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Categoria: Política

Da diabólica santidade da liderança do PAIGC

Da diabólica santidade da liderança do PAIGC

 

Ensaio Político

Autor: Didinho

23.01.2022

 

ESTATUTOS DO PAIGC

ARTIGO 15º

(Direitos do militante)

  1. São direitos do militante do PAIGC:
  2. b) Eleger e ser eleito aos órgãos do Partido;

“(…) O PAIGC defende o princípio democrático, consubstanciado na soberania popular, na democratização contínua da sociedade, no sufrágio universal direto e secreto, no pluripartidarismo e no direito à oposição democrática. O Partido trabalha no sentido do permanente alargamento da sua base social, na qual o ingresso e a participação de cidadãos nas suas fileiras representa o respeito e garantia da liberdade de consciência e do debate de ideias no seu seio.

Por essa razão, o PAIGC assegura aos seus membros a liberdade de atuação, no âmbito das suas atividades profissionais e da sua militância, e admite a diferença entre os seus membros e a existência de correntes de opinião desde que não ponham em risco a unidade no seio do Partido, a sua estrutura e sobrevivência.

O PAIGC e os seus órgãos, estruturas e organizações socio-políticas atuam nos termos da Constituição da República e demais Leis e prossegue os seus fins numa sociedade multipartidária, com inteira observância das regras democráticas.” – Do Preâmbulo dos ESTATUTOS DO PAIGC – Aprovados pelo IX Congresso Ordinário – Fevereiro de 2018

Os apoiantes do Presidente do PAIGC continuam, infelizmente, a confundir o Partido, que é uma Instituição Política, com o seu Presidente, que é um, entre milhares de militantes (não importa o cargo) filiados e ao serviço do PAIGC.

Com o Congresso do partido agendado para 17 a 20 de fevereiro próximo, e na eventualidade de haver vários candidatos à liderança do PAIGC, os apoiantes do ainda líder do partido começaram a pôr em prática as velhas estratégias de ataques pessoais, confrontação e intimidação no intuito de criar e declarar, inimigo, dentro do partido, todo e qualquer um que manifeste intenção de concorrer à liderança; ou quem der sinais de querer apoiar alguém (ou algum manifesto) interessado em concorrer à liderança no próximo congresso.

Afinal onde está a Democracia no PAIGC?

Onde está o pluralismo no PAIGC?

Onde está o Presidente do PAIGC para se desmarcar do fanatismo e do endeusamento político à sua pessoa, assegurado por uma corja que o tem servido da pior forma, levando à contínua fragmentação do partido e à sua consequente e iminente destruição?

O Presidente do PAIGC continua a pensar, equivocadamente, que a sua base de apoio reside nas suas claques de lúmpens, feitos ativistas das redes sociais, e, ou, num grupo restrito e repressivo, de veteranos sem honra nem glória, dentro do partido, grupo esse que nunca quis mudanças no próprio partido e, consequentemente, o exercício político democrático, de compromisso e de comprometimento, em servir o País e o Povo da Guiné-Bissau.

Quando despertará para a realidade, o ainda Presidente do PAIGC, de que, a estratégia da manipulação de consciências e da instrumentalização de pessoas nunca foi, e nem será, uma estratégia sustentável e, por conseguinte, duradoura face à missão, aos objetivos e aos fins do partido?

A menos de um mês da realização do congresso do PAIGC os “canais da indecência” das claques do ainda líder do partido começam a insurgir-se contra potenciais candidatos à liderança do partido, como se o direito de eleger e ser eleito apenas assista ao atual Presidente do PAIGC e mais ninguém no partido.

Vejamos o que consta nos Estatutos do PAIGC – Artigo 15º – (Direitos do militante) sobre o assunto: “1. São direitos do militante do PAIGC: b) Eleger e ser eleito aos órgãos do Partido;”

Chamam traidores a alguns dirigentes do partido apenas porque esses têm uma outra visão e outra estratégia para o partido e, querem uma nova liderança para o PAIGC; dirigentes que sempre fizeram os seus trabalhos em prol dos objetivos do partido (e que nunca estiveram sob alçada do seu Conselho de Jurisdição e da consequente penalização por uma alegada e repressiva disciplina partidária), visando a conquista do poder político e da governação.

Mas será que as conquistas do PAIGC apenas são obra do Presidente do partido e, as derrotas e os amargos de boca são fruto dos demais?

Será que o Presidente do PAIGC vai continuar a enxovalhar todos os Dirigentes e Militantes do partido, por via de suas liberdades e seus direitos no PAIGC, incluindo a apresentação de candidatura à liderança do partido, quando os Estatutos do PAIGC o permitem, sustentando e incentivando, igualmente, o Pluralismo e a Tolerância no partido, bem como a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos?

“f) Promover e defender os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.” – Artigo 3º (Fins) – ESTATUTOS DO PAIGC

“(…) A democracia interna do Partido assenta em:

  1. a) Livre expressão de ideias e reconhecimento do pluralismo de opiniões aos seus militantes dentro dos órgãos do partido;” – Artigo 5º (Democracia interna) – ESTATUTOS DO PAIGC

Dizer publicamente que os subscritores de uma moção de estratégia visando uma nova liderança para o partido apenas querem criar confusão, ignorando o respeito que os mesmos subscritores manifestaram pelo PAIGC e pelo seu Presidente, só pode ser a confirmação de uma liderança ditatorial, que usa e descarta todos os Dirigentes e Militantes do partido que têm visão diferente, para o melhor do partido.

O Presidente do PAIGC arranja inimigos por tudo e por nada, birrento que é, ignorando que antes de chegar à liderança do PAIGC, porque foi lá posto, o Partido já existia e era um partido vencedor, independentemente dos seus cíclicos problemas estruturais.

É este Presidente do PAIGC que volta e meia tenta impressionar os seus apoiantes, e alguma franja da sociedade guineense, quando fala no “império da lei”, omitindo as suas violações dos Estatutos do PAIGC.

Como foi possível o Presidente do PAIGC contornar os Estatutos do partido e apresentar-se como candidato apoiado pelo partido às eleições presidenciais realizadas em 2019 na Guiné-Bissau, quando nem sequer apresentou a sua demissão do cargo de Presidente do partido para concorrer às primárias do partido visando encontrar um nome a apoiar como candidato do partido?

Os Estatutos do PAIGC são claríssimos sobre o exercício do mandato do seu Presidente, e das suas competências, ele que apenas pode, no exercício da função de Presidente do partido, ser o cabeça de lista às eleições legislativas, e, por conseguinte, o nome a indicar para ocupar o cargo de Primeiro-ministro, em caso de vitória do partido nas eleições legislativas, tal como consta no seu ARTIGO 42º (Cabeça de Lista)

“1. O Presidente do PAIGC é o cabeça de lista do Partido às eleições legislativas e seu candidato ao cargo de Primeiro-Ministro, em caso de vitória.”

Tendo sido demitido do cargo de Primeiro-ministro em Agosto de 2015, o Presidente do PAIGC continuou na liderança do partido sem demonstrar nenhuma intenção de se candidatar às eleições presidenciais que viriam a ser agendadas para 2019.

Quando o PAIGC já tinha uma série de candidatos internos para o apoio do partido às eleições presidenciais, eis que o Presidente do PAIGC decide, contra os Estatutos do partido, ser igualmente candidato interno para apoio do partido às eleições presidenciais, quando todos sabem que um Presidente da República não pode exercer nenhum cargo no dirigismo de qualquer que seja o partido político.

O Presidente do PAIGC não chegou sequer a pôr o seu cargo de Presidente do partido à disposição, para concorrer às eleições primárias internas do PAIGC, visando escolher o candidato a apoiar pelo partido nas eleições presidenciais.

Como foi possível violar e contornar os Estatutos do partido, desrespeitando os demais candidatos, que ficaram a priori prejudicados pelo fator “Influência” da candidatura do Presidente do partido, que não tinha legitimidade para participar nas eleições primárias do partido?

Afinal, o que é o tal “império da lei”, pomposamente manifestado e de forma recorrente, pelo Presidente do PAIGC?

É este mesmo Presidente do partido, que traindo os seus “juramentos”, quer concorrer sozinho a um terceiro mandato à liderança do PAIGC?

Para quê, se a sua pretensão maior é vir a ser Presidente da República, apoiado pelo PAIGC?

