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Categoria: Estado e Administração Pública

Na Ausência da Justiça, Um Estado Refém…

Na Guiné-Bissau, a solicitação de uma certidão de quitação fiscal, para efeitos de candidatura a cargos do dirigismo político do Estado, só serve para branquear/limpar, cadastros económico-financeiros, por via de uma Justiça Administrativa e Fiscal inexistente, viciada, ou inoperante, ilibando assim, todos quantos se serviram e continuarão a servir-se de um Estado, cuja classe política sempre foi e continua a ser maioritariamente constituída por empresários suspeitos de quase tudo, e intermediários de negociatas.
 
Políticos que se gabam de ser empresários, ignorando o dever de servir o Estado e os Cidadãos (ou seja, estão no dirigismo político do Estado, para se servirem do Estado), envolvidos directa ou indirectamente nas maiores dilapidações do Tesouro Público Guineense e do Património Público e Privado do Estado.
 
Certamente, nenhum candidato a qualquer cargo político do dirigismo do Estado ficará sem a sua certidão de quitação fiscal, o que significará, obviamente, que nenhum, de quase todos os empresários transvertidos em políticos (pelo Sistema dos “mesmos de sempre”), dilapidadores do Tesouro Público e do Património Público e Privado do Estado da Guiné-Bissau, tem pendente, contra si, qualquer processo criminal de natureza fiscal ou tributária…
 
A partir de agora, nenhum dos empresários transvertidos em políticos poderá ser acusado de ser devedor do Estado, por via da obtenção da tal certidão de quitação fiscal.
 
Pior do que isso, e por via da inexistência, viciação ou inoperância, de uma Justiça pilar e factor de credibilidade de um Estado, tendo em conta a sua Magnitude e, em particular, de acções judiciais de âmbito Administrativo e Fiscal, para além de um Ministério Público, igualmente inoperante, face às suas responsabilidades e competências, o Estado da Guiné-Bissau vai perdendo a cada dia que passa, desde há 45 anos, o seu Património Público e Privado, para os tais empresários suspeitos de quase tudo, ou para os intermediários de negociatas, transvertidos em políticos.
 
Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!
 
Didinho 06.01.2019

Informar, Sensibilizar e Alertar, Sempre, o Nosso Povo!

Não devemos permitir que o nosso Povo continue a ser enganado, manipulado, traído e sacrificado, por um punhado de interesseiros que se perfilam como políticos, mas que na verdade, não passam de autênticos usurpadores e dilapidadores do Tesouro Público e das riquezas naturais da Guiné-Bissau de Todos os Guineenses!

O nosso Povo não deve continuar a aceitar promessas irrealistas e, ou, prejudiciais ao Estado e às futuras gerações, mas vantajosas para os usurpadores e dilapidadores do Tesouro Público e das riquezas naturais do nosso Chão Pátrio, pomposamente anunciadas, em jeito de manifesto de propaganda política, tendo em vista as eleições legislativas agendadas para 10 de Março próximo.

Que ninguém apoie, sem analisar minuciosamente, programas que visem o endividamento do nosso Estado, nas múltiplas formas apresentadas, sobretudo, através dos jogos de interesses e de interesseiros encobertos na vulgarizada “Mesa redonda de doadores para a Guiné-Bissau”.

O nosso País deve começar uma nova legislatura, com políticas públicas realistas e com base nas receitas internas, que não sendo de um País rico, têm que servir para a preparação, elaboração, estruturação e implementação do Orçamento Geral do Estado.

Só em último recurso se deveria recorrer a empréstimos (que nada têm a ver com financiamentos/investimentos) sejam quais forem as suas designações (na maioria das vezes, enganosas, porquanto encapotadas), devidamente apresentados pelo Governo, discutidos, debatidos em sede própria, quiçá, na Assembleia Nacional Popular, para aprovação ou não, tendo em conta o Orçamento Geral do Estado apresentado, entre as receitas e as despesas do Estado.

Por que é mais importante continuar a falar do resgate dos fundos prometidos aquando da realização da mesa redonda de doadores em Bruxelas no ano de 2015 chegados até aqui, com as dificuldades de sempre, mas sem endividamentos que pesariam sobre o Estado e quando o País deve criar primeiro, condições estruturais e institucionais, políticas, financeiras, económicas e sociais, sólidas, transparentes e autónomas, capazes de garantir a fiscalização, funcionalidade e responsabilização do sector económico-financeiro, sobretudo, protelando a sua relação com as raízes da corrupção, do branqueamento de capitais, em suma de negócios ilícitos e prejudiciais ao Interesse Nacional?

Por acaso, em que situação está o badalado caso do resgate a alguns Bancos privados na Guiné-Bissau, através de fundos financeiros concedidos ao País para aplicações em Projectos de Desenvolvimento Social, e que foram abusivamente utilizados para outros fins…?!

Alguém foi responsabilizado?

Quem beneficiou com esses fundos?

É chegada a hora de, àqueles que de facto querem dirigir a Guiné-Bissau, alegando capacidades, conhecimentos, inteligência, patriotismo e compromisso, se exigir Programas de governação assentes em Políticas Públicas realistas, transparentes e funcionais, tendo em conta o que temos, o que produzimos, em suma, o que encaixamos e transformamos em receitas e o que gastamos como despesas, e não, os negócios antecipados, em nome da Guiné-Bissau, feitos antes das eleições, com A, B, C, D etc., visando apoios financeiros, logísticos, “diplomáticos”, entre outros, para uma vitória eleitoral, a priori, comprometida com dívidas em nome do Estado e em benefício de um punhado de usurpadores e dilapidadores do Tesouro Público e das riquezas naturais da Guiné-Bissau de Todos os Guineenses.

