FINANÇAS: RESGATE SELETIVO!

Ao falar da nossa relação económica com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Acordo Trienal no Âmbito da Facilidade de Crédito Alargado (ECF[1]), é importante frisar que assinamos o primeiro acordo em 27 de Agosto de 1984 e o segundo em 18 de Janeiro de 1987 (Ajustamento Estrutural) com o intuito de financiar o balanço de pagamento (BTC+CCF+EO) e os sucessivos défices do Orçamento Geral do Estado. E para ter acesso aos financiamentos é recomendável cumprir regras relativamente rígidas (regras de condicionalidade), ou seja, empresta quem cumprir as “regras do jogo” e “quem não obedece as regras sofre”. Portanto, estamos a tratar de um contrato sensível que requer sacrifícios sociais e uma certa perda de autoridade na condução da política económica. Por esta razão, é necessário retidão na gestão dos recursos financeiros e fiscalização eficaz na execução dos empréstimos por parte dos Deputados da Nação e do Tribunal de Contas.

No dia 20 de Junho de 2015, ex- Ministro da Economia e Finanças, Sr. Geraldo Martins, solicitou um acordo ao abrigo da ECF de 36 meses, em apoio ao programa de reformas económicas e resolução das dificuldades em balanço de pagamentos e orçamentais. E no dia 10 de Julho de 2015, Sr. Mitsuhiro Furusawa[2], disse no Comunicado de Imprensa nº 15/331, o seguinte: “A decisão das autoridades de não utilizar seus recursos escassos para amparar bancos com problemas é uma medida bem-vinda e coerente com as boas práticas internacionais”. Mesmo perante este compromisso, Sr. Geraldo Martins afiançou que o governo efetuou resgate (bail-out) aos bancos em 2015, comprando “ativos tóxicos”, em outras palavras, fizeram uso supérfluo de dinheiro dos contribuintes que passaram a contrair dívidas dos bancos privados, contrariando por completo as orientações do FMI e do Memorando de Politicas Económicas e Financeiras (MPEF). Nesta senda, o Diretor-geral do Banco da Africa Ocidental (BAO), Rómulo Pires, afirmou categoricamente que a instituição que lidera não recebeu dinheiro de nenhum governo e que não houve resgate – esta declaração nega explicações do governo sobre bail-out. Com esta postura irresponsável os nossos principais parceiros financeiros cancelarem todas as ajudas prometidas para minimizar as nossas fragilidades económicas, o que compromete profundamente nossa capacidade de resolver os obstáculos inerentes ao balanço de pagamento e de honrar os compromissos basilares.

Assim, afirmo que os fundamentos utilizados para efetuar as operações de bail-out são irrealistas, uma vez que menos de 2% da população tem acesso aos serviços bancários. E, por serem bancos pequenos e com pouca capacidade financeira para custear projetos de grande envergadura económica no país, poderiam optar por bail-in e não bail-out, neste caso, os bancos insolventes seriam recapitalizados com recursos do seu próprio passivo, com intento de atenuar os riscos de contágio à economia, sem a necessidade de aportes do governo. Ou seja, deslocariam os encargos de salvar bancos falidos dos contribuintes para os investidores.

Por outro lado, na tabela abaixo, podemos ver que nos últimos anos apresentamos resultados deficitários nas contas de transações correntes que afetam diretamente a Renda Nacional (RN) – que é considerada a mais importante do Balanço de Pagamento – entretanto, isto implica a necessidade de contrairmos empréstimos no exterior (por exemplo: ECF do FMI, aumentando o endividamento do país) e diminuir as reservas do país. De uma forma geral, a decisão de comprar dívidas dos empresários é inapta para despertar “animal spirits” do nosso débil setor privado e, não ajuda estancar o constante financiamento do dificit público com a venda de títulos públicos ao setor privado e o Banco Central.

Balança de Transações Correntes da Guiné-Bissau de (ano…. – ano…..

Na balança comercial podemos verificar que importamos quantidade elevada de alimentos que tem um impacto económico forte, pois, aumenta o nível da pobreza estrutural e da insegurança alimentar. Penso que é crucial reduzir deficit orçamentário por meio de cortes de gastos e avançar com uma reestruturação rápida e eficaz no funcionalismo público. Sou da opinião de que os gastos do governo bem articulados estimulam a demanda agregada e prosperidade no país, além de gerar maior demanda, mais produção, mais emprego e riqueza. Infelizmente, não estamos em condições de gastar de forma desarticulada. Com isto, neste momento, quero dizer que devemos viver dentro das nossas limitações económicas, gastando igual ou menos que a nossa capacidade de arrecadação. Neste sentido, entendo que os empréstimos da ECF poderiam ser canalizados prioritariamente para as atividades que resultem em aumento real de produção que busca garantir autossuficiência alimentar e investimentos produtivos:

1. Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Agrícola e do Microcrédito (BANDAM);
2. Recuperação das estruturas de produção de Cumerê (economizaríamos divisas ao reduzir importações de alimentos) e;
3. Criação de Instituto Nacional de Investimento Privado (INIP) – “braço” técnico para analise, avaliação dos projetos de investimento, acompanhamento e monitorização das atividades económicas.

Para finalizar, penso que é urgente livrarmos da nossa eterna miserabilidade politica que insiste em manter-nos totalmente dependente da ajuda externa, que em várias circunstâncias serve exclusivamente para multiplicar improdutividade que alimenta a corrupção e que sustenta a inercia da máquina pública, inibindo nossa capacidade de criar e conceber projetos de desenvolvimento racional a longo prazo. Este entendimento fundamenta-se no fato de o continente africano ter recebido nos últimos cinco décadas mais de 1 trilhão US$ em ajuda internacional e não conhecemos progressos substâncias. Por isso, devemos ter uma elevada dose de seriedade na gestão pública, maturidade politica e um excelente preparo académico para propor nova agenda de relações financeiras e definir pautas que visam as nossas vantagens comparativas.

É exatamente neste contexto que devemos concentrar as nossas energias e capacidades, em desenvolver o nosso potencial agrícola, em outras palavras, transformar o “MON NA LAMA” num projeto de desenvolvimento de curto, medio e longo prazo – como sendo, elemento dinamizador da indústria, serviços e de comércio internacional para financiar o nosso desenvolvimento. Nesta precária realidade, indubitavelmente, é incompreensível a compra da dívida dos devedores sem capacidade produtiva, sem condições de criar empregos e renda. Ou seja, com a extinção do “serpentî n´ghulî dinheiro”, surgiu o “resgate seletivo”.

Domingos NHAMA LACERDA VAZ COSTA

Economista

[1] A ECF proporciona assistência financeira a todos os países habilitados a receber apoio ao abrigo do Fundo Fiduciário para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT), do FMI, e que enfrentem problemas prolongados da balança de pagamentos (ou seja, quando existe a expectativa de que a resolução dos desequilíbrios macroeconómicos subjacentes se estenderia até o médio ou longo prazo). Apoia programas económicos formulados pelos próprios países que visam a avançar rumo a uma posição macroeconómica estável e sustentável, compatível com a redução da pobreza e o crescimento forte e duradouro. O acesso ao financiamento no âmbito da ECF é definido caso a caso, tomando em conta a necessidade da balança de pagamentos do país e o vigor do seu programa económico, e é orientado por normas de acesso.

[2] Director-Geral Adjunto e Presidente do Conselho de Administração do FMI em exercício