Não fosse o egoísmo e a ambição de querer ser tudo em simultâneo, e face às opiniões realistas de altos dirigentes do partido, de que o atual Presidente está mais do que desgastado e desvalorizado enquanto capital político capaz de devolver a unidade no partido e a dinâmica da luta, para que o PAIGC consiga resgatar a confiança do povo eleitor guineense e, consequentemente, o poder político e de governação, o ainda Presidente do PAIGC seria o primeiro a admitir a sua incapacidade de conduzir o partido à Unidade e Luta, e, por isso, a decidir por uma não recandidatura à liderança do PAIGC.

Seria uma decisão sensata, até porque, tal como algumas vozes do partido defendem, seria uma figura a ser resguardada, para outros desafios do partido, e neste caso, para as eleições presidenciais de 2025, porém, o atual Presidente do partido não sobrevive sem estar acima de tudo e de todos, incluindo o próprio partido.

Não seria capaz de fazer mais nada para o partido ou pelo país, até 2025, porque habituou-se a mandar e a ser idolatrado, e não aceitará que seja mandatado, ou ignorado na ribalta das projeções mediáticas dentro e fora do país.

Este ensaio não pretende esmiuçar e analisar os Estatutos do PAIGC, por isso, as referências aqui partilhadas servem apenas e só, para ajudar a compreender a abordagem e as interrogações apresentadas.

Também não é nenhuma manifestação de interesse contra o atual Presidente do PAIGC, ou de compromisso para com qualquer candidatura à liderança do PAIGC no seu próximo congresso.

Este ensaio, é mais um contributo de cidadania, visando o despertar de consciência e a promoção do debate de ideias entre os Guineenses!

Positiva e construtivamente.

Didinho 23.01.2022

ESTATUTOS DO PAIGC

Artigo 38º (Candidatos ao Cargo de Presidente do PAIGC) – IN ESTATUTOS DO PAIGC

  1. Pode candidatar-se ao cargo de Presidente do Partido, o militante do PAIGC que reúna os seguintes requisitos:
  2. a) Ter, pelo menos, dez anos de militância activa e ininterrupta no Partido;
  3. b) Não ter sido objecto de condenação definitiva por infracção disciplinar grave, nos termos dos presentes Estatutos e do Regulamento Disciplinar;
  4. c) Não ter sido objecto de condenação definitiva por prática de crime doloso;
  5. d) Gozar de integridade moral e cívica irrepreensíveis.
  6. Os candidatos ao cargo de Presidente do Partido devem apresentar as respetivas Moções de Estratégia ao Congresso, baseadas nos princípios e Programa do Partido.
  7. O conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização é o órgão competente para aferir a elegibilidade dos candidatos.

ARTIGO 40º

(Presidente do Partido)

  1. O Presidente do Partido é o órgão representativo máximo do PAIGC, que coordena e assegura a sua orientação permanente, velando pelo seu funcionamento harmonioso e pela aplicação das deliberações dos seus órgãos nacionais.
  2. No exercício das suas funções, o Presidente do PAIGC é coadjuvado por quatro Vice-Presidentes.

ARTIGO 41º

(Competência)

  1. Compete ao Presidente do PAIGC:
  2. a) Representar superiormente o PAIGC perante os órgãos do Estado, Partidos políticos e outras instituições, nacionais e estrangeiras;
  3. b) Apresentar a posição oficial do PAIGC sobre matérias da competência do Comité Central, do Bureau Político e da Comissão Permanente;
  4. c) Conduzir as relações internacionais do Partido e velar pela aplicação das grandes linhas de orientação aprovadas pelo Comité Central, de conformidade com a alínea r) do artigo 33º;
  5. d) Apresentar o relatório do Comité Central ao Congresso;
  6. e) Convocar e presidir às reuniões do Comité Central, do Bureau Político e da Comissão Permanente;
  7. f) Propor ao Comité Central o candidato para o cargo de Secretário Nacional do Partido;
  8. g) Participar no processo de escolha dos candidatos ao cargo do Presidente da República e do Presidente da Assembleia Nacional Popular, a serem propostos pela Comissão Permanente;
  9. h) Exercer as demais competências previstas nos presentes estatutos ou que lhe forem conferidas pelo Comité Central ou Bureau Político.
  10. O Presidente do PAIGC pode delegar nos Vice-Presidentes parte das suas competências.

ARTIGO 42º

(Cabeça de Lista)

  1. O Presidente do PAIGC é o cabeça de lista do Partido às eleições legislativas e seu candidato ao cargo de Primeiro-Ministro, em caso de vitória.
  2. Em caso de impedimento, o Presidente do Partido é substituído por um dos Vice-Presidentes, que será votado no Bureau Político para o cargo de Primeiro-Ministro.
  3. Ao cabeça de lista compete dirigir a campanha eleitoral do PAIGC nas eleições legislativas e é politicamente responsável pelos resultados das mesmas perante os órgãos superiores do Partido.

Fonte de consulta: ESTATUTOS DO PAIGC – Aprovados pelo IX Congresso Ordinário – Bissau – Fevereiro de 2018

O CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU É UM CARGO POLÍTICO!

Não aprecio discursos militaristas de seja quem for o Presidente da República, que, independentemente do seu estatuto de Reservista (ou da sua patente militar, questionável, quiçá, duvidosa, por mil e uma razões…), não emergiu como Presidente da República por via de um Golpe de Estado, mas sim, através de um Processo Constitucional e Legal; Político e Democrático (e não Militar); apoiado por um Partido político e sufragado pela maioria do Povo Eleitor Guineense (sem estatuto militar), e não pelas Forças Armadas (de Defesa e Segurança), da Guiné-Bissau!

A Constituição da República da Guiné-Bissau, através do ponto 1 do seu ARTIGO 62º, atribui a competência de Comandante Supremo das Forças Armadas ao Presidente da República, por inerência de funções, não porque o Presidente da República seja, ou tenha que ser um Militar, mesmo na reserva, mas, por ser o Chefe do Estado!

Nenhum candidato presidencial veste farda militar para fazer campanha eleitoral para Presidente da República!

Um Presidente da República que usa e abusa de um complexo de superioridade, por via de uma alegada pertença militar, como também, de uma patente militar sem um percurso militar académico, ou prático, para tal, ignorando a sua idade e o seu estatuto de reservista, num País pequeno, no qual nos conhecemos minimamente, enquanto Guineenses, está claramente a dizer que não é o Presidente de Todos os Guineenses, mas sim, quem Manda em todos os Guineenses!

Quando um Presidente da República, que alegadamente é detentor de uma Licenciatura; de um Mestrado e de um Doutoramento, insiste em comparar a inteligência humana, ou o exercício de liderança, entre o militar e aquele que não é militar, ignorando que o militar é antes de mais um ser humano como qualquer outro, então, estamos conversados…

Nunca dei conta de nenhuma iniciativa do actual Presidente da República da Guiné-Bissau na Promoção do Conhecimento Científico, isto para um Presidente que alegadamente tem um Doutoramento!

Nunca participa em Palestras sobre áreas do conhecimento científico e nunca tem abordagens sobre o Desenvolvimento, numa perspectiva temática Multidisciplinar. O foco é ser Militar, em função da sua visão pessoal…

Nos Países onde há seriedade, a graduação ao posto de General das Forças Armadas é um Processo Longo, Rigoroso e Metódico, com Percurso Académico, Teórico e Prático, ao Longo da Vida Militar.
Na Guiné-Bissau, infelizmente, há mais Generais do que soldados, e são promovidos de noite para o dia!

Nem no tempo da Luta Armada de Libertação Nacional havia patentes, salvaguardando, a hierarquia através dos Comandantes das Frentes de Guerra, conforme as Zonas Territoriais.

Hoje temos um Presidente da República que insiste, implicitamente, na teoria da conspiração, contra candidaturas presidenciais de civis às eleições presidenciais, porque, alegadamente, os militares é que são melhores para o cargo…

Então porque é que não escolhemos logo o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, evitando gastos com a realização de eleições presidenciais?!

SOU/ESTOU, CONTRA esta abordagem mesquinha!

Como e porquê, temos um Presidente da República que tem o posto mais elevado na hierarquia militar da República da Guiné-Bissau, estando alegadamente, na reserva, aos 48 anos de idade, e quando nunca participou em nenhuma Guerra, ou combate, na Guiné-Bissau?!

Se os militares devem afastar-se da política, dos políticos e dos partidos políticos, então, como é possível termos um Presidente da República Militarista, no exercício de um cargo Político, que é a Chefia do Estado?

Um Cargo Político sim, porque mesmo em caso de vacatura/vagatura, cabe a outro político, no caso concreto, por via da Assembleia Nacional Popular (Parlamento), o exercício interino do cargo de Presidente da República e NUNCA um Militar!