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

Didinho 05.01.2019

Há quarenta e nove Partidos Políticos na Guiné-Bissau

São quarenta e nove (49) os Partidos Políticos, tidos como legalmente constituídos, na Guiné-Bissau.

Na verdade, tenho imensas dúvidas se todos esses partidos políticos preenchem (ou preencheram, na altura da solicitação dos seus processos de legalização junto ao Supremo Tribunal de justiça), os requisitos legais estabelecidos na Lei-quadro dos partidos políticos, para serem legalmente constituídos, por validação do Supremo Tribunal de Justiça.

A maioria desses Partidos políticos não tem como provar, por exemplo, um mínimo de mil membros inscritos e no activo, nas suas fileiras.

Muitos desses Partidos há muitos anos que deixaram de reunir os seus órgãos sociais e de realizar os seus congressos, ou evento equiparado, para eleição de novos órgãos partidários, mantendo os respectivos dirigismos como que vitalícios.

É preciso pôr fim ao facilitismo na criação e, ou, sustentação, alegadamente, legal, dos Partidos políticos, tendo em conta a ausência de fiscalização, de transparência, e consequente violação de requisitos que constam na Lei-quadro dos partidos políticos, independentemente da necessidade da sua revisão, visando um novo enquadramento jurídico, político e social que exigiria, igualmente, uma nova abordagem constitucional, assente numa revisão profunda da Constituição da República, capaz de suportar e dinamizar a Reforma do próprio Estado Guineense.

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina.

Didinho 04.01.2019

 

Recapitulando

Não sou contra os Partidos Políticos!

Não sou, nunca fui, contra a existência ou acção dos Partidos Políticos, desde que respeitem a ordem constitucional e contribuam para o cumprimento da legalidade democrática, independentemente do meu juízo sobre as suas prestações no âmbito legislativo e, ou governativo, sobretudo.

Porém, enquanto cidadão, com direitos e deveres, tanto posso elogiar ou criticar acções políticas ou governativas, conforme os contextos, de qualquer Partido Político!

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

Didinho

A Propósito de eleições legislativas na Guiné-Bissau

As eleições legislativas visam eleger Deputados da Nação e, consequentemente, são decisivas para a formação de um Governo. No entanto, apenas os Deputados são eleitos aquando da realização de eleições legislativas e não o Governo.

Não há eleições para Primeiro-ministro, ministros ou secretários de Estado, sendo que, no caso concreto da Guiné-Bissau, alguns deputados eleitos, preferem suspender seus mandatos, para serem nomeados, por exemplo, ministros, caso o Partido pelo qual concorreram às eleições legislativas obtenha uma maioria absoluta ou qualificada no Parlamento, que lhe proporcione, o direito de formar Governo e garantir a estabilidade governativa por via dessas maiorias;

Também pode ocorrer a suspensão de mandato de um deputado, no intuito de ocupar um cargo governativo, no caso de haver uma coligação de partidos políticos vencedora das eleições, na mesma situação de maioria absoluta ou qualificada; ou ainda, numa coligação pós eleitoral de partidos com assentos parlamentares que garantam uma nova maioria parlamentar, no pós acto eleitoral, no caso de haver “apenas” uma vitória com maioria relativa de um partido ou de uma coligação de partidos, que abra espaço para uma coligação parlamentar pós-eleitoral, maioritária, dos partidos ou coligações de partidos que não chegaram a ser anunciados como vencedores das eleições legislativas.

Posto isto, não compreendo o porquê dos Partidos Políticos guineenses promoverem, nas suas campanhas para as eleições legislativas, o nome dos líderes partidários, ao invés do próprio partido e das suas listas de candidatos a Deputados.

Um Presidente de um Partido, independentemente de ser ou poder ser, em função dos estatutos, das directrizes do Partido, o seu cabeça de lista, é tão candidato a Deputado da Nação como todos os demais elementos que se afiguram nas listas nominais que os Partidos políticos devem apresentar ao Supremo Tribunal de Justiça para validação, e que serão sufragados pelo voto popular.

Promover simplesmente a figura de um indivíduo, mesmo sendo Presidente do Partido, tratando-se de eleições legislativas, nas quais estão em disputa 102 assentos no Parlamento, é algo que demonstra até que ponto o absolutismo nas lideranças político-partidárias da Guiné-Bissau é uma realidade indesmentível e negativa, para mal da própria promoção extensiva dos objectivos que os mesmos Partidos definem para terem sucessos nas eleições legislativas, que, não se resumem à capital, Bissau, mas sim, a todo o País.

É preciso que o Povo eleitor saiba/conheça, quem são os candidatos a Deputado, que se afiguram nas listas de candidaturas dos Partidos Políticos e não apenas, o nome do líder do Partido, que a priori, no caso de o seu Partido ganhar as eleições legislativas com maioria absoluta ou qualificada, será a figura indicada pelo partido (se os seus estatutos assim o definirem), para ser nomeado, repito: nomeado, pelo Presidente da República como Primeiro-ministro, pois não foi eleito para Primeiro-ministro, mas sim, para Deputado.

