“Ninguém está acima da lei”. É esta afirmação um axioma, um teorema, um dogma, um princípio ou apenas enunciado de um desejo? Não sei! Mas tenho a convicção de que ninguém deve estar acima da lei, de que a lei deve estar acima de muitas coisas, mas nunca acima de tudo, nem deve ultrapassar certos limites. Pode-se perguntar então quem ou o que é que pode estar acima da lei? Que limites a lei não pode e não deve ultrapassar?
Chamamos-lhe por convenção “bom senso”. É o único que deve estar acima, em cima e por cima de qualquer lei e que pode e deve definir os seus limites. Porquê? Porque foi ele quem gerou/criou todas as leis, quem as alimenta e deve continuar a alimentar e orientar. Ele criou inclusive a lei de todas as leis a que se convencionou chamar Constituição, lei magna para dar ordem à relação entre os cidadãos e instituições de um país, reino, Estado, Nação ou República, lei magna com a qual nenhuma outra lei deve entrar em contradição, no mesmo espaço político. É ele também, bom senso, o único que tem autoridade moral para alterar ou manter qualquer lei ou Constituição, até mesmo suspendê-la quando entender necessário.
Mas o que é afinal bom senso, o criador de todas as leis? Qual é a sua natureza? Onde reside ele? Quais são as suas relações? O que é que nos aconselha e recomenda?
É difícil senão impossível definir com precisão o bom senso em toda a sua plenitude, dimensão e grandeza, porque ele é consciência, é humanidade, é moral, é ética, é inteligência, é solidariedade, é compaixão, é autoridade, é força, é elegância, é muito mais que tudo isso.
Mas não querendo deixar-nos sem resposta à muitas das nossas questões e curiosidades, o bom senso além de nos responder a estas nossas inquietações, ele nos fala humildemente da sua natureza, da razão da sua existência, de suas relações, de suas ideias e intenções, das suas preocupações, suas preferências e seus hábitos versus comportamento dos seus inimigos, de suas armas e formas de cuidarmos e defendermos, e vai mais longe ainda dando-nos alguns conselhos e recomendações que entende vantajosos para a nossa vida.
Da sua natureza e essência explica que tanto ele como o mau pensamento, o instinto do mal e o instinto do bem, eles os quatro, foram criados juntos pelo mesmo Deus criador de todas as coisas; mas que eles, não sendo deuses nem espíritos, vivem bem perto destes e podem estar em todas as almas viventes, influencia-las na suas emoções e orientá-los nos seus comportamentos.
Que ele bom senso e o instinto do bem dão-se maravilhosamente bem, mas que não se podem ver com o mau pensamento e o instinto de mal, porque estes ao contrário deles andam sempre a intrometer-se onde não devem e onde não são chamados; e que fazem isso porque são muito mal educados e assustadoramente oportunistas.
Que o mau pensamento e instinto do mal adoram o mau comportamento e locais onde há inimizades e ódios, onde ninguém se entende um com o outro, onde há intrigas e cenas de pancadarias, onde ninguém trabalha nem deixa trabalhar, onde todos se atrapalham uns com os outros, onde finalmente todos sofrem, ninguém tem razão e ninguém vale nada.
Conta também que o mau pensamento e o instinto do mal declarou-lhes guerra até a eternidade, dizendo que irão persegui-los em todos os lugares da face da Terra, e se necessário mesmo fora dela. Que estes seres dormem pouco e têm uma força descomunal. Mas que apesar de serem também muito inteligentes, são muitas vezes sejam distraídos, além de terem má memória. E como se isso não bastasse têm ainda graves defeitos de serem ambiciosos, teimosos e gulosos de forma desmesurada.
Explica-nos que a razão da inimizade do mau pensamento e instinto do mal contra ele bom senso e instinto do bem é que eles pensam e sentem que Deus dá mais atenção a ele bom senso e instinto do bem, porque gosta mais de seus modos e de seus comportamentos. Explica-nos ainda que é movidos por esta convicção de que Deus não gosta tanto deles que o mau pensamento e instinto do mal entendem que têm de contrariá-los em tudo o que podem, só com o objetivo de os castigar para se vingarem.