Seguir o exemplo do actual Presidente da Nigéria, que já assumiu a chefia do seu País por via de um Golpe de Estado, não é o melhor caminho para um Presidente da República da Guiné-Bissau, ainda Jovem.

Assinar decretos fazendo questão de dar a conhecer o seu alegado estatuto militar, em vez do seu (já agora), também alegado estatuto académico, entre Licenciado, Mestre e Doutor, só pode levantar dúvidas e preocupações aos Guineenses, e não só!

O Povo Guineense não votou num Militar para seu Presidente da República e o Presidente Umaro Sissoco Embaló tem que se mentalizar que a Democracia não é um instrumento das Forças Armadas, ou nas Forças Armadas!

Positiva e construtivamente.

Didinho 20.07.2021

PERSPECTIVAS DE 2021 FACE À GUINÉ-BISSAU?

Perspectivas de 2021 face à Guiné-Bissau?

A pandemia que assolou o nosso planeta terra, em 2020, provou a nossa fragilidade humana, tendo em conta que experimentamos os efeitos maléficos do vírus e vivemos às incertezas do futuro, mas aguardando a eficácia das vacinas.

No entanto, além do aspecto (sanitário) decorrente da pandemia, há-que ter em consideração os aspectos (económico e social) produzidos pela pandemia covid-19.

Segundo o grupo bancário privado J. MORGAN, há cinco questões-chave que podem marcar o ano 2021:

1 – Vírus

2 – Diplomacia Internacional

3 – Inflação

4 – Ações

5 – Dólar

Primeira questão:

Os efeitos do vírus serão incontornáveis e provavelmente farão parte ativa dos cálculos estatísticos mundiais nas próximas décadas, num universo de mais 7 mil milhões de pessoas, com implicações nas dinâmicas económico-comerciais a nível global.

A vacina, ou melhor, as vacinas anunciadas, recentemente, reavivaram os teatros da “guerra fria”, entre os aliados e os socialistas do período pós-segunda guerra de (1939-1945) aos finais dos anos (80), desta feita, sobre quem recai o ônus da eficácia das vacinas, o tempo dirá…

Segunda questão:

No que toca à diplomacia internacional, esta questão é deveras importante para países como nosso – Guiné-Bissau – na medida em que terão que fazer “das tripas o coração”, ou seja, devemos “lavar” nossa imagem “negativa” de instabilidade crónica; do narcoestado; da corrupção; de conflitos institucionais; e devemos apostar numa diplomacia económica e “agressiva”, como disse e bem a nossa chefe da diplomacia, Dra. Suzi Barbosa. Uma diplomacia voltada às questões económicas, (i.e promoção do Investimento Direto Estrangeiro; Promoção das Potencialidades Turísticas e da nossa Biodiversidade). Ora, inspirados na nossa localização geográfica privilegiada, tanto no quadro da CEDEAO, quanto na UEMOA, fazer dessas valências a causa estratégica da diplomacia comercial.

Terceira questão:

É verdade que, após a nossa adesão à UEMOA, a 2 Maio de 1997, conhecemos uma estabilização da IPC – inflação ao preço do consumidor, em grande parte, por causa da política de convergência cuja média anual não pode ultrapassar 3%. Por isso, não apresentamos uma “inflação galopante” devido aos efeitos da UEMOA e a estabilidade monetária do Franco da Comunidade Financeira Africana. Não obstante, sermos o país “menos produtivo” do espaço comunitário de origem francesa.

Quarta questão:

As ações das empresas nacionais, isto é, as ações das empresas que operam no território da Guiné-Bissau podiam ser “publicitadas” na Bolsa de Valores da UEMOA, com sede em Abidjan, tornando-as mais competitivas e atraentes a nível regional e internacional. Para que isso ocorresse, o governo, através do ministério das Finanças e da Economia, devia e podia promover o tecido do empresariado nacional voltado às exportações e à diversificação económica, sobretudo a hipotética exploração dos minérios (i.e petróleo, área pesada, bauxite e fosfato) o que poderia valorizar as ações (direitos e obrigações) das nossas empresas face ao comércio internacional e diminuir as assimetrias regionais e, quiçá, o défice crônico da nossa balança comercial.

Quinta questão:

A moeda internacional dólar poderá conhecer “ameaças” da pujança económica chinesa, se tomarmos em conta o dinamismo das suas empresas reveladas pela pandemia; a nova onda de 5G que não depende mais das empresas norte-americanas; a re-industrialização da Europa e propagada diversificação económica dos países emergentes, em África, colocarão em cheque a moeda norte-americana, no que tange à taxa de câmbio (regulador do comércio internacional); fala-se da moeda eletrónica; da ECO, etc.

Face à todas as expectativas ao ano 2021, vale reafirmar, por conseguinte, que “não há Estados pequenos”, por isso torna-se necessário traduzir de discurso à prática, e em algo concreto em prol da nossa Guiné-Bissau no concerto das nações.

Apenas uma opinião!

Santos Fernandes Lisboa, 30 de Dezembro de 2021.

DIDINHO – PUBLICAÇÕES DE 05 A 17 DE JULHO DE 2020

DA REFUNDAÇÃO DO ESTADO E DA CONSTRUÇÃO DA NAÇÃO

Cada vez mais e a cada dia que passa, infelizmente, a constatação evidente é que a Guiné-Bissau continua a perder no essencial da Unidade Nacional, face à Divisão Social, consequente das disputas político-partidárias pelo poder absoluto, num País onde a Descentralização e a Desconcentração de Poderes seriam Antídotos para essas disputas nefastas para a Paz, a Estabilidade, o Desenvolvimento, e o Bem-Estar Colectivo.

Vejo com muita tristeza e preocupação, a cada dia que passa, que os Jovens Guineenses de hoje, quiçá, a Maioria supostamente Saudável, Formada, Esclarecida e Garante do Amanhã, do País e das Gerações Vindouras, ao invés de um Compromisso Primeiro com o País, que é ETERNO, sobrepõem os seus compromissos político-partidários, em nome dos seus interesses pessoais, familiares, e de grupos, aos compromissos para com a Guiné-Bissau.

Pelo que tenho observado, estudado e analisado, ao longo dos anos, sobre a Responsabilidade na promoção da Educação e da Cultura de Cidadania, pelos Partidos Políticos da Guiné-Bissau, a conclusão é de que o Objecto Político e Social dos mesmos resume-se à apropriação do poder institucional do Estado e, consequentemente, na destruição da sua essência Identitária e Social: Unidade na Diversidade…

Precisamos reflectir muito, de forma séria, bem como trabalhar exaustivamente o conceito de Unidade Nacional, face à nossa Diversidade Etnocultural, numa perspectiva de Estado, alicerçado pelo Direito e pela Democracia!

A Guiné-Bissau é um País, e ainda que tenha sido proclamada como Estado a 24 de Setembro de 1973, continua longe dos pressupostos de ser um Estado, por culpa dos próprios Guineenses.

Ao desafio da Refundação do Estado, impõe-se, a Concepção da Construção da Nação Guineense, algo intrínseco à Unidade Nacional.

Positiva e construtivamente.

Didinho 17.07.2020

DO PENSAMENTO CRÍTICO

O Pensamento e o Posicionamento, críticos, devidamente sustentados, numa perspectiva de Cidadania, de Compromisso para com o País, focados na promoção de Abordagens e Posicionamentos Plurais: Distintos, Divergentes, Diferentes, todos eles, mas Positivos e Construtivos, visando em comum, a Afirmação, o Progresso, o Desenvolvimento, da nossa Guiné-Bissau, e o Bem-Estar do nosso Povo, devem ser considerados como valores de referência fundamentais para uma aprendizagem social, numa Sociedade carente de valores de referência, como acontece relativamente à Guiné-Bissau…

Para aqueles que escrevem, querendo Escrever, para serem lidos e Considerados, aconselho que se dediquem mais à Leitura e, por conseguinte, à aprendizagem com aqueles que Escrevem e são Lidos, com direito à crítica, não da vulgaridade, mas da sustentabilidade intelectual…

Como escrevi uma vez, Escrever é muito mais do que juntar letras e “montar” cenários com palavras feitas…

Didinho 06.07.2020

PONTES DE DIÁLOGO

Entre 20 e 23 de Maio, aquando da auscultação do Presidente da República com os partidos políticos com assento parlamentar, tentei fazer a minha parte, enquanto filho da Guiné-Bissau, no sentido de ajudar a promover um entendimento político e institucional, assente numa relação de fraternidade, capaz de ultrapassar as sucessivas disputas/confrontações que continuam, infelizmente, a bloquear o nosso País, deixando-o cada vez mais pobre, bem assim, o nosso Povo.