Uma campanha eleitoral para as eleições legislativas que apenas valoriza o líder do partido, pode ter sucesso apenas para o maior partido político da Guiné-Bissau, por via da sua estruturação de base enraizada que vem de há muitos anos. Já os pequenos partidos, entre eles os novos, cingindo suas referências na figura exclusiva dos seus líderes, demonstram até que ponto receiam dar a conhecer, atempadamente, suas listas com todos os seus candidatos a Deputado.

São 102 lugares de Deputados que vão a votos no dia 10 de Março de 2019 e não o lugar de Primeiro-ministro, ministro ou secretário de Estado.

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

Didinho 01.01.2019

Ao Povo Guineense

Aqueles que tiveram oportunidade e, privilégios, estando na política e na governação, da Guiné-Bissau, ao longo de tantos anos e nada mostraram, devem simplesmente ser sancionados pelo povo eleitor.

Não há, nunca houve, melhor Presidente da República da Guiné-Bissau, dos muitos que já exerceram o cargo e nunca finalizaram o mandato, assim como, não há, nunca houve melhor Primeiro-ministro da República da Guiné-Bissau, dos muitos que já exerceram o cargo e nunca chegaram ao final de uma legislatura.

O exercício do poder político e governativo do Estado, na Guiné-Bissau, apenas permitiu a um punhado de indivíduos “os mesmos de sempre” e as suas cadeias de valor, de se enriquecerem, transformando-se em multimilionários sem visão política e administrativa do Estado.

Têm dinheiro, milhões, conseguidos através dos desvios no Tesouro Público; dos Acordos prejudiciais (e das percentagens consequentes), em nome da Guiné-Bissau; das várias negociatas, criminais, que a ausência de uma Justiça Sustentada, possibilita.

E é com os dinheiros do Estado, directa ou indirectamente, que esses mesmos de sempre, conseguem financiar as suas campanhas eleitorais e ganhar eleições na Guiné-Bissau, mantendo tudo na mesma, para as suas consequentes “sobrevivências”, bem como dos muitos parceiros internacionais envolvidos no estrangulamento de um País e do seu Povo, por via dos seus interesses…

Vejo tanta gente que hoje faz promessas disto e daquilo, por estar no dirigismo de um partido político, mas que, já esteve por diversas vezes em diversos governos da Guiné-Bissau e nunca se preocupou com o País e com o Povo Guineense.

Nunca emitiram nenhuma opinião sobre as barbaridades cometidas contra o nosso Povo, pelos próprios filhos da terra; nunca criticaram/repudiaram as negociatas em nome da Guiné-Bissau e prejudiciais ao nosso País; nunca sugeriram nada, sobre como mudar o que ao longo dos anos tem estado mal na Guiné-Bissau, porquanto, partes/sementes do Sistema, dos mesmos de sempre…

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

Didinho 29.12.2018

GUINÉ-BISSAU: AS DUAS FACES DO CRESCIMENTO ECONÓMICO

GUINÉ-BISSAU: AS DUAS FACES DO CRESCIMENTO ECONÓMICO

Apesar das incertezas políticas, a Guiné-Bissau manteve um crescimento forte e a posição orçamental melhorou significativamente nos últimos anos.

A Guiné-Bissau é um país frágil com grande necessidade de desenvolvimento. Tem baixas receitas públicas e uma capacidade administrativa limitada. A instabilidade política crónica, levou a mudanças frequentes nos postos de liderança, a uma elevada rotatividade de pessoal e atrasos no estabelecimento de um quadro jurídico regulamentador adequado, manietam e condicionam a gestão das finanças públicas.

A Guiné-Bissau é uma economia aberta pequena e altamente dependente da produção e exportação de um produto chamado castanha de caju, que representa cerca de 90% do total de exportações, estimando-se que mais de metade dos agregados familiares está engajada na sua produção, processamento e/ou comercialização. A maioria do caju é exportada na sua forma crua, principalmente para a Índia, onde é depois processado e vendido para todo o mundo.

A Guiné-Bissau é confrontada com a diversificação da sua economia. Utilizando uma combinação de econometria e estudos de caso entre países, este aspeto diagnostica, que reformas estruturais e políticas contribuiriam para uma descolagem da necessária diversificação com sucesso na Guiné-Bissau. O que se constata, sublinha a necessidade de investir em capital humano, melhorar o ambiente de negócios e investimentos, fortalecer a governação, aumentar a eficácia administrativa, promover o mercado financeiro e melhorar a qualidade das infra-estruturas.

Abundam, na literatura económica, as definições de crescimento económico. Retemos a definição do crescimento económico como sendo a variação positiva do produto interno bruto (PIB), de um período a outro, representado numa moeda de referência, geralmente o dólar americano, ou o euro.

Abordar o tema do crescimento económico guineense, implica abstrairmo-nos do sector legal da produção. Primeiro, pela escassez de dados credíveis e segundo pela quase ausência de mecanização do sector produtivo. Ora, o país a que pertencemos, classificado como um dos mais subdesenvolvidos do planeta, dispensa abordagens exaustivas sobre o crescimento económico. Todavia, a responsabilidade intelectual exige o assumir de riscos inerentes ao tratamento da temática do crescimento económico guineense.

