É a Constituição, e são as Leis da República, que sustentam juridicamente a legitimidade do poder político dirigente da Guiné-Bissau. Os políticos guineenses ao serviço do Estado, sobretudo, os eleitos pelo povo eleitor (Presidente da República e Deputados da Nação) não devem nem podem continuar a desrespeitar os compromissos assumidos no acto de juramento aquando da tomada de posse dos seus cargos.
Didinho 18.03.2017
Algumas considerações sobre o actual vazio político na Guiné-Bissau
1 – A Presidência Aberta
Na minha perspectiva, uma presidência aberta, mais do que um meio de promoção da figura do Presidente da República, deve ser um meio de facilitação da comunicação directa entre o Povo e o Presidente da República.
Uma presidência aberta deve servir mais, para o Presidente da República ouvir o Povo, tomar nota das suas opiniões, reivindicações e sugestões, tendo em conta as suas constatações, dificuldades e preocupações.
Uma presidência aberta, na minha perspectiva, não deve servir para manipular consciências, instrumentalizar o nosso Povo, em função das intervenções previamente elaboradas pelo Presidente da República.
Os problemas do país, concretamente a crise política guineense, deve ser abordado pelo Presidente da República numa perspectiva e abrangência nacionais, ou seja, sempre que necessário, através de uma Comunicação ao País e não numa presidência aberta.
Não faço ideia quanto custou a organização e realização da recente presidência aberta na zona leste do país, contudo, pelo que se deu a observar, não foram poucos os milhões de Francos CFA gastos no evento, que certamente seriam melhor aplicados em acções concretas de interesse das populações.
Não é preciso gastar rios de dinheiro dos cofres do tesouro público para se falar da corrupção, para repetir justificações sobre demissões de governos. Isso faz-se numa comunicação ao país, com partilha nas rádios, nos jornais e na Televisão.
Uma presidência aberta visa ouvir, auscultar, o Povo, as Comunidades locais, que devem ser os principais protagonistas.
O que vimos e ouvimos, foi um Presidente da República figura central de uma presidência aberta que deveria ter nas populações do leste do pais, a razão de ser da sua organização e realização.
2 – A (ir)responsabilidade do PRS enquanto partido que “sustenta” o actual governo
Não posso aceitar que o PRS permita que o ainda Primeiro-ministro, nomeado pelo Presidente da República, sem soluções para apresentar o seu programa de governo e o Orçamento Geral do Estado em tempo legal, o que o torna duplamente ilegal, também por via da argumentação da sua nomeação com base no acordo de Conacri, entre em discursos de âmbito político usando e abusando de uma certa impreparação política, tal a ausência de ética política nas suas recentes intervenções quer sobre abordagens internas, quer sobre abordagens com referências a instituições e personalidades externas.
Um Primeiro-ministro que não sendo parte da estrutura política do partido que apoia o governo, não deve entrar em disputas políticas, tentando atingir outros partidos políticos.
Deve sim, ficar à margem das disputas políticas e tentar encontrar uma solução de harmonia entre os diversos partidos políticos, sobretudo, com assento parlamentar, para conseguir um consenso, um pacto político capaz de desbloquear o Parlamento e viabilizar a governação, quiçá, o país.
Temos visto e ouvido nas últimas semanas, com espanto e preocupação, um Primeiro-ministro desenquadrado com o exercício do cargo, convencido de ter poderes e competências, constitucionais e legais, que na verdade não tem.
Se de facto, o ainda governo, é apoiado pelo PRS, onde está a responsabilidade política e governativa do PRS, que nunca se preocupou com o processo político e governativo do ainda governo, permitindo que o Primeiro-ministro ponha em causa a própria sustentação da governação pelo PRS?
3 – Depois da primeira sessão recente do Conselho de Estado, mais uma sessão, dada a conhecer através de um Comunicado, do Presidente da República e assinado pelo próprio Presidente da República da Guiné-Bissau.
O que é feito do Sr. Fernando Mendonça, Conselheiro e Porta-voz do Presidente da República, que nunca mais assinou ou apresentou um comunicado da Presidência da República, sendo que os últimos comunicados, ao que tudo indica, são feitos e rubricados pelo próprio Presidente da República?
Foi exonerado, demitido o Sr. Fernando Mendonça?
Se foi ou não, na sua ausência, não há quem o possa substituir?
Tem que ser o Presidente da República a elaborar os comunicados da Presidência da República?
Sobre a segunda sessão do Conselho de Estado, constatamos até que ponto existem fortes contradições nos diversos posicionamentos de políticos guineenses face à crise política, com base nas competências dos órgãos de soberania.
Se a Assembleia Nacional Popular, o nosso Parlamento, está bloqueado há tantos meses, sem que se consiga agendar e realizar uma sessão plenária e sendo o Parlamento um órgão colegial, que precisa de decisões por maioria dos seus membros, como é que o Presidente da Assembleia Nacional Popular, enquanto membro do Conselho de Estado decide apresentar uma proposta para a resolução da crise política, em nome do órgão de soberania colegial que é o Parlamento, sem conhecimento e consentimento de todos os Deputados da Nação?
Se o Parlamento tem estado bloqueado; se os Deputados não se têm reunido em conformidade com a agenda e o calendário prévio e legal das sessões parlamentares, como pode o Presidente da Assembleia Nacional Popular levar ao Conselho de Estado uma proposta que não foi apresentada, discutida, votada e validada pelos Deputados da Nação?
Como pode também o próprio Presidente da República, o suposto garante da Constituição da República, aceitar receber uma proposta que não foi elaborada com base numa visão colegial, de legitimidade constitucional?
Na minha perspectiva, o agendamento e realização da segunda sessão do Conselho de Estado é mais um dos muitos erros do Presidente da República, que continua com a sua agenda de promoção e afirmação de um presidencialismo de Estado contrário à definição constitucional do nosso sistema político.
Já que o Presidente da República continua a fazer afirmações públicas de que o actual governo, mesmo tendo entrado em ilegalidade com a não apresentação, discussão e aprovação do seu programa de governo, vai continuar em funções até final da legislatura, sem dissolução do Parlamento e consequentemente queda do governo, sugeria que em nome da legalidade democrática e no respeito pela Constituição da República da Guiné-Bissau, algum cidadão residente na Guiné-Bissau avançasse com um pedido de fiscalização da constitucionalidade junto do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, sobre a legalidade e legitimidade do ainda governo.
Positiva e construtivamente.
Didinho 18.03.2017
O Presidente do PAIGC deveria também reconhecer, assumir, os seus erros (e têm sido muitos) entre a inexperiência e a premeditação, ao longo desta crise política.
Aconselhamos, criticamos e sugerimos, por diversas vezes, de forma responsável, positiva e construtiva o Presidente do PAIGC e ex-Primeiro-ministro, Engº Domingos Simões Pereira, sobre o que achamos das suas diversas intervenções, atitudes e posicionamentos, contrários ao espírito do diálogo, da tolerância, quiçá, do respeito pela diferença, mas não só, como também, pelo respeito ao bom nome e à boa imagem do país.
Um Presidente de um partido político, por sinal, o maior partido político da Guiné-Bissau, que já foi Primeiro-ministro e almeja continuar na senda do dirigismo nacional, não deve pôr as suas aspirações acima da imagem, da afirmação e do Interesse Nacional.
Não é segredo para ninguém que o Presidente do PAIGC tem posto em causa o seu próprio país, numa estratégia errada e maquiavélica de confrontação de vida ou de morte, com o Presidente da República e o actual governo.
Se o Presidente do PAIGC quisesse, de facto, continuar a reivindicar a legitimidade e a legalidade democrática da vitória do PAIGC nas eleições legislativas de 2014, há muito que deveria reconsiderar o erro crasso da expulsão dos 15 deputados eleitos pelas listas do seu partido, como sugerimos, antes de a CEDEAO sugerir a reintegração dos 15 deputados no PAIGC, sem condições prévias.
Na ausência de uma postura de hombridade, do tipo, reconhecer os erros e corrigi-los, o Presidente do PAIGC preferiu sempre sacrificar o país de todos nós, nas suas viagens ao estrangeiro, levantando dúvidas, fazendo acusações e insinuações que mais do que prejudicar fulano ou beltrano, prejudicam o país e o nosso povo.
O Presidente do PAIGC, que também é Deputado da Nação, tenta passar a imagem de ser um cidadão corajoso, face às acusações e insinuações que tem feito, mas qualquer cidadão com um mínimo de lucidez sabe que o Presidente do PAIGC, acusa e faz insinuações porque é Deputado da Nação e beneficia de imunidade parlamentar, que impede de ser inquirido, sem o levantamento da imunidade parlamentar.
O Presidente do PAIGC não deve esperar que as relações institucionais entre o Presidente da República e o partido que lidera sejam facilitadas, com ataques, acusações e insinuações contra o Estado em geral e, contra o Chefe do Estado em particular, numa campanha irresponsável com o conluio de alguma imprensa internacional afecta ao lobby do Presidente do PAIGC.
O Presidente da República cometeu vários erros, mas não se deve insistir na questão da demissão do Governo liderado pelo então Primeiro-ministro Engº Domingos Simões Pereira, como factor de continuidade da crise política.
A Constituição da República dá poderes ao Presidente da República para demitir o Governo. Aconteceu, vira-se a página e segue-se em frente.
O que não se deve fazer é promover o bloqueio do país, prejudicando todo um povo, numa disputa irresponsável em defesa de interesses pessoais e de grupos.
É o Sr. Presidente do PAIGC tão corajoso, responsável e digno, ao ponto de solicitar ele próprio o levantamento da sua imunidade parlamentar, para ser ouvido sobre as diversas acusações e insinuações que tem feito, comprometendo mais o país do que propriamente os seus adversários?
É o Sr. Presidente do PAIGC tão corajoso, responsável e digno ao ponto de solicitar ele próprio o levantamento da sua imunidade parlamentar para ser ouvido sobre acusações ou insinuações que também pendem contra ele?
Deve ou não o Presidente do PAIGC ser mais comedido, mais positivo e construtivo nas suas comunicações com os seus camaradas do partido tendo em conta o reflexo positivo na nossa sociedade?
Positiva e construtivamente.
Didinho 13.03.2017
Não fosse a divisão social promovida pelos políticos e governantes guineenses, através da actual crise política, certamente não teríamos tantos blogues, tantos movimentos disto ou daquilo.
É preciso entender que o Povo quando devidamente esclarecido, não faz manifestações de cariz político, mas sim, de cariz social, assentes em reivindicações, onde se incluem as necessidades colectivas e os Direitos Fundamentais, face ao incumprimento dos políticos e governantes com o juramento de servirem o Povo que representam.