Quero agradecer profundamente ao Senhor Presidente da República, General Umaro Sissoco Embaló, com quem falei por telefone nos dias 20 e 23 de Maio, bem como ao Senhor Engenheiro Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC, com quem também falei ao telefone no dia 22 de Maio, pela disponibilidade/abertura, gentileza, espírito patriótico, com que aceitaram a minha solicitação, enquanto irmãos guineenses!

Aproveito igualmente para agradecer às pessoas que serviram de ponte para que esta simples, mas importante iniciativa, fosse viabilizada.

Mesmo sabendo que seria difícil conciliar partes de diversos conflitos de interesse, em jogo, tentei fazer a minha parte.

Foi bom ter tido oportunidade de falar quer com o Presidente da República, quer com o Presidente do PAIGC. Obviamente que não vou divulgar o teor das conversas com cada um deles. Porém, é importante dizer que dei a conhecer ao Presidente da República, com quem falei primeiro, no dia 20 de Maio, que iria depois falar com o Presidente do PAIGC, assim que possível.

Possibilidade que surgiu no dia 22 de Maio. Da mesma forma, informei ao Eng.º Domingos Simões Pereira que já tinha falado com o Presidente da República e que voltaria a falar com ele na primeira oportunidade que surgisse, tendo em conta o resultado da nossa conversa.

Consegui falar com o Presidente da República no dia seguinte, 23 de Maio.

Infelizmente, a minha iniciativa falhou, pese embora ter ficado com a sensação de não terem sido exploradas todas as possibilidades para a promoção de uma nova via de relacionamento político e institucional, assente numa relação de fraternidade, que deve unir os Guineenses, para o Compromisso Nacional.

Estou triste, é verdade, mas acredito que ainda é, e será sempre possível fazer com que os Guineenses se sentem à volta de uma mesa e de forma fraterna, pacífica, construtiva, tolerante, honesta, falem abertamente dos problemas que os mantêm de costas voltadas, visando ultrapassá-los definitivamente, a bem da Guiné-Bissau!

É imperativo que os Guineenses se reconciliem e se comprometam com a Guiné-Bissau, pois todos juntos, continuamos a ser poucos para a gigantesca e árdua tarefa da construção da Nação Guineense, focada no Desenvolvimento do País e no consequente Bem-Estar do nosso Povo!

Positiva e construtivamente.

Didinho 05.07.2020

DIDINHO – PUBLICAÇÕES DE 13 DE MAIO A 04 DE JUNHO DE 2020

SOMOS RAÍZES E RAMIFICAÇÕES DA HUMANIDADE!

Cada vez mais, os nossos filhos, netos, bisnetos, em suma, a nossa Família e os nossos Familiares, são raízes e ramificações da Humanidade!

Não há outra cor sanguínea, que não a que todos conhecemos.

O facto de se ser preto, branco, amarelo etc., não está relacionado com a produção duma outra espécie humana, com uma outra cor sanguínea.

É aqui que reside a nossa essência humana!

Quem, por via da sua cor da pele, prescinde, ou questiona a cor do dador de sangue em caso de vida ou de morte?

O mesmo acontece com quem precisa de transplante de órgãos vitais.

Um negro ou preto; um branco, amarelo etc., isto para ser mais explícito, já que não é meu timbre classificar Pessoas pela cor da pele, envolvendo-se sexualmente com alguém diferente, obviamente vai gerar uma criatura mestiça, mas com a mesma cor sanguínea dos seus progenitores. Onde está a novidade?!

Ou o negro, preto, branco, amarelo só têm que se relacionar entre as suas comunidades, em nome duma falsa pureza humana?

Antes, foi a colonização a permitir criaturas de todas as cores; Recentemente, tem sido a Imigração a permitir a existência de mais criaturas de todas as cores. Qual é o Problema?

Ainda não é o teu caso, ou da tua família?

Chegará esse dia, pois há sempre uma primeira vez, acredita!

Ou será que o Ser Humano não tem o direito de escolher a outra parte da sua relação de vida, e defender a Relação Humana, GLOBAL, e não comunidades humanas, assentes na pertença da cor da pele, da religião, etc., etc., fundamentalistas de comportamentos racistas e outros…?!

Positiva e construtivamente, no silêncio feito barulho com o Racismo de todas as cores…

Didinho 04.06.2020

DE QUE RACISMO FALAMOS…?!

Porque é que, alegadamente, temos que regressar ao nosso Continente, como solução para o fim do racismo, quando o Mundo em que vivemos é de TOD@S?!

Quem, no seu perfeito juízo, pode ocultar o seu ser racista, propondo um autêntico “confinamento” de Pessoas, nos seus Continentes, ignorando que o Planeta Terra, é pertença de Todos os Humanos, independentemente do espaço territorial/geográfico, demarcado pela História Colonial e pela partilha do Mundo?

Ou não estaremos a dar razão à alegada “razão de ser” da reivindicação do racismo por via de conveniências, conivências e cumplicidades…?!

Alguém acha que os NEGROS que vivem por todo o Mundo, por todos os continentes; integrados, familiarizados, e conscientes dos seus Direitos e Deveres Fundamentais, enquanto Seres Humanos, voltariam para África, porque essa seria a Solução para o fim do Racismo?

De que Racismo falamos, que não uma doença do Ser Humano, independentemente da sua cor da pele?

Ou o Racismo só tem uma cor…?!

Confundir Racismo com Colonização, independentemente da Escravatura consequente, nos dias de hoje, só é possível por via da sustentação do Recalcamento.

Ou somos capazes de evoluir evitando cometer os erros do passado, ou, então, o Racismo tenderá a evoluir e a propagar-se como uma doença incurável da Humanidade.

Que solução para o Racismo, quando se tem o mal como uma questão de cor em função da pessoa e não da pessoa, em função da cor…?!

O Racismo é uma doença Global, e não endémica, do tipo e grau de uma pandemia, que pode ter consequências directas e indirectas, letais e outras, a exemplo de qualquer outra doença.

Por que espera a ONU, através da OMS, para decretar o Racismo como Pandemia e decretar medidas preventivas/restritivas Globais, como forma de combate ao Racismo, que não tendo cura por meio de medicamento ou vacina, tem, na Educação, Sensibilização, Informação e Consciencialização das Pessoas a Solução para o seu fim, que não será certamente, de um dia para o outro…?

Uma vez escrevi: “O ódio não tem cor, mas está em todas as cores.”

Assim é o Racismo…

Porque o silêncio também faz barulho… Didinho 03.06.2020

CONTRA O RACISMO!

Não precisamos escrever todos os dias sobre o Racismo para demonstrar que somos contra o Racismo.

Não temos que falar sobre o Racismo apenas quando um acto bárbaro, envolve o branco e o negro, independentemente dos actores ou das consequências.

Condeno o assassinato de George Floyd não por ser uma vítima negra, mas enquanto ser humano vítima de uma barbaridade policial, numa operação ocorrida nos Estados Unidos da América e entre cidadãos considerados norte-americanos.

Viajei por mais de 70 países de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos da América, onde estive em 1984.

Desengane-se o africano que julga ter um negro americano, nascido nos Estados Unidos da América como irmão, por via da cor da pele. Dizem-te sem contemplação que eles são americanos e não africanos.

Estão-se nas tintas pelas raízes ancestrais da história da escravatura!

Querem lá saber de África e dos Africanos…!

Se na década de 50/60 houve uma aproximação com África e líderes africanos envolvidos na luta contra o colonialismo em África, por parte de negros americanos envolvidos na luta contra o Racismo nos Estados Unidos da América, essa aproximação foi sempre suportada por interesses.
E África serviu na altura para os fins pretendidos. E depois disso…?

Onde está a sua consolidação nas alianças entre negros americanos e africanos nos dias de hoje?

Que parcerias público-privadas em matérias de Desenvolvimento existem?

Tal como com cidadãos negros dos Estados Unidos da América, outros afrodescendentes de países como a Jamaica e o Brasil, isto falando por experiência própria, não têm nenhuma relação de afectividade com o outro, por terem na cor da pele um traço comum.

O negro jamaicano já me tratou pior do que um branco.

O negro brasileiro já me tratou pior que um branco.

O africano ganês já me tratou pior que um branco.

O Guineense meu irmão já me tratou pior que um branco.

