GUINÉ-BISSAU CRISE POLÍTICA 2015-2016 ANÁLISE POLÍTICA E CONTRIBUTOS AFINS
O MOMENTO EXIGE NEGOCIAÇÃO (UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO PARA A CRISE)
Não adiante continuar as disputas por via de exploração dos erros ou insuficiências da parte adversárias porque nada disso serve os interesses do país neste momento crítico.
Dada a natureza desta crise que dividiu opiniões profundamente, adianta sim que se concentre num esforço de imaginação para o desanuviamento da situação vigente por via de cedências mútuas, dando tempo à uma concertação definitiva.
Se não forem encontradas outras soluções consensuais, acredito que todos poderíamos beneficiar com um compromisso de saída da crise baseado nos seguintes pontos:
1) Normalização da atividade parlamentar com readmissão dos 15 deputados expulsos (reconciliação e reunificação da bancada parlamentar do PAIGC).
2) Compromisso de aprovação do programa do Governo com votos favoráveis dos deputados do PRS e PAIGC reunificado, como já acontecera no passado, no Governo do Eng. Domingos Simões Pereira.
3) Renegociação de Pacto de Estabilidade / Pacto de Regime, com alcance abrangente.
4) Remodelação governamental para uma maior inclusão no Governo sob a chefia do Eng. Carlos Correia, integrando ambas sensibilidades do PAIGC , PRS, demais partidos com assento parlamentar, e porque não uma ou outra figura de indiscutível valor que esteja de fora deste quadro, porque há muitos tanto dentro como fora de partidos políticos. (O Eng. Domingos Simões Pereira e o Dr. Baciro Djá, poderiam integrar o Governo do Eng. Carlos Correia como ministros, um a coordenar por exemplo a área económica e o outro a coordenar a área social).
5) O Eng. Domingos Simões Pereira, como presidente do PAIGC ficava também com o trabalho de casa de reconciliação interna do PAIGC. A reconciliação dos Drs. Baciro Djá e José Mário Vaz (Presidente da República) com os Engs. Domingos Simões Pereira e Cipriano Cassamá (Presidente da Assembleia Nacional Popular) ficaria a responsabilidade do Eng. Carlos Correia com ajuda dos históricos do PAIGC e algumas figuras respeitadas da sociedade.
Espero que o bom senso prevaleça e que Deus ilumine a todos.
Carlos António Gomes
A bem da estabilidade na Guiné-Bissau!
A bem da estabilidade da e na Guiné-Bissau penso que devemos todos (continuar a) ajudar a promover uma nova oportunidade para um relacionamento institucional desejável e saudável, ainda possível, repito, ainda possível, entre o Sr. Presidente da República Dr. José Mário Vaz e o ex-Primeiro-ministro e Presidente do PAIGC Eng.º Domingos Simões Pereira.
Os extremismos que provocaram a crise por que passa a Guiné-Bissau, volvidas três semanas, desde o decreto-presidencial 05/2015 que demitiu o Governo chefiado pelo Eng.º Domingos Simões Pereira a 12 de Agosto e o decreto-presidencial 06/2015 de 20.08.2015 que nomeou o Dr. Baciro Djá como novo Primeiro-ministro, empossado a 21.08.2015 pelo Presidente da República, não reflectiram até hoje, 03.09.2015 nenhuma justificação plausível, capaz de sustentar uma quebra de confiança factual, que impeça quer o Sr. Presidente da República quer o ex-Primeiro-ministro demitido, de continuarem a trabalhar juntos, ainda que se reconheça a necessidade de rectificação/correcção de posturas e erros, ou mal entendidos de parte a parte.
Não vejo outra alternativa (para além duma aventura caprichosa e de consequências imprevisíveis) no actual contexto, perante o impasse que se mantém, que não a reconsideração das decisões (afirmações e posicionamentos) de Sua Exa. o Sr. Presidente da República, nomeadamente os decretos 05/2015 e 06/2015 por um lado e, por outro, a reconsideração de posicionamentos e afirmações do Eng.º Domingos Simões Pereira, ex-Primeiro-ministro e Presidente do PAIGC partido com maioria parlamentar, a quem cabe, constitucionalmente, por via da vitória nas eleições legislativas, indicar o nome para a Chefia do Governo.
Podemos até pensar e dizer que, perante o que se tem assistido não há espaço para uma coabitação entre estas personalidades desavindas, mas isso, só seria um argumento válido se essas personalidades estivessem ao serviço de seus interesses pessoais/particulares e não ao serviço da República, do Estado e dos Cidadãos, quiçá, ao Serviço do INTERESSE NACIONAL.