Vemos manifestações de partes distintas de um todo profundamente dividido, que é o Povo Guineense, assentes em reivindicações de natureza política, explícita ou implicitamente, em defesa, ou a favor de alas políticas em confrontação numa crise política que cada vez mais leva o Povo à confrontação social.
É urgente pararmos com isso!
Dos palcos políticos institucionais passamos para o palco virtual e mais recentemente para a acção no terreno, nas ruas, ignorando que não se está a promover manifestações sustentadas pela defesa de causas nacionais e que de manifestação em manifestação de um lado e do outro, poderemos estar a preparar as condições para uma convulsão social de consequências imprevisíveis.
Vamos parar para reflectir sobre as consequências que esta teimosia dos políticos pode ter para com a Unidade Nacional, quiçá para a Guiné-Bissau e para todos os Guineenses?
Positiva e construtivamente.
Didinho 10.03.2017
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Não aceitemos mais, enquanto guineenses, que uns e outros, a bem dos seus interesses, nos dividam, enfraquecendo-nos; nos intriguem, virando-nos uns contra os outros, quando o que está em causa é o Interesse Nacional, quiçá, a soma dos Interesses de todos os Guineenses e não apenas, de um grupo ou grupos de guineenses! A Guiné apenas precisa do compromisso dos seus filhos para que tudo o “resto” seja uma realidade! Didinho 10.04.2014
Compreendo e aceito que a nossa crise política é extremamente sensível e requer uma elevada dose de imparcialidade, sentido de estado, coerência, responsabilidade e sensatez na tomada de decisões capazes de fazer vincar a estabilidade, paz e harmonia, na construção de um país que ambiciona ter instituições credíveis, que inspira confiança politica e económica. Por isso, assumo que tenho um compromisso inquebrável com a causa nacional e com o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). Nesta senda, estou proibido de desviar do debate político por vários motivos, e, sem delongas, apresento três: primeiro, na qualidade de cidadão e no exercício da cidadania ativa e construtiva; segundo, enquanto militante do PAIGC (delegado mais novo/jovem do histórico VIIº Congresso Ordinário de Gabu, em Julho de 2008) e terceiro, como membro efetivo de Diretoria Nacional da Campanha Eleitoral do PAIGC, 2014. Portanto, partilho este pequeno e sincero contributo que tem como pano de fundo as práticas e avaliação do desempenho político da atual Direção do Partido (órgãos nacionais) – que solicita e acredita desesperadamente que as eleições antecipadas é um imperativo para libertar o processo e salvar os resultados das urnas.
Particularmente, afirmo energicamente que disputamos últimas eleições gerais sem grandes recursos financeiros, de maneira desgastada e completamente desunida. Portanto, em nome da velha tradição elegemos a depravação política, como fito para atingir os objetivos obscuros que caracterizam os militantes ambulantes e desprovidos da ideologia partidária. Mesmo assim, contamos com o apoio civilizado e inquestionável de uma população sofrida e pouco instruída, que veio de uma penosa transição politica depois do Golpe de Estado, de 12 de Abril de 2012. Neste contexto que é genuinamente nosso, deparávamos com um panorama político que gritava por uma mudança radical e que o país volte a reencontrar o caminho da estabilidade e legitimidade dos órgãos da soberania.
Nesta base, em 2014, o PAIGC conquistou 281.408 votos validos, traduzidos em 57 deputados da nação (mandatos popular) para governar: aprovar isoladamente todos os instrumentos legais de governação e defender os interesses nacionais – sem grandes sobressaltos interno, isto é, só e só, se aceitarmos que o nosso partido é um mundo puramente democrático e de manifestações ideológicas, sustentada na logica de crítica e autocritica.
E, se consideramos os últimos resultados eleitorais, podemos com muito realismo e desapego ao arcabouço demagogo e fanático partidário, avaliar o real desempenho da atual Direção do Partido em comparação com resultados das eleições de 2008.
Perceberemos claramente que perdemos o título da mais alta conquista desde abertura democrática ao alcançar uma maioria de dois terços na Assembleia Nacional Popular (ANP) guineense, pois, elegemos 67 dos 100 deputados. Incontestavelmente, se tivéssemos mantido este resultado, mesmo com abstenções dos 15 deputados da nação durante a votação do Programa do Governo, em Dezembro de 2015, teríamos garantido a sua aprovação com 52 votos a favor do programa, isto é, contando exclusivamente com os mandatos apresentados na lista do PAIGC. Este dado é extremamente importante e confirma que a Direção do Partido teve um desempenho eleitoral desastroso e, também, vê-se que há uma ausência total de um projeto comum de governação (Presidência e Governo). Neste vazio de propostas concretas, pouco se fez para construir pontes que levam-nos a uma verdadeira reconciliação interna e consensos necessários para governar e perseguir os objetivos consistentes, em torno do Programa Maior.
Porém, acredito que é importante perpetuarmos cultura do debate franco e de concertação permanente para edificação de um ambiente coabitável entre os militantes e simpatizantes, pois, ideologicamente admitimos que a UNIÃO faz a força e a divisão enfraquece-nos e impede-nos de alcançar os objetivos definidos para o curto, o medio e o longo prazo. Apesar de várias chamadas de atenção, vê-se nitidamente um comportamento duvidoso, rancoroso e trama plutocrata da atual Direção Superior que persegue aquilo que é menos digno para o partido, uma vez que, a opção selecionada para resolver os problemas internos resume-se em expulsar os deputados da nação que não votaram o Programa do Governo. Conduta típica de liderança com um forte pendor tirano e menos racionalidade!
Se a Direção do Partido tivesse privilegiado diálogo e articulações robustas no campo político, não teria cometido o erro monumental, mas, convenhamos, é quase impossível esperar decisões e medidas coesas de uma gestão partidária inteiramente desorganizada.
No decurso da nossa crise interna, fomos surpreendidos com uma das atrapalhadas memorável do Concelho Nacional de Jurisdição (CNJ) que optou por seguir andanças que ignoram por completo o peso político dos Círculos Eleitorais (2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 12, 16, 19, 24 e 27) representados nas seguintes regiões: Quinara, Biombo, Oio, SAB, Gabu, Cacheu e Bafatá – onde disputamos 90 deputados e elegemos 46 deputados da nação ou mandatos popular que equivalem 96.668 votos. E, se focarmos exclusivamente nos 15 deputados da nação que foram expulsos do partido, veremos que, de acordo com o Método de Hondt, conseguimos 35.890 votos para legitimar os 15 deputados da nação para os 4 anos da IXª legislatura.
Em outras leituras, se os 15 deputados da nação fossem um partido político na disputa eleitoral, seriam o 3º partido mais votado e a 3ª maior força politica na ANP, em outras palavras, teriam maior peso político que os seguintes partidos: PSGB, FDS, PUSD, UPG, PRN, UM (10.803, votos | 1 deputado), PCD (19.757 votos | 2 deputados), RGB, PSD, PND (28.581 votos | 1 deputado), MP, PT e PRID.
Perante os factos, afirmo que atual Direção do Partido tomou decisões suicidas. Atira no lixo os 35.890 votos do povo, e automaticamente coloca na rua todas conquistas eleitorais e a sagrada credibilidade dos libertadores, que outrora, inspirava confiança e alimentava toda uma nação de esperança de que é possível construir o nosso país na base da UNIDADE, LUTA E PROGRESSO. Infelizmente, nos dias que correm, é notável o baixo nível de competência em debater exaustivamente assuntos que determinam o grau de maturidade política do PAIGC.
Esta incapacidade faz-nos pensar que a nossa atual Direção Superior está determinado em trocar o nome do nosso glorioso partido para: Partido Africano Incapaz de Governar sem Consensos (PAIGC). Devemos assumir os nossos erros e sermos capazes de aceitar que não podemos transferir os problemas internos para nação e, nem deve ser o motivo de bloqueio institucional e divisão social. Por isso, não podemos permitir que a incompetência da Direção Superior sejam as bases para convocação das eleições antecipadas fora de quadro legal. Precisamos, urgentemente, de uma liderança jovem e sem compromissos com o submundo politico!
Termino com algumas linhas do nosso ÚNICO E ETERNO ENGENHEIRO DO PAIGC
Chegou o momento de acabarmos com responsáveis ou dirigentes que não são capazes de se entender com os seus camaradas numa Frente ou num Comité Inter-Regional. (…) Chegou o momento de acabarmos com responsáveis e dirigentes que não mostram em cada acto seu, amor pelo nosso Partido
Mas somos nós que temos de acabar com isso. Chegou o momento de acabarmos completamente com o medo dos responsáveis ou dirigentes do Partido. E quem abusa da autoridade está a cometer um crime pior do que os dos colonialistas portugueses.
A autoridade tem que ser baseada no trabalho sério, no bom cumprimento do dever, e na conduta ou comportamento exemplar para toda a gente. Cada dia temos que exigir mais dos nossos responsáveis. Amílcar Lopes Cabral
Domingos NHAMA LACERDA VAZ COSTA – Economista
Iaia Maria Turé (IMT), Distinguished International Student
Sociólogo e Administrador Público
PhD Candidate, School of Public Administration and Policy, Remin University of China
“Política, Caráter e Liderança: Tudo em torno da Verdade”
A verdade e o exercício do poder
Para o político as convicções representam a verdade; se cultivasse a dúvida não teria domínio sobre a realidade e a ação sob a realidade é a sua razão de ser.
Às vezes sucede que afirmar as próprias convicções se transforma não apenas em obstáculo ao exercício do poder como em obstáculo para lá chegar.
O político tem de ter isso em conta, tem de saber adaptar-se e terá, porventura, de dissimular sem contudo abandonar os seus objetivos. Aliás, quem terá o direito de exigir dele que torne públicas as suas intenções, antes dos outros?
Revelar os seus propósitos, quando os outros os disfarçam, seria uma atitude de grande risco que resultaria em pura perda.
Para o verdadeiro político – o político que quer ficar na memória das pessoas – a conquista e o exercício do poder não são um fim em si mesmo, mas apenas um meio; o que verdadeiramente conta é traduzir em atos as intenções que proclamou. E que não funcione como um cata-vento das ideias do dia-a-dia.
O importante é que a realidade tenha passado a ser diferente do que era. É esse o critério de aferição da verdade.
Para deixar marca não basta o cinismo utilitário. É preciso acreditar em qualquer coisa, dedicar-se a ela e triunfar.
A relação entre a verdade e o exercício do poder deve estar à distância certa entre o Cassandra que se compraz em antecipar os perigos e a complacência demagógica que máscara os riscos e disfarça as dificuldades para mais facilmente atrair os votos e mais se fazer aplaudir.