Entre todos esses registos, não posso fomentar uma generalização na análise e avaliação dos casos, obviamente, mas importa alertar para o equívoco que também é a generalização da cor, como sendo sinónimo de Identidade Social e Cultural.

O mundo cada vez está mais globalizado e “as cores”, cada vez mais, estão a deixar de ser referências unívocas de pertenças identitárias, exclusivas.

Mesmo Barack Obama, não terá nenhuma dificuldade em assumir que é um cidadão norte-americano, ainda que, reconhecendo a sua pertença étnica, no contexto dos Estados Unidos da América, de ser um afro-americano e nunca, num contexto de um país africano, por exemplo, do Quénia, país natal do seu pai.

Que impulso deu Barack Obama à relação entre os Estados Unidos da América e África, nos seus 2 mandatos enquanto Presidente “negro” dos Estados Unidos da América?

Quantas barbaridades ocorrem com africanos, e cidadãos doutras origens (não estou a falar da cor da pele) nos Estados Unidos da América com envolvimento de forças de defesa e segurança americanas, de todas as cores, sem que alguém as consiga denunciar por meio de filmagens…?

Obviamente que estaremos sempre contra toda e qualquer barbárie cometida contra seres humanos, em qualquer País do Mundo, sem que a cor da pele seja decisiva, numa postura afectiva, emotiva, para repudiarmos/condenarmos essa barbaridade, sobretudo por parte de representantes de instituições do Estado que devem garantir a segurança, a protecção, da vida das Pessoas.

Nos nossos Países Africanos, irmãos nossos têm sido vítimas de toda a espécie de barbaridades, por parte de nossos próprios irmãos…

Ficamos calados, porque não nos convém falar disso…

Irmãos nossos são perseguidos, ameaçados, detidos e mortos, na maior das injustiças, mas ficamos indiferentes…

Irmãos nossos são humilhados, excluídos, por causa da cor da pele, e ficamos calados, porque o que importa, é o que se passa na América, na Europa e na Ásia com pretos, ignorando o que se passa em África, com os NEGROS…!

Viajem por este mundo fora, como tenho viajado desde 1981 aos dias de hoje, por mais de 70 países de todo o mundo e saberão situar-se melhor sobre o que nos deveria unir, mas que infelizmente, nos continua a separar, enquanto seres humanos.

Nenhum silêncio é, necessariamente, sinónimo de indiferença/cumplicidade/conivência.

Em silêncio vemos, lemos e ouvimos, para depois transmitirmos a voz do nosso silêncio…

Didinho 02.06.2020

De volta ao silêncio, enquanto medida restritiva…

O NOSSO RACISMO…

Hoje vejo-me sem chão
Sem terra nem abrigo
Pela voz de irmãos meus
Alimentando seus complexos
Para quem afinal
A pureza do negro
Nas suas mentes
Nos seus íntimos
De recalcamentos
E ódios é ser preto
Preto e não Negro
Ignorando a miscigenação
Que suporta dentro e fora
A Humanidade dos Humanos
Cuja Mãe-Global é África

Será ou não o outro lado
Do Racismo sem cor
E de todas as cores
De cada Ser Humano
Alimentado pelo ódio
Na vã pretensa de
Definir quem é quem
No Chão que é de todos
Que são puros pela cor
Salvo dos impuros pela cor

Que culpa tenho eu
Ou todos como eu
De ter nascido onde nasci
Pela cor da minha pele
Que Pátria é a minha
Se onde nasci sou impuro
E por onde tenho vivido
Dizem-me que sou de lá…

Afinal onde é o meu Chão
Onde é a minha Terra
Meu Umbigo Guineense
Quem são os meus irmãos
Que pela cor excluem irmãos
Humilhando a Guiné-Bissau
Mãe dos Guineenses
Seus filhos de todas as cores…

O Racismo que me doi
É esse aí entre nós Guineenses…

Didinho 01.06.2020

Momento de poesia no confinamento do silêncio…

Silêncio

Acorde
Desperte
Liberte-se
Em silêncio
Com o silêncio
Do seu silêncio
De todos os silêncios
Feito voz e arma
Do silenciado

Faça barulho
Em silêncio
Pelo Espírito
Pela Paz d´alma
Dos sem silêncio
Face ao poder
Que dita o silêncio
Na hora do barulho
Pela Liberdade negada

Faça do silêncio
Seu barulho
E do barulho
Seu silêncio
Em Consciência
Pela Paz
Que purifica
Cura e liberta
A alma em guerra
Face ao desassossego
Na ausência do silêncio
Que se ouve e se faz ouvir…

Didinho 19.05.2020

FARTO DE GUERRAS…!

Quando terminarem a guerra, digam algo, sobre a Paz, para que saia do refúgio e desfrute da minha liberdade…

E continue a dar o meu Contributo, à minha maneira, à Minha Terra, Meu Umbigo…

Até lá, a poesia impõe-me o barulho do silêncio…

Didinho 16.05.2020

GENTE EQUIVOCADA…

É triste quando questionamos a quem compete a iniciativa da revisão constitucional e não, a pertinência da revisão constitucional, e deparamos com gente que continua a não saber distinguir uma abordagem da outra.

Essa gente, com todo o respeito, sabe de facto interpretar a Constituição e as Leis da República?

Tenho as minhas dúvidas…

Não vale a pena continuar a perder tempo, pois infelizmente, nunca falamos do mesmo assunto, assim como nossos propósitos relativamente à Guiné-Bissau, nunca foram coincidentes…

Didinho 16.05.2020

AOS INSTIGADORES…

Para aqueles que incentivam o Presidente da República a dissolver a Assembleia Nacional Popular, para alegadamente legitimar as suas pretensões, entre as quais, uma revisão constitucional, inconstitucional, e imposta, para se mudar do sistema semi-presidencialista para um sistema presidencialista, espero que tenham hoje a visão de que amanhã, esta conspiração fora da Lei servirá de precedente para que este ou outro Presidente da República imponha sempre, a sua pretensão pessoal sobre o Estado, a República e os Cidadãos.

Não se admirem que, por esta via, o actual Presidente queira um dia destes decidir sobre o Programa do Governo; do Orçamento Geral do Estado; das decisões dos Tribunais, e por aí fora…

Se há uma Constituição que regula as Competências dos Órgãos de Soberania, que é violada pelo próprio Presidente da República, que a Constituição define como sendo o seu Garante, então, o que pensar quando a própria Sociedade ao invés de criticar o Presidente da República, sai em sua defesa?

O que é que significa a realização das eleições legislativas, mesmo quando o Povo não atribui directamente uma maioria representativa absoluta a um único partido?

Pode significar muita coisa obviamente, mas nunca, que o Povo passou a sua representação parlamentar ao Presidente da República, retirando-a aos Deputados!

Cada um tem a sua área de actuação, assente nas suas distintas e reguladas competências!

Não é por acaso que, em muitos países africanos com sistemas presidenciais, quando chega o limite dos mandatos presidenciais, os ditadores impõem uma revisão da Constituição para que possam ficar mais anos na chefia do Estado.

E conseguem-no, muitas vezes, até que uma rebeldia populacional em jeito de revolução, apoiado pelas Forças Armadas, decide pôr fim às brincadeiras dos estadistas sem Estados…

Não vale a pena tentar inventar sistemas políticos e de governação. Basta escolher o modelo que mais se enquadra à nossa realidade concreta, não necessariamente geográfica, e ajustá-lo à nossa forma e ao feitio que acharmos mais apreciativo para a nossa COMUNIDADE!

Quem pensa que a dissolução da Assembleia Nacional Popular é a SOLUÇÃO para a Guiné-Bissau, sugiro que revisite a história das crises políticas na Guiné-Bissau.

O próprio Presidente da República sabe que até pode impor um governo aos cidadãos, mas não poderá impor um Parlamento aos Cidadãos!

O Povo é quem elege os Deputados!

Quando um Presidente da República usurpa as competências dos Deputados, está igualmente, a usurpar e a negar ao Povo, o seu Poder e os seus Direitos de Representação!

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 16.05.2020

ÀS CLAQUES…

Quantas vezes saí em defesa da Guiné-Bissau, dos Guineenses; da Soberania e do Interesse, Nacionais, enquanto uns e outros ficavam à espera que alguém fizesse o que também lhes compete fazer?!

Quantas vezes confrontei Catedráticos, Professores Doutores; Doutores, Mestres, Licenciados etc., etc., Guineenses e estrangeiros, sobre assuntos da Guiné-Bissau, sobretudo, assuntos relacionados com a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau?