Que ele bom senso, acompanhado sempre pelo instinto do bem é que preside a criação de todas as leis e códigos e que fá-lo com intuito de dar ordem e harmonia à vida nas sociedades humanas. Mas que nem ele nem o instinto do bem conseguem saber exatamente quais são as missões dos seus inimigos, embora tudo lhes indica que, esses seres que andam à deriva, por não terem missões definidas, escolheram a estratégia de não fazer, nem deixar fazer, e mesmo de destruir o que outros fazem ou tentam fazer, para assim não ficarem, nem se sentirem inferiorizados.
E que ainda também sabem que tanto o mau pensamento como o instinto do mal, vivem, sobrevivem e se alimentam de confusões, de desentendimentos, de restos e despojos das guerras; que enriquecem à custa de taxas e juros destes problemas que causam. Que são eles autênticos professores doutores na economia das confusões e conflitos, e experts em tirar lucro destas situações.
Com ânimos de nos confortar, bom senso conta ainda que o mau pensamento e o instinto do mal sendo muito arrogantes, egoístas, invejosos, rancorosos e traiçoeiros, eles apesar de se unirem sempre para causar problemas e perturbações, quase sempre depois de alcançarem os seus objetivos, são capazes de entrar em querelas entre eles mesmo para mostrar quem teve mais “mérito” nos malefícios causados, e chegam muitas vezes a entrar em guerras muito feias, guerras que são tão terríveis, onde nem fica ileso quem tentar se aproximar para os separar, nem quem simplesmente por perto passar.
Bom senso remata a sua conversa dizendo que é por causa de tudo isto que já explicou e também porque o mau pensamento e o instinto do mal juraram levar desordens, desentendimentos e tensões por todo o lado para causar guerras, destruição e mortes só porque sabem que ele bom senso e o instinto do bem se alegram com a ordem, a paz, a tranquilidade e a solidariedade social, que quer alertar e despertar a atenção de todos para terem muito cuidado com estes dois monstros irresponsáveis.
Mas que também não queria deixar de nos advertir de que estes seus inimigos, tanto o mau pensamento como o instinto do mal usam muitas armas e se valem de muitas malícias, malefícios e maldições, astúcias, artes e manhas para alcançar os seus objetivos, desde a má fé, passando pela mentira, a intriga, a burla, a calúnia, a maledicência, a trapaça e prevaricações, até aos falsos testemunhos. Mas que no que lhes dizem respeito, ele bom senso e o instinto do bem, humildes como são e respeitando a vontade do Deus que os criou, vão continuar apenas a se valerem das armas da verdade, da honestidade da transparência e da isenção, para se defenderem, e que nunca vão deixar de ser como são por causa daqueles seres maquiavélicos.
Que é importante conhecer e compreender o mecanismo de todas estas armas que usam estes seres, porque são armas muito perigosas e são em muitos casos capazes de tirar alegria a quem for alvejado com qualquer uma delas, armas capazes de estragar-lhe a vida, quando não causar a morte de alguém ou fazer que alguém deseje a morte à outro.
Que aquela arma que tem o nome de intriga é uma das mais perigosas, e não se sabe como foi inventada, mas que atinge sempre mais de uma pessoa de cada vez. Mas também que aquela chamada burla não é menos perigosa, porque mesmo que não mata, provoca na vítima um estado de arrependimento e é capaz de tirar prazer e alegria de viver a quem for atingido com ela, porque o veneno que ela cospe é parecido à um remédio. Você vai aceitar tomá-lo acreditando que vai curar o seu mal, porque pensa que é mesmo o remédio que precisa, mas só depois vai compreender que é outra coisa pior que o mal que tinha.
Que aquela que se chama calúnia também é muito perigosa, porque transforma a tua cara e as tuas palavras aos olhos e ouvidos de outros de tal maneira que já não gostam tanto de ti. E passas a ficar como aquele que tem um cheiro que as pessoas não gostam de sentir, e assim sem saberes, e sem compreenderes porquê, a tua ausência fica mais desejada que a tua presença.
Bom senso diz-nos ainda que, embora só deu o exemplo do efeito de algumas destas armas porque são muitas e é aborrecido falar de todas, um à um, quer recomendar para ter muito cuidado também com todas aquelas outras armas do mau pensamento e instinto do mal de que não falou, porque são todas muito perigosas. Que acha melhor agora e quer chamar a atenção para a tática que usam estes seres cobardes e maldosos, porque preferem sempre atacar pela calada da noite e pelas costas; e só excecionalmente, em muito raras situações, atacam pela frente, quer dizer, olho nos olhos, e que só o fazem quando sabem que estão em vantagem e muito seguros. Eles são mesmo cobardes e miseráveis!