Não é só por não ser sincera, meritória ou corajosa que uma afirmação ou uma ação não merecem apoio; não o mereceu porque se apregoam falsos otimismos e alimentam ilusões.
O que marca a diferença entre mentiras que são úteis e mentiras que são perigosas é o sucesso que se consegue. Quando fica satisfeito com o resultado, o povo esquece, mas, quando o desiludem, passa a alimentar uma raiva sem quartel contra quem o enganou e, depois, vota-o ao esquecimento que é a sanção suprema.
Inovação na política
Para tornar mais duradoura a adesão do povo o político terá de afirmar sempre os mesmos princípios e de referir as mesmas convicções. Repetir-se não será exprimir um pensamento que fixa limites, que indica o sentido e que dá segurança aos que necessitam de saber com quem contam? No caso de as decepções e os fracassos o forçarem a retirar-se durante algum tempo, deverá voltar e, porque já tem a sua imagem na opinião pública, não deverá afastar-se dela. Mas, falando de liberdade, de justiça, de autoridade, de segurança, de generosidade, de patriotismo, não credível quem quer; cada um tem a sua originalidade; os políticos não são trocáveis entre si; cada qual tem a sua personalidade com características próprias marcantes. Não se modificam facilmente a imagem, sob o risco de graves inconvenientes.
No entanto não é contra-indicado inventar para se adaptar as mudanças dos tempos. O povo pode compreendê-lo porque, também ele, sem ter consciência disso, não se fixa para sempre à mesma maneira de reagir. O político poderá, consequentemente, posicionar-se na vanguarda, sem qualquer perigo, se o povo ainda não tomou consciência das inexorabilidade dos tempos como sejam, a título de exemplos: no passado, emancipação das colónias, hoje a adaptação das leis as novas realidades e aos novos costumes. Poderia fazer-se uma antologia de opiniões contraditórias dos políticos sobre a Europa, sobre o conceito de Estado e de Nação sobre a liberdade e sobre o moral. O problema não é andar nem demasiado depressa, nem demasiada devagar, nem contra a corrente e de não parecer constrangido ou forçado. O político tem de se esforçar por ser natural. O povo vê com bons olhos que mude de opinião desde que o faça ao ritmo da evolução geral das formas de pensar.
Político informado
É fácil para o político dar a imagem de mais inteligente que o comum dos mortais: estando mais informado do que eles e mais ao corrente das intenções dos seus camaradas/companheiros e dos seus rivais, tendo mais experiência em lidar com as realidades, a sua visão é necessariamente mais perspicaz, o seu discernimento mais seguro e a sua decisão tem mais probabilidade de ser justa.
À inteligência não é uma qualidade abstrata mas assenta no conhecimento da realidade. O risco está em pretender saber tudo a respeito dos homens e das coisas, sem se limitar ao que é essencial; as cabeças tipos navios de guerra não são as mais lúcidas.
A Política e as promessas
Tornar-se lembrado através do silêncio é uma arte difícil. Só está ao alcance dos políticos de excepção cujo passado lhes confere um estatuto especial e cujo silêncio pesa em razão do que significa. Regra geral, pedir a confiança do povo obriga a dizer-lhe os objetivos em jogo, pelo menos nos casos em que se deseja, de facto, o poder.
Então: prometer apenas quando se está seguro de poder cumprir?
E como se pode estar seguro de o poder fazer?
O político terá de ter cuidado: quando formula desejos, as pessoas tomam isso como compromisso.
Que seja económico nas palavras!
Ninguém estará disposto a desculpá-lo e, se se mantiver no poder durante muito tempo, toda a gente lhe há-de lembrar os compromissos que assumiu ou os serviços que lhe prestaram.
Ser fiel às promessas
O objetivo inicial pode permanecer imutável, mas os meios para lá chegar podem variar em função das relações de força e da situação do momento.
O povo admite que os métodos mudem, mas não os fins, de que os métodos são instrumentos: se foi criada riqueza e essa riqueza foi distribuída de modo mais justo em benefício de todos, que importa ao povo que isso tenha sido através da ação do Estado ou através do jogos das relações?
Da mesma forma, se o objetivo é conseguir a paz, o fim de um conflito, a emancipação das colónias, que importa ao povo que o político o tenha conseguido através do recurso à força ou através da negociação de acordo com as circunstâncias?
O povo andará sempre bem ao ser indiferente aos meios utilizados pelo político? A guerra e a negociação não são a mesma coisa, conforme o demonstra a experiência dos franceses na Indochina e na Argélia, e hoje no Cáucaso e ontem na Europa Oriental.
E quanto ao progresso e ao desenvolvimento, de que formas os fomentam as nacionalizações das empresas e o controlo geral da economia?
Os métodos escolhidos não revelam apenas de opções ideológicas mas de interesses diversos ou opostos e, até, de uma moral diferente.
Pense o que pensar lá no fundo, o político não se pode mostrar realista de modo demasiado frio; imaginar que, conquistado o poder, nada mais importa é que todos os jogos lhe são permitidos e todas as contradições autorizadas, é outorgar-se um facilitismo que rapidamente se transformará em inabilidade.
Respeitar a palavra é tão útil à sua ação como à sua reputação e é mais importante do que possam pensar os cínicos.
O povo tende a pensar que não é enganado e que as promessas feitas para conquistar a sua adesão serão cumpridas. É como se fosse um contrato moral.
O povo quer acreditar que o governante é pessoa estimável e com princípios.
Respeitar a palavra não é ser obstinado quando as circunstâncias se alteram. Nessa altura, o político deverá explicar as dificuldades que encontra, os obstáculos que se opõem e o obrigam a deferir – ou mesmo renunciar – aquilo com que se tinha comprometido, e terá de se mostrar persuasivo, o que não será fácil.
Mudar de opinião é muito perigoso; se a isso for obrigado, deverá reconhecê-lo francamente e explicar as razões. É, até, uma forma de criar alguma convivência entre ele e o povo e de o levar a partilhar as perplexidades do poder.
O importante é tonar-se compreendido. Se for assim, se pretender fazer coincidir o que faz com que o diz, quando todos vêem o que é o contrário, toda confiança nele se vai. O pior: o político pode transformar-se em motivo de chacota, e, então, nada pior.
Os fracassos dos políticos têm origem nas esperanças traídas. Há melhor demonstração disso do que a história da democracia em África e particularmente, na Guiné-Bissau ao longo dos anos – 1994-2015?
Nenhum governo, nenhuma maioria no poder, qualquer que tenha sido, ganhou e/ou conquistou o coração do seu povo ao nível esperado. A esperada boa governação: Construção e a Produção (desenvolvimento social). A ineficácia governativa passou a ser a moda.
Comprometer-se, como fizeram os políticos desde 1994, a lutar contra a injustiça, desigualdade, dominação da minoria a maioria, a atenuar a {fratura social} justifica-se desde que se esteja decidido a desencadear todos os meios para atingir um tal objetivo. Caso contrário, se vinte anos depois, o desemprego é aflitivo, a fome aumentou, as desigualdade se acentuam, a precariedade das condições de vida piorou, então a {fratura social} continua em aberto e cada um de nós sabe-o bem. Recorrer a fórmulas que não são traduzidas em atos tem riscos, pois sabemos bem que essa tradução nunca aparece de repente.
A boa verdade é que, na política, nada está garantido para toda a vida. Mesmo que conseguissem ser fiéis às suas promessas, os políticos não são eternos: a opinião pública cansa-se, os seus entusiasmos mudam e os seus desejos renovam- se, ao mesmo tempo que o poder esgota a imaginação de quem detém, o que passa a não saber responder a novas aspirações.
Nem escrupuloso de mais nos métodos, nem imprudente
Nenhum político escapa a isto: o poder suja as mãos. O exercício do poder não pode ser conforme os princípios da moral comum. A hipótese é confiar os golpes da mão – mas sem se enganar – a quem mostrar prazer e capacidade para isso. Não faltam candidatos. Mas não se pense que, desse modo, o político esquiva-se às responsabilidades: ele é responsável pelo que faz e também pelo o que fazem em seu nome e no seu interesse, quer tenha quer não tenha conhecimento disso. Por vezes, tem dificuldades em admiti-lo mas, na maior parte dos casos, acomoda-se. A vida de quem tem o poder está cheia destes escolhos.
Jogos do dinheiro, ajustes das contas por vezes violentos, os complôs, as calúnias, os compromissos mais variados, as mentiras, correspondem a outras tantas toperzas. Serão elas inevitáveis?
É mais prudente recusar alinhar em algumas delas, mesmo correndo o risco de perder vantagens. Isso é preferível à desonra.
Quando não há respeito pela moral, a preocupação de salvaguardar os seus próprios interesses deverá levar o político a ter cuidado: os especialistas de golpes de mão muitas vezes sabem demais, chegam a inventar, julgando que, desse modo, ficam garantidos contra o perigo e até contra o seu próprio chefe, em relação ao qual tentam levar a melhor.
O chefe tem, então, de escolher: ou protege os seus comparsas, remetendo-se ao silêncio cúmplice, ou abate-os; em todo caso, seria ingénuo acreditar na sua boa-fé e na sua fidelidade, sejam quais forem as circunstâncias.
Como acreditar na boa-fé e na fidelidade de homens de mão sempre prontos a tudo?
Só o receio e as cautelas que devem inspirar a sua ação poderão permitir-lhe estar de sobreaviso contra a traição dos que estão sempre prontos para lhe fazer as vontades.
Onde irá parar se não se mostrar temível?
Política e Liderança
“Semi-presidencialista, o sistema político vigente na Guiné-Bissau “Semi-presidencialismo”. No meu entender, neste sistema político, o Presidente da República deve ser, no essencial, um árbitro do jogo político e não um jogador ao nível dos partidos políticos.
Uma solução e não um problema para o país.
Não é o Presidente da República que governa, é o governo que governa.
O Presidente da República deve, no entanto, utilizar a sua magistratura de modo a conseguir que as pontes sejam necessárias entre os partidos, a relação dos partidos com a sociedade, possa funcionar de uma forma mais harmoniosa.
O presidente da República deve: fomentar a unidade nacional, politicamente imparcial e empenhado e atuante em termos sociais, promover as convergências políticas e “redundar” cultura de compromissos e, por fim, “incentivar o frutuoso relacionamento entre órgãos de soberania e agentes políticos, económicos e sociais.
O presidente da República deve ser uma pessoa “muito querida de todos, pela sua maneira de ser, pela sua integridade, pela sua modéstia e acessibilidade”.