O Presidente Umaro Sissoco Embaló, cuja iniciativa de revisão constitucional é inconstitucional, enquanto esteve a “lutar” pelo seu reconhecimento como vencedor da segunda volta da eleição presidencial de 29 de Dezembro de 2019 na Guiné-Bissau, que defesa a nível político, juridico e constitucional teve da vossa parte, com fundamentação, e partilhada por todo o Mundo, em nome do respeito pela Constituição e pelas Leis da República da Guiné-Bissau, tal como teve da minha parte, sem ser seu apoiante?

Mas eu nem sequer apoiei qualquer candidato presidencial…

Hoje já não se pode criticar iniciativas inconstitucionais do Presidente Umaro Sissoco Embaló?

Mas quem são vocês…?!

Já sabem tudo, têm lições a dar sobre cidadania, sobre a história política e social da Guiné-Bissau; sobre a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau…

Quem foi que digitalizou e dispinibilizou na Internet pela primeira vez, a Constituição da República da Guiné-Bissau?

Não sabem?

Fui eu!

Sim, fui eu!

Onde foi possível encontrar pela primeira vez na Internet, matérias multidisciplinares sobre a Guiné-Bissau, devidamente apresentadas por secções?

Sabem ou não sabem?

Foi no site www.didinho.org do nosso Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO.

Foram vocês os obreiros de tão importante obra?

Deixo a resposta a quem quiser responder…

Há quantos anos o foco da minha/nossa luta se baseia no respeito pela Constituição e pelas Leis da República… Lembram-se?

Lembram-se há quantos anos digo que o meu partido é a a Guiné-Bissau?

Sabem que o Projecto Guiné-Bissau CONTRIBUTO existe há 17 anos ou não?

Onde estavam, assim como os vossos deuses…?!

Humildade à parte, não aceito as vossas lições, porque não tenho presente nenhum vosso trabalho sobre a Guiné-Bissau, do qual tivesse tirado alguma aprendizagem em forma de ganho de consciência cidadã, patriótica, política etc., etc.

Muitas vezes, temos que deixar a humildade de lado e dizer as coisas como elas são, ou não é?!

Para alguns, em função dos seus interesses a defender, o Didinho era cinco estrelas. Para outros, em função igualmente dos seus interesses, o Didinho era do piorio…

Entre alas, fui sempre o entalado, mas nunca enlatado, graças a Deus…!

Tenham lá paciência, Dominguistas e Umaristas; Paigcistas, Madenistas e outros “istas”, eu não sou de alas. Não pertenço a nenhuma claque político-partidária.

Sou Guineense, Comprometido com o meu País, Guiné-Bissau, e Basta!

Não preciso de acessórios para completar seja o que for, para que através de um clique no Google, apareçam centenas de referências à minha pessoa.

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 15.05.2020

Querem soluções inconstitucionais para a revisão constitucional?

Querem mesmo que algo seja feito fora das normas constitucionais na Guiné-Bissau, alegadamente para mudar o que está mal no País?

Não precisam de muita imaginação.

Incentivem e concretizem um GOLPE DE ESTADO.

Havendo rutura constitucional, um novo percurso transitório do Estado será idealizado, podendo resultar numa nova Assembleia Constituinte que teria poderes para elaborar e aprovar uma nova Constituição da República!

Querem mais?

Respostas e soluções teóricas tenho muitas, fora do primado da Constituição e das Leis. Golpe de Estado já e todos para a Rua!

Quem legitimou quem, para estar no dirigismo do Estado se a Constituição e as Leis da República de nada valem?

Rua…

RUA COM TODOS!

GOLPE DE ESTADO JÁ e que as FORÇAS ARMADAS assumam a independência política, administrativa e territorial da Guiné-Bissau, escolhendo um grupo de Cidadãos para liderarem um Processo de Transição Política e Administrativa do Estado.

Se é para agir à margem da Constituição e das Leis da República, GOLPE DE ESTADO JÁ, é a SOLUÇÃO!

É isso que querem…?!

Chega!

Basta de convivências, de cumplicidades, de conspirações contra o Estado, o Direito, a Democracia, a República e os Cidadãos!

Se for para incentivar violações constitucionais, vamos a isso, se acharem que é a melhor via para a Mudança na Guiné-Bissau.

Não me venham acusar de ser golpista!

Didinho 15.05.2020

COERÊNCIA E DIGNIDADE

Continuarei a respeitar e a defender a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau, que temos, e pelas quais me oriento, entre os meus Deveres e os meus Direitos, enquanto Cidadão.

Para haver uma revisão constitucional ou nova Constituição da República, a base orientadora na legitimação dos respectivos actos passa necessariamente pela competência legislativa da Assembleia Nacional Popular, quiçá, dos Deputados.

O meu respeito e o meu compromisso de fidelidade, feitos Juramento, para com o Estado e o Direito, assentam na Coerência e na Dignidade de um Ser Guineense que se revê entre a modernidade e a moda antiga…

Se sempre defendi a Constituição e as Leis da República;

Se sempre denunciei e critiquei as violações constitucionais, sem olhar a quem no dirigismo político, governativo ou judicial do Estado, não seria agora que iria deixar de ter a mesma postura de sempre!

Que cada um tenha o seu passado como reflexo no presente, pois só assim saberá situar-se no seu percurso de cidadania em prol da Guiné-Bissau ou, dos seus interesses pessoais ou de grupos.

A minha Dignidade continuará inviolável e inegociável. Não tem preço!

Esta é a minha forma de ser e de estar, enquanto Guineense, cujo primeiro Compromisso, é para com a Guiné-Bissau!

A coerência, meus senhores e minhas senhoras, é o sustento da reserva moral de qualquer pessoa que lida com o pensamento e a sua partilha.

É por essas e por outras que todos os meus trabalhos têm data e estão ao alcance de qualquer pesquisa na Internet.

Não esperem que mude a minha posição sobre a leitura e interpretação da nossa Constituição apenas porque fulano ou beltrano com estatuto ou grau tal e tal alegadamente afirmou isto ou aquilo sobre algo que está claríssimo na Constituição da República da Guiné-Bissau.

Sempre pus a cabeça a funcionar nestas andanças sobre a Guiné-Bissau.

A mim, humildade à parte, ninguém me leva pela onda…

Positiva e construtivamente.

Didinho 15.05.2020

CONHECER E RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS DA GUINÉ-BISSAU

O Primeiro passo de um Presidente da República da Guiné-Bissau, preparado ou impreparado para o exercício das suas funções, é procurar conhecer a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau; procurar conhecer, identificar e assimilar a essência da Organização Política do Estado; os Princípios que fundamentam a Constituição e as Leis da República por um lado e, por outro, o Estado de Direito Democrático que define e caracteriza o “contrato político, social e jurídico” no qual assenta o Estado!

Conhecendo e respeitando a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau, qualquer Presidente da República da Guiné-Bissau sabe que não é da sua competência: NENHUMA/QUALQUER, iniciativa visando a Revisão Constitucional.

Não sabendo…

A iniciativa primeira de “revisão constitucional” que um Presidente da República pode pretender implementar, é precisamente sobre os seus conhecimentos em matéria de constitucionalidade e legalidade!

Aí, estará no seu direito de contratar quem bem entender para lhe administrar esses conhecimentos…

Como sempre disse: O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU!

Quero para mim a Guiné-Bissau que desejo para todos os meus irmãos Guineenses!

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 13.05.2020

 

REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO: ALGUMAS SUGESTÕES

REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO: ALGUMAS SUGESTÕES

Alfredo Handem

O debate e as iniciativas a volta da revisão nossa Constituição não são recentes. Cada vez que as crises políticas e institucionais se agudizam mais são as opiniões a volta da pertinência ou não do nosso regime político. E o mais interessante, é constatar, uma constante teimosia, da nossa classe política, em querer sempre deitar as culpas para a cima das leis, da Constituição, como se elas (as leis) sozinhas decidissem maltratar as nossas instituições e os relacionamentos entre os cidadãos dentro da sociedade. Eu sou daqueles que acredita, que o problema não está na Constituição, mas sim no comportamento das pessoas, ou melhor no comportamento daquelas pessoas que são chamadas legitimamente a darem corpo aos textos jurídicos.

Provavelmente, a nossa Constituição tem “algumas zonas opacas” que precisam ser clarificadas ou melhoradas, nomeadamente no que toca a força (ou excesso de poder atribuído) do Presidente no relacionamento com Governo (podendo assistir ou dirigir as reuniões do Conselho de Ministros quando assim o entender, demitir o governo face a incapacidade deste em gerir crises sociais e políticas que afetam grandemente a vida das populações, entre outros).