Que ele bom senso não sabe guardar rancor e que por isso queria também deixar uma palavra à todos aqueles que, ainda que seja uma única vez que tenham sido enganados por aqueles monstros sedutores e incorrigíveis a usarem uma de suas armas, como à todos aqueles inocentes que se tenham deixado cair nas malhas destes seres maquiavélicos, que abandonem as suas companhias e seus conselhos, que os denunciem mesmo que seja só no pensamento, porque eles, traiçoeiros que são, não garantem à ninguém um futuro com dignidade e amparo.
Bom senso diz que nos queria ainda aconselhar e recomendar muitas coisas mais, mas que como não o poderá fazer tudo de uma só vez e entende que nem deve ser assim, que desta vez vai falar só do exemplo da justiça, porque desde que o mundo é mundo, desde que existiram famílias e comunidades, não importa onde, pôs-se sempre o problema daquilo que deve e aquilo que não deve ser feito, de como proceder para que não se faça o que não deve ser feito. Que entende por isso que a justiça é um dos ossos mais importante da coluna vertebral de qualquer sociedade, além de ser o maior campo de batalha entre ele bom senso e o instinto o bem, por um lado, contra o mau pensamento e o instinto do mal, por outro lado.
Por isso ele, bom senso, quer-nos aconselhar de que devemos evitar que haja incongruência dentro do sistema de justiça, porque isso só dará prazer e gozo aos inimigos do bem, seus inimigos eternos. Que pede mesmo, por um lado, que tudo seja feito para não haver contradições, nem incongruências, entre a Constituição, as leis a ela subordinadas e os códigos, e por outro lado, para tudo ser feito para que não haja incongruências entre estes instrumentos de justiça e os dispositivos, instituições e recursos para garantir e fazer cumprir essas leis e Constituições (tribunais, prisões, juízes, advogados, procuradores, promotores, polícias, fiscais, guardas, etc. ). Que também pede para ser evitada quaisquer contradições muito graves entre as outras partes que acabou de referir com aqueles dispositivos para assegurar a proteção dos direitos dos cidadãos (ligas e associações protetoras dos direitos dos cidadãos, provedores, grupos de solidariedade e proteção de direitos dos cidadãos, etc.), porque todas estas partes são necessárias para assegurar que não haja falta de justiça, mas também para não haver graves erros ou excessos de justiça, porque a justiça também não está acima da lei.
Que devemos estar atentos a estes problemas que contrariem a ele bom senso e instinto do bem, como por exemplo: se houver polícias coniventes com ladrões, mafiosos ou criminosos, se houver fiscais que recebem “suco di bás”, se a razão sempre está do lado do dinheiro (o mesmo é dizer, o pobre nunca tem rezão), se desaparecem processos ou parte dele nos tribunais, se faltam transportes ou materiais essenciais aos trabalhos nos tribunais, se faltam laboratórios de investigação forense ou técnicos especializados para estas tarefas, se falta luz, água, dinheiro ou outras condições de trabalho nos tribunais, nas prisões, nos laboratórios ou noutras instituições de justiça, se juízes e outros funcionários de justiça são mal pagos, se o sistema judicial estiver sobrecarregado ou o subsistema prisional estiver sobrelotado, se faltar prisão de alta segurança, se são registados frequentemente casos de justiça pelas próprias mãos, se o cidadão desconhece as leis, se se registar lentidão da justiça, se houver demasiados processos crimes complexos por resolver, se abundarem casos como de “polícia prende e juiz manda logo soltar” ou “juiz manda prender, guarda prisional deixa fugir”, se o ladrão cumpre a pena de prisão mas fica com o produto do roubo, se o cidadão comum tiver a perceção que o crime compensa, se os juízes são frequentemente ameaçados, se o poder político ou os militares interferem com a justiça, se o direito moderno colide com o direito consuetudinário, etc.