Enquanto servidores da República, do Estado e dos Cidadãos, os nossos irmãos desavindos estão condenados a se entenderem; têm que se entender, a bem do país e do povo guineense; devem reconsiderar tudo o que promoveu/incentivou a desavença, a ruptura e a alegada quebra de confiança entre ambos, pois não fosse pela vontade popular, não teriam chegado ao dirigismo nacional, por isso, devem repensar, reconsiderar, tendo em conta o País e o Povo, afim de reconhecerem e corrigirem os erros que cada um cometeu, e assim, ultrapassarem as diferenças, projectando em comum novas estratégias de relacionamento, com base no respeito pelas competências, funções e poderes que a Constituição da República atribui a cada um para prosseguirem juntos nos Projectos “Mon na lama” e “Terra ranka” que todos os guineenses apoiam, independentemente desta crise demonstrar divisão e tomada de partido por um e outro, o que se compreende até certo ponto, ainda que não seja relevante falar dessa divisão no actual contexto, já que precisamos de união.
Também precisamos de debates; de abordar e discutir os nossos problemas com frontalidade, sem tabus, com respeito, com responsabilidade e numa perspectiva construtiva, de viabilizar e não bloquear o desenvolvimento do País e isso passa também por respeitar os sinais que o povo transmite. É imperativo aferir as diversas manifestações de descontentamento, de desilusão, de revolta silenciosa e pacífica das populações.
Um povo descontente, desiludido e revoltado, por se sentir desrespeitado e desvalorizado é um povo desmotivado; é um povo que não tem condições anímicas, que não sente paz interior e confiança para se dedicar com dignidade e profissionalismo ao seu trabalho e isso reflecte-se na produtividade e consequentemente, em prejuízos para o país.
À data de hoje 03.09.2015 não havendo Governo constituído, depois da nomeação e empossamento de um novo Primeiro-ministro, pelo decreto-presidencial 06/2015 envolto em polémica e do qual resultou um pedido de fiscalização da sua constitucionalidade por parte da Assembleia Nacional Popular e do PAIGC partido vencedor das eleições legislativas, com direito a propor ao Chefe do Estado o nome do Chefe do Governo, sejamos construtivos e honestos e concluiremos que será mais fácil uma reconsideração do Sr. Presidente da República, relativamente ao decreto-presidencial 06/2015 que nomeia um novo Primeiro-ministro (sem ter ouvido os partidos políticos, quando deveria tê-los ouvido como consta na Constituição da República) não avançando com um novo decreto-presidencial que daria posse a um novo governo que, caso o pronunciamento por parte do Supremo Tribunal fosse de reconhecimento de uma inconstitucionalidade do decreto-presidencial 06/2015 obrigaria o Presidente da República a reconsiderar esse decreto-presidencial, o que se traduziria na exoneração do novo primeiro-ministro e na demissão do governo ora constituído.
Também se poderá pensar e dizer que o Supremo Tribunal de Justiça poderá ter um pronunciamento favorável ao decreto-presidencial 06/2015. Claro que também está em aberto essa hipótese, por isso mesmo, já agora, por mais uns dias sem governo, mas na continuidade de se promover iniciativas para a reconciliação das partes desavindas e reconsideração dos erros, em nossa opinião, já cometidos, porque não aguardar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça?
Perante qualquer que venha a ser o posicionamento do Supremo Tribunal de Justiça sobre o assunto, deve-se salvaguardar uma questão deveras importante que é o tráfico de influências que pode condicionar decisões judiciais face a recursos ainda não avaliados, caso haja um avanço em forma de consumação “forçada” de uma decisão “suspensa” precisamente por estar na agenda/ordem do dia do Supremo Tribunal de Justiça, estou-me a referir à formação e empossamento de um novo governo antes de um pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça, o que poderia constituir uma desafio e uma afronta à própria Justiça.
Creio que também deve haver o bom-senso por parte de todos no sentido de não se influenciar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, pois que, algumas declarações proferidas nos últimos dias, ainda que compreensivas num contexto de se continuar a apoiar a Guiné-Bissau e o seu povo, têm a ambiguidade de também darem a entender que o que importa agora e já, é formar o novo governo, pois que, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça “já está garantida”…
Espero e desejo, enquanto guineense, que se alcance um entendimento entre as partes desavindas e que cada órgão de soberania continue a desempenhar a sua missão em prol da Guiné-Bissau e dos guineenses.
Espero, desejo e gostaria de ver o Sr. Presidente da República reconciliado com o Primeiro-ministro demitido e a trabalharem de novo juntos nos Projectos “Mon na lama” e “Terra ranka”, o que seria, penso eu, do agrado de todos os guineenses.
Espero, desejo e gostaria de ver compreensão, colaboração e responsabilidade, na formação de um novo governo com pessoas capazes, dignas e acima de quaisquer suspeitas criminais.
Nenhum orgulho pessoal ou outro pode ou deve hipotecar o Interesse Nacional!
A Guiné-Bissau é a soma dos interesses de todos os guineenses E NÃO DOS INTERESSES DE UM GRUPO OU DE GRUPOS DE GUINEENSES!
Positiva e construtivamente,
Didinho 03.09.2015