Porém, e, independentemente de quem tem a legitimidade de chamar para si o protagonismo de iniciar um processo de revisão da Constituição, gostaria de chamar a atenção para certos aspetos que julgo serem importantes.

1. A começar pela criação e composição da comissão. Não sei de onde veio a ideia de que a feitura da Constituição, ou sua revisão, é uma propriedade exclusiva de juristas ou indivíduos formados em direito. Não está em causa, a competência ou idoneidade intelectual das personalidades que integram a Comissão, longe disso. A Constituição é um conjunto de princípios ou normas fundamentais de acordo com os quais um Estado é regido. O papel dos juristas é dar corpo aos anseios, expetativas e desejos das populações, transformando as suas preocupações em textos jurídicos, eles decidem sobre a forma e não sobre os conteúdos dos textos jurídicos. Por isso qualquer iniciativa desta recente comissão só poderá ter legitimidade se o processo que leve a proposta de revisão seja precedido de uma ampla consulta popular, onde os guineenses (desde o agricultor, passando por comerciante, estudante, professor, desportista, vendedor, enfermeiro, sociólogo, jornalista, médico, engenheiro, empreendedor, etc, etc) possam de forma inclusiva participar com a sua opinião sobre o conteúdo da Constituição. A Comissão devia no mínimo ser interdisciplinar e heterogéneo em termos de especialização e expertise técnico. Nesta perspetiva, sugiro que um trabalho de casa seja previamente definido, de forma a que, em cada momento e em cada fase do processo, as pessoas que serão consultadas saibam do que se trata, e recomendo que não seja apenas para perguntar sobre que tipo de regime político gostariam que vigorasse na Guiné-Bissau, pois isso seria induzir os cidadãos ao erro e a opinarem sobre algo que apenas favoreça a vontade de personalidade A ou B, ou a interesses particulares de algum grupo. A constituição da República não pode ser um instrumento que satisfaça a vontade de minorias.

2. Em relação ao regime político em vigor no nosso país. O fato de estarmos rodeados de países (no quadro da CEDEAO) onde vigora o presidencialismo faz com que qualquer conflito político-institucional seja visto (por essa Comunidade) apenas do ponto de vista da eficacidade da nossa Constituição. É bom não perder de perspetiva que há um debate muito intenso nas diásporas do Senegal e Costa de Marfim exatamente sobre o aquilo que se chama o “check and balance” das suas instituições, muitos senegaleses e costa marfinenses acham que falta um maior equilíbrio de poder nos seus países, consideram mesmo que há demasiado poder concentrado nas mãos do presidente da República fato que explica, em parte, tantos desmandos e conflitos internos. Ora se eles que conhecem e vivem a situação (o de um regime presidencialista), o contestam, e acham que o regime em vigor dos seus respetivos países devia ir a consulta popular para o povo fazer a melhor escolha, então fica o aviso! Em geral, o que acho é que devemos tentar evitar a arrogância do poder, a legitimidade constitucional, muitas vezes, leva a repressão ou recalcamento das minorias.

3. Não inventar a roda. Já houve no passado, várias iniciativas de revisão da Constituição, e para a qual também haviam sido criadas comissões para conduzirem o processo. Seria importante que a atual comissão possa ir revisitar todo o trabalho produzido anteriormente e capitalizar tudo o que de positivo tenha saído de várias consultas realizadas a volta da melhoria da nossa Constituição, acho que teríamos muito mais a ganhar adotando uma atitude humilde (a retórica socratesiana “…só sei que nada sei”, é um bom ensinamento, apenas nos leva a reconhecer o valor e o conhecimento dos outros).

4. Temos agora uma excelente oportunidade para que, em vez de nos concentramos apenas na revisão do regime político, procurarmos democratizar os textos da Constituição trazendo-os mais perto dos cidadãos e dos seus interesses e anseios. Por exemplo, o regime jurídico das cooperativas, das organizações da sociedade civil, e outras formas de organização de cidadãos que contribuem para a implementação das políticas públicas em complementaridade às ações do governo, deviam ser bem revistos e melhor enquadrados na (nova) Constituição. As questões das pensões, segurança social, a velhice, os lares dos idosos, a economia informal que contribui enormemente para a luta contra a pobreza e para o consumo interno, são questões pertinentes que deviam ser analisadas e tomadas em conta.

5. Por fim, por mais pressa que possamos ter, não creio que seja este o momento oportuno para conduzir um processo de revisão da constituição. As nossas populações já têm preocupações e dificuldades acrescentadas às suas vidas devido a crise sanitária e ao afastamento social e geográfico a que são obrigadas em consequência. Poder-se-ia fixar um timing, por exemplo até ao fim do ano, que a Comissão entregue um produto final construído a partir de uma base legitima, inclusiva e participativa (consulta popular).

Alfredo Handem – 15.05.2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PERANTE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PERANTE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA 

O Primeiro passo de um Presidente da República da Guiné-Bissau, preparado ou impreparado para o exercício das suas funções, é procurar conhecer a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau; procurar conhecer, identificar e assimilar a essência da Organização Política do Estado; os Princípios que fundamentam a Constituição e as Leis da República por um lado e, por outro, o Estado de Direito Democrático que define e caracteriza o “contrato político, social e jurídico” no qual assenta o Estado!

Conhecendo e respeitando a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau, qualquer Presidente da República da Guiné-Bissau sabe que não é da sua competência: NENHUMA/QUALQUER, iniciativa visando a Revisão Constitucional.

Não sabendo…

A iniciativa primeira de “revisão constitucional” que um Presidente da República pode pretender implementar, é precisamente sobre os seus conhecimentos em matéria de constitucionalidade e legalidade!

Aí, estará no seu direito de contratar quem bem entender para lhe administrar esses conhecimentos…

Como sempre disse: O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU!

Quero para mim a Guiné-Bissau que desejo para todos os meus irmãos Guineenses!

Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!

Didinho 13.05.2020

DIDINHO – ANÁLISE POLÍTICA 12.05.2020

DIDINHO – ANÁLISE POLÍTICA 12.05.2020

Hoje vamos analisar dois assuntos recentes relacionados com a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, e no próximo trabalho, analisaremos outros dois assuntos, sendo um deles sobre a constitucionalidade e a legalidade do “estado de emergência”  e o outro, sobre a Revisão Constitucional na Guiné-Bissau face ao Decreto-presidencial 014/2020 de 11.05.2020.

O primeiro assunto tem a ver com a recente denúncia de uma alegada invasão da Sede da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau por forças da Guarda Nacional e da Polícia de Intervenção Rápida, feita através de uma Nota Informativa do Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, José Carlos Rodrigues da Fonseca, com data de 07.05.2020 e assinada pelo próprio.

Havendo uma invasão do Parlamento por forças policiais ou outras, o acto deve ser condenado e repudiado, e dele, apurar-se as razões e imputar responsabilidades, com as devidas consequências inerentes.

O Presidente da República, ao abrigo do número 1 do Artigo 62º da Constituição da República da Guiné-Bissau “é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.”

Assim sendo, espera-se do Presidente da República pronunciamentos e acções concretas em prol do respeito e da garantia pela Constituição e pelas Leis da República, já que é uma das suas competências constitucionais.

DO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR DA GUINÉ-BISSAU – Lei N.º 1/2010 de 25 de Janeiro

ARTIGO 3.º

Inviolabilidade

1. A sede da Assembleia Nacional Popular é inviolável.

2. O Governo põe à disposição da Assembleia Nacional Popular os meios necessários para garantir a tranquilidade e segurança da sede.

ARTIGO 4.º

Instalações

As instalações da Assembleia Nacional Popular, ou em que se encontrem serviços administrativos ou técnicos de si dependentes, devem dispor de dispositivos de segurança permanente, previstos no artigo anterior, directamente ligados ao presidente da Assembleia Nacional Popular.

Não poderíamos deixar igualmente, de manifestar a nossa estranheza pelo facto de, a Nota Informativa que denunciou a alegada invasão da Assembleia Nacional Popular, ter sido emitida pelo Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Nacional Popular e assinada pelo próprio, quando o Secretário-Geral da Assembleia Nacional Popular pertence à estrutura Administrativa, no âmbito dos Serviços da ANP e não, à Estrutura Política que define a Assembleia Nacional Popular como um Órgão de Soberania do Estado.

O Secretário-Geral da ANP tem competências específicas, apenas enquanto membro da Estrutura Administrativa da ANP, competências essas que não lhe permitem imiscuir-se em abordagens e posicionamentos de cunho político-institucional da Assembleia Nacional Popular.