“O Presidente da República não pode e nem deve ter um programa próprio. O programa do Presidente é a constituição. O Presidente não pode nem deve ser contrapoder. Não é concorrente do governo e da Assembleia da República. Deve coadjuvar. Sobretudo um governo em situação complexa” (Jurista Português, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente de Portugal)”.
Ainda no meu ponto de vista, o presidente da República deve ser uma pessoa de grandes qualidades morais, políticas e diplomáticas, capaz de dialogar, ouvir, estabelecer consensos. E isso é essencial para ser presidente. O mais alto cargo da nação tem de ser ocupado por quem “se possa levar a sério”.
Guiné-Bissau “De orgulho para vergonha”
A Guiné-Bissau – “De orgulho para vergonha”, conquistamos a independência com respeito e honra e reconquistamos a nossa dignidade humana, encantamos com a solenidade e entusiasmo, colocamos a Guiné-Bissau no mapa e fomos reconhecidos no mundo inteiro (Orgulho). Com a independência conquistada, ficamos a desfazer no lugar de fazer, destruir quando devíamos construir, em vez de formar um Estado, destruímos toda a sociedade, hoje temos um país socialmente destroçado, economicamente depauperado, financeiramente bloqueado e atolado na banca.
Olhando para atrás, parece que estamos a ir na direção errada.
Todas as conquistas da Guiné-Bissau são postas em causa.
Há mais de quatro décadas de independência que a classe política continua a ser o maior entrave ao desenvolvimento do país, problemas intra e inter-partidos, o que vem provar que, perante uma dimensão muito significativa, não foram encontradas respostas organizadas.
Infelizmente, a governação política na Guiné-Bissau parece ser uma brincadeira, ninguém assume a responsabilidade, porque ninguém é responsabilizado, o que faz me pensar as crianças num recreio escolar. Quando há um disparate, nunca ninguém teve a culpa, nunca ninguém é responsável (Vergonha). “História da Guiné-Bissau nos últimos anos é um teatro de erros.”
Respeito a democracia e ao voto popular
Na democracia, o povo é, solenemente, o dono do próprio destino, de acordo com o Abraham Lincoln: “a democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.
Por esta razão, seria importante que os políticos tomassem a consciência de que, “o voto é a ferramenta base da democracia e da nossa representação enquanto cidadãos e enquanto políticos”. Apesar de termos outras formas de nos exprimirmos, mas continua a ser o voto que nos liga ao poder”. Em democracia não há nada mais precioso do que a vontade do povo. Por isso, temos que respeitar e dar importância para a soberania popular.
Segundo o consagrado filósofo grego, Aristóteles: “Uma das características da liberdade reside em ser governado e governar à vez. A justiça democrática consiste na igualdade segundo o número e não segundo o mérito. De tal noção de justiça resulta que a soberania estará necessariamente no povo e que a opinião da maioria deverá ser o fim a conseguir e deverá ser a justiça. (…) Como resultado disso, nas democracias, os pobres são mais poderosos do que os ricos: são em maior número e a autoridade soberana está na maioria. Esse é, pois, um sinal de liberdade que todos os democratas colocam como marca do regime (…). É que a igualdade não consiste em os pobres possuírem mais poder do que os ricos ou serem os únicos detentores da soberania, mas terem todos, uns e outros, por igual, de acordo com o número. Deste modo poderiam considerar que estavam asseguradas na Constituição a igualdade e a liberdade.
(Aristóteles, A Política, III)
Falta de valores na política actual
Hoje infelizmente, estamos numa sociedade e com nova era (estranha) em que se aprofunda a crise da soberania, em que se assiste a uma alteração de valores e modos de conduta dos políticos, das populações e da sociedade em geral, em que a ideologia já não constitui referência.
No passado havia uma convivência política muito ligada a uma ideologia , a princípios, a valores que, de forma absolutamente altruísta, defendíamos. Mas, esse tempo passou, vai passando à medida que vamos desaparecendo. “A maioria das pessoas que neste momento está nos partidos (incluindo os seus dirigentes) não sabe o que é isso de ideologia, dos princípios e dos valores porque não conheceram o que era a ausência deles. Os partidos políticos transformaram-se, maioritariamente, em agências de empregado e do maior empregador.” Agora ninguém fala da carreira profissional e/ou de “carreirismo”.
Neste momento tenho sempre sérias dúvidas quando vejo um político muito interessado nos partidos. Nunca percebo bem se está aí porque está a defender um princípio, e um valor no qual acredita. Ou está aí para defender o seu emprego e garantir a sua sobrevivência? Hoje nota-se claramente que, a classe política ficou sem agenda, e aparentemente, também está sem ideologia.
Crise Política internacional
Visivelmente, estamos a assistir no mundo a uma multiplicação de conflitos políticos, religiosos, culturais e sociais, ao mesmo tempo que velhos conflitos não têm solução, o que quer dizer que a comunidade internacional perdeu capacidade de prevenção de conflitos e de solução para conflitos.
A possibilidade de prevenir, conter e resolver os conflitos está hoje consideravelmente diminuída. Há uma impunidade crescente de quem começa conflitos, de quem viola o direito internacional humanitário, de quem faz as mais horríveis violações de direitos humanos. E há imprevisibilidade crescente em relação a que acontecimentos que se desenvolvem com consequências humanitárias trágicas, umas das quais é o dramático número de refugiados nos últimos anos na Europa.
Um mundo sem líder. Temos um mundo sem liderança desde a invasão dos Estados Unidos da América ao Iraque em 20 de Março de 2003.
Nos tempos da Guerra Fria, havia “um mundo bipolar”, que, “em momentos decisivos, quando a coisa se tomava demasiadamente perigosa, normalmente, o pior era evitado” e, mais tarde, houve, ” a hegemonia de uma única potência no mundo, os Estados Unidos”, que determinavam o rumo dos conflitos.
“Hoje já não temos um mundo bipolar, ainda não temos sequer um mundo multipolar, temos um mundo caótico, de alguma forma, em que as relações de poderes não são claras. E, mesmo que tivéssemos um mundo multipolar, é muito perigosa a multipolaridade quando não há “GOVERNANCE AND LEADERSHIP”.
E, agora temos uma Europa acabada e desintegrada, sem força, sem jeito, sem dinheiro, notavelmente sem respostas organizadas para encontrar soluções políticas e económicas de problemas que enfrenta: crise económica em Portugal, na Grécia, Irlanda e em Espanha.
Crise política, económica e militar na Ucrânia, perante a anexação da Crimeia pela Federação Russa. Problema do terrorismo aos desafios internacionais, e ainda, o mais recente problema de imigração de refugiados Sírios e de imigrantes Africanos que atravessam o mediterrâneo todos os dias para a Europa.
Uma Europa vendo a sua união mergulhando numa crise séria, com a possível saída do Reino Unido da União Europeia “BREXIT”.
Uma Europa com mini-states e super-states dentro da sua união, com os mini-states impostos a seguir os princípios fundadores da união, enquanto os super-states a serem privilegiados com “Special Status”.
O grande problema da União Europeia é como e quando vai sair da crise.
Quando haverá tempo, condições, circunstâncias económicas, políticas, institucionais que permitam um ‘salto’ para um ‘céu aberto’, para um tempo não de céu nublado mas de céu limpo.
“A união Europeia parece um coração partido. Ex: um carro quando parte a caixa de velocidades. Você está a acelerar, não entra a caixa de velocidades e o carro não anda. E o carro é bom, os materiais são bons. Mas partiu-se a caixa de velocidades. O dono vai ter que empurrar o carro. Vai sair sarilhos”. E com tempestade perfeita lá fora, o dono vai ter que empurrar o carro.
Com os Estados Unidos da América descapitalizado, o mundo ocidental, representado pela Europa está em declínio, hoje temos uma Europa fracassada enquanto potência mundial, que joga o jogo que sempre jogou na humanidade, cada um joga no seu lado. Desde a Europa de Leste até ao Oriente médio, os mais poderosos, ricos, os mais empreendedores, os mais guerreiros, os mais violentos, têm a tendência de impor a sua lei. A hegemonia de séculos vai desaparecendo.
Democracia Forçada e Mudança no Mundo Árabe
“Depois da Primavera Árabe os líderes têm medo do povo. Isso é bom”. Houve algumas mudanças nos países Árabes (Tunísia, Líbia, Egipto, Síria e Marrocos), um dos aspectos positivos é que em todos estes países, o povo deixou de temer os governos. Antes, se o Presidente ou o Rei dissesse que 5+4= 12, simplesmente, as pessoas diziam 12, ou davam mais 13 e 14 para satisfazer o líderes. Agora são os líderes que temem o povo e isto é um desenvolvimento para a democracia. E, é um bom exemplo para seguir na Guiné-Bissau.
Obrigado a todos pelo tempo dispensado!
Iaia Maria Turé
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Outras referências:
“ESPERANÇA DE VER UMA NOVA GUINÉ-BISSAU” 11. 04. 2014 http://www.ordijda.blogspot.pt
http://ordidja.blogspot.pt/2014/04/esperanca-de-ver-uma-nova-guine-bissau.html?m=1 –
OPTIMISMO 2011 02.01.2011 – https://www.didinho.org
A LIBERDADE CONQUISTADA CONTRA O DOMÍNIO PORTUGUÊS É UMA HONRA 22.09.2010 – https://www.didinho.org
” A HONESTIDADE FAZ PARTE DA POLÍTICA MODERNA” 20.07.2010 – https://www.didinho.org
“NADA VALE UMA PALAVRA, SEM UM SENTIMENTO VERDADEIRO” 02.05.2010 – https://www.didinho.org
EXISTEM VACINAS CONTRA VÍRUS DA POLÍTICA?
Talvez existem e por isso vale a pena recordar que os conselhos são como as vacinas, dão-se para evitar aquilo que não se deseja, seja problemas ou doenças, e em muitos casos uma única dose não é suficiente e são precisas uma 2ª ou 3ª dose para se obter o efeito desejado. Em casos excepcionais podem ainda ser necessário reforços de tempos em tempos. Por esta razão pode ser útil repetir aqui alguns conselhos que nos parecem vigentes e pertinentes nestes momentos conturbados que a Guiné-Bissau ainda atravessa. Vale a pena insistirmos nos conselhos que se seguem, até que se vejam refletidos na forma de pensar e de agir de todos os cidadãos do nosso país e com maior rigor e ênfase nos políticos, militares e em todos aqueles que aspiram a ser líderes na nossa sociedade.