A castanha de caju, produto sazonal, sujeito a variação de preços no mercado mundial, adicionado às receitas das licenças das pescas, são os principais componentes do indicador de crescimento económico guineense.

O crescimento económico guineense apresenta assim, duas faces. Uma difícil de quantificar, – o famoso sector informal – e a outra, definida, pelas transacções do comércio da castanha de caju e das receitas provenientes das licenças das pescas. Fica de fora do tratamento contabilístico, o resto da produção de bens e serviços, do sector informal. Consequentemente, não é de estranhar a triste constatação do défice crónico da balança comercial guineense.

Remediar o défice da balança comercial (exportações menos importações) passa por estimular a produção, através do aumento da produtividade, que requer a mecanização de todo o sector de produção agrícola, industrial e de bens e serviços.

Um país sem a autonomia energética e sem um plano de valorização e de formação dos recursos humanos, dificilmente pode esperar resultados significativos no desafio do crescimento económico.

A variação positiva do PIB é garantida pela tendência crescente dos principais agregados macroeconómicos entre os quais se destacam a renda, o consumo, a produção, etc. No caso da Guiné-Bissau, o efeito de cada um desses agregados sobre o PIB e extremamente marginal, por conseguinte, a interpretação do crescimento económico repousa sobre as despesas do governo, estas últimas apoiadas, essencialmente, na dívida externa.

Não faz sentido falar do crescimento económico sem falar de, pelo menos, dois aspectos fundamentais:

1) O bem-estar do cidadão, que quer dizer, abordar a questão da distribuição da riqueza. Aplicado ao caso da Guiné-Bissau, a situação é catastrófica. À margem do exposto acima, há que salientar a inexistência duma política salarial e a inércia do programa de criação de emprego, assim como a inexistência de um programa social de suporte ao trabalhador e às famílias.

2) O crescimento da população, que se explica pelas taxas de natalidade; de mortalidade; e do fluxo migratório. No caso da Guiné-Bissau, as três taxas exercem uma pressão positiva forte sobre ao já débil índice da actividade económica. E como admitir a co-presença de crescimento económico aritmético mitigado e de crescimento populacional exponencial?

Um dos principais desafios da Guiné-Bissau reside na capacidade de dar respostas pragmáticas e eficientes às exigências económicas fundamentais, em prol do bem-estar do guineense comum.

CONCLUSÃO

Como economista a minha visão sobre a evolução económica da Guiné-Bissau, demonstrada aqui sob forma de retrospectiva económica e cenários estratégicos, é uma de entre várias que podem existir.

A intenção é e não mais, do que contribuir para aquilo que todos esperam que a Guiné venha a ser algum dia.

Contribuir na chamada de atenção, para os erros cometidos no passado quer na adopção dos modelos de políticas económicas, quer por conflitos militares, quer por constante instabilidade política, fazendo com que o povo continue à espera de melhores dias.

Contribuir como filho da nação Guineense e segundo as minhas convicções e conhecimento, na indicação dos melhores caminhos, não obstante poder divergir de outras visões. Porque quanto mais elas forem divergentes, mais claro será o caminho para o nosso desenvolvimento.

O desenvolvimento é uma mudança estrutural. É a transformação do antes, para depois no sentido progressivo. Conduz à mudança na economia, na educação, na saúde, na mentalidade, na sociedade, etc.

Tudo o que se deve fazer em termos de políticas, estratégias etc., deve ter em conta essas mudanças caso contrario não há desenvolvimento.

Seja qual o caminho que o destino venha a ditar neste referido processo de desenvolvimento, rezo para que seja melhor para o povo da Guiné-Bissau.

Uma estratégia de redução da pobreza dum país, requer sem dúvida alguma o conhecimento da realidade deste país. As políticas que acompanham as estratégias escolhidas devem ser abrangentes e pluridisciplinares, bem como adaptadas às realidades específicas do país em causa. No caso da Guiné-Bissau, a história económica dos últimos trinta anos ajuda a compreender as estratégias adoptadas no passado, assim como permite formular outras das minhas ideias para o futuro.

Uma estratégia tem a ver com aquilo que se deve fazer, ou como faze-lo para atingir os objectivos propostos. As políticas são formas de atingir esses objectivos e nem sempre são adequadas à realidade. Os dois modelos de desenvolvimento vistos neste estudo são exemplos disso mesmo, em épocas históricas diferentes. As políticas económicas com suporte na desregulação do mercado ou seja deixar o mercado funcionar livremente deve ter em conta o contexto onde deve ser aplicado plenamente. Pode acarretar custos superiores aos seus benefícios. Eu entendo que o Estado deve intervir no sector agrícola por constatar que com a atual estrutura produtiva, só uma intervenção do Estado pode relançar este sector da Guiné-Bissau. Procurei outras alternativas no âmbito da eficiência do mercado, uma política de produção que satisfaça a procura interna e externa, e não encontrei uma boa solução a menos que queiramos voltar a cometer os erros do passado. O Estado deve intervir quando o mercado não é eficiente e mais, deve intervir quando os benefícios resultantes dessa intervenção forem superiores do que no caso contrário. A economia da Guiné-Bissau, é uma economia caracterizada pelo ciclo vicioso da pobreza. Não acreditando eu, que através do sector privado venha a ocorrer o verdadeiro desenvolvimento da agricultura. O sector privado, esse sim terá o seu papel nas áreas da economia onde a concorrência é possível de implementar. Mesmo na produção da castanha de caju, os privados estão aquém daquilo que é a potencial oferta desse bem de exportação e das nossas vantagens, bem como de satisfazer a procura internacional. Ora, aqui está um princípio para uma intervenção do Estado, neste sector.