Não substitui em nenhuma instância o Presidente da Assembleia Nacional Popular e, por assim dizer, não representa o Parlamento da Guiné-Bissau, bem como, não pertence ao Gabinete de Assessoria de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular.

Não seria da competência do Presidente da Assembleia Nacional Popular, pessoalmente, ou através do seu Gabinete de Assessoria de Imprensa, denunciar a violação da sede da Assembleia Nacional Popular, mesmo que alertado pelo Secretário-Geral da Assembleia Nacional Popular?

Em 2017 perante alegadas ameaças de invasão da Assembleia Nacional Popular, o Gabinete de Assessoria de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular emitiu um Comunicado de Imprensa sobre o assunto, cujas cópias aqui reproduzimos, para melhor sustentação da nossa crítica relativamente ao posicionamento recente do Secretário-Geral da ANP.

Que se tirem ilações desta usurpação de competências, pois que, não encontramos nenhuma relação entre as competências estabelecidas para a função de Secretário-Geral da ANP, com a de assessoria política, jurídica ou, de comunicação, do Presidente da ANP e da própria Assembleia Nacional Popular, enquanto Órgão de Soberania.

O segundo assunto da nossa análise tem a ver com o Comunicado de Imprensa em nome de uma alegada MAIORIA PARLAMENTAR, emitido com a data de 06.05.2020 e que tem, em nosso entender, uma provável relação de causa/efeito com a alegada invasão da Assembleia Nacional Popular por forças policiais guineenses na madrugada do dia 07.05.2020.

O Comunicado de Imprensa que agora analisamos, ainda que tenha a data de 06.05.2020, só foi dado a conhecer publicamente no dia 07.05.2020 já depois da Nota Informativa do Secretário-Geral da Assembleia Nacional Popular ter tido o devido impacto, estratégico, de angariar posicionamentos de condenação e repúdio através da sua difusão por órgãos de comunicação social nacionais e internacionais.

Reforçamos a nossa condenação e o nosso repúdio seja em que circunstância for, de uma invasão à sede da Assembleia Nacional Popular, no entanto, cabe ao Presidente da Assembleia Nacional Popular ou ao seu Gabinete de Assessoria de Imprensa, devidamente incumbido para tal, denunciar qualquer violação do Parlamento por forças policiais ou outras, e não, ao Secretário-Geral da Assembleia Nacional Popular, que é apenas um administrativo ao serviço da Assembleia Nacional Popular.

Em nosso entender, salvo melhor opinião, os Comunicados de Imprensa dos Partidos Políticos; das Coligações de Partidos Políticos; das Plataformas de Concertação Política de Partidos Políticos (com ou sem representação parlamentar), associados a Grupos Parlamentares, ou Deputados, que lhes representam no Parlamento, não devem ser emitidos em papel timbrado com a designação do órgão de Soberania que é a Assembleia Nacional Popular.

Os Comunicados de Imprensa dos Grupos Parlamentares ou de Deputados como únicos Representantes dos seus Partidos na Assembleia Nacional Popular NÃO VINCULAM a Assembleia Nacional Popular, nem a República da Guiné-Bissau, por isso, é duma extrema irresponsabilidade e incoerência o uso de um formato de partilha de comunicação timbrado, com o nome da República e o Brasão de Armas da Guiné-Bissau, um dos Símbolos Nacionais, e a designação de um Órgão de Soberania que é a Assembleia Nacional Popular

É uma usurpação de um poder institucional de um Órgão de Soberania da República, visando ganhos político-partidários.

Nenhum Grupo Parlamentar ou Deputado, representa a Assembleia Nacional Popular. A representação da Assembleia Nacional tal como estabelece o número 1 do Artigo 20.º do seu Regimento é uma prerrogativa do Presidente da Assembleia Nacional Popular.

Qualquer Grupo Parlamentar representando partidos ou coligações de partidos na Assembleia Nacional Popular (Os Deputados únicos representantes dos seus partidos na ANP não constituem Grupo Parlamentar; os Acordos de Incidência Parlamentar assinados no pós-eleições não dão direito a criação de Grupos Parlamentares, quiçá, não legitimam nenhum Grupo Parlamentar “coligado”), deve ter o seu modelo timbrado, com a sigla, o símbolo/logotipo, do seu partido correspondente (ou se for o caso, da coligação de partidos), para emitir Comunicados de Imprensa, e não, usar o modelo timbrado da Assembleia Nacional Popular, para assuntos que são de suas iniciativas e não, da Assembleia Nacional Popular.

Um dia antes desta orquestrada turbulência política tendo como palco a Assembleia Nacional Popular, já se sabia através das redes sociais que o PAIGC tinha dirigido uma convocatória aos órgãos de comunicação social nacionais e internacionais convidando-os a “presenciar na quinta-feira dia 07 de maio corrente, às 10H00, na ANP ao acto público de confirmação da existência de uma maioria parlamentar com todos os Partidos do Espaço de Concertação Democrática.”

O que o PAIGC continua a ignorar é que a Assembleia Nacional Popular é um Órgão de Soberania representativo do Estado, quiçá, de todos os Cidadãos Guineenses, que apenas se sujeita à Constituição da República e que tem suas Leis Internas que estabelecem a sua Organização e Funcionamento, entre elas, o seu Regimento e os Estatutos dos Deputados.

Nem a Assembleia Nacional Popular, nem nenhum outro Órgão de Soberania do Estado se sujeitam aos Estatutos dos Partidos Políticos.

Os Partidos Políticos, a sós, ou por via de iniciativas de concertação, não têm o direito de usar e abusar do timbre da República como cabeçalho dos seus comunicados de imprensa.

O tempo do Partido-Estado há muito que acabou na Guiné-Bissau!

Qual é a responsabilidade de alguns Grupos parlamentares, ou Deputados sem Grupo Parlamentar, quando, através de um Comunicado de Imprensa conjunto com Partidos Políticos se posicionam fora do contexto institucional da Assembleia Nacional Popular, sobre o reconhecimento do Presidente da República da Guiné-Bissau pelos Chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental – CEDEAO?

Sobre a alegada Maioria Parlamentar, em nossa opinião, nenhuma maioria parlamentar obtida por via de Acordos de Incidência Parlamentar sustenta-se como sendo para toda a legislatura do mandato a que se refere.

Outrossim, justificar uma Maioria Parlamentar com a presença maioritária nos órgãos da Assembleia Nacional Popular é mera demagogia, pois que os órgãos da ANP não são nomeados ou eleitos em função das maiorias, mas sim, da representatividade de cada Partido Político na Assembleia Nacional Popular. Aliás, foi essa confusão propositada que deu em conflito, aquando da constituição da Mesa da ANP, que até hoje não foi sanado, com base no estabelecido no Regimento.

Não se reúne o plenário da Assembleia Nacional Popular para se debater e votar explicitamente uma maioria parlamentar e, ou, consequentemente, confirmar uma maioria parlamentar, quanto mais por via de um Comunicado de Imprensa, de Partidos Políticos, entre Grupos Parlamentares e Deputados únicos representantes de seus partidos na ANP.

Será que o Comunicado de Imprensa da MAIORIA PARLAMENTAR confirmou alguma maioria parlamentar, ou deixou tudo como estava até aqui, numa perspectiva dúbia sobre o desbloqueio ou a dissolução da Assembleia Nacional Popular?

Os mesmos que dizem não aceitar a intromissão da CEDEAO em assuntos de soberania da Guiné-Bissau, são os mesmos que agora já pedem à CEDEAO para que sejam eles a formar Governo, porquanto vencedores das eleições legislativas de 10.03.2019 com maioria relativa, mas confiantes de manterem uma maioria absoluta por via do Acordo de Incidência Parlamentar com outros Partidos Políticos, que lhes permitiu, de facto, formar o primeiro governo desta Xª. Legislatura…

E são esses mesmos que continuam a não reconhecer o Presidente da República, que foi reconhecido pela própria CEDEAO, que recomendou a formação de um novo Governo na Guiné-Bissau de acordo com os preceitos constitucionais, tendo em conta os resultados eleitorais…

No caso da formação de um novo Governo, a CEDEAO pode e deve intervir, pois que, para os mesmos de sempre não se trata de um assunto relacionado com a soberania nacional da Guiné-Bissau, já sobre o reconhecimento do Presidente da República, aí é que a porca torce o rabo…

Quanta confusão dos mesmos de sempre…

Positiva e construtivamente.

Didinho 12.05.2020