Que nestes casos, ele, bom senso recomenda o seguinte: se os problemas registados forem apenas alguns poucos, significa só uma parte de casa da justiça está afetada, pode-se continuar a caminhar enquanto se pensa na solução; mas que se se registarem muitos destes problemas, significa que toda a casa está afetada, é preciso reunir a família para pensar e decidir como resolver. Mas que se forem registos demasiados destes problemas é porque o problema, além de atingir toda a casa até os alicerces, não é apenas desta casa, e há que tratá-lo junto com outras casas e bom senso recomenda, neste caso, parar para pensar a solução todos juntos para cada uma e para todas as casas. Parar para pensar!
Pensar o quê então? Pensar não só no problema mas também nas suas raízes e em todas os seus ramos, porque será necessário identifica-los todos, antes de ser possível encontrar remédios eficazes que não tenham efeitos contraproducentes. Para este exercício, bom senso recomenda que seja convocada e auscultada e assim envolvida toda a comunidade, através dos seus representantes.
Em relação à revisão das leis, bom senso nos diz-nos que elas podem e devem ser revistas quando se justifique, porque as leis também podem estar sujeitas à lei geral do tempo que envelhece tudo, porque nada e ninguém pode estar acima desta lei, salvo o próprio Criador. Que quer nos lembrar que à esta lei do envelhecimento e do tempo não pode fugir nem as ideias, nem os conhecimentos e muito menos as leis criadas pelos mortais.
Justificando assim esta possibilidade de revisão das leis dos homens, bom senso adverte que as revisões nunca devem ser feitas nas suas ausências, dele bom e do instinto do bem, e que embora essas revisões possam ocorrer quando se registarem problemas que o justifique, que será sempre melhor que essas revisões aconteçam de forma a antecipar tais problemas.
Que as revisões não devem ser feitas nunca para castigar nada que tenha sucedido antes do nascimento da nova lei, seja esta lei recente ou proveniente da uma anterior revista e modificada. Recomenda também que a revisão não seja feita à pressa, só porque é preciso castigar alguém; que nem deve ser feita de maneira a parecer algo que se assemelha a isso, porque senão o mau pensamento e o instinto do mal vão quase de certeza intrometer-se, e vão procurar fazer de pequenas diferenças, grandes desentendimentos para causar outros problemas e tensões que só eles podem saber até onde pode levar.
Ainda acerca da revisão das leis ou Constituições, bom senso diz-nos que queria também recomendar que quando há problema e divisão por causa da necessidade e urgência da revisão de uma lei ou Constituição para não haver precipitação nem demasiada pressa, que nestas circunstâncias ele aconselha que primeiro seja feito um apelo à paciência e ao diálogo, e se trabalhe até se chegar a um entendimento, para evitar o que acabou de dizer sobre o oportunismo do mau pensamento e de instinto do mal.
Que para terminar desta vez, quer-nos lembrar que nenhuma lei ou Constituição, que qualquer lei ou lei das leis dos homens, pode ser adequada ou servir os seus propósitos, onde a ausência deles forem notória, dele bom senso e instinto do bem. Mas que onde eles estiverem bem presentes e na maioria das almas, tudo acontecerá em paz, com a ordem devida e sem quaisquer sobressaltos.
Da nossa parte damos graças à Deus por esta oportunidade de escutar as palavras do bom senso, e queremos desejar o melhor a todos e em todos os domínios da nossa vida, nós criaturas inocentes, sem deixar de aproveitar esta oportunidade para pedir a todos que repitamos em conjunto e em silêncio este “pensamento-oração”:
Queira Deus que nunca falte o bom senso! Que não falte na justiça, na saúde, na educação, nem no trabalho, e que esteja sempre presente na solidariedade social; que não falte nas famílias, nas comunidades e nas relações entre os países; que não falte na informação (nem na rádio, na televisão, nos jornais, e muito menos nos conteúdos, sites ou blogs de internet); que não falte na política e entre os políticos, os militares e os governantes dos países; que não falte e que vença e prevaleça sempre nas relações entre as religiões e dentro de cada religião; que não falte aos nossos amigos, nem aos nossos inimigos; e que tenha em nós uma morada permanente, que ilumine o nosso caminho e nos proteja sempre, em cada pensamento, em cada atitude e em cada comportamento nosso. Ámen!
Obrigado pela vossa paciência e atenção! Abençoados sejam!
Carlos A. Gomes
carlosagomes@iol.pt
21.12.2015