Numa economia competitiva, é fácil deixar a economia funcionar segundo as regras do mercado, o contrário, deve o Estado estar muito atento por forma a poder identificar e intervir no momento certo e no sector certo para relançar a economia.

Uma observação merece realce. É que no sector agrícola basta falhar nas exportações, ou ocorrer uma diminuição das mesmas, para não sabermos o seu real valor anual. É a leitura que faço em relação ao subproduto da castanha de caju (o fruto) que não é exportado e cujo valor não entra na Contabilidade Nacional, não obstante gerar rendimentos a muitas famílias Guineenses. Isto vem mostrar um exemplo entre muitos, da dificuldade que essa economia tem na medição da atividade económica. Tanto assim que quando olhamos o PIB ou PIB per-capita do país, ficamos com uma ideia algo perturbadora. Eu reconheço que há dificuldades, mas também não é menos verdade que os dados da Contabilidade Nacional, estão longe da realidade. Dou-lhe valor como indicadores económicos sem dúvida, mas não como realidade económico efectiva.

É minha convicção que o país tem uma oportunidade única de crescer rapidamente como nunca foi visto na sua história, dada a natureza dos seus bens de exportações. Uma vez garantidas as matérias-primas, i.e. o subproduto da castanha de caju, a industrialização é viável para o mercado da UEMOA/CEDEAO, mesmo quando o preço internacional vier a ser menos atractivo. Esta é a diferença entre o amendoim e o caju. A indústria cajueira nascente será receptora de outras matérias-primas homogéneas de grande abundância no país.

Será meramente um sonho, o que aqui foi dito, se a Guiné-Bissau e os Guineenses, não conseguirem uma estabilidade política e social, como condição primeira de todo e qualquer projecto de desenvolvimento, sob pena de cada vez se afundarem mais nas tabelas estatísticas internacionais.

Bem-haja!

Dr. Sancum Camará

01.09.2018

PLANEAMENTO: PEDRA ANGULAR DO DESENVOLVIMENTO

PLANEAMENTO: PEDRA ANGULAR DO DESENVOLVIMENTO

O objectivo principal do desenvolvimento é o homem. No plano da economia, interessa a satisfação das suas necessidades materiais, mas também o respeito pela sua dignidade e o seu papel de construtor da sua terra.

A busca das estratégias alternativas de desenvolvimento toma assim um relevo particular: as alternativas podem ser mais ou menos realistas ou aplicáveis, mas a busca é de todos nós.

Os problemas do desenvolvimento são muitos e já foi dito por muitos, que na Guiné-Bissau tudo é prioritário. No entanto não se pode enfrentar tudo ao mesmo tempo, e em cada etapa do desenvolvimento devemos concentrar-nos nos objectivos, que mais podem fazer avançar o conjunto da economia.

A Economia da Guiné-Bissau é frágil, e continuará a sê-lo por muitos anos. Não há saltos, nem milagres possíveis e o amanhã depende do esforço paciente e organizado, no dia-a-dia, de cada metro de terra agrícola recuperado, do “camião” reparado, de cada criança que aprende a ler, do operário que domina uma nova técnica.

O longo esforço de construção da economia, exige um ambiente democrático, de paz, liberdade e tolerância. Estas vivências são incompatíveis com a multiplicação de privilégios, com a impaciência de quem quer desde já gozar os frutos que só existirão para todos no futuro, com a prepotência do funcionário que se esquece, que está a serviço do povo, com a leviandade de quem quer marcar a sua presença através de obras de prestígio irreais.

O desenvolvimento democrático, necessita de um desenvolvimento participado, no qual o conjunto dos trabalhadores agrícolas, operários, dos serviços e intelectuais, sintam que participam não só no resultado, com justiça social, mas também nas definições politicas e suas opções.

Não há desenvolvimento democrático sem planificação. Apenas esta permite que os representantes do povo eleitos, possam efectivamente influir sobre a alocação dos recursos, e aprovar ou rejeitar e ou modificar iniciativas antes que estas sejam tomadas, antes mesmo do facto consumado. Somente o Planeamento, amplamente divulgado e discutido, pode tornar-se a plataforma de união nacional que aponta o que o governo deve fazer pelo país, bem como o programa em torno do qual, toda a sociedade decide orientar e coordenar os seus esforços.

O Plano materializa-se com realizações técnicas, utilizando cada vez mais racionais capacidades de trabalho, optimizando os recursos naturais e os equipamentos. Mas é, antes de tudo, o documento político fundamental em torno do qual se deve organizar a construção do país.

Ao elaborar o Plano, teve-se em mente um instrumento político: que possa ser criticado, modificado ou alterado pelos representantes eleitos do povo. Que cada trabalhador possa também através dele, sentir e entender qual a sua participação na construção do seu futuro e que a justiça social na distribuição dos frutos do esforço colectivo, se torne instrumento de união nacional.

Bem-haja!