DIÁLOGO, CONSENSOS E RESPEITO ENTRE TODOS
“PALAVRAS DE ORDEM”
“… ensinaram-me uma vez, aprendi e nunca mais esqueci, que, quando se está numa situação de conflito, “a razão não é tudo” e que, se nestas circunstâncias de conflito alguém se aproximar de nós e nos diz assim: “tu tens razão, mas deves deixar”; esta pessoa é nossa amiga e devemos parar para ouvi-la melhor…
É minha, e acredito ser também vossa, a convicção de que resolver um problema quer da matemática ou da vida implica em primeiro lugar compreendê-lo para poder equacioná-lo, criar um esquema mental e definir etapas ou caminhos para encontrar a solução. E logo resolver acertadamente cada passo até chegar à solução certa.
Um entendimento igualmente válido e que com certeza partilhamos é o mesmo daquele que querendo concertar uma máquina estragada sabe que tem primeiro que ter o conhecimento dos mecanismos do seu funcionamento e disfuncionamento para saber como fazer e poder procurar os instrumentos adequados. E quando se trata de máquinas complexas, onde por exemplo estão integrados os sistemas mecânicos e electrónicos, é preciso ainda mais, ou seja, tem que compreender também a relação ou vínculo entre os dois sistemas. Nem sempre uma avaria se localiza no sítio que não funciona.
A sociedade é um sistema ainda mais complexo que as máquinas complexas porque as suas “peças” têm ideias, sentimentos e necessidades, e além disso, estão em mudanças constantes: de número, de perfil e de campo, etc…
Os conflitos têm melhor perspectiva de solução quando o bom senso leva as partes a se esforçarem minimamente em reconhecer a razão da adversária; mas eles podem agravar-se quando as emoções, a falta de discernimento ou má fé impedem qualquer reconhecimento das causas e motivações da outra parte…
Devemos ser os primeiros e os últimos responsáveis na busca da solução da crise que nós criamos e dela devemos tirar lições para um futuro melhor. Pedir ou aceitar ajuda, se for necessário, para a resolução pacífica da crise, com base numa mediação ou arbitragem idónea, imparcial e aceite pelas partes desavindas, é um acto de coragem, de boa fé e de sabedoria, mas fugir à nossa responsabilidade é má fé e é passarmos a nós mesmo certificado de incompetência….
Os que assumirem o poder não devem preocupar-se apenas em fazer bem só aquilo que satisfaça as suas ambições pessoais, nem devem procurar ou encontrar pessoas para cargos relevantes para o Estado só no círculo de seus familiares, amigos, etnia, religião, ideologia ou partido político, porque este comportamento é uma forma de “juntar a lenha à espera de quem traga o fogo”…
É insuportável e retrógrado ter uma elite social ou política com extraordinária capacidade de reconhecer e colocar defeitos nos adversários, mas com muito pouca capacidade de reconhecer virtudes em quem quer que seja. Devemos ter atenção de que demasiada inveja e competição pela negativa e muito pouca humildade torna o ambiente selvagem. Isto pode levar a que em vez de ter que escolher entre o bom e o melhor somos obrigados a escolher entre o mau e o pior. Deus há-de livrar-nos deste mal.
Não é tolerável na sociedade, e sobretudo no cenário político, que prevaleçam fraquezas como o recurso à mentiras, difamações ou intrigas, às desinformações, boatos ou complots, à má fé e ao oportunismo como armas para atingir o poder, porque o poder conseguido por estes meios nunca pode ter longevidade. Devemos tomar a consciência de que estas fraquezas só se podem combater com acção psico-social e pedagógica e a receita tem que ser endógena, quer dizer, não pode vir de fora, tem que partir de dentro da sociedade.
Há que reconhecer que temos um belo país, que é potencialmente rico, onde se consegue produtos para exportar mesmo sem grandes sacrifícios, um país com lindos coloridos sociais e riquezas culturais impressionantes, com um povo pacífico e acolhedor, onde neste momento só falta o bom comportamento da sua elite política, militar e social. E este bom comportamento depende de nós e só de nós, com a nossa consciência. O bom comportamento que nos fará recuperar o prestígio, respeito e admiração, não vai chegar por terra, ar ou mar, ou através dos bancos como chega a ajuda externa ou financiamentos de países ou de organismos internacionais, nem pode vir como as forças de interposição ou estabilização. O bom comportamento só poderá ser produto da consciência, da tolerância e do trabalho nacional…
Os governantes e elites políticas não devem excluir cidadãos com experiência, capacidade e idoneidade moral. Quer isto dizer que os quadros, os políticos e governantes mais velhos ou reformados devem merecer consideração, porque eles, tratados com respeito, podem contribuir para a paz, o sossego e o desenvolvimento do país, mesmo que seja só com ideias. É preciso recuperar o sentido de responsabilidade, de justiça e de humildade, e entender que é um dever de todos lutar pela preservação do testemunho histórico. As gerações não devem ser piores que aquelas que a precederam e não se pode deixar-se cair no ciclo de recomeço permanente, porque, se isso ocorrer, o tempo se encarregará de afundar a Nação…
Onde é recorrente crises ou conflitos sociais pode ser justificada a criação de um sistema de alerta e prevenção, assim como é feito para alerta e prevenção em zonas de sismos e vulcões. As crises sociais e as guerras são piores que as catástrofes naturais, porque, além da destruição, promovem a divisão e o ódio, e deixa sementes para conflitos futuros; enquanto o terramoto, o vulcão e as inundações destroem, mas promovem e reforçam a solidariedade e a união entre as pessoas. Quer-se sugerir com isto a constituição de um órgão nacional para estudo, vigilância e prevenção de conflitos políticos, militares e sociais. Este órgão deveria incluir, entre outros, especialistas das ciências políticas, ciências sociais, psicologia social, informação e outras figuras de reconhecido valor e influência na sociedade…”
(Sublinhados do texto/reflexão carta aberta “PELA GUINÉ-BISSAU” escrita em 2 de Maio de 2012 e publicada no site Contributo).
RECONCILIAÇÃO E REFORMAS, INCLUSÃO E TRANSPARÊNCIA
“PROGRAMA MÍNIMO”
“… não desisto de querer ver a paz e estabilidade na Guiné, entendimento e harmonia entre os guineenses, e de ver todos a trabalhar em prol do desenvolvimento do país…
Há muito tempo, ainda quando era um jovem estudante universitário, pude incorporar um conselho e um pensamento aos quais algumas vezes tento perceber o alcance. O conselho dizia que estando numa fase mais avançada, era bom, de vez em quando “rever os conhecimentos passados”, enquanto o pensamento dizia que, “o conhecimento não fazia falta a ninguém se não fosse para melhorar a vida”.
Imaginem, fui rever os primeiros ensinamentos de aritmética com que todos nos confrontamos na escola primária, logo na 1ª classe (ou 1º ano), e tentar encontrar algum significado ao facto de nos ensinarem primeiro a soma (adição) e só depois a subtração; de nos ensinarem a multiplicação e só mais tarde a divisão. Fiquei no final com a ideia de que de coisas simples podemos tirar lições interessantes, assim como de gente simples podemos colher ensinamentos importantes.
A soma ou adição significa juntar ou unir, e na união é que está a força. Tornou-se fácil compreender por onde temos que começar para resolver os problemas da nossa terra. Devemos todos entender esta lição de termos que começar sempre pela união, porque doutra forma será dramático. Subtrair é tirar, e não parece ser boa ideia tirar para que não reste nada ou tentar tirar onde não há. Antes de tirar é melhor juntarmos primeiro para que quando alguém decidir tirar porque se acha mais esperto ou mais merecedor, ou entenda que tenha mais força ou mais astúcia, ainda reste alguma coisa para os outros que não têm estes atributos.
Ai de nós se tentassem ensinar-nos a divisão antes de sabermos a multiplicação, nunca mais saíamos do mesmo sítio. Entenda-se que temos primeiro que multiplicar as nossas capacidades, multiplicar os nossos recursos, fazer crescer a economia do país, antes de entrarmos nas querelas da divisão. Não adianta mesmo estar a precipitar a divisão antes da multiplicação, isto é, estar a querer um pedaço maior quando o bolo ainda é pequeno e há muitos pretendentes, porque daí só pode vir a desgraça. Antes que tudo, e bem melhor, é unirmo-nos, juntar as nossas capacidades, energia e inteligência, a fim de multiplicar a nossa produção, para obtermos um bolo maior e suficiente para ser dividido por todos, de forma minimamente justa, para que, mesmo havendo aqueles que hão-de levar pedaços maiores, não vá haver muitos que fiquem a morrer de fome. Mais palavras para quê?…
É verdade que no mundo de hoje abunda e prolifera mais os que falam para dividir ou fazem para destruir do que aqueles que falam para unir ou fazem para construir, por isso, não basta só poder ver, é preciso saber ver, não basta apenas poder ouvir, é preciso saber ouvir.
Por tudo o que temos podido ver e ouvir, seja no terreno directamente, como à distância, levou-nos a concluir que o mal de que sofremos e todo este imbróglio que temos pela frente, deve-se ao seguinte: a máquina que é a nossa sociedade está avariada em vários sectores e sistemas. O sistema político e democrático está avariado, o sistema de defesa, segurança e ordem interna também está avariado, o sistema produtivo está engripado e não funciona em pleno, há sobreaquecimento em quase todos os compartimentos e a corrente não passa. Os restantes sistemas e sectores estão quase todos paralisados, mete água por todo o lado e o risco de curto-circuitos é elevado.
Devido à avaria do sistema político e democrático verifica-se um número excessivo de partidos políticos; muitos partidos não fazem congressos e não cumprem os estatutos e regulamentos internos, mas não deixam de ser partidos; regista-se com frequência fissuras e cisões de partidos que se dividem e são capazes de fazer congressos por alas; eleições gerais quase sempre contestadas por deficiente preparação, falta de transparência e de garantias de acto justo e não fraudulento. É ainda por esta avaria que em mais de vinte anos de democracia multipartidária, não se consegue realizar nenhumas eleições autárquicas, e ainda como se todas estas avarias fossem poucas, altas figuras do estado chegam a ser depostos ou assassinados em pleno exercício de funções.
Devido à avaria do sistema de defesa, segurança e ordem interna ocorrem com frequência purgas entre homens de armas, conflitos entre militares e paramilitares, intimidações e abusos de homens armados sobre indivíduos desarmados e indefesos; tornaram-se frequentes as tentativas de golpes, “intentonas ou inventonas”, golpes consumados e contra-golpes, com altos custos para a sociedade, em termos de perdas e prejuízos: perdas de vida humana, stress social, prejuízos à produtividade, à estabilidade da governação e à estabilidade dos recursos humanos tão necessários ao país, sobretudo pela emigração ou exílio forçado de quadros qualificados, políticos e militares de alta patente.
