiro e Segundo Secretários.

3. Na falta do Primeiro Secretário, este é substituído pelo segundo-Secretário e, na falta deste, pelo Deputado que o Presidente designar.

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Regimento da Assembleia Nacional Popular

Artigo 27º

Eleições

1. As eleições dos Vice-presidentes e dos Secretários da Mesa far-se-ão por escrutínio secreto, considerando-se eleitos os candidatos que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta dos Deputados que constituem a Assembleia.

2. Os lugares do Primeiro, Segundo Vice-presidentes e do Primeiro Secretário são atribuídos aos partidos, de acordo com a sua representatividade na Assembleia.

3. O Segundo Secretário é proposto pelo partido com maior número de Deputados.

4. Se algum dos deputados não tiver sido eleito, proceder-se-á de imediato, na mesma reunião, a novo sufrágio, para o lugar que ele ocupar na lista.
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Sobre a composição da Mesa e a consequente eleição de candidatos/deputados para o efeito, para qualquer pessoa de boa-fé e com um mínimo de capacidade de leitura, análise e interpretação, não haveria nenhum conflito de interpretação e a Mesa estaria composta na primeira plenária da nova legislatura.
As nossas conclusões, já apresentadas noutras publicações são uma vez mais, reforçadas neste trabalho.

O PAIGC enquanto partido vencedor das eleições, tem direito a propor e a eleger o Presidente da Assembleia Nacional Popular, o 1º vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular e o 2º Secretário da Mesa da Assembleia Nacional Popular.
Ao PAIGC não compete propor para o cargo de 1º vice-Presidente da Mesa da ANP o líder do 4º partido mais representativo no Parlamento, mas sim, propor um seu deputado para esse cargo. Outrossim, não é ao PAIGC na qualidade de partido com mais deputados no Parlamento, que é atribuído o lugar de Primeiro Secretário da Mesa da ANP, mas sim, o terceiro partido mais representativo no Parlamento, no caso concreto, o PRS.

O PAIGC deve reconhecer os seus erros, as suas violações ao Regimento da ANP e solicitar uma nova eleição e composição da Mesa da ANP, a bem do entendimento e do desbloqueio do impasse no Parlamento.

O MADEM-G15 tem o direito de propor e eleger um seu deputado para o exercício do cargo de 2º vice-Presidente da Mesa da ANP.

O facto de o cargo ser por direito atribuído neste caso ao MADEM-G15 isso não implica que, se o seu candidato não obtiver o voto favorável da maioria absoluta dos Deputados que compõem a Assembleia Nacional Popular, deverá insistir na apresentação do mesmo nome reprovado.

A eleição do Presidente da Assembleia Nacional Popular deve servir de analogia para a eleição dos demais membros da Mesa da ANP tomando como referência o Nº 4 do Artigo 21º do Regimento que diz: “Na falta de eleição do candidato proposto, cabe ao partido proponente apresentar sucessivamente o novo candidato.”

Posto isto, o MADEM-G15 deve reconsiderar propor um novo nome a fim de contribuir para o entendimento e consequente desbloqueio do impasse no Parlamento.
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Constituição da República da Guiné-Bissau

ARTIGO 84°

1 – A Assembleia Nacional Popular elegerá, na 1ª sessão de cada legislatura, o seu Presidente e os demais membros da Mesa.

2 – A Mesa é composta pelo Presidente, um 1º Vice-Presidente, um 2° Vice-Presidente, um 1° Secretário e um 2° Secretário, eleitos por toda a legislatura.

3 – As atribuições e competências da Mesa são reguladas pelo Regimento da Assembleia.

4 – O cargo de deputado à Assembleia Nacional Popular é incompatível com o de membro do Governo.

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Positiva e construtivamente.

Didinho 11.06.2019

Na nomi di (kal) nô mininus

Fala faladu
na nomi di nô mininus
pabia di sê ahós
ku sê amanha
djorson nobu
kil gora ê sedu
raça banana
ala ê firma tcham
korta nansi aonti
ahós tê amanha
si bô ka kansa
nô ka na kansa
pa ka um dia
herderus di terra
falta na nô terra
mansirkadu ki sedu
Fala faladu
na nomi di nô mininus
ma kal mininus n´punta
si kilis di praça
di djitu di branku
di morança di rikus
ku muru da volta
porton pa tudu ladu
kredu sakur na blola
kilis ku ta durmi ê lanta
ku televison na kuartu
ku ar kondicionadu pa rafreska
ku ta kumê tudu hora
ku ta bai skola di branku
chofer ta leba ê tissi elis
kilis ku ta bisti sabi
si faladu farda di alunus
si di ronka ropa di marka
kilis ku tene telemovel
playstation i ê ta bibi yogurti
si ê tursi ala dutur tchomadu
kilis ku ta mimadu ê danadu
ku ta lebadu férias na terra branku
ê faladu ê ka djuntu ku ki utrus
ku sedu koitadis di tabanka
djintius di cita de citi ku badadji
kilis di kriason fidjus di mofinus
ku ka ten aonti, nin ahós ku fadi amanha
Fala faladu
na nomi di nô mininus
kal mininus di kal aonti
di kal ahós ku amanha
na ba ta punta n´purma n´purma
si di kilis ku ka sibi kal ki sê pekadu
pa ê sedu mininus di kriason
fidjus di koitadis ku ndjutidu suma pekadur
ku ta durmi na stera bunda na rua
ê mansi ê ba kata yagu na fonti
ê bakia baka na matu dismatadu
sê skola i tarbadju di mininu di kriason
sê kasa i rua na bindi bindi ku fomi
balei di mancarra na kabeça ku sedi
kuskus panket ku kanha djitu ka ten
di mandrugada tok sol noti i el dê
ai delis sê ka leba dinheru kasa
ai delis sê ka laba ê liça na kasa di sê mestras
ai di nô mininus di kriason na rua di malfitus
di mufnessa ku mufnadus abusaduris di mininus
ai delis na kasa di djintons kabalidus
i delis ku nô ta papia pa mostra disgraça di terra
ma kê ku nô fasi algun dia pa kaba ku sê disgraça
nô ka na kaba ku sê disgraça pabia nô misti kontinua ku mininus di kriason pa nô mininus ku sedu nô fidjus kontinua na tenê kriadus pa ê kontinua na sedu fidjus di rikuspa ê kontinua na manda na fidjus di koitadis kuma djintius

Bô ten pacença bô libertanu nô mininus pa amanha
Nô kontinua tenê Guinê di tudu i pa tudu si fidjus…

Didinho 13.06.2019