Dr. Sancum Camará

14.08.2018

AS FINANÇAS PÚBLICAS AO SERVIÇO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO DA GUINÉ-BISSAU

AS FINANÇAS PÚBLICAS AO SERVIÇO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO DA GUINÉ-BISSAU

  • O rigor e a eficiência na gestão do dinheiro público, como forma de garantir a sustentabilidade económica e financiar o desenvolvimento.

Pretende-se com este artigo dar a conhecer a importância de uma gestão rigorosa e eficiente das finanças do Estado como forma de garantir a sustentabilidade económica e o desenvolvimento, assim como indagar os impactos das principais reformas financeiras.

Do ponto de vista económico, as finanças públicas é o sector vocacionado na captação e gestão de recursos financeiros com vista a facilitar o funcionamento das instituições do Estado e dinamizar os diversos sectores da actividade macroeconómica, tendo o bem-estar coletivo, como objetivo sagrado.

A Gestão das finanças públicas e a sua importância.

De uma forma bastante objectiva, pode dizer-se que Finanças é um ramo da ciência económica que tem como objecto de estudo o “dinheiro” e a sua circulação, ou seja, a sua origem e, consequentemente, a sua afectação. O termo público diz respeito ao que é comum a toda a sociedade ou Estado. Assim, “Finanças Públicas” trata de toda a circulação e gestão do capital público, desde a sua arrecadação, passando pelo planeamento e execução, até o controlo e fiscalização.

Num momento em que a economia mundial caracteriza-se sobretudo pela incerteza, onde as principais potências internacionais têm apresentado sucessivas quedas no crescimento económico, influenciando de uma forma directa a dinâmica económica a nível global, o rigor e a eficiência na gestão das finanças públicas, ganham cada vez mais importância para a sustentabilidade económico-financeira de qualquer país, tanto que, actualmente, se assumem como as únicas formas de estimular o crescimento e o desenvolvimento de um Estado, independentemente do nível de desenvolvimento deste.

Esta ideia ganha ainda mais força quando se trata de uma pequena nação, como a nossa, sem grandes capacidades financeiras, a iniciar a maratona do desenvolvimento, como é o caso de Guiné-Bissau, que se caracteriza notadamente pela sua vulnerabilidade económica e pelo constante défice financeiro. Hoje, podemos ver um pouco por todo o mundo, no seio dos países ditos desenvolvidos, a atenção que é dada à Gestão Financeira Pública, tanto pelas políticas financeiras que são adoptadas, como pelas medidas materializadas, sempre com o intuito de impulsionar a economia e banir ou minimizar o défice financeiro, tudo isso, em prol da sustentabilidade económica.

As consequências de uma má gestão do dinheiro público, como algumas práticas recentes demonstram, podem ser catastróficas, tanto do ponto de vista económico, como social, para qualquer país, independentemente do seu poderio económico. Podemos tomar como exemplo o caso da Grécia, que dispensa quaisquer comentários. Isso só para demonstrar a relevância de uma gestão financeira eficiente, sustentável e responsável, não só para o progresso de um Estado, mas também para a consistência económica mundial, visto que com a globalização e a internacionalização económica, as crises financeiras podem ser contagiantes. Neste sentido, a economia internacional pode ser vista como um grande sistema, composto pela economia de cada país, continente ou organização internacional, onde os erros de uns abalam o bom funcionamento de todo o sistema e afetam todos.

A gestão das Finanças públicas na Guiné-Bissau.

Como país jovem que é, a Guiné-Bissau vem ao longo do tempo tentando aprofundar as suas raízes nos terrenos da democracia e da boa governação, que são e têm sido a sua marca e cartão-de-visita no mundo. Independentemente das suas divergências, os sucessivos governos e forças políticas que vêm dirigindo o país até à data, não conseguiram construir um Estado transparente, justo e de oportunidades. Não obstante, os tempos, os intérpretes, as condições e as dificuldades são diferentes, o que faz com que os resultados sejam diferentes. Graças ao trabalho de todos, são visíveis os primeiros sinais de um país em plena evolução, apesar de tantos obstáculos na transparência, com oportunidades e com uma economia que apresenta muitas perspetivas, falta muito para fazer neste sentido.

Tem-se recorrido a empréstimos e contração de créditos, embora segundo os responsáveis, com um nível de juro baixo e a longo prazo, como forma de obter o meio de financiamento para os investimentos públicos necessários para a dinamização da economia, o que justifica a dívida pública da Guiné-Bissau, superior à nossa força produtiva. Esse facto torna imperativo que sejamos rigorosos e eficientes na forma como gerimos os nossos recursos, por dois motivos:

  1. Primeiro, porque com o elevado nível de endividamento já não temos muita margem para contrair mais créditos para possíveis necessidades, visto que existem imprevistos e situações de calamidade;
  2. Segundo, porque precisamos de meios para cumprir não só com os compromissos junto dos credores, mas também os compromissos internos, relativos ao funcionamento do estado e as necessidades do coletivo.