Porque o sistema produtivo também tem algumas avarias e não funciona em pleno, grande parte do nosso campo produz muito abaixo das suas potencialidades; muitos dos que detêm propriedade de terra falta-lhes meios, quando não, competência ou motivação, enquanto, muitos daqueles que têm competência e motivação, falta-lhes terras ou meios. Pela razão ainda desta avaria não se consegue avançar para a mecanização e diversificação da nossa agricultura, o país é incapaz de ter a sua própria frota pesqueira e se limita a distribuir licenças de pesca, não existindo capacidade satisfatória de vigilância e controle das águas territoriais e recursos do mar; não se consegue pôr em marcha a exploração do potencial turístico do país, e se tem adiado a exploração dos nossos recursos minerais; importamos mais do que exportamos e continuamos a viver mais de “ajuda externa” do que do “esforço interno”, passando mais tempo e tendo mais gente na inactividade, confusão e “kume mundo”, que no trabalho e produção.
Porque há sobreaquecimento de alguns compartimentos, e porque a corrente não passa, e ainda por meter água por todo o lado e haver riscos de curto-circuitos, tem-se registado graves tensões, desconfianças, cumplicidades e problemas não resolvidos ou mal resolvidos, sobretudo nos círculos do poder, com envolvimento de políticos e militares, havendo demasiados processos crimes e de contornos pouco claros, em “stand by” e ainda por resolver, não estando descartado tentativas de “queima de arquivos”, porque os verdadeiros criminosos, tal como os verdadeiros ladrões, são quase sempre também mentirosos e intriguistas. Quem não quer correr o risco de fazer um juízo errado, de condenar ou castigar um inocente, tem que ponderar as suas acções e conclusões em busca da verdade e prever o que fazer com ela.
Mas não merecemos estar todos reféns destas coisas, nem o desenvolvimento do nosso país precisa estar hipotecado. O que é mais importante, já agora, é compreendermos que qualquer que seja o arranjo que se venha a dar à estas avarias, importa e é vantajoso que se estabeleça para elas um mecanismo preventivo e seguro.
Todas estas avarias criam um terreno fértil e atractivo para a invasão e proliferação do crime organizado, todos os tráficos incluídos, de armas, de drogas e de seres humanos, etc., porque o mundo está cheio destas maldições que “não pedem licença aos povos”, que tal como o tempo, “não esperam por ninguém” e da mesma forma que a doença “avançam onde encontram fragilidades.” O nosso povo não merece nada disto e ninguém vai estar interessado em defender-nos mais que nós próprios. Que com a cumplicidade da nossa divisão, o nosso país vá continuar a ser vítima de criticas ou calúnias mais que de ajudas concretas para resolver estes problemas, é quase certo; que não faltarão países amigos dispostos a cooperar com o nosso nesta matéria, é também certo, mas devemos convencer-nos que temos que ser nós a lançar primeiro a mão para resolver estes problemas.
Se não estivessemos a falar numa linguagem figurada e comparativa e a nossa sociedade fosse realmente uma máquina com todas estas avarias, estaríamos neste momento, quiçá, a pensar em mandá-la para o lixo e arranjar outra, pelo trabalho que vai dar e os custos do seu arranjo. Mas estamos a falar de uma sociedade em que, como acontece em muitas outras, por má conduta de alguns, pagam todos.
Mas o que podemos fazer? O que vamos fazer? Ficar à espera que tudo se arranje sozinho? Talvez seja uma hipótese que alguns colocam por tomar consciência de tamanhas avarias que parecem insolúveis. Esperar que outros venham arranjá-la porque seremos incapazes? Não parece ser esta uma atitude digna. Arregaçarmos as mangas e tentar fazer alguma coisa construtiva, ainda que não dispensando ajuda de outros? Parece ser esta última, a atitude mais razoável e a que vai de encontro ao seguinte espírito: todos temos o direito de viver em paz e em boa ordem, e cabe-nos também o dever de honrar a memória da geração que nos precedeu e de proporcionar um futuro melhor à geração vindoura.
De outra maneira, podemos mudar de terra, emigrar temporariamente ou para sempre, mas o problema não fica resolvido, e não podendo mudar a população da nossa terra, vamos continuar sempre condenados a pertencê-la, a ser parte do problema e a pagar o que não devemos. Também não adianta arrependermos de ter nascido ou de ter ascendência naquela terra. Temos sim que reconhecer que temos necessidade e urgência de reparar a nossa sociedade e a nossa terra destas avarias todas, sem excluir ninguém à partida. Temos que conseguir trabalhar com todos e para todos. Temos que poder ser capazes de voltar a sorrir, com sinceridade, uns para os outros, o que não se consegue se continuarmos a insultar-nos mutuamente, se continuarmos a guardar ódio e rancor uns aos outros, a perseguir-nos uns aos outros ou a desconfiar-nos uns dos outros. Por isso, ao ponto que chegamos com estas avarias, e o estado de espírito daí resultante, e para conseguirmos dar a volta por cima e encarar uma nova vida, de sã convivência entre todos os guineenses e amigos da nossa Guiné, duas condições prévias se impõe: RECONCILIAÇÃO E REFORMAS.
Não cruzemos os braços, nem fiquemos só a contemplar os desenvolvimentos, porque a responsabilidade é de todos nós. E se tudo aparentar estar bloqueado, parecendo difícil encontrar por onde começar, não nos desesperemos, porque a certeza é que, Deus, onde colocou o mal, também pós o seu remédio, e o único problema é só conseguir encontrá-lo.
A contribuição de cada um de nós, mesmo que seja só com ideias construtivas e inclusivas, tem importância, como terão os meios financeiros, militares ou outros, para o estabelecimento da paz, estabilidade, segurança e desenvolvimento da nossa comunidade…”
(Sublinhados do texto/reflexão “Crises da Guiné Bissau: Diagnóstico e Tratamento” de 20.12.2012, publicada no site Contributo).
TODOS PARA O DESENVOLVIMENTO E DESENVOLVIMENTO PARA TODOS
“PROGRAMA MAIOR”
“… Não há desenvolvimento sustentável sem segurança, e tratando-se de um país a segurança implica, em primeiro lugar, uma estruturação lógica e capacitação do Estado com força e autoridade moral que o torne respeitável e respeitado pelos cidadãos. Neste aspeto a organização das forças militares e paramilitares e sua submissão ao poder político é de capital importância. Mas segurança para um país, em sentido lato, não se limita apenas ao papel reservado às forças militares e paramilitares, porque inclui também segurança alimentar, segurança sanitária e segurança social, ou seja, segurança nas diferentes fases ou situações de vida dos cidadãos.
A segurança vista portanto nesta perspetiva abrangente deixa claro que depende também da organização do Estado, do trabalho de toda a sociedade e dos recursos de informação, conhecimentos e saberes disponíveis. A necessidade da segurança tem de ser reclamada, a seu tempo e em todas as suas vertentes…
Não pode haver desenvolvimento sustentável e seguro onde não é de todos a obrigação de participar na defesa e segurança do território ou onde o direito de participação na produção de bens e na distribuição da riqueza nacional não é extensivo à todos os sectores ou estratificações da sociedade…
Como o desenvolvimento é um processo na qual interagem diversos sectores, torna-se importante a compreensão da forma como o desempenho de um sector pode influenciar o desempenho de outros sectores. Assim, um mau desempenho do sistema político pode condicionar instabilidade política e militar, desorganizar diversos sectores, travar os investimentos, deprimir a produção e fazer atrasar ou regredir a economia. Contrariamente, melhor organização e desempenho do sistema político e administrativo terá reflexos positivos no desempenho e equilíbrio de todos os demais sectores da sociedade e favorece a produção e a economia, além de ter uma contribuição positiva para a justiça, confiança e paz social. Melhor educação é contribuição fundamental para melhor saúde e melhor produção, maior consciência social e melhor intervenção política e social da população. Melhor saúde confere à população maior capacidade produtiva e melhor qualidade de vida. Melhor produção e melhor distribuição da riqueza nacional é garantia de melhores possibilidades para a educação, para a saúde e para a segurança social. Melhor organização e desempenho do sistema judiciário é imperativo para a preservação da ordem social, para o reforço da autoridade do Estado e para a promoção da estabilidade social e de tudo o que dele depende.
Pode haver desenvolvimento se o sistema político e administrativo tiver estruturação e funcionamento racionais, se for capaz de reunir consciência e mais-valias nacionais e se poder beneficiar de conhecimentos e saberes necessários para proporcionar à sociedade condições de paz, estabilidade, organização e justiça para que todos os demais sectores da sociedade possam cumprir o seu papel.
Pode haver desenvolvimento se a educação, a informação e a comunicação forem priorizadas, se tiverem qualidade e se o acesso a elas for garantida à toda a sociedade no seu conjunto, sendo elas instrumentos de aquisição, preservação e transmissão de conhecimentos e saberes, além de constituírem meios de formação da consciência nacional e motivação social.
Pode haver desenvolvimento se os sectores de saúde, da justiça e da defesa e segurança forem priorizados à altura das suas responsabilidades como sectores que estão na primeira linha da proteção da sociedade contra doenças, desordem social, violência, desestabilização e outras ameaças internas ou externas à integridade da nação.
Pode haver desenvolvimento se o sistema produtivo e os restantes sectores da economia poderem beneficiar de organização, recursos e gestão adequados, se tiverem acesso à conhecimentos, saberes e informação avançados, se incluírem o máximo possível da população ativa e se lograrem produção e distribuição de rendimentos, de forma a assegurar pelo menos as necessidades da população em relação à alimentação, alojamento, saúde e segurança social.
Cabe ao sistema político e administrativo a responsabilidade de liderar ou orientar a sociedade na direção certa do desenvolvimento, tarefa pela qual lhe é exigido qualidade e capacidade de contribuir de forma decisiva ao restabelecimento da confiança e motivação social, por via do exercício de identificação, análise e resolução de conflitos sociais e de outros fatores de bloqueio, de estagnação e de retrocesso do desenvolvimento.
Esta confiança e a motivação social que são indispensáveis para um desenvolvimento saudável, equilibrado e sustentável, exigem vigilância, prevenção e combate sem tréguas às pragas que podem minar o progresso de qualquer sociedade, tais como: impunidade e cultura de violência, tribalismo, sectarismo, nepotismo, amiguismo, clientelismo, corrupção, peculato, promiscuidade de negócios privados com negócios estatais, tráficos ilícitos, intriga política, fraude eleitoral, compra de consciência, desrespeito ou perseguição de adversários políticos, abuso de poder ou de autoridade, desobediência militar, desvalorização de competências, não reconhecimento do mérito, promoção do medo e da ignorância, fuga de capital, fuga ou emigração de cérebros, de quadros e de outros trabalhadores qualificados, etc…”
(Sublinhados do texto/reflexão ” canetas, enxadas e armas” de 20.01.2014 e publicado no site Contributo).