A melhor forma de garantir a sustentabilidade económica na Guiné-Bissau, isto é, ter capacidade financeira para fazer face aos compromissos e proporcionar o normal funcionamento do Estado, passa por ter como princípios fundamentais o rigor e a eficiência, quando se fala em gestão dos escassos recursos que temos. Nessa óptica, o governo tem entre vários desafios, dois principais, a saber:

  1. Garantir a melhor afectação possível dos recursos – de acordo com as necessidades, isto é, ter claro as prioridades relativamente aos investimentos públicos, levando em conta a relação entre o custo e a utilidade social, como forma de minimizar os desperdícios e investimentos não reprodutivos;
  2. Combater a corrupção e o esbanjamento de capital que é feito na função pública.

Na Guiné-Bissau, nos últimos tempos, tem sido bastante problemática a questão orçamental, que constitui um dos factores na origem das fragilidades institucionais do país, as políticas públicas inadequadas em diversos sectores da actividade do Estado e que conduziram a uma desestruturação do próprio Estado.

Sobretudo, num momento em que, com a adesão do país à UEMOA, se abdicou de alguns instrumentos da política económica, nomeadamente, as políticas monetária e cambial, restando-lhe tão-só a política fiscal, que tem sido o calcanhar de Aquiles de sucessivos Governos, cuja ausência de vontade política de se proceder a uma reforma fiscal profunda que permita arrecadar mais receitas para fazer face às suas despesas correntes ficou bastante patente. Eis as causas de um dos males actuais das nossas finanças públicas, que podem ser eliminadas com a promoção de reformas fiscais consistentes e coerentes. Fundamentalmente, executando políticas e práticas corretivas na nossa administração fiscal.

A Guiné-Bissau é o país membro da UEMOA, com menor execução fiscal (8,76%) em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), estimado em pouco mais de 500 mil milhões de FCFA.

O quadro das nossas finanças públicas é, deveras sombrio: as nossas receitas arrecadadas são insuficientes para cobrir as despesas correntes do Estado, nomeadamente, para pagamento de salários dos seus funcionários e servidores e, muito menos ainda, para o funcionamento mínimo do aparelho do Estado.

A captação de recursos pelas finanças públicas comporta duas vertentes:

  1. Arrecadação de receitas provenientes de taxas sobre bens e serviços e/ou imposto sobre rendimentos dos agentes económicos (salarios e/ou lucros de empresas);
  2. A dívida doméstica e a dívida externa, quer dizer, junto dos organismos de cooperação bilaterais e de instituições financeiras supra nacionais, como por exemplo, os parceiros da Bretton Woods.

A primeira vertente da arrecadação de recursos difere da segunda vertente, por ser a alavanca endógena do crescimento económico, sustentável, na medida em que ela é a resultante da dinâmica de produção interna – efeito indirecto positivo do mercado de trabalho.

O recurso à segunda vertente, da captação de recursos pode ser analisado em dois prismas, sendo o primeiro de dimensão complementar e, o segundo, de dimensão antagónica à primeira vertente da arrecadação de recursos.

Quando for necessário acelerar o crescimento económico porque a redução do gap (diferencial) entre o nível real do PIB e o nível potencial do mesmo for significativo, então, as duas vertentes de arrecadação e captação de recursos agem de forma complementar. Todavia, recorrer à segunda vertente de captação de recursos quando a primeira se revelar eficaz é como administrar antibiótico a um organismo humano livre de doenças, ou, proceder a transfusão sanguínea ao corpo humano que não padece de doença nenhuma, tão pouco de anemia.

No contexto da Guiné-Bissau, considerando o frágil dinamismo da actividade económica assim como o nível marginal dos principais indicadores macroeconómicos (emprego, inflação, consumo, investimento, balança comercial, etc.), consta não haver contradições, evidentes, quanto às duas vertentes (arrecadação e captação) de recursos financeiros, para alavancar a actividade económica com vista à melhoria do bem-estar colectivo.

Não obstante, sublinhamos a nossa preocupação quanto à gestão da dívida externa porque, só dela podemos falar, visto não existirem dados sobre a dívida interna. Numa economia de rigor e de comprometimento civico, a dívida, seja ela interna ou externa, orçamenta-se ao serviço do crescimento económico e do bem-estar do cidadão. Não adianta comprometer os desígnios da Pátria com a espiral da dívida externa improdutiva que compromete o futuro das gerações vindouras. Endividamento é sempre útil quando a sua gestão se revela eficiente e portadora de resultados tangíveis de crescimento económico e de melhoria do bem-estar do guineense.

Ainda estamos a tempo para que a dívida guineense seja o motor do crescimento económico e do bem-estar dos guineenses.

Sancum Camará Phd

 

Réforme d’État et modernisation administrative en Guinée-Bissau

 

Politólogo, nascido na Guiné-Bissau, Avelino Gomes da Costa, recebeu sua instrução primária e secundária no arquipélago dos bijagós (ilha de Bubaque) e posteriormente no liceu « Dr. Agostinho Neto » em Bissau, onde conclui o 11°ano.

Em 2002, após ter passado por um exame de admissão,  ingressou-se no Instituto Camões em Bissau para cursar a Licenciatura em língua portuguesa e culturas. O referido curso veio a ser interrompido em fevereiro de 2005 na sequência duma vaga que lhe foi atribuído no âmbito do programa Convênio de Graduação (PEC-G), para prosseguir seus estudos superiores em Ciências políticas na Universidade de Brasília-UnB (República federativa do Brasil). Ali conclui brilhantemente sua Graduação em 2009.

A sua passagem por esta instituição universitária, também foi marcada pela prática e experiência pedagógica exercida no âmbito da monitoria em várias disciplinas à saber: política brasileira 1, teoria política clássica, introdução à ciência política, teoria política moderna e teoria política contemporânea.

Depois de cumprido todas às formalidades inerentes ao processo de Colação de Grau em fevereiro de 2009, decidiu porém, no mês de abril seguir-se rumo à França em busca de novas oportunidades para ampliar seu horizonte acadêmico. Em Paris, ambicioso e apaixonado pela Ciência política, Avelino Gomes da Costa foi admitido no segundo ciclo na Universidade Panthéon Assas – Paris 2, antes de obter em 2012 seu diploma de Maîtrise en science politique, spécialité : Travail Politique et Parlementaire na Universidade de Nanterre La Défense Paris 10. Em 2013, obteve igualmente com sucesso seu diploma de Master 2 en science politique à double finalité recherche et professionnel, parcours : nouveaux objets de l’action publique na Universidade de Paris 8. Ele é ainda titular em 2015, de um Diplôme Universitaire post-Master no domínio de Direito na Universidade de Sorbonne Paris 1, cuja dissertação foi apresentada e defendida sob título ‘‘Le contentieux de l’élection présidentielle de 2005 en Guinée-Bissau: quel apport pour l’édifice de l’état de droit et démocratie ?’’.

Engajado no movimento associativo desde seu país natal, Avelino Gomes da Costa foi, e é ainda membro e dirigente de várias organizações na Guiné-Bissau,  Brasil e França.

 

Résumé

L’ouvrage Réforme d’État et modernisation administrative en Guinée-Bissau dresse un cadre de réflexion et d’analyse qui explore la subtilité et la complexité du processus de la réforme dans la fonction publique en Guinée-Bissau. Entre le volontarisme gouvernemental et l’ingénierie politique contextuelle, le recensement par l’empreinte biométrique a traduit un premier tournant historique. La réforme menée par le gouvernement, d’emblée, était non seulement destinée à combattre la fraude administrative, mais, elle avait aussi un autre volet d’orientation politique qui place au cœur d’agenda, les enjeux des ressources humaines et le besoin de moderniser l’administration publique par sa formule (E-@Gouvernement), afin de construire ou reconstruire la capacité réactive de l’État ou rendre l’administration publique plus efficace face aux demandes sociales.

Biographie de Avelino Gomes da Costa

Politologue, né en Guinée-Bissau, Avelino Gomes da Costa fût scolarisé dans l’enseignement primaire et secondaire en archipel des Bijagos (île de Bubaque), puis au lycée Dr. Agostinho Neto à Bissau où où il obtient son baccalauréat. En 2002, il réussit l’examen d’admission pour une formation de Licence en littérature et culture portugaise à l’Institut Camões, qu’il quittera seulement en février de 2005 après avoir été sélectionné dans le cadre du programme « PEC-G » (Programa Estudante Convênio de Graduação en portugais), afin de poursuivre ses études supérieures en science politique à l’Université de Brasilia (capitale fédérale de la république fédérative du Brésil), où il sort brillamment diplômé en 2009. Il laisse toutefois l’image d’excellence académique durant cette période, ce qui lui a permis ainsi, par le biais du processus sélective à l’université d’exercer les activités d’enseignement en tant que moniteur des disciplines : politique basilienne 1 ; théorie politique classique ; introduction à la science politique ; théorie politique moderne ; théorie politique contemporaine. Après avoir clôturé cette étape par la remise de son diplôme en février, il rejoint la France en avril de la même année. À Paris, ambitieux et passionné par la science politique, il est admis au deuxième cycle à l’université Panthéon Assas – Paris 2, avant d’obtenir en 2012 une Maîtrise de science politique, spécialité : travail politique et parlementaire à l’université Paris Ouest Nanterre La Défense. En 2013, il obtient avec succès son diplôme du Master 2 en science politique à double finalité : recherche et professionnel, parcours : nouveaux objets de l’action publique à l’université Paris 8. Il est aussi titulaire en 2015, d’un diplôme d’université post-master dans le domaine de Droit à l’université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Engagé dans le mouvement associatif depuis son pays natal, il est dirigeant et membre à divers niveaux, de plusieurs organisations en Guinée-Bissau, Brésil et France.

Informações a conferir nos sites:

https://www.edilivre.com/catalog/product/view/id/627984/s/reforme-d-etat-et-modernisation-administrative-en-guinee-bissau-avelino-gomes-da-costa/category/1566/#.WTRkNOvyhdg

http://www.electoral.fr/?p=7881

https://www.amazon.fr/Reforme-etat-modernisation-administrative-guinee-bissau/dp/2332853162?SubscriptionId=AKIAJ35C3MBOPQ2XDURQ&tag=senegalaise08-21&linkCode=xm2&camp=2025&creative=165953&creativeASIN=2332853162

http://livre.fnac.com/a10297396/Avelino-Gomes-Da-Costa-Reforme-d-Etat-et-modernisation-administrative-en-Guinee-Bissau

http://www.lecteurs.com/livre/reforme-detat-et-modernisation-administrative-en-guinee-bissau/4690982

https://www.librairie-plumeetfabulettes.fr/livre/11052409-reforme-d-etat-et-modernisation-administrative–avelino-gomes-da-cos-edilivre-aparis

http://www.scoop.it/t/droit-electoral