Espero sinceramente uma vez mais que a lembrança destas linhas também contribua para um reforço positivo de forma a influenciar uma mudança de comportamentos no sentido que nos favorece.
Bem haja a todos!
Carlos António Gomes
carlosagomes@iol.pt
20.02.2016
“Ninguém está acima da lei”. É esta afirmação um axioma, um teorema, um dogma, um princípio ou apenas enunciado de um desejo? Não sei! Mas tenho a convicção de que ninguém deve estar acima da lei, de que a lei deve estar acima de muitas coisas, mas nunca acima de tudo, nem deve ultrapassar certos limites. Pode-se perguntar então quem ou o que é que pode estar acima da lei? Que limites a lei não pode e não deve ultrapassar?
Chamamos-lhe por convenção “bom senso”. É o único que deve estar acima, em cima e por cima de qualquer lei e que pode e deve definir os seus limites. Porquê? Porque foi ele quem gerou/criou todas as leis, quem as alimenta e deve continuar a alimentar e orientar. Ele criou inclusive a lei de todas as leis a que se convencionou chamar Constituição, lei magna para dar ordem à relação entre os cidadãos e instituições de um país, reino, Estado, Nação ou República, lei magna com a qual nenhuma outra lei deve entrar em contradição, no mesmo espaço político. É ele também, bom senso, o único que tem autoridade moral para alterar ou manter qualquer lei ou Constituição, até mesmo suspendê-la quando entender necessário.
Mas o que é afinal bom senso, o criador de todas as leis? Qual é a sua natureza? Onde reside ele? Quais são as suas relações? O que é que nos aconselha e recomenda?
É difícil senão impossível definir com precisão o bom senso em toda a sua plenitude, dimensão e grandeza, porque ele é consciência, é humanidade, é moral, é ética, é inteligência, é solidariedade, é compaixão, é autoridade, é força, é elegância, é muito mais que tudo isso.
Mas não querendo deixar-nos sem resposta à muitas das nossas questões e curiosidades, o bom senso além de nos responder a estas nossas inquietações, ele nos fala humildemente da sua natureza, da razão da sua existência, de suas relações, de suas ideias e intenções, das suas preocupações, suas preferências e seus hábitos versus comportamento dos seus inimigos, de suas armas e formas de cuidarmos e defendermos, e vai mais longe ainda dando-nos alguns conselhos e recomendações que entende vantajosos para a nossa vida.
Da sua natureza e essência explica que tanto ele como o mau pensamento, o instinto do mal e o instinto do bem, eles os quatro, foram criados juntos pelo mesmo Deus criador de todas as coisas; mas que eles, não sendo deuses nem espíritos, vivem bem perto destes e podem estar em todas as almas viventes, influencia-las na suas emoções e orientá-los nos seus comportamentos.
Que ele bom senso e o instinto do bem dão-se maravilhosamente bem, mas que não se podem ver com o mau pensamento e o instinto de mal, porque estes ao contrário deles andam sempre a intrometer-se onde não devem e onde não são chamados; e que fazem isso porque são muito mal educados e assustadoramente oportunistas.
Que o mau pensamento e instinto do mal adoram o mau comportamento e locais onde há inimizades e ódios, onde ninguém se entende um com o outro, onde há intrigas e cenas de pancadarias, onde ninguém trabalha nem deixa trabalhar, onde todos se atrapalham uns com os outros, onde finalmente todos sofrem, ninguém tem razão e ninguém vale nada.
Conta também que o mau pensamento e o instinto do mal declarou-lhes guerra até a eternidade, dizendo que irão persegui-los em todos os lugares da face da Terra, e se necessário mesmo fora dela. Que estes seres dormem pouco e têm uma força descomunal. Mas que apesar de serem também muito inteligentes, são muitas vezes sejam distraídos, além de terem má memória. E como se isso não bastasse têm ainda graves defeitos de serem ambiciosos, teimosos e gulosos de forma desmesurada.
Explica-nos que a razão da inimizade do mau pensamento e instinto do mal contra ele bom senso e instinto do bem é que eles pensam e sentem que Deus dá mais atenção a ele bom senso e instinto do bem, porque gosta mais de seus modos e de seus comportamentos. Explica-nos ainda que é movidos por esta convicção de que Deus não gosta tanto deles que o mau pensamento e instinto do mal entendem que têm de contrariá-los em tudo o que podem, só com o objetivo de os castigar para se vingarem.
Que ele bom senso, acompanhado sempre pelo instinto do bem é que preside a criação de todas as leis e códigos e que fá-lo com intuito de dar ordem e harmonia à vida nas sociedades humanas. Mas que nem ele nem o instinto do bem conseguem saber exatamente quais são as missões dos seus inimigos, embora tudo lhes indica que, esses seres que andam à deriva, por não terem missões definidas, escolheram a estratégia de não fazer, nem deixar fazer, e mesmo de destruir o que outros fazem ou tentam fazer, para assim não ficarem, nem se sentirem inferiorizados.
E que ainda também sabem que tanto o mau pensamento como o instinto do mal, vivem, sobrevivem e se alimentam de confusões, de desentendimentos, de restos e despojos das guerras; que enriquecem à custa de taxas e juros destes problemas que causam. Que são eles autênticos professores doutores na economia das confusões e conflitos, e experts em tirar lucro destas situações.
Com ânimos de nos confortar, bom senso conta ainda que o mau pensamento e o instinto do mal sendo muito arrogantes, egoístas, invejosos, rancorosos e traiçoeiros, eles apesar de se unirem sempre para causar problemas e perturbações, quase sempre depois de alcançarem os seus objetivos, são capazes de entrar em querelas entre eles mesmo para mostrar quem teve mais “mérito” nos malefícios causados, e chegam muitas vezes a entrar em guerras muito feias, guerras que são tão terríveis, onde nem fica ileso quem tentar se aproximar para os separar, nem quem simplesmente por perto passar.
Bom senso remata a sua conversa dizendo que é por causa de tudo isto que já explicou e também porque o mau pensamento e o instinto do mal juraram levar desordens, desentendimentos e tensões por todo o lado para causar guerras, destruição e mortes só porque sabem que ele bom senso e o instinto do bem se alegram com a ordem, a paz, a tranquilidade e a solidariedade social, que quer alertar e despertar a atenção de todos para terem muito cuidado com estes dois monstros irresponsáveis.
Mas que também não queria deixar de nos advertir de que estes seus inimigos, tanto o mau pensamento como o instinto do mal usam muitas armas e se valem de muitas malícias, malefícios e maldições, astúcias, artes e manhas para alcançar os seus objetivos, desde a má fé, passando pela mentira, a intriga, a burla, a calúnia, a maledicência, a trapaça e prevaricações, até aos falsos testemunhos. Mas que no que lhes dizem respeito, ele bom senso e o instinto do bem, humildes como são e respeitando a vontade do Deus que os criou, vão continuar apenas a se valerem das armas da verdade, da honestidade da transparência e da isenção, para se defenderem, e que nunca vão deixar de ser como são por causa daqueles seres maquiavélicos.
Que é importante conhecer e compreender o mecanismo de todas estas armas que usam estes seres, porque são armas muito perigosas e são em muitos casos capazes de tirar alegria a quem for alvejado com qualquer uma delas, armas capazes de estragar-lhe a vida, quando não causar a morte de alguém ou fazer que alguém deseje a morte à outro.
Que aquela arma que tem o nome de intriga é uma das mais perigosas, e não se sabe como foi inventada, mas que atinge sempre mais de uma pessoa de cada vez. Mas também que aquela chamada burla não é menos perigosa, porque mesmo que não mata, provoca na vítima um estado de arrependimento e é capaz de tirar prazer e alegria de viver a quem for atingido com ela, porque o veneno que ela cospe é parecido à um remédio. Você vai aceitar tomá-lo acreditando que vai curar o seu mal, porque pensa que é mesmo o remédio que precisa, mas só depois vai compreender que é outra coisa pior que o mal que tinha.
Que aquela que se chama calúnia também é muito perigosa, porque transforma a tua cara e as tuas palavras aos olhos e ouvidos de outros de tal maneira que já não gostam tanto de ti. E passas a ficar como aquele que tem um cheiro que as pessoas não gostam de sentir, e assim sem saberes, e sem compreenderes porquê, a tua ausência fica mais desejada que a tua presença.
Bom senso diz-nos ainda que, embora só deu o exemplo do efeito de algumas destas armas porque são muitas e é aborrecido falar de todas, um à um, quer recomendar para ter muito cuidado também com todas aquelas outras armas do mau pensamento e instinto do mal de que não falou, porque são todas muito perigosas. Que acha melhor agora e quer chamar a atenção para a tática que usam estes seres cobardes e maldosos, porque preferem sempre atacar pela calada da noite e pelas costas; e só excecionalmente, em muito raras situações, atacam pela frente, quer dizer, olho nos olhos, e que só o fazem quando sabem que estão em vantagem e muito seguros. Eles são mesmo cobardes e miseráveis!
Que ele bom senso não sabe guardar rancor e que por isso queria também deixar uma palavra à todos aqueles que, ainda que seja uma única vez que tenham sido enganados por aqueles monstros sedutores e incorrigíveis a usarem uma de suas armas, como à todos aqueles inocentes que se tenham deixado cair nas malhas destes seres maquiavélicos, que abandonem as suas companhias e seus conselhos, que os denunciem mesmo que seja só no pensamento, porque eles, traiçoeiros que são, não garantem à ninguém um futuro com dignidade e amparo.
Bom senso diz que nos queria ainda aconselhar e recomendar muitas coisas mais, mas que como não o poderá fazer tudo de uma só vez e entende que nem deve ser assim, que desta vez vai falar só do exemplo da justiça, porque desde que o mundo é mundo, desde que existiram famílias e comunidades, não importa onde, pôs-se sempre o problema daquilo que deve e aquilo que não deve ser feito, de como proceder para que não se faça o que não deve ser feito. Que entende por isso que a justiça é um dos ossos mais importante da coluna vertebral de qualquer sociedade, além de ser o maior campo de batalha entre ele bom senso e o instinto o bem, por um lado, contra o mau pensamento e o instinto do mal, por outro lado.
Por isso ele, bom senso, quer-nos aconselhar de que devemos evitar que haja incongruência dentro do sistema de justiça, porque isso só dará prazer e gozo aos inimigos do bem, seus inimigos eternos. Que pede mesmo, por um lado, que tudo seja feito para não haver contradições, nem incongruências, entre a Constituição, as leis a ela subordinadas e os códigos, e por outro lado, para tudo ser feito para que não haja incongruências entre estes instrumentos de justiça e os dispositivos, instituições e recursos para garantir e fazer cumprir essas leis e Constituições (tribunais, prisões, juízes, advogados, procuradores, promotores, polícias, fiscais, guardas, etc. ). Que também pede para ser evitada quaisquer contradições muito graves entre as outras partes que acabou de referir com aqueles dispositivos para assegurar a proteção dos direitos dos cidadãos (ligas e associações protetoras dos direitos dos cidadãos, provedores, grupos de solidariedade e proteção de direitos dos cidadãos, etc.), porque todas estas partes são necessárias para assegurar que não haja falta de justiça, mas também para não haver graves erros ou excessos de justiça, porque a justiça também não está acima da lei.
Que devemos estar atentos a estes problemas que contrariem a ele bom senso e instinto do bem, como por exemplo: se houver polícias coniventes com ladrões, mafiosos ou criminosos, se houver fiscais que recebem “suco di bás”, se a razão sempre está do lado do dinheiro (o mesmo é dizer, o pobre nunca tem rezão), se desaparecem processos ou parte dele nos tribunais, se faltam transportes ou materiais essenciais aos trabalhos nos tribunais, se faltam laboratórios de investigação forense ou técnicos especializados para estas tarefas, se falta luz, água, dinheiro ou outras condições de trabalho nos tribunais, nas prisões, nos laboratórios ou noutras instituições de justiça, se juízes e outros funcionários de justiça são mal pagos, se o sistema judicial estiver sobrecarregado ou o subsistema prisional estiver sobrelotado, se faltar prisão de alta segurança, se são registados frequentemente casos de justiça pelas próprias mãos, se o cidadão desconhece as leis, se se registar lentidão da justiça, se houver demasiados processos crimes complexos por resolver, se abundarem casos como de “polícia prende e juiz manda logo soltar” ou “juiz manda prender, guarda prisional deixa fugir”, se o ladrão cumpre a pena de prisão mas fica com o produto do roubo, se o cidadão comum tiver a perceção que o crime compensa, se os juízes são frequentemente ameaçados, se o poder político ou os militares interferem com a justiça, se o direito moderno colide com o direito consuetudinário, etc.
Que nestes casos, ele, bom senso recomenda o seguinte: se os problemas registados forem apenas alguns poucos, significa só uma parte de casa da justiça está afetada, pode-se continuar a caminhar enquanto se pensa na solução; mas que se se registarem muitos destes problemas, significa que toda a casa está afetada, é preciso reunir a família para pensar e decidir como resolver. Mas que se forem registos demasiados destes problemas é porque o problema, além de atingir toda a casa até os alicerces, não é apenas desta casa, e há que tratá-lo junto com outras casas e bom senso recomenda, neste caso, parar para pensar a solução todos juntos para cada uma e para todas as casas. Parar para pensar!
Pensar o quê então? Pensar não só no problema mas também nas suas raízes e em todas os seus ramos, porque será necessário identifica-los todos, antes de ser possível encontrar remédios eficazes que não tenham efeitos contraproducentes. Para este exercício, bom senso recomenda que seja convocada e auscultada e assim envolvida toda a comunidade, através dos seus representantes.
Em relação à revisão das leis, bom senso nos diz-nos que elas podem e devem ser revistas quando se justifique, porque as leis também podem estar sujeitas à lei geral do tempo que envelhece tudo, porque nada e ninguém pode estar acima desta lei, salvo o próprio Criador. Que quer nos lembrar que à esta lei do envelhecimento e do tempo não pode fugir nem as ideias, nem os conhecimentos e muito menos as leis criadas pelos mortais.
Justificando assim esta possibilidade de revisão das leis dos homens, bom senso adverte que as revisões nunca devem ser feitas nas suas ausências, dele bom e do instinto do bem, e que embora essas revisões possam ocorrer quando se registarem problemas que o justifique, que será sempre melhor que essas revisões aconteçam de forma a antecipar tais problemas.
Que as revisões não devem ser feitas nunca para castigar nada que tenha sucedido antes do nascimento da nova lei, seja esta lei recente ou proveniente da uma anterior revista e modificada. Recomenda também que a revisão não seja feita à pressa, só porque é preciso castigar alguém; que nem deve ser feita de maneira a parecer algo que se assemelha a isso, porque senão o mau pensamento e o instinto do mal vão quase de certeza intrometer-se, e vão procurar fazer de pequenas diferenças, grandes desentendimentos para causar outros problemas e tensões que só eles podem saber até onde pode levar.
Ainda acerca da revisão das leis ou Constituições, bom senso diz-nos que queria também recomendar que quando há problema e divisão por causa da necessidade e urgência da revisão de uma lei ou Constituição para não haver precipitação nem demasiada pressa, que nestas circunstâncias ele aconselha que primeiro seja feito um apelo à paciência e ao diálogo, e se trabalhe até se chegar a um entendimento, para evitar o que acabou de dizer sobre o oportunismo do mau pensamento e de instinto do mal.
Que para terminar desta vez, quer-nos lembrar que nenhuma lei ou Constituição, que qualquer lei ou lei das leis dos homens, pode ser adequada ou servir os seus propósitos, onde a ausência deles forem notória, dele bom senso e instinto do bem. Mas que onde eles estiverem bem presentes e na maioria das almas, tudo acontecerá em paz, com a ordem devida e sem quaisquer sobressaltos.
Da nossa parte damos graças à Deus por esta oportunidade de escutar as palavras do bom senso, e queremos desejar o melhor a todos e em todos os domínios da nossa vida, nós criaturas inocentes, sem deixar de aproveitar esta oportunidade para pedir a todos que repitamos em conjunto e em silêncio este “pensamento-oração”:
Queira Deus que nunca falte o bom senso! Que não falte na justiça, na saúde, na educação, nem no trabalho, e que esteja sempre presente na solidariedade social; que não falte nas famílias, nas comunidades e nas relações entre os países; que não falte na informação (nem na rádio, na televisão, nos jornais, e muito menos nos conteúdos, sites ou blogs de internet); que não falte na política e entre os políticos, os militares e os governantes dos países; que não falte e que vença e prevaleça sempre nas relações entre as religiões e dentro de cada religião; que não falte aos nossos amigos, nem aos nossos inimigos; e que tenha em nós uma morada permanente, que ilumine o nosso caminho e nos proteja sempre, em cada pensamento, em cada atitude e em cada comportamento nosso. Ámen!
Obrigado pela vossa paciência e atenção! Abençoados sejam!
Carlos A. Gomes
carlosagomes@iol.pt
21.12.2015
Existem perto de 60 milhões de refugiados e pessoas deslocadas em busca de um abrigo, segurança, casa e futuro.
Todos nós sabemos que as raízes desta crise são a pobreza extrema e as guerras fratricidas, sectárias e religiosas. É fácil dizer-se….temos que ir ate as raízes deste problema para encontrar soluções para esta catástrofe do Séc. XXI. Ninguém discorda com esta afirmação eloquente. Mas esta crise crescente da comunidade internacional exige soluções mais urgentes.
Os Europeus enfrentam um desafio extraordinário que inevitavelmente provoca uma reacção humanitária, moral e ética à sua consciência mas também questões políticas reais e de segurança. Não posso senão simpatizar com eles nos esforços de gerenciarem este desafio muito complexo.
A maior parte dos líderes políticos Europeus comporta-se de uma maneira racional e generosa procurando soluções urgentes; mas outros têm inflamado o clima político na Europa descaradamente e irresponsavelmente instigando à anti-imigração, rejeição e violência anti-refugiados. A Chanceler Alemã Angela Merkel subiu na minha consideração quando comprometeu a Alemanha a receber largos números de refugiados e ao mesmo tempo que pressiona outros países da União Europeia para que aumentem as suas quotas de recepção de refugiados.
A Turquia, Jordânia, Líbano estão sobrecarregadas com a crise dos refugiados que emana do Iraque, Síria, Líbia. Os países na Asia – Irão, Índia, Indonésia, Malásia, Paquistão, Tailândia – têm sido anfitriões de milhões de refugiados nas últimas décadas. Demasiados refugiados têm sido confinados em centros de detenção por demasiado tempo, com as suas vidas desperdiçadas, com a Agência de Refugiados da ONU a ser incapaz de encontrar um destino permanente para eles.
Quais são as soluções imediatas de curto prazo; quais são as respostas a longo prazo para estes desafios?
A Austrália, Nova Zelândia, Canadá, USA e a Europa devem acomodar muitos mais, começando por famílias com crianças e adolescentes.
Mas outros que têm mantido silêncio nesta questão deveriam receber uma percentagem proporcional de refugiados, nomeadamente países da América do Sul como o Brasil, Argentina, Chile, Peru, Bolivia, Colômbia, Venezuela, todas com vastas terras por habitar que muito iriam beneficiar com este fluxo de refugiados.
Os países da América-Latina que como os EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia nasceram do maior movimento de pessoas do mundo nas gerações passadas, com milhões a fugir da pobreza e guerras da Europa, para assim construírem novas vidas, deviam hoje abrir os seus braços a outros seres humanos, mulheres e crianças que fogem das catástrofes do Médio Oriente e África.
Os povos destes países têm um grande coração, são generosos e acredito que abririam as portas de suas casas para estes refugiados. Mas necessitariam de assistência económica e financeira para conseguirem absorver o fluxo de refugiados.
A União Europeia, o Banco Mundial, as Instituições regionais inter-estaduais, bancos comerciais e empresas conseguiriam mobilizar e investir fundos suficientes para apoiar os países de acolhimento a absorver o impacto dos refugiados, e criando novas oportunidades económicas para os refugiados re-instalados.
Carlos Slim, o homem mais rico do mundo é originário de uma pequena cidade no Líbano. Em toda a América Latina se encontra indivíduos bastante bem sucedidos que fugiram à pobreza no Líbano e na Síria nas gerações passadas. Hoje estão em posições de riqueza e poder político. Certamente estariam entre os primeiros a apoiar esta ideia.
A experiência diz-nos que os refugiados nunca foram um fardo ou uma ameaça para países de acolhimento; na verdade, os refugiados sempre demonstraram uma resiliência extraordinária assim como criativadade em inventar modos de vida sustentáveis para si, em atividades que vão desde bancas de comida a agricultura e pecuária, piscicultura e outras atividades económicas.
José Ramos-